Cíntia Chagas: ‘Estamos vivendo uma ditadura da linguagem’ - Revista Oeste

Cristyan Costa

Professora afirma que o dialeto não binário idiotiza as pessoas e critica o ataque do movimento negro a expressões supostamente racistas

Formada em letras pela Universidade Federal de Minas Gerais, a professora Cíntia Chagas se tornou conhecida graças ao modo peculiar de ensinar português, com um método que une histórias e as regras gramaticais. Ela foi demitida de dez instituições de ensino por sua técnica inusitada. Foi aí que decidiu abrir seu próprio cursinho, que faz sucesso nas redes sociais e no YouTube.

 

 A professora de português Cíntia Chagas - Foto: Divulgação

Também levou os ensinamentos que transmitiu em sala de aula para os livros Sou Péssimo em Português, que se tornou best-seller, e Um Relacionamento Sem Erros (de Português). Defensora da norma culta, Cíntia se manifesta contra a linguagem neutra. “Emburrece as pessoas”, diz. Sobre os ataques de militantes a palavras e expressões supostamente racistas, ela é taxativa: “Alguns argumentos simplesmente não se sustentam”.

Confira os principais trechos da entrevista.

O governo vetou o uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. Como você avalia isso?

Trata-se de uma decisão acertada. Caso contrário, os pagadores de impostos estariam custeando iniciativas de caráter ideológico, que destoa do que é correto e do pensamento da maioria. Todos os projetos culturais financiados pelo Estado têm de ser o mais neutro possível. A iniciativa do governo deu alívio para o país, sobretudo no momento em que uma emissora poderosa, como a Globo, anuncia que vai pôr a linguagem neutra em sua nova novela, o que é um absurdo.

 

É possível rastrear a origem da linguagem neutra?

A origem ainda está sendo debatida. Sabe-se que os defensores desse dialeto são as chamadas “pessoas não binárias”, que correspondem a 1,2% da população, os militantes da ideologia de gênero e políticos que usam minorias para fazer barulho na imprensa e angariar votos. 

Além disso, a linguagem neutra tem o apoio de professores universitários que são militantes de causas de esquerda. Há relatos de alunos expondo e-mails dos docentes com os dizeres “querides alunes”. Isso é perigoso porque sabemos que os estudantes têm apreço e admiração pelos educadores. Dessa forma, fica mais fácil induzir os jovens a defenderem a linguagem neutra. A soma do sentimentalismo que adorna o dialeto não binário com a admiração que os alunos têm por seus professores é a combinação perfeita para difundir algo que só vai destruir a língua portuguesa.

“Querer impor a linguagem neutra e pautas similares é puro elitismo”

Os defensores desse novo jeito de falar sustentam que ela é inclusiva. Isso procede?

De maneira nenhuma. A linguagem neutra exclui 43 milhões de disléxicos no Brasil devido aos “pronomes neutros”. Portanto, impõe-se mais uma barreira a um público que já sofre com dificuldades de aprendizagem. Os surdos também saem prejudicados, visto que muitos deles precisam fazer leitura labial para compreender as palavras. Não é razoável cobrar dessas pessoas o entendimento de “todes”, “ili”, “dile”, entre outros. Os cegos são outro grupo que sai marginalizado. Eles leem através de programas de computador. Teremos de atualizar os softwares de acessibilidade? Por fim, a linguagem neutra exclui uma maioria gritante, que é contra essa aberração linguística. Não há outra forma de caracterizar o dialeto não binário. Aberração linguística foi a expressão que a Academia Francesa de Letras utilizou para definir a linguagem neutra ao proibi-la no país.

 

Há um movimento forte para inserir a linguagem neutra em empresas. Como você enxerga essa tentativa?

Muitas vezes, a iniciativa privada pouco se importa com os não binários. Um CEO até discorda, mas cede aos apelos da equipe de marketing porque quer evitar a cultura do cancelamento. Muitos surfam na onda para ser politicamente corretos e ganhar pontos com a imprensa. Então, se no momento é legal falar “todes”, vamos aderir, pensam eles. Lembro-me de um caso envolvendo O Boticário. Certa vez, o CEO da companhia disse que trocou o termo Black Friday por Beauty Week porque alguns negros poderiam se sentir ofendidos. Ao se justificar, o executivo admitiu não saber a origem do possível preconceito com a “Semana Negra”, porém optou pela mudança por via das dúvidas. Isso tudo mostra que estamos vivendo uma ditadura da linguagem. Parece que voltamos à Idade Média. Se naquele tempo havia livros que eram proibidos, agora são palavras e expressões. Onde fica a liberdade das pessoas? Primeiro, esse pessoal domina o que falamos, depois o que pensamos e, por fim, como agimos.

 

A escola e as universidades estão atentas para esse problema?

Infelizmente, não. Na sala de aula, os defensores da linguagem neutra juram que querem apenas inserir uma nova variante da língua, sem desmerecer a norma culta. Contudo, sabemos que isso abre brechas para problemas de leitura e de escrita, principalmente em um país com problemas graves na educação. O dialeto não binário também pavimenta o caminho para discutir a ideologia de gênero nas escolas. Essa pauta diverge do que pensa a maioria dos pais. Deveríamos seguir o exemplo da França. O ministro da Educação daquele país proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas, nas universidades e em instituições públicas. No Brasil, a atitude dos governos ainda é tímida, mas está ocorrendo. Recentemente, Rondônia impediu o avanço do dialeto não binário, além de Santa Catarina. Isso é uma guerra ideológica e política. Ser contra a linguagem neutra é defender a língua portuguesa, a educação, a escrita e a leitura. [A Constituição Federal em seu artigo 13, determina: "Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.".]

