No comentário à notícia “Toffoli autoriza Lula a ver familiares em
unidade militar após enterro de irmão”, o advogado Josse Gouvêa da Silva fez
uma daquelas perguntas que não quer calar: “Como se faz para um processo em
menos de 24 chegar ao STF? E já com uma decisão! Realmente fica muito difícil
explicar para qualquer pessoa, que a mesma justiça, em mais de dois anos, não
conseguiu pagar nenhuma indenização às famílias de Mariana”.
Ainda bem que o sapientíssimo Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva preferiu
não exercer o “direito” que lhe foi concedido pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal. Lula optou por permanecer em sua sala especial para
cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula
acabou deixando Toffoli mal na fita com os militares – que odiaram a regalia
dada a Lula, provocando e tomando tempo das Forças Armadas.
Lula é malandro... Em luto pela morte do irmão Genival Inácio da Silva (o
Vavá), Lula percebeu que poderia complicar ainda mais sua situação, em vez de
faturar com a mentirosa e insustentável tese de sua caríssima defesa – que o
pinta como “preso político”, e não como um
ex-chefe de Estado condenado, legalmente, por corrupção. Lula recebeu do
STF uma regalia descabida.
Lula foi tão cara de pau que ainda reclamou com um advogado: “Por que a
lei não vale para mim?”... Lula ficou pt da vida porque a decisão que lhe
permitiria se reunir com a família só veio depois do enterro do irmão. Além
disso, também praguejou contra as várias exigências do STF – que lhe impediram de
dar o último adeus ao Vavá... Os advogados agora tentarão que Lula possa
comparecer à missa de 7º Dia... Parece piada... Mas não é...[o que deixou Lula puto foi que ele não estava nem aí para o enterro do irmão;
o que ele queria era fazer um comício e sua presença no enterro do irmão era tudo que ele precisava - tinha plateia, se necessário ficaria em pé sobre o caixão do irmão, e poderia falar um monte de asneiras.
Toffoli deveria respeitar as instâncias inferiores que negaram, com ampla fundamentação, a não concessão da regalia ( a LEP não obriga, apenas permite) e manter a negativa.
Mas, na ansiedade de provar que um 'supremo' está acima de tudo e de todos - exceto do SER SUPREMO que a todos nós governa (a lembrança é necessária, alguns supremos ministros costumam esquecer esse detalhe, essa diferença) - atendeu ao pedido mas cuidou para que Lula ficasse em área militar (se a família quisesse o caixão poderia ir até Lula), sem acesso a celular e, por óbvio, acesso controlado = sem plateia.
Assim Toffoli, mesmo errando, terminou acertando.
Quanto a missa de Sétimo dia, ou um culto ou até mesmo uma sessão de candomblé - Lula tem uma religião e/ou seita para cada hora do dia - que liberem, só que deverá ocorrer dentro de uma Unidade Militar - com acesso controlado, proibição do uso de celulares, etc, etc.]
Voltando à indignação do advogado com um Judiciário que beneficia um
criminoso condenado, só porque ele foi ou ainda é poderoso, e uma mesma “justiça
de faz de conta” que não toma decisões firmes na defesa das pessoas comuns
lesadas em seus direitos fundamentais. A impunidade, o rigor seletivo e os
dribles interpretativos das leis são as maiores tragédias institucionais de um
Brasil sem Democracia, ou seja, sem Segurança do Direito.
O Brasil tem de passar, inevitavelmente e o mais urgentemente possível,
por um processo de repactuação legal. É preciso redefinir que leis temos
obrigação de cumprir. A regra tem de valer para vários artigos e princípios da
Constituição Federal – que são interpretados conforme os critérios dos
poderosos de plantão. Será que o STF atenderia, tão rapidamente, se a defesa de
algum ladrão de galinha pedisse para ele se reunir com a família depois do
enterro de um irmão?... [uma mudança muito importante,m que não envolve separação de poderes, não envolve nenhuma cláusula pétrea, seria inserir um artigo, digamos, didático, na Constituição Federal, no Capítulo que define as atribuições do Supremo uma definição prática no sentido de que o Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário (por isso é chamado no sentido material, terreno, de SUPREMO) e na condição de instância máxima é, como bem ensina Rui Barbosa, a que pode errar por último.
Constaria também que seus integrantes seriam chamados de 'ministros' e para diferenciar dos ministros de outros tribunais, 'ministros do supremo' e como tal agiriam.
Parece brincadeira, ironia, mas é sério e a intenção é ajudar - ainda que dizendo algo tão óbvio que me sinto um 'conselheiro Acácio' - com essas pequenas adições à definição constitucional do Supremo se evitaria algo que tem ocorrido com frequência acima do desejável, até mesmo constrangedora = que um 'ministro do supremo' se sinta um 'supremo ministro' e passe a agir como tal.
Esse excesso de supremacia suprema é que está fazendo com que alguns países evitem até passar próximo do Brasil e correr o risco de se envolver em alguma 'pendenga', a ser resolvida pelas leis brasileiras, o que os deixaria em situação aflitiva, visto que teriam que enfrentar as leis brasileiras e as diversas interpretações, correndo o risco de uma decisão tomada por maioria no Plenário do STF, ser revogada por decisão monocrática de um 'supremo' ministro, não sendo surpresa que a decisão revogando o decidido tenha sido de um ministro que participou da votação em Plenário e votou pelo que decidiu, monocraticamente, revogar.]
Constaria também que seus integrantes seriam chamados de 'ministros' e para diferenciar dos ministros de outros tribunais, 'ministros do supremo' e como tal agiriam.
Parece brincadeira, ironia, mas é sério e a intenção é ajudar - ainda que dizendo algo tão óbvio que me sinto um 'conselheiro Acácio' - com essas pequenas adições à definição constitucional do Supremo se evitaria algo que tem ocorrido com frequência acima do desejável, até mesmo constrangedora = que um 'ministro do supremo' se sinta um 'supremo ministro' e passe a agir como tal.
Esse excesso de supremacia suprema é que está fazendo com que alguns países evitem até passar próximo do Brasil e correr o risco de se envolver em alguma 'pendenga', a ser resolvida pelas leis brasileiras, o que os deixaria em situação aflitiva, visto que teriam que enfrentar as leis brasileiras e as diversas interpretações, correndo o risco de uma decisão tomada por maioria no Plenário do STF, ser revogada por decisão monocrática de um 'supremo' ministro, não sendo surpresa que a decisão revogando o decidido tenha sido de um ministro que participou da votação em Plenário e votou pelo que decidiu, monocraticamente, revogar.]
Nem precisa responder... Uma mesma lei ou regra vale para uns, porém não
se aplica aos outros... Eis o imperdoável rigor seletivo – que não combina com
os mais básicos princípios republicanos. Se a lei não é para todos, não serve
para ninguém. O regramento excessivo no Brasil dá margens a muitas interpretações
(sobretudo nos tribunais superiores). Cumpre a lei quem quer. Quem pode
descumprir, porque pode pagar a grandes e caríssimas bancas de advocacia - faz
a festa...
É preciso reduzir a quantidade de leis, regras e normas. É fundamental
simplificá-las. São necessárias previsões de punições bem definidas, com
dosimetria sensata de penas a serem cumpridas, de verdade, por quem comete
crimes ou infringe as leis mais básicas. Eis a missão urgente para os poderes Legislativo
e o Judiciário, com a participação do Executivo, e a imprescindível colaboração
dos segmentos esclarecidos da sociedade.
Até Lula preferiu rejeitar um suposto direito concedido pelo Supremo
Tribunal Federal? Eis mais um sinal de que o Brasil está mudando, mesmo que
devagar, “devagarinho”... As mudanças não podem ser impedidas pelos segmentos
criminosos da sociedade. Por isso, o “Pacto Legal” (em uma nova consolidação
das leis) é uma das prioridades das prioridades no Brasil. Sem isso, não teremos crescimento seguro. Sem isso, jamais seremos uma
Democracia de verdade. Sem isso, permaneceremos no caminho da barbárie e do
subdesenvolvimento. Por isso,
Mudanças, já!
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil 
