Gastança: Aqui se faz, aqui se paga

Nos tempos atuais, "El Rey" e vice-reis atendem por outros nomes. E alguns são ex-presidentes

Foto de Dilma Rousseff é exposta na galeria dos ex-presidentes da República, no hall do Palácio do Planalto -11-10-2016 (Alan Marques/Folhapress)

Deonísio da Silva

Aqui se faz e aqui se paga, diz o brasileiro, que entretanto tem o carma de pagar pelo que não fez e deseja receber pelo que não pagou.  Jaz nas profundezas da alma brasileira o gosto de ter um El Rey ou vice-rei a quem recorrer. Nos tempos atuais, El Rey e vice-reis atendem por outros nomes. E alguns são ex-presidentes. Já ordenaram muitas despesas e hoje usufruem o pagamento, em muitos casos indevido, pelo que fizeram, mas também pelo que deveriam fazer e não fizeram: a reforma da Previdência, por exemplo.

Ninguém tem ex-mãe, ex-pai, ex-filhos ou ex-avós. Não existe ex para laços sanguíneos. Só pode ter ex-mulher e ex-sogros. E todos temos ex-presidentes. Nenhum ex custa tão caro aos brasileiros quanto os ex-presidentes.  Nunca tivemos tantos ex-presidentes da República. São seis atualmente. Gastamos milhões de reais com eles que, por ordem de saída de cena são: José Sarney: ex desde 1990; Fernando Collor: ex desde 1992; Fernando Henrique Cardoso, ex desde 1º de janeiro de 2003; Luiz Inácio Lula da Silva, ex desde 1º de janeiro de 2011; Dilma Rousseff, ex desde  31 de agosto de 2016; Michel Temer, ex desde 1º de janeiro de 2019.

Fazendo as contas, apenas no ano passado a ex-presidente Dilma Rousseff custou R$ 632 mil, dos quais R$ 45,4 mil com seguro, manutenção e combustível de veículos.  

O segundo a gastar mais foi Collor, com R$ 306 mil. 

 [comentário 1: Collor foi o terceiro, visto que Lula, mesmo encarcerado, gastou anualizando todo o 2018 R$ 476.000,00]

José Sarney gastou R$ 158 mil e Lula R$ 119 mil. 

[comentário 2: o famigerado presidiário petista conseguiu,  apesar de ter passado 9 meses preso no ano de 2018, gastar, anualizando, R$ 476 mil, mais do que Collor, que desfrutou da liberdade durante todo o ano 2018.

Uma pergunta: quando Lula foi encarcerado o pagamento de sua 'aposentadoria' foi cancelado? suspenso?

a pergunta procede visto que o condenado petista quando foi recolhido ao xadrez, pretendia continuar com assessores e seguranças.]

O mais baratinho foi FHC, que custou R$ 41,3 mil.

Outros indicadores são igualmente preocupantes. Um ex-presidente foi preso na semana passada e solto depois de quatro dias, mas pesam acusações complicadas também sobre os outros, alguns dos quais já são réus.  Há mais de mil palavras em português iniciadas com ex, uma preposição que se tornou prefixo e ganhou autonomia na língua falada. O étimo de ex nos veio do Latim ex, mas já estava no Grego ek e na raiz indo-europeia eghs indicando movimento para fora, de ocultar, sair de cena.

Às vezes, está tão escondido e disfarçado este ex, que gera controvérsias, como é o caso de explorar; de exausto, que no português perdeu o “h” inicial que tinha no Latim haustus, particípio de haurire, consumir, esgotar. 

Do exhaustus nada mais se obtinha, fosse pessoa, bicho ou terreno.

Explorar, do Latim explorare, também traz o ex na inicial, tendo designado originalmente clamar, gritar, seja na caça ou nas batalhas, perseguindo para abater e comer ou ferindo e matando para vencer.

O étimo principal é plorare, gritar, chorar. Este encontro “pl” mudou o som para “ch” no Português, como pluvia virou chuva, mas que conservou o étimo em índice pluviométrico, indicador das chuvas havidas em determinado tempo e em determinada região; ou o conservou, como em implorar com o significado de pedir.

O que está em causa, porém, não é a etimologia da designação ex-presidentes. É o seu custo. Ele vai ser afetado pela reforma da Previdência?

Bem, esta é uma das complexas questões que envolvem a controvérsia. Para isso, temos que escolher alguém para pôr o guizo no pescoço do gato, tal como numa das 124 fábulas do ex-seminarista francês  Jean de La Fontaine, autor de histórias em que os animais têm características humanas. Ele viveu no século XVII, era filho de um fiscal das águas e de florestas, e está sepultado ao lado de dramaturgo Molière (pseudônimo de Jean-Baptiste Poquelin) num dos cemitérios mais famosos do mundo, o Père-Lachaise, em Paris, que homenageia o padre confessor do rei Luis XIV.

