Blog do Vicente
Sempre que questionado sobre a reforma a administrativa, Fux, que
substitui Dias Toffoli no comando do Supremo, cita uma palavra para
definir seu pensamento: “previsibilidade”. Ou seja, os atuais servidores
precisam ter a certeza de que as regras vigentes à época em que foram
contratados não serão alteradas no meio do caminho.
Para o novo presidente do STF, os atuais funcionários públicos
assumiram compromissos, têm despesas fixas, como escolas e saúde, por
exemplo. Não podem, portanto, serem submetidos a cortes inesperados de
salários ou mesmo se verem diante de uma possibilidade de demissão.
Judiciário também deve dar cota de sacrifício
A interlocutores muito próximos, Fux diz ser a favor da reforma
administrativa como forma de enxugar o tamanho do Estado, que está
inchado demais. E admite que o Judiciário também deve dar sua cota de
sacrifício. Todas as discussões, acredita o ministro, devem passar pelo
Legislativo de forma transparente.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo ao Congresso,
a reforma administrativa, nesse primeiro momento, deixou de fora
juízes, desembargadores, procuradores e políticos. Não por acaso, as
críticas da sociedade se elevaram, pois a percepção é de que privilégios
serão mantidos para poucos. A proposta de reforma administrativa abriu várias frentes de guerra
na Esplanada dos Ministérios e no Legislativo, onde pressões e lobbies
estão a todo vapor. Dentro do STF, a previsão é de que o projeto que
sair do Congresso resultará um uma onda de judicialização.
Blog do Vicente - Correio Braziliense
Para o novo presidente do STF, os atuais funcionários públicos assumiram compromissos, têm despesas fixas, como escolas e saúde, por exemplo. Não podem, portanto, serem submetidos a cortes inesperados de salários ou mesmo se verem diante de uma possibilidade de demissão.
Judiciário também deve dar cota de sacrifício
A interlocutores muito próximos, Fux diz ser a favor da reforma administrativa como forma de enxugar o tamanho do Estado, que está inchado demais. E admite que o Judiciário também deve dar sua cota de sacrifício. Todas as discussões, acredita o ministro, devem passar pelo Legislativo de forma transparente.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo ao Congresso, a reforma administrativa, nesse primeiro momento, deixou de fora juízes, desembargadores, procuradores e políticos. Não por acaso, as críticas da sociedade se elevaram, pois a percepção é de que privilégios serão mantidos para poucos. A proposta de reforma administrativa abriu várias frentes de guerra na Esplanada dos Ministérios e no Legislativo, onde pressões e lobbies estão a todo vapor. Dentro do STF, a previsão é de que o projeto que sair do Congresso resultará um uma onda de judicialização.
Blog do Vicente - Correio Braziliense
Judiciário, Ministério Público e estatais lideram os gastos com servidores
Levantamento do governo mostra que despesas com pessoal do Judiciário aumentaram 94,2% entre 2010 e 2019, enquanto os do MP avançaram 114%; nas empresas públicas, a alta da folha chegou a 265,5%
A folha de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União,
assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre
as que mais cresceram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo
obtidos pelo Estadão/Broadcast. No período, o gasto com o funcionalismo do Judiciário subiu 94,2%, enquanto o do MPU mais que dobrou: a alta foi de 114%. Em
valores absolutos e sem descontar a inflação, a despesa com pessoal no
Judiciário federal engordou R$ 23,18 bilhões na última década e se
transformou numa das principais “torneiras” abertas de gastos dentro do
governo.
(....)
Privilégios
O economista Fabio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, criticou a ausência de um ataque mais incisivo aos privilégios na reforma enviada pelo governo. "O gasto do Judiciário em relação ao total não é tão grande. O problema são as distorções da carreira. Se comparar um juiz com professor, é um absurdo. Ele chega a ganhar três vezes mais, considerando os penduricalhos. É preciso pensar a desigualdade entre as carreiras e entre os poderes", afirma o professor. [e os professores ensinaram ao juiz os fundamentos, e para alguns até o teto, dos conhecimentos que elevaram os magistrados - vale para membros do MP - a posições tão privilegiadas.]
Segundo Terra, o governo tomou uma decisão política ao deixar os membros dos poderes de fora da reforma, já que uma PEC poderia dar ao Executivo a prerrogativa para mexer nas regras para juízes, parlamentares e membros do MPU. "A PEC é justamente para isso, fazer com que haja menor nível de questionamento legal possível", afirma.[uma PEC contendo tal concessão ao Executivo, seria ou travada no Congresso ou judicializada = morte sumária no primeiro passo.]
No Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA
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