A melhor atitude do general Nogueira é recuar - Míriam Leitão

Um general tem que saber quando é a hora de retirar as tropas e a guerra contra as urnas está perdida

Recuar. É isto que o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tem que fazer a partir do encontro com o novo presidente do TSE, Alexandre Moraes. Um general precisa saber a hora de retirar as tropas por estar perdendo a batalha.

É um outro presidente do TSE, um outro momento. Se ele achou que azedou a relação com o ministro Edson Fachin, é a oportunidade de recomeçar. O tribunal fez diversas concessões aos pedidos das Forças Armadas, aceitou mais gente na comissão do que eles tinham pedido inicialmente. Um dos integrantes foi retirado por falar explicitamente contra as urnas eletrônicas e os candidatos da oposição. Ou seja, Nogueira está perdendo essa guerra criada por ele e pelo presidente Bolsonaro.[COMENTÁRIO: iniciamos destacando que não dispomos dos recursos, nem da competência e estrutura da jornalista autora de matéria; 

com tais limitações, temos a opinião de que não é hora do ministro da Defesa recuar = as dúvidas sobre as urnas eletrônicas permanecem e a investigação realizada a pedido do PSDB deixou claro que as urnas inauditáveis, não confirmou que elas são inexpugnáveis, o que nos leva a já citada frase do astrônomo Carl Sagan:  “Ausência de evidência não é evidência de ausência.” - que equivale a:  Não é porque não há provas de algo que esse algo não é verdade.

É o que pensamos.]

As Forças Armadas devem apoiar o processo eleitoral como sempre fizeram. Na coordenação de todo o processo logístico desse país imenso. Este trabalho é fundamental. Então é hora de recuar das posições equivocadas. Nogueira criou uma sucessão de tensões que parecem seguir as ameaças golpistas do presidente, o que é muito ruim para as Forças Armadas. A oportunidade do recuo é agora.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Dia histórico, posse de Moraes demonstrou a força das instituições

Evento ocorreu em um momento em que as ameaças à democracia e ao processo eleitoral têm passado por uma escalada nas redes sociais

CENA INÉDITA - Ex-presidentes e o atual, ministros do Supremo, PGR e líder do Congresso: a noite da legalidade - Antonio Augusto/Secom/TSE

No passado, o Tribunal Superior Eleitoral já tomou decisões importantes que tiveram grande impacto nas eleições presidenciais que se avizinhavam. São exemplos disso a decisão que negou o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na Lei da Ficha Limpa, em 2018, a que impediu o apresentador Silvio Santos de concorrer por ocupar cargo de direção em emissora de TV, em 1989, e a que rejeitou a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2017, preservando o mandato do emedebista. 

Nada se compara, porém, à noite histórica da última terça-feira, 16, por ocasião da posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte. Em um contexto de ataques frequentes à credibilidade das urnas eletrônicas e aos juízes responsáveis pelo processo eleitoral, o evento se tornou uma eloquente demonstração de força das instituições da República. [pergunta que não quer calar: "qual força e de quais instituições? Ao que se sabe a posse foi um evento democrático - Os aplausos concedidos à locução “Estado de Direito e Democracia”, impõe a certeza de que foi um ato democrático e nos atos democráticos a presença mais importante é a do POVO, que em termos de DEMOCRACIA e ESTADO DE DIREITO tem mais força do que as instituições presentes ao evento, somadas as que não foram representadas. 

E O POVO NÃO COMPARECEU.  = TITULAR DO VOTO.( O voto escolhe os representantes do povo, mas não confere aos escolhidos o direito de votar em eleições.)

Portanto, a principal e mais poderosa instituição foi a grande ausente.]

Autoridades [SIC] como quatro ex-presidentes (José Sarney, Lula, Dilma Rous­seff e Michel Temer, em reunião inédita no TSE) [A ex-presidentA foi expulsa, expelida do cargo de presidente.] 22 governadores, deputados e senadores, além dos outros dez membros do Supremo Tribunal Federal e vários ministros aposentados, aplaudiram de pé trechos do contundente discurso de Moraes — que, mais do que defender os equipamentos, enalteceu valores democráticos universais. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o magistrado, tendo ao seu lado um visivelmente constrangido Jair Bolsonaro (PL). Moraes também prometeu que a Corte será implacável com a disseminação de fake news. “A Justiça Eleitoral não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou.

Um dos pontos mais marcantes do evento foi que até inimigos se juntaram para prestigiar a posse. Dilma e Temer, por exemplo, sentaram-se na primeira fileira da plateia, a duas cadeiras de distância um do outro (cuidado adotado pelo cerimonial para evitar saia justa).

(...)

Na quarta 17, o dia seguinte à solenidade no TSE, as palavras de Moraes continuavam ecoando. Conforme informação publicada pela coluna Radar, de VEJA, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a empresários do setor de comunicação que “a posse do novo presidente do TSE foi uma data histórica para o país, com densidade política e institucional”. A primeira agenda de Moraes à frente da Corte foi uma reunião com os presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), responsáveis pelas eleições nos estados. Segundo relato de um dos presentes, o ministro ouviu ali vários elogios pela potência de seu discurso na véspera.

(...) 

O evento ocorreu em um momento em que as ameaças à democracia, às instituições e ao processo eleitoral têm passado por uma escalada nas redes sociais. Um levantamento da cientista política Ana Julia Bonzanini Bernardi, do Núcleo de Pesquisa em América Latina da UFRGS, apontou mais de 17 000 publicações nas plataformas YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Twitter e Gettr entre os dias 1º e 14 de agosto que fazem menção ao TSE, ao STF e a ministros como Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. É uma quantidade 25% maior que nas duas semanas anteriores. A grande maioria (cerca de 80%) dos posts está concentrada no Facebook e no Twitter, as duas redes sociais mais populares, e tem origem em perfis de extrema direita, que buscam desmoralizar o processo de votação.

