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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Sim, precisamos de heróis - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 14 de agosto de 2019

Moro não disputou eleições, não fez campanha, mas se tornou uma forte liderança moral e política

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que a Lava Jato não é uma instituição e que o Brasil não precisa de heróis, mas de projetos. Data vênia, cabe discordar. Primeiro, o Brasil precisa, sim, de heróis, por uma razão simples: há muitos vilões entre nós, e vilões em posição de mando. E também porque certas mudanças só ocorrem quando são promovidas por lideranças reconhecidas pela sociedade.  Esse reconhecimento não precisa ser pelo voto. Joaquim Barbosa nunca disputou uma eleição, jamais fez campanha ou coisa parecida. Mas tornou-se um presidenciável pela sua atuação – tão forte quanto inesperada – no processo do mensalão. Foi uma mudança e tanto, não é mesmo?

O STF, mais conhecido por atrasar ad infinitum os casos envolvendo os agentes públicos com foro privilegiado, dedicou-se inteiramente, por meses, a julgar corruptos de primeiro escalão. Sob a clara liderança de Joaquim Barbosa. Se um herói é alguém sem o qual certas mudanças não ocorreriam, então o ex-ministro tornou-se um deles.  O que nos leva ao caso Lava Jato. Se o STF quebrou o gelo e colocou a corrupção na mira do Judiciário, a Lava Jato culminou o processo. Formalmente, trata-se de uma operação, uma simples força-tarefa – “reles” tarefa, gostariam alguns – mas alguém duvida que, na sociedade, tornou-se uma instituição superior?

Sérgio Moro também não disputou eleição, não fez campanhas, mas se tornou uma forte liderança moral e política. Um herói, no modo como Joaquim Barbosa. A resistência à Lava Jato revela, em setores jurídicos, uma combinação de inveja e ciúme. Como pode um simples juiz de primeira instância – de novo, um “reles” juiz? – tornar-se uma figura nacional?  Não entenderam que Moro encarna uma profunda mudança – e mudança para o bem. Ou entenderam e não estão gostando.

Cabe nessa história o procurador Deltan Dallagnol. A operação envolve uma legião de promotores, agentes da Polícia Federal, auditores da Receita, e funcionários do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – todos eles heróis pelos papéis exercidos e que levaram para a cadeia os vilões do primeiro escalão. Todos eles eram, por assim dizer, “menores” que os alvos. Todos ouviram, em algum momento, “sabem com quem estão falando?” E mesmo assim foram para cima. O primeiro procurador da Lava Jato foi Carlos Fernando dos Santos Lima, uma liderança mais discreta. Mas Dallagnol, seu substituto, encarna a ousadia dos mais jovens enfrentando um poder superior. Daí seus exageros. Mas como queriam que se quebrasse uma quadrilha de políticos, empresários e agentes públicos, instalada no comando de instituições? Pedindo licença, faz favor?

Tirante os lulistas extremados, nanti-heróisdireito penal de Curitiba”, como diz o ministro Gilmar Mendes.
Acontece que existe mesmo um direito penal de Curitiba. Trata-se de algo como um novo contrato social ou a reinterpretação de normas e mais, especialmente, um novo modo de fazer. Não apenas a Lava Jato encontrou lavagem de dinheiro onde o velho direito via simples caixa dois, como a operação foi fulminante na apuração e julgamento.  No fundo, a legião dos adversários da Lava Jato está incomodada porque que a operação se tornou uma instituição nacional, tanto que não se consegue encerrá-la, e com alguns heróis de peso. Mas por isso mesmo, há um esforço para limitar o sistema de investigação.

Dias Toffoli, que certamente não é um herói, mas o presidente de uma instituição, praticamente suspendeu as atividades do Coaf. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu fiscalizações da Receita federal envolvendo 133 agentes públicos, inclusive os ministros Gilmar Mendes e o próprio Dias Toffoli, e ainda mandou suspender auditores fiscais.  E agora surgem essas conversas para alterar a estrutura desses órgãos.  Ora, sem Coaf e sem Receita, não tem Lava Jato. Só falta proibirem as operações da Polícia Federal.
Seria esse o triunfo das instituições?
Na verdade, seria o triunfo dos anti-heróis.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Bolsonaro: entre a ilusão de poder e o Crime?

