Sapo na panela - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

Ao longo das décadas, fomos nos acostumando com o crime, a insegurança jurídica, a corrupção. Resta a esperança de que tenhamos percebido que tentaram nos enganar como ao sapo, e os expulsemos de nosso jardim

Costuma-se contar que se pusermos um sapo na água fria da panela e a aquecermos lentamente, o sapo vai se adaptar, sem perceber que a água vai ferver e ele vai morrer. Se o sapo fosse jogado na panela já com água quente, ele sentiria o calor e saltaria fora. Fico pensando se não somos como o sapo na panela.  Fomos nos acostumando com absurdos, foram nos enganando com a temperatura da água, fomos nos adaptando e ainda hoje não nos damos conta da panela em que nos meteram. Trabalhamos quase cinco meses por ano para sustentar o Estado, supostamente em troca de bons serviços públicos.

Não notamos que não temos segurança, a menos que viajemos para o exterior, quando nos surpreendemos sacando num caixa eletrônico na calçada de uma rua escura, pela madrugada. Não notamos que não temos asfalto, que a chuva não se acumula na pista, até que alugamos um carro no exterior. Por aqui, de tanto ecoar a voz do Doutor Ulysses, de Constituição Cidadã, acabamos pensando que ela foi feita para nós, o povo, quando foi feita para o Estado e para as elites que operam o Estado. Não nos damos conta de quanto somos submetidos aos nossos representantes no Legislativo — e não eles a nosso serviço.

O mesmo notaríamos, se recém tivéssemos chegado de uma vida inteira em outro país, como ficamos sujeitos aos intemporais princípios do direito adquirido ou do trânsito em julgado. Temos uma legislação trabalhista que dificulta e encarece o emprego e precisou de uma recessão causadora de 12 milhões de desempregados para que nós, os sapos acomodados, descobríssemos que é melhor ser empreendedor, sem as amarras da “carteira assinada”.

Resta-nos para nós o quinto artigo da Constituição, mas ele começa com “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. [determinação tão absurda que quando é criado algum mecanismo destinado, supostamente, a estabelecer a igualdade, a desigualdade aumenta;

são vários os exemplos e citamos um dos mais presente: política das cotas - tem cota para tudo;

 -  quando se estabelece uma cota para beneficiar uma categoria, aumentamos a desigualdade.] Não é preciso sequer comentar com você a hipocrisia que se contém nessa determinação. Mas somos sapos já acostumados com essa temperatura. Aplicaram-nos o princípio de A Revolução dos Bichos e criaram a necessidade de nos jogarem uns contra os outros, na disputa entre as igualdades, para decidir quais são os mais iguais que os outros.

Impuseram-nos o pensamento único e agora que nós, os sapos, reagimos à temperatura elevada, tentam nos convencer de que não pode haver mais de uma ideia; que ter ideias contrárias é radicalismo e não democracia. Parece que a tempo o sapo consultou seu termômetro biológico e saltou da panela.É um  pouco a lição do poema No Caminho com Maiakowski, de Eduardo Alves da Costa, em que primeiro nos roubam uma flor e nada dizemos; depois, pisam no nosso jardim e matam nosso cão e nada dizemos; até que um dia roubam-nos a voz da garganta e já não podemos dizer nada.

Ao longo das décadas fomos nos acostumando com o crime, a bagunça urbana, a insegurança jurídica, as leis de encomenda, a corrupção que levou parte de nosso patrimônio; com o Estado que submete a nação, a burocracia escravizadora, a alegria alienada, o desrespeito a nós e a nossas famílias, a doutrinação estranha de nossos filhos, o culto da mentira como ritual da política. Resta a esperança de que tenhamos percebido que tentaram nos enganar como ao sapo, e os expulsemos de nosso jardim.

 

Alexandre Garcia, jornalista  - Coluna no Correio Braziliense

 

 

Um benchmark para o centro - Alon Feuerwerker

O pouco que há de instabilidade política deve-se, como já foi dito, à guerra pela hegemonia na direita. Estabeleceu-se quando as antigas forças dominantes tradicionalmente abrigadas sob o guarda-chuva do PSDB, ou que orbitavam em torno dele, foram ultrapassadas na eleição por Jair Bolsonaro. O bate-boca permanente do bolsonarismo é com a esquerda, mas seu inimigo principal está na direita inconformada que, sob o brand name de "centro", luta para retomar posições.