(...)

 No Supremo, ele já tem sob sua guarda os inquéritos das fake news e das milícias digitais, grupos organizados que têm atacado as instituições. Daqui para a frente, o ministro promete ser ainda mais implacável contra qualquer ameaça, sobretudo a menos de dois meses para as eleições. É uma postura que só pode merecer aplausos dos brasileiros que confiam em nossa democracia.

Publicado em VEJA, edição nº 2803,  de 24 de agosto de 2022

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Política -  Revista VEJA

O poeta Fachin - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

O ministro se despediu do comando do TSE com um discurso repleto de elogios a si mesmo e pitadas de poesia 

Nesta semana, o ministro supremo Edson Fachin se despediu do comando do Tribunal Superior Eleitoral, com um discurso repleto de elogios a si mesmo e pitadas de poesia. Faltou, claro, um grau maior de autocrítica, ou de “semancol”, alguns diriam. Vamos esmiuçar as partes mais importantes.

Luiz Edson Fachin, ministro do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/STF/SCO/Shutterstock 

“Ao longo dos últimos 175 dias, os afazeres da Corte foram direcionados à busca por paz e segurança para as eleições gerais de 2022, o que se deu por meio do diálogo, da estruturação do combate à desinformação, da eficiência na gestão do processo eleitoral, da promoção da transparência eleitoral, integridade, diversidade.” Foi exatamente isso, só que ao contrário.

Nesse período, Fachin convidou de forma indevida embaixadores para demonstrar preocupação com um potencial golpe futuro do presidente, insinuou que poderia haver ataque de hackers russos enquanto o presidente estava em viagem diplomática na Rússia, alfinetou as Forças Armadas de graça, recusou-se a debater com a sociedade e com aqueles que desconfiam do processo eleitoral, preferindo rotular essa gente toda de “negacionistas”.

De outro giro, mas ainda dentro dessa perspectiva dos diálogos internos à República, a gestão que se encerra promoveu o diálogo incessante com todos os partidos políticos nacionais. Repito, todos os partidos políticos, demonstrando, desde logo, caráter “dialógico e democrático”. Não foi bem assim, para dizer o mínimo: Fachin recebeu os partidos da esquerda radical e também o Prerrogativas, grupo de advogados petistas.       Recusou o convite de Bolsonaro no evento com os embaixadores, alegando que não seria adequado pelo “dever de imparcialidade”. Somente após forte repercussão negativa, ele aceitou se encontrar com advogados conservadores também.

Em todas essas interlocuções firmou-se, entre a Justiça Eleitoral e a integralidade dos partidos políticos nacionais, um pacto de cooperação na atuação do Programa de Enfrentamento à Desinformação. Disso só se pode extrair uma única conclusão: há um pacto político-institucional de âmbito nacional pelo combate à desinformação e às fake news.                 Na verdade, há enorme pressão por parte do próprio Fachin para que ninguém mais possa tecer críticas ou demonstrar desconfiança para com nosso sistema opaco, centralizado e utilizado apenas por Butão e Bangladesh.

Quais seriam essas fake news? Que o sistema é inviolável, como garantiu Barroso, ignorando que houve uma invasão hacker e que o STF preferiu atirar no mensageiro, abrindo inquérito para investigar Bolsonaro por ter tornado público o inquérito que não era sigiloso da Polícia Federal? 

 Ou talvez a fala do mesmo Barroso alegando que Bolsonaro deseja a volta do voto em papel, quando o presidente deixou claro que era o voto impresso defendido e explicado até pelo site do próprio TSE?

O que Fachin deseja, está claro, é impor uma narrativa de que nosso sistema eleitoral é praticamente perfeito e invejado pelo mundo todo, mesmo que os países mais ricos e desenvolvidos tecnologicamente se recusem a adotar tal modelo. A pressão chegou até as redes sociais, que precisam aderir ao Ministério da Verdade criado na prática por Fachin e seus companheiros.

Há enorme pressão por parte do próprio Fachin para que ninguém mais possa tecer críticas ou demonstrar desconfiança para com nosso sistema opaco

Em seguida, Fachin passou a fazer elogios aos funcionários do TSE e aos seus parceiros de fora, mencionando várias iniciativas que supostamente garantem a segurança das urnas. O ministro só ignora que, quanto mais gente estiver envolvida nesses processos, maior o risco de falha humana, de fraude. Qualquer cidadão tem o dever de cobrar mais transparência, mas isso, por si só, tem sido visto por Fachin como “golpismo”.

Os mesmos políticos que até “ontem” desconfiavam das urnas eletrônicas, ou que ajudaram a derrubar o veto de Dilma sobre o voto impresso, hoje fazem coro a Fachin e repetem que só um golpista pode deixar de reverenciar nossa magnífica urna! Lula, Simone Tebet, Rodrigo Maia, Ciro Gomes, Roberto Requião e muitos outros já acompanharam no passado (recente) as desconfianças de Bolsonaro, mas agora, em conluio com Fachin, todos insistem que só um golpista pode considerar a possibilidade de fraude num sistema tão maravilhoso…

Mais confortável e solto após tantos elogios internos, Fachin começou a soltar suas alusões poéticas, artísticas e, claro, ideológicas: “Gilberto Gil costuma cantar que a Bahia lhe deu régua e compasso, aqui no Tribunal Superior Eleitoral, a Bahia nos presenteou com a Dra. Samara Carvalho Santos, que também é conhecida como Dra. Samara Pataxó, cuja disciplina e  dedicação à causa indígena e à temática da diversidade coroou, com o mais vívido e imponente cocar, sua atuação na Justiça Eleitoral”. O que a causa indígena ajuda na transparência e na confiança da urna permanece um mistério.

