O fim do governo

Estava tudo errado naquela reunião. O presidente Michel Temer recebeu na calada da noite um alvo da Justiça que relatou estar tentando interferir na Lava-Jato, querendo influir em órgãos reguladores e dando dinheiro a um investigado. A única saída boa para aquela conversa era Temer chamar o procurador-geral da República e relatar os crimes que ouviu. Seu silêncio fala mais que as palavras.

O empresário demonstrou intimidade com Temer até na maneira cifrada de falar e no pedido para outros encontros noturnos. Aquele foi depois das 22h. Temer se pega a detalhes, achando que basta provar que não pediu para Joesley mandar dinheiro para Cunha. O que é estarrecedor é o conjunto da reunião. Joesley reclama de um procurador, diz que deu uma “segurada” em dois juízes, avisa que tem um procurador que passa informações da Força Tarefa. Só isso já é claramente obstrução de Justiça, é confissão de crime. Ele continuou falando sobre interferir na CVM e no Cade, órgãos que regulam empresas. Conta que falou com o “Henrique” Meirelles sobre mexer na Receita Federal. Meirelles trabalhou quatro anos no grupo J&F.

Na parte do diálogo sobre o ex-deputado Eduardo Cunha, Joesley usa palavras que por si só são comprometedoras. “Zerei o que eu tinha”, “zerou tudo”, “ele cobrou”. Significa dizer que ele devia dinheiro a Eduardo Cunha e o presidente Temer sabia, entendeu essas frases entrecortadas, em que ele avisava que tinha pagado uma dívida com Cunha.  O contexto em que o presidente Temer diz a frase “tem que manter isso” é depois de o empresário ter falado que estava “bem com o Eduardo”. Não era exatamente após ele falar que estava dando mesada. Ainda assim, o que Joesley estava ali falando era que estava bem com outro investigado, porque tinha quitado dívidas.

Joesley e Eduardo Cunha estão no mesmo caso, investigados pela Operação Sepsis, do uso dos recursos do FI-FGTS envolvendo pagamento de propina e empréstimos com vantagens indevidas e que foram intermediadas por um amigo de Joesley, Lúcio Funaro, e um indicado de Cunha para a vice-presidência da Caixa, Fábio Cleto. Então ele só poderia estar “bem com Eduardo”, depois que “zerou tudo”, se fosse pagamento de propina.

Nada há de republicano em parte alguma daquela conversa. Estão errados o local, a hora, o tom, os temas, a intimidade. Não é por uma frase que Temer tem que ser investigado a propósito dessa reunião, mas por toda ela.  O governo ontem, agarrava-se na possibilidade de que o áudio fosse provar a versão do presidente Temer de que ele não pediu para que Joesley desse dinheiro a Eduardo Cunha. Um ministro disse que o governo tentaria ver se “as ruas” aceitariam a versão de Temer. Não há rua alguma a favor de Temer, e até a versão que ele dá para a conversa é ruim o suficiente.

Antes havia uma crise política no país, agora é a crise Temer. O presidente é o ponto de instabilidade. Em um país sem governo, o que pode acontecer com os ativos? A forte oscilação que houve ontem. A bolsa despencou. O risco-país disparou. A Petrobras caiu 15%, o Banco do Brasil, 20%, ao longo do dia. Após o anúncio do presidente de que não ia renunciar, a ação do BB caiu 7%.  O dólar abriu a R$ 3,13 e chegou a R$ 3,40. A variação poderia ser ainda maior. O BC ofertou o equivalente a US$ 4 bi em contratos que funcionam como venda futura de moeda e a cotação terminou o dia em R$ 3,38, alta de 8%, a maior em um dia desde a maxidesvalorização de janeiro de 1999. De hoje até terça-feira, haverá outros três leilões de swap, no total de US$ 6 bi. O BC vinha reduzindo o estoque desses contratos, mas a volatilidade mudou essa orientação. Isso já se esperava. 

A questão não é um dia de pânico, mas a sensação de que não há horizonte rápido para a solução do problema político. Um ministro do governo admitiu ontem ao fim do dia que “é muito difícil reverter o quadro” mas acrescentou: “até para terminar é preciso amadurecer”. É simplesmente uma questão de tempo para que o presidente Temer deixe o governo. [a data, que é uma questão de tempo,  para Temer deixar o governo, é 31 de dezembro de 2018, exceto por razão que pertence unicamente a DEUS decidir.] 

Pode ser renúncia ou através da saída menos demorada que é o TSE. O importante é ser uma solução constitucional. [Convém não esquecer que a Constituição vigente permite a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL. Para tanto basta que os profetas do CAOS consigam colocar multidões nas ruas perturbando a ORDEM PÚBLICA.]

Fonte: Coluna da Míriam Leitão, com  Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

Cambada de desclassificados

O que será feito do país quando [e se] Michel Temer for defenestrado do Planalto? Essa é a dúvida desesperadora. Como evitar que o governo caia na mão de aventureiros talvez ainda piores? Como conter  a desorganização econômica?
Qualquer solução deveria ser rápida, a fim de evitar riscos institucionais ainda maiores e, se possível evitar a recaída no pior da recessão. Eleição direta, a melhor solução política, reivindicada pela maioria do eleitorado desde o impeachment, não é prevista na Constituição e tende a ser lenta, em tese. Qualquer arranjo limitado ao Congresso ou a sua cúpula repulsiva não será tido como legítimo, para dizer o menos. Antecipar excepcionalmente o fim deste mandato não parece mais descabido, embora complexo: um governo novo, para quatro anos.
[Uma saída constitucional é a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL que no entendimento de vários juristas é autorizada pela Constituição vigente, tanto para a manutenção/restabelecimento da Ordem Pública, sendo outra oportunidade, melhor dizendo, necessidade da aludida intervenção  o restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes (havendo desequilíbrio, desarmonia entre os Três Poderes, a ORDEM PÚBLICA desaparece e se estabelece o CAOS, o que autoriza a intervenção das FORÇAS ARMADAS).
Saia mais, lendo: 

Guerra de Poderes, pode forçar a Intervenção Militar Constitucional

 As Forças Armadas podem intervir? 

 Resumidamente: As Forças Armadas podem intervir, com base no artigo 142 da Constituição para DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS ...

A não ser em hipótese implausível de fraude da denúncia, Temer deve ser deposto. O modo de defenestrá-lo talvez deva fazer parte da negociação do que fazer do país logo após a deposição. Mas as alternativas são renúncia, impeachment e cassação por meio de carona no julgamento da chapa Dilma-Temer.  O julgamento da cassação da chapa foi marcado para 6 de junho. Trata de outro assunto, crime eleitoral em 2014. A absolvição da chapa ou, gambiarra ainda maior, a salvação apenas de Temer seria pilhéria, jeitão e acordão político. Agora, não é mais preciso ou possível manter as aparências descaradas.

