Mello defende enquadrar homofobia dentro do crime de racismo

Caso prevaleça no plenário do STF, entendimento do relator de ação movida pelo PPS valerá até que Congresso criminalize a homofobia por meio de lei

[Suprema Corte brasileira desperdiça hoje o seu quarto dia de trabalho para 'promulgar' entendimento com força de lei e com validade até que...;

passo inicial  para aumentar a INSEGURANÇA JURÍDICA - com o entendimento-lei acima, prestes a ser promulgado,  estão abertas as portas para que um outro entendimento decrete que 'esse entendimento-lei vale até que outro ministro promulgue outro entendimento-lei mudando o aqui entendido.

Parece que a PEC da Bengala e outras normas precisam realmente ser revistas.]

Ministro Celso de Mello durante a sessão plenária do STF - 20/02/2019 (Nelson Jr./SCO/STF)

Depois de se posicionar no sentido de que o Congresso foi omisso ao não votar um projeto de lei que prevê a criminalização da homofobia, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o ministro Celso de Mello defendeu nesta quarta-feira, 20, que a homofobia deve ser equiparada ao crime de racismo e enquadrada no mesmo artigo do Código Penal. 

[em outras palavras, o decano propõe que o Supremo vista a 'suprema toga' de legislador e decrete que o artigo tal, do Código Penal passa a vigorar a com redação acima;

 

Estupra-se a Constituição Federal, o que o decano propõe é que o Poder Judiciário se torno Poder Legislativo, sempre que o Congresso Nacional não editar leis com a celeridade estabelecida pelos movimentos disso e daquilo;

não agiu no prazo estabelecido e o Poder Legislativo é declaro omisso e a Constituição violada  à pretexto de suprir a omissão.

 

Tudo maravilhoso, o único inconveniente é o estupro ao texto constitucional - no Brasil, coisa boba.

Outro detalhe irrelevante é que toda essa violência contra a separação e independência dos Poderes é para punir supostos crimes, supostamente causados devido a opção sexual da vítima e que em 2017, ultrapassaram  300 - isto em um país que no mesmo ano mais de 60.000 foram assassinados por outras causas.

 

Pergunta boba: e quando o Supremo leva anos e anos para decidir um processo judicial - está sendo também omisso e dando margem a que um outro Poder assuma funções judicantes?  Não deixa de ser um interpretação razoável.]

Conforme o voto de Mello, essa deve ser a interpretação judicial até que o Legislativo aprove uma lei que criminalize a homofobia. Ao contrário do que havia indicado, ele não estipulou um prazo para que o texto seja analisado pelo Congresso.
A sessão foi suspensa após a conclusão do posicionamento de Celso de Mello, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo PPS que pede ao STF a declaração de omissão do Legislativo. O julgamento será retomado hoje, (21) a partir das 14h.

Em seu voto, o ministro alegou que ataques homossexuais e transexuais se inserem no aspecto social do racismo, e não simplesmente na aparência física e no que ele classifica como “construção artificial e equivocada do conceito de raça”. [tudo é possível em um país que um individuo de cabelos loiros, olhos verdes, se declara negro e é aprovado em um concurso público, pelo sistema de cotas raciais - concurso Itamaraty.]
“A identidade fundamental que evidencia a correlação entre homofobia e a transfobia, de um lado, e o racismo, do outro, torna-se mais acentuada se considerado que, tanto no plano internacional quanto na ordem interna, os critérios que identificam a discriminação racial resultam da conjugação de dois fatores presentes em ambas as situações: a motivação orientada pelo preconceito e a finalidade de submeter a vítima a situações de diferenciação quanto ao acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades”, afirmou Celso de Mello.

Ele cita diversas vezes uma decisão tomada pelo plenário do Supremo em 2003, que definiu o conceito de racismo como “instrumento de controle ideológico, dominação política, subjugação social, negação da alteridade, da dignidade e da humanidade de minorias”.
“O conceito geral e abstrato de racismo reveste-se de caráter amplo, sob cuja égide tornam-se enquadráveis as práticas de homofobia e de transfobia (…) nesse conceito geral e abstrato de racismo, a homofobia e a transfobia se enquadram que a mesma forma que a negrofobia, a xenofobia, a etnofobia e o antissemitismo”, sustentou Celso de Mello.

