A fuga pela política

O ex-presidente Lula poderá concorrer às eleições mesmo sendo condenado à interdição para o exercício de função pública, porque a sentença valerá depois do processo transitado em julgado. A lei da ficha limpa não o impedirá porque só seria aplicada após eventual condenação em segunda instância. Lula continuará travando na política a briga judicial como forma de escapar da lei.

Suas contas com a Justiça ainda vão produzir ainda muitos eventos. Há outras ações em curso. Ele terá novos depoimentos a fazer na ação de corrupção na Lils Palestra, e na ação, cuja denúncia ainda não foi recebida, pelo sítio de Atibaia. Nessas duas, ele tem novos encontros marcados com o juiz Sérgio Moro.  A chance que Lula tem de escapar da sentença da Justiça é a de buscar uma saída política. Por isso, toda a defesa se baseia na tese delirante de que ele é um perseguido político. Se a condenação for confirmada no TRF-4, o que dirão os advogados, já que o argumento é que ele é pessoalmente perseguido pelo juiz Sérgio Moro? Os desembargadores também serão acusados de praticarem a guerra jurídica contra o Lula? Bom, o que a defesa imagina é que até lá a política daria a ele uma situação inatacável, porque ele seria candidato com chances de vitória. E, vencendo, todos esses processos seriam paralisados. Se o Tribunal da quarta região levar um ano e dois meses para analisar o recurso à sentença de Moro, a decisão sairia às vésperas das eleições.

Esse é o plano: aproveitar a contradição das leis brasileiras que dizem que um réu não pode ser presidente da República, mas um réu, mesmo condenado em primeira instância, pode ser candidato a presidente. Lula pode se candidatar a um cargo que pela Constituição ele não pode exercer. Essa é a contradição louca da lei brasileira. E disso se aproveita Lula. [o Brasil é um país de legisladores tão sem noção, tão estúpidos, que consegue promulgar uma lei que autoriza que se gaste milhões de recursos públicos na candidatura de um indivíduo que é candidato a um cargo eletivo, mesmo sendo réu; só que a mesma legislação proíbe que um réu seja presidente da República.
A stiuação é tão absurda que o condenado Lula pode ser candidato, com uso de recursos públicos, a um cargo que, sendo eleito, não poderá exercer.] 

A candidatura seria assim, em seu plano, uma posição para fugir da Justiça, um esconderijo.  A defesa repete que o imóvel nunca foi de Lula e que ele “tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada”. Esse discurso é perfeito para ser usado na briga política que ele tenta fazer. Ele aproveitaria em palanque a tese do perseguido. O ex-amigo do peito de Lula, Léo Pinheiro, disse que o triplex sempre foi de Lula e que a OAS foi informada disso desde que assumiu a continuidade das obras do edifício Solaris. E Léo disse também que os custos desse presente não foram da OAS, mas descontados das propinas que a empresa teria que pagar pelas obras da Refinaria Abreu e Lima. Ou seja, não apenas Lula recebeu vantagens indevidas, como o custo disso foi pago indiretamente pela Petrobras no sobrepreço cobrado pela empreiteira naquela obra cujo preço disparou e multiplicou-se por dez. Além disso, Moro apontou os documentos rasurados como provas materiais, confirmando que o imóvel era para o ex-presidente.

A tese da defesa é a de que o juiz e o grupo de procuradores de Curitiba perseguem politicamente o ex-presidente Lula. E que isso “ataca o Estado de Direito, a democracia e os direitos humanos”. Segundo os advogados, “o juiz Sérgio Moro deixou seu viés e sua motivação política clara desde o início do processo”. E mais: “o julgamento prova que o juiz Sérgio Moro e a equipe do Ministério Público da Lava-Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.”

Se tudo isso fosse verdade, as instituições da República assistiriam a tudo de braços cruzados? E a segunda instância continuaria a confirmar as sentenças de Moro com a frequência com que isso acontece? Do ponto de vista jurídico, essa estratégia leva o réu a um beco sem saída. Contudo, quem politizou tudo foi o próprio Lula e seus advogados porque esta porta foi escolhida como a única saída possível do presidente.

O que levou Lula ao poder foi a mudança da estratégia de campanha. Em vez do Lula raivoso, que se dizia perseguido pelas elites, entrou o candidato moderado que conseguiu atrair a classe média. Uma grande parcela do seu eleitorado ele perdeu para sempre. Ele sabe disso, mas o importante para Lula é ser candidato para que quanto mais perto fique do pleito, mais difícil seja para o tribunal de segunda instância condená-lo. É uma corrida contra o tempo, que será atravessada em um período de aumento da tensão política no país.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão -  O Globo