Um processo de impeachment lançaria o país em tumulto caótico prolongado, óbvio. A defenestração de Temer deve ser quase imediata. Os problemas não terminam aí, apenas recomeçam.  O artigo 81 da Constituição determina que, vagando os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos do mandato presidencial, haverá eleição para os dois cargos, pelo Congresso Nacional, em 30 dias, na "forma da lei".

Não há lei específica para regulamentar a eleição, apenas um projeto em tramitação. Enquanto não se elege o novo presidente, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, outra figura notável, por assim dizer.  Isto posto, ainda que se chegasse a um acerto sobre os procedimentos da eleição, a população vai aceitar acordos e candidatos negociados por essa gente que está na cúpula do Congresso? A cúpula do PMDB inteira foge da polícia. O presidente do PSDB, aliado maior deste governo, Aécio Neves, faz parte do bando em fuga, tendo caído também na série de grampos que deu cabo de Temer.

O tumulto político que sobrevirá deve no mínimo suspender essa recuperação econômica que se limitava a uma passagem da recessão profunda para o que seria apenas estagnação, neste ano. Agora, haverá algum tumulto financeiro e incerteza profunda, com choque na confiança de consumidores e empresas. É improvável que o país não pare de novo, ao menos no interregno.  O problema maior será como elaborar um plano consensual de saída de mais esta desgraça. Será necessária uma concertação política rápida. No entanto, um governo que aparente continuidade, mesmo que apenas econômica, parecerá ilegítimo. Um governo inteiramente novo terá quase tempo algum para implementar políticas novas.

O problema essencial é como encurtar a crise com uma solução legal e legítima.

Fonte: Folha de S. Paulo - Vinicius Torres Freire 

Momentos esquisitos

Por mais descabido que para alguns possa parecer este debate, a solidez das instituições brasileiras deve ser questionada neste momento particularmente conturbado por que passa o País. É que há um paradoxo que deixa perplexos os cidadãos que acompanham os últimos acontecimentos: como as instituições podem ir bem, não estarem frágeis e tampouco ameaçadas, se aqueles que delas fazem parte – mas não as definem em si – adotam atitudes perniciosas que no mínimo trincam os fundamentos sobre os quais repousam essas instituições? Enquanto isso, o País afunda. Vejamos o que se passa no Supremo Tribunal Federal (STF). Na eventual ocorrência de abalo dos alicerces do Estado Democrático de Direito, ao STF, como instância máxima do Poder Judiciário, cabe o intransferível papel de mantenedor do equilíbrio entre os Poderes da República, da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e, em última análise, da paz social. Houve tempo em que esse papel era representado pelas Forças Armadas, à custa da supressão das liberdades e do sufocamento da democracia. Agora, não mais. Agora cabe ao Supremo a grande responsabilidade de arbitrar os conflitos da vida nacional. No entanto, o que se vê é que membros do Supremo estão a ensejar os conflitos que deveriam abafar. [o que, se persistir, ensejará a justa, necessária e legal INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL.]

Dois gravíssimos episódios recentes causaram apreensão em todos os devotos da democracia que buscam na Corte Suprema o tipo de paz e conforto social que as religiões oferecem a seus fiéis no âmbito espiritual. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que determinou que o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados volte à estaca zero, soma-se à do ministro Marco Aurélio Mello, que por meio de uma liminar esdrúxula destituiu Renan Calheiros da presidência do Senado. Com esses casos – esperamos que a série termine aqui –, o STF dá preocupantes sinais de que nele há quem mal compreenda o papel fundamental da Corte na crise que o Brasil atravessa.

Em comum entre essas duas decisões, observa-se a prevalência do exercício da vontade sobre a lei. Casos desse tipo de descompasso não se restringem ao Judiciário. Em outras instituições também vicejam o voluntarismo de atos e as decisões adotadas ao arrepio da lei e da razão. Há um método nessa loucura. Primeiro, forma-se uma convicção – pelas mais variadas razões, seja para que objetivo for – e, a partir dela, um conjunto de normas, códigos e regimentos é invocado para justificar a decisão extravagante. Dane-se a lógica, fomente-se a hermenêutica. O que vale é o palavrório pomposo, a sustentar o insustentável. E vale muito, também, o arremedo de autoridade moral destilado na peça que, afinal, se destina a corrigir aquilo que não coincide com a vontade do funcionário.

A gravidade da liminar concedida por Luiz Fux no mandado de segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) é tal que levou seu colega Gilmar Mendes a classificá-la como “perda de paradigmas”, o “AI-5 do Judiciário”. O ministro Fux não cassou mandatos de parlamentares, como fez a ditadura militar por meio do Ato Institucional de dezembro de 1968. Mas o ministro cassou, por liminar, uma decisão soberana do plenário da Câmara dos Deputados, em uma evidente afronta ao princípio constitucional da independência dos Poderes. As críticas do ministro Gilmar Mendes são geralmente fortes. Desta vez foram vigorosas, no ponto certo e, sobretudo, chamam a atenção para a sensatez que o momento exige. Se não pode esperar moderação do Supremo, onde o cidadão brasileiro irá buscar tal virtude, se precisar se amparar na lei?

Com todas as ressalvas que possam ser feitas ao resultado do trabalho, o projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara seguiu rigorosamente o trâmite legislativo previsto em lei e no regimento interno da Casa. Um projeto de iniciativa popular é – como a palavra “iniciativa” denota – uma provocação da sociedade à ação do Legislativo. Não se trata de um conjunto imutável de comandos inscritos em pedra. Tolher a liberdade da Câmara dos Deputados de alterar um projeto de lei tão somente sob o argumento de que tem origem popular é ferir de morte a própria essência da democracia representativa que a Constituição consagra. Ao ministro Fux não foi dada essa faculdade.

 Fonte: O Estado de S. Paulo - Editorial

A caminho da nova Constituição

Como não existem lideranças expressivas no Parlamento, nova ordem brotará certamente das ruas e das redes sociais

A monumental delação conjunta da empreiteira Odebrecht e a grave afirmação do próprio juiz Sérgio Moro, colocando em dúvida se o Brasil sobreviverá depois dela; a falência federativa com a gravíssima crise fiscal da União, dos estados e municípios; o iminente colapso dos sistemas previdenciário e de saúde pública são apenas alguns dos sintomas críticos do fim agônico desta nossa Nova República, inaugurada com a Constituição de 1988. Pode-se ainda acrescentar muitos outros, além do mais grave de todos: a nunca vista crise econômica com seus 12 milhões de desempregados e a retração inusitada dos negócios, com expressiva parte do PIB produtivo brasileiro atrás das grades e uma inadimplência sem precedentes nos bancos. É a chamada “tempestade perfeita” instalada no Brasil.

Os impasses históricos brasileiros, sem solução aparente na crônica, sempre tiveram como corolários os claros processos constituintes a desaguarem em novas cartas constitucionais. O primeiro foi gerado por nossa condição de matriz conferida pelo Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves, com a mudança da Coroa portuguesa para cá e o atrito latente de Dom João VI com as Cortes de Lisboa. Advêm desse episódio da história a nossa Independência e a primeira Constituição de 1824. A crise subsequente da decadência do Império, ainda no século retrasado, pressionado pelo movimento abolicionista e pelos militares positivistas que conspiravam por uma nova ordem (e progresso), resultaram na Constituição Republicana de 1891.

