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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A jararaca está viva

Temer despencou no Datafolha, e Lula foi de 17% para 25% em quatro simulações de um primeiro turno 

[a forma segura, infalível, de acabar de vez com uma jararaca é após matá-la, partir em diversos pedaços.]
 
Os números da pesquisa Datafolha foram claros. Em julho, 31% dos entrevistados achavam que o governo de Michel Temer era ruim ou péssimo. No início de dezembro, antes que se conhecesse o conteúdo da primeira colaboração da Odebrecht, eram 51%. Tudo bem, ele recebeu uma herança maldita, mas enquanto o PT paga sua conta com a Lava-Jato há mais de um ano, o PMDB de Renan Calheiros, Romero Jucá, Moreira Franco e Eliseu Padilha só agora começou a receber a visita dos cobradores. Quem sabe, um dia a economia começa a respirar, a Lava-Jato sai da ribalta e São Jorge ajuda. Prometendo uma “Ponte para o futuro”, Temer oferecia esperança, pedindo confiança. A ponte virou pinguela e, como diz Fernando Henrique Cardoso, é a que temos.

A mesma pesquisa informou que, entre março e dezembro, Lula pulou de 17% para 25%, nas preferências para um primeiro turno na próxima eleição presidencial, com variações desprezíveis dependendo do cenário. Atrás dele vem Marina Silva, com cerca de 15%, em queda em todos os cenários. Numa previsão de segundo turno, Marina derrota Lula e todos os outros. Nessas simulações, “Nosso Guia” (expressão cunhada pelo então chanceler Celso Amorim) derrota todos os outros, salvo Marina. A cruz de Lula é sua rejeição (44%), empatado com Temer (45%).

Pesquisa de opinião em 2016 para uma eleição que está marcada para 2018 vale pouco mais que um horóscopo, mas o sinal que vem do Datafolha é claro: o caminho de “todos os outros” será pedregoso. Marina Silva prevalece num segundo turno, contra Lula, Geraldo Alckmin, Aécio Neves e José Serra. Lula só perde para ela. Como ele mesmo disse, “a jararaca está viva”.

Não só viva, como tonificada por um governo que anuncia uma reforma da Previdência que mais se parece com um rebanho de bodes. Se isso fosse pouco, falta-lhe a humildade de reconhecer que a prometida (e indefinida) reforma trabalhista foi um balão de ensaio para enternecer o andar de cima, que acabou enfurecendo o de baixo.

A jararaca poderá morrer com uma sentença judicial, mas o acordão do Supremo Tribunal que manteve Renan Calheiros na presidência do Senado foi um presente para o comissariado. Só o tempo e os autos dirão se as culpas de Lula são suficientes para torná-lo inelegível. Para quem se esgoelou na Avenida Paulista gritando “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”, as notícias são ruins.

Os brasileiros olham com desdém para a política argentina e desprezam os vizinhos encantados pelo fenômeno do peronismo. Afinal, Juan Perón foi um general larápio deposto em 1955 que voltou ao poder, caquético, em 1973 e morreu em 1974, deixando o governo para sua mulher, Isabelita, uma senhora que conheceu num cabaré panamenho. 

O peronismo sobreviveu a dois golpes e, na sua última encarnação, chamou-se kirchnerisno. Quando Perón foi deposto em 1952, os militares fizeram uma exposição das joias e vestidos de sua mulher, Evita, morta pouco antes. Coisa para classificar o luxo do casal Sérgio Cabral como “periferia chic”. Vestidos? Christian Dior e Balenciaga. Joias? Uma tiara de brilhantes.

São muitas as teorias para explicar a resistência do peronismo. Seu oxigênio é a demofobia do andar de cima argentino. É uma gente finíssima, deu a duquesa de York à Inglaterra e a rainha Maxima à Holanda, só não entende um povo que vê em Evita uma princesa.

Fonte: Elio Gaspari, jornalista - O Globo



Intenso o lobby de magistrados durante votação de projeto que limita supersalários

Renan e Kátia Abreu protestam contra lobby de magistrados durante votação de projeto que limita supersalários

Entidades negociam com o senador Cidinho Santos emendas para flexibilizar o corte de benefícios 

Continua tensa a relação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com membros do Judiciário. Renan deu um puxão de orelhas público no presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, durante a votação na noite desta terça-feira, no plenário da Casa, do relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que regulamentará os chamados supersalários nos Três Poderes. Veloso e outros dirigentes de entidades da magistratura negociavam, com o senador Cidinho Santos (PR-MT), a apresentação de emendas para flexibilizar o corte de benefícios do teto. A senadora Kátia Abreu também protestou com veemência contra a pressão dos magistrados no plenário. [Veja no POST abaixo que Renan declarou publicamente  aversão ao sobrenome Veloso - sobrenome do presidente da Ajufe e da jornalista Mônica Veloso - foi com ela que começou os dissabores do presidente do Senado.
IMPORTANTE: Renan faz um barulho enorme, mas, até virar lei o projeto vai enfrentar imensa resistência e tem tudo para ser arquivado.]

— Eu quero pedir ao presidente da Ajufe, o senhor Veloso, que seja mais discreto na pressão aos senadores lá atrás no plenário. Estamos aqui no Senado tentando votar uma matéria séria. Aí vem a pressão em cima dos senadores para manter os penduricalhos? Aí é legislar para o nada — protestou Renan, chamando a atenção de Roberto Veloso.

