STF armou uma verdadeira zona

Promotor do DF pede liberdade de pessoas humildes seguindo decisões para Lula e Adriana Ancelmo

Um promotor de Justiça do DF está seguindo entendimentos dos tribunais superiores em casos célebres, como o do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, para requerer a liberação da prisão de anônimos que respondem a crimes. Foi o que ocorreu hoje (23/03), com o pedido de relaxamento da prisão para um suspeito que estava detido preventivamente por furto de veículo. O promotor Walmir Soares Santos adotou o que chamou de “Princípio Lula”, segundo o qual ninguém pode permanecer atrás das grades por algum tipo de atraso da Justiça.

No caso em questão, o suspeito aguardava a conclusão de perícias para que o Ministério Público do DF apresentasse a denúncia. Walmir alegou que a “lei é igual para todos” e pediu a liberdade do suposto criminoso. Ele fez um paralelo com a discussão, ocorrida ontem (22/03), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente Lula não seja preso até quatro de abril, quando aquela corte vai julgar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do petista. “Criei esse princípio, ou seja, o atraso de finalizar o processo é do Estado. Então, requer a soltura para que o acusado aguarde o fim do processo em liberdade”, explica o promotor.

Walmir acrescenta: “Citei como fundamento o resultado do julgamento de ontem do STF. Existe uma dúvida que tem sido discutida sobre o alcance do caso do HC do ex-presidente Lula. Entendo que, se vale para Lula, deve valer para todos, especialmente para os acusados menos favorecidos, já que a lei é para todos”, diz. O pedido foi deferido pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília, Osvaldo Tovani.

Na sessão desta quinta-feira, por sete votos a quatro, os ministros do STF decidiram receber o Habeas Corpus Preventivo do ex-presidente Lula, mas não julgaram o mérito porque o ministro Marco Aurélio Mello alegou que precisava deixar o julgamento para viajar. Enquanto o Supremo não volta a se reunir, Lula fica impedido de ser preso, para cumprimento da pena a que foi condenado, de 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP)

Desde outubro, o promotor de Justiça Walmir Soares aplicava o que também criou como “princípio Adriana Ancelmo” para pedir, especialmente nas audiências de custódia, a soltura de mulheres presas em flagrante que tenham filhos pequenos. Refere-se, assim, à mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que conseguiu a prisão domiciliar para cuidar dos filhos de 11 e 14 anos. “Se aceitarmos que Adriana Ancelmo, uma pessoa rica que tem estrutura familiar, seja colocada em liberdade para cuidar dos filhos adolescentes numa cobertura do Leblon, com muito mais razão devem ser colocadas em liberdade as presas pobres para cuidar de seus filhos em suas humildes casas”, acredita o promotor. [a razão assiste ao ilustre promotor;
mas ele precisa analisar que o fato do Supremo Tribunal de Lula  ter cometido um supremo absurdo não é culpa da sociedade;

e ao criar o principio Lula, o principio Adriana Ancelmo, o promotor está libertando bandidos perigosos - Lula é um bandido, um criminoso que além de responder oito processos, foi condenado em um deles a pena superior a doze anos, isso após tal processo ser julgado por NOVE JUÍZES, mas seu grau de periculosidade (desde que mantido longe de um cargo públicos) não é dos maiores - apesar de durante o tempo  que presidiu o Brasil e comandou organizações criminosas tenha causado mais mal ao Brasil do que centenas de marginais causariam;

Já grande parte dos presos que serão soltos pelos principios criados pelo douto promotor são perigosos e poderão causar muitos danos à Sociedade.

Para ficar só no exemplo das presas pobres, é pacífico que apenas uma pequena parte dela, ínfima mesma, cuidará dos seus filhos em suas humildes casas; a maior parte dela continuará delinquindo, até mesmo usando os filhos para exercer o tráfico de drogas.]

CB Poder 

 

A sociedade está atenta

Crítica a juiz envolvido na Lava Jato não representa “enfraquecimento” da operação

Causa profunda estranheza a naturalidade com que o juiz federal Marcelo Bretas se pôs a defender a manutenção do auxílio-moradia que recebe mensalmente – um polpudo penduricalho de R$ 4.377,73 –, mesmo sendo casado com uma juíza que também recebe o benefício. Para o juiz, não há qualquer desconforto de ordem moral no fato de o casal receber R$ 8.755,46 por mês a título de auxílio-moradia quando ambos residem sob o mesmo teto e este teto fica na sede do juízo em que atuam.

O juiz Marcelo Bretas recorreu à Justiça para obter o benefício, pois a concessão do auxílio-moradia, no caso dele, era vedada pela Resolução 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que o benefício pago a um dos cônjuges inviabiliza o pagamento ao outro.  Diante da justificada reação negativa de amplos segmentos da sociedade, o juiz federal Marcelo Bretas optou por sair das redes sociais, espaço em que era bastante ativo, em vez de abrir mão do benefício. “Agradeço aos mais de 30 mil seguidores. Findo este período de férias, informo que não usarei esta conta de Twitter pelos próximos meses. Teremos um ano de muito trabalho”, disse ele em sua última postagem.

A vigorosa reação negativa da sociedade, contrária à postura de Bretas, cuja primeira reação à notícia da acumulação dos benefícios foi irônica, é digna de nota por se tratar de um juiz conhecido por sua atuação implacável nos processos que conduz no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e por ser, nas redes sociais, um ardoroso paladino da Justiça e da moralidade.  O juiz Sérgio Moro, a face mais conhecida da Lava Jato no Poder Judiciário, também recebe o benefício, mesmo residindo em imóvel próprio situado a três quilômetros da sede da Justiça Federal no Paraná. Ele veio a público “justificar” a concessão do auxílio-moradia alegando que o pagamento, embora “discutível”, serve para “compensar a falta de reajuste dos vencimentos” dos juízes federais.

Poder-se-ia esperar que uma reprovação da sociedade ao comportamento de ambos os juízes fosse atenuada tendo-se em vista as confusões que poderiam ser criadas entre o papel institucional que desempenham, o rigor técnico de suas decisões e suas posições corporativas. Afinal, qualquer crítica àqueles que atuam na Operação Lava Jato, não raro, tem sido tratada como uma “ameaça” à própria operação ou como um sinal de tolerância às práticas criminosas que ela tem o objetivo de combater. 