Já no século passado, a crise geradora da Revolução Constitucionalista de 1932 que tem origem real na Revolução de 30 e no fim da política do Café com Leite, esta por sua vez com raízes na sucessão crescente de crises, resulta na Constituição de 1934, com o surgimento da Era Vargas. A crise seguinte seria a da Segunda Guerra Mundial, consolidando a liderança trabalhista de Getúlio e a Carta de 1937, a Polaca, de nítido viés fascistoide, implantando o Estado Novo no Brasil, muito influenciado pelo nazifascismo em ascensão. Mas a Constituição de 1937 foi, de todo modo, um marco de clara transformação política, colocando um ponto final na Segunda República e trazendo à luz nossa quarta Constituição. Surge o trabalhismo, com a CLT, grandemente influenciada pela Carta del Lavoro de Mussolini.
Com o fim da Segunda Guerra, a derrota do Eixo e do Estado Novo e com a aura democrática que varreu o continente a partir da América do Norte e da Europa, editamos nossa quinta Constituição em 1946, com novos partidos políticos, UDN, PTB, PSD e PCB (este logo em seguida proscrito, sob o governo Dutra), restaurando as liberdades individuais com nítida influência da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, já então em gestação. O golpe militar de 1964, apelidado pelos próprios interventores de Revolução Democrática, também esculpiu sua nova Carta, em 1967, a sexta Constituição brasileira, com a consolidação do bipartidarismo, logo emendada em 1969, quando absorveu o recrudescimento do Estado autoritário e atirou o país nos anos de chumbo até 1986 com a eleição da Constituinte congressual, que geraria a chamada Constituição Cidadã de 1988, vigente, a nossa sétima Carta. [ainda vigente e que não deve ser chamada de 'cidadã' e sim de absurda, haja vista ser a Constituição dos DIREITOS sem a contrapartida dos DEVERES.

As ruas e as redes sociais não tem  condições de fazer brotar uma nova Constituição - será gerado algo bem pior que a atual; o que resta é com base na ainda vigente Carta Magna, as Forças Armadas, a única instituição ainda coesa, proceda a uma Intervenção Militar Constitucional, e promulgue novo texto institucionalizando a Lei Maior.]

Embora a visão proporcionada pela lupa da crônica seja sempre um olhar míope e borrado se comparada à lente telescópica da História, já se percebe estarmos na antessala de uma dessas decisivas viradas constitucionais, com o impedimento, em 2016, da débil presidente, apoiada por uma frágil aliança, corrupta e decadente, e um projeto de poder ultrapassado, incompatíveis com os anseios de uma sociedade exigente e altamente mobilizada para a renovação na política e na economia. Por outro lado, a tibieza inusitada de uma representação popular altamente comprometida, aponta para a ruptura entre Estado e sociedade. É o fim do trabalhismo e seu sucedâneo, o lulopetismo de cooptação e favores antirrepublicanos, gestado ainda no útero do Estado autoritário de 1964 a 1984 como estratégia golberiana e maquiavélica de quebrar a unidade das esquerdas brasileiras.

A incisiva ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e de um Ministério Público independente, fruto da Constituição de 1988, preenchendo o vácuo de lideranças políticas confiáveis ou de golpes armados, é a novidade histórica a mobilizar o povo. O que estamos vivenciando é o claro fim de um ciclo: a agonia da Nova República, com seu descontrole partidário e administrativo, a infestação generalizada do fisiologismo legislativo de barganha escancarada e a corrupção disseminada por todo o aparelho do Estado, sem exceção.

Não resta mais a menor dúvida de que o poder constituinte originário, como nos demais exemplos históricos aludidos, surgirá fatalmente desse quadro insustentável, diante da inusitada contaminação antiética da política, do Congresso e, portanto, do poder constituinte derivado. E da inércia quase catatônica do presidente da República em convocar logo a nação, com bravura histórica. Como também não existem lideranças expressivas no Parlamento, essa nova ordem brotará certamente das ruas e das redes sociais, onde se encontram os talentos desta feita. Novas lideranças surgirão rapidamente dessas mobilizações sucessivas, com um novo ordenamento constitucional. Será historicamente inevitável. Poucos conheciam, em meados do século XX, as lideranças civis que fariam a sua história.

Estamos, nos umbrais da nossa oitava Constituição.
 

Por: Nelson Paes Leme, cientista político - O Globo

 

Manifestantes favoráveis ao impeachment vão à Esplanada neste domingo

Postamos apenas para registro. Dilma já era, está morta e enterrada politicamente

O processo de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado vai ser iniciado no dia 29 de agosto. A decisão foi anunciada no último sábado (30/7)

Cerca de cinco mil manifestantes passaram pela Esplanada dos Ministérios na manhã deste domingo (31/7) durante um ato pró-impeachment. De acordo com informações preliminares da Polícia Militar, além do público, um grupo chamado "Movimento Democracia Direta", que defende a saída de Dilma Rousseff e de Michel Temer, precisou ser escoltado pelos policiais após um princípio de conflito entre manifestantes contra a presidenta. A movimentação chegou ao fim por volta das 13h. No microfone aberto, discursos celebram Jesus Cristo, intervenção militar e pedem o fim da imunidade parlamentar.

O processo de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado vai ser iniciado no dia 29 de agosto. A decisão foi anunciada no último sábado (30/7) pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi acertada depois de um encontro entre presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

"Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado, a expectativa dos prazos é a seguinte: 
- dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo; 
- até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas; sucessivamente, 
- até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas; 
- em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50; 
- primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira); data acordada: 29 de agosto (segunda-feira). 
A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana", diz parte do documento.

Para haver aprovação do impeachment são necessários 54 votos, o que representa dois terços dos 81 senadores.  
[no mínimo 59 votos pelo impeachment - este é o menor escore pró impeachment.]

Infelizmente não será necessária a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL

Fonte: Correio Braziliense 

 

Acreditem! Planalto discute hipótese de decretar estado de defesa! Chegou a nossa vez de dizer: “Não vai ter golpe!”

Dilma e seus assessores estão perdendo o juízo diante da possibilidade de derrota no domingo. Há celerados querendo criar agitação até nos quartéis 

[se essa corja que ainda está no governo decretar o 'estado de defesa' ou tentar impedir Temer de governar as Forças Armadas tem o PODER/DEVER de restabelecer a Ordem através da legítima ação denominada Intervenção Militar Constitucional.]

Prestes a perder a Presidência da República, parece que Dilma Rousseff pode também perder o juízo. E está com um problema grave: cerca-se de assessores que são piores do que ela própria, receita certa para o desastre, especialmente quando não se é, assim, um Schopenhauer da política, e as ideias são mais curtas do que o cabelo. O Palácio do Planalto — Dilma e seu entorno — passou a debater a ideia de decretar, pasmem!, estado de defesa contra o que chama “golpe”. A hipótese — que tanto eu como Demétrio Magnoli tratamos com ironia —, acreditem!, passou a ser debatida com a seriedade possível pelos “companheiros”.