 

Podemos dizer que vivemos em um momento de “patrulhamento vocabular”?

Totalmente. Hoje, não se pode mais falar a palavra “judiar” porque no dicionário está escrito “tratar como os judeus foram tratados”. Ao perguntar para judeus que conheço se eles se sentem ofendidos com essa palavra, escuto um “não”. Em alguns casos, evitar esse termo é compreensível, em razão do passado envolvendo o Holocausto e caso se esteja diante de um judeu mais ortodoxo que possa se sentir mal. Todavia, dificilmente alguém que fala “judiação” está realmente querendo ofender judeus. Com o passar do tempo, a tendência é que diminua o preconceito que possa haver sobre determinadas palavras. Logo,  torna-se um exagero banir o uso delas. Há políticos que se apropriam de minorias para fazer barulho. Às vezes, um público que estaria se sentindo discriminado não está, de fato, se importando com isso. Vivemos um momento preocupante.

“’Tempo negro’ remete à cor preta, ao sombrio, ao escuro. Não tem nada a ver com discriminação”

O movimento negro chamou de racistas expressões, como “a coisa está preta”. Como você vê esse ataque?

Enxergo como hipocrisia. Não pelo negro, mas, sim, por quem usa essas pessoas para aparecer. Quando falo que “a situação está preta”, quero dizer que não estou enxergando uma solução. Preto é antítese de branco. Soluções remetem ao claro e ao transparente. Estamos falando de cores. No ano passado, o jornalista Amaury Junior escreveu em uma rede social que “estamos vivendo tempos negros”, devido à pandemia. Caíram matando em cima dele, incluindo uma cantora famosa. Eu o defendi argumentando o seguinte: “Tempo negro” remete à cor preta, ao sombrio, ao escuro. Não tem nada a ver com discriminação com negros. As pessoas que estão por trás desses ataques não são burras. Por hipocrisia, usa-se isso para gerar alarde. No caso de políticos, a estratégia é conseguir novos eleitores e votos.

 

Onde surgiu essa “cartilha antirracista”?

Entendo que essa cartilha surgiu no meio de militantes que têm anseio político. Muitas palavras que estão “proibidas” nessa espécie de “documento” nem sequer deveriam estar lá, como “denegrir”, cuja origem é do latim “denegrare”, que significa manchar. É óbvio que há expressões que são preconceituosas, como “eu não sou tuas negas”. Isso é uma ofensa. As pessoas não têm de falar assim. Caso ocorra, a Justiça está aí. O que me incomoda é a hipocrisia e a mentira de constarem nessa cartilha expressões que não são preconceituosas.

 

O que é o chamado “preconceito linguístico”, que os adeptos do politicamente correto tanto falam?

Preconceito linguístico é a ideia segundo a qual não há certo nem errado na língua portuguesa. O que existe é o adequado e o inadequado. Para os defensores dessa teoria, falar “nóis vai” não está errado porque, no contexto de algumas pessoas, seria correto. Nesse entendimento, quem corrige o indivíduo à margem da norma culta se torna um carrasco e passa a difundir “preconceito linguístico”, que remete às desigualdades econômicas e sociais do país. Nada disso procede. Essa história de preconceito linguístico emburrece as pessoas. O gramático Evanildo Bechara indaga: se as escolas se eximirem de defender, com unhas e dentes, a norma culta, quem há de fazer? Portanto, é papel dos educadores preservar a língua portuguesa como ela é. A partir do momento em que se rebaixa a norma culta a apenas uma variante entre várias, como a linguagem neutra, criamos futuros adultos despreparados para fazerem leituras sofisticadas. A leitura nos moldes da norma culta estimula o raciocínio e proporciona à pessoa o desenvolvimento de pensamentos complexos.

 

Com todos esses ataques, quais peculiaridades a língua portuguesa vai perder?

Vai perder a sua construção morfológica. Porque em vez de falar “todos”, direi “todes”; em vez de “ele”, falo “ili”; em vez de “dele”, falo “dile”. Daqui a pouco não vai se poder falar mais nada. Resumidamente, é a destruição da língua como a conhecemos.

 

O que fazer para impedir a deterioração da língua portuguesa?

Em primeiro lugar, proibir a linguagem neutra no Brasil nas esferas municipal, estadual e federal. Em segundo lugar, os pais precisam atuar em harmonia. Eles precisam perceber que são importantes nessa luta e cobrar das escolas o fim dessa prática. Em terceiro lugar, a união dos professores que amam a norma culta. 

Querer impor a linguagem neutra e outras pautas similares é puro elitismo. Esse tipo de assunto, por exemplo, não está sendo discutido nas favelas. Aprender a língua portuguesa é um direito nosso, assegurado pela Constituição.

Leia também “Os mais recentes ataques da linguagem neutra” 

 

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

Um deputado é o alvo predileto do carcereiro fora da lei - Revista Oeste

Augusto Nunes

Alexandre de Moraes inventou o perseguido político meio preso e meio solto 

É improvável que a Guerra das Malvinas tivesse acontecido se o general Leopoldo Galtieri, ditador da Argentina, não fosse tão parecido fisicamente com o ator George C. Scott, que interpretou no cinema a figura do general George Patton, que fez bonito na Segunda Guerra Mundial. Em 2 de abril de 1982, o tirano portenho exagerou no uísque, meteu na cabeça que era uma reencarnação do militar americano, decidiu que chegara a hora de retomar da Inglaterra o arquipélago que só o país vizinho chama de Malvinas e ordenou a invasão das ilhas que o resto do mundo chama de Falkland. A Marinha britânica topou o desafio, atravessou o oceano com um filho da rainha Elizabeth na nau capitânia e liquidou a pendência a tiros de canhão. Galtieri rendeu-se em 14 de junho, renunciou ao poder quatro dias depois e sumiu na poeira da História até morrer, em 2002. Confundir o intérprete com o personagem é um perigo.