Em seguida o senador Cidinho leu da tribuna emendas, que segundo ele mesmo, tinham o apoio e foram discutidas com dirigentes da Ajufe e Anamatra para livrar os magistrados, criando exceções nos cortes propostos no relatório de Kátia Abreu. A senadora Kátia Abreu se irritou e reagiu dizendo que os senadores não devem ter medo, mas respeito aos juízes e procuradores.  — Se eu acatar essas emendas, é melhor não votar nada. Todos os servidores terão regras e o que estão nos pedindo é inaceitável. Não tenho coragem de criar uma casta de privilegiados. Isso não se faz! — protestou Kátia Abreu.

Como o teto já existe, a regulamentação prevê medidas para fazer valer o limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O teto nacional é de R$37.700, e o extrateto, segundo o projeto, é permitido até o limite de 30% desse valor. Outro objetivo da Comissão é acabar com o chamado efeito cascata e a Mesa do Senado deverá ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra leis federais e estaduais que vinculam automaticamente a remuneração dos magistrados.

O projeto em discussão prevê uma série de sugestões de medidas a serem tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativos, Judiciário e pelo Ministério Público, além dos governos estaduais e municipais, para limitar as possibilidades de que servidores públicos recebam vencimentos acima do teto constitucional, que é o quanto recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O chamado efeito cascata é o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015 torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, além do Ministério Público, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF. No seu relatório, Kátia Abreu sugere que o Senado ingresse no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a liminar e, assim, acabar com a vinculação.

São considerados rendimentos que integram o teto, portanto não podem ser pagos além dos R$37,7 mil, os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais. No extrateto, estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

A relatora explicou, no entanto, que em algumas situações o valor pago a título de auxilio-moradia poderá superar o teto constitucional. Estará fora do teto se tiver o recibo do pagamento do aluguel e se, somente se, ele não tiver casa própria, nem o seu cônjuge, nem os filhos menores de idade.


Fonte: O Globo

É pagar para ver funcionar... para todos, sem exceções ou penduricalhos - Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo

A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais

Criada na queda de braço do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com o Judiciário, o plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira, três projetos elaborados pela comissão especial dos supersalários para cortar penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais. 
 Além de prever a divulgação do nome e salário dos agentes públicos, a lei punirá ordenadores primários pelo pagamento de valores acima do teto constitucional, hoje R$ 33,7 mil. 


Pelos projetos aprovados, o limite dos vencimentos mensais será a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.

São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros.  No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

O segundo projeto estabelece que todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal divulgando nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra. [projeto feito para não ser aprovado - a divulgação do CPF pode ser a oportunidade para os golpistas ferrarem as vítimas (que são os que tem o CPF divulgado).
A divulgação do CPF permite contestar judicialmente a Lei, alegando razões de segurança - aliás ainda não é Lei e sim um mero projeto, que depende da aprovação na Câmara, sanção presidencial e que logo que o Renan saia da presidência do Senado, o projeto será devidamente arquivado..
Vale uma viagem a Cuba para ver divulgado o CPF de magistrados, procuradores e autoridades da área de Segurança - a Lei de Acesso a Informação (que foi reescrita pela escarrada Dilma para permitir a divulgação individualizada dos vencimentos dos servidores) - foi fraudada no Decreto da ex-presidente que a regulamentou com a inclusão de um parágrafo  que regulamentou a divulgação individualizada, que a Lei não autoriza. - em outras palavras, o Decreto regulamento o que não existe na Lei regulamentada.
E, invocando razões de segurança diversas categorias conseguiram impedir a divulgação dos vencimentos.
Pode??? no Brasil pode.]
 
Ao comemorar a aprovação dos três projetos que regulamentarão os limites do teto, Renan anunciou que o próximo passo é aprovação de outro projeto disciplinando a devolução de recursos recebidos acima dos R$33.7 mil nos últimos cinco anos por servidores dos Três Poderes. Outra proposta, é de limitar, por lei, um teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público. Diretores de estatais, como a Petrobras, por exemplo, tem salários muito acima do teto constitucional.  — Hoje demos um passo significativo, mas vamos avançar. Outro passo é em relação a quem recebeu acima do teto nos últimos cinco anos. Os concessionários de serviço público também merecem ter um teto — disse Renan, que se considera o grande vitorioso com a aprovação dos três projetos que regulamentarão o teto constitucional, cortando penduricalhos.


Em nome do País o Senado regulamentou hoje o teto de gastos públicos, e agora o teto constitucional de salários. Foi um dia de grandes vitórias — comemorou.

RENAN FAZ PIADA COM MONICA VELOSO
Ao final da aprovação do projeto que regula o teto constitucional, o presidente do Senado pediu desculpas ao presidente da Ajufe, Roberto Veloso, por ter reclamado de sua pressão junto a senadores. E acabou fazendo piada com o nome da jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha, pivô do escândalo que o transformou em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Durante a discussão do relatório de Kátia Abreu (PMDB-TO) que corta os penduricalhos do teto constitucional, Renan se irritou e pediu que Veloso fosse mais discreto na pressão aos senadores para mudar o texto. A comissão do extrateto foi criada por Renan em mais um round na queda de braço com o Judiciário.
— Eu peço desculpas ao senador Cidinho Santos e ao presidente da Ajufe, o senhor Veloso. É que nunca me dei bem com esse nome, me desculpe disse Renan, rindo da própria piada.