Conta La Fontaine que, reunidos em assembleia, os ratos decidiram, por unanimidade, pôr um guizo no pescoço do gato para perceber quando ele se aproximasse para caçá-los. Todos tinham aprovado a proposta, mas um rato velho fez uma pergunta que travou tudo: quem vai pôr o guizo no pescoço do gato?

Até hoje, nenhum rato conseguiu. Por isso a expressão veio a designar tarefa muito difícil, quase impossível de ser feita. A leitura desta fábula pode ser útil hoje para se entender o Brasil. Dê nome aos bois, digo, aos ratos e ao gato, e teremos uma boa explicação.

Deonísio da Silva
Diretor do Instituto da Palavra & Professor
Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá
http://portal.estacio.br/instituto-da-palavra

1964 é uma unha encravada

O golpe se tornou hoje uma espoleta disparadora de radicalismos

Hoje, há 55 anos, um general em fim de carreira rebelou-se em Juiz de Fora (MG), onde comandava mesas. [comentário: curiosidade - as mesas comandadas pelo general Olimpio Mourão Filho se movimentavam, tinham diversas aparências - deste soldados armados a pé, viaturas e tanques - e chegaram ao Rio de Janeiro deflagrando O Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964.

Foram tais 'mesas', comandadas com firmeza pelo general de divisão Mourão Filho,  que salvaram nossa Pátria Amada do jugo comunista - a propósito, temos um outro Mourão, também general, que é o vice-presidente da República e nessa data está exercendo a presidência da República.

Considerando que a decisão judicial que levou o presidente Bolsonaro a substituir os verbos, foi corrigida, nada mais justo que o verbo volte a ser COMEMORAR, CELEBRAR, HOMENAGEAR e outros sinônimos.] Em pouco mais 24 horas o governo constitucional do presidente João Goulart estava no chão. Em 1944 ninguém discutia o golpe militar de 1889, e em 1985 não se discutiu a deposição do presidente Washington Luiz. Em 2019 discute-se 1964 porque ele virou um par de unhas encravadas nos pés da direita e da esquerda, uma espoleta disparadora de radicalismos. Na sua versão recente, Jair Bolsonaro (PSL) falou em "comemorar" a data. Depois corrigiu-se, com um "rememorar".

Bolsonaro tem uma visão pessoal da história. Ele disse que "não foi uma maravilha regime nenhum. E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura." Nesse caso, também não houve ditaduras no Chile e na Espanha. De certa maneira, não teria havido ditadura nem na União Soviética.

A deposição de Jango em 1964 foi um golpe que desembocou numa ditadura constrangida que escancarou-se em 1968. Goulart foi apeado por uma revolta militar vitoriosa e pelo presidente do Congresso, que declarou a vacância do cargo enquanto seu titular estava no Brasil. A posse do presidente da Câmara, no meio da madrugada de 3 de abril, foi enfeitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não tinha amparo na lei. (Dilma Rousseff foi deposta de acordo com o devido processo legal.)

A deposição de Jango foi pedida e saudada por quase toda a grande imprensa e por multidões que foram à rua festejando-a. Havia mais povo na Marcha da Família realizada em São Paulo no dia 19 de março do que no comício janguista do dia 13. Se Jango foi deposto para que fosse preservado o regime democrático, esse sonho durou uma semana e se acabou quando os chefes militares baixaram um Ato Institucional que cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e demitiu juízes, generais e servidores civis.

A ditadura foi desafiada por um surto terrorista e reagiu instituindo a tortura e a execução de dissidentes como política de Estado. A isso Bolsonaro chama de "probleminhas" e o general Hamilton Mourão, de "guerra". A ditadura brasileira está mal digerida porque de um lado alimentam-se teorias como a dos "probleminhas" e a da "guerra". De outro, chamam-se ações terroristas de "luta contra a ditadura", quando o objetivo de algo como mil militantes de organizações de esquerda era a implantação da ditadura deles.

Aqui vão dois casos ilustrativos dessas duas fantasias:

Em 1968, o Comando de Libertação Nacional (o Colina, com cerca de 50 militantes) localizou no Rio o capitão boliviano que um ano antes participara da captura do Che Guevara na Bolívia. Ele morava na Gávea. Em julho, cinco meses antes da edição do AI-5, numa ação que envolveu três terroristas, mataram-no a tiros. Em seu manifesto de criação o Colina dizia que "a luta armada é a única forma de dar consequência à luta do povo brasileiro" e "o terrorismo, como execução (nas cidades e nos campos) de esbirros da reação, deverá obedecer a um rígido critério político".O "capitão boliviano" era o major alemão Otto von Westernhagen, e o Colina fez de conta que nada teve a ver com o crime. (Aos 21 anos, Dilma Rousseff militava no Colina. Não há registro de que tenha participado pessoalmente de ações terroristas.)