Alerta Total

Só se Jair Messias Bolsonaro for bandido, canalha e politicamente suicida, ele vai escolher como titular da Procuradoria-Geral da República alguém que contrarie a vontade estratégica de seu ministro da Justiça, o herói-nacional Sérgio Moro. Como Bolsonaro até agora não demonstrou tais desqualificações no exercício da Presidência da República, o mais provável, uma tendência forte, é que o futuro titular da PGR seja um “processador” e não um “engavetador” de inquéritos, investigações e denúncias contra os agentes do Crime Institucionalizado no Brasil.

[o que entendemos ideal é que o indicado por Bolsonara não esteja na listra tríplice e nem seja o procurador Deltan Dallagnol.
Aras é desaconselhável devido ter o apoio dos filhos de Bolsonaro - o presidente e seus filhos precisam entender, e aceitar, que o Brasil não é uma monarquia. Além do que, um indicado deles tem tudo para ser encrenca na certa.
Sem fanatismo, mas, Dodge nos parece uma boa candidata.]



A escolha pode acontecer esta semana. A decisão está próxima, ou até já está tomada, sem ser anunciada. O mandato de Raquel Dodge vai até 17 de setembro. Se quiser manter a coerência com seu eleitorado, Bolsonaro não tem direito de errar. Se indicar alguém que não tenha o respaldo total do Sérgio Moro, ele e seu governo morrem moralmente... O tal “setor militar” no poder, exige pressão total da administração federal contra o Crime Institucionalizado. Por isso, Bolsonaro não deve se arriscar a ficar espremido no paredão entre a ilusão de poder e o combate ao Crime – fator imprescindível para a retomada do crescimento e do desenvolvimento com indicativo de segurança jurídica.



Não faltam especulações sobre o nome escolhido. A extrema mídia mensaleira cogita que Bolsonaro reconduza ao cargo Raquel Dodge. Isto é pouco provável porque ela é a candidata dos supremos-magistrados José Dias Toffoli e Gilmar Mendes – que não andam lá muito bem de popularidade. Os intrigantes fofocam que Bolsonaro poderia bater o martelo em favor de Dodge, contando com um suposto futuro alívio à situação processual do senador Flavio Bolsonaro, quando o Caso Queiroz chegar nas vias de fato do abominável foro privilegiado. Se Dodge emplacar, Bolsonaro deixará no ar a suspeita de que o Pai prevaleceu sobre o Presidente eleito para combater, sem tréguas, a corrupção.





Outra especulação forte fala sobre o favoritismo de Antônio Augusto Brandão de  Aras – que é atual Subprocurador-Geral da República e professor de Direito da Universidade de Brasília. A revista Época informa que Aras já se encontrou cinco vezes com Bolsonaro. Rotulado como “conservador”, Aras tem aliados fortes no chamado “Centrão”. Tem o apoio e amizade do deputado federal Alberto Fraga, do DEM, também considerado um “grande amigo” de Bolsonaro. Aras corre por fora da lista tríplice votada pelos procuradores da PGR, formada por Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Aras tem apoio poderoso dos filhos de Bolsonaro e do prestigiado ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.



Outra possibilidade (a desejável) é que seja escolhido um nome totalmente respaldado por Sérgio Moro e que seja um defensor prévio da Lava Jato & afins. A galera do bem torce pelo Deltan Dallagnol. Mas fica sempre a dúvida se o nome com respaldo popular vai ter condições de sobrevivência na selva da burocracia federal. Dúvidas a parte, o fundamental é que o titular da PGR é tão poderoso que pode denunciar até o Presidente da República que o escolhe... É muito poder para pedir ou aliviar punição... A tese correta nesta estória toda é: Com bandido não se negocia... Bolsonaro não pode, nem deve, entrar nesta furada. A não ser que queira um negócio “Caracu”: ele entra com a cara e a gente entra com o resto...