Saiba mais a forma utilizada para fraudar a Lei de Acesso a informação, clicando aqui, aqui ou aqui
 

Fonte: O Globo

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

No dia em que o AI-5 era decretado, há 48 anos, a capital federal perdia parte da inocência

A partir de 1964, o desenho modernista das quadras de Brasília deixou de celebrar as vanguardas urbanísticas. Na liberdade que os pilotis davam aos moradores, os militares encontraram uma forma de cerceá-la. Sem o impedimento de muros e paredes, não havia como se esconder dos olhos da ditadura. As camuflagens não ficaram restritas aos uniformes e, principalmente depois de 13 de dezembro 1968, quando o Ato Institucional nº 5 foi decretado há 47 anos, sob as ordens do general Artur da Costa e Silva todos eram subversivos em potencial. [o AI-5, foi a única forma, também a mais eficaz para impedir que os porcos terroristas, guerrilheiros e comunista nojenta transformassem o Brasil em maus um satélite da URSS.]

“A intervenção policial fazia parte do nosso dia a dia. Era comum estar num bar, chegar um policial à paisana, sentar na sua mesa como um amigo e, discretamente, começar a te interrogar”, lembra o dramaturgo Alexandre Ribondi. Na esteira das restrições aos direitos democráticos, a ditadura esperava colocar Brasília como um exemplo para o restante do país. Para isso, não poupou esforços na tentativa de vender a imagem de uma cidade pacata, distante de centros como Rio de Janeiro e São Paulo e, mais ainda, dos movimentos sociais que existiam neles.

Porém, os militares se frustraram. Fosse por meio da luta armada, da arte, da própria consciência, ou mesmo do empenho profissional, a cidade demonstrava insatisfação, mesmo que isso significasse receber, além da mordaça da censura, a violência da tortura. Em quatro relatos, o Correio revela cidadãos que, em Brasília, se postaram contra a “revolução” prometida em 1964. Nas limitações impostas pela capital que ainda nem havia sido terminada, essas pessoas acabaram não só analisando um período essencial da história do Brasil: fizeram parte dele.

Em 12 de dezembro de 1968, o então adolescente Alexandre Ribondi só queria aproveitar o dia. Afinal, aquele era o primeiro aniversário que passava em Brasília, e o clima de tensão instaurado pela ditadura militar não seria capaz de tirar a empolgação do garoto de 16 anos. Contudo, o preço do entusiasmo se mostrou alto, pois nem mesmo a bebida mais alcoólica seria capaz de garantir uma ressaca tão forte quanto a que o despertou. “Acordei da minha festa de aniversário e tinha um AI-5 na cabeça de todos os brasileiros. Parecia um filme de ficção científica”, recorda o dramaturgo.

O regime pairava em sua rotina, mesmo antes do documento mais duro aprovado pelos militares. Aluno do Elefante Branco, Alexandre testemunhou a invasão da escola. Nas ruas, desconfiava de homens encostados em carros no meio das quadras e que, sem cerimônia, chamavam-no de maconheiro e viado. “Dessa época, lembro-me de ir encontrar o meu irmão na Universidade de Brasília. Era só atravessar a rua, pois morávamos na Asa Norte. Mas tive de voltar quando vi tanques de guerra e policiais por toda parte.”

Ele garante que, ao recordar esse período, um filtro em preto e branco toma conta dos pensamentos. A Brasília da ditadura militar era cinza, mesmo que ele e sua turma tenham tentado dar mais cor aos anos de chumbo. “Claro que vão existir pessoas mais velhas e mais novas que dirão, até hoje, que isso nunca aconteceu. Não interessava a elas verem, não querem essa versão da história recente do país”, lamenta.

Mas Alexandre também rejeita os papéis de vítima e de herói. Se os acasos da vida o trouxeram a Brasília em meio à ditadura, então, ele deveria aproveitar a cidade da melhor forma possível. E foi a mistura da necessidade de se divertir com o ímpeto ativista que o tornou alvo constante da perseguição exercida pelos militares, ainda mais depois do envolvimento com o teatro. “Corajosamente irresponsáveis”, como ele classifica, a trupe promovia leituras poéticas em  locais abertos, além de apresentações na UnB. O troco vinha sempre: fosse na base da truculência ou em nome da segurança nacional. “Era horrível ver policiais perguntando quem era o aluno tal, o levarem preso e a gente não poder fazer nada. Isso acontecia.” Ele recorda que, no restaurante universitário, a música era muito alta o tempo todo para que os alunos não trocassem ideias. “Não que a gente fizesse algo fantástico, mas era porque fazíamos algo. Qualquer coisa provocava desconfiança, fazia ser levado para depor. Fui preso, passei por sessões de tortura e, até hoje, não me sinto à vontade para falar sobre isso. Não é fácil.”

O dramaturgo cita características próprias de Brasília que facilitavam a perseguição aos considerados subversivos. “Como é difícil se esconder em Brasília. Tudo é aberto, você vê debaixo dos blocos, e isso era usado como estratégia pela polícia. Você corre, e a polícia continua te vendo.”