Quatro anos depois do assassinato de Westernhagen, o Exército descobriu um projeto guerrilheiro do Partido Comunista do Brasil na floresta do Araguaia (PA). 

(...)

Isso é guerra?

Enquanto se falar em "luta armada contra a ditadura" e em "guerra", 1964 continuará sendo unha encravada, uma em cada pé.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo - O Globo

Justiça derruba decisão que proibiu celebração do golpe militar de 1964

[comentário: defensores de terroristas assassinos, guerrilheiros covardes perdem mais uma - Justiça reconhece que o Governo Federal tem o direito  de comemorar os 55 anos de aniversário do Movimento Revolucionário de 31 de março - também conhecido como  CONTRAGOLPE  ou a REDENTORA.

Agora só resta aos defensores de bandidos, apelar para aquele subcomitê de buteco, da ONU, que há alguns meses mandou soltar Lula - só que sequer recebeu resposta e o presidiário petista continua preso.]

Ao analisar o recurso da AGU, a magistrada entende que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que seja lida nos quartéis das Forças Armadas

A desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A juíza havia concedido tutela de urgência em uma ação popular e uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. Em nova decisão, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da União.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que 'rememorem' o 31. Como o dia 31 cairá em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerimônia para relembrar a data. O evento realizado em Brasília, contou com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a juíza tomou a decisão liminar. Neste sábado (30/3), a decisão foi derrubada pela desembargadora de plantão.

A magistrada afirmou que embora 'reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador'. "Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade".

"Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito - o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais", escreveu.

"Com essas breves considerações, defiro o pedido, para determinar seja imediatamente suspensa a execução das liminares deferidas na Ação Civil Pública 1007756-96.2019.4.01.3400 e na Ação Popular 1007656-44.2019.4.01.3400",escreveu, referindo-se a decisões da juíza Ivani da Silva Luz.

Os argumentos da AGU

A AGU defendeu que 'caso a tutela de urgência fosse mantida, a competência administrativa do Poder Executivo ficaria comprometida, afetando o princípio da separação de funções constitucionais do Estado'. A Advocacia-Geral da União afirma ainda que o fato de a Defensoria-Pública da União ter ajuizado a ação civil pública extrapola suas funções, já que 'o órgão deve atuar primordialmente na defesa de pessoas hipossuficientes, ou seja, carentes de recursos econômicos ou 'necessitados jurídicos'. "Não há qualquer elemento ou indicação de presença de pessoas hipossuficientes na presente demanda; em verdade, o que se revela da atuação da DPU, é que procura agir na defesa (em tese) de toda a coletividade brasileira, visto que defende, consoante a sua percepção, a moralidade administrativa em geral", detalhou a AGU, no agravo de instrumento.

A AGU ainda rechaçou, nos autos, questionamentos em torno de gastos públicos com a comemoração. "Não há que se falar em qualquer tipo de ato que possua o condão de alterar as estruturas administrativas de modo a impactar no orçamento da União", defendeu. "O poder discricionário faculta ao administrador público certa liberdade de escolha para prática de atos que entende, a seu critério e desde que balizado pela legislação em vigor e pelos princípios que regem o Direito Público, convenientes e oportunos", argumentou.

Segundo a AGU, o 'recurso se embasa na legislação para ressaltar que medidas liminares não são cabíveis nos casos em que o objeto da ação seja totalmente esgotado, o que foi mencionado pela desembargadora na decisão proferida neste sábado (30)'. "Tendo em vista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocam em risco gravemente a organização da Administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata", argumentou ainda, referindo-se aos dias 30 e 31 de março.

Reação

Nesta sexta-feira, o Instituto Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas uma denúncia contra Bolsonaro. O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam 'modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar'.

A determinação de Bolsonaro gerou uma reação de órgãos e entidades brasileiras, como o Ministério Público Federal e a DPU A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, afirmou que utilizar a estrutura pública para "defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais" pode caracterizar ato de improbidade administrativa, porque "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública".

A ordem do dia nesta sexta, assinada pela cúpula das Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu a determinação do presidente Jair Bolsonaro de "relembrar" o 55º aniversário do movimento cívico-militar. O documento foi lido na íntegra por uma civil. O documento caracteriza a data como um "episódio simbólico". Em um dos trechos, afirma que "as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação".

Correio Braziliense

Em cerimônia de 30 minutos, comando do Exército ‘relembra momento cívico-militar’ de 64

[Em cerimônia com duração de 30 minutos,  militares comemoraram na sexta, dia 29, o Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964]

Cerimônia no pátio do Comando Militar do Planalto contou com 350 oficiais; no Palácio da Alvorada, Bolsonaro participou de cerimônia

 

 Atendendo à determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Exército realizou nesta sexta-feira cerimônia para “rememorar” os 55 anos do golpe militar de 31 de março de 1964. O ato realizado no pátio do Comando Militar do Planalto começou às 8 horas e durou exatos 30 minutos. O golpe , nas palavras do mestre de cerimônias do evento, virou um “momento cívico-militar”. O aniversário do 31 de março foi “relembrado”, segundo as palavras usadas no evento.