Não que a esquerda esteja protegida das balas. Para o bolsonarismo, bater no PT é a certificação permanente de autenticidade, de que merece ter a liderança do seu próprio bloco histórico. Daí os arreganhos e a guerra politico-cultural travada com a ordem expressa de não fazer prisioneiros. É uma tática que empareda o centro: se as tentativas de centrismo aproximarem-se da esquerda para construir uma alternativa, darão gás ao argumento de pavimentarem a volta do petismo; se não, ficará dificil distinguirem-se do bolsonarismo.

O centro precisará ter paciência e torcer para que um dia, exaurido, um dos lados conforme-se com a perda da capacidade hegemônica, e aceite ir para o segundo plano em nome do "combate ao mal maior”. Mesmo não havendo qualquer garantia de que este dia vai chegar. Se vier, poderá ser uma situação em que o bolsonarismo se mostre frágil no mano a mano com a esquerda. Ou o inverso, o adversário de esquerda se mostrar o melhor passaporte para Jair Bolsonaro ou uma alternativa (Mourão? Moro? Guedes?) faturar mais quatro anos em 2022.

Talvez o centro ande precisando de um benchmark. Há dois cases de sucesso. O primeiro é o velho MDB. Políticos que haviam apoiado a instalação da ditadura passaram a nuclear a oposição quando perceberam que o novo regime não lhes daria espaço. Os casos mais notáveis foram Franco Montoro e Ulysses Guimarães. Outro case foi Fernando Henrique Cardoso, quando convenceu o PFL de que ele, FHC, era o tíquete certeiro para evitar o então "mal maior", a vitória de Lula depois do impeachment de Fernando Collor.

Mas nos dois casos foi necessário as condições subjetivas, a consciência sobre a situação objetiva, alcançarem massa crítica. Por enquanto, o dito centro continuar acreditando que vai levar a taça denunciando “ambos os extremismos” parece política de pouca potência. É certo já haver em excluídos do poder, nos dois lados, alguma vontade de aderir à “frente ampla”, mas é movimento incipiente. Nem Lula quer aposentar-se, nem o eleitor de Bolsonaro parece tão vulnerável.

O paradoxo para o centro é que uma futura fragilidade do bolsonarismo estará inevitavelmente (advérbio perigoso) ligada à frustração na economia. E hoje o centro pode ser mais bem resumido em algo como “a política de Paulo Guedes, mas sem Bolsonaro, sem Olavo de Carvalho e sem o AI-5”. Ou seja, se a economia não trouxer resultados brilhantes na percepção do povão, vai restar ao centro o argumento de que Bolsonaro atrapalhou Guedes. Será preciso muita marquetagem, ainda que, atenção, a operação já esteja em andamento.

O maior problema, como sempre, é a teimosia dos fatos. A economia reage, mas lentamente e de modo muito desigual na pirâmide de renda. E o desemprego em torno de dois dígitos parece confirmar as análises de ter virado estrutural. O motivo é pinçado conforme a conveniência do analista. Quem não curte Bolsonaro diz que ele está atrapalhando. Outros falam em insegurança jurídica. Outros em instabilidade institucional. São todas explicações parecidas e não verificáveis, e portanto permitem a seus defensores argumentar ad nauseam impunemente.

O mais provável é que a recuperação esteja lenta porque não há qualquer expectativa de acontecer pelo menos uma de duas coisas (o ideal seria ambas simultaneamente): nem o Brasil vai virar uma plataforma de exportação competitiva da noite para o dia, nem há qualquer plano para uma expansão robusta do mercado interno no curto ou médio prazos. O capital vai atrás de oportunidades de retorno. O resto é o resto. 

Análise Política - Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político  

 

STF decidirá como juízes deverão aplicar novo entendimento que pode afetar Lava-Jato; entenda - O Globo

O Globo

Barroso sugere que a nova regra exista só para casos futuros, e Moraes quer que a Corte defina se envolverá toda a Lava-Jato

[Qualquer que seja a decisão do Supremo a INSEGURANÇA JURÍDICA estará INSTITUCIONALIZADA.

A única diferença é que passará a ser oficial a meia insegurança jurídica - o CAOS - ou a INSEGURANÇA JURÍDICA TOTAL - cujo resultado será o CAOS CAÓTICO.]