Repertório

Em um dos seus encontros nada amistosos com a guarda do regime, ele usou táticas aprendidas com o pai, veterano da Segunda Guerra Mundial, para conseguir se safar. Voltando para casa, depois de visitar a namorada, Alexandre reparou que dois homens ao lado de um carro, na 409 Norte, começavam a segui-lo. “Eu parei, eles também pararam. A ideia era que a gente se encontrasse em um ponto no qual eles pudessem me prender sem chamar a atenção. Nem acredito que estivessem me procurando, mas prendendo qualquer um com ar suspeito.” Lançou-se entre os blocos e foi perseguido. Foi quando lembrou do pai, que corria em zigue-zague para escapar dos soldados alemães. “Foi o que fiz. Entrei no apartamento da Jane e me safei.”

Em 1974, depois da tortura, ele “optou” pelo exílio. “Quando a polícia vai à sua casa e sugere que você vá embora do Brasil porque o país é violento e você pode ser vítima de uma bala perdida, não é bem uma escolha”, reflete. Voltou a Brasília em 1978 e presenciou o definhar do regime. Hoje, garante viver em um banho absoluto de liberdade política. “Não há nada que se assemelhe a uma ditadura. A nossa época atual é franca, livre e democrática.”

Com uma amiga, pretende voltar à casa onde viveu em Sobradinho e foi invadida. Querem tentar encontrar uma tradução que ele fez de O Livro Vermelho, de Mao Tsé-Tung. “A gente não se dava conta de que estava fazendo história, apenas implicávamos com quem tínhamos de implicar. Hoje, percebo que temos repertório de história do Brasil nas mãos e na alma”, conclui.

Sentados à mesa durante um jantar, em Brasília, dirigentes de todas as patentes do Exército exaltavam os caminhos que o regime fazia o Brasil trilhar. Uma das convidadas, a empresária Pompeia Addario, interrompeu a fala de um general. “Sempre que ele chamava de ‘revolução’, eu dizia ‘golpe’. O anfitrião disse que nunca mais nos convidaria, mas, no fim, o general reconheceu que eu fui a única pessoa que teve coragem de discutir com ele e me agradeceu”, lembra.

A relação de Pompeia com a ditadura começou no momento em que as forças militares desrespeitavam o estado democrático. Mineira de Juiz de Fora, ela estava na cidade em 31 de março de 1964, quando as tropas sob o comando do general Olímpio Mourão saíram da cidade em direção ao Rio de Janeiro para depor o então presidente João Goulart, que era vice e assumiu o governo após a renúncia de Jânio Quadros. “Eu  me lembro de panfletos pelas ruas que falavam na revolução que seria feita pelo Exército. Mas eu era uma menina, não tinha noção do que aquilo significava.”

Somente ao chegar à capital, em 1969, é que começou a perceber que aquela cena marcada na memória não era apenas uma ameaça. E, mesmo não tendo se envolvido com movimentos de oposição, a empresária sempre teve em mente que o regime militar traria dissabores. “Sentia isso, principalmente, na UnB. Até porque a universidade foi invadida em vários momentos e dava para perceber a tensão entre os alunos”, explica a graduada em história.

Proteção

As amizades que fez mostravam os dois lados desse universo: em uma Brasília paradoxal, a vida mais tranquila, efeito direto da população menor e do seu pouco tempo de inaugurada, se chocava com a vigília constante àqueles considerados subversivos. “No dia a dia, você não notava tanta diferença. A cidade quase não tinha nada, e a gente tinha de fazer com que as coisas acontecessem. Era uma tranquilidade que não existe mais hoje”, lamenta.

Mas Pompeia estava, de certa forma, protegida contra o regime. Mesmo que ela tivesse opiniões contrárias à ditadura, não era perseguida por causa dos vínculos que a família mantinha com os militares. À época, o então marido era funcionário de uma construtora que prestava serviços ao governo. “Viemos para cá quando ele ficou responsável pela construção de casas no Gama. Isso fazia com que tivéssemos contato com eles”, conta. “Mesmo com as limitações, era uma cidade calma. Hoje, temos a sensação de medo diferente, o da violência urbana, e isso é muito ruim”, conclui.
 
Trabalhando em uma fábrica alemã em Guarulhos, São Paulo, o advogado José Geraldo de Sousa Júnior, 68 anos, viu, da janela, tropas militares que ajudaram a derrubar Jango da presidência da República seguirem para o Rio de Janeiro em 31 de março de 1964. O chefe imediato, sobrevivente da Segunda Guerra Mundial, jogou-se debaixo da mesa ao ver os tanques, em um efeito que não refletia somente o trauma do conflito, mas previa o tipo de regime a ser instaurado.

A partir de 1971, em Brasília, José Geraldo acompanhou de perto as manobras utilizadas pelos militares para garantir o controle baseado na coerção e na violência. “Aqui, vivi a tensão da aplicação das medidas decorrentes do sistema de segurança em uma cidade que foi reprimida muito fortemente. Em Brasília, não havia representação política nem autonomia de gestão legislativa, e isso restringia a capacidade crítica a um meio social sindical e de movimentos”, explica.

As limitações impostas pela ditadura fizeram José Geraldo integrar o coletivo da primeira Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Nós éramos muito mobilizados, seja no plano político stricto sensu, seja nas ocupações da UnB (ele seria reitor da universidade brasiliense entre novembro de 2008 e novembro de 2012), seja nas perseguições a jornalistas, bem como pelo fato de vários personagens de escala nacional terem sido transferidos para Brasília”, detalha.

