Segunda Turma do STF flerta com o ‘Lula Livre’

Há no Supremo Tribunal Federal ministros coçando a mão para libertar Lula da prisão. Adepto da política de celas abertas, Ricardo Lewandowski enxergou na Segunda Turma da Corte uma janela de oportunidades. Presidente do colegiado, ele deve pautar nos próximos dias um julgamento que pode soltar todos os condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4. Foi uma sentença desse tribunal que levou Lula para a cadeia. O pedido de libertação coletiva estava sendo julgado num plenário virtual, onde os ministros votam pelo computador. Mas Lewandowski decidiu puxar a encrenca para uma sessão presencial. Há na Segunda Turma cinco ministros: além de Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Eles agora terão de mostrar a cara na hora do voto. 

Na prática, o que está em discussão é, novamente, a regra que autorizou a prisão de larápios condenados em segunda instância. Trata-se de uma jurisprudência do próprio Supremo, afirmada e reafirmada quatro vezes pelo plenário da Corte —a última delas por 6 votos a 5. Alega-se que uma decisão do TRF-4 tornou automáticas prisões que dependeriam de uma análise de cada processo. Nessa versão, o Supremo apenas