Ainda conforme o voto do ministro, “o preconceito e a discriminação resultantes da aversão aos homossexuais e aos demais integrantes do grupo LGBT constituem a própria manifestação cruel, ofensiva e intolerante do racismo por representarem a expressão de sua outra face, o racismo social”.
Se na sessão da semana passada Celso de Mello afirmou que não cabe ao STF legislar e criminalizar a homofobia no lugar do Congresso, nesta quarta-feira ele pontuou que seu voto não está criando um tipo de crime. [pode até não estar criando um tipo de crime mas está estabelecendo espaço para que as decisões do STF passem a ter horas como tempo de vigência, é o suporte para que as decisões do Supremo passem a ter como vigência o limite temporal 'até que algum ministro modifique'.]
“O que estou a propor limita-se à mera subsunção [inclusão] de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos primários de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo, compreendido este em sua dimensão social, o denominado racismo social”, argumentou.

Depois de ter seu voto classificado na semana passada como “histórico” pelos colegas Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, em função da forte crítica à intolerância, Celso de Mello declarou hoje que “este julgamento assume importância fundamental no processo de ampliação e consolidação dos direitos fundamentais das pessoas”.
“Os homossexuais, transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a proteção das leis e dos sistema político-jurídico instituído pela Constituição, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que, por ação ou por omissão, exclua, discrimine, fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e desiguale das pessoas em razão de sua orientação sexual e sua identidade de gênero”, disse ele, em crítica indireta à dita omissão do Congresso.

Na sessão prevista para essa quinta-feira, 21, o ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção movido em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que têm pedidos semelhantes à da ação do PPS, dará seu voto nesta ação.
Em seguida, Celso de Mello votará em relação ao Mandado de Injunção e Fachin lerá sua posição em relação à ADO movida pelo PPS. Os demais ministros votarão a seguir nas duas ações. [óbvio que o assunto não se encerra nesta semana; na próxima semana, os ministros podem mudar de opinião e tudo começar de novo.] 

Revista Veja

Crimes de ódio, lá e aqui

Os números são impressionantes. Os crimes de ódios relatados nos Estados Unidos cresceram 17% de 2016 para cá, e vêm aumentando de maneira regular e consistente desde a eleição do presidente Donald Trump. No ano passado, 7.100 crimes desta natureza foram registrados, sendo que três em cada quatro ocorreram por questões raciais ou étnicas. Religião e orientação sexual são as outras duas motivações mais importantes de crimes de ódio, segundo relatório do FBI publicado na quarta-feira pelo jornal The New York Times.

Os dados divulgados estão com certeza subestimados. Apenas 12,6% das delegacias e outras instituições policiais relataram ao FBI crimes de ódios em suas jurisdições. Os departamentos de polícia de Miami e Las Vegas, por exemplo, não notificaram um caso sequer em 2017, o que é claramente impossível. Por outro lado, crimes que ficam apenas no campo da agressão verbal ou física muitas vezes não são sequer denunciados pelos agredidos, que não acreditam que a sua notificação vá resolver alguma coisa.

O elemento que causou o aumento expressivo nesse tipo de crime foi a crescente tensão política no país desde a posse de Trump. Nenhuma dúvida sobre a enorme mudança de clima, em se comparando o governo do presidente Barack Obama com o do seu sucessor. Os Estados Unidos pularam de um estado de espírito tranquilo e quase passivo, sob Obama, para um de permanente excitação, com Trump. O exemplo americano pode ser muito útil no Brasil, que, em 45 dias, inaugura novo governo que, sob todos os aspectos, quer se parecer com o de Donald Trump.  Um chefe de estado que transpira intolerância, como é o caso do presidente americano, contamina todo o tecido social. Se o presidente pode ser agressivo e destilar ódio, por que o cidadão não pode? A pergunta é ridícula, mas ela é sistematicamente feita nos Estados Unidos por pessoas suscetíveis, de perfil psicológico frágil e limitadas cognitivamente. E as respostas aparecem nesses dados coletados pelo FBI.