Deputado federal Daniel Silveira -   Foto: Michel Jesus

O general argentino Leopoldo Galtieri e o ator americano George C. Scott

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, acha-se parecido com o ator Yul Brynner, que em 1960 fez bonito no papel do pistoleiro do bem Chris Adams em Sete Homens e um Destino. (O título original é ainda mais excitante: The Magnificent Seven. A tradução literal resultaria em algo como Os Sete Magníficos, Os Sete Gloriosos, Os Sete Soberbos ou Os Sete Grandiosos. Não é pouca coisa.) O protagonista, vivido por Brynner, é contratado por moradores de um lugarejo na fronteira com o México, atormentados pela opressão da quadrilha chefiada pelo brutal Calvera, e cumpre a missão de libertá-los da rotina de violências liderando outros seis anti-heróis. Pelo que anda fazendo, Moraes também parece enxergar no espelho não um sósia de Yul Brynner, mas um Chris Adams de toga.

Alexandre de Moraes e o ator russo Yul Brynner | Fotos: Divulgação

Os acordes da lira do delírio que já há alguns anos ditam o ritmo da trilha sonora do STF se tornaram especialmente agudos quando Dias Toffoli, então presidente da Corte, promoveu Moraes a gerente do inverossímil inquérito das fake news. 

Impetuoso como um Leopoldo Galtieri à paisana, o ministro fez da maluquice conhecida como “inquérito do fim do mundo” a arma mais letal na guerra contra solertes inimigos do STF, das instituições e da democracia. 

Na fase de aquecimento, o juiz durão pendurou no peito uma imaginária estrela de xerife para censurar revistas digitais, intimar meia dúzia de possíveis admiradores de ditaduras e colocar na alça de mira sites infectados por ideias caras ao presidente Jair Bolsonaro. 

No passo seguinte, Moraes procurou inibir com arbitrárias temporadas na cadeia quem usa a internet para criticar o Supremo. 

No começo deste ano, acumulando os papéis de vítima, investigador, acusador e juiz de todos os processos que tratem de fake news, a versão nativa de Chris Adams enfim encontrou seu Calvera na figura de Daniel Silveira, eleito deputado federal em 2018 pelo PSL do Rio de Janeiro.

 

O mais imbecil dos alunos da pior faculdade de Direito do Brasil sabe recitá-la em latim, vertê-la para o português e apreender o significado da frase que resume um irrevogável mandamento jurídico: Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege. Perfeito: “Não há crime, nem pena sem lei anterior que o defina”. [que também consta  no art. 5º, inciso XXXIX, da CF e no artigo 1º do Código Penal.]  

O gordo currículo de Alexandre de Moraes avisa que o futuro jurista deve ter declamado esse latinório dois minutos depois de aprender a falar. 

O autor de uma pilha de livros sobre temas associados ao Direito Constitucional está cansado de saber que um “mandado de prisão em flagrante”, como o que expediu para engaiolar Silveira, tem o mesmo valor de uma cédula de R$ 4.  

Sabe que o instituto da imunidade parlamentar impede que um integrante do Congresso seja punido por palavras que pronunciou ou escreveu, opiniões que emitiu ou votos que efetivaram alguma opção. Sabe que a proibição de ser juiz em casos em que se é vítima é um dos pilares do Poder Judiciário. 

Mas Moraes também sabe que, no Brasil destes tempos estranhos, ministros do Supremo são tão inimputáveis quanto os bebês de colo, os índios de tribos isoladas ou os Napoleões de hospício.

Aos olhos das autoridades americanas, o jornalista apenas exerceu o direito à liberdade de expressão

Disposto a tudo para mostrar quem manda no País do Carnaval, o ministro resolveu que a melhor maneira de manter a democracia intocada era mandar às favas o Estado Democrático de Direito. 

Inventou o flagrante perpétuo, demitiu por justa causa a imunidade parlamentar, exonerou princípios jurídicos seculares, atropelou cláusulas pétreas da Constituição e, com a insolência de um fora da lei de nascença, deformou o Código Penal e o Código de Processo Penal com interpretações paridas às pressas.  

Ao concluir as manobras que resultaram no encarceramento de Daniel Silveira, Moraes havia ressuscitado a figura do preso político, incompatível com o regime que simultaneamente louva e espanca. Óscar Arias, ex-presidente da Costa Rica contemplado com o Prêmio Nobel da Paz, ensina que “não existem presos políticos nas democracias. Se houver algum, o país não é democrático”. Na América Latina, só há presos políticos em Cuba, na Venezuela, na Nicarágua e, graças ao STF, no Brasil.

 

No momento, permanecem ilegalmente na cadeia o ex-deputado Roberto Jefferson e o caminhoneiro Zé Trovão. O jornalista Allan dos Santos teria engordado a lista se não estivesse vivendo nos Estados Unidos. 

Para abrandar a frustração, o carcereiro compulsivo transformou Allan em foragido, determinou sua inclusão nos cartazes da Interpol e solicitou à Justiça americana que o extraditasse. 

Só então descobriu que o tratado subscrito pelo Brasil e pelos Estados Unidos restringe a extradição a autores de atos considerados criminosos por ambos os países. Aos olhos das autoridades americanas, o jornalista apenas exerceu o direito à liberdade de expressão. 