 Embora tenha atingido uma maioria de sete dos 11 ministros do STF , o entendimento que pode anular condenações da Lava-Jato ainda terá o alcance delimitado na próxima semana, quando os ministros prosseguirem a discussão sobre quais casos estarão sujeitos à tese vencedora na quarta-feira que vem. Entre as possibilidades, a sugestão, do ministro Barroso, de que a regra seja aplicada apenas em casos futuros. 

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento das ações Foto: Nelson Jr / Agência Globo

Apesar de a maioria dos ministros já ter se manifestado favorável à tese de que delatados precisam se manifestar por último, o Supremo ainda não anunciou oficialmente o resultado. Embora não tenha efeito vinculante, a nova jurisprudência pode orientar decisões de juízes pelo país.


A decisão pode anular as sentenças da Lava-Jato?
Como se trata de um habeas corpus, não tem efeito vinculante e não anula automaticamente as sentenças, embora deva servir de referência no Judiciário para nortear outras decisões. O caso apreciado é o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, com base na tese que anulou a sentença de Aldemir Bendine. O entendimento que prevaleceu ontem é que delatores têm de falar nas alegações finais antes dos demais réus delatados.

Afeta os processos envolvendo o ex-presidente Lula?
Como não havia delatores entre os réus, não afeta o caso do apartamento tríplex do Guarujá, cujo processo levou o ex-presidente Lula à cadeia. A situação é diferente na ação penal do sítio de Atibaia, na qual o ex-presidente Lula é acusado de ter sido beneficiado por reformas de empreiteiras no imóvel. Esse processo é passível de questionamentos, da defesa, já que havia delatores entre os réus e na época o juízo concedeu os mesmos prazo para ouvir delatores e réus delatados.

Qual foi o argumento principal para a decisão?
A decisão de anular sentença de Moro que condenou Bendine foi tomada em razão de uma questão técnica . A defesa alegou que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais, com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a sentença. Os ministros concordaram que os delatores falassem primeiro para que os outros réus tivessem conhecimento das acusações antes.

O que vai acontecer no caso em questão?
Apesar da maioria dos ministros serem favoráveis a tese que anulou a sentença de Bendine, o resultado ainda não foi anunciado oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os ministros ainda podem mudar o voto na semana que vem. Se o resultado de ontem for confirmado, a sentença pode ser anulada. Nessa hipótese, o processo volta para a primeira instância, na fase de alegações finais, etapa anterior a sentença.

Foi a primeira vez que a Lava-Jato teve decisão anulada pelo STF? (pós Bendine)
Sim. Foi uma derrota significativa para a Lava-Jato. O Supremo costuma se dividir entre as correntes mais garantista e mais pró-Lava Jato. Se vitoriosa a tese da defesa de Bendine, a ala mais garantista tende a se fortalecer num contexto em que o novo procurador geral da república, Augusto Aras, já chegou a fazer críticas a operação. Ao ser sabatinado no Senado na quarta-feira, Aras disse que a ação de combate à corrupção tem excessos e está “passível de correções" .

O que ficou para ser decidido na quarta-feira ?
Na sessão, os ministros devem decidir sobre o alcance da decisão, que as defesas devem usar para questionar condenações de réus. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu votou contra a possibilidade de anulação de condenações se réus delatores e delatados tiverem apresentado alegações finais no mesmo prazo. Mas, segundo ele, se for vitoriosa a tese para ouvir os delatados por último, o ideal seria não anular sentenças que seguiram o modelo anterior. Barroso sugeriu que a nova regra seja aplicada somente para casos futuros.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a Corte teria que definir se uma eventual decisão favorável a tese de Bendine atingiria todas as sentenças da Lava-Jato, ou tão somente aquelas em que a defesa pediu para que os réus acusados fossem ouvidos depois dos delatores. Nessa última hipótese, o impacto nas sentenças da Lava-Jato seria menor.

O Globo - Brasil


 

Segurança jurídica é abalada por inquérito no STF - Editorial

O Globo

Investigação feita pelo Supremo aguça divisões, e a PGR registra que STF vira ‘tribunal de exceção’

O polêmico inquérito aberto em março no Supremo pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, nomeando o ministro Alexandre de Moraes para presidi-lo, continua a demonstrar grande capacidade de propagar insegurança jurídica. Desde seu início, o inquérito é alvo de juristas, entre outros motivos, por passar ao largo do Ministério Público, instituição responsável por encaminhar denúncias à Justiça. Caso prospere esta tentativa de via rápida judicial, o Supremo terá de julgar acusados por ele mesmo. 