“Não há dúvidas de que a transparência é um dos elementos mais relevantes para a aferição da qualidade de uma democracia. Como é cediço, o processo eleitoral transparente é aquele que se mostra aberto à fiscalização, sendo, na ótica tanto do eleitorado quanto dos atores políticos, mediado por uma instituição confiável e dialógica. Ciente disso, este Tribunal tem disponibilizado informações, justificado as suas decisões e estabelecido um fluxo comunicativo que se traduz em efetiva governança horizontal e democrática.”

Em que pese o palavrório difícil, na prática o que se tem é um sistema que ignora o próprio Código Eleitoral Brasileiro, que exige aferição pública dos votos, algo impossível com esse modelo opaco. 

Nossas urnas tampouco são auditáveis, como já constatou o PSDB ao contratar especialistas internacionais na eleição de 2014, e também a Polícia Federal em inquérito. E, como sabemos, não há qualquer diálogo com um dos dois principais candidatos à Presidência, que desconfia do atual sistema faz tempo, e vem sendo demonizado por isso pelo próprio Fachin. “Eu e a maioria esmagadora da população brasileira, como se viu na última pesquisa Datafolha, acreditamos na urna eletrônica”, disse Fachin, ignorando que a esmagadora maioria da população brasileira não acredita no DataFolha, que sempre erra inflando o número dos candidatos de esquerda, e que pesquisas mais sérias mostram no mínimo um terço dos eleitores céticos com as urnas. Se um em cada três eleitores não confia muito no sistema, isso significa um problema grave para a democracia, não? E, em vez de trabalhar para oferecer melhorias e mais transparência, Fachin prefere acusar esse mar de gente de “negacionista”. [abaixo  transcrição de parte matéria do Percival Puggina,que mostra o jogo das pesquisas: "na pesquisa de maio, a mais recente, ele aparece apenas em matérias de O Globo e na DW. Os três números são os seguintes: 42% confiam muito, 31% confiam um pouco e 24% não confiam. As notícias, porém, destacam que 73% confiam no sistema brasileiro de votação e apuração.

No mundo onde vivo, com os pés no chão dos fatos, quem confia um pouco no médico, procura outro; quem confia um pouco no cônjuge, contrata detetive; ministro que confia um pouco em seu guarda-costas o substitui. E eleitor que confia um pouco no sistema preferiria algum mais confiável".

Ler íntegra matéria, clique aqui.]

Por fim, Fachin puxa da cartola a poetisa brasileira para encerrar: “Helena Kolody tinha razão ao dizer que quem pinta estrelas no muro tem o céu ao alcance das mãos. Quem defende a democracia a toca diariamente e vive num país melhor”. Fachin, que já foi garoto-propaganda de Dilma Rousseff para que prosseguissem juntos “na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens naturais, um país socialmente justo que continue acelerando a inclusão social”, entre outras balelas. Fachin, o simpatizante do MST!

Enfim, Fachin pode ser um bom poeta, para aqueles com a visão estética de mundo, que só ligam para aparências, para falas bonitas, ainda que dissociadas da realidade. Fachin só não é mesmo um bom juiz, um ministro imparcial.

Leia também “Eu sou o Bem”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

Bolsonaro ataca STF e convoca para protestos no 7 de setembro no lançamento de sua candidatura - O Globo

Presidente afirmou que 'vamos ter de voltar novamente às ruas' no Dia da Independência e referiu-se aos ministros do Supremo como 'surdos de capa preta'

 

Bolsonaro participou de convenção no Rio que oficializou sua candidatura à reeleição — Foto: Gabriel de Paiva [no lançamento da candidatura do descondenado petista, não inocentado, faltou público.]

Em discurso na convenção nacional do PL, realizada neste domingo no Maracanãzinho para homologar sua candidatura à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro citou ações de seu governo, enalteceu lideranças do Centrão e criticou o ex-presidente Lula (PT), seu principal adversário nas pesquisas. Nos minutos finais de sua fala, Bolsonaro fez ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conclamou apoiadores a irem às ruas no próximo dia 7 de setembro, mesma data em que, no ano passado, participou de manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento a Corte.

Durante o discurso, que durou uma hora e dez minutos, Bolsonaro também sugeriu que participará dos debates na campanha. Além de momentos de pregação religiosa com citações a Deus, o presidente fez falas direcionadas a jovens e mulheres, destacando realizações de seu governo para estes públicos.

No início de sua fala, evitando citar textualmente o Supremo, Bolsonaro inflamou o público ao dizer que "hoje sabemos o que é o STF". Após a frase, o presidente ficou em silêncio enquanto o público vaiava e gritava "Supremo é o povo". Ao fim do discurso, o presidente citou a Corte de forma mais direta, ao se referir a "surdos de capa preta".

— Vamos às ruas no dia 7 de setembro pela última vez. Esses pouco surdos de capa preta tem que entender o que é a voz do povo. Tem que entender que quem faz as leis é o Poder Legislativo e o Executivo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição — disse Bolsonaro.

Também nos momentos finais de sua fala, Bolsonaro alternou referências ao Exército e ao "exército do povo". Em dado momento, após o presidente se referir ao "nosso Exército", soou no sistema de alto-falantes do evento uma vinheta com um tambor em ritmo de marcha militar. Em seguida, Bolsonaro citou indiretamente acusações de fraudes no processo eleitoral, veiculadas nos últimos meses por ele mesmo e por seus apoiadores sem apresentar quaisquer evidências que as sustentem.