O presidente eleito do Brasil vem moderando de maneira consistente seu velho e conhecido discurso de ódio e intolerância. Se Bolsonaro tivesse mantido o mesmo tom, correríamos altíssimo risco de ver prosperar no país a mesma onda que atravessa os Estados Unidos desde a chegada de Trump. Também arriscamos trilhar o mesmo caminho se o futuro presidente tiver uma recaída e retomar seu antigo e antiquado perfil, hipótese que não pode ser de maneira alguma descartada. É cedo para dizer que Bolsonaro mudou.
São raras no Brasil agressões geradas por motivação política, como a do atentado contra o próprio Bolsonaro e o assassinato do petista Moa do Katendê. O que temos por aqui, e em abundância, são as agressões de natureza racial e de gênero, e os crimes em razão da orientação sexual do agredido, que são quase banais no Brasil. Esses crimes podem aumentar ainda mais se o futuro líder da nação não consolidar esta sua mudança de estilo.

 Não discriminar e não deixar que se discrimine qualquer um e em nenhuma hipótese. Repudiar a agressão e o agressor. Deter, julgar e prender o agressor. Promover práticas de inclusão, investir, apoiar e priorizar as minorias. [alguém cite um único motivo, uma miserável razão, para priorizar as minorias???]  Bolsonaro deverá não apenas suavizar o seu discurso, mas efetivamente mudá-lo. O brasileiro saberá agradecer um sinal de grandeza de seu presidente. Mesmo os que o apoiam, os que votaram nele, e que são hoje a maioria no Brasil, vão aceitar e aplaudir um líder mais moderado.

Ascânio Seleme - O Globo
 

Comissão pode votar nesta quarta-feira ampliação da Lei Antiterrorismo

Projeto de Magno Malta abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais

Na esteira do discurso do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o senador Magno Malta (PR-ES) quer votar nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto que abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo . O texto já está na pauta da comissão.  [essencial que tal enquadramento passe a ser lei; afinal, é indiscutível que determinados movimentos sociais - com destaque, sem limitar, para o MST e o MTST - são verdadeiras quadrilhas, bandos de marginais, que tem um único objetivo: invadir propriedades alheias, privadas ou públicas, para tirar vantagens - em tais ações não vacilam em produzir cadáveres e sempre evitam adquirir personalidade jurídica com uma forma de ser favorecido com a impunidade.]

 A proposta de Malta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente para evitar criminalizar manifestantes. 

O senador capixaba, aliado próximo a Bolsonaro, é relator da proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Entre os atos condenados como terrorismo, o senador ainda adiciona: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”. As penas previstas na lei variam. Os atos que “atentam contra a vida ou a integridade física de pessoa” são punidos com prisão de 12 a 30 anos.
— Está na pauta da CCJ e nós vamos votar. Estou trabalhando para isso. Eles estão com medo porque o que eles fazem é terrorismo mesmo e têm de ser punidos — disse Magno Malta, em referência ao MST. 

Apelo contra projeto

Ontem, integrantes do MST estiveram no Senado e apelaram a parlamentares para barrar a votação do projeto. O texto é uma das 23 propostas na pauta da CCJ. Se for aprovado, o projeto vai para a Câmara e, caso também passe entre os deputados, seguirá para sanção presidencial.  Durante a campanha, Bolsonaro fez críticas recorrentes aos sem-terra. Na noite de segunda-feira, durante entrevista a emissoras de TV, disse que não vai dialogar com o movimento.
— Eu vou fazer a faxina. A faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o pessoal do MST. [tem que acabar com a impunidade desses bandidos; lembram da invasão da Câmara realizada por marginais comandados por um tal de Bruno Maranhão - a impunidade foi total por falta de legislação adequada.]
 
A proposta defendida por Malta deve enfrentar resistências na própria CCJ. O senador Randolfe Rodrigues (Rede) já apresentou um voto separado em que julga o texto inconstitucional. [esse senador não tem UM PROJETO útil; seu único objetivo, seu único projeto, é ser contra tudo que tente conter a bagunça que ele pretende ver institucionalizada no Brasil.
Outro detalhe sobre o senador da Rede - aquele partido que existe para perder as eleições para presidente da República  - ele finge esquecer que quem declara inconstitucionalidade é o Supremo.
Causa curiosidade é o pessoal de um estado - não recordamos qual - eleger um senador cujo único objetivo é não produzir nada em prol da unidade federativa que o elege.] O senador cita nota assinada por dez entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e a Rede Justiça Criminal. 

