Com o congelamento dos reajustes das aposentadoria por dois anos, proposta da equipe econômica, todos os velhinhos pagariam a conta da reeleição de Bolsonaro antecipadamente
O Palácio do Planalto tenta ganhar tempo para reagrupar sua base
parlamentar no Congresso e evitar a derrubada do veto do presidente Jair
Bolsonaro à prorrogação da desoneração das folhas de pagamentos de
empresas de 17 setores da economia, até o final de 2021. É mais ou menos
como convidar os perus para a festa de Natal, porque não é somente o
presidente da República que está de olho na própria reeleição, os
parlamentares federais estão com um olho nas eleições municipais e outro
na preservação dos respectivos mandatos em 2022. Por essa razão, a
apreciação do veto foi adiada para a próxima semana, numa articulação do
líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
[um comentário que o subtítulo impõe seja apresentado:
- o presidente Bolsonaro não se manifestou oficialmente sobre a proposta;
- a necessidade de recursos não se trata de uma opção - o auxilio emergencial continua sendo necessário e tem que ser imediato (milhões de brasileiros permanecem desassistidos); a urgência e necessidade do mesmo não abre espaço para uso eleitoreiro em eleições que ocorrerão, no mínimo em 25 meses - ou ajuda, ou ajuda;
- o presidente Bolsonaro conseguindo governar - o que começa a conseguir - não vai precisar de medidas eleitoreiras agora ou daqui a dois anos - estará nos píncaros a popularidade;
- alegar que congela agora e descongela às vésperas da eleição é totalmente improcedente, sem fundamento, sem necessidade.
- O congelamento é inviável = a CF proíbe aposentadoria com valor inferior a um salário mínimo e ocorrendo o congelamento das aposentadorias, TODAS aposentadorias que hoje são de um mínimo, ficarão com valor inferior ao piso constitucional.]
Os setores beneficiados pelas desonerações são os mais atingidos pela
pandemia, entre os quais os de call center, tecnologia da informação,
transporte, construção civil, têxtil e comunicação, que empregam em
torno de 6 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O objetivo
das desonerações foi preservar os empregos do setor. Desde a aprovação
da prorrogação, o governo manobra para evitar a votação do veto, que é
muito difícil de ser mantido. Mais do que, por exemplo, o perdão das
dívidas das igrejas evangélicas, que Bolsonaro vetou no domingo, pedindo
ao mesmo tempo que seus aliados derrubassem o veto. A ambiguidade do
presidente da República nessa matéria vale também para as desonerações,
porque Bolsonaro já não consegue esconder as dificuldades que tem para
contrariar seus eleitores em matéria de responsabilidade fiscal.O veto só não foi derrubado ainda porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem colaborado com o Palácio do Planalto, evitando pautar a matéria. Alcolumbre é candidato à reeleição no cargo, o que é vedado pela Constituição, mas trabalha para emendá-la. A reeleição não é permitida na mesma legislatura. Outros presidentes da Casa também tiveram a mesma ambição, sem sucesso, até mesmo o ex-presidente José Sarney, que foi o presidente do Senado o mais poderoso desde a redemocratização. No momento, o grande pretexto para o adiamento são as convenções eleitorais nos municípios, que de fato estão mobilizando senadores e deputados.
Impostos
A apreciação de vetos é prerrogativa da sessão conjunta do Senado e da Câmara. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, tenta rearticular a base para manter o veto, com o discurso de que é possível “um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida porque isso mantém empregos”. No fundo, o governo está meio desesperado diante da ameaça de derrubada dos vetos, por causa do cobertor orçamentário curto. A equipe econômica precisa de caixa para bancar o Renda Brasil, programa de transferência de renda anunciado por Bolsonaro, no valor de R$ 300, para substituir o Bolsa Família, o legado social do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chega ao máximo de R$ 205 quando beneficia cinco pessoas na mesma família.
Por enquanto, não há dinheiro para viabilizar o projeto, que é a menina dos olhos de Bolsonaro para sua reeleição. Como o governo se recusa a cortar seus gastos na escala necessária — a reforma administrativa proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pouco efeito de curto prazo —, a equipe econômica recorre a subterfúgios do tipo a volta da CPMF, o novo imposto sobre operações eletrônicas proposto por Guedes, ou a recorrente tentativa de transferir renda dos pobres para os mais pobres ainda, para usar as palavras de Bolsonaro, como o congelamento dos reajustes das aposentadoria por dois anos, intenção anunciada ontem: todos os velhinhos pagariam a conta da reeleição de Bolsonaro antecipadamente. A proposta é marota porque permitiria o aumento em setembro de 2022, ou seja, às vésperas das eleições.
São duas propostas com difícil passagem pelo Congresso, quando nada porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se finge de morto, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), mais uma vez bate de frente com o ministro Paulo Guedes e anuncia que não apoia a criação do imposto: “Não dá para criar novos impostos a cada crise, a gente tem de olhar e voltar ao que estávamos discutindo”, referindo-se ao equilíbrio fiscal. “Pode ser mais fácil abrir um espaço fiscal no orçamento para aumentar o investimento púbico, mas isso é um ciclo vicioso”, completou. [tem círculo vicioso maior, mais danoso ao Brasil do que a reeleição do deputado Maia e do senador Alcolumbre?] Segundo Maia, o país não foi capaz de resolver os problemas da economia quando criou novos impostos. Seria melhor debater “as reformas que melhorem a qualidade do gasto público.”
Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense
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