O presidente também fez referências veladas à participação das Forças Armadas em uma comissão montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de ampliar a fiscalização e transparência sobre o processo eleitoral, ao dizer que o exército "não admite fraude" e "merece respeito". Em audiência na Câmara há duas semanas, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, cobrou do TSE que acolhesse sugestões feitas pelos militares na comissão. Em nota divulgada na última terça, o TSE disse que as propostas "indicadas como não acolhidas" pelo ministro foram analisadas e encaminhadas de acordo com a legislação eleitoral em vigor.— Nós, militares, juramos dar a vida pela pátria. Todos vocês aqui juraram dar a vida pela sua liberdade. Eu juro dar a vida pela minha liberdade, repitam. Esse é o nosso Exército. O exército do povo. É o Exército que não admite corrupção, não admite fraude. Que quer transparência, que merece respeito. E que vai ter. Esse é o exército que nos orgulha. O exército de 210 milhões de pessoas — disse o presidente.

Na última segunda-feira, Bolsonaro já havia atacado os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) durante reunião com embaixadores.

Bolsonaro também declarou que deseja "bem lá na frente" transmitir a Presidência "de forma democrática e transparente". — O que eu mais quero lá na frente, bem lá na frente, é entregar o poder de forma democrática e transparente para quem vier me suceder. Mas entregar um país muito melhor do que aquele que recebi em 2019 — afirmou.

Durante a convenção deste domingo, Bolsonaro disse ainda que conversou com Paulo Guedes e que irá manter o auxílio em R$600 a partir de 2023.

— E tenho certeza, teremos deflação no corrente mês — sentenciou.

Já no fim do discurso, Bolsonaro citou a escolha do general Walter Braga Netto (PL) como seu candidato a vice e enalteceu a presença de militares em seu governo. Bolsonaro também elogiou, em momentos distintos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) — a quem chamou de "grande amigo" —, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP).

Ao mencionar o ex-presidente Lula, a quem chamou de "ladrão" e "cachaceiro", Bolsonaro indicou participar de debates durante a campanha.— Não tenho nem adjetivo para qualificá-lo (Lula) neste momento. Quem sabe num debate, caso ele esteja presente — afirmou o presidente, alegando ainda que o ex-presidente teria a intenção de "legalizar o aborto e as drogas" no país.

Bolsonaro chegou ao ginásio às 11h17 e passou entre apoiadores localizados no espaço da quadra antes de subir ao palco, onde discursou ao lado de parlamentares e correligionários — incluindo o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Antes do presidente, a primeira a discursar foi a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em discurso de cerca de dez minutos antes da fala de Bolsonaro, com forte apelo religioso, a primeira-dama Michelle Bolsonaro ressaltou iniciativas do governo voltadas para as mulheres e para a população do Nordeste: — Falam que ele (Bolsonaro) não gosta de mulheres. Ele foi o presidente que mais sancionou leis de proteção às mulheres, foram mais de 70 leis. Quando ele sanciona a lei para que mães com filhos com microcefalia recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ele está defendendo as mulheres. Quando leva água para o Nordeste, está cuidando da mãe dona de casa, que leva água numa bacia na cabeça para cozinhar para seus filhos — discursou.

Em diferentes momentos, a primeira-dama chamou a candidatura de Bolsonaro de "projeto de libertação para o país". Em meio a citações bíblicas, ela também disse orar na cadeira usada pelo presidente no Palácio do Planalto ao fim de cada semana. Depois, Bolsonaro começou a falar. — Quando se fala em poder do povo, alguém acha que o povo cubano não quer a liberdade? Tem? Não. Como chegar a esse ponto? Por escolhas erradas (…) A nossa missão é não atrapalhar a vida de vocês. É, cada vez mais, tirar o Estado de cima de vocês. Estado forte, povo fraco. Povo forte, Estado forte — disse Bolsonaro.

As emendas já fazem o Congresso decidir como serão empregados neste ano 24,57% do total de gastos livres (a fatia do Orçamento que pode ser manejada). Em 2014, ele controlava 4%. Essas despesas são aquelas em que o gestor tem poder de escolha, como investimentos, bolsas de estudo e manutenção da máquina pública em geral.

Na hora da chegada de Bolsonaro, pouco mais de metade das arquibancadas do Maracanãzinho, estavam ocupadas pelo público, majoritariamente vestido com camisas verde e amarelas. O público formou filas desde antes do horário de abertura dos portões, por volta de 8h30.

Bolsonaro entrou no ginásio logo após a homologação de sua candidatura pelos convencionais do PL. A votação, encerrada às 11h, teve 204 votos a favor da candidatura, segundo o locutor do evento, que não informou se houve votos contrários ou abstenções. O presidente entrou acompanhado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL), pré-candidato a vice, e por alguns correligionários, como o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP).

No palco, estavam presentes o presidente nacional do PL Valdemar Costa Neto, ministros e ex-ministros, além de candidatos de chapas a governos estaduais e ao Senado apoiadas por Bolsonaro em diferentes estados. Entre as chapas anunciadas estavam as dos ex-ministros Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Marcos Pontes (PL), que concorrem respectivamente ao governo e ao Senado por São Paulo; Anderson Ferreira (PL) e o ex-ministro Gilson Machado (PL), de Pernambuco; João Roma (PL) e Dra. Raíssa Soares (PL), da Bahia; e Jorginho Mello (PL) e Jorge Seif (PL), de Santa Catarina.