A coordenação do MST começou a debater ontem qual será a estratégia do movimento em relação ao governo Bolsonaro. [adotar uma postura de bandido derrotado, de bandido diante de uma autoridade superior, qual seja: baixar a cabeça, não invadir propriedade alheia e não praticar nenhum ato ilegal.]  Um dos coordenadores nacionais do MST, João Paulo Rodrigues diz que a repressão é a maior preocupação.
— O MST já passou por repressão muito grande, muito parecida com essa promessa que se desenha, no governo do Fernando Collor, e no final do governo Fernando Henrique Cardoso, depois do massacre do Eldorado do Carajás. E o MST sobreviveu — lembrou Rodrigues, ao criticar o novo governo: — Há, agora, uma mistura muito delicada que é um governo completamente liberal, sem compromisso com pobres, especialmente do campo. Estamos preocupados com corte de políticas públicas. E também que veem o movimento como inimigo — disse. [não se trata de ver a quadrilha, aqui chamada por um dos chefes de movimento, como inimigo; 
eles são UM dos inimigos da ORDEM, das LEIS, do DIREITO DE PROPRIEDADE e de tudo o mais que existe de BOM no Brasil.]

A procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma que a lei antiterrorismo não pode inibir liberdades:
— Sociedades democráticas têm que conviver com manifestações, reuniões e protestos. O que exceder as chamadas “liberdades expressivas” e eventualmente configurar crime deve ser tratado no âmbito do direito penal — disse. — Convém lembrar que a Constituição trata o terrorismo no mesmo artigo que trata dos “direitos fundamentais” (artigo 5º). Significa dizer que leis que tratam de terrorismo jamais podem ter o efeito inibidor das liberdades de manifestação, reunião, associação e protesto — acrescentou Deborah. [a prosperar o entendimento da nobre promotora, quando uma organização criminosa quiser realizar um ato ilegal, criminoso, violar direitos constitucionais, é só posar que está em uma reunião de protesto e mandar ver.
Tem protesto mais eloquente que explodir com dinamite um caixa eletrônico? Ou invadir a Câmara - nos moldes adotados pela quadrilha comandada por Bruno Maranhão - e depredar tudo?]
Também hoje, na Câmara, integrantes de uma comissão especial vão tentar à tarde aprovar o projeto batizado de “Escola sem Partido”, que proíbe o termo “gênero” ou “orientação sexual” no ambiente escolar e veda conteúdos e práticas que “tendam a aplicar a ideologia de gênero”.[as escolas, especialmente as de Ensino Fundamental e Médio, são locais para os alunos aprenderem coisas boas, importantes para o seu crescimento intelectual, moral, sendo inaceitável que sejam transformados em 'escolas' em que crianças e adolescentes se tornem adeptos do sexo desregrado.]

  
O Globo

PARABÉNS TRUMP !!! as vezes ele erra, mas, quando acerta, vale a pena

Trump dispara três tweets e os transgénero ficam impedidos de serem militares

Presidente dos Estados Unidos trava uma ordem de Barack Obama que era vista como o fim do último resquício de discriminação nas forças armadas.

Entalado entre os danos para a sua imagem por causa das investigações sobre a Rússia e o fracasso em curso que tem sido a promessa de derrubar o Obamacare rapidamente e em força, o Presidente dos Estados Unidos disparou esta quarta-feira três tweets tão repentinos quanto inesperados sobre um assunto que quase ninguém estava a discutir na sociedade americana: a partir de agora, as pessoas transgênero ficam proibidas de se candidatar ou permanecer nas forças armadas do país.

O anúncio de Donald Trump vem reverter uma diretiva do ex-Presidente Barack Obama, que no ano passado instruiu os três ramos das forças armadas a acolherem pessoas que não se identifiquem com o género que lhes foi atribuído à nascença – antes disso, essas pessoas tinham de manter a sua identidade de género em segredo, sob pena de ou não serem aceitas, ou serem afastadas do serviço.