Edição do Alerta Total  - Por: Jorge Serrão

 

terça-feira, 16 de julho de 2019

Exercício de paciência - Eliane Cantanhêde

No olho do furacão, Dallagnol mantém sua agenda, com duas palestras em agosto

O Estado de S. Paulo

No escuro, porque nunca tiveram acesso às conversas do Telegram obtidas ilegalmente, o governo e a cúpula da Lava Jato avaliam que o pior já passou para o agora ministro Sérgio Moro, mas ainda temem o que pode surgir de comprometedor envolvendo procuradores, particularmente o dono do celular e responsável pelo descuido, Deltan Dallagnol. Por ora, eles continuam apreensivos e na defensiva. O último lote divulgado não é bonito para o procurador, que discute com colegas e com sua mulher como abrir uma empresa de palestras, sem assumi-la oficialmente, e ganhar muito dinheiro aproveitando-se da notoriedade da Lava Jato: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”. [qual a garantia de que essa conversa existiu - as conversas divulgadas pelo intercePTação em uma disenteria verbal, possuem o mesmo valor do produto de qualquer disenteria.
temos que ter presente que foram obtidas ilegalmente (produto de furto) e sem comprovação de autenticidade; quando vão divulgar print screen das mesas?]

Ele e seus companheiros de Lava Jato e de Ministério Público se esforçam para dizer que ali não há nada demais. Primeiro, porque não foi criada empresa nenhuma. Depois, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já liberou palestras de promotores e procuradores, sejam remuneradas ou de graça. Não há ilegalidade na prática, portanto. Dallagnol, aliás, tem duas palestras marcadas para agosto, ambas em Curitiba, sede da Lava Jato, e sobre combate à corrupção, a R$ 20 mil cada uma. No dia 1.º, no 23.º Congresso de Reprodução Assistida. No dia 25, no Congresso de Urologia. Segundo a rede de apoios a ele e à Lava Jato, um cachê será doado para a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e o outro será usado na compra de sofisticado equipamento para o Hospital Universitário Cajuru. [as palestras estão autorizadas pelo órgão competente, são legais;
criminosas palestras do tipo das 'proferidas' pelo presidiário Lula e pelo ex-guerrilheiro aloprado Fernando Pimentel - ninguém assistiu, ninguém viu, existiram apenas para lavar dinheiro sujo.]

As palestras já estavam marcadas bem antes da divulgação das conversas atribuídas a Dallagnol pelo site The Intercept Brasil. O procurador nem pode cancelá-las, porque assinou contrato, nem vê motivo para isso, apesar de os diálogos continuarem sendo divulgados, um atrás do outro, exigindo respostas.

Aliás, essas palestras nem são as primeiras que ele faz neste ano. Em 11 de maio, falou sobre seu tema recorrente – combate à corrupção – no Encontro da Cidadania, em Campos do Jordão (SP), e recebeu R$ 29,7 mil, que, segundo a mesma rede de aliados, repartiu entre três entidades: Fundação Lia Maria Aguiar, que promoveu o evento e tem projetos sociais de dança, música e teatro; Hospital Erasto Gaertner, de tratamento do câncer infantil, em construção; e ONG Amigos do Bem, que desenvolve projetos sociais no sertão nordestino.

Dallagnol, porta-voz e personagem mais polêmico da Lava Jato, até porque é o que mais se expõe, já tinha entrado no redemoinho por palestras pagas, quando, há uns dois anos, foi divulgada a informação – correta – de que ele cobrou R$ 219 mil por uma série de palestras. Na época, alegou que havia doado o dinheiro justamente para a construção do Hospital Erasto Gaertner, que confirmou oficialmente, em seu site, essa versão.

O principal, porém, é que o CNMP analisou o caso e concluiu que promotores e procuradores têm o direito de fazer palestras e dar cursos pagos, podendo doar ou simplesmente guardar o que recebem. Logo, não é por aí que vão “pegar” um dos símbolos da Lava Jato. Podem agastá-lo, podem desgastá-lo na opinião pública e no mundo jurídico, podem exigir explicações dia sim, dia não. Mas, por enquanto, isso se resume a um mar de constrangimentos e a um exercício: o da paciência. De concreto, que possa comprometer objetivamente sua atuação profissional, nada há.

O Estado de S. Paulo - Eliane Cantanhêde, jornalista -

 

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Supremo para modificar alguns dos temas, terá que reescrever a Constituição. Pode?