[apesar de se tratar de um assunto já recorrente, vale sempre destacar que: 
é preciso considerar a Lava Jato o que ela é,  uma operação policial realizada por integrantes do quadro operacional da Polícia Federal, sob a coordenação do MPF e do Poder Judiciário Federal.
São três entes distintos e que não se confundem.

Criticar a Polícia Federal,  o MPF ou o Judiciário, no caso se surgir motivação para tal ato, não significa criticar a OPERAÇÃO Lava Jato - que não está, nem poderia estar, isenta de críticas.

Inaceitável, absurdo, abusivo,  ou mesmo estúpido - ou de má fé - é atribuir que uma crítica ao juiz Bretas ou Sérgio Moro, pelo recebimento legal, mas, moralmente condenável, do auxílio-moradia, seja um atentado contra a eficiência da operação Lava Jato.

O mesmo vale para quando se critica um dos promotores que atuam na aludida operação policial, ou um agente da PF ou mesmo delegado.

De igual forma, criticar a Lava Jato por alguma mancada que seus integrantes cometam, quando atuando na operação, não significa ser contrário à corrupção e/ou ao bom trabalho realizado por aquela operação.

De igual modo, usar o fato de integrar a Lava Jato para justificar eventual desvio de conduta, seja ilegal ou moralmente condenável, deve ser reprovado e e até mesmo sujeito a punição.

Nenhuma das três instituições envolvidas na Operação Lava Jato, 
nem a própria operação, podem ser usadas como barreiras para encobrir fatos inadequados praticados pelos que integram a tão conhecida operação.]

É alvissareira, portanto, a justa separação que foi feita pela opinião pública. Uma crítica a um juiz envolvido diretamente na Operação Lava Jato não representa, necessariamente, um “enfraquecimento” deliberado da operação, que é do Estado, não de um ou outro servidor, como querem fazer crer alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que se autoproclamaram salvadores da Nação. De fato, juízes podem muita coisa, mas dentro das leis de um regime republicano não podem tudo. A sociedade está atenta e enxerga esta justa distinção.

Em tom diametralmente oposto foi a nota assinada pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), entidade para qual está em curso uma “campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros”. A entidade amplifica a cantilena das “ameaças” ao trabalho daqueles que se põem a “coibir o maior dos males da Administração Pública brasileira, a corrupção organizada e voraz, responsável pelo atraso e por milhares de mortes nas filas de hospitais”.

A nota da Ajuferjes deve ser lida tal como é, um mero desagravo corporativista como tantos outros que têm sido publicados, mais preocupados com a manutenção dos privilégios de uma das mais bem remuneradas categorias profissionais do serviço público – e, portanto, uma das mais ferrenhas opositoras à aprovação da reforma da Previdência – a pretexto de denunciar ameaças imaginárias ao trabalho de combate à corrupção.
Felizmente, a sociedade já se dá conta do despautério que é este tipo de discurso.

Editorial - O Estado de S. Paulo

E se a Polícia Militar não estivesse trabalhando?

Dias atrás a jornalista Eliane Brum publicou no jornal El Pais, com base na ocorrência envolvendo o catador de material reciclável Ricardo Silva Nascimento na região de Pinheiros na capital paulista, um artigo no qual acusa – por vezes, direta e outras, enviesadamente – policiais militares de práticas discriminatórias. E outras inúmeras ofensas vão sendo destiladas no transcorrer do texto.

 

Em determinada parte do artigo, a jornalista afirma que é “tempo de os policiais militares responsáveis, competentes e honestos, porque eles também existem (sic), se posicionarem”.  Pois bem, tão legítimo quanto o direito de Eliane Brum expressar seu pensamento é a apresentação de dados, histórias e casos que podem iluminar um horizonte, provavelmente, bem mais amplo do que a cena apresentada no texto publicado pelo El Pais.

Apenas antes de ampliarmos este horizonte, é importante explicar que é falsa a informação indicada pela escritora de que policiais militares permanecem impunes. Nos últimos dez anos, mais de 2.700 policiais militares foram expulsos ou demitidos da Polícia Militar de São Paulo, em processos instaurados pela própria Instituição, por terem praticado atos não compatíveis com a nobre função de proteger a sociedade. Além disso, a preocupação da Instituição não se resume apenas em possuir uma forte estrutura de apuração de irregularidades, mas reside, principalmente, na criação de mecanismos de prevenção de erros e de aperfeiçoamento dos procedimentos policiais por meio da formação e treinamento contínuos, reforçando a constitucional missão de proteger o cidadão e defender a vida de todos. Aliás, o afastamento dos policiais envolvidos em ocorrências com resultado letal para serviços administrativos não é um “prêmio” concedido pela Instituição mas sim uma recomendação de organismos e documentos internacionais fundamentadas em estudos e pesquisas científicas.

Realizado este “parênteses” e concentrando-se ao fatídico dia 12 de julho de 2017, é importante lembrar que naquelas 24 horas os policiais militares de São Paulo, os mesmos acusados por Eliane, realizaram, em todo o Estado, mais de 90 mil intervenções policiais, atenderam mais de 4 mil ocorrências policiais, realizaram mais de 7 mil atendimentos sociais e efetuaram mais de 400 resgates a cidadãos. E tudo isso, naquele mesmo e único dia…

Caso desejasse desenvolver um senso crítico mais equilibrado, Eliane poderia ouvir algumas outras histórias que ocorreram naquele dia e até perguntar aos clientes e funcionários das Lojas Americanas, na Zona Sul da Capital, que foram salvos por policiais militares que, atendendo aos pedidos de socorro, intervieram em um roubo que ali estava ocorrendo e prenderam quatro criminosos em flagrante delito, livrando do iminente perigo as inocentes vítimas da violência criminosa. Poderia, ainda, conversar com outra vítima que, na Avenida Aricanduva, teve seu aparelho celular roubado por um criminoso e, após pedir socorro a policiais militares, teve seu aparelho, comprado com tanto esforço, recuperado após a prisão do infrator. Talvez não fosse necessário, mas diante das graves acusações realizadas pela escritora, é importante ressaltar que, dentre aquelas vítimas, havia milhares de “pobres” e negros, que constituem a imensa maioria dos que são atendidos pelos policiais militares diuturnamente. São dados, são histórias, são vidas salvas.

Naquela data, certamente encontraremos inúmeras outras histórias de alegria e satisfação de cidadãos paulistas que se sentiram protegidos pela Polícia Militar e por seus integrantes. Até o final do ano de 2017, serão mais centenas de milhares de pessoas salvas e gratas diante das mais de 34 milhões de intervenções que são realizadas anualmente pelos policiais militares.

Infelizmente, não apenas de histórias com final feliz é feita a vida dos policiais militares. É triste constatar que não há menção no texto da escritora de que naquele mesmo dia 12 de julho um policial militar foi assassinado na frente de sua casa no Estado de Pernambuco, em uma emboscada realizada por três criminosos somando-se, infelizmente, às centenas de policiais militares mortos no Brasil, em 2017. Apenas no Estado de São Paulo a taxa de homicídios/latrocínios contra policiais foi superior a 70 mortos por 100 mil habitantes, sete vezes maior do que para a população paulista como um todo que tem a menor taxa do Brasil, inferior a 10 mortos por 100 mil habitantes. Não deveria haver comoção popular por esta terrível disparidade? Se fosse o policial militar que na mesma ocorrência em Pinheiros tivesse sido atingido pelo objeto que Ricardo empunhava e falecesse, haveria a mobilização destacada pela escritora? Seria publicado um artigo na imprensa tal qual o por ela redigido?

Também não há uma nota da escritora a respeito do Cabo Marcos Marques da Silva, da Polícia Militar de Minas Gerais, que, naquela mesma semana, dias antes, foi assassinado, com tiros de fuzil, por assaltantes de banco cujas imagens de seu corpo fardado caído na via pública percorreram o Brasil e o Mundo.  Provavelmente, Eliane sequer refletiu sobre o porquê do Cabo Marcos não ter revidado ou se antecipado aos disparos que sofreu, o qual, muito provavelmente, tomou esta decisão em virtude do alto risco de ferir reféns. Talvez, ninguém saiba sobre os inúmeros casos que um policial decide NÃO atirar. Talvez, pouquíssimas pessoas se importem com isso. Talvez, algumas outras prefiram não acreditar nisso. Afinal, algumas delas afirmam que os policiais são treinados para “combater o inimigo”, como se, de alguma forma, a formação policial removesse ou diluísse a humanidade dos policias militares.

Eliane tem todo o direito de escolher um caso e criticar o ato de qualquer policial, militar ou não, afinal toda ação policial deve estar sob o constante escrutínio público. Porém, não é possível ignorar os diversos protocolos institucionais de solução de crises criminosas adotada pela Polícia Militar paulista e seus maciços e positivos resultados operacionais sobre casos análogos, que salvaram vidas, e generalizar contra toda uma instituição. São milhares de intervenções policiais contra pessoas agressivas e armadas, não sendo sensato apresentar acusações tão graves a partir de um caso ainda em investigação.

Sim, Eliane tem o direito de criticar qualquer ação, errada ou não. E nós, Policiais Militares “responsáveis, competentes e honestos” temos o direito de mostrar, neste estranho mundo em que somos alvos de rasos ataques e ofensas, que não apenas existimos, como constatou Eliane, mas trabalhamos todos os dias, protegendo pessoas, salvando vidas e, infelizmente, também morrendo pela sociedade. Podemos, sim, declarar que nossa vocação é a de trabalharmos 24 horas para garantir a tranquilidade da sociedade.

Por: Paulo Sérgio Merino é Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo e Diretor do Instituto de Ciências Policiais da DEFENDA PM.

Sociedade paga a conta do dirigismo de Lula e Dilma

A  intervenção no setor elétrico deixou uma fatura adicional de dezenas de bilhões a ser paga pelo consumidor; mas a pior herança é a recessão, com seus efeitos

Orastro de ruínas deixadas pelo experimentalismo da política econômica heterodoxa do lulopetismo é extenso. Com a dramática particularidade de que, ao contrário dos tornados, os danos persistem e crescem durante muito tempo. A parte principal da conta remetida ao povo brasileiro pela política dirigista do “novo marco macroeconômico” — cujas estacas foram fincadas no segundo governo Lula, com Dilma Rousseff na Casa Civil — levará muito tempo para ser resgatada. A desastrosa obra foi concluída pela própria Dilma no Planalto, e lhe custou o mandato no início do segundo governo.

Foi o pior ciclo de crise econômica da História da República, instaurado na estagnação de 2014, estendendo-se ao biênio seguinte de recessões acima dos 3% ao ano, responsáveis pela demissão de mais de 12 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho, com todos os dramas pessoais decorrentes de uma tragédia social dessa envergadura.  Soube-se na terça-feira, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aquela filosofia de gestão econômica aplicada por Dilma neste setor produziu uma fatura de R$ 62,2 bilhões ainda a ser paga pelos consumidores.

É no que deu a ideia dirigista, aplicada para, a partir de 2012, cortar em 20% as contas de luz. Dois anos depois, a presidente se reelegeria. Mas aumentos de custos em geradoras e distribuidoras, escamoteados por meio de subsídios do Tesouro para tudo resistir até as urnas, vieram à tona, e não houve alternativa a não ser um tarifaço — alertado sucessivamente na imprensa profissional.

Vendida ao eleitorado como exímia gestora, com lastro na experiência acumulada na área elétrica, Dilma Rousseff interveio no setor, por meio de medida provisória, para, numa acrobacia regulatória, exigir de concessionários a redução nas tarifas em troca da renovação de contratos. 

Estatais sob controle de governos de oposição (São Paulo e Minas) não aceitaram a prestidigitação, e, para agravar tudo, veio a seca. Com isso, as termelétricas, de custo operacional mais elevado, tiveram de funcionar durante muito tempo. Mais custos ficaram reprimidos, mas nem assim houve recuo. Nem o tarifaço foi suficiente. Ativos das empresas não foram remunerados como deveriam. 

Assim, sobraram ainda estes bilhões a serem distribuídos pelas contas de luz até 2025. É o exemplar irretocável de um “esqueleto” fiscal, como aqueles deixados nos armários da contabilidade pública pela ditadura militar, mantidos no início da redemocratização e só descobertos no Plano Cruzado. Pois eles voltaram a ser criados na fase populista do lulopetismo — excluindo quase todo o primeiro mandato de Lula. 

O PT, infelizmente, voltou a ser PT em política econômica, e o resultado é que a sociedade mais uma vez terá de arcar com despesas ocultas deixadas nesses armários por salvacionistas.

Fonte: Editorial - O Globo
 

 

Presidente do STF diz que 'o papel da justiça é pacificar', mas convoca para ação com um brado: "OU A DEMOCRACIA OU A GUERRA"

‘Ou a democracia ou a guerra’, diz presidente do STF

Presidente do STF diz que é preciso agir para que a sociedade não desacredite nos Poderes

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta segunda-feira, em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o país vive um momento particularmente grave e que o Judiciário precisa dar respostas à sociedade. A ministra foi responsável por abrir os trabalhos do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside. — É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave — disse a ministra.

Cármen Lúcia afirmou que é preciso agir para que a sociedade não desacredite no Estado, que é a opção única colocada. A ministra disse que o momento é extrema dificuldade e pediu a união dos juízes. — Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos deveres comuns e encontros comuns. Há enorme intolerância com o poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra. E o papel da justiça é pacificar — disse a ministra.

Nesta segunda-feira, O GLOBO revelou que o presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível.

Na semana passada, a ministra criticou o projeto de lei que prevê punições para juízes por crime de abuso de autoridade. Cármen defendeu os magistrados e disse que a categoria tem sido alvo de cerceamento. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deve ser votado em plenário até o final do ano. A ministra também afirmou que existe uma tentativa de enfraquecer o Judiciário: — Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê?

Cármen Lúcia defendeu que os juízes trabalhem com imparcialidade, sem medo de qualquer punição pela atividade exercida.  No evento, os presidentes dos tribunais superiores se manifestaram sobre o funcionamento de cada uma de suas áreas. O ministro Luiz Fux, do STF e que preside interinamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a área eleitoral é a mais próxima do cidadão. - A justiça que mais realiza comunicação com a sociedade é a Justiça Eleitoral. Explica como se deve votar e há uma menção até a uma estratégia eletiva, sobre como escolher (um candidato) - disse Fux, que deu um depoimento sobre o papel do ministro acumular atuação no STF e no TSE, por exemplo. - Saímos de um julgamento que tratou de questões morais profundas, como marcha da maconha e união homoafetiva, e vamos julgar logo em seguida questões no TSE - afirmou Fux. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, queixou-se do corte de orçamento que atingiu a justiça trabalhista. - Passamos o ano inteiro correndo atrás de dinheiro. Foi um corte de 30% no custeio e 90% no investimento. Foram dispensados 2.500 funcionários terceirizados e 2.500 estagiários. Não sei como, ainda assim, conseguimos atingir nossas metas. Os servidores fizeram das tripas, coração. Foi um corte de orçamento discriminatório - disse Ives Gandra. 

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro William de Oliveira Barros, contou um pouco a história do tribunal e dos tipos de questões que julga. O militar afirmou que sua corte julga de soldados a generais e que os processos não são morosos e se julga com certa rapidez os casos pautados no tribunal. E que não há corporativismo entre o STM com as Forças Armadas. - Tem muitos oficiais que até preferiam ser julgados na Justiça Comum, onde podem ser beneficiados com a prescrição - afirmou brigadeiro Oliveira Barros.

Comandando a mesa de debates, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que o país vive um protagonismo do Judiciário. - A sociedade acha que o Poder Judiciário tem que resolver tudo. É preciso ter cuidado com esse protagonismo...Vivemos uma era de muita incerteza, onde o que importa é o trânsito em julgado. O Judiciário não pode julgar tudo - afirmou o ministro. 

Fonte: O Globo

 

De costas para a sociedade

De costas para a sociedade, governo não escapará ao fisiologismo

A efetivação do presidente Michel Temer, na imediata sequência do impeachment, processou-se como mero ato burocrático, despojado do simbolismo que o acontecimento impunha. Política também é feita de gestos e símbolos. Foram subestimados.  Ato contínuo, as forças derrotadas, que levaram o país à ruína e protagonizaram os maiores escândalos financeiros de toda a nossa história —mensalão, petrolão e agora o ataque aos fundos de pensão, o fundão—, foram às ruas, em atos de vandalismo explícito, "denunciar" as medidas de austeridade a que o país terá de recorrer para curar-se das lesões que elas próprias lhe impuseram.

O governo Temer começa a perder uma batalha vital: a da comunicação. O ambiente de desobediência civil, com conclamação a greve geral e até mesmo a guerra civil, proclamado por pelegos das centrais sindicais e autoridades da ordem deposta —a começar pela própria Dilma e seu mentor, Lula—, transmite ao público sinais invertidos: de que o impeachment não apenas é golpe mas imporá sacrifícios desnecessários para lesar "conquistas sociais".

Quem fala são investigados da Justiça –alguns já réus, caso de Lula, ou denunciados, caso de Dilma–, a adotar tom acusatório, quando têm só direito à defesa nas barras dos tribunais. E o que fazem o presidente e seu governo? Limitam-se a conversar com o Congresso, em busca de aprovar medidas legais contra a crise. Isso é indispensável, mas não basta. De costas para a sociedade, não escaparão ao fisiologismo.  O novo governo irá se legitimar nas ruas se estiver sintonizado, em permanente comunicação. É preciso que a sociedade saiba como estão as contas do país e quem e como as dilapidou. A analogia com o orçamento doméstico é de fácil assimilação pelo cidadão.

Simples: não se pode gastar mais do que se tem; não se pode endividar além da capacidade de pagar. O governo deposto gastou o que tinha e não tinha –e gastou mal. E roubou –muito.  Os números são eloquentes. Segundo os investigadores, o ataque aos fundos de pensão –um assalto a aposentados e viúvas de pensionistas!– soma mais de R$ 50 bilhões.

É mais que o petrolão, com os seus R$ 42 bilhões já auditados pela Lava Jato —e que o jornal "The New York Times" havia classificado como o maior roubo da história da humanidade. E há ainda por investigar, entre outros, BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Dnit, Eletrobras. E a quadrilha é exatamente a recém-deposta pelo mais brando dos seus delitos, o crime de responsabilidade fiscal: PT, seu governo e seu aparato sindical, os mesmos que hoje bagunçam as ruas, no inacreditável papel de acusadores indignados.

É o ladrão acusando a vítima de roubá-lo. Sem interlocução do governo com as ruas, a vítima acabará abraçada ao ladrão e acusando a polícia e a Justiça. Já há sinais preocupantes.  A elite vermelha do PT, que controla várias centrais sindicais, investe no caos, em defesa de seu projeto bolivariano, indiferente à crise, que já produziu 12 milhões de desempregados. Com uma mão, pressiona o governo por aumentos a categorias que já desfrutam de estabilidade funcional e ameaça com greve geral; com a outra, saqueia os fundos de pensão, lesando os aposentados. A sociedade precisa saber disso.

Precisa repudiá-las e entender que não se sai da crise sem sacrifício. Porém, é preciso a força moral do exemplo, cortando na própria carne. Daí o desastre simbólico dos aumentos e da submissão aos lobbies corporativistas. O governo precisa enfrentar o PT e seus asseclas, sobretudo agora, quando seus crimes começam a vir à tona.

 

Fonte: Ronaldo Caiado - Folha de S. Paulo 

 

Sociedade não quer a discriminalização da maconha

Fux: maioria da sociedade não quer descriminalização da maconha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acredita que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso, que poderia legislar a respeito. “Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contra majoritária, contra a vontade social”, disse o ministro, pouco antes do lançamento de seu livro Novo Código de Processo Civil Temático, nessa sexta-feira (11), durante a 17ª Bienal do Livro no Rio.

Fux questionou se este é o melhor momento para o STF julgar o assunto e se a sociedade brasileira está preparada para a descriminalização, que deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal.“Como há esse dissenso na sociedade, recomenda-se que a Corte seja bastante ponderada no momento de adotar uma solução. Este é um tema que talvez nem fosse o momento do Supremo julgar. Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução. Quando há um desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade”.

 Para o ministro, que ainda não apresentou o seu voto neste processo, o tema seria melhor decidido através de votação no âmbito legislativo, o que daria maior espaço e tempo para a sociedade se manifestar. “Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento”, avaliou.

Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria o Congresso chamar para si o debate para uma eventual mudança na lei aproveitando a interrupção do julgamento do Supremo, suspenso após novo pedido de vista.  “Há diálogo implícito entre Legislativo e Judiciário. Foi pedido vista, é um julgamento que está causando estrépito, a sociedade está interessada, então pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma sinalização para que o Parlamento exerça o papel dele, legisle sobre isso, não empurre essa questão para o Judiciário”.

O julgamento estava em andamento esta semana no STF e foi interrompido por mais um pedido de vista. Após os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Antes deles, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia se posicionado a favor da descriminalização do porte da droga.

A mudança na lei é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual. [a prosperar este entendimento absurdo, o estupro desde que aconteça entre quatro paredes não representa crime; tem sentido a mais alta corte do Brasil perder tempo julgando um recurso de um marginal que pegou apenas dois meses de cadeia por porte de maconha?

este vagabundo deveria ser condenado a no mínimo dois anos, em regime fechado, assim serviria de exemplo e desestimularia outros marginais a consumirem drogas.]

Fonte: Jornal do Brasil 

 

A quem interessa a greve dos rodoviários do DF?

Todo ano a mesma coisa, a mesma bagunça, o mesmo desrespeito ao já sacrificado usuário do transporte coletivo do DF

O PASSADO e o PRESENTE

Os rodoviários do DF (a conduta irresponsável deles torna mais adequado que o chamemos de baderneiros) começam nos primeiros meses do ano com as famigeradas paralisações relâmpago - param determinadas linhas, em determinados horários (sempre os de pico), em uma demonstração de força que o GDF aceita, tanto que já fica "de quatro". 

Meados de maio, começo de junho, decretam uma greve geral  - realizam uma assembleia 'para inglês ver", o resultado é conhecido de todos, antes mesmo da reunião = GREVE GERAL.

O GDF solta alguns grunhidos prometendo punir as empresas (não é  lock-out e sim greve dos empregados das empresas) e o TRT 10ª Região, ou mesmo um juiz singular de uma Vara do Trabalho estabelece um percentual de ônibus que devem circular durante a greve, sob pena de uma multa diária.

O percentual de veículos coletivos que deve circular e o valor da multa, também não são surpresa, tendo como piso 30% e teto de coletivos circulando em 70% e a multa diária atinge R$ 100.000,00.

MARAVILHOSO  - os 'trabalhadores' exercem o seu DIREITO DE GREVE, cumprem o DEVER de qualquer cidadão e OBEDECEM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL e vamos as negociações.

Só que neste momento é que a 'porca torce o rabo'.

Os 'operosos' rodoviários confundem entre 30% a 70% com ZERO POR CENTO e nenhum coletivo circula.

As 'lideranças' da categoria, berram aos quatro ventos (inclusive durante a Assembleia) que os rodoviários devem cumprir a DECISÃO JUDICIAL. Só que no boca a boca, na conversa ao pé de ouvido, os rodoviários (tão trabalhadores e cumpridores das leis quanto os 'sem terra' do exército do Stédile) são orientados a NÃO COMPARECEM as garagens e assim nenhum ônibus circula.

O CAOS impera por dois ou três dias, raramente chega aos cinco - os trabalhadores que dependem do transporte coletivo ficam a mercê do transporte pirada (se o trabalhador for sortudo consegue um 'pirata' que o transporta por R$15 = cinco vezes o valor da tarifa = e se não for muito sortudo, próximo do final da linha o veículo pirata é desviado da rota, os homens assaltados e a mulheres estupradas.)

Chegam a um acordo - na verdade não é um acordo e sim o GDF concorda com a extorsão praticada pela categoria de trabalhadores (extorsão é crime e quem a pratica é criminoso e seus líderes chefe de quadrilha).

Todo ano a mesma lenga lenga. A quem interessa esta situação de desrespeito as LEIS, a ORDEM, ao DIREITO DE IR e VIR?

Com certeza alguém está ganhando. Os rodoviários se dão bem com os crimes cometidos - perturbação da ordem pública, extorsão, violência, etc; 
Os empresários podem não ganhar tanto quanto os baderneiros..... epa.... me enganei.... os rodoviários, mas, não perdem nada e ainda ganham algum;
o Governo nada perde.

o POVÃO SE FERRA mas isso é normal, faz parte.....

SERIA TÃO SIMPLES ACABAR COM ESSA BADERNA SAZONAL. 

O PRINCIPIO BASILAR TERIA QUE SER: os interesses da sociedade, seus direitos,  tem que prevalecer sobre os interesses individuais ou de uma determinada categoria.

MAIS DE UM MILHÃO DE PESSOAS NÃO PODE SER SUBMETIDO AO JUGO DE UMAS CINCO MIL.

VEJAMOS:

Algumas medidas enérgicas e no prazo máximo de uma semana estaria tudo resolvido - com a vantagem de nos anos seguintes não mais se repetir.

Vamos por parte. Não temos pretensões de ser 'Jack, o estripador', mas, a idéia se seguida estriparia definitivamente a bagunça anual. 

O primeiro argumento a favorecer os rodoviários é que o transporte público não pode parar, se parar será o CAOS e coisas do tipo.

FATO: O TRANSPORTE PÚBLICO PARALISA TOTALMENTE, entre três a cinco dias. O CAOS, a BADERNA, a TORTURA para o trabalhador que depende do mesmo, se concretiza.

Só cessa - em torno de cinco dias - quando o Governo se coloca de 'quatro', mas mesmo nessa posição, quem se f ... é o USUÁRIO.

Então vamos aproveitar o CAOS que ocorre em toda greve não para procurar uma posição mais indolor para o governo, menos comprometedora e usar esse prazo para 'dobrar' o 'sindicato dos rodoviários' e colocar os autores da extorsão (chamados de rodoviários) 'de quatro'.

MEDIDAS:

- a tradicional DECISÃO JUDICIAL estabelecendo percentual de veículos que deverão circular e a multa diária serão estabelecidos, só que com um DETALHE:
A ORDEM JUDICIAL TEM QUE SER CUMPRIDA - não interessa que tenha rodoviários nas garagens ou não. 
O direito de greve foi reconhecido e concedido à categoria e eles podem exercer, desde que, cumpram o determinado pela JUSTIÇA - nada demais, afinal uma determinação judicial é para ser cumprida. [lembramos que o STF decidiu ler um artigo da CF em que está escrito que "entidade familiar resulta da união estável entre um HOMEM e uma MULHER"  como se estivesse escrito "que entidade familiar resulta da união de dois homens, ou duas mulheres" e isso está valendo.]

- deflagrada a greve o governo imediatamente suspende as negociações - negociação só após a volta ao trabalho.

-  simultaneamente, a polícia em cumprimento das suas atribuições infiltra agentes entre os grevistas, prendendo em flagrante os que promovam ações danosas ao patrimônio público ou privado ou outros atos violentos, insuflem ao descumprimento de decisões judiciais ou incitem a ações violentas.

- no segundo dia de greve, cada empresa libera uma lista de cinquenta demitidos - toda empresa tem em seus registros o nome de empregados que já sofreram punições tais como advertências, suspensão. Tem também os que faltam ao serviço, etc. Para não cometer injustiças, as empresas só devem demitir os que constem com tais antecedentes. E nada de negociação - isso já causa um certo desânimo aos grevistas (governo não negocia e demissões ocorrendo - uma insegurança começa a crescer nos grevistas.)

- no terceiro dia, as negociações continuam suspensas e cada empresa libera lista mais 100 demitidos.... para evitar injustiças usando aquele arquivo.
Enquanto isso o sindicato continua sendo penalizado, a Justiça decreta a interdição de suas instalações, lacrando tudo com vistas a preservar o patrimônio e salvaguardar o recebimento das multas.

Uma coisa é certa:  aquele rodoviários (sérios ou baderneiros... tem pessoas ótimas na categoria..... chegar a ser maioria, apenas são manobrados pelos baderneiros) que saíram de casa na primeira manhã da greve confiantes na vitória, os familiares já gastando por conta do aumento, já voltará no terceiro dia bem menos confiante, os familiares - notadamente a esposa - começam a se preocupar. Em vez de calcular o que vão gastar a mais são levados de forma automática a calcular o que devem pagar primeiro e quais dívidas podem sofrer algum atraso.

A confiança é algo extremamente importante para o êxito de qualquer empreendimento - mas, no momento, em que você começa a ver no horizonte que as coisas podem não terminar da forma que você esperava, podem não terminar tão bem como nos anos anteriores....

A coisa muda de figura.....

Se continuássemos iríamos para o quarto dia e o movimento já estaria fazendo água.

NÃO SOMOS CONTRA OS TRABALHADORES, APOIAMOS O DIREITO DE GREVE, mas COLOCAMOS ANTES DE TUDO o RESPEITO ÀS LEIS, ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, o DIREITO DE IR E VIR.

Uma coisa é certa: o CAOS do quadro descrito seria igual ao que ocorre todo ano, mas, a DITADURA, a TIRANIA dos rodoviários sobre os TRABALHADORES acabaria.

Só que o quadro acima só será executado quando se descobrir e SE EXCLUIR os que ganham com a greve anual dos rodoviários do DF.

Editores do Blog Prontidão Total
 

 

É impeachment, sim!

Não houve na história da República governo que merecesse tanto ser posto porta afora pelas instituições quanto esse alegadamente reeleito no dia 26 de outubro do ano passado. Percorreu de A a Z o dicionário das coisas que um governo não deve fazer, e mandou para longe das próprias vistas os limites morais a que se subordinam as pessoas e as instituições que merecem respeito.

A lista é longa e mostra que estamos sob um governo absolutamente capaz. De qualquer coisa. A corrupção foi transformada em política de Estado graças à consistente e já fartamente comprovada formação de quadrilhas. Quando os números do assalto à Petrobras chegaram às manchetes mundiais houve um estupor porque nunca se vira caso de corrupção com tantos dígitos. E eram apenas os primeiros esguichos do que viria com a operação Lava Jato que desvendaria a extensão do esquema a um vasto conjunto de obras públicas. Há poucos dias, o governo precisou usar toda sua força de coerção para aprovar uma lei dizendo que crime de irresponsabilidade fiscal já cometido deixava de ser crime perante os estatutos jurídicos do país. E pouco mais tarde, novamente operou o balcão dos negócios para que fossem retiradas assinaturas em CPIs que investigariam financiamentos do BNDES.

Em países sérios, presidentes não podem mentir. No governo brasileiro, a mentira é sempre a forma de comunicação. A verdade jamais emerge numa entrevista. Ela só aparece mediante rigorosa investigação jornalística ou policial. O governo atrai os piores elementos dos partidos da base e os piores parceiros nacionais e internacionais com os quais faz negócios que traem o interesse brasileiro.

Seguindo a política do partido governante, sem audiência ao Congresso e à nação ali representada, deslanchou um programa de integração continental denominado “Pátria Grande”, confessadamente comunista, visando integrar moedas e identidades nacionais com os mais desastrados de nossos vizinhos. Dentro desse projeto, o Brasil participa da instalação de uma Escola de Defesa que outra coisa não é que uma versão bananeira do Pacto de Varsóvia. Se essas tratativas forem criteriosamente investigadas, não andaremos longe de um crime de alta traição. Pense num mal para o país e saiba: há um setor do governo ou de seu partido tratando disso.

É irrelevante ao tema deste artigo mencionar a falta de qualquer mérito nesse governo, porque no Brasil, governar mal é um direito de todos. Mas, convenhamos, não é à toa que o petismo é contra a meritocracia. Basta contemplar seu governo. Ele jogou o país numa enorme crise sem que houvesse qualquer outro motivo que não fosse a monumental incompetência nas áreas essenciais da administração.

Cobrar das instituições que deliberem sobre impeachment é uma imposição moral. Se elas o recusarem, que assumam as consequências. Simples como isso. O que não se pode fazer é um discurso de reprovação ao que foi feito no país e dizer que “não é caso de impeachment”. Santo Deus! O que mais é preciso? Por quanto mal ainda devemos esperar? Não nos constrange tal omissão? A presidente e seus líderes já não podem aparecer na rua pois são vaiados pelo povo, entregue aos azares que desabam sobre seu cotidiano. E as instituições, no conforto dos gabinetes, contemplam seus esféricos umbigos. É assim que queremos ficar? Dizer que “não é caso de impeachment” é fornecer ao governo um fraudulento atestado de boa conduta. Essa é apenas uma das duas opiniões possíveis. E é a mais prejudicial ao interesse público, à moral nacional e ao respeito que devemos ter por nós mesmos.

Brasil, o filho pródigo caiu em si?

Quando decidi renovar meu velho blog, dando a ele o formato atual em www.puggina.org, escolhi duas frases para aparecerem intermitentemente na “testa” do site: “O bom liberal sabe que há princípios e valores que se deve conservar” e “O bom conservador deve ser um defensor das liberdades”. Creio nisso e me vejo, como católico, identificado com as duas vertentes. A liberdade é um dom esplêndido, que Deus respeita como atributo de suas criaturas muito mais do que elas mesmas costumam respeitar. E as responsabilidades que obviamente advêm da liberdade recaem sobre os indivíduos, sobre as pessoas concretas e não sobre grupos sociais, coletivos ou sistemas como alguns querem fazer crer.

É aí que entram os valores que balizam as condutas individuais e, por extensão, a ordem social e os códigos. É socialmente importante saber conservar o que deve ser conservado e mudar o que deve ser mudado. O bom conservador rejeita a revolução, a ruptura da ordem, a substituição da política pela violência, reconhece o valor da tradição e aprecia a liberdade como espaço para realização digna dos indivíduos e dos povos. Não é por outro motivo que o movimento revolucionário e os que com ele colaboram atacam vigorosamente uns e outros. Liberais e conservadores são identificados, corretamente, como os adversários a serem vencidos. Essa batalha se trava no mundo da cultura. Gramsci descobriu isso e fez escola. Seus discípulos brasileiros, ditos intelectuais orgânicos, em poucas décadas tomaram o sistema de ensino das mãos dos educadores cristãos, inclusive na maior parte das instituições confessionais.

Nos anos setenta, incorporaram-se a essa tarefa inúmeros novelistas, diretores e produtores de programas de televisão em canal aberto. Tratei deles em meu artigo anterior “Acabou! Acabou! ”

http://www.puggina.org/artigo/puggina/acabou-acabou/3234 

 

 Enquanto o comunismo era propagandeado como expressão sublime da bondade humana (!), coube àqueles profissionais a tarefa de destruir os valores da sociedade, em ação de lago espectro. Assim, foram zombando do bem, exaltando o mal, pregando a libertinagem e depreciando tudo que merecesse respeito. Foi um longo e bem sucedido processo de destruição moral do qual a corrupção que hoje reprovamos é mero subproduto. A população de patifes, canalhas e sociopatas aumentou em proporções vertiginosas.

Houve um relaxamento até mesmo entre as consciências bem formadas. Gravíssima a omissão de quantos a isso deveriam resistir, nas famílias, nas escolas, nas igrejas e nas instituições! Devemos reconhecer, então: há muito mais culpados entre os omissos do que entre os efetivos agentes do processo de destruição dos valores. As liberdades recuaram simultaneamente porque esse era o objetivo final do projeto de dominação cultural: estabelecer a hegemonia política, com o Estado avançando sobre as autonomias dos indivíduos, das famílias e da sociedade e das liberdades econômicas. Foi assim que assistimos, durante décadas, sucessivas derrotas dos conservadores e dos liberais, tão numerosos quanto acomodados.

Felizmente, a cada dia que passa, cresce o número de brasileiros conscientes das causas da desgraça que acometeu a sociedade brasileira. São as pesquisas que o indicam com clareza. Foi tamanha a lambança, tão generalizada a degradação moral, tão impertinentes os abusos do Estado, a cascavel, enfim, tanto agitou seu chocalho que acabou despertando as consciências de sua letargia. A nação dá claros sinais de estar refletindo sobre o que fez de si mesma.

Por: Percival Puggina,  arquiteto, empresário e escritor
www.puggina.org

Dilma e a irresponsabilidade fiscal

Não estamos diante de um fato isolado. A irresponsabilidade - fiscal e gerencial - tem sido uma constante na gestão Dilma 

Custou muito ao país a conquista de um sistema nacional de controle das contas públicas, com um mínimo de credibilidade. Saímos do regime militar com uma herança maldita: a enorme bagunça nas contas. Naquele período chegamos a ter três orçamentos, o fiscal, o monetário e o das estatais. E, pasmem, gastos do governo que não entravam em nenhuma contabilidade eram chamados de Operações Extraorçamento e Operações Sem Limite de Orçamento.

Se o governo quisesse realizar uma grande obra ou um novo programa, era a coisa mais fácil do mundo. Bastava rubricar “recursos a definir”. Existia ainda outro monstrengo, a conta-movimento. Era uma conta conjunta do Banco do Brasil e do Banco Central através da qual se financiava a gastança pública e de setores privados acostumados a mamar nas tetas do Estado. Com a redemocratização, passo a passo as contas foram sendo reorganizadas e modernizadas; uma obra de vários governos. Deu-se credibilidade e substância ao Orçamento da União e a LDO, criou-se a Secretaria do  Tesouro e foi enterrada a famigerada conta-movimento do Banco do Brasil, assim como se impôs disciplina ou foram privatizados a maioria dos bancos estaduais.

O coroamento desse processo veio com a Lei da Responsabilidade Fiscal que, ao lado de outros fundamentos - superávit primário e meta inflacionária -, foi essencial para a estabilização da economia. Pois bem, essa engenharia vem sendo desconstruída nos seis últimos anos, particularmente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em seu lugar, surgiu a irresponsabilidade fiscal, a falta de credibilidade das contas públicas.  Parecer unânime do Tribunal de Contas da União informou a nação que o governo infringiu a Lei da Responsabilidade Fiscal, através das já famosas “pedaladas” no ano de 2014. Em qualquer país minimamente sério, o governo estaria dando satisfações à sociedade e ao Parlamento.  Mas o Planalto, em vez de se explicar, negaceia. Cria uma cortina de fumaça ao repetir a cansativa cantilena de que é mais uma conspiração da oposição.

Não estamos diante de um fato isolado. A irresponsabilidade - fiscal e gerencial - tem sido uma constante na gestão Dilma.  Já tivemos vários lances de “contabilidade criativa” e se o Congresso não alterasse, na bacia das almas e por estímulo do executivo, a LDO de 2014, o enquadramento da presidente na lei de Responsabilidade Fiscal seria inevitável.  Mesmo com a boca torta, o governo Dilma não largou o cachimbo.

Arrisca-se a pagar um preço alto pelo vício.

Fonte:  Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo
 

Cláusula Pétrea existente na Constituição não abriga a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos

Inimputabilidade dos menores de 18 anos

Cada vez mais, a criminalidade praticada por menores de 18 anos assombra a segurança pública, com os "de menor" transformados em linha de frente do crime organizado. É imperioso coibir isso.

Todas as tentativas de reduzir a maioridade penal, mesmo que para o patamar mínimo de 16 anos, esbarram no fato de que a Constituição Federal declara, no parágrafo 4º do artigo 60, que os direitos e garantias individuais nela estabelecidos constituem "cláusulas pétreas". Ou seja, não podem ser objeto de emenda tendente a os abolir. E nessa lista, entre quase seis dezenas de garantias, vai, como peixe em cambulhão, a inimputabilidade dos menores de 18 anos. [Inadmissível, no Estado Democrático de Direito,  a existência de um princípio constitucional que decrete a impunidade de criminosos.

Esse proceder desmoraliza qualquer Constituição, especialmente a nossa cidadã que não se inclui entre as melhores e/ou mais estáveis.]

No dia 31 de março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que trata dessa redução. Com a decisão, a matéria volta a tramitar na Casa, embora o PT, que junto com o PCdoB, o PSB, o PSOL e o PPS se posicionaram contra a medida, já tenha anunciado que vai recorrer da decisão ao Poder Judiciário. É outra "velha senhora": a judicialização da política brasileira, que não serve à Justiça e não serve à Política.

Foi muito presunçosa a atitude dos constituintes de 1988 quando decidiram listar os dispositivos constitucionais que não poderiam ser objeto de modificação. Ao fazê-lo, pretenderam cristalizar a Sociedade, a Política e a Justiça como se fotografassem um instantâneo das aspirações nacionais e decidissem torná-las imutáveis através dos séculos. Quase nada pode ser assim e a CF de 1988 foi excessiva em fazê-lo.
Cada vez mais, a criminalidade praticada por menores de 18 anos assombra a segurança pública, com os "de menor"  transformados em linha de frente do crime organizado. É imperioso coibir isso.

Sempre que se fala em combater a criminalidade com medidas repressivas aparecem os protetores de bandidos. São os mesmos - exatamente os mesmos - que relegam as vítimas ao mais negligente abandono. Seu argumento é tão surrado quanto paralisante: "Só isso não resolve!", proclamam. É óbvio que só isso não resolve, mas se nada é feito, tudo fica pior a cada dia, como a experiência e as estatísticas demonstram com clareza.
É um raciocínio absolutamente lógico; de tão lógico acaba sendo absolutamente não ideológico: quanto maior o número de bandidos presos, menor o de bandidos soltos e menor a insegurança na sociedade. E vice-versa.

Fonte: Percival Puggina - http://www.puggina.org