O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e outras autoridades da Força participaram do ato, que contou com cerca de 350 militares, das mais diferentes unidades do Comando Militar do Planalto. Estavam representados o Batalhão da Guarda Presidencial, os Dragões da Independência, o Grupo de Artilharia de Campanha e o Batalhão de Polícia do Exército, entre outros.

Também na manhã desta sexta-feira, antes de cumprir agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada. O ato não consta na agenda do presidente.  No Comando Militar do Planalto, depois de receber Pujol para “relembrar o 55º aniversário do movimento cívico-militar de 31 de março de 1964”, os militares cantaram o hino nacional. Em seguida, foi feita a leitura, por uma mulher, da chamada ordem do dia, o texto escrito pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, para relembrar o golpe de 64. O ministro não participou da cerimônia.

As tropas, então, entoaram a canção do Comando Militar do Planalto e desfilaram no pátio da unidade, acompanhados sempre de uma banda. A cerimônia foi encerrada ao fim do desfile.  O ato foi realizado mesmo com as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para que o golpe de 1964 não fosse comemorado. [comentário 1:o MPF precisa se conter dentro dos limites que a Constituição impõe; e 'comandar' as Forças Armadas é uma honra que está fora dos limites - até mesmo Nos maiores devaneios dos membros do MPF;

expedir recomendações para as Forças Armadas é algo completamente sem noção, ofensivo mesmo, visto que partiu de pessoas que tem a OBRIGAÇÃO DE CONHECER E RESPEITAR a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.]

Pujol e os comandantes das outras Forças, Aeronáutica e Marinha, foram oficiados para que deixassem de comemorar ou homenagear o golpe.  
O mesmo ocorreu com os líderes de comandos e quartéis país afora.
Depois da recomendação, Pujol alterou o termo escrito em sua agenda pública: saiu “solenidade comemorativa” e entrou “solenidade alusiva” a 64.

O texto do ministro da Defesa está publicado no site do ministério desde as 17 horas de quarta-feira. É assinado pelo ministro e pelos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. No documento, destinado aos comandantes de quartéis, a cúpula das Forças Armadas fala em “transição para uma democracia” no fim da ditadura, contrariando o tom adotado pelo próprio presidente em relação ao período de regime militar, entre 1964 e 1985.
“Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis”, cita a chamada ordem do dia prevista para esta sexta-feira, quando se completam 55 anos do golpe militar. “As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços”, prossegue o texto.

Tom de “revanchismo”
Generais que receberam o texto assinado pelo ministro da Defesa e pelos comandantes das três Forças afirmam que o documento é marcado pela “sobriedade”, por ter uma perspectiva “histórica” e por inexistir um tom de “revanchismo”.
“As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15”, afirmam ministro e comandantes das Forças no primeiro parágrafo do texto, sem citar a movimentação de militares para derrubar o presidente João Goulart, que precedeu os atos do Congresso. “Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender.”

O texto faz um apanhado da “formação da nacionalidade” brasileira e cita a existência de “avanço de ideologias totalitárias” no mundo, no contexto das Guerras Mundiais. “Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia. Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados”, afirma a ordem do dia a ser lida na cerimônia pelo golpe de 64.
“A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950”, prossegue o documento. “O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.”

Depois de ocorrer uma “transição para uma democracia”, a partir da Lei de Anistia, as Forças Armadas passaram a “acompanhar” as mudanças em curso, segundo o texto do ministro e dos comandantes. “Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.”
Exército, Marinha e Aeronáutica reconhecem, 55 anos depois, o papel de quem agiu “conforme os anseios da Nação Brasileira”, afirma o texto. “Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História”, conclui.

‘Gravidade constitucional’
A determinação de Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem o golpe, o que depois o presidente chamou de “relembrar” , foi duramente criticada por MPF, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Numa nota pública , a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR), afirma que a defesa de crimes constitucionais e internacionais – como um golpe militar – pode se caracterizar um ato de improbidade administrativa. [comentário 2: agora é cada Comandante aguardar que algum subcomitê de boteco da ONU, decrete a prisão deles - lembrando, por oportuno, que a DECISÃO JUDICIAL em nenhum momento foi descumprida.]


Os procuradores federais dos Direitos do Cidadão afirmam “confiar” que as Forças Armadas e “demais autoridades militares e civis” deixarão de celebrar o golpe militar de 1964 e cumprirão seus “papéis constitucionais” na defesa do Estado Democrático de Direito. “Seria incompatível com a celebração de um golpe de Estado e de um regime marcado por gravíssimas violações aos direitos humanos.”