O advogado explica que, para entender a repressão na capital federal, é preciso uma análise que começa antes de 1964. Desde o momento em que começou a ser construída, a nova capital teve um sistema de segurança quase miliciano, representado pela Guarda Especial de Brasília (GEB). “A GEB fazia aquilo que, na história brasileira, foi o padrão de contenção social: o modelo policial repressor. Com a ditadura, o aparato se institucionalizou, com um sistema em que a segurança é estrutura das Forças Armadas.”

Até mesmo o fato de o DF ficar longe dos grandes centros foi explorado, na tentativa de sufocar movimentos que no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Belo Horizonte eram mais comuns, como as passeatas. “Aqui, criava-se um espaço no qual, facilmente se montava um perímetro de segurança, fechando as entradas da cidade.” Servindo de modelo para aquilo que os militares queriam mostrar para o resto do país, Brasília teve, inclusive, oficiais do Exército à frente da Secretaria de Segurança Pública durante a ditadura.

Diante disso, logo foram instalados sindicatos de base, como o da construção civil, e mais os terciários, como professores e bancários. “Havia uma mobilização quase que constitutiva da estrutura sindical popular da cidade: de um lado, uma agregação de contingentes de trabalhadores da construção. Com eles, a chegada das organizações sindicais”, analisa José Geraldo. “Com isso, passamos por um sistema de monitoramento e vigilância agressivo, que teve um custo alto do ponto de vista das intervenções dos espaços políticos urbanos.”

Medo
Foi a partir desse cenário que o medo se instalou também na classe média. “O brasiliense tinha horror daquelas Veraneios, que eram veículos identificados como sendo parte das forças clandestinas do aparelho de segurança. Se elas chegavam perto, as pessoas se retraíam. E, não poucas vezes, delas saíam esbirros que encapuzavam e levavam pessoas para salas de interrogatórios.”

O advogado diz que o problema do regime de exceção não envolve a discussão do alcance das normas, mas de como serão executadas pelos seus agentes. Por isso, ele teme as ideias defendidas por grupos que pedem a volta da ditadura. “O único valor da experiência é querer evitar, a todo custo, que isso aconteça novamente.”   Correndo em grupo, pela 306 Sul, para fugir da perseguição policial, o jornalista Hélio Doyle, então estudante secundarista, subiu em um dos blocos da quadra em busca de refúgio. A ditadura seguia a época pré-AI-5, e esses alunos recebiam apoio da classe média, inclusive nos momentos em que procuravam abrigo. Vários deles entraram no elevador, mas um policial à paisana que os alcançou lançou uma bomba de gás lacrimogêneo dentro do equipamento. “Só que a nossa pressão na porta foi maior e conseguimos sair. Um colega alcançou o policial e pediu ajuda a um grupo que passava. Eram policiais. Ele apanhou muito”, conta.

Mesmo que o exemplo de truculência policial possa soar comum a outras cidades do país, o fato de ter ocorrido em Brasília demonstra o quanto o regime estava disposto. “Existia uma questão de proteção da capital, de que ela fosse resguardada do que acontecia nos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo. Eles faziam de tudo para evitar que protestos como os de outras cidades acontecessem aqui”, explica Doyle.

E isso também envolvia a forma como Brasília fora construída. “Diferentemente das outras cidades, você não tinha chance de fazer alguma passeata e, depois, se esconder com facilidade. O único lugar em que havia movimento era a W3 Sul, quando ainda era uma via importante, com muita gente passando”, relembra. Além da consciência dessas limitações, Doyle, que começou na militância aos 15 anos, lembra que as dificuldades estruturais se somaram à maior repressão trazida pelo AI-5, decretado quando ele tinha 18. “Até 1968, havia uma repressão menos drástica. Depois do AI-5, todos começaram a temer mais as consequências de qualquer ato. Antes, você sabia que poderia ser preso, mas a prisão não significava, necessariamente, uma violência maior. Antes, tínhamos receio. Depois, medo.”
E, sendo Brasília uma cidade ainda limitada na maioria dos aspectos, até mesmo as regras mantidas pelos grupos contrários à ditadura eram diferentes. “Na organização de que eu participava, uma das normas de segurança era que a gente não deveria ir ao Beirute. Lá era um centro de intelectuais, e sabíamos que estávamos sob vigilância constante.” E, de forma até irônica, criava situações que dificilmente poderiam acontecer em outras cidades. Doyle lembra que mantinha um apartamento na 410 Norte, alugado com outro nome, que servia para reuniões. Qualquer novo visitante tinha de chegar lá com os olhos vendados para evitar que a localização se espalhasse. “Mas era impossível a pessoa não saber que estava nas 400. Ela só não tinha como saber qual era o bloco.”

“Bandidagem”
A repressão em Brasília também convivia com um paradoxo que somente existiu aqui: ao mesmo tempo em que era considerado extremamente violento, o aparato da Polícia Militar lidava com as ligações intrincadas que existiam entre os “subversivos” e os altos escalões do poder. Doyle explica isso ao contar sobre a primeira vez em que acabou preso. “À época, o meu pai era ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No nosso grupo, havia o filho de um senador da Arena (partido de apoio ao regime). Então, eles tinham muito cuidado. Se isso acontecesse no Rio de Janeiro ou em São Paulo, não seríamos poupados. Isso era a cara de Brasília.”

Não que isso evitasse a tortura, mas o jornalista afirma que, diante das atrocidades que chegavam dos porões da ditadura, o que ele passou não pode ser considerado grave. “Se você sabe que existe o pau de arara e leva um soco, não pode reclamar. Tudo é violência, mas a gente sabia que tinha sorte por só apanhar”, diz.

Relembrar esses momentos faz com que Doyle se choque ainda mais com os grupos atuais que pedem o retorno dos militares ao poder. “Eu me pergunto: será que aquela violência poderia se repetir? O que eles fariam com os protestos que acontecem hoje? Prenderiam todo mundo? Matariam?”, questiona. Para o jornalista, acreditar que a violência urbana cairia caso a ditadura voltasse é outro pensamento limitado. “Esse pessoal deve partir do princípio de que violência resolve tudo. Só que isso é inadmissível. Sem falar que a repressão construía a bandidagem como, por exemplo, no caso dos assassinos do (jornalista) Mário Eugênio. Quando você dá poder excessivo ao repressor, ele começa a extorquir, roubar e usá-lo em seu benefício”, conclui.[mentira: nos tempos do Governo Militar existia bandidos - é algo inevitável, mas, a polícia agia de forma preventiva com eficácia e quando algum crime ocorria, a autoria era sempre identificada.
Ocorreu, se muito, dois ou três crimes que não foram esclarecidos. Nos dias atuais,  de cada cem crimes, são esclarecidos, se muito,  dez.
A matéria é excelente, apenas parcial - por ouvir apenas um dos lados e, maximizar os aspectos negativos ao Governo Militar da versão dos depoentes, que por natureza já era contrária à verdade.
Pela reportagem, fica a impressão que os depoentes eram inocentes, assíduos frequentadores de igrejas e que nada faziam contra as leis e a Segurança Nacional.
A presença ostensiva e também velada dos agentes de segurança se fazia necessária e interrogatórios enérgicos - erroneamente chamados de tortura - era necessários.

O caso Mário Eugênio, assassinado em 1984 - já sob a égide da Lei de Anistia - não teve nenhum envolvimento com atividades de repressão ao terrorismo. O jornalista foi assassinado por bandidos comuns, com motivação na sua profissão de 'repórter policial' co Correio. ]

Fonte: Correio Braziliense

Cúpula no Paraná

Eduardo Cunha aposta no Supremo para trocar cativeiro de Curitiba pela aprazível residência na Barra, com jurisprudência benéfica a outros políticos acusados de corrupção

Seria uma reunião de cúpula, não fossem as circunstâncias: Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, recém-chegado; Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; e “Leo” Pinheiro, ex-presidente da OAS. 

O mais velho, Pinheiro (65 anos), é quem mais incomoda vizinhos com disfunções. Está condenado a 26 anos, em regime fechado.  O mais jovem, Odebrecht (48 anos), é quem melhor conhece aquelas celas apertadas (3m x 4m). Por acordo, sua pena caiu de 19 para dez anos. Fica preso até a primavera de 2017.

O mais introspectivo é Cunha (58 anos), acusado de suborno num obscuro negócio da Petrobras na África. Devora o tempo lendo peças de processos entre a bancada e a cama de alvenaria, de onde enxerga, pelas grades, pedaço do corredor vazio e os vizinhos de frente.
Depois de 54 dias na cadeia, ele espera ganhar do Supremo um habeas corpus que lhe permita sair do cativeiro de Curitiba e voltar à aprazível residência na Barra, no Rio. 

Apostava em maioria na segunda turma do Supremo, composta pelos juízes Gilmar Mendes (presidente), Teori Zavascki (relator), Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Tinha expectativa de vencer, na sessão de hoje, por três votos a dois. Ontem à noite, porém, o caso foi retirado de pauta. 

Agora, é provável que o pedido de Cunha seja examinado durante o recesso do tribunal, que começa na próxima terça-feira, 20, e vai até fevereiro. A decisão seria de um juiz-plantonista.  Um desfecho favorável a Cunha é aguardado em Brasília como consequência natural do “entendimento” da semana passada, quando o Supremo evitou expulsar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado — até agora, ele só está excluído da linha sucessória. 

Esse acordo — futuro acórdão demonstra que juízes de cortes superiores são políticos de toga. Um dos artífices foi Gilmar Mendes. Estava em Estocolmo, a dez mil quilômetros de distância, mas exauriu-se em telefonemas ao Supremo e ao Senado com sugestões, algumas recebidas e até aclamadas pela defesa do senador-réu.  O interesse na liberação de Cunha é de quem teme efeitos de sua potencial delação combinados aos da Odebrecht, num ambiente de instabilidade marcado por aumentos na rejeição ao presidente (20 pontos em cinco meses) e na desconfiança sobre o rumo da economia. 

O governo decodificou a mensagem de Cunha nas 41 perguntas que endereçou ao presidente Michel Temer, sua testemunha de defesa. O juiz Sérgio Moro censurou 21 delas, por “inapropriadas” ao processo.  Entre as proibidas, algumas se referiam ao eventual conhecimento de Temer sobre crimes na Petrobras. Outras indicavam suposto fluxo de dinheiro de fornecedores da estatal para “eleição de Vossa Excelência ou do PMDB”. Cunha citou encontros no 377 da Rua Bennett e 470 da Avenida Antônio Batuíra — casa e escritório paulistano de Temer. 

O lenitivo político-judicial a Cunha, se bem-sucedido, seria aplicável a causas análogas. Beneficiaria outros acusados de corrupção. Principalmente, chefes políticos insones com a aflição do amanhã, quando alguém pode aparecer na porta de casa gritando:  — Vem pra cá. Você ganhou viagem grátis para reunião de cúpula com Palocci, Zé Dirceu e Cabral no Paraná.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

AI 5 - Ato Institucional nº 5 - 48 anos do inicio, inflexível, da luta que derrotou os traidores que conspiravam contra o Brasil, contra a Segurança Nacional de nossa Pátria

Em uma singela homenagem publicamos a íntegra do Ato Institucional número 5 - Assim, os que não o conhecem, ou esqueceram suas disposições, vão ter a certeza do quanto faz falta

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.



São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.

     

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e


        CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, "os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964);


        CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que "não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;


        CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);


        CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;


        CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;


        CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição,


        Resolve editar o seguinte

    ATO INSTITUCIONAL

        Art. 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.

        Art. 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

        § 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.

        § 2º - Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.

        § 3º - Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

        Art. 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

        Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.

        Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

        Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quórum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

        Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:         (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

        I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

        II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

        III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

        IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

        a) liberdade vigiada;

        b) proibição de freqüentar determinados lugares;

        c) domicílio determinado,

        § 1º - O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.         (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

        § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.         (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

        Art. 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.

        § 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

        § 2º - O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

        Art. 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

        Art. 8º - O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.      

        Parágrafo único - Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição.

        Art. 9º - O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do § 2º do art. 152 da Constituição.

        Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

        Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

        Art. 12 - O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.


A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Carlos F. de Simas

 

Última superlua do ano será nesta terça-feira. Saiba como observar

O fenômeno em que a Lua aparece maior e mais brilhante pode ser observado a partir das 19h30. Evento será acompanhado por uma chuva de meteoros

Uma bela superlua, acompanhada de uma chuva de meteoros, deve iluminar os céus desta terça-feira. A Lua maior e mais brilhante deverá ser vista em todo o Brasil a partir do anoitecer, por volta das 19h30 – e vai ofuscar a maior parte dos meteoros das Geminídeas, que atingem seu auge também nesta noite. A recomendação dos astrônomos é observar a Lua quando ela desponta no céu, para aproveitar uma “ilusão de ótica” que a faz parecer maior.


“Quando a Lua surge no horizonte conseguimos compará-la a prédios, árvores ou acidentes geográficos, que a fazem parecer bem maior”, explica Rundsthen Nader, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e astrônomo do Observatório do Valongo, da UFRJ. “Para observar a superlua não é preciso usar nenhum instrumento, como binóculos ou lunetas, e um céu limpo e bem escuro ajuda na visualização.”

A superlua ocorre quando o perigeu lunar – ponto da órbita em que o satélite está mais perto da Terra – coincide com a fase cheia da Lua. Dessa vez, ela não estará tão próxima como em 14 de novembro, quando a distância entre a Lua e a Terra foi a menor em 70 anos. Na noite desta terça-feira, a distância média de 384.000 quilômetros entre o satélite e nosso planeta será reduzida para 365.825 quilômetros. Em noites com céu claro, essa pequena diferença pode fazer a Lua pode parecer até 14% maior e até 30% mais brilhante.

Chuva de meteoros
Além da superlua, a chuva de meteoros Geminídeas também poderá ser vista na noite de terça para quarta-feira. Uma das maiores chuvas de meteoros anuais, que promete até 120 “estrelas cadentes” por hora, ela não deve ser tão intensa neste ano, pois a luminosidade da Lua vai atrapalhar o evento. Para melhor acompanhar as chuvas de meteoros, um céu bem escuro, livre de poluição luminosa e atmosférica, é condição essencial –  e como a Lua estará muito brilhante ela deve competir com os meteoros.

Segundo os astrônomos, quem quiser ver o fenômeno deve aguardar até por volta de uma hora antes do nascer do Sol, horário em que a Lua estará desaparecendo no céu e os meteoros, mais iluminados.  Durante a chuva de meteoros, pequenos pontos brilhantes parecem despencar do céu, razão por que são conhecidos como “estrelas cadentes”. O evento é o resultado da combustão das partículas deixadas por resquícios de cometas que atingem a atmosfera terrestre, o que permite ver no céu a sua trajetória iluminada, por alguns instantes.

Fonte: VEJA 

DF, desrespeito total: 220 linhas de ônibus têm número de ônibus reduzido - Transporte pirata toma conta, devido omissão do GDF, do Distrito Federal

No período de férias, 220 linhas de ônibus têm alteração nas escalas

E sobram queixas entre os passageiros, que passam a enfrentar mais superlotação nos coletivos, principalmente nos horários de pico

[Rollemberg consegue o incrível: ser pior que o petista Agnelo.
Por omissão - tudo indica que a fiscalização do transporte público (que tem a responsabilidade de reprimir o transporte pirata) está proibida de trabalhar. 
O transporte pirata atua impunemente em todo o Distrito Federal - Brasília é a capital do país - disputando passageiros com os ônibus, cujo número é insuficiente, até mesmo no centro de Brasília.] 

Com a justificativa de diminuição do número de usuários, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) reduzirá a escala de mais de 220 linhas de ônibus. A medida começou a valer ontem e deverá se estender, de acordo com estimativas do órgão, até 12 de fevereiro, data em que se espera aumento de passageiros com o retorno das aulas e do funcionamento de alguns órgãos públicos. Quem depende de transporte público reclama que hoje determinados percursos sofrem com horários escassos, o que gera superlotação, principalmente, em horários de pico.