E isso não é um falso alarme! Os feiticeiros estão operando!  É coisa de celerados. Mas atenção! Até esse “estado de defesa” seria um truque. Explicarei tudo. Antes, vamos ver em que ele consiste.  A medida, que é executada pelas Forças Armadas, está prevista no Artigo 136 da Constituição. Transcrevo trechos: "Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”

Contam-se entre as medidas do estado de defesa: restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;"

E, ora vejam, podem se realizar prisões por crimes contra o estado, respeitadas algumas disposições.  Cumpre lembrar que, decretado o estado de defesa, o presidente tem 24 horas para submeter o ato, com a devida justificativa, ao Congresso, que deve examiná-lo em até dez dias. Se o decreto for recusado, fim de papo. Não há estado de defesa.

Então vamos ver Hoje, enquanto escrevo, o governo avalia que vai perder a batalha do impeachment. Os petistas sabem que não será o Senado a segurar Dilma.

A presidente, seus assessores e o comando do PT querem dar verossimilhança à farsa que inventaram, segundo a qual está em curso um golpe no Brasil. Para tanto, é preciso fabricar o “fator militar”, que inexiste.

Fator militar Falemos dele. As Forças Armadas já fizeram saber a quantos interlocutores buscaram a sua opinião que se manterão no estrito cumprimento da Constituição. Segundo o Artigo 142, elas se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Mas, para tanto, é preciso que a lei e a ordem — as da Constituição, não aquelas emanadas da vontade ou do chilique do governo de turno — estejam sob ameaça. E, obviamente, não é o caso.

Não será obedecida Se Dilma chamasse hoje os militares para ir às ruas para reprimir brasileiros pacíficos, creio que eles não a obedeceriam, não é mesmo? Caso obedecessem, seria o Congresso a recusar o decreto. Em qualquer das duas hipóteses, a presidente ficaria falando sozinha.

E aí está o busílis. O PT decidiu que não vai apear do poder segundo, vamos dizer, a normalidade burocrática para o caso. É preciso criar um ritual traumático que caracterize, então, o golpe que nunca existiu. Se, para tanto, for preciso criar agitação nos quartéis, por que não?

E notem que essa perspectiva não se dá apenas na possibilidade de Dilma decretar o estado de defesa, mas de, eventualmente, o próprio Temer, na Presidência, precisar recorrer a tal instrumento se as esquerdas cumprirem a ameaça: ou não estão dizendo por aí que, se Dilma for deposta por impeachment, seu sucessor não governa?

O próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, chamou o eventual governo Temer de “ilegítimo”. Afrontando a Constituição e a Lei da Improbidade Administrativa (8.429), Dilma chama o vice abertamente de golpista, dentro do Palácio do Planalto, cercada por seus acólitos. 

Os que se alinham com a defesa da Constituição, do estado de direito e da democracia têm de repudiar de pronto essas armações.  Os petistas perderam completamente o juízo e agora investem no confronto para criar a mímica de um golpe que não existe nem existirá. E isso, sim, é golpismo escancarado.

Chegou a nossa vez de dizer aos petistas: “Não vai ter golpe”.

Fonte: Revista VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

O lucrativo abortismo por trás da Zika

O Brasil, metaforicamente, é uma Zika [ZIQUIZIRA]. A Macrocefalia Estatal, sob regime Capimunista Rentista Corrupto, é a causadora da microcefalia Política que perpetua nossa crise estrutural - [MICROCEFALOCRACIA]  mãe de todas as outras crises. Mantendo a maldita tradição de fingir que raciocina, sempre agindo com base em conceitos errados e premissas falsas ou mentirosas, o discurso oficial aproveita o Carnaval para desviar a atenção sobre o problema real e verdadeiro.

A impopular e incompetenta Presidenta acaba de decretar que a prioridade de sua Pátria Educadora é uma guerra de extermínio ao Aedis Aegypti. Nesta missão, a nossa Exterminadora do Futuro do Brasil, como grande Comandanta em Chefa das Forças Armadas, mobiliza até o Exército, a Marinha e a FAB (esta última, com o armamento disponível, em pé de igualdade para derrubar qualquer mosquito e mosquita). Assim, além de aumentar impostos para sustentar a farra infindável com o dinheiro público, Dilma consegue tratar todo mundo como Idiota.[por incrível que pareça, mesmo não havendo previsão para a entrega dos jatos comprados pela FAB da Saab, empresa sueca, o Lula conseguiu faturar um comissão.]

Nossa Presidenta é uma Zika ambulante. Sua microcefalia política, ideológica e econômica não tem precedentes. A máquina de propaganda do Palhasso do Planalto já soltou um release em seus diversos "diários oficiais", regados à verba pública de publicidade, para anunciar que Dilma convocou seu staff para uma importantíssima reunião, na quarta-feira de cinzas, que irá definir detalhes de uma ofensiva contra o mosquito. Ansiosa pela batalha épica contra o inimigo, Dilma chegou a pensar em convocar seus 39 ministros para trabalharem na segunda-feira, a fim de vender aquela (falsa) impressão de que seu (des)governo não estaria caindo na folia enquanto o País fica refém da epidemia dos vários vírus espalhados pela mosquitagem.

Olha o plano da Dilma: "A ideia é que Dilma e todos os ministros, presidentes de estatais e até os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, sejam convidados a se engajar pessoalmente na mobilização contra o zika, que acontecerá no dia 13 de fevereiro. Cada integrante do governo escolherá uma cidade atingida pela epidemia para participar do mutirão do dia 13 e participará ativamente da campanha, inclusive visitando moradores e ajudando na prevenção e destruição de criadouros do mosquito. Também participarão da mobilização do dia 13 o contingente de 220 mil homens das Forças Armadas".

É bom ficar de olho no que de hediondo pode estar por trás desta zika de marketagem. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta sexta-feira que os países atingidos pelo vírus zika permitam o acesso de mulheres à contracepção e ao aborto. O principal comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein já aproveitou para fazer a pregação do abortismo, discurso picareta que interessa aos grandes "açougues" transnacionais de saúde, de olho na lucrativa fabricação de "anjos" em países do Terceiro Mundo endemoniados pela ignorância e pobreza: "As leis e as políticas que restringem acesso a esses serviços devem ser urgentemente revistas em consonância com os direitos humanos, a fim de garantir na prática o direito à saúde para todos". [qual a diferença entre essa mulher, a tal de Zeid Ra'ad e um comandante do Estado Islâmico (que tem o nosso repúdio, tanto o estado quando seu comportamento)?

A tal mulher estimula o assassinato de SERES HUMANOS, INOCENTES e INDEFESOS, ainda no VENTRE MATERNO e um comandante do Estado Islâmico manda executar adultos que estão na condição de prisioneiros.

Qual deles é mais covarde e comete o crime mais hediondo?