Se a recomendação de Bolsonaro para que se comemore o golpe tem sentido de “festejar”, trata-se de um ato de “enorme gravidade constitucional”, conforme a PFDC. “O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto na Constituição.”

O colegiado vinculado à PGR lembra que a Comissão Nacional da Verdade foi instituída por lei e seu relatório final, concluído no fim de 2014, é a versão oficial do Estado sobre o que aconteceu nos 21 anos de ditadura militar. “Nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da comissão, dado o seu caráter oficial”, diz a nota da PFDC. [comentário 3: os integrantes da tal Comissão da INverdade deveriam estar todos presos, afinal falsificar documentos oficiais é crime e o fato de ser documento oficial é agravante.] 
 
Agentes da ditadura mataram ou fizeram desaparecer 434 opositores do regime e 8 mil indígenas, como cita a PFDC. Entre 30 mil e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas, afirma o colegiado. “Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República.”

O Globo
 

1964, o cadáver insepulto

É uma história contada pelo perdedor

Estudantes durante manifestação contra a ditadura. (//Dedoc)

Amanhã, a queda do governo João Goulart, ocorrida em 31 de março de 1964, faz 55 anos. Deveria ser um fato histórico devidamente ultrapassado, objeto de avaliação dos historiadores, sociólogos e cientistas políticos, com base em registros, documentos e depoimentos – tema, enfim, remetido ao tribunal da História.

Mas não é. É um cadáver insepulto, a assombrar gerações que nem sequer haviam nascido ou que estavam na primeira infância naqueles dias. Todos os seus protagonistas, civis e militares, estão mortos há muitos anos. Os sobreviventes, hoje mais que septuagenários, tiveram papel acessório nos acontecimentos. O que explica então essa presença fantasmagórica, a assombrar os dias atuais? Simples: o 31 de março de 1964 (golpe, contragolpe, revolução, contrarrevolução, intervenção civil-militar ou apenas militar, seja lá o que tenha sido) transformou-se em uma espécie de mito fundador da esquerda contemporânea brasileira.

A partir dali, construiu-se uma narrativa de martírio que forja heróis de almanaque e busca dar-lhes protagonismo nos dias atuais. Essa narrativa exclui os atos de um dos lados, o vencido,
e projeta no vencedor todas as atrocidades de um embate que envolveu guerrilhas, sequestros, assaltos a banco e atos de terror.  
A cartilha de Marighela, não por acaso, destacava a palavra “terror”.
[comentário: E alguns jornalistas dizem que COMEMORAR  o MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO de 31 de março de 1964, ofende a memória dos mortos - o que inclui Marighella que abatido em confronto com as forças de segurança.]
 

Alguns desses então proclamados terroristas, anistiados em 1979, viriam a ocupar postos de comando na república – Dilma, na Presidência, e outros no Congresso, ministérios e governos estaduais. Mas a página não foi virada. A Comissão da Verdade listou, em 21 anos, 434 mortos no embate; a esquerda matou cerca de 120. No total e no prazo de vigência do regime, cerca de 20 mortos por ano.

O país, nesse período, teve uma média de 120 milhões de habitantes. Cuba, com oito milhões, relaciona 120 mil fuzilados, além de exilados e presos políticos aos milhares, ainda hoje excluídos. A Venezuela bolivariana já matou mais que o dobro no Brasil de então.

É uma história contada pelo perdedor, invertendo a lógica de que é o vencedor que impõe sua narrativa. Quem se der ao trabalho de ler os jornais e revistas da época há de constatar (pois se trata de matéria de fato, não de opinião) uma quase unanimidade da opinião pública em relação aos acontecimentos. A mesma mídia, que hoje deplora o ocorrido, celebrou (à exceção da falecida Última Hora) o seu advento. O principal jornal de então, o Correio da Manhã, o postulou em dois editoriais (“Basta” e “Fora”); O Globo, em editorial de primeira página, estampava: “Ressurge a Democracia”. Hoje, diz o contrário. O que mudou?

O regime militar, que Lula saudou (há vídeos na internet) como responsável pela fase econômica mais próspera do país, abriu mão da narrativa. Entregou a cultura aos adversários – e não por descuido, mas por convicção: o general Golbery sustentava a teoria da “panela de pressão”, segundo a qual a esquerda precisava de uma válvula de escape – e esta era a cultura, que julgava inofensiva.

Subestimou o poder da narrativa, ainda hoje em pleno curso. A história, nesses termos, não é o que ocorre, mas o que dali se conta. O governo Bolsonaro, ao decidir pela celebração da data, tenta reverter o fenômeno, o que só parece viável a longuíssimo prazo, quando todos estaremos mortos. Num primeiro momento, embora a expectativa seja oposta, dá combustível a seus adversários para que reforcem seu martiriológio e mantenham vivo o seu mito fundador.