A moradora de Samambaia Raquel Souza, 25 anos, usa as linhas 391 (Samambaia Norte-W3 Sul e Norte) ou a 380 (Samambaia Norte-Rodoviária do Plano Piloto) para trabalhar na Asa Norte. Ela pega o ônibus por volta das 5h30 e, se perder o horário, perde 30 minutos de espera. "São poucos ônibus, mesmo sendo em um horário tão cedo, eles demoram e vêm já lotados", reclama. Para ela, a redução da escala poderá significar mais demora. "Não dá para diminuir o que já é escasso. O DFTrans deveria considerar também que somente as escolas entram em férias. O trabalhador diário continua a pegar coletivos", argumenta Raquel.

Lotação
O técnico de eletrotécnica Patrick Almeida, 23, morador da Ceilândia Sul, prefere pegar o metrô, justamente por causa dos horários limitados dos ônibus. "As linhas são sempre cheias, não vejo motivo para essa redução de horários. Eu costumo pegar ônibus para a Esplanada, e sempre estão lotados. Reconheço que tivemos melhora, pois, antigamente, os carros quebravam muito, mas agora eles (o DFTrans) têm de resolver essas questões das escalas", queixa-se.
Fonte: Correio Braziliense 

Senado aprova PEC dos gastos e teto de gastos valerá a partir de 2017

Renan consegue dar agilidade à votação e governo aprova, com 53 votos a favor e 16 contra, medida considerada fundamental para a economia 

Senado aprova PEC, e teto de gastos valerá a partir de 2017 - Proposta, que recebeu 53 votos pelo sim, será promulgada pelo Congresso na quinta-feira

Numa votação apertada do Palácio do Planalto, o Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, o texto principal da chamada PEC do teto de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos por 20 anos. A PEC 55 foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contra. O texto principal foi aprovado com apenas quatro votos de folga em relação ao quórum mínimo exigido de 49 votos favoráveis em caso de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Em seguida, o Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 o destaque apresentado pelo PT que queria incluir no texto da PEC do teto um dispositivo garantindo que o salário mínimo não seria afetado pelo limite.  — Essa PEC do teto não trata de salário mínimo — explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O segundo destaque queria retirar Educação e Saúde do limite de gastos. Esse destaque foi rejeitado por 52 votos a 19. Com a conclusão da votação, a Emenda do teto será promulgada na próxima quinta-feira, em sessão do Congresso, às 9h.
— Essa PEC põe fim à gastança — disse o senador José Aníbal (PSDB-SP).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a oposição por ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação.
Toda vez que deputado ou senador pede a interferência do Judiciário está lamentavelmente atentando contra a instituição do Parlamento — disse Renan.

DEZ GOVERNISTAS FALTARAM À VOTAÇÃO
Ao todo, dez senadores de partidos da base aliada faltaram à sessão de votação, sendo a maioria do PMDB. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) não votou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também não votou, mas depois fez questão de anunciar no microfone que perdera a votação e votaria contra. [só que o senador NÃO VOTOU - o seu anúncio foi só para enganar seus eleitores - que quando votaram no senador, se tornaram merecedores de enganação.]

No painel, apenas PT e PCdoB encaminharam voto contra à PEC. 


No primeiro turno, a PEC fora aprovada com folga maior: 61 votos a favor e 14 contra. A proposta foi aprovada depois de um debate acalorado entre a base de Temer e a oposição, em especial o PT. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou o chamado "rolo compressor", para evitar uma longa obstrução da oposição.

Os senadores se revezaram na defesa e crítica à PEC do teto. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que é médico, defendeu o limite de gastos.  — Não tem mais espaço de discurso bolivariano nessa causa. Levaram o país ao caos — disse Caiado.
Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o Senado estava "rasgando a Constituição".

— Essa PEC está sendo votada em 13 de dezembro. E 13 de dezembro de 1968 de o dia do AI-5 (ato institucional do regime militar). Estamos rasgando a Constituição e votando esse pacote de maldades contra o Senado. Eleição direta para presidente da República, para ter legitimidade! — disse Lindebergh, com o microfone sendo cortado.

Em favor da PEC, a senadora Ana Amélia (PP-RS) citou a derrota do PT no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso negou pedido do PT para evitar a votação da PEC.  Quatro em dez brasileiros desconhecem a PEC do Teto. Se a PEC não passar, o Brasil viverá o que ocorre no Rio de Janeiro. Como disse muito bem o ministro Barroso: não tem ideologia, não pode gastar mais! — disse Ana Amélia, enfática.
A PEC determina que as despesas da União não podem crescer mais do que a inflação (IPCA). Na prática, os gastos serão corrigidos pela inflação do ano anterior.  Para permitir a votação, a PEC garante já um percentual para a Saúde correspondente a 15% da receita corrente líquida, quando a proposta original era de um percentual de 13% em 2017. Com isso, a Saúde ganhou mais R$ 9,9 bilhões, mesmo com o teto global. A partir de 2018, a Saúde entrará no limite da inflação. 

Renan foi provocado várias vezes pelos petistas, em especial pelo líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (RJ).  — Rezei muito hoje para não aceitar provocação — disse Renan.

Encerrada a votação, a PEC do teto será promulgada em sessão do Congresso nesta quinta-feira. O texto é uma das principais propostas do governo federal para reequilibrar as contas públicas. O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir daí, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.

Fonte: O Globo