Ao ser aberto o processo, com alegada base no regimento interno da Corte, para investigar ameaças e fake-news contra ministros do STF, o presidente do inquérito determinou que a revista digital “Crusoé”, do site “O Antagonista”, retirasse do ar uma informação específica. A de que, segundo a delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht, o “amigo do amigo do meu pai”, Emilio, de quem Lula se aproximara, era Dias Toffoli — nomeado pelo então presidente da República como o responsável pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

A revelação, tachada de fake news e portanto incluída no escopo do inquérito, foi, na verdade, uma ação de censura, contrária a dispositivos constitucionais. Terminou sendo revogada por Moraes. Não por isso, mas porque de fato havia um documento nos autos com essa referência, mas retirado posteriormente a pedido do próprio MP, por considerar que ele não tinha relação com aquele processo. O inquérito paira como ameaça sobre a sociedade, a depender do que determine o relator Alexandre de Moraes, à margem do MP. À época de sua instalação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um pronunciamento contra a iniciativa de Toffoli e pediu formalmente o seu arquivamento, rejeitado pelo presidente do Supremo.

Na semana passada, ao se manifestar sobre mandado de segurança pedido pela Associação Nacional dos Procuradores da República pela nulidade do inquérito, Raquel Dodge registrou que, em decorrência dele, o Supremo se transforma em um “tribunal de exceção”. A guerra deflagrada em torno da questão foi ampliada pela prisão dos hackers que teriam invadido os celulares do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, entre outros. O material das mensagens trocadas entre Moro, Dallagnol etc., não reconhecidas pelos dois, foi enviado a Alexandre de Moraes, por determinação da Justiça Federal, a pedido do ministro. 

Haveria mensagens que citariam ministros do Supremo passíveis de serem usadas como provas pelo menos contra Dallagnol. Já que a amplitude do inquérito Toffoli/Moraes é suficientemente grande para incluir todo tipo de denúncia que envolva o Supremo.  Delineia-se em todo este imbróglio talvez o mais agudo ataque à Lava-Jato, da qual Dallagnol é chefe em Curitiba. A procuradora-geral da República já se pronunciou contra a retirada do procurador das investigações. Mais conflitos à frente, portanto.
Aguçam-se também as divisões dentro do Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso disse publicamente que não entende a “euforia” que tomou conta de alguns “diante dessa fofocada produzida por criminosos”. Os hackers, por exemplo.

Também deve-se acompanhar como a divisão na Corte entre “garantistas” e “punitivistas” pode passar por uma revisão ou radicalização, devido à crise deflagrada por este processo. Os “garantistas” são conhecidos por defender a aplicação estrita da letra da lei, sem condenações a qualquer custo. Mas os “punitivistas” parecem estar à frente do inquérito.

Editorial - O Globo

Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do País - Ives Gandra da Silva Martins

Alerta Total

Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas. Leia-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula. Toda a defesa daquele ex-mandatário concentra-se em ter, o julgador, conversado de forma inapropriada com os promotores federais, o que, de rigor, não alterou o amplo direito de defesa que lhe foi assegurado durante todo o processo nas quatro instâncias. As provas, todavia, constantes dos autos, que serviram à condenação nas quatro instâncias, não são objeto das manchetes, tendo-se, inclusive, a impressão de que os diálogos criminosamente obtidos e conivente e convenientemente veiculados, se verdadeiros, valeriam mais que o fato material objeto da condenação. Como advogado há 61 anos, sempre entendi que a advocacia não tem sido bem tratada por magistrados, imprensa e população, que não percebem a importância do direito de defesa numa democracia.

No caso, todavia, o que menos se discute na imprensa é se haveria ou não prova material condenatória, o que levou um juiz, três desembargadores, cinco ministros do STJ e seis do STF a entender que haveria crime na conduta do ex-presidente.

Outra das minhas irritações reside nas turbulências destes primeiros meses. Aspectos positivos não têm repercussão na mídia, como o da maior safra de grãos, o da entrada do capital estrangeiro na casa de quase US$ 100 bilhões, a existência de saldos altos na balança comercial, a inflação abaixo da média estabelecida, a possibilidade de queda dos juros, o fato de as reservas serem superiores a US$ 380 bilhões, o relatório favorável do FMI sobre o estado das contas públicas, o sucesso nas programações de infraestrutura, a assinatura de um acordo emperrado há 20 anos entre Mercosul e União Europeia, o avanço e a liderança entre as nações na defesa dos valores familiares, a manutenção do combate à corrupção, inclusive até no que demonstra, na linguagem popular, ser pé quente, a vitória da seleção brasileira na Copa América, após anos de insucesso internacional. Até a boicotada reforma previdenciária avança.

Reconheço que a equipe presidencial, sem o traquejo político da anterior, está aprendendo a “andar de bicicleta andando”, mas a busca, da imprensa, por desacertos em cada um dos menores incidentes, que ganham, assim, proporções descomunais, parecem torná-los mais importantes do que alguns dos aspectos relevantíssimos da evolução do país. De longe, para tais caçadores de insucessos, vale mais o que vale menos e vale menos o que vale mais. Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país e que se vangloriam em ver a nação afundar por força de suas, quase sempre, infundadas críticas.

Outra das minhas irritações diz respeito à fantástica cobertura que se dá ao crime cibernético. Um gangster digital invade a privacidade das pessoas, regiamente financiado, utiliza-se do sigilo da fonte para que um jornalista, a conta-gotas, vá revelando o produto de seu crime e tal crime e tal parceiro do criminoso são alcandorados pelos que dizem que a mídia vive das más notícias, pois as boas não vendem jornal. De tal maneira, nenhuma cobertura se dá à investigação dos delinquentes da privacidade alheia. Não compartilho da teoria de que os fins justificam os meios, pois gera uma enorme insegurança jurídica, e o ideal de justiça, que é o desiderato maior do Direito, fica pisoteado, transformando-se em uma briga mesquinha pelo poder entre amigos e inimigos.

Tudo isso para um velho advogado de 84 anos gera desconforto, pois, neste final de vida, percebo que o país terá ainda que evoluir muito para viver a democracia que desde os bancos acadêmicos minha turma almejava para o Brasil. “The last but not the least”, impressiona-me a crítica cerrada de determinada imprensa a ter o presidente declarado que não financiará um filme que enaltece a prostituição como meio de vida, por entender que a família é a base da sociedade e o filme ser corrosivo e deletério aos valores da família. Ora, o que o presidente declarou é o que está na Constituição, ao dizer que a família é a base da sociedade (artigo 226 caput) e que os meios de comunicação deverão ser utilizados para a defesa dos valores éticos da família e da sociedade (artigo 221, inciso IV). Não tem o menor sentido gastar dinheiro do povo para divulgar prostituição.

É de se lembrar que a queda das grandes civilizações deu-se quando os costumes se deterioraram, com as mulheres prostituindo-se nos templos da Babilônia para conseguirem dotes para seus casamentos, assim como com o relaxamento dos costumes em Atenas, que terminou perdendo a guerra do Peloponeso para Esparta, e com a degradação familiar no Império Romano Ocidental, como Políbio referiu-se em seus escritos. Ora, ao cumprir o que determina a Constituição, valorizando a família — criou, inclusive, uma Secretaria Nacional da Família —, está o governo cumprindo rigorosamente a lei suprema. É preferível gastar dinheiro do povo com a saúde e educação do que com filmes dessa natureza.

Concluo estas linhas afirmando que em nenhum momento defendo preferências de magistrados pelos membros do Ministério Público ou desequilíbrio de tratamento entre o parquet e advocacia, como demonstrei no livro que coordenei com Marcos da Costa, intitulado A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania, com a colaboração de ilustres advogados e juristas brasileiros.Toda a verdade deve ser apurada. Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de manipulação, seja pelos criminosos cibernéticos, seja pelas autoridades dos Três Poderes, pela mídia, por partidos políticos ou pelos formadores de opinião. Só assim poderemos entregar a nossos filhos e netos um país melhor do que o que recebemos de nossos ancestrais.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

 

 Jorge Serrão

 

Ives Gandra da Silva Martins é Jurista.

 

 

 

DESNECESSÁRIAS, INÓCUAS e INOPORTUNAS

DESNECESSÁRIAS, INÓCUAS e INOPORTUNAS

Nenhum governo com menos de 1/10 do seu período concluído necessita de manifestação de apoio.

O governo do presidente Bolsonaro vai completar o quinto mês e não necessita de que o povo vá para as ruas apoiá-lo. Todo o apoio necessário emana dos quase 60.000.00 de votos obtidos em novembro/2018. O apoio nas redes sociais às manifestações, não indica que  este apoio, detentor de  grande visibilidade no meio virtual se materialize no presencial.

Votos de protesto também são inúteis - gostem ou não, a turma do 'quanto pior, melhor', a corja lulopetista, os bandidos do MST e MTST, estão obrigados a engolir o governo Bolsonaro até 31 dez 2018 e um  governo legitimamente eleito,  em um regime de 'democracia representativa', tem que governar negociando com o Congresso.

Ainda que os espertalhões que promoveram a manifestação da semana passada, na qual usaram incautos e desinformados, inocentes úteis, como idiotas úteis, vendendo a imagem de que 'contingenciamento' = corte -  quando é um recurso de suspensão, portanto, temporário, e usado comumente por todos os governos, em situações de crise, tentem maximizar a importância daquele ato,  - ainda que dele tenham participado 10.000 em todo o Brasil ou 10.000.000, em todo o Brasil, em nada influi. Contingenciamento todos os governos fazer e fizeram nos últimos 50 anos = segurar despesas aguardando receitas.

O  Brasil é um 'estado democrático de direito',  cabendo ao Poder Legislativo editar as leis e tendo seus integrantes sido escolhidos de forma democrática e soberana pelo próprio povo como seu  legítimo representante e não tem a obrigação de votar conforme a vontade pontual dos seus eleitores. Em outras palavras:

- manifestações contrárias ao governo Bolsonaro nada mudam, cabendo ao Congresso, de forma soberana e livre decidir - deputados e senadores, contam com o respaldo dado por seus eleitores nas urnas e devem votar sempre de acordo com os interesses do Brasil e do povo brasileiro;

- da mesma forma, o presidente Bolsonaro tem que ter sempre em conta os interesses do Brasil e do povo brasileiro, com a consciência de quem teve quase 60.000.000 de votos - eleitores que também votaram em 513 deputados e 54 senadores.
Manifestações contra o seu governo nada influenciam.

Campanha eleitoral, para presidente, deputados e senadores só em 2022. 

Quanto às manifestações de apoio ao governo do presidente Bolsonaro, apesar de sempre bem-vindas são desnecessárias:
- gostando ou não, os manifestantes e o presidente Bolsonaro tem que aceitar o fato de que quem vota as leis é o Congresso Nacional e o apoio popular, ainda que de milhões, não vale um voto no placar eletrônico dos Plenários legislativos.

Tem acontecido algumas 'caneladas' no governo do capítão, mas, ajustes começam a ser feitos, algumas leis começam a ser promulgadas e tudo vai entrando nos eixos.

Outra estupidez é a pretensão sem fundamento, absurda, de fechar o Supremo Tribunal Federal. O Supremo é a instância máxima do Poder Judiciário - um dos 3 Poderes da República e no 'estado democrático de direito' no qual dizem que o Brasil está e ficará é essencial a sua existência, mesmo que seja, conforme Rui Barbosa, 'a corte que tem o direito de errar por último'.

Tem dado algumas escorregadas, com decisões contraditórias que somadas ao fato de um pedido de vista de um único ministro do STF  tem o poder de paralisar a adoção de medidas importantes, tem gerado INSEGURANÇA JURÍDICA, mas, também é algo que pode, e certamente será corrigido - claro que o citado neste parágrafo é um exemplo, não representando todos os pontos que geram a citada insegurança. 

A tendência é que ocorram mudanças na composição da Suprema Corte, começando pelo ministro  Celso Mello´cujos votos recentes dão a  convicção de que a melhor contribuição que pode dar ao país é fazer aniversário no dia 1o de novembro do ano que vem — quando chegará aos 75 anos de idade e terá de ir embora do STF. [apesar de nada impedir que pode antecipar a data, mediante pedido de aposentadoria;

optando pela antecipação estará prestando um grande serviço ao Brasil.]

Esperamos ter explicado,  não em um texto perfeito, profissional,  a principal razão - a não necessidade = são DESNECESSÁRIOS - da desaprovação de nossa parte aos atos previstos para o próximo domingo.