Por causa dessa proibição, não é possível saber ao certo quantas pessoas transgênero integram a Marinha, o Exército e a Força Aérea dos Estados Unidos – e, pela mesma razão, ninguém sabe qual é a percentagem de militares em unidades de combate. De acordo com um estudo feito no ano passado pelo think tank RAND Corporation para o Pentágono, estima-se que nos três ramos das forças armadas haja entre 2500 e 7000 pessoas transgênero no ativo e entre 1500 e 6000 na reserva. Ao todo, as forças armadas dos Estados Unidos têm 1,3 milhões de pessoas na ativa.

A proibição da entrada de pessoas transgênero na vida militar era o último resquício da discriminação legislativa em relação à comunidade LGBT – a partir de 2011, com o fim da política Don’t Ask, Don’t Tell (Não perguntar, não dizer), instituída em 1993 pelo então Presidente Bill Clinton, gays, lésbicas e bissexuais puderam ingressar em qualquer ramo das forças armadas assumindo publicamente a sua orientação sexual.

Nos anos seguintes – e, principalmente, no segundo e último mandato do Presidente Barack Obama –, a estrutura militar norte-americana passou a receber pessoas de todas as orientações sexuais e abriu todas as áreas de combate às mulheres. Finalmente, no Verão do ano passado, a liderança militar e o Presidente Obama anunciaram que também as pessoas transgénero teriam de ser recebidas sem qualquer discriminação – essa decisão, anunciada em Junho do ano passado, dava um ano às forças armadas para se adaptarem à nova realidade, mas acabava de imediato com a discriminação.

Mas esse passo dado pela Administração Obama foi travado esta quarta-feira pela Administração Trump, sem que se conheçam ainda os motivos que levaram à mudança, já que não são conhecidos novos estudos que ponham em causa os que foram encomendados pelo Pentágono no ano passado. Até agora, o que se sabe é que o Presidente tomou a decisão depois de ter consultado os seus "generais e especialistas em assuntos militares". [os gays não podem servir as Forças Armadas pelo simples fato de que a atividade militar exige decisão, caráter, moral, virilidade,  seriedade e outros atributos físicos e morais que são incompatíveis com gays e pessoas indecisas quanto ao sexo.
O homem, o macho, tem que agir nas FF AA como exemplo de macho e as mulheres tem que agir nas FF AA como exemplo de mulheres, oscilar entre ser homem ou mulher é algo incompatível com o exercício da atividade militar e também a dignidade.
Imagine a moral que tem um oficial gay para dar ordens a um subordinado quando chama este subordinado e pede que busque seus 'sais' ou qualquer pedido similar.]

Fonte: Agência EFE

 

Os homossexuais insistem em exigir direitos que são ofensivos a FAMÍLIA, a MORAL e BONS COSTUMES e as PESSOAS DE BEM

Travestis e transexuais buscam o direito de serem respeitados em delegacias

Eles cobram a obediência à resolução que prevê tratamento igual e consideração à orientação sexual e à identidade de gênero nas delegacias do Distrito Federal. 

A medida se estende ao ambiente escolar

IMAGINEM: um homossexual que nasceu com os 'apetrechos' típicos de homem, decide se travestir e mudar o nome para Gertrudes.

Comparece a uma delegacia, visual de homem, e quer que os policiais o chamem de Gertrudes e com isso constrangem policiais, cidadãos e até mesmo crianças.