O país, no fim das contas, mantém sua vocação de centro espírita político, que mantém o passado em permanente mutação.

Ruy Fabiano, jornalista  - Blog do Noblat - Revista Veja

Marighella, o assassino, herói da esquerda - Viva Marighella! Viva a morte!

  [Marighella se tornou um herói da esquerda - ele matava apenas para produzir um cadáver, isto lhe bastava como razão, motivação.]

Em seu manual, ele faz questão de explicar didaticamente como deve ser cometido um assassinato

Desde os anos 1980 consolidou-se como verdade absoluta que a luta armada conduziu o Brasil à redemocratização. Isto é reproduzido nos livros didáticos e repetido ad nauseam no debate político. Questionar esta versão falaciosa da História é tarefa fundamental no processo de construção da democracia no nosso país. E, em momento algum, deve representar qualquer tipo de elogio à bárbara repressão efetuada pelo regime militar, especialmente nos anos 1968-1976. Ou seja, o terrorista e o torturador são faces da mesma moeda. Com o agravante, no caso do torturador, de que sua ação foi realizada sob cobertura estatal. [o terrorista - que no caso do Brasil tinha a marca indelével do antipatriotismo, da traição à Pátria - agia de forma covarde, vil, repugnante.
Por isso tinha, tem e sempre terá que ser combatido com vigor e rigor.
Ao terrorista - a filosofia de Marighella, o 'ideólogo do terror',  exposta no famigerado Minimanual do Guerrilheiro, deixa bem claro tal interesse - importava o cadáver, não sua identidade, e sim seu impacto sobre o público.
Uma   forma das mais eficazes  de combater os terroristas, inclusive se antecipando aos seus atos traiçoeiros, era rapidez em obter informações e tal necessidade levava muitas vezes ao emprego do recurso 'interrogatórios enérgicos', o que muitos, por falta de conhecimento, má-fé, razões ideológicas, classificaram erroneamente como tortura.]

Num país sem tradição democrática, os cultores do extremismo ganharam espaço — inclusive na reconstrução do passado. Hoje, torturadores são elogiados em pleno Congresso Nacional, como vimos na sessão da Câmara dos Deputados que autorizou o encaminhamento para o Senado do pedido de impeachment de Dilma Rousseff; assim como, no dia a dia, terroristas são homenageados nas denominações dos logradouros e edifícios públicos.

Carlos Marighella é um caso exemplar. Militante comunista desde a juventude, stalinista, acabou rompendo com o Partidão após os acontecimentos de 1964. Fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), um grupo terrorista, fortemente influenciado pelas teorias revolucionárias de Fidel Castro e, especialmente, Che Guevara. Foi a Cuba e estabeleceu uma aliança com a ditadura castrista. A ALN se notabilizou pelos impiedosos ataques terroristas e pelo assassinato até de militantes que desejavam abandonar a organização, como no caso do jovem Márcio Leite de Toledo.

Mesmo assim, na canhestra metamorfose tupiniquim, virou um lutador da liberdade. Agora também no cinema. O ator Wagner Moura está produzindo um filme — claro que com o apoio da Lei Rouanet — para glorificar, ainda mais, Marighella, apesar de a Constituição definir no artigo 5º, inciso XLIII, o terrorismo como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Ou seja, o Estado brasileiro, através do Ministério da Cultura, está rasgando a Constituição ao conceder seu apoio financeiro a uma película que afronta um princípio tão caro da Carta Magna.

Carlos Marighella é autor do Manual do Guerrilheiro Urbano. O documento não pode ser considerado uma ode ao humanismo, muito pelo contrário. Logo no início, afirma que o terrorista “somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais.” E que deve se dedicar “ao extermínio físico dos agentes da repressão.” O herói de Wagner Moura exemplifica várias vezes como matar policiais: “a grande desvantagem do policial montado é que se apresenta ao guerrilheiro urbano como dois alvos excelentes: o cavalo e o cavaleiro.” E continua, páginas depois: “as greves e as breves interrupções de trânsito podem oferecer uma excelente oportunidade para a preparação de emboscadas ou armadilhas cujo fim é o de destruição física da cruel e sanguinária polícia.” Marighella faz questão de explicar didaticamente como deve ser cometido um assassinato: “a execução pode ser realizada por um franco-atirador, paciente, sozinho e desconhecido, e operando absolutamente secreto e a sangue-frio.”