Com temas sensíveis à vista, STF deve viver tensão com o Executivo

Decisões sobre descriminalização de drogas para uso pessoal e habeas corpus de Lula voltam à pauta podem elevar embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Planalto no segundo semestre

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia faz com que a Corte encerre o primeiro semestre em clima ameno com o Poder Executivo, depois de uma série de embates travados ao longo dos últimos meses. No entanto, o choque de posicionamentos deve ganhar força após o recesso do Poder Judiciário. Assim que voltar à rotina, em agosto, o caso do ex-presidente deve retornar à pauta da Segunda Turma do STF. Desta vez, com chances de ser enviado ao plenário do Tribunal e com potencial de gerar uma decisão com diversos precedentes que vão nortear as demais instâncias do Poder Judiciário e interferir em casos da Operação Lava-Jato.

Além desse assunto, considerado o mais espinhoso pelos ministros, outros que contrariam interesses e declarações do presidente Jair Bolsonaro estão na agenda da Corte. Um dos temas que devem gerar forte reação, tanto no governo quanto no Congresso, se refere à descriminalização de drogas para o consumo pessoal, que deve ser avaliado na sessão de 6 de novembro, conforme o calendário divulgado pela presidência do Supremo. O assunto começou a ser abordado em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização de todos os tipos de drogas para uso pessoal. [inaceitável que o Supremo invada mais uma vez competência do Poder Legislativo e legisle descriminalizando o uso de drogas;
é um assunto que sequer deveria ser discutido e em caso de discussão o local competente é o Congresso Nacional que sendo o PODER LEGISLATIVO - ao que  consta o único - cabe aos deputados e senadores votarem legislação sobre consumo de drogas.
Não pode o Supremo por mero capricho legislar, desrespeitando a Constituição, da qual é considerado guardião.
Que os parlamentares façam através de lei as modificações que a maioria entender conveniente e que o presidente da República sancione o que entender aceitável e vete o que for contra o interesse público e que o Supremo só se intrometa, se provocado, em caso de suposta ilegalidade da lei.]

Gilmar anulou, em seu voto, o artigo 128 da Lei de Drogas. Em seguida, votaram Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que também se manifestaram a favor da descriminalização, mas apenas para a maconha. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu mais tempo para avaliar o caso. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que devolveu o processo para julgamento no fim do ano passado. O encarceramento por porte de drogas é criticado por juristas e especialistas, por ser um dos grandes motivos da superlotação das prisões em todo o país.

Outro assunto que atrai as atenções do governo é a análise sobre a tabela do frete para caminhoneiros. Ações apresentadas à Corte questionam medida provisória editada pelo ex-presidente Michel Temer, já convertida em lei, que institui a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Os autores questionam se a iniciativa do Executivo não viola o princípio da livre concorrência e do livre mercado. O governo teme que, se a tabela for derrubada, um novo movimento de greve dos caminhoneiros seja desencadeado no país.

Homofobia
O auge dos embates entre o STF e o Executivo ocorreu com a criminalização da homofobia, em 13 de junho. O presidente Jair Bolsonaro fez críticas diretas à Corte. Isso depois de tentar, sem sucesso, a realização de um acordo para que os Três Poderes atuem em prol de uma agenda única pelo país. “A decisão do Supremo, com todo o respeito que tenho aos ministros, foi completamente equivocada. Além de legislar, está aprofundando a luta de classes cada vez mais. No meu entender, não poderia ter esse tipo de penalidade. A penalidade, se você ofender uma pessoa, der uma facada, der um tiro só porque é gay, tem que ser agravada e ponto final”, disse o presidente na ocasião. [Em todo o mundo só no Brasil tem dois Poderes Legislativo: um de fato - o STF - e outro de direito - o Poder Legislativo, que se subordina ao de fato.
No caso da criminalização da homofobia o STF alegou para legislar suposta omissão do Poder Legislativo.
Só que o Supremo foi notificado pelo Senado Federal da existência de dois projetos de lei sobre o assunto e que estavam e estão tramitando - prova incontestável da não omissão; o Supremo decidiu ignorar e legislou sobre o tema.]