Se o caso chegasse à Corte Suprema dos EUA, Alexandre de Moraes é que viraria réu por abuso de autoridade. E acabaria enquadrado nos artigos que tratam de juízes que perseguem e punem — sem a indispensável participação do Ministério Público, sem o acesso dos advogados aos autos, sem o devido processo legal, sem o direito de ampla defesa — quem ousar dizer ou escrever coisas que pareçam ofensivas a algum titular do Timão da Toga ou à equipe inteira.

 

No começo desta semana, ao decretar o fim da “prisão preventiva” de Daniel Silveira, o ministro deixou claro que é ele o seu perseguido predileto.  

Se fosse assaltado por um surto de humildade, reproduziria a grande imagem de Nelson Rodrigues: sentado no meio-fio, estaria chorando lágrimas de esguicho e pedindo perdão aos transeuntes. 

Se não fosse um prepotente de berço, ele simplesmente determinaria a soltura do deputado — e ponto final. 

Em vez disso, mostrou que nunca perde a chance de afrontar a sensatez, zombar dos genuínos juristas e esticar as filas que se estenderão, no próximo Carnaval, diante das barracas abarrotadas de máscaras que simularão a carranca do campeão de impopularidade. “Os atos criminosos cometidos pelo réu são gravíssimos”, reiterou Moraes, “e ainda serão julgados pelo plenário do STF.”

 

Tais atos, fantasiou, “não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e de medidas antidemocráticas”. O falatório pernóstico não resiste a três ou quatro perguntas em língua de gente. Por exemplo: se os exageros verbais de Silveira foram “crimes gravíssimos”, em qual categoria figuram as medonhas execuções perpetradas por bandidos que o Supremo vive soltando? 

 Onde o ministro enxergou a iminente interrupção do funcionamento do Judiciário? 

Em que trecho de qual código está escrito que ameaças não consumadas dão cadeia? 

Se sentir saudade do AI-5 é caso de polícia, que castigos merecem os que amam a ditadura do proletariado?

 

A continuação da conversa fiada ressalvou que a soltura chegaria escoltada por duas “medidas cautelares”, e com isso Moraes conseguiu inventar uma brasileiríssima cretinice: o meio solto e meio preso. 

 

O deputado poderá sair de casa, tomar café no bar da esquina, engraxar os sapatos, até mesmo bronzear-se na praia, tudo isso liberado da tornozeleira eletrônica. 

É provável que logo esteja percorrendo os corredores da Câmara (que endossou sua prisão por 364 votos contra 130) e concedendo entrevistas. Mas não poderá fazer tudo o que é permitido aos demais beneficiários do direito de ir e vir. A primeira restrição o proíbe de “ter qualquer forma de acesso ou contato” com outros investigados no inquérito do fim do mundo, a menos que também sejam deputados federais. 

 

A segunda medida cautelar é um desfile de minúcias amalucadas. 

O meio preso e meio solto está proibido de “frequentar toda e qualquer rede social, em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias), em seu nome ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

Proibir o acesso de um deputado federal a redes sociais equivale a condená-lo à derrota na tentativa de reeleger-se o sonho perseguido desde o berçário.. É precisamente esse o objetivo do advogado formado pela Faculdade do Largo de São Francisco que foi promotor público, procurador-geral do Estado, supersecretário na administração do prefeito Gilberto Kassab, secretário de Justiça e depois da Segurança Pública em dois mandatos do governador Geraldo Alckmin e já parecia a caminho da precoce aposentadoria política quando o destino se somou à sorte e à esperteza para colocá-lo na antessala de um gabinete no Supremo Tribunal Federal — 

Ele era secretário de Segurança do governo paulista quando comandou com a discrição necessária a localização e captura do hacker que invadira o celular de Marcela Temer, mulher de Michel Temer. A gentileza seria retribuída depois que o impeachment da presidente Dilma Rousseff instalou no Palácio do Planalto o marido agradecido. Promovido a ministro da Justiça, acabou transferido para o outro lado da Praça dos Três Poderes graças à vaga aberta pela morte de Teori Zavascki.

Para surpresa do doutor em Direito Constitucional Alexandre de Moraes, o político Alexandre de Moraes topou virar juiz do STF antes que Temer terminasse de formular o convite. Na tese que apresentou ao concluir o curso de doutorado na Universidade de São Paulo, o atual ministro sustentou que deveria ser abolida a indicação para o Pretório Excelso de quem ocupa um cargo de confiança do presidente da República. “A vaga na Corte não se presta a demonstrações de gratidão política, nem pode servir de prêmio pessoal para demonstrações de fidelidade político-partidária”, argumentou o premiado pela fidelidade a Michel Temer. Se o Moraes de toga tivesse compromisso com o que escreveu no século passado o Moraes de terno, não teria concordado com a transformação do STF num simulacro de vara criminal que julga questões sem quaisquer vestígios de parentesco com as reais atribuições da Corte. 

No livro Constituição do Brasil Interpretada, o futuro carcereiro supremo afirmou que o STF deveria ser “um tribunal exclusivamente constitucional, deixando de atuar como última instância em causas variadas”. Se ainda pensasse como o homônimo que existiu no século 20, não estaria piorando a imagem da Corte com o caso Daniel Silveira. (E tampouco teria determinado, como fez há dias, o afastamento da presidência nacional do PTB do ex-deputado federal Roberto Jefferson, outro hóspede involuntário do seu cativeiro particular.)

Nosso Chris Adams de chanchada cavalga rumo ao destino em companhia de cinco homens (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin) e uma mulher (Cármen Lúcia, que se reveza com Rosa Weber). 

Pelo desempenho do elenco, pode estar em gestação um clássico do faroeste à brasileira, que sempre termina com o triunfo dos bandidos. No filme de 1960, a vitória do personagem interpretado por Yul Brynner livra os habitantes indefesos da submissão a uma quadrilha. 

Na versão protagonizada pelo Chris Adams de toga, graças às proezas dos sete cavaleiros do Apocalipse brasileiro, o bandido Calvera pode virar xerife do vilarejo.

Leia também “O terrorista tapeou o doutor em fake news”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste, com   reportagem de Cristyan Costa.

O tribunal da desordem - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O STF é hoje o principal promotor da insegurança jurídica no país. Pode? Não deveria poder, mas na prática é exatamente assim que se passam as coisas 

 

Poucas coisas definem tão bem um país subdesenvolvido quanto a insegurança jurídica. É o contrário, exatamente, do que acontece nas nações que deram certo, dos pontos de vista econômico, ético e social. Em sociedades bem-sucedidas, a população, ou pelo menos os advogados sabem que a Justiça, em qualquer processo, vai decidir segundo o que está escrito na lei — e, como consequência direta desse hábito, vai repetir no caso de hoje a sentença que deu no caso de ontem, todas as vezes que um caso for igual ao outro. 

Já nas repúblicas bananeiras de Terceiro Mundo, a coisa anda na direção oposta. A lei depende do que os juízes querem, e aí ninguém nunca está seguro de nada; pode ser assim, pode ser o oposto, pode talvez ser uma terceira coisa, e ao cidadão comum só cabe rezar. (O cidadão não comum tem outros recursos, muitos deles altamente eficazes, mas aqui já é uma outra história, que fica para uma outra vez.) É triste, mas lugar subdesenvolvido é assim mesmo: tudo o que o sujeito pode esperar é que não lhe aconteça nada que o coloque em contato com a Justiça do seu próprio país.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux | Foto: Nelson Jr/STF

O que vale é aquilo que o gestor da Justiça quer — e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer

O Brasil, nesse tipo de calamidade, está sempre ganhando a medalha de ouro; é hoje um dos países de maior insegurança jurídica do mundo, incluindo qualquer fundão da África, e o nevoeiro legal que torna tudo incerto por aqui, o tempo todo, é um dos principais motivos do nosso atraso. Ninguém, pessoa física ou jurídica, empresa privada ou pública, jamais tem certeza — não precisa ser certeza absoluta, é claro, mas uma mera expectativa racional — dos seus direitos; 

também não sabe, nunca, quais são as suas obrigações. 

Uns e outros são estabelecidos, na prática, pelos 25.000 mandarins, talvez, que habitam atualmente no sistema judiciário nacional. 

 

Trata-se de uma pasta incompreensível — um delírio que vai do Ministério Público Federal aos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público do Trabalho ao Ministério Público do Meio Ambiente, das Defensorias Públicas (da União e dos Estados) aos juízes federais e estaduais, mais os tribunais de alçada, e os tribunais de justiça, e os tribunais regionais, e os tribunais superiores, e o Supremo Tribunal Federal. É um milagre que saia alguma coisa razoável de um negócio desses.

 

Os magistrados, naturalmente, ficam horrorizados quando alguém menciona a falência do Judiciário brasileiro como um sistema de prestação de justiça — a começar pelo fato de que a população nunca sabe o que vale e o que não vale na lei. 

Todos garantem que os direitos e deveres do cidadão estão perfeitamente definidos na Constituição, nos Códigos e nos outros 10 milhões de leis (ou mais?) hoje em vigor neste país. 

Qual seria o problema, se temos lei para tudo? O problema é que não é assim na vida real — as regras podem estar na lei, mas não estão na existência das pessoas. O que vale mesmo, aí, é aquilo que o gestor da Justiça quer — e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer.

 

Nada resume tão bem a atuação aberrante da Justiça brasileira quanto a conduta rotineira do Supremo Tribunal Federal, a Corte de justiça mais elevada do Brasil. 

O STF é hoje, simplesmente, o principal promotor da insegurança jurídica no país. Pode? Não deveria poder, mas na prática é exatamente assim que se passam as coisas: o Supremo, em sua posição de último degrau da escada em que se define o que é legal e o que é ilegal está sendo, na verdade, o primeiro lugar onde essas duas coisas se confundem. Hoje o tribunal decide que isso ou aquilo vai ser assim, porque interessa pessoalmente ao ministro Fulano que seja assim. 

 

Amanhã decide-se que vai ser assado, porque o ministro Beltrano quer que seja assado. É óbvio que nunca vai dar para saber, desse jeito, se a próxima sentença, sobre os mesmos fatos, vai ser assim ou assado.

A última demonstração desse tipo de insanidade acaba de ser dada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Como é do conhecimento geral, o senador do Amapá que preside neste momento a Comissão de Justiça do Senado vem se comportando há três meses como um desordeiro: 

recusa-se, por despeito e por interesses pessoais contrariados, a colocar em votação o nome indicado pelo presidente da República para a vaga que existe no momento no STF. Só no Brasil: um cidadão eleito senador com meia dúzia de votos, num eleitorado inferior ao de Osasco, impede, absolutamente sozinho, uma nomeação essencial para que o mais elevado tribunal do Brasil possa funcionar com seu efetivo completo.

Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo

Muito bem — e aí, o que faz o STF? Dois senadores entraram com um pedido para que o Supremo obrigue o tal presidente da Comissão de Justiça a colocar em votação, como estabelece a lei e exige a lógica, o nome do novo ministro. Lewandowski, a quem coube se manifestar no caso, mandou deixar tudo assim mesmo — segundo ele, o STF não pode “interferir” em decisões de um membro da hierarquia do Senado. 

É mentira: ele fez isso unicamente porque é inimigo declarado e militante do presidente da República, advoga no plenário em favor de Lula e acumpliciou-se na desordem promovida pelo presidente da Comissão porque calcula que isso vai prejudicar o governo. Nada de muito anormal, até aí — esse Lewandowski se comporta assim mesmo. 

 

O prodigioso, na história toda, é que apenas seis meses atrás, em abril último, os dois mesmíssimos senadores fizeram o mesmíssimo tipo de pedido ao mesmíssimo Supremo Tribunal Federal; queriam, então, que o STF obrigasse o presidente do Senado a abrir a infame “CPI da Covid”, decisão que o homem não queria tomar, valendo-se dos seus direitos regimentais. 

Tudo igual, portanto — só que a decisão do tribunal, naquela ocasião, foi exatamente contrária à que foi tomada agora.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, no primeiro pedido dos dois senadores, ignorou por completo a suposta independência do Legislativo; não lhe passou pela cabeça que o STF não pode “interferir” em decisões de um membro da hierarquia do Senado, como diz Lewandowski. 

Mandou o presidente do Senado instalar a CPI e pronto — a “separação de Poderes” que vá para o diabo que a carregue. A conclusão de toda essa comédia é uma só: Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo. 

Qual é a seriedade de um negócio desses? 

Ambos, com as suas togas pretas e discurseira em mau latim, fazem de conta que estão na Corte Suprema dos Estados Unidos; na vida real são apenas dois magnatas do Brasilzão atrasado de sempre, entregues às suas pequenas miudezas, pequenos interesses e pequenos talentos.

Decisões absolutamente contrárias entre si, no mesmo tribunal, sobre o mesmo assunto e quase ao mesmo tempo — se isso não é criar insegurança jurídica, direto na veia, então o que seria? Os ministros, por meio de suas ações concretas, estão mostrando que o Supremo Tribunal Federal não abre mão de viver num país subdesenvolvido.

Leia também “Supremo Talibã Federal”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Ato esvaziado - Se nem [ele, o maior ladrão] embarca nas manifestações da esquerda, que dirá o povo - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo 

Ex-presidente Lula não foi ao ato programado pela esquerda na Avenida paulista  

[o medo de ser vaiado, até apedrejado, o levou a procurar a segurança de se esconder debaixo da cama.

Alegou, covardemente, temor de ser contaminado pela covid-19]

A esquerda brasileira em geral, e o PT em particular, têm uma dificuldade congênita para aprender com a realidade, mesmo a realidade recente. Em sua própria visão, eles estão sempre certos; nunca cometem um erro, de nenhum tipo ou tamanho, e tudo o que fazem é um sucesso. Olham e leem a mídia, e acreditam em tudo o que está dito lá — o que sai impresso, ou vai ao ar, é sempre a favor deles e da sua lista de desejos. Têm certeza, então, de que a vida é linda.

Até hoje continuam achando que Lula fez muito bem em inventar Dilma como presidente, e que ela fez um grande governo; só caiu porque era tão boa, e tão genial, que “a direita” teve de dar “um golpe” para enxotá-la do Palácio do Planalto. 

Foi, ao exato contrário, um processo legalíssimo de impeachment, causado do começo ao fim por um governo monstruosamente ruim. Mas o PT nunca permite que os fatos interfiram com as suas doutrinas, e até hoje estão convencidos de que nunca houve nada de errado com Dilma. Aí fica difícil.

 

O miserável fracasso das últimas manifestações de rua do partido e dos seus servidores da esquerda é mais uma prova de quanto, exatamente, é difícil. Em vez de anotarem que a manifestação deu errado, tentarem saber por que, e trabalharem para melhorar o desempenho na próxima, ficam dizendo a si mesmos, junto com os jornalistas-amigos, que tudo deu muito certo. Deu errado, pela simples observação física das ruas e pela aritmética, mas e daí? 

Os donos do PT e os seus militantes querem ver outra coisa. E é essa coisa que fica valendo, no seu mundo mental e nos relatos feitos para o público.

A manifestação na Avenida Paulista, que funciona hoje como o termômetro para medir sucesso e fracasso em matéria de povo na rua no Brasil, reuniu, segundo os cálculos da PM do governador João Doria, 8 mil pessoas — uma calamidade terminal, quando se compara com as mais de 200 mil que, no mesmo lugar, foram manifestar seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de setembro.

Os militantes se concentraram na frente do carro de som de luxo, alugado por mais de R$ 100 mil para servir de palanque e pousada para as celebridades — e foi isso.  

Nos quarteirões vizinhos, apenas algumas ilhas isoladas de gente; 

nas ruas paralelas, não foi preciso nem fechar o trânsito.

 

É óbvio que a maioria da população não está ouvindo o chamado do PT para ir às ruas; 

quem consegue fazer isso, hoje, é Bolsonaro. Chato, não é? 

Não só chato, porque nega todas as grandes teorias hoje à venda sobre “popularidade política” no Brasil. Além disso, é uma demonstração concreta de que o discurso usado pela esquerda para o público está errado.

 

Talvez nada tenha comprovado essa realidade de maneira tão clara quanto o cartaz vermelho exibido por um grupo de manifestantes; dizia-se ali que o sindicato dos professores de São Paulo apoiava Lula, etc, etc. 

É duro acreditar, mas o fato é que o PT e a esquerda estão achando que manter as escolas públicas fechadas por mais de um ano é uma causa popular, digna de ser louvada entre as grandes “pautas” da manifestação; acham que isso rende voto e deixa o povo encantado.

A esquerda brasileira está se mostrando incapaz de entender que as suas grandes causas “populares” não são populares, não junto à realidade atual da população brasileira; estão falando em latim para ela, com a ajuda do “centro liberal–limpinho–equilibrado” — e colhendo nas ruas, diretamente, o resultado dos seus erros.

O primeiro a perceber isso parece ter sido o próprio Lula — ele não foi, simplesmente não foi, à manifestação da Paulista. Deveria ser o personagem principal, o ídolo a ser adorado pela multidão: nem se deu ao trabalho de aparecer. Se isso não é uma prova objetiva do fracasso dessa manifestação — que deveria lotar a praça e competir pau a pau com o ato pró-Bolsonaro — o que, então, poderia ser?

É verdade que Lula não tem coragem de botar o pé na rua há anos; sabe muito bem (ou desconfia) que é odiado por milhões de brasileiros. Se não fosse assim, por que se esconderia desse jeito?  

Não consegue ir a um jogo de futebol do Corinthians, e não quer se arriscar a nada; 

obviamente, dá sinais de que não acredita numa única sílaba das pesquisas do Ibope e do Datafolha onde se garante que sua popularidade nunca foi mais alta.

 

Mas com toda a repugnância que tem para se misturar ao povo, Lula poderia, sem nenhum risco para sua saúde, ir à manifestação; 

chegaria de helicóptero e ficaria o tempo todo protegido por um exército de seguranças, tudo pago pelos milhões de reais que o PT coloca à sua disposição. Não quis ir nem assim. É o melhor atestado de óbito para a “estratégia de massas populares” do PT. Se nem Lula aparece, imagine-se as massas.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A criação da direita religiosa - O Globo

Opinião - O Globo

Origem na década de 1960 - Direita religiosa arquiteta há anos o extremismo dos tempos atuais 

A provável assunção de André Mendonça como ministro do STF faz parte de uma sedição urdida ainda na década de 1960. Por trás da indicação de alguém “terrivelmente evangélico”, esconde-se a reação de alguns bispos católicos à modernização pregada pelo Concílio Vaticano II. Enxergaram ali uma guinada intolerável na Igreja. [os valores da Igreja Católica Apostólica Romana, são eternos, são perenes e não podem ser solapados por mudanças profanas. 

Como disse conhecido e respeitado colunista "o fogo do inferno continua sendo alimentado com enxofre". Para DEUS não existe essa de os tempos mudaram, de estamos no século XXI = a covid-19 está aí para provar que os decretos de DEUS são sempre válidos e atuais. Quando os que defendem tudo que não presta, tentam mostrar ao mundo que tais valores nada valem, estão sendo adaptados vem uma 'gripe espanhola', uma covid-19.]

Em oposição às ideias saídas do encontro convocado pelo Papa João XXIII, houve uma união inédita entre bispos conservadores, teólogos e ativistas moralistas. E ainda políticos oportunistas. Por rejeitar uma sintonia da religião com uma postura em defesa da justiça social, menos vetusta (o abandono do latim nas missas…), os descontentes iniciaram um processo reacionário de tomada do poder em todos os níveis da sociedade. Touché: décadas depois, vemos a ocupação de espaço político no Congresso, na mídia e na Justiça.

O recém-lançado livro do professor Benjamin Cowan, “Moral majorities across the Americas: Brazil, the United States, and the creation of the religious right”, traz toda a história da reação conservadora, com nomes aos bois e documentos, além de seguir as relações dos sediciosos brasileiros com os americanos. Sim, as vitórias do Bozo e de Trump seguem um roteiro ideológico traçado pelos militantes moralistas ali nos sessentas do século passado. É de fato um troço transnacional. Bem sabe o Mourão ao suar pela Universal em terras africanas.

[o aqui chamado extremismo nada mais é do que o esforço, do que a luta, pela VALORIZAÇÃO da FAMÍLIA,  dos VALORES MORAIS E RELIGIOSOS, BONS COSTUMES e outros princípios que a maldita esquerda tenta solapar.

O esforço, a luta precisam ser intensificados, já que os inimigos nunca dormem, queimaram a estátua do Borba Gato, querem  modificar o Monumento às Bandeiras, tudo na luta para apagar o passado = a pretexto de apagar o passado  sepultam outros valores.

Homenagear os BANDEIRANTES, se depender deles, passará a ser um crime hediondo. Paulistas e paulistanos, brasileiros em geral, preparem-se: logo será realizado um plebiscito, ou algo do tipo, para retirar do estado de São Paulo e do Brasil qualquer referência a extraordinária importância para o Brasil dos BANDEIRANTES. 

Conhecida emissora de TV, aquela que se especializou em contar cadáveres e ouvir especialistas em nada, já começa a soltar balões de ensaio para tornar os heróis Bandeirantes criminosos, genocidas. 

Felizmente, dessa vez a JUSTIÇA agiu em maiúsculas manteve preso o 'ativista' que incendiou a estátua. O individuo alegou ter cometido um ato político - só que não colou = continua preso - pelo menos até que o assunto, ínfimo, chegue ao Supremo. A companheira dele foi liberada. Os únicos símbolos, as únicas referências aceitas no Brasil de hoje são a foice e o martelo símbolos nojentos repugnantes do comunismo = que matou mais de 100.000.000 de seres humanos.]

 

Os nomes dos principais bois: os bispos Geraldo de Proença Sigaud e Antônio de Castro Mayer, depois aliados (financiados também) por Plínio Corrêa de Oliveira, fundador da TFP (Tradição, Família e Propriedade). [a gloriosa TFP precisa ser revitalizada;questões profanas a enfraqueceram mas o que ainda resta pode voltar a crescer e marcar presença.] Em documentos levantados por Cowan, observa-se a construção de um discurso político-religioso capaz de juntar católicos tradicionalistas, evangélicos conservadores, protestantes e militares brasileiros.

Cada um dos grupos tem suas idiossincrasias e interesses, porém a junção resulta numa salada à base de fake news, hipocrisia e desejo autocrático. De um lado, há o ódio à modernidade, representada pelo "ecumenismo" , [o ideário do ecumenismo desejado por Sua Santidade o Papa João XXIII, foi deturpado = nos dias atuais qualquer um, invocando principios absurdos, bizarros, pode fundar uma  religião; crenças outras foram alçadas à classificação de religião. 

Nos tempos atuais, qualquer individuo ler e memoriza alguns trechos da Bíblia, os interpreta da forma mais conveniente - por mais absurdo que seja o resultado -  vai para uma esquina e mais uma 'religião' está criada.]  absurdo pela liberdade de escolhas e de costumes; de outro, a tentativa de manter o controle sobre a vida e a consciência alheias. Vale lembrar que o mercado acabara de inventar o jovem com suas vontades e contestações (o sexo livre e a minissaia são problemões…).

A melhor arma, portanto, é o medo. Instaurá-lo em meio à ingenuidade da população menos instruída. Inspiram-se no passado, quando a tática deu resultados: a figura do demônio consumindo os pecadores no inferno; o Deus onisciente capaz de vigiar até seus pensamentos. [DEUS onisciente, onipotente e onipresente; DEUS e os valores religiosos são eternos e o eterno é o infinito e este não tem inicio, nem meio, nem fim = passado, presente e futuro se fundem na ETERNIDADE.]

E houve então a criação do bode. No caso, o comunismo. Inicia-se a retórica do perigo vermelho como ameaça à família, aos valores cristãos (discurso compartilhado pela direita americana). Da destruição do lar papai e mamãe pela esquerda, passa-se para a guerra cultural, outro campo visto como arena da modernidade. [encerramos a transcrição por aqui; não considerar o comunismo como uma ameaça à família, à religião, aos valores cristãos, alegar que a onisciência de DEUS é algo do passado, vale com reconhecimento da derrota e tentar até o ateísmo para combater Bolsonaro e os brasileiros do BEM = serão derrotados, mais uma vez.]

 Ponha a culpa nos malditos comunistas. 

Miguel de Almeida, colunista em Opinião - O Globo

A proposição indecorosa do Presidente para reduzir o preço dos combustíveis - Sérgio Alves de Oliveira

O Presidente Jair Bolsonaro volta à carga no sentido de “sacanear” os estados, que já vivem “à míngua”, ao lado dos municípios,na arrecadação do ICMS, que junto com o IPVA, se constitui  em uma das principais  fontes  de arrecadação tributária dos estados. Existe um ditado que vem lá do latim que bem pode resumir essa inoportuna iniciativa presidencial:”PIMENTORIUM IN  ANUS OUTREM REFRESCUS  EST”.  [aos que apreciam a pureza da língua, sugerimos considerar:   pimenta nos olhos dos outros é refresco.]                                              

Mediante essa estratégia provavelmente  escaparei  da censura editorial pelo uso de  eventual “nome feio”, bem como  a tradução do latim para o português será praticamente dispensável. [sem pretensões de polemizar com o ilustre articulista, que tem nosso apreço, consideração e respeito, mantemos a posição adotada e justificada no Post 'censurado'  destacando: "...quanto e,  principalmente, para não descermos ao fundo do poço, em que agonizam moral e politicamente os inimigos do Brasil,  que conspiram contra todos os valores que hoje são considerados do passado, retrógrado, etc."]

Esse “papo” que anda por aí na boca dos políticos de “reforma do pacto federativo” se trata de  mais piada,desprovida de autenticidade, sem nenhuma seriedade na sua condução. Enquanto cerca de 1/3 (um terço) da riqueza nacional é transferida do setor privado para o público, através dos tributos diversos, representando a estupenda quantia de  2,4 trilhões de reais em 2019, equivalente   a  33,17 % do Produto Interno Bruto-PIB, desse total,22,24 %  do PIB é embolsado pela União, 8,67% do PIB pelos estados, e 2,27 % do PIB pelos municípios.

Enquanto a receita tributária da união tem as suas principais fontes no Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas),e no IPI,os estados são basicamente sustentados pelo ICMS e pelo IPVA, e os municípios pelo IPTU e ISS. Apesar da união concentrar a maior fatia do bolo tributário total,o senhor Presidente da República  movimenta  as suas forças  para “descarregar” exclusivamente sobre os cofres  dos estados o pagamento da “conta” pela redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis, alegando satisfação dos interesses  dos caminhoneiros, estados estes que,como os  municípios,podem ser considerados os “primos pobres” da federação de fantasia instalada no Brasil, que mais se aproxima de  um “estado unitário”.

Mesmo que não se corrigisse essa injusta distribuição  de tributos  vigente  entre  os entes federativos do país (união,estados e municípios), a única saída correta para “aliviar” o preço dos combustíveis , ”descarregando” essa  conta na redução do  ICMS, de competência  exclusiva dos  estados, seria    dividir esse “prejuízo” entre  TODOS, entre a união, os estados e os municípios, fazendo-se uma “compensação”, um “ajuste” nos tributos,de modo a manter-se o mesmo percentual  participativo vigente de cada ente federativo..

Moral da História: ”ser “bonzinho” às custas dos outros sempre é uma posição bastante  confortável”.

[Com as vênias necessárias, defendemos que já passa da hora dos estados e municípios sempre ficarem com os bônus e a União com o ônus.

Na decisão de abril 2020 - aquela em que o Supremo atribuiu aos estados e municípios o protagonismo no combate ao coronavírus = na execução se impôs retirar de forma tácita a função de coordenação que segundo o ministro Fux, citando a Constituição, é da competência da União - entrevista a O Estado de S. Paulo. ]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo