O que a Bíblia diz sobre o aborto?

Mais de 50 milhões de abortos são feitos todos os anos. Esse número é maior que a população de vários países.

Quem tem o direito de decidir?

O QUE AS PESSOAS DIZEM

As mulheres fazem abortos por vários motivos. Entre eles estão dificuldades financeiras e problemas de relacionamento com o pai da criança. Algumas mulheres também não querem ser mães solteiras ou acham que ter um filho as impediria de ter uma carreira profissional ou de estudar mais. Já outras pessoas acham que o aborto é errado e que uma mulher grávida tem a responsabilidade de cuidar da vida que ela carrega.

O QUE A BÍBLIA DIZ

Para Deus, a vida — principalmente a vida humana — é sagrada. (Gênesis 9:6; Salmo 36:9) Isso vale para um bebê que ainda está no útero, o lugar que Deus projetou como abrigo seguro para a criança que ainda não nasceu. Veja o que um escritor da Bíblia disse: “Mantiveste-me abrigado no ventre da minha mãe. . . . Teus olhos até mesmo me viram quando eu era um embrião; todas as partes dele estavam escritas no teu livro com respeito aos dias em que foram formadas, antes de existir qualquer uma delas.” — Salmo 139:13, 16.

Existem outras maneiras de saber o que Deus pensa sobre a vida de uma criança que ainda não nasceu. Por exemplo, a Lei que ele deu à nação de Israel no passado e a consciência que ele nos deu. A Lei dizia que, se uma pessoa ferisse uma mulher grávida e o bebê morresse, essa pessoa seria julgada e talvez tivesse que pagar com a própria vida. (Êxodo 21:22, 23) Mas, antes de tomar uma decisão, os juízes analisavam as intenções do assassino e as circunstâncias envolvidas. — Números 35:22-24, 31.

Deus deu aos humanos a consciência. Quando uma mulher ouve o que a sua consciência diz e respeita a vida do bebê na sua barriga, sua consciência fica tranquila. * Mas, se ela desrespeita essa voz interior, é provável que se sinta culpada. (Romanos 2:14, 15) Algumas pesquisas até mostram que mulheres que fizeram um aborto têm mais chances de sofrer com ansiedade e depressão.

E se a pessoa tem medo de não conseguir criar um filho, principalmente se a gravidez não foi planejada? Veja o que Deus promete a quem faz o que ele diz que é certo: “Com alguém leal, ages com lealdade; com o homem [ou a mulher] irrepreensível, ages de modo irrepreensível.” (Salmo 18:25) A Bíblia diz também: “Jeová ama a justiça e não abandonará aqueles que lhe são leais.” — Salmo 37:28.

“A consciência delas também dá testemunho, e, pelos seus pensamentos, elas são acusadas ou até mesmo desculpadas.” — Romanos 2:15.

Aborto = a cultura da morte - As leis de DEUS são superiores as dos homens

O aborto é uma chaga que se alastra por quase todos os países. Atualmente, ele passou a ser considerado um “direito" da mulher. Faz parte da chamada “cultura da morte" que, aos poucos está sendo implantada no mundo. Contudo, mesmo passando de algo “mal visto" para algo aceito, não se torna menos grave, principalmente aos olhos de Deus. O aborto é um crime gravíssimo e como tal requer também uma pena drástica.

A Igreja possui o Código de Direito Canônico e, uma de suas seções trata justamente das penas espirituais para aqueles que cometem crimes. O aborto é um desses crimes tipificados pelo Código. O cânon 1398 diz que: “quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae".

Portanto, mesmo que o aborto seja cometido em algum país cuja legislação não o tem como crime, mas sim como um direito, conforme dito, não deixa de ser e é punido exemplarmente pela Igreja. A excomunhão latae sententiae significa que, no momento em que o aborto é cometido, um juiz superior (Deus) julga, condena e executa a pena. Não necessita de declaração posterior de quem quer que seja. É automática e só pode ser levantada (suprimida) com a absolvição do Bispo local ou com a de quem ele conferir essa capacidade. [o Papa Francisco estendeu a todos os sacerdotes o poder de absolver a quem cometeu o pecado do aborto - seja quem abortou como quem de alguma forma concorreu para a prática abortiva.]

A pergunta seguinte é: todos que comentem aborto ou concorrem para que ele aconteça são automaticamente excomungados? A resposta é não. Para que a sentença seja aplicada é preciso que a pessoa envolvida saiba da existência do crime e da pena. Se a pessoa não se encaixa nesse perfil não pode ser punida. Com efeito, o mesmo vale para o legislador católico que vota a favor da legalização do aborto ou de medidas que o facilitem ou acarretem.

Seja como for, é cada vez mais urgente a conscientização de todos os católicos acerca da gravidade desse crime, pois, como diz o Catecismo da Igreja Católica, “o inalienável direito à vida de todo indivíduo humano inocente é um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legislação" (CIC 2272), ou seja, faz parte dos fundamentos da vida em sociedade a defesa incondicional da vida, sob pena de condenação eterna.

Fonte: Site  Padre Paulo Ricardo

Senado aprova em primeiro turno PEC do Teto dos Gastos Públicos

Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos

Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário.  Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

 O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro. [a baderna comandada ontem na Esplanada pelos bandidos lulopetistas - nos estertores da agonia por estarem perdendo toda a chance de sobrevivência como partido político ou mesmo como organização criminosa - de nada adiantou.
A PEC foi votada e aprovada em primeiro turno e será em segundo. 
Com um detalhe:muitos que eram contra a PEC 55 com a baderna de ontem passaram a apoiar a proposta do Temer.]

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto. [os gastos em Educação, Saúde e Segurança não podem estar sujeitos a limites - além de serem essenciais para o Brasil, no tocante a Saúde os limites tem que atender a demanda e esta não depende do controle do Governo.
Uma solução intermediária e aceitável seria manter fora do limite os gastos com Saúde e excluir os de Educação e Segurança dos limites nos próximos cinco anos.]

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.  Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de "PEC da maldade" porque, na visão deles, a proposta vai "congelar" os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.  Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.  Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.   Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.   O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.  Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.   A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população fosse consultada para a PEC passar a valer. Eles também queriam que o pagamento dos juros da dívida pública também respeitasse limites.

A oposição também tentou retirar do teto os investimentos nas áreas de saúde e educação, mas, em menor número, não conseguiu promover mudanças na proposta. Todas emendas foram rejeitadas.   Governistas trabalharam para derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações forçariam o reexame da PEC pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável.   "O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a economia", diz.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a proposta vigorar por 20 anos. "É um arrocho por muito tempo", argumenta.

Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.   Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto. 
Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).   "Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados", disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.  Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação.   No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

Fonte: G 1

Pacote anticorrupção é aprovado com mudanças - Todos estão submetidos às leis

Pacote anticorrupção é aprovado sem anistia, como eu sempre disse; crime de responsabilidade para juízes e MP, se avançar, cai no STF. Nem precisa ir gritar na rua

Como se nota, este blog acertou em cheio, não é? Não caia no lobby de ninguém: medida que supostamente intimida juízes e procuradores não passará pelo Supremo

[não existe nenhum Decreto Divino que isente os membros do Poder Judiciário - desde os juízes de primeira instância  aos ministros do STF - do cumprimento das Leis.
O mesmo vale para os membros do Ministério Público.

Da obrigação de estarem sujeitos ao Império das Leis.

A Constituição garante a qualquer cidadão o direito de recorrer à Justiça. Se algum cidadão, desde o mais simples ao mais poderoso, se sentir constrangido por uma ação policial, poderá recorrer ao Judiciário buscando o devido processo legal que permita cessar o constrangimento e se estiver caluniando estará sujeito as penalidades para o seu ato ilícito.]

 

O texto-base do pacote anticorrupção foi aprovado pela Câmara por 450 votos a 1 e 3 abstenções. A medida principal torna crime o caixa dois. Como sempre disse aqui, não se aprovou nenhuma forma de anistia a crimes outros. E, por óbvio, essa lei não poderá punir os que cometeram caixa dois antes de sua vigência porque não existe retroação.

Nada muda em relação aos demais crimes. Os que juravam pelos céus que haveria tentativa de anistia deveriam lhes pedir desculpas, queridos leitores. Mas eles não vão. Superior à burrice no Brasil só a cara de pau. E sabem por que ninguém propôs anistia? Nada tem a ver com protestos aqui e aqui. Ninguém o fez porque seria inconstitucional. Simples e objetivo. Sigamos.

O Ministério Público Federal tentou mobilizar as ruas contra a anistia, que não haverá. Agora, tenta mudar o objeto. O novo motivo do assédio ao Congresso é o tal crime de responsabilidade a juízes e promotores. Sim, uma emenda do PDT instituiu o crime de responsabilidade a essas duas categorias, o que está sendo visto como uma forma de cercear o trabalho da Lava Jato. Bem, meus caros, ainda que essa coisa prosperasse, nada mudaria para a operação. Isso é mero lobby das duas categorias e busca enganar trouxas. Mas deixem que lhes diga com todas as letras: ESSA EMENDA AO PROJETO, APROVADA POR 313 VOTOS A 132, NÃO VAI PROSPERAR.

Sim, é mais uma previsão do Tio Rei. Apostei que não haveria anistia nenhuma. E não haverá anistia. Aposto agora que a emenda que institui o crime de responsabilidade para juízes e Ministério Público não irá adiante. Mesmo que passe pelo Senado e seja eventualmente sancionada pelo presidente, será, em essência, barrada no Supremo. Não sou histérico. Em vez de gritar, explico.

Sabem por que não passará? Não é que seja uma falha de lesa- humanidade acusar essas duas categorias de crime de responsabilidade. É que o texto é de tal sorte subjetivo que será declarado inconstitucional. Ali se diz, por exemplo, que seria punível a conduta do membro do Ministério Público que oferecesse uma denúncia de improbidade administrativa “de maneira temerária”. Que diabo é isso?  Também seriam passíveis de punição os juízes ou procuradores e promotores que manifestarem qualquer opinião sobre processos em curso. Bem, em princípio, claro, essas pessoas só devem se manifestar nos autos. A redação, como está, no entanto, é frouxa demais.

Entenderam meu ponto? Não estou aqui, a exemplo do coelhinho do Bambi, gritando: “Fogo, fogo na floresta!”. Deixo isso para idiotas e para lobistas. Apresento uma leitura realista do que se deu nesta terça, a saber: – houve um avanço: caixa dois passará a ser crime se a proposta for aprovada no Senado e sancionada. E acho que isso vai acontecer; – as medidas fascistoides propostas por Deltan Dallagnol não estão no texto final, a saber: aceitação de provas ilegais, teste aleatório de honestidade, supressão do habeas corpus e ampliação das possibilidades de prisão preventiva. Tudo isso era inconstitucional, como sempre alertei aqui; – não há anistia nenhuma, e eu sempre disse que não haveria; – cria-se o crime de responsabilidade para juízes e promotores.

Se você quiser ir berrar na rua, pode ir. Se quiser se juntar com o PSOL, o PCdoB e o PT para invadir o Congresso, pode ficar à vontade. Mas isso, em essência, será derrubado no Supremo. Isso nada tem a ver com gritar nas ruas. Isso tem a ver com o funcionamento do Estado de Direito.  Tio Rei dá um conselho: em vez de cair no conto dos lobistas, estude!

Lorenzoni Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o relator, fez um bom trabalho. Mas não passará sem uma nota ao menos. Foi ele quem introduziu no primeiro relatório a possibilidade de acusar juízes e membros do MP de crime de responsabilidade. Recuou depois de uma conversa com Deltan Dallagnol. Agora, ele fala como opositor ferrenho da proposta que ele mesmo havia abrigado.

Menos, deputado! Nem todos se deixam esmagar pela falta de memória.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Forças policiais unificadas contra facções

Controle de favelas em cidades fluminenses pelo maior grupo do crime organizado do país põe na ordem do dia conexão entre polícias de Rio e São Paulo

A integração em nível nacional dos organismos de segurança pública não é um princípio novo de política de combate ao crime organizado. Face à expansão das atividades das quadrilhas para além de limites geográficos que tradicionalmente encerram seus centros de comando, há bastante tempo a guerra contra o banditismo no país já reclama uma abordagem colaborativa, num protocolo em que troca de experiências e atuação policial coordenada entre estados e União sejam a regra.

Inédito é o que parece ser, enfim, o entendimento dos poderes públicos sobre a imperiosidade de se adotar esse modelo de ações e programas conectados como pressuposto do combate à criminalidade. Foi, por exemplo, ponto de convergência do recente encontro, em Brasília, de presidentes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo para discutir como conter o crescimento da violência criminal no país. O problema é que, na prática, a implementação de medidas coordenadas de segurança pública permanece fechada na gaveta das boas intenções. Já haviam sido tratadas no primeiro governo Lula.

Espera-se que, face à descoberta de que o Primeiro Comando da Capital, a maior facção do crime organizado do país, já controla favelas em sete cidades fluminenses, o tema da integração da segurança enfim saia do terreno das intenções. A invasão da quadrilha paulista é inquietante demonstração de desenvoltura de um grupo que já tem ligações com grupos internacionais do tráfico de drogas e armas. Essa nova escalada põe o tema da degradação dos mecanismos de defesa da sociedade num patamar de gravidade mais elevado. 

A chegada do PCC ao Rio se dá na sequência do rompimento de uma aliança que o grupo paulista fizera com a maior facção do tráfico fluminense, o Comando Vermelho. Essa união já era, em si, preocupante indício de que o crime organizado está se reorganizando no país em outras e mais perigosas bases.  O Estado brasileiro também precisa rever conceitos no campo da segurança pública — e para já, abandonando a tradicional lerdeza na formulação de políticas e de ações contra o banditismo.

Com a entrada do PCC no Rio de Janeiro, é imperioso juntar experiências, no mínimo, das polícias paulista e fluminense. A urgência de uma resposta firme ao Primeiro Comando e outras facções pode contribuir decisivamente para a formulação de um programa coordenado dos organismos de segurança pública fluminense e paulista, e para além disso. 

Seria um avanço, enfim, no rumo de uma política nacional integrada contra a criminalidade. O PCC e o CV já atuam em vários estados e além das fronteiras do país. É fato que um enfrentamento firme dessas organizações não pode prescindir de apoio de serviços de inteligência e da logística da Polícia Federal e Forças Armadas.


Fonte: Editorial - O Globo

As 41 perguntas de Eduardo Cunha

De Curitiba, o ex-chefão do PMDB mostrou-se curioso, até ingênuo, insinuando que pode dar as respostas

Pelo cheiro da brilhantina, as 41 perguntas de Eduardo Cunha a Michel Temer são o prenúncio do barulho que virá quando ele começar a colaborar com a Viúva, contando o que sabe. O juiz Sérgio Moro barrou 21, argumentando que o presidente da República está fora do alcance de sua investigação, mas isso tem pouca importância, pois na lista há perguntas marotas. 

Por exemplo: “Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?” O advogado Yunes é um bom amigo de Temer, já se classificou como seu “psicoterapeuta político” e foi nomeado para a assessoria especial da Presidência. A relação de Sua Excelência com ele seria comparável à de Donald Trump com Stephen Bannon. Na pergunta seguinte, o doutor Cunha quis saber se Yunes já “recebeu alguma doação de campanha” para Temer ou para o PMDB, “de forma oficial ou não declarada”. Só Temer pode responder, mas Yunes já foi deputado pelo PMDB.

De bobo, Cunha não tem nada. Ele lançou as perguntas sabendo que seriam rebarbadas por Moro e conseguiu o essencial: deixá-las no ar. Elas formam dois blocos; num há questões relacionadas com operações da Petrobras e no outro o doutor brinca de esconde-esconde com as tratativas do Planalto de Lula e Dilma Rousseff com o PMDB. 

No bloco petrolífero, 21 perguntas tratam diretamente dos negócios da diretoria internacional da empresa ao tempo em que foi ocupada por Nestor Cerveró e Jorge Zelada, sob a influência do engenheiro João Augusto Henriques. As traficâncias de Henriques são conhecidas desde 2013, quando o repórter Diego Escosteguy divulgou sua declaração (gravada) de que “do que eu ganhasse (nos contratos internacionais) eu tinha que dar parte para o partido, era o combinado.” Conhecido como “diretor dos diretores” na Petrobras, Henriques era o comissário do PMDB na área. Essa denúncia foi anterior ao surgimento da Lava-Jato. Falando à Polícia Federal, Henriques contou a trajetória de uma propina que caiu na conta secreta do deputado Eduardo Cunha. 

O ex-presidente da Câmara insinua que Temer encontrou-se com Jorge Zelada em sua casa de São Paulo. Uma das perguntas é um primor de malícia: “Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques? Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras foi tratada?”

Doze perguntas de Cunha supõem um implausível desconhecimento das relações do PMDB com Lula e Dilma Rousseff. Lidas ao contrário, indicam a exposição de um loteamento de cargos sob a coordenação de três deputados. Ele, Cunha, ficou com a área do Rio de Janeiro. Os dois blocos de perguntas encontram-se num episódio de rebelião da bancada do PMDB, pacificada depois de uma discussão em torno de nomeações para a Petrobras. Em todos os casos, Cunha quer saber se Temer sabia o que acontecia. Cunha não fez perguntas. Ele usou o episódio para informar ao distinto público que, na sua cela de Curitiba, julga-se o Senhor das Respostas.

Por: Elio Gaspari é jornalista

STF autoriza assassinato de seres humanos inocentes e indefesos até o terceiro mês de gestação

Maia cria comissão para reverter decisão do STF pró-aborto

Deputados querem aprovar proposta que muda Constituição e concede licença maternidade em caso de nascimento prematuro

Depois de uma sequência de discursos de deputados ligados a questões religiosas condenando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em não punir médicos que realizaram aborto até o terceiro mês de gestação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comissão onde se tentará reverter a decisão do tribunal. [o Congresso Nacional é detentor exclusivo da competência constitucional de legislar e pode, querendo, promulgar lei que garanta o direito à vida, a partir do momento da concepção,  a  seres humanos inocentes e indefesos, cujo assassinato até o terceiro mês de gestação acaba de ser autorizado pelos 'deuses' do Supremo Tribunal Federal.
Ao descriminalizar a realização de abortos até o terceiro mês de gestação o STF liberou o assassinato - o que ainda continha alguns médicos e mães assassinas era o receio da punição.
Sem punição agora tais bandidos se sentem livres para assassinar. ]

 Esses parlamentares cobraram uma reação de Maia para que colocasse para andar uma proposta que altera a Constituição e concede licença maternidade em caso de nascimento prematuro. O número desses dias será o equivalente ao período que o recém-nascido permanecer internado. Este, na verdade, será apenas um pretexto. Os deputados vão tentar nessa comissão especial argumentar que o STF atropelou o Legislativo ao tratar de aborto.

Essa proposta foi apresentada em 2011 pelo deputado Doutor Jorge Silva (PDT-ES). O deputado Diego Garcia (PHS-PR), que foi o relator do Estatuto da Família, disse que o propósito é mesmo de anular a decisão desta terça do STF. Para ele, o Supremo usou de prerrogativas do Congresso, responsável pela elaboração de leis.  — O STF rasgou a Constituição e tomou para si uma tarefa que é dos congressistas, sem consultar ninguém. O objetivo com a comissão é mesmo reverter essa decisão absurda do STF. E temos votos para derrubar no plenário, onde contamos com a presença de 300 deputados pró-vida — disse Diego Garcia.

Fonte: O Globo

STF abre brecha para permitir aborto até o terceiro mês de gravidez - com isso cria jurispurdência para que o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos, quando realizado até o terceiro mês de gestação, não seja mais crime

Decisão não é vinculante mas cria jurisprudência sobre o tema

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação. O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema. 

 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin entenderam que a criminalização do aborto até o terceiro mês da gestação não é crime porque viola os direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade. [quer dizer que no entender dos três 'deuses' os direitos fundamentais de uma assassina prevalecem sobre o DIREITO À VIDA de um ser humano inocente e indefeso?] Os ministros Marco Aurélio e Luís Fux não entraram na discussão sobre a criminalização, mas também votaram pela liberdade dos médicos e funcionários por não concordarem com a prisão preventiva. 

Em 2012, o STF já havia decidido, em julgamento histórico, se posicionar a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). Agora, pelo menos três ministros da corte sinalizaram que votariam a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em outros casos. Não há, no Supremo, no entanto, nenhuma ação pedindo que não seja crime abortar. Na próxima semana, está marcada a votação o julgamento da ação que pede a liberação do aborto para gestantes infectadas pelo vírus zika. 

O relator do caso era o ministro Marco Aurélio, que votou pela liberdade apenas por entender que não cabia prisão preventiva nesse caso. O ministro Barroso pediu vista e devolveu o processo com outras justificativas. Ele acabou sendo o voto vencedor e relator para o acórdão.

O caso analisado ocorreu em Xerém. Uma clínica clandestina para realização de aborto foi fechada pela polícia, em 2013, e funcionários e médicos foram presos. Em seguida, após serem soltos pelo juiz da Comarca de Duque de Caxias, a 4ª Câmara Criminal decretou a prisão preventiva dessas pessoas, que estão detidas até agora. 

No acórdão da decisão, a maioria da Primeira Turma afirma que a criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”. [uma mãe que assassina o próprio filho, ainda em sua barriga, portanto, totalmente indefeso e inocente, é um verme que não tem integridade física nem psíquica, é no mínimo um ser psicopata que deve ser impedido de cometer o ato criminoso, punida rigorosamente pela tentativa e com mais severidade se lograr êxito em seu intento assassino.]

Para os três ministros, a tipificação do crime de aborto violaria, também, o princípio da proporcionalidade porque não produzir “impacto relevante” sobre o número de abortos praticados no país, apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro; ser possível que o Estado evite a ocorrência de abortos por meios mais eficazes e menos lesivos do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o filho; por gerar custos sociais (problemas de saúde pública e mortes) superiores aos seus benefícios. A Primeira Turma assinala também “que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime”. E cita os Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. Ao votar sobre o caso, Barroso afirmou que criminalizar o aborto viola a autonomia da mulher.

Fonte: O Globo

 

 

Erros na gestão lulopetista devolvem milhões à pobreza

Equívocos ‘desenvolvimentistas’ cometidos a partir do segundo governo Lula, sob influência de Dilma, jogaram a economia no chão e tiraram renda de pobres

O PT sempre propagandeou com insistência os avanços sociais em seu período de poder. A ponto de, no discurso oficial, apagar o passado, como se nada houvesse sido conquistado neste campo antes de janeiro de 2003, quando Lula tomou posse para o primeiro mandato.

Nenhuma palavra, nenhum linha sequer foi dita e escrita em pronunciamentos e documentos petistas sobre a participação do PSDB no lançamento de programas sociais baseados em contrapartidas dos beneficiários (manter filhos na escola, visitar regularmente postos de saúde). Vem daí a origem do Bolsa Família.

O primeiro governo Lula consolidou diversos programas, ampliou-os, e ainda teve o bom senso de manter a política econômica de FH. Com isso, estabilizou a economia, ao conter a crise deflagrada pela desconfiança gerada na própria ascensão de Lula na campanha de 2002, e assim garantiu as condições macroeconômicas para continuar com uma ativa política de combate à pobreza.

O Bolsa Família revelou-se eficiente cabo eleitoral lulopetista nas regiões pobres, reforçando a imagem cultivada pelo partido de “defensor dos pobres”. Mas a equivocada mudança de eixo na política econômica, mais visível a partir do segundo mandato de Lula, sob influência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, dilapidaria esse patrimônio político do partido, ao jogar o país na mais profunda recessão da sua história, cujas principais vítimas são mais de 12 milhões de desempregados. O PT, de “pai dos pobres”, passou a gerar pobreza, numa trapaça da História.

Cálculos feitos pelo diretor da FGV Social, Marcelo Neri, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2015, divulgada pelo IBGE na semana passada, deu números a este dramático retrocesso. A recessão do ano passado, de 3,8%, devolveu de volta à pobreza 3,6 milhões de pessoas. Até então, desde 2004 a parcela de pobres na população vinha encolhendo a uma média anual de 10%. E 2004 é o ano em que se confirma a retomada de expansão da economia e o Brasil começa a se beneficiar da onda mundial de crescimento sincronizado, em especial da expansão da China.

Os governos petistas passaram a usufruir daqueles bons tempos como se não houvesse amanhã. Havia, e os erros cometidos pela “desenvolvimentista” Dilma na reação aos efeitos da crise mundial agravada pelo estouro da bolha financeira e imobiliária nos Estados Unidos, em 2008/2009, empurraram a economia para o chão e deram fôlego à inflação, de volta aos dois dígitos. 

Esses 3,6 milhões despachados para estratos sociais mais baixos elevaram a pobreza em 19,33%, e a miséria, condição para a qual foram 2,7 milhões, expandiu-se em 23,4%, abrangendo 2,9% da população.  Os números são drásticos e tudo ainda deve piorar, porque este ano, 2016, ainda será de recessão na faixa dos 3%. Vale lembrar que os erros cometidos, por voluntarismo ideológico — resumidos no atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal —, foram justificados pela suposta proteção aos pobres. Uma lição da tragédia é que sem equilíbrio macroeconômico nada de positivo é possível fazer. Muito menos ajudar os pobres. Resulta no contrário.

Fonte: Editorial - O Globo


 

Economia continua em recessão, PIB 3º trimestre cai 0,8% e Taxas futuras de juros caem com retração do PIB e antes de Copom

PIB do 3º trimestre 2016 cai 0,8% ante 2º trimestre 2016, revela IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 0,8% no terceiro trimestre em comparação aos três meses anteriores, com ajuste sazonal, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a sétima queda seguida da atividade nessa base de comparação, conforme dados do órgão divulgados nesta quarta-feira (30/11). Em relação ao mesmo período de 2015, o tombo foi de 2,9% e, no acumulado de quatro trimestres, a retração foi maior ainda: de 4,4%.

Esse dado ficou abaixo da mediana das estimativas do mercado, de queda de 1% mas confirma que o pior ainda não passou. Todos os indicadores registraram queda, nem mesmo as contas do governo ou a agricultura, que encolheram 0,3% e 1,4% em relação ao trimestre anterior. O consumo das famílias caiu 0,6% e os investimentos 3,1%, na mesma base de comparação.

A taxa de investimento ficou em 16,5% do PIB e a de poupança, em 15,1%, mantendo o ritmo de queda constante. Em valores correntes, o PIB somou R$ 1,580 trilhão, segundo o IBGE. O órgão ainda revisou os dados de 2015, no entanto, ao contrário do que se esperava, a queda de 3,8% foi mantida, confirmando que o cenário continua bastante ruim.

 

Taxas futuras de juros caem com retração do PIB e antes de Copom

A retração da economia no terceiro trimestre coloca os juros futuros em queda na manhã desta quarta-feira, 30, e aumenta a expectativa para o desfecho da reunião do Copom, após o fechamento dos mercados. 

Segundo o gerente de renda fixa da Leme Investimentos, Paulo Petrassi, embora o PIB tenha vindo dentro do esperado, a abertura do dado ajuda na avaliação de que o Banco Central poderá acelerar o ritmo de corte da Selic em 2017. "Agora há maior probabilidade de vermos um dissidente, com voto para corte de 0,50 ponto, ou uma mudança de tom no comunicado", disse. 

 

Fonte: Correio Braziliense