Editores do BLOG PRONTIDÃO TOTAL 

 

 

William Waack: Quem sabe faz a hora

Por uma ironia da História, o refrão ‘esperar não é saber’ pode mudar de mãos

Momentos decisivos na história são raros e o Brasil acabou de entrar num deles. A eleição de Bolsonaro foi só a preparação para o que vem agora: um País que, se quiser sair da mediocridade e estagnação, terá de confrontar a si mesmo. O novo presidente prometeu libertar o Brasil de amarras que levaram gerações para serem confeccionadas. E que podem ser resumidas numa constatação preocupante: a sociedade brasileira falhou na tentativa de construir um Estado de bem-estar social nos moldes de países europeus. Nossa geração de riquezas não comporta um Estado de bem-estar social com o qual sonhamos.

Criamos um marco regulatório e legal que é um verdadeiro compêndio de aspirações sociais, e que atribui ao Estado distribuir e garantir essas benesses e direitos codificados em leis. Esse papel garantiu a explosão de custos do setor público que financiamos através de aumentos de impostos nos últimos 30 anos (agora no nível do insuportável) e endividamento (beirando também o insuportável). Tudo junto mais a baixa produtividade são o famoso “custo Brasil”, que torna o País pouco competitivo.

O principal desafio de curto prazo é conhecido: lidar com as contas públicas, o que significa reformar a Previdência. Os principais obstáculos políticos são bem conhecidos também. Bolsonaro tomou posse graças a uma onda transformadora de amplo alcance e raízes profundas (ainda que em parte disfarçadas pelo repúdio ao petismo). O “mandato” conferido por esse fenômeno político para “defender a liberdade”, “acabar com corrupção e privilégios” e “fazer o Brasil crescer” é amplo para funcionar como inspiração, mas precisa ganhar contornos práticos e diretos imediatamente. A combinação dos dois discursos de Bolsonaro no dia da posse é elucidativa. Ele reconhece que precisa do Congresso para governar e preferiu não esbravejar com o Legislativo – ao contrário, confia em velhas mãos (leia-se Rodrigo Maia como presidente da Câmara). Mas continua tratando de galvanizar o eleitorado como forma de manter a “temperatura” política necessária para, eventualmente, lidar numa posição de força com os senhores legisladores. Não parece que haverá em breve qualquer grande separação entre “palanque” e “governo”.

Ocorre que há sempre um limite para o nível de ebulição e efervescência políticas e o capital acumulado em termos de votos na recente eleição é erodido pelo tempo, que não é o cronológico. É o tempo da consagrada expressão alemã do “momentum”, a rápida conjunção de fatores estruturais e circunstanciais que abrem às vezes oportunidades únicas para alcançar objetivos amplos e difíceis. Claro, seria muito mais elegante e refinado reescrever a Constituição (quem sabe tornando-a liberal) ou realizar uma ampla reforma política (a mãe de todas as reformas), mas isso significaria perder o ritmo e se deixar sufocar pelo peso monstruoso da crise fiscal, que já está paralisando serviços essenciais de saúde e segurança em vários Estados.

O Brasil não é um país com mentalidade predominantemente liberal. Ao contrário: aqui a burocracia é encarada por muitos como proteção e não como obstáculo. O lucro é visto como pecado, e se alguém ficou rico é porque alguém ficou pobre. O “ponto de equilíbrio” entre mudança e “status quo” no qual nos encontramos é o da instabilidade política, insegurança jurídica, estagnação econômica e mediocridade generalizada. Momento decisivo é empurrar o País para fora disso aí. Oportunidades desse tipo não se apresentam muitas vezes. E que ironia da História: cabe agora a um outro conjunto de forças políticas entoar o velho refrão – “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

William Waack - O Estado de  S. Paulo

A Inelegibilidade chapada de Lula

A eleitoragem 2018 já é marcada pela insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já cometeram a barbaridade de impedir que fosse cumprida a Lei que obrigava a urna eletrônica a emitir o voto impresso para recontagem física. Agora, quem garante que STF e TSE “interpretarão” que a Lei da Ficha Limpa também tem de ser cumprida integralmente, barrando o registro de candidatos condenados por órgão colegiado em segunda instância?  