A cabeleireira Amanda Borges de Almeida, 29 anos, tem corpo de mulher marcado por delicadas tatuagens de flores e estrelas. Os longos cabelos ondulados, a voz doce e as roupas sensuais também compõem a imagem feminina que ela levou 10 anos para construir. Há dois meses, ela foi à 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) prestar depoimento como testemunha de um inquérito. Sentada com discrição na sala de espera, Amanda foi tratada aos gritos como “senhor Welington”. Constrangida diante das dezenas de olhares questionadores, a transexual pediu para ser chamada pelo nome social. “Você é homem e é como homem que eu vou te tratar”, respondeu, rispidamente, o policial civil. [o policial civil está certíssimo; o portador de homossexualismo é homem - tanto no que se refere a documentos oficiais de identificação quanto ao 'documentos' que o acompanham desde o nascimento e não foram extirpados.
Qual o motivo, o sentido, a obrigação legal que o policial tem de chamar Wellington de "Amanda"?
Se no processo ele está identificado como Wellington é por tal nome que tem que ser chamada. Goste ou não.]
Episódios de preconceito e discriminação fazem parte da rotina de travestis e transexuais, mas, em ambientes como delegacias, eles enfrentam ainda mais dificuldades de aceitação. Uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, publicada no Diário Oficial da União no mês passado, recomenda que autoridades policiais passem a respeitar a orientação sexual e a identidade de gênero nas ocorrências. [a Constituição Federal - em plena vigência inclusive servindo para manter Dilma ainda presidente - determina que ninguém é "obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei"; qual autoridade tem o tal Conselho Nacional etc etc de determinar que alguém faça ou deixe da fazer alguma coisa?] Cidadãos com identidade de gênero diferente da estampada na Carteira de Identidade comemoraram a medida, mas não se reduziu a polêmica em torno do assunto. Parlamentares evangélicos pressionam contra a implementação da iniciativa e criticam a adoção do texto nos espaços públicos do DF.

A resolução não tem força de lei, mas serve como orientação sobre a importância do respeito aos direitos de travestis e transexuais. Amanda aprovou a proposição e defende o uso do nome social em todos os serviços públicos. “A minha experiência na delegacia foi péssima. O agente gritou o meu nome de batismo com o único intuito de me constranger. Tenho amigas transexuais que sofreram humilhação em blitzes e em abordagens policiais. A resolução é importante para começar a mudar essa mentalidade”, comenta a cabeleireira. “Em hospitais e escolas, por exemplo, sempre me respeitaram como sou. A minha pior experiência com serviço público foi justamente em uma delegacia.”
[percebam a situação complicada se esse gay for atendido no seu pleito absurdo: em uma operação policial o desejável é a presença de policiais de ambos os sexos, para evitar que uma mulher ao ser abordada e se tornar necessária a revista pessoal, seja revistada por um policial homem.
A prosperar o entendimento do Wellington bizarro de Wellington os órgãos policiais terão que estabelecer cota para que policiais assumidamente gays sejam contratados exclusivamente para revistar homossexuais.]

Clique aqui para ler e ouvir  comentário de uma parlamentar sobre a nojeira representada por essa resoluçãozinha do tal conselho


Conselho de gays tem a pretensão de ter mais autoridade que o Congresso Nacional.  


Leia também:  Travesti desacatou, bagunçou, foi admoestado e nãogostou do resultado












Fonte: Correio Braziliense 

Repudiando desrespeito da Secretaria de Direitos Humanos a crianças e adolescentes, incluindo menores de 14 anos = vulneráveis

A deputada distrital (DF) Sandra Faraj repudia a Resolução n° 12/2015, publicada no DOU do dia 12 de março.

A tal Resolução que é tratada pela corja petralha com força de lei - impõe obrigações sem ser uma lei e sim um simples ato de um Conselho cuja única função é afrontar, destruir os VALORES FAMILIARES e mais grave, a própria INSTITUIÇÃO FAMILIAR.

O desrespeito a qualquer princípio de autoridade,  de educação, de vergonha, é tamanho que nos dias atuais se um adolescente com idade inferior aos 18 anos comete um crime não pode ser punido, por ser 'di menor'. 

Mas, a vergonhosa e imoral resolução dar o direito a um 'di menor' de trocar até seu próprio nome em função de sua opção sexual - sem consultar os pais.

O texto é tão mal redigido que permite até um menor de 14 anos - considerado vulnerável - a fazer a opção de nome sem que os pais sejam consultados.

A norma autoriza estudantes, de qualquer idade, a usar nome social e frequentar banheiros e vestiários conforme sua orientação sexual!

É a estúpida imposição de ideologia de gêneros que o desgoverno nazicomunoetralhabolivariano patrocina.

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