O fundador da ALN não tem pejo em se proclamar um terrorista: “o terrorismo é uma ação usualmente envolvendo a colocação de uma bomba ou uma bomba de fogo de grande poder destrutivo, o qual é capaz de influir perdas irreparáveis ao inimigo.” O democrata Marighella, ídolo de Wagner Moura, quer ficar distante dos defensores da “luta sem violência.” Diz ele — delirando — que não passam de manobras pedir “eleições, ‘redemocratização’ (as aspas são do terrorista), reformas constitucionais e outras bobagens desenhadas para confundir as massas e fazê-las parar a rebelião revolucionária nas cidades e nas áreas rurais do país.” E, raivoso, conclui: “Atacando de coração essa falsa eleição e a chamada ‘solução política’ (aspas dele) tão apeladora aos oportunistas, o guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, do terrorismo, das expropriações, dos assaltos, dos sequestros, das execuções.”
O terrorista é infatigável na defesa da violação dos direitos humanos. Indica como tarefa fundamental os sequestros. Diz Marighella: “sequestrar é capturar e assegurar em um lugar secreto um agente policial, um espião norte-americano, uma personalidade política ou um notório e perigoso inimigo do movimento revolucionário.” Em todo manual não há, em momento algum, qualquer valorização de algum ideário democrático. Nada disso. A morte — e não o voto — é a companheira fiel do terrorista. Cabe a ele, matar, matar, matar.
O filme poderá captar R$ 10 milhões (!!) do Estado burguês, não é, Wagner Moura? Afinal, o Erário serve para isso. Até para subsidiar uma película reacionária, antidemocrática e stalinista. Que falsifica a história sem nenhum pudor. Chega até a transformar um pardo em um negro, pois, de acordo com as notícias, o terrorista será interpretado pelo cantor Seu Jorge. Inacreditável.

A resistência democrática não fez parte do programa de nenhum grupo terrorista. Todos, sem exceção, defendiam religiosamente que o Brasil deveria caminhar para uma ditadura do proletariado. A divergência é se o nosso país seria uma Cuba, União Soviética ou uma China. A triste ironia é que os perdedores acabaram vencendo no discurso histórico. Aqueles que desqualificavam a democracia e agiam tão ditatorialmente como o regime militar, que diziam combater, foram alçados a mártires da liberdade.

Marco Antonio Villa, historiador- O Globo

[Pequenos ensinamentos do Manual do Guerrilheiro Urbano:

“... não matam com raiva ................... Tampouco matam por impulso................... Matam com naturalidade, pois esta é “a única razão de ser de um guerrilheiro urbano”

Leia mais trechos do Manual do 'herói' do Wagner Moura, clicando aqui]

Celebração do golpe subverte a disciplina militar

Um presidente da República não é apenas uma faixa. É preciso que por trás do pedaço de pano exista uma noção qualquer de honra. Incapaz de elevar sua própria estatura, Jair Bolsonaro rebaixou o Brasil ao ordenar a celebração do aniversário do golpe de 1964. Ao afirmar que não houve ditadura, ofendeu a memória dos mortos e a alma dos vivos. [comentário 1: é curioso que a memória dos porcos terroristas, dos guerrilheiros covardes, seja tão sensível e mais ainda a dos vivos - coitados, além da  infelicidade de ter parentes terroristas e guerrilheiros, ainda possuem uma alma extremamente sensível (será que seus parentes, assassinos frios e sanguinários, tinham uma alma?]

Se ficasse nisso, já seria aviltante. Mas houve mais. Ao apelidar de "probleminhas" os crimes do regime militar, Bolsonaro atribuiu ares de normalidade a atrocidades como a tortura. [comentário 2: a quase totalidade, ou mesmo a totalidade dos jornalistas, tem conhecimento que os terroristas que matavam inocentes a pretexto de combater o Governo Militar (quando na realidade o que queriam era a implantação de uma ditadura comunista) adotavam práticas que buscavam impedir que fossem capturados pelas forças de segurança;

uma delas era a chamada hora teto, que buscava impedir que os terroristas em liberdade não fossem presos devido a delação de comparsas presos - por ser uma prática em que o tempo era importante, muitas vezes os agentes de segurança eram obrigados a usar a energia necessária para obter informações precisas e com rapidez.

Pode, muito raramente, ter havido algum excesso, o que é normal em qualquer profissão, em qualquer atividade que algum dos seus integrantes se exceda e cometa excessos.

O crescimento da necessidade das GLOs é consequência direta do crescimento da criminalidade. ] Com tanto desapreço pelo ser humano e pelo bom senso, o chefe supremo das Forças Armadas põe em risco a própria disciplina militar. Uma assombração que se imaginava exorcizada é catapultada da história para o cotidiano. Banalizaram-se no Brasil as chamadas GLOs, operações de garantia da lei e da ordem. Consistem no emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública. No Rio de Janeiro, evoluiu-se no ano passado para uma intervenção federal na segurança, uma espécie de GLO hipertrofiada. A chegada das tropas às favelas e aos fundões pobres das grandes cidades costuma ser festejada. Mas às vezes a coisa desanda.

No final do ano passado, por exemplo, ganhou as manchetes um desses casos em que o caldo entornou. Numa incursão noturna na favela carioca da Penha, militares prenderam sete pessoas. Quatro delas contaram posteriormente, em depoimentos formais, que foram torturadas nas dependências de um quartel da 1ª Divisão do Exército. De acordo com os depoimentos, o grupo foi mantido no quartel por cerca de 18 horas. A certa altura, conduziram-se os presos para uma "sala vermelha". Ali, foram submetidos a um interrogatório para identificar traficantes. Tomaram "madeiradas" nas costas e na cabeça. Foram chicoteados com fios elétricos. Só depois da sova foram levados à delegacia, sendo detidos sob a acusação de traficar drogas. Abriram-se dois inquéritos —um no Ministério Público Federal, outro no Comando Militar do Leste. O inquérito militar foi fechado em fevereiro, já sob Jair Bolsonaro. Em vez de atestar a inocência cabal dos acusados, a investigação concluiu que não há "provas da materialidade e nem indícios suficientes de autoria relativos aos crimes de tortura e maus tratos". [comentário 3: o padrão é que bandido quando vai prestar depoimento, seja formal ou não, dizer que é inocente (aliás, qual bandido não se declara inocente?), que foi torturado, etc.

No caso em questão foram realizados dois laudos, divergentes entre si, e transcorreu apreciável tempo entre a realização das perícias e durante este tempo os presos ficaram juntos e tiveram oportunidade de se autolesionarem.

Outro detalhe curioso é que até fevereiro eles permaneciam presos sob a custódia da polícia civil, sendo bem estranho que suspeitos presos em meados de 2018, permaneçam presos, já tendo prestado depoimento na Justiça -  - se isto está ocorrendo, com certeza eles devem.]

Responsável pela apuração, o coronel Eduardo Tavares Martins anotou não ter enxergado "na conduta dos militares os elementares integrativos do delito de tortura e maus tratos, tudo não passando da dinâmica de confronto entre supostos traficantes e militares do Exército". As conclusões foram avalizadas pelo general Antonio Manoel de Barros. Para os padrões de Bolsonaro, a "dinâmica do confronto" que levou os presos a se sentirem torturados numa "sala vermelha" dentro de um quartel do Exército seria apenas mais um "probleminha" negligenciável. O presidente da República, como se sabe, é o comandante constitucional das Forças Armadas. Suas palavras, quando soam desajuizadas, enviam sinais errados para a tropa. Qualquer criança de cinco anos percebe que um chefe supremo que fala como se desejasse acobertar violências estimula a indisciplina militar. A lógica do "probleminha" conduz a um vale-tudo que justifica das transgressões internas à atuação das milícias. No limite, fardas menos esclarecidas podem explodir uma outra bomba num Riocentro qualquer, no pressuposto de que a iniciativa será comemorada.

Quem observa de longe fica tentado a concluir que o despautério de Bolsonaro não visa apenas a revisão de atrocidades históricas. Mira também a legitimação de sandices contemporâneas. Por sorte, há juízas em Brasília. A doutora Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara da Justiça Federal da capital, proibiu na noite desta sexta-feira a celebração do aniversário de 55 anos do golpe militar. [comentário 4: A respeitável decisão da doutora Ivani se revelou inócua, haja vista que Bolsonaro determinou comemorações devidas ao 31 de março e não comemorações no dia 31 de março;

assim sendo, os militares realizaram diversas comemorações, em Brasília e outros comandos, cumprindo a determinação presidencial e lembrando DATA HISTÓRICA IMPORTANTE, sendo os eventos e a ORDEM DO DIA amplamente divulgada pelos meios de comunicação, noticiários da TV,  internet, etc, com vídeos provando a justa homenagem.

Conforme é habitual em nenhum momento as FF AA deixaram de respeitar seus principios basilares: DISCIPLINA e HIERARQUIA.

Para finalizar, uma pergunta: em 2017, o Congresso Nacional realizou uma sessão comemorando os 100 anos da  Revolução russa e não houve nenhuma crítica - lembrando que os comunistas mataram milhões e milhões de pessoas. Qual a razão da aceitação de que um evento comunista,  um regime sinistro, seja comemorado e lembrar um MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO, realizado para o BEM do Brasil e das PESSOAS DE BEM, seja tão execrado?]

A decisão não altera a conturbação mental do presidente da República. Mas preserva a sanidade do país.

Blog do Josias de Souza

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[comentário 5: Bolsonaro não é perfeito e o voto acima é mais uma ação que ele comete contra o povo palestino e que se soma a outros erros, com destaque para: 

- concessão de vistos aos americanos sem reciprocidade;  

- tentativa de conduzir a política externa do Brasil sem levar em conta os interesses comerciais brasileiros.]