O Partido dos Trabalhadores ameaça registrar a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, embora todo mundo saiba que ele é ficha-suja.  
No entanto, a tal “Justiça Eleitoral” [que só existe no Brasil, talvez por um absurdo dessa natureza, é que um condenado pela Justiça, sentença confirmada até pelo STF, ainda aspira ser candidato e o pior é que sua candidatura pode ser aceita e causar um CAOS CAÓTICO no Brasil.]  tende a barrar Lula, assim que o PT praticar o ato fora-da-lei. 

O presidente do TSE, Luiz Fux, já botou uma pá de cal prévia no maléfico plano petista: “Há uma inelegibilidade chapada na situação de Lula”. Ou seja, o Presodentro está inelegível, embora figure como “favorito” em algumas enquetes – confiáveis ou não. [o comportamento do ministro Fux foi exemplar; só que pode ser uma faca de dois gumes, já que enseja a que decisões futuras do TSE, sobre o assunto e que contem com a participação e voto daquele ministro,

sejam contestadas por ele ter se manifestado, previamente e fora dos autos, sobre matéria que irá julgar.
Sabemos que tem ministros no STF aguardando uma oportunidade para liberar a candidatura do Lula.]

Na gíria popular, “chapado” é quem bebeu ou usou drogas demais. Não é o caso de Lula, em tese impedido de tomar seus habituais gorós na prisão privilegiada na sede da Polícia Federal em Curitiba. Um cidadão comum consultou o TSE sobre a inelegibilidade de Lula. Luiz Fux arquivou o caso, alegando que o indivíduo não tinha legitimidade jurídica para entrar com tal ação. No entanto, Fux escreveu: “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”.

Semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deve decidir se Lula pode ser libertado e se estará livre também para se candidatar. Assim que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberar o caso Lula para votação em plenário, o que deve ocorrer terça-feira, a ministra Carmem Lúcia colocará o assunto na pauta. Sem se referir ao caso do Presodentro, a presidente do STF soltou uma frase que só não entendeu quem não quis: “É absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar”.
 

O TSE divulgou que o Brasil tem 147.302.354 eleitores aptos a votar no dia 7 de outubro. O eleitorado cresceu 3,14% em relação ao pleito de 2014. Do número total, 500.727 eleitores podem votar em 171 localidades de 110 países no exterior. Pelo menos 73.688.208 eleitores (50,03% do total) serão identificados por biometria. Outros 1.409.774 eleitores estão com os direitos políticos suspensos (não podem votar nem se candidatar) porque descumpriram os prazos de recadastramento eleitoral. Espera-se que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida para barrar muitos outros condenados judicialmente.

O TSE informou que a maior parte do eleitorado com registro na Justiça Eleitoral possui ensino fundamental incompleto. São 38.063.892 eleitores que declararam ter essa escolaridade. Outros 33.676.853 eleitores afirmaram ter concluído, pelo menos, o ensino médio. Já os eleitores com ensino superior somam 13.576.117 cidadãos, segundo a base de dados do Cadastro Eleitoral. Todos os dados podem ser consultados na página de Estatísticas do TSE, na aba Eleições 2018.

Resumindo: Lula pode não estar chapado. Mas a Inelegibilidade dele é “chapada”. Aliás, a chapa dele continua quente. Talvez durante a campanha eleitoral aconteça o julgamento do caso do Sítio de Atibaia. Lula tem grandes chances de ficar chapado com outra condenação pelo juiz Sérgio Moro. Só resta aguardar se o STF vai libertá-lo, em pleno processo eleitoral. Lula adoraria, pelo menos, uma prisão domiciliar na também gelada São Bernardo do Campo. Certamente ele acha insuportável o frio de Curitiba – combinado com o calor infernal imposto pela “República de Curitiba”...

O prognóstico é que Lula nem deve ser solto e nem ficará livre para fazer campanha – provavelmente para Fernando Haddad. Com Lula fora, o PT só quer um prêmio de consolação eleitoral: a adesão do PROS... Que pode não ocorrer... A opção tende a ser por Álvaro Dias, que conseguiu a o PSC para vice, com Paulo Rabello de Castro. Mas ninguém se surpreenda se o PROS partir para o lado de Bolsonaro, que tem o General Mourão como o mais cotado para vice... A luta continua... E os conchavos, também... 

Jorge Serrão - Alerta Total