Também foram anunciados no palco pré-candidatos bolsonaristas aos governos estaduais, como o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB), que concorre em Alagoas; o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), do Rio Grande do Sul; Major Vitor Hugo (PL), de Goiás; Marcos Rogério (PL), de Rondônia; e Claudio Castro (PL), do Rio. 

Quase todos os candidatos foram anunciados ao som de uma vinheta que reproduzia o barulho da urna eletrônica — atacada por Bolsonaro nos últimos meses — quando são computados os votos. O efeito sonoro ainda foi repetido diversas vezes durante o discurso de Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) — que vestia uma camiseta com a inscrição "Bolsonaro 22" — também presente na convenção, foi saudado com frieza pelo público ao ser anunciado no palco. Embora não seja filiada ao PL, a ex-ministra Tereza Cristina (PP), pré-candidata ao Senado por Mato Grosso do Sul, foi um dos nomes mais aplaudidos ao ser anunciada.

Outro nome bastante saudado pelo público foi o deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia. Silveira tenta viabilizar uma candidatura ao Senado pelo Rio, embora o palanque formal de Bolsonaro tenha o senador Romário (PL). Ao ser anunciado no evento, Romário foi vaiado por parte da militância presente. Parte do eleitorado bolsonarista no Rio defende a candidatura de um nome mais alinhado ao presidente Bolsonaro para o Senado.

O general da reserva Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, também foi aplaudido ao ser anunciado e caminhar pelo palco. Pazuello concorrerá a deputado federal pelo PL no Rio. Algumas ausências também chamaram a atenção. Não estiveram no evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, além dos filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PL) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).

A convenção misturou uma série de símbolos característicos do bolsonarismo como bandeiras do Brasil, cores verde e amarelo, ao lado dos novos motes de campanha de Bolsonaro como faixas com o slogan “Capitão do povo” e “Liberdade, verdade e fé pelo bem do Brasil”.

Compondo o comício conservador, lemas como “família”, “pátria”, “Deus”, “liberdade”, estavam espalhados em camisas, bandeiras e outros adereços que deram uma imagem de torcida ao público presente. Na fila de entrada e nas arquibancadas, os apoiadores de Bolsonaro entoaram cânticos no qual afirmam que sua bandeira "jamais será vermelha" e que vieram "de graça" ao evento.

O mestre de cerimônias, que animou o público presente em tom de locutor de rodeio, exaltou em diversos momentos do “esquenta” a importância da participação das mulheres para a campanha de Bolsonaro. Ele chegou a ensaiar uma música seguidas vezes com o público, cujos versos citam a "mulher brasileira em primeiro lugar".

Repetido nos alto falantes a todo momento, o jingle “Capitão do Povo", que inicia com um solo de guitarra que faz alusão ao Hino Nacional, embalou os apoiadores do presidente no ginásio. Autores da gravação, a dupla sertaneja Mateus e Cristiano subiram no palco repetidas vezes antes da chegada do presidente para ensaiar a letra com o público e preparar uma entrada “triunfal” para Bolsonaro. 

Eleições - O Globo

Fachin pede diálogo 'interinstitucional' ao responder cobrança feita por ministro da Defesa - O Globo

Em ofício, presidente do TSE diz que Corte tem "elevada consideração" pelas Forças Armadas

 [Que tal responder aos questionamentos do ministro da  Defesa e depois dialogar?]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, respondeu ao ofício apresentado pelo Ministério da Defesa na última sexta-feira e reforçou a "elevada consideração" da Corte Eleitoral "às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”.

• Relatório: TSE acolheu 10 de 15 propostas feitas pelas Forças Armadas para eleições de outubro

“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”, aponta Fachin.

Na última quinta-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício ao presidente do TSE em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre "aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral", e disse que as Forças Armadas "não se sentem prestigiadas".

Na mensagem, Fachin afirmou ser “necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, e agradeceu a apresentação de contribuições para o processo eleitoral pelo Ministério da Defesa.

O ministro diz que "a Justiça Eleitoral tem se mostrado ciente e cumpridora do seu papel institucional de realizar eleições íntegras e pacíficas ao longo dos últimos 90 anos, aperfeiçoando continuamente os seus processos de trabalho de modo a conferir-lhes visibilidade, segurança, transparência e integridade".

Ainda segundo Fachin, os processos de fiscalização e auditoria respeitam um calendário e são abertos a diversas entidades como partidos políticos, Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal e os representantes das Forças Armadas. O presidente do TSE incluiu no ofício um documento com as datas de todas as fiscalizações previstas.[o que torna fiscalizações, e ações de auditoria, mais eficientes são que sejam realizadas, sempre que possível, por visitas de surpresa.]

No documento apresentado pelo ministro da Defesa ao TSE na sexta passada, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças Armadas foram elencadas como "entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico" pelo TSE, mas que, "até o momento", as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE".

As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.[além do Brasil, as urnas eletrônicas são também usadas em Bangladesh e no Butão.] 

Questionamentos da Defesa
Convidado pelo próprio TSE para participar Comissão de Transparência Eleitoral, o Ministério da Defesa enviou no ano passado sugestões de melhorias ao processo eleitoral.

Nesta segunda (13), o TSE informou que acolheu parte das sugestões enviadas pelas Forças Armadas.

Segundo o documento da Comissão de Transparência das Eleições, das 15 sugestões apresentadas pelo representante das Forças Armadas na comissão e pelo ministro da Defesa:

• dez foram acolhidas total ou parcialmente;
• quatro serão analisadas no próximo ciclo eleitoral;
• uma foi rejeitada.

Uma das sugestões aceitas é o aprimoramento do aplicativo Boletim na Mão, permitindo armazenamento de vários boletins de urna e totalização em tempo real. Segundo o TSE, embora algumas das funcionalidades já existam, “a evolução constante da ferramenta é medida que se impõe”.

'Firme atuação' do TSE
Nas respostas enviadas em maio à Defesa, Fachin afirmou que o TSE manterá a "firme atuação" para garantir paz e segurança nas eleições deste ano.
"Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição", afirma Fachin no documento. [Em outras palavras: o ministro se estende sobre temas genéricos e não abre a discussão solicitada nos questionamentos.]

 

O Globo - G 1

 

Posso falar? - Percival Puggina

 Volta e meia essa pergunta se apresenta à minha mente quando escolho certos assuntos... É incerto o espaço de liberdade de que dispomos. Há autoridades que não convém contrariar. Elas estão convencidas de que, assim, protegem o Brasil de autoridades que não convém contrariar.

         1. A sociedade e a confiança nas urnas eletrônicas como elas são hoje.

Tenho diante dos olhos a pesquisa Datafolha, conforme publicada pelo site G1 (27/05) a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O resultado da pesquisa, apresentada sob o título “73% dos brasileiros confiam na urna eletrônica”, é arrasador: 42% confiam muito, 31% confiam pouco, 24% não confiam e 2% não sabem. 

A malandragem da informação está em relação ao lado para onde é contado o termo médio. Pelo viés oposto ao adotado, a manchete seria “55% dos brasileiros não confiam na urna eletrônica!”. 

 

Confiar pouco na urna eletrônica é não confiar; confiar pouco na fidelidade da esposa é não confiar;  

confiar pouco em determinada empresa é caminho para o encerramento de suas atividades; 

confiar pouco num senador é certeza de voto em seu adversário; 

confiar pouco na urna eletrônica é sinal de pouca confiança. 

 

Então, eu redigiria assim o título da matéria sobre a referida pesquisa (Datafolha, note-se bem): “Apenas 41% dos eleitores brasileiros confiam na urna eletrônica tanto quanto os ministros do STF”. 

Ainda que desconhecêssemos o significado real do termo médio, é importante observar que os 24% que confiam nadinha nos aparelhos atuais, representam 36 milhões de eleitores que irão às urnas.  

Devido a esse sentimento, diferente do que o STF expressa, sucessivas legislaturas têm aprovado projetos de urnas com impressoras que o STF derruba, direta ou indiretamente (como Roberto Barroso fez no ano passado).

         2. Voto é coisa que se conta.

Nelson Rodrigues diria que a frase acima é o “óbvio ululante”. Ela foi reiterada ontem pelo presidente ao afirmar a uma repórter que o contestara dizendo não haver prova de fraude nas eleições nacionais: “Não se pode provar o que não se pode auditar”, ou seja, não se pode contar. 

A auditoria em determinado percentual de urnas aleatoriamente escolhidas seria suficiente para mudar por inteiro a confiabilidade do processo de apuração e apaziguar o ambiente institucional do país.

         3. O que não falta nesse tema são agravantes.

Ao contrário do que o bom senso recomenda na voz das ruas e das praças, a insegurança em relação aos processos de nossa democracia se agrava com a imposição de silêncio sobre o tema.  

Se agrava com a ativa instrumentalização do inquérito das fake news. 

Se agrava com a conduta antagônica de pelo menos nove ministros do STF que não ocultam seu desejo de ver pelas costas o presidente da República. 

Se agrava, por fim, quando a condução do processo eleitoral é confiada ao mais iracundo ministro, indisfarçável inimigo pessoal do presidente.  

         4. Tudo que começa errado desencadeia erros em cascata.

É o caso. Todas as tentativas de estabilizar o que foi sendo teimosamente desestabilizado não fizeram mais do que ampliar a incerteza, a insegurança e a instabilidade.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Liberdade de expressão - É democrático duvidar do processo eleitoral?

Vozes - Thaméa Danelon

Um olhar sobre a corrupção

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou recentemente o seguinte: “quem põe em dúvida o processo eleitoral não confia na democracia”. Entretanto, eu não vejo qualquer correlação entre esses pontos, pois é plenamente possível alguém colocar em dúvida o processo eleitoral e confiar plenamente na democracia, não havendo, assim, relação de causalidade entre essas duas crenças.

Mas, afinal, o que significa a palavra democracia?  

Democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo. Em uma nação democrática é o povo que governa, através da eleição de seus representantes, e é o povo que legisla, ao outorgar mandatos aos deputados e senadores.

Por outro lado, o povo não exerce as funções de julgar, pois nossos juízes não são eleitos, diferentemente do que ocorre em alguns países.

 

Pois bem, ser contrário à democracia significa adotar uma posição favorável a regimes ditatoriais, onde não há qualquer tipo de liberdade: seja a liberdade de empreender, trabalhar, crer, de ir e vir e de se expressar. 

Por outro lado, em um regime democrático as pessoas são livres para opinar e exercer sua liberdade de expressão, que é prevista constitucionalmente; logo, os cidadãos têm o pleno direito de elaborar livremente suas ideias e exercer suas opiniões, entendimentos e pensamentos, por mais “imbecis” que esses sejam.

Essas opiniões podem ser lançadas em conversas particulares entre amigos e familiares; na televisão; na imprensa escrita; e principalmente na internet, através das redes sociais, as quais democratizaram a comunicação e ampliaram concretamente a possibilidade da livre manifestação do pensamento.

Assim, em decorrência deste direito constitucional, cada indivíduo é livre para acreditar ou não em determinados equipamentos eletrônicos; e também o é para ter sua opinião sobre qual mecanismo de apuração de votos é o mais adequado.  

Afinal, penso que vivemos em uma democracia, certo?

 

Nesse sentido, caso uma pessoa acredite que o nosso processo eleitoral não é plenamente seguro significa dizer que ela não confia na democracia?  

Caso alguém entenda que o melhor sistema de apuração eleitoral seja a urna eletrônica desde que acompanhada do voto impresso sugere que ela confia em governos ditatoriais?

 

Eu não vejo qualquer correlação entre a não confiança no nosso sistema eleitoral e a falta de confiança na democracia. 

Além disso, todos somos livres para expressar nossas convicções e ideias. Assim, se um indivíduo acredita que as urnas eletrônicas não são confiáveis, ele poderá ser cerceado caso exponha a sua opinião? 

Poderá ser preso? 

Quem se manifesta contrariamente ao sistema de apuração atual no Brasil está cometendo atos atentatórios à democracia? Ou ao Poder Judiciário?

 

É evidente que não, pois quando se pretende limitar a população a apenas uma ideia, a uma única forma de pensar, esse ato reflete os regimes ditatoriais, onde tecer uma crítica ao governo ou a um integrante deste resultará em prisão. 

Assim, quem põe em dúvida a segurança do processo eleitoral não desconfia da democracia, mas a exerce, usufruindo de seu direito constitucional da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão, a qual, atualmente, está custando muito caro ao cidadão brasileiro.

Em contrapartida, desconfia da democracia aquele indivíduo que pretende cercear ideias; impedir o diálogo; tolher o questionamento, e sem esse não há formação de novos pensamentos, de debates saudáveis e de discussões construtivas.

O fato de uma pessoa sustentar que no Brasil deveriam existir apenas três instâncias, ou seja, três degraus de julgamento, não significa que ela esteja atentando contra o Poder Judiciário; se em nossa opinião o número de deputados federais é elevado – pois existem 513 cargos no Brasil – também não caracteriza uma ofensa ao Poder Legislativo.

Nesse sentido, se pensamos que deveria haver uma alteração no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, a fixação de um mandato de oito anos, em hipótese alguma esse pensamento poderá ser classificado como um ataque ao STF, e nessa mesma linha, as opiniões que não avalizam muita confiança a respeito das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro também não podem ser catalogadas como desconfiança na democracia ou atentados à Justiça Eleitoral.

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Um em cada cinco eleitores desconfia da segurança das urnas eletrônicas. Quem são eles?

As frases da semana: “Não deixarei o Supremo isolado”

A liberdade de expressão garante que opiniões diversas das nossas sejam proferidas e respeitadas. 

Uma nação que assegura esse direito constitucional é de fato uma nação democrática, e não poderemos aceitar que o cerceamento, o impedimento, e o cancelamento judicial sejam implementados, sob pena de uma real aproximação a regimes nada democráticos. 

Sejamos livres para opinar, por mais imbecis que esses opinadores sejam. 

Thaméa Danelon - Procuradora da República (MPF)- Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Embate entre Bolsonaro e Moraes inclui inquérito controverso e pode ter ápice na eleição

Tensão entre magistrado e presidente começou em 2019 e aumentou com ação no STF e na PGR

A tensão na relação entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), começou ainda em 2019, com a abertura do inquérito das fake news, teve picos em 2020, chegou perto de uma crise institucional no 7 de Setembro de 2021 e pode alcançar seu ápice no período eleitoral.

Entre aliados do presidente, o mais recente capítulo das rusgas entre os dois --a notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes protocolada no STF e na Procuradoria-Geral da República-- é visto como a sinalização do futuro auge da crise, uma vez que é classificado como estratégia para desacreditar o processo eleitoral. [não nos parece que tenha como objetivo desacreditar o processo eleitoral; entendemos que o presidente quer apenas conter eventuais excessos do noticiado.]

Moraes, chamado nesta sexta (20) de líder da oposição por Bolsonaro, será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022. É consenso entre os aliados do presidente que a notícia-crime não deve prosperar no campo jurídico, mas que foi capaz de criar um fato político para tentar consolidar a visão de que a falta de realizações do governo e uma eventual derrota [impossível] nas eleições se devem às dificuldades na relação com a cúpula do Poder Judiciário.

Integrantes da ala mais radical do governo defendem, inclusive, que Bolsonaro aumente a pressão e leve a empreitada jurídica a tribunais internacionais. A investida contra o sistema eleitoral por Bolsonaro começou com a defesa do voto impresso, [voto auditável, que permite comprovar se o voto registrado na urna eletrônica foi para o candidato escolhido pelo eleitor - o sistema atual impede que eventuais fraudes sejam detectadas; destacando o óbvio: não estamos acusando que ocorreram fraudes.] derrotada no Congresso. Depois, o presidente aproveitou o convite da corte eleitoral para as Forças Armadas integrarem a Comissão de Transparência das Eleições para elevar o tom contra o tribunal.

Moraes assumirá o comando do TSE em agosto. A avaliação do entorno do presidente é de que ele acertou a mão com medidas jurídicas ao invés de permanecer na retórica, como antes. A nova estratégia ficou mais clara devido ao comportamento de Bolsonaro nas redes sociais. Ele evitou publicar a ação na internet, como costuma fazer, para tentar dar um verniz de legalidade à sua atuação.

A suspeição que o bolsonarismo tenta jogar sobre Moraes também apareceu em fala do vice-presidente Hamilton Mourão na sexta-feira (20). "Eu considero [ministro parcial], acho que está havendo certa disruptura aí. Concordo que o presidente utilizou os instrumentos que tinha à sua disposição", afirmou. Integrantes da campanha de reeleição do presidente dizem que a ofensiva pode não atrair votos, mas não tira.