Em seguida, o presidente sugeriu a indicação de um ministro evangélico para a Corte. No próximo ano, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, uma vaga será aberta no colegiado do Supremo. O cientista político Aninho Irachande Mucundramo, professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que, no sistema político brasileiro, o presidente tem diversas ferramentas que podem ser usadas para interferir nos trabalhos do Poder Judiciário. “A independência entre os Poderes existe para garantir um controle de excessos, um contrapeso. Em democracias com esse sistema, é comum ter divergências. No entanto, o Brasil atual tem um chefe de Executivo que demonstrou pouca inclinação à preservação do ambiente de independência entre os Poderes. A prova disso é acusar o Judiciário de Legislar, ao mesmo tempo em que usa decretos para alterar, por exemplo, o Estatuto do Desarmamento”, disse. [expedir decretos está entre as atribuições constitucionais do presidente da República - desde que não sejam utilizados para modificar leis - enquanto legislar não está entre as atribuições do Supremo - no máximo, ele pode suspender a vigência de uma lei, jamais substituiu por uma de sua lavra.]

Para o professor, as relações entre os Poderes devem sofrer um abalo nos próximos meses e anos. “A tendência é que esses embates tenham mais frequência. E o Executivo tem poder para influir nos trabalhos do Supremo. O presidente deu declarações sobre a composição do Judiciário. Ele citou a inclinação religiosa, não a qualidade, além de fazer declarações abertas sobre assuntos que o Judiciário está avaliando”, disse.

Pedido de Liberdade
Apesar de já ter negado um pedido de liberdade para o ex-presidente Lula, o Supremo terá que se debruçar sobre o caso do ex-presidente assim que voltar do recesso do Judiciário. Um segundo habeas corpus está pendente de julgamento na Segunda Turma. Existe a possibilidade de que o assunto seja enviado ao plenário, para que os 11 ministros avaliem se provas de origem ilícita podem ser usadas em uma ação penal. [há mais de 30 anos que a Constituição Federal estabelece que provas ilícitas não podem ser utilizadas, sequer juntadas ao processo; 
será que só agora é que uma maioria, até mesmo simples, tipo 5 a 4, vai mudar e reescrever essa norma constitucional ou simplesmente ignorá-la?] Conversas vazadas pelo site The Intercept entre o ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, e o coordenador da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, foram citadas no pedido de soltura pela defesa de Lula.
 
No entanto, o Ministério Público Federal no Paraná afirma que os arquivos podem ter sido interceptados por um hacker. Ainda não existe um entendimento sobre o tema no Brasil. Mas esse tipo de situação ganhou evidência com o caso do petista. Ainda não tem data marcada para julgamento. No entanto, como o réu está preso, o recurso tem prioridade na tramitação. Integrantes do Poder Executivo são claramente contra a liberação do ex-presidente. O próprio presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o assunto em algumas ocasiões.

Atrito
Atos e temas julgados pelo Supremo encontram resistência no Executivo e geram conflitos e trocas de acusações entre os Poderes

Pautas polêmicas 2º semestre

» Descriminalização do uso de drogas
» Tabela de preços do frete
» Redução de salário dos servidores
» Prisão em 2ª instância
» HC do ex-presidente Lula
 
 
 

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Alcolumbre - um verdadeiro e exemplar estadista - falta em jantar para Moro, que recebe apoio



 Alcolumbre falta em jantar para Moro, que recebe apoio


Os senadores que apoiam Sergio Moro vão tentar aprovar o projeto anticrime na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado antes do recesso de julho. A ideia é mostrar que o ministro da Justiça tem apoio político, mesmo depois do escândalo das mensagens. [o 'escândalo que encolheu', enquanto Moro, o suposto acusado, se AGIGANTOU - O CNMP arquivou a representação contra Deltan Dallagnol, apresentada, precipitadamente, pelo corregedor do CNMP.]   A missão não é simples: "Não estamos fortes na CCJ", diz o senador Marcos do Val (PPS-ES), relator do projeto. No jantar que ofereceu a Moro na quarta (26), com vários senadores, Val e parlamentares como Esperidião Amin (PP-SC) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) fizeram contas e concluíram: no plenário, o governo teria hoje 41 dos 81 votos.(…).




 

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido

O debate sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, continua onde sempre esteve desde o início, no campo político.  Assim como existem juristas que acreditam que houve exacerbação do papel do juiz, ferindo a imparcialidade, outros consideram normais os contatos e os comentários.