Lembramos a essa mulher e aos que pensam em seguir seu conselho que o Código Penal Brasileiro continua em pleno vigor, o que inclui os artigos que criminalizam o aborto.]

Bacana é que os marketeiros da Petelândia, defensores perpétuos do abortismo, escolheram o dia 13 (número do PT) para o lançamento da campanha... Alguém duvida que estamos sob regime da Picadura (a ditadura do mosquito, da mosquita, da Anta, do Molusco e outros bichos menos ou mais votados)?

Se é assim, sob desgovernança do crime organizado, o jeito é imitar aquela facção da novela "A Regra do Jogo" e gritar o slogan: "Vitória na Guerra"!

Fala sério! Só uma inédita Intervenção Cívica Constitucional, com o cidadão exercendo seu Poder Instituinte, pode livrar o Brasil de tanta zika... O resto é Picadura!   [a intervenção que resolverá os problemas que atualmente afligem o Brasil, sendo o maior deles a permanência de Dilma na presidência e de Lula em liberdade, é a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL.]

 

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão  

 

 

Não há governo no Brasil - declara ministro do STF: "precisamos reconhecer com desassombro que hoje não há governo no Brasil", delclarou ministro Marco Aurélio

Lewandowski adverte para risco de golpe, enquanto Mello constata que não há governo no Brasil em crise 

[no Brasil não há risco de golpe; pode, e, se necessário, deve haver - e a necessidade já existe -  é intervenção militar constitucional.]

A cúpula do Judiciário brasileiro confirma que tem visões bem diferentes, até conflituosas, sobre a dimensão da crise estrutural que afeta, negativamente, as instituições. Enquanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, adverte sobre o risco de um golpe institucional, outro experiente ministro e ex-presidente da Corte Suprema, Marco Aurélio de Mello, reclama que não existe governo no Brasil e denuncia que a crise tem origem na falta de harmonia entre os poderes, principalmente o Executivo e o Legislativo.  

Ricardo Lewandowski só pode estar brincando seriamente ao pedir que o Brasil tenha paciência durante os próximos três anos e não embarque no que chamou de golpe institucional que, na visão dele, pode colocar em risco as instituições democráticas. [o que coloca em risco o Brasil como NAÇÃO SOBERANA e destrói as instituições democráticas é Dilma Rousseff, a patroa do Lewandowski, permanecer mais três anos no poder; no poder não, já que ela não manda mais nada, apenas Lula manda e ela faz de conta que a ideia foi dela.] Lewandowski, amigo pessoal do chefão Lula, [ nomeado para o Supremo por influência da Marisa 'botox', esposa de Lula] palestrou a tese de que "o STF não está se deixando envolver emocionalmente por estes percalços que estamos vivendo".

Lewandowski demonstrou, publicamente, o temor concreto de que possa ocorrer, no Brasil, um movimento institucional mais brusco, no estilo do movimento militar de 1964. As palavras dele foram claras: "Com toda franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional".

Na sequência de tal pregação, a manifestação concreta de um medo: "Estes três anos poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido de que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros". Lewandowski citou que a crise atual seria mais política que econômica e aproveitou para criticar o amadorismo dos congressistas em investigar, diante de inúmeras CPIs infrutíferas.

O argumento de Lewandowski beira o mais puro besteirol. A crise brasileira é estrutural - e não conjuntural -, como ele, a Presidenta Dilma Rousseff e muitos outros governistas sem visão cometem um gritante erro de avaliação. Da mesma forma, como pode o supremo magistrado afirmar, erroneamente, que "as instituições estão reagindo bem à crise"? Tanto não estão, na maior crise institucional nunca antes vista na História do Brasil, que Lewandowski se vê forçado (por amigos ou pela pressão das circunstâncias) a alertar para "o risco de golpe". Tal golpe já foi dado pelos integrantes do desgoverno do crime organizado que promovem o Estado de Ilegalidade no Brasil. Brinca não, ministro...  

Se Lewandowski exagerou na dose da defesa da gestão da Dilma, o ministro Marco Aurélio Mello deve ter deixado a impopular Presidenta muito pt da vida: "Precisamos reconhecer, com desassombro, que hoje não há governo no Brasil. Não se consegue tocar medidas econômica e financeiras indispensáveis à suplantação da crise mais séria, que é econômica e financeira. Precisamos deixar os interesses políticos paroquiais em segundo plano". Mello deu suas cutucadas no Insper, em São Paulo, durante palestra sobre "liberdade de expressão".

Marco Aurélio fuzilou o principal instrumento usado pelo desgoverno petista para fazer demagogia e se perpetuar no poder, enquanto se descuida da explosão demográfica: "Em 1970, a população brasileira era de 90 milhões e desde então aumentou 128%. Saúde, educação e mercado de trabalho não aumentaram nesta porcentagem. E aí surge a confusão e grassa a pobreza e a delinquência de toda ordem. Se disse muito nesses últimos 12 anos que é preciso incrementar as bolsas, as diversas bolsas e benesses. Ledo engano: a correção de rumos não está aí. As bolsas acabam provocando um aumento populacional e causar um desequilíbrio ainda maior. Mais do que isso, se não voltamos os olhos para criar oportunidades para os jovens, com as bolsas, acabamos criando uma casta de acomodados".

No confronto de visões conflitantes entre dois experientes ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto somos obrigados a suportar instituições em desacerto e descontrole, fica valendo a perguntinha provocativa que este Alerta Total fez em um artigo recente: Judiciário, cadê você?

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão

General diz: 'não cabem atalhos na Cosntituição'

"Não há hipótese de os militares voltarem ao poder", declara o general

[a situação de desgoverno que o Brasil atravessa pode criar não hipóteses e sim a necessidade inadiável e insubstituível dos militares executarem a 'intervenção militar constitucional' e colocar ordem na Casa.] 

 "Estamos correndo o risco de retroceder 30, 40 anos, quando uma indústria de defesa era a oitava do mundo e tinha conquistado mercados externos, mas se perdeu praticamente toda"

O gaúcho Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, 63 anos, é o chefe de 217 mil militares. Comandante do Exército desde o último mês de fevereiro, ele enfrenta duas das missões mais difíceis de uma carreira iniciada em 1967: o corte orçamentário que atinge os projetos definidos como estratégicos pela Força e a ausência de reajustes da categoria. “Corremos o risco de retroceder 30, 40 anos na indústria de defesa”, disse Villas Bôas. Durante entrevista exclusiva na manhã da última sexta-feira, o general também lamentou a defasagem dos rendimentos da tropa, principalmente se comparados aos de outras carreiras.

Villas Bôas teme que todos os projetos estratégicos — que incluem defesa antiaérea e cibernética, proteção das fronteiras, renovação da frota de veículos — se percam por falta de dinheiro. Ao longo de 90 minutos, no gabinete principal do Quartel-General do Exército, Villas Bôas falou pela primeira vez com um veículo de imprensa. Ele disse não haver chance de os militares retomarem o poder no Brasil, elogiou o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e disse que o país precisa de uma liderança efetiva no futuro. “Alguém com um discurso que não tenha um caráter messiânico — e é até um perigo nessas circunstâncias. Alguém que as pessoas identifiquem como uma referência.”