A avaliação de que o STF tem sido injusto, em especial Moraes, encontra espaço entre eleitores de classe média, dizem aliados do presidente. Eles utilizam como argumento pesquisas que mostrariam impopularidade ou desconfiança da população com a Suprema Corte. Em dezembro do ano passado, levantamento do Datafolha mostrou que apenas 23% dos brasileiros veem como ótimo ou bom o trabalho do STF, enquanto 37% o consideram regular, e 34%, ruim ou péssimo.

A estratégia do confronto, porém, é fortemente criticada por outros aliados do presidente, não apenas da ala política, mas também de pessoas que já integraram o corpo jurídico do presidente. A avaliação nesse grupo é que a ação era natimorta e provoca um novo ponto de conflito desnecessário com a corte. Bolsonaro já havia atuado --e fracassado-- em outra frente contra Moraes. Ele apresentou, em 2021, um pedido de impeachment contra o ministro no Senado Federal, que foi arquivado.

A semente da crise entre o presidente e Moraes é o inquérito das fake news, aberto em março de 2019, como uma resposta do STF às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, a apuração foi controversa por ter sido instaurada por Dias Toffoli de ofício, ou seja, sem provocação da PGR.

Mas o primeiro ano de governo de Bolsonaro foi marcado por idas e vindas na relação. Naquele ano, Bolsonaro chegou a parabenizar Moraes pelo recuo na decisão de censurar a revista Crusoé e se reuniu com o ministro e o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para debater as propostas do chamado pacote anticrime. Em 13 de agosto de 2019, por exemplo, a Folha registrou uma foto de Moraes sorrindo enquanto participava de uma roda de conversa com Bolsonaro e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O ano de 2019 acabou com Moraes arquivando duas representações em que partidos pediam apuração contra Bolsonaro e seu filho Carlos por causa da morte da vereadora Marielle Franco. Mas se o ano anterior foi de pequenos contratempos, 2020 ficou marcado pela consolidação da crise entre os dois, paralelamente à escalada do discurso golpista de Bolsonaro.
Nos primeiros meses do ano e já com a pandemia, Moraes decidiu em ao menos dois casos contra os interesses do governo. Ele suspendeu trechos de uma medida provisória assinada por Bolsonaro para alterar as regras da Lei de Acesso à Informação e liberando estados e municípios a decidirem sobre o isolamento social.

A relação que não era boa continuou a azedar em abril, quando Moraes abriu inquérito para investigar as organizações de atos antidemocráticos que tiveram a participação do presidente e suspendeu a nomeação de Alexandre de Ramagem para o comando da Polícia Federal. "Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo", disse o presidente à época.[impedir o presidente da República de nomear o comando da PF - que é subordinada ao Ministério da Justiça, cujo titular pode ser demitido pelo presidente 'ad nutum' é um contrassenso e evidente abuso de autoridade já que cassa uma prerrogativa do presidente.]

O desdobramento do caso, que resultou em um inquérito sobre tentativa de Bolsonaro interferir da PF, e novas investidas nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos, fizeram a relação dos dois piorar de vez. Em agosto, após várias ações da PF a mando de Moraes nos inquérito, Bolsonaro chegou a afirmar que a hora do ministro iria chegar. Se em 2020 a tensão se consolidou, 2021 foi o ano em que as rusgas entre o presidente e o ministro se aproximaram de uma crise institucional.

Com o inquérito das fake news criticado, Moraes passou a fortalecer o caso dos atos antidemocráticos. Em julho, quando Augusto Aras pediu seu arquivamento, ele driblou a sugestão e abriu outra investigação, sobre as milícias digitais. A discussão sobre o voto impresso estava em andamento e a suposta interferência de Moraes e Barroso junto a parlamentares fez o presidente e seus apoiadores aumentarem o tom.
O resultado foi a live de 29 de julho e a divulgação por Bolsonaro do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker ao TSE.

As investidas desaguaram em mais duas frentes de investigação contra Bolsonaro de relatoria de Moraes e no aumento da crise entre os dois. Em agosto, a inclusão por Moraes de Bolsonaro no inquérito das fake news, o acolhimento da notícia-crime sobre o vazamento, a ordem de prisão contra Roberto Jefferson (PTB) e, depois, buscas contra organizadores do ato de 7 de Setembro, resultaram no ápice da crise. Durante a manifestação de raiz golpista em São Paulo, no Dia da Independência, Bolsonaro fez seu mais duro ataque a Moraes. "Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha", disse.

Dois dias depois, quando a situação se aproximava de uma crise institucional sem precedentes, Bolsonaro acionou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e conversou com Moraes. A conversa entre os dois instaurou uma certa calmaria na relação, com Moraes segurando por mais de dois meses um relatório da PF sobre a live de 29 de julho. Mas não foi o suficiente, porque, com os desdobramentos de outros casos, mais episódios criaram atrito entre o presidente e o ministro. Em dezembro de 2021, Moraes abriu outra investigação contra Bolsonaro, dessa vez a pedido da CPI da Covid pela fala em que ele relacionou a vacina contra a Covid ao desenvolvimento de Aids.

O ano de 2022 começou com Moraes determinando a união dos casos da live e do vazamento do inquérito sigiloso ao caso das milícias digitais, que é visto por investigadores como principal anteparo contra investidas golpistas e ataques ao sistema eleitoral. Com o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a tensão se alastrou para a relação do Executivo com todo o STF, fez aumentar os ataques presidenciais e alcançou mais um pico com a notícia-crime apresentada pelo presidente.

Poder - Folha de S. Paulo