Militares cercam favela vizinha a quartel da Marinha, no Rio
Ação é realizada na favela Kelson's, que é dominada
pela facção Comando Vermelho
Militares do Exército, da Marinha, do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PM e policiais civis realizam nesta terça (20) um cerco à favela Kelson's, na Penha, zona norte do Rio. Ao menos quatro suspeitos foram presos até o final desta manhã. Desde o início da manhã, as entradas da comunidade foram ocupadas pelos militares do Exército. Moradores são submetidos a revista de soldados antes de deixarem a favela, que é vizinha do CIAA (Centro de Instrução Almirante Alexandrino), da Marinha.
O quartel é o maior e mais diversificado centro de formação de praças da Marinha. Os traficantes da favela são conhecidos pela ousadia. [pode se trocar o 'são' por 'eram'.] O quartel é separado da comunidade dominada pelo Comando Vermelho por apenas um muro. No dia 24 de janeiro, dois tiros de fuzil disparados da Kelson's atingiram o ambulatório naval do CIAA.
No mesmo mês, um criminoso armado subiu no muro do quartel e pediu para que os recrutas interrompessem uma atividade física por causa do barulho, de acordo com relato de militares. Desde a tarde desta segunda (19), militares deixaram os quartéis em Deodoro e ocuparam a entrada de diversas comunidades na região metropolitana do Rio. Além de favelas cariocas, outras favelas em Duque de Caxias e São Gonçalo são vigiadas por soldados do Exército.
INTERVENÇÃO FEDERAL
Na última
sexta-feira (16), o presidente Michel Temer anunciou a intervenção na segurança pública do Rio.
Câmara aprova intervenção no Rio, e texto segue para o Senado
Ponto pacífico na base do governo, operação enfrentou resistência da oposição
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça (20) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assinado na sexta (16) pelo presidente Michel Temer. O texto foi aprovado por 340 votos a favor e apenas 72 contra e uma abstenção, depois de mais de sete horas de sessão. Apenas PT, PC do B e PSOL orientaram contra a aprovação do decreto.Agora, o decreto, que tramita em regime de urgência, seguirá para o Senado Federal, onde deve ser apreciado em plenário nesta terça-feira (20). Lá, tem que ser aprovado também por maioria simples. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), ainda não designou relator para a matéria. Na Câmara, a relatora foi a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ).
Ponto pacífico na base do governo, a intervenção enfrentou resistência de partidos da oposição. O PT se manteve em obstrução durante a votação, e o PSOL chegou a protocolar um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta segunda-feira para tentar impedir a realização da sessão, mas o pedido foi negado pelo ministro Celso de Mello. [não será surpresa se aquele senador da Rede, do Acre, líder dele mesmo por ser o único senador daquele partido, sem projeto, ingressar com uma ação no Supremo tentando barrar a intervenção.]
A oposição criticou o governo por não apresentar justificativa para a edição do decreto, por não ter consultado previamente os conselhos da República e de Defesa Nacional. A consulta a esses colegiados só ocorreu nesta segunda, três dias após a edição do decreto. "Ele [Temer] não conseguiu explicar nada, não respondeu nossos questionamentos, até Rodrigo Maia [presidente da Câmara (DEM-RJ)] questionou de onde virão os recursos", disse o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião pela manhã. [deputado Guimarães é só o senhor doar parte daquele dinheiro que seu assessor foi flagrado transportando na cueca - lembra? o dinheiro pertencia ao senhor; ou esqueceu?]
Houve também críticas à decisão de Temer de pedir ao Poder Judiciário a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro. "Isso se chama estado de exceção e não podemos concordar com isso", disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). [deputado Valente: mesmo sem sua concordância vai ser feito tudo conforme previsto, cabe ao senhor o direito de espernear.]
O decreto nomeou como interventor o general Braga Netto, comandante do CML (Comando Militar do Leste). Ele capitaneará em nome das Forças Armadas a atividade de segurança no Estado. Caso seja aprovada nas duas Casas, a intervenção ficará em vigor, segundo o texto, até o dia 31 de dezembro de 2018. Ela foi definida em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), na quinta-feira (15).
É a primeira vez desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor que é decretada uma intervenção federal. As Forças Armadas já estão atuando no Estado, uma vez que, em julho de 2017, Temer assinou um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite a presença dos militares nas atividades de segurança pública.
Nesse caso, porém, as forças da União ficam subordinadas ao poder estadual, diferentemente da intervenção.
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