Programas das Forças Armadas, mais especificamente do Exército, sofrerão cortes drásticos. Como o senhor avalia essa dificuldade?
Com preocupação. A situação financeira que a gente tem ouvido é que o ano que vem será tão ruim quanto este. E 2017 também será um ano muito, muito ruim, seguido de um período razoável de crescimento muito baixo. Isso indica que não vão haver mudanças significativas no orçamento. Estamos correndo o risco de retroceder 30, 40 anos quando uma indústria de defesa era a oitava do mundo, tinha conquistado mercados externos, mas se perdeu praticamente toda. A gente corre o risco de isso vir a acontecer novamente, porque nesses anos os projetos ficaram no mínimo para não serem descontinuados. Mas, se isso prosseguir, acredito que as empresas não terão condições de manter projetos. E a perda é muito grande.

Qual é o risco imediato?
O Guarani é um programa de longo prazo, de um custo total de R$ 20 bilhões. Íamos comprar 1.200 carros, mas, neste ritmo dos cortes orçamentários, de adquirir 60 carros por ano, vamos levar 20 anos. O ciclo de implantação não será concluído e já estará obsoleto. Atravessamos um período de 30 anos de penúria orçamentária. Com isso, o Exército foi se esgarçando, porque não é da nossa natureza dizer não. Se se estabelece que é necessário o cumprimento de alguma tarefa, vamos cumprir. Nós nos acostumamos a matar um leão por dia, mas perdemos a capacidade de pensar a longo prazo, estrategicamente. Até que veio o governo do presidente Lula e essa série orçamentária que era declinante se reverteu e começou a melhorar.

Com o ministro Nelson Jobim?
O marco foi quando o presidente Lula chamou o ministro (Nelson) Jobim para o Ministério da Defesa e disse: “Sua missão é colocar a defesa na pauta de discussão nacional”. E, aí, o ministro Jobim, com o ministro Mangabeira Unger, elaborou uma Estratégia Nacional de Defesa, um marco na história da defesa. Pela primeira vez, o poder político disse aos militares qual era a concepção de Forças Armadas, o que entendiam como necessário para o Brasil. Por exemplo, a estratégia nacional de Defesa determina que o Exército deve cumprir a estratégia da presença, principalmente na Amazônia. Sempre estabelecemos que a nossa estratégia da Amazônia era a presença. Por uma coisa autoimposta. Porque a gente entendia que era a maneira adequada de tratar o tema. Mas, com a estratégia, isso teve um efeito especial, porque há uma contrapartida. Tive condições de apresentar a nota para o governo. Outra mudança importante foi em relação aos projetos estratégicos. É importante que os recursos das Forças Armadas tenham previsibilidade e regularidade, porque não adianta ter um volume grande de recursos num ano e, no outro, não ter. Com a estratégia nacional de Defesa a gente pôde fazer uma reestruturação interna do Exército.

Como assim?
Em 2010, houve o terremoto no Haiti, em 12 de janeiro. Já estávamos no Haiti. Imediatamente a ONU pediu que o Brasil dobrasse o efetivo. Eram mil e poucos homens e pediram que a gente dobrasse o efetivo. Isso custou três semanas para reunir um batalhão para levar para o Haiti. Veja que um Exército de 200 mil integrantes levar três semanas para organizar um batalhão para ir para o Haiti — isso porque a gente já estava lá — não podia ser assim. Aquilo foi uma gota d’água. Um Exército como o nosso, de um país como o nosso, tem que estalar os dedos e deslocar um batalhão nas áreas de interesse estratégico, em 24 horas, 48 horas. Então isso foi um alerta que ligou e começamos um processo de transformação. A Marinha e a Aeronáutica saíram na frente, porque eles estavam acostumados a grandes projetos, como no caso dos projetos dos aviões. A Marinha já vinha tratando do projeto do submarino. E a gente se estruturou para gerenciar esses sete grandes projetos que agora é que estão amadurecendo. Ainda estamos na fase de operação, e vamos ter essa interrupção.

É uma frustração?
É uma reversão de uma expectativa extremamente positiva.

O Brasil defende uma presença no Conselho de Segurança e, no entanto, as Forças Armadas sofrem restrições. Não há incoerência?
Um país como o Brasil, que hoje é a oitava economia do mundo, [até quando? com a Dilma no governo, antes de 2018 seremos a 80ª econômica e com viés de continuar caindo.] naturalmente tem assumindo uma liderança regional, na América Latina, expandindo a sua área de interesse, pleiteando assento no Conselho de Segurança da ONU. Um país que pretende atingir esse patamar tem de ter capacidade de fazer o que se chama de projeção de poder. Precisa ter presença diplomática, econômica. Preciso ter presença política, capacidade de influência, e tudo respaldado por uma capacidade de presença militar. E isso pressupõe projeções de força. O país projeta poder e essa projeção de força cabe às Forças Armadas. Estamos caminhando nessa direção, de adquirir essa capacidade de realizar a projeção de força. E agora se vê interrompido. Pelas projeções que se fazem hoje, antes de 2035, tudo que foi concebido agora estará obsoleto. Isso que está acontecendo não afeta apenas o Exército. Afeta um projeto de um país. O Brasil tem uma conjuntura estratégica peculiar. São poucos países que vivem essa preocupação, como a China, a Índia, a Rússia. Vivemos em pleno século 21 com metade do nosso território não ocupado, não integrado, não articulado, com a população não dispondo de infraestrutura social e econômica para atender às necessidades. E a única capacidade de atendimento das necessidades básicas da população está nas Forças Armadas. Isso exige de nós estar espalhados, com capilaridade no território. Com isso, temos dificuldades para trocar quantidade por qualidade. Temos que adquirir qualidade, mas, ao mesmo tempo, manter a quantidade, essa presença que temos em muitos lugares. Por exemplo, na Amazônia, a nossa presença física, um pelotão especial de fronteira, está delimitando o espaço da soberania brasileira. Até coisas básicas ela cumpre hoje. Por exemplo, as comunidades indígenas, numa grande área, dependem do atendimento médico do Exército.

O senhor atribui essa dificuldade no corte do orçamento a uma ingerência política?
Não. Atribuo à crise econômica que o país está vivendo. A partir do momento em que o Brasil apresentou esse orçamento pressupondo um deficit... A gente tem a consciência da realidade do país. Essa é uma característica nossa. O Exército tem uma interface com a sociedade. Passamos tempo na favela da Maré, a gente conhece a realidade das pessoas. E o Brasil é um país com muitos problemas de desigualdade social, de falta de infraestrutura. Eu não queria estar no lugar do governo, na área econômica, porque eu vejo a dificuldade que eles têm. O Ministério da Saúde, com todos os problemas, sofreu um corte de R$ 12 bilhões. Eu não vejo intenção política de prejudicar as Forças Armadas.

A oposição atribui ao fato de o ministro Jaques Wagner estar voltado para negociações políticas a falta de atenção com a Defesa. Devo confessar que o Ministério da Defesa fez um bom trabalho na negociação do orçamento. Apesar dos problemas econômicos, eles conseguiram preservar programas. Poderia ter sido pior. Preciso admitir que foi um trabalho intenso e consistente. E foi uma das melhores negociações de orçamento que a gente já viu.

O Exército cada vez mais assume funções sociais, como saúde, segurança. Quando o poder público civil falha, chama-se o Exército. O senhor considera essa função atípica?
Essa questão está sempre presente nos nossos fóruns. São dois polos. Um polo é aquele que o Exército e as Forças Armadas se destinam apenas à defesa da Pátria, ou seja, o Exército ficaria só para fazer guerra. O outro polo é de gente que acredita que o Exército virou uma empresa de prestação de serviços. Mas, na verdade, o que se vê na tendência mundial é que as Forças Armadas têm de estar em condições de atender às demandas da população.

Então estamos no caminho certo?
Sim, estamos no caminho certo. O nosso projeto do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) não é um sistema para capacitar o Exército a realizar aquelas tarefas de combater o crime organizado, o narcotráfico, de armas ou contrabando. Não. É uma estrutura para que o Exército proporcione às instituições responsáveis por aquelas tarefas condições de realizá-las.

Nesse momento crítico, a questão dos salários é uma coisa forte...
É um problema grave. Se colocarmos ou fizermos um ranking dos salários das polícias militares, o Exército estará no meio.

E deveria estar aonde?
Deveria estar no topo. É um parâmetro. O que o governo tem despendido para o pagamento de pessoal das Forças Armadas vem decrescendo em relação a outros setores. Já estávamos achatados, e agora a tendência é mais ainda, o que só se agrava, porque o aumento viria até janeiro do ano que vem escalonado. E já foi adiado por sete meses. É um esforço que está sendo realizado por todo o país, só que surpreende quando a gente vê categorias ganhando aumento substancial num momento como esse. Isso, claro, aumenta a frustração interna.

O senhor fica sem discurso.
Claro.

E também perde gente capacitada.
A procura pelas Forças Armadas oscila pouco, mas é sempre alta. E nós temos dificuldade de conhecimento, a evasão aumenta nos setores de mercado, por exemplo em áreas técnicas, de engenharia, saúde. Isso é mais um dos efeitos negativos da frustração que os cortes dos projetos causam. Um engenheiro se envolve num projeto como se esse aquilo fosse a vida dele, com paixão. (Com os cortes), ele fica mais suscetível a esse tipo de atrativo externo do mercado.

Qual é o ponto de vista do Exército em relação à descriminalização das drogas?
O combate às drogas nas cidades não é atribuição nossa. Mas tomo como referência a posição de duas instituições importantes. Em primeiro lugar, as polícias, que fazem a linha de frente e sofrem com isso. Elas entendem que vai haver uma piora. Até porque já há a descriminalização. Vai se criar uma elasticidade maior, o que será mais difícil ainda de coibir. E o outro é a área médica. Conversei com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Ele está muito preocupado em relação à descriminalização. Diz que, muito provavelmente, vai aumentar o índice de suicídios. O Exército não se pronunciou institucionalmente. Pessoalmente, me balizo e me manifesto por essas orientações. Mas confesso que, como está, não está bom.

O que o senhor quer dizer?
Se me perguntarem qual é a maior ameaça à segurança do país, digo que é o tráfico de drogas. Porque temos uma fronteira de quase 17 mil quilômetros. Estados Unidos e México têm 3 mil quilômetros de fronteira, e o governo americano, com todo aquele aparato policial e tecnológico, não consegue vedar. Imagine o que é para nós. Temos um país vizinho que é produtor de cocaína e maconha. Somos o segundo maior consumidor do mundo e somos corredor de passagem. Nós, do Exército, estamos muito preocupados pela iminência de que haja plantio de coca dentro de nosso território, porque foi desenvolvida uma variedade adaptada ao clima quente e úmido da Amazônia baixa. Então, junto à fronteira brasileira, está repleto de plantio de coca. Para isso passar para nosso território, é um pulo. [a única solução é o fortalecimento militar do Brasil, o que permitirá que invada terras dos países vizinhos usadas para prática de crimes (cultivo de drogas) e crie áreas neutras, pertencentes ao país que as tem mas debaixo da vigilância das Forçar Armadas do Brasil.] Então há essa preocupação muito grande para que não nos tornemos também produtores de coca, porque isso altera nossa posição, juridicamente, no ambiente internacional. O tráfico na Amazônia ainda é pouco organizado, mas está caminhando para se organizar. As grandes organizações criminosas de Rio e São Paulo estão chegando lá. Em Manaus, surgiu uma grande organização, chamada Família do Norte, que faz a interface das produções dos países vizinhos com o comando de São Paulo. Na fronteira com os países vizinhos já se detectou a presença de cartéis internacionais, com modus operandi muito violento e capacidade de contaminação de instituições muito grande.

Há também o problema das armas.
De onde vem a droga, vai a arma. Paga-se um pelo outro. É um problema muito sério, que está se agravando. Os indicadores das polícias apontam a presença de armas cada vez mais sofisticadas e potentes nas mãos do crime organizado.

Qual é o atraso hoje no Sisfron?
Este ano era para termos concluído a implantação do projeto piloto no Mato Grosso do Sul e em Rondônia. Isso só vai acontecer, provavelmente, em 2016. Talvez até se estenda mais um ano. No projeto como um todo, a previsão para concluirmos a implantação era 2022. Agora, a se manter o atual ritmo, deve-se concluir em 2035, apenas, ou depois até. E nesse projeto Sisfron, que usa tecnologias críticas, mais avançadas, a obsolescência é mais rápida. Então não teremos cumprido a implementação e já estaremos às voltas com mais necessidades.

É uma crise claramente econômica. Mas há uma crise política. Há risco de instabilidade? Há preocupação do Exército nesse sentido?
Há uma atenção do Exército. Eu me pergunto: o que o Exército vai fazer? O Exército vai cumprir o que a Constituição estabelece. Não cabe a nós sermos protagonistas neste processo. Hoje o Brasil tem instituições muito bem estruturadas, sólidas, funcionando perfeitamente, cumprindo suas tarefas, que dispensam a sociedade de ser tutelada. Não cabem atalhos no caminho.

O que acha dos manifestantes que defendem intervenção militar?
É curioso ver essas manifestações. Em São Paulo, em frente ao Quartel-General, tem um pessoal acampado permanentemente. Eles pedem “intervenção militar constitucional” (risos). Queria entender como se faz. [General, respeitosamente lembro a Vossa Excelência que primeiro se faz o necessário; depois resolvemos o enquadramento legal das providências tomadas devido o 'estado de necessidade'.
Cito para lembrança de todos um pequeno trecho do  ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964: "...Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação....] 

 Interpreto da seguinte forma: pela natureza da instituição, da profissão, pela perseguição de valores, tradições etc. A gente encarna uma referência de valores da qual a sociedade está carente. Não tenho dúvida. A sociedade esgarçou seus valores, essa coisa se perdeu. Essa é a principal motivação de quererem a volta dos militares. Mas nós estamos preocupados em definirmos para nós a manutenção da estabilidade, mantendo equidistância de todos os atores. Somos uma instituição de Estado. Não podemos nos permitir um descuido e provocar alguma instabilidade. A segunda questão é a legalidade. Uma instituição de Estado tem de atuar absolutamente respaldada pelas normas em todos os níveis. Até para não termos problemas com meu pessoal subordinado. 

Vai cumprir uma tarefa na rua, tem um enfrentamento, fere, mata alguém, enfim... não está respaldado. E aí, daqui a pouco, tem alguém meu submetido na Justiça a júri popular. Terceiro fator: legitimidade. Não podemos perder legitimidade. O Exército tem legitimidade por quê? Porque contribui para a estabilidade, porque só atua na legalidade. Pelos índices de confiabilidade que a sociedade nos atribui, as pesquisas mostram repetidamente, colocam as Forças Armadas em primeiro lugar. E, por fim, essa legitimidade vem também da coesão do Exército. Um bloco monolítico, sem risco de sofrer qualquer fratura vertical. Por isso as questões de disciplina, de hierarquia, de controle são tão importantes para nós. O Exército está disciplinado, está coeso, está cumprindo bem o seu papel. 

Fonte: Correio Braziliense
 

Guerra do fim dos Imundos: Renan será denunciado por negócios com fundos de pensão, e Cunha resiste

Está sendo providencialmente censurado (não se sabe até quando e a que preço) mais um fato gravíssimo no chamada "guerra do fim dos imundos", como vem sendo apelidada, nos bastidores dos poderes, a batalha de todos contra todos em Brasília. Mas ontem à noite vazou que Renan Calheiros, poderoso presidente do Senado, será investigado por ter sido beneficiado em negócios com fundos de pensão.  

Como Renan é o "sustentáculo" político do Palácio do Planalto, a casa desaba para todos... [até mesmo para a desejada recondução de Rodrigo Janot - além da influencia que Renan possui sobre muitos senadores, ele tem o poder de determinar o dia da sabatina e votação do nome do Janot.
Não ocorendo a sabatina não ocorre a votação e com isso Janot fica indefinida - indicado por Dilma mas não aprovado pelo Senado e nem rejeitado;
essa condição fará com que no dia do término do mandato de Janot, um procurador interino assuma a procuradoria-geral.]
O aliado-inimigo número 1 do desgoverno Dilma voltou a avisar ontem que vai resistir aos ataques do PT e às investigações abertas contra ele por Rodrigo Janot - Procurador Geral da República. O deputado federal Eduardo Cunha, peemedebista que preside a Câmara Federal, até conseguiu ontem uma façanha que deve ter deixado a petelândia mais pt da vida ainda. Em um encontro com sindicalistas da Força Sindical, em São Paulo, Cunha foi celebrado pela plateia como "Cunha, Guerreiro do Povo Brasileiro". Até tempos passados, tal designação pertencia a José Dirceu - condenado no Mensalão e agora preso no Petrolão... [com todo respeito, sugerimos que 'celebrado' seja substituído por ofendido.
Ser chamado de 'guerreiro do povo brasileiro' é um termo tão ofensivo, tão nojento, tão repugnante que conspurca até a 'medalha do pacificador', comenda recebida por bandidos como Zé Dirceu e Genoíno e que ainda não foi cassada pelo Comando do Exército que insiste em descumprir a Lei que normatiza a concessão de medalhas. ]

Animado com o título distintivo de "Guerreiro", Eduardo Cunha partiu para o ataque aos inimigos, avisando: "Renúncia não faz parte do meu vocabulário e nunca fará. Assim como a covardia. Não há a menor possibilidade de eu não continuar à frente da Câmara dos Deputados. Não há uma única prova contra mim em todas as páginas da denúncia. Sem fazer qualquer juízo de valor, o presidente do Senado também sofreu uma denúncia. Ela (a admissibilidade pelo Supremo Tribunal Federal) nem foi julgada ainda. Isso tem dois anos e ninguém diz que ele não tem condição de comandar a Casa. Claro que ele tem condição. Graças a Deus a gente não tem pena de morte neste país porque senão tinham proposto a minha pena de morte".
O tempo fecha... O relator dos inquéritos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou ontem que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha e o senador Fernando Collor (PTB-AL), sejam notificados para apresentar, em 15 dias, a defesa às denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Teori Zavascki prometeu "ser rápido" para elaborar seu voto e submeter o caso aos demais colegas do STF, para votação. Se a denúncia for aceita pelo STF, serão abertas ações penais e os investigados passarão à condição de réus. A votação da denúncia de Cunha será no plenário do tribunal, por ele ser presidente da Câmara. Collor terá suas acusações analisadas pela Segunda Turma, formada por apenas cinco dos onze integrantes do tribunal.

Enquanto a guerra do fim dos imundos se aprofunda, o Brasil afunda na mais grave crise econômica de todos os tempos. Nem que a vaca tussa novamente, como último suspiro antes da morte por insuficiência total de credibilidade e governabilidade, Dilma conseguirá sobreviver no trono do Palácio do Planalto. O mais grave é que ela não deseja renunciar. Mas sabe que pode ser vitimada por impeachment em função das pedaladas fiscais fora da lei. Também corre risco de se ferrar no Tribunal Superior Eleitoral. Sua reeleição pode ser impugnada, por evidências de que a campanha foi financiada pelo ouro sujo do Petrolão.

Na briga de todos contra todos, a trairagem é a regra do jogo. Depois de uma séria discussão esta semana entre ambos, Michel Temer resolveu que vai abandonar a tal "coordenação política do governo" que Dilma lhe terceirizou. Temer, que já abandonou a Maçonaria recentemente, fará o mesmo com Dilma, sonhando em tomar o lugar dela. O problema é que a petelândia já avisou que vai retaliá-lo (ou retalhá-lo, na linguagem deles). Ontem, Temer conversou com Eduardo Cunha, em São Paulo. Alguns tucanos, sobretudo José Serra, estariam com Temer. Mas já temem a maldição do provérbio reescrito: "Tucano que dorme com morcego acaba também acordando de cabeça para baixo".

A guerra do fim dos imundos ainda vai jogar muita sujeira para dentro ou para fora do poluído ambiente da politicagem brasileira. Tudo se encaminha para um agravamento do impasse institucional que tem tudo para redundar em ruptura. Neste instante, a única salvação possível será uma Intervenção [Militar]  Constitucional. Só o poder instituinte da sociedade brasileira tem condições de consertar tanta coisa errada que a falida estrutura capimunista brasileira ajudou a produzir ao longo da História. As Forças Patrióticas vão agir na hora certa.

Transcrito do Blog Alerta Total - Jorge Serrão