Sendo assim, a discussão se limita a aspectos subjetivos da nossa ordem jurídica processual, e das poucas sugestões práticas que surgiram no debate no Senado foi a do senador Cid Gomes, que propôs mudar a legislação para instituir a figura do juiz de garantias, ou juiz de instrução. Separação entre o juiz que pratica determinados atos decisórios durante a fase investigatória e o juiz que atua na fase da ação penal. Ou seja, juiz que atua no inquérito não pode ser o mesmo do processo.

As limitações dessas duas figuras novas no nosso processo penal seriam definidas pelo Congresso, ouvindo as instituições representativas dos juízes, como a (Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), das associações do Ministério Público.  Esse debate entre correntes distintas no meio jurídico existe porque há uma proposta para incluir a figura do juiz de garantias no Código de Processo Penal em tramitação desde 2010, e não se chega a uma conclusão. O Instituto dos Advogados do Brasil defende, com base em parecer do ex-deputado federal e advogado Miro Teixeira, que juízes, sejam de instrução, sejam os existentes hoje, têm que evitar toda e qualquer participação na fase investigatória. Outros juristas consideram que mesmo hoje é função do juiz do processo coordenar a investigação.

Na sabatina a que se submeteu, por decisão própria, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro desanimou os políticos que o atacaram. Conseguiu levar o debate para o campo dialético, e a discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido, o que favorece muito a sua posição quando juiz da Lava-Jato. Ficou claro que o interesse do PT é apenas soltar o ex-presidente Lula, e com isso perde-se a capacidade de contestar o ministro Sergio Moro. Apesar dos apelos dos partidos de oposição, os petistas não conseguiram discutir o tema de maneira genérica, colocando sempre em questão as condenações de Lula.

A oposição, por sinal, não conseguiu se organizar para fazer com Moro o que fez com o ministro da Economia Paulo Guedes, que acabou perdendo a paciência em momentos cruciais. O ministro Moro garantiu que não fez treinamento formal para a sabatina, mas estava bastante tranqüilo na argüição, e teve a seu favor uma bancada em defesa da Lava-Jato.  Uma situação curiosa é que, mesmo os oposicionistas, tentavam a todo custo garantir que não estavam criticando a Operação Lava-Jato, sabendo que a sessão estava sendo televisionada pela TV Câmara.

O que ficou definido na audiência é que o crime cometido foi a invasão de celulares de autoridades brasileiras. Moro fez bem ao negar que seja o Super-Homem que o representa no boneco inflável que aparece nas manifestações e ontem foi colocado em frente ao Congresso. Mas o fato é que enquanto contar com a credibilidade que a maioria lhe concede, e a Lava-Jato for vista como a garantia do combate à corrupção pela população, o ministro Sérgio Moro estará garantido. É o que se chama em linguagem militar Moral high ground. A origem é o conceito de que, para vencer, há que conquistar os níveis mais altos do campo de batalha. É o que Moro está fazendo, com sucesso, até o momento.

Inclusive afirmando, quase ao final da audiência, que se for constatada alguma irregularidade, renunciaria ao cargo de ministro. Pura retórica, mas eficiente, pois se surgirem irregularidades, ele estará inviabilizado politicamente. Moro repetiu com gosto o título de um artigo de um professor de Harvard que dizia "O escândalo que encolheu". A não ser que apareçam coisas verdadeiramente graves, o escândalo, como apresentado pelo site Intercept e pela oposição, está realmente esvaziado. 


Merval Pereira - O Globo

 

segunda-feira, 10 de junho de 2019

O que a OAB tem a ver com o caso Sérgio Moro? Para ser ministro da Justiça não é necessário ser advogado!!! nem para ser ministro do STF...



Conselho Federal da OAB recomendará a Sergio Moro que se afaste de suas funções

O Conselho Federal da OAB decidiu na tarde de hoje que enviará uma recomendação ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele afaste de suas funções. [Sérgio Moro pode, e deve, dispensar à recomendação  da Ordem dos Advogados o mesmo tratamento que pode dispensar a um convite que não o  interesse = lixo.] 

A ideia é que, com isso, haja uma "apuração independente", pela Polícia Federal, do vazamento de troca de mensagens, publicadas pelo "The Intercept", entre o ex-juiz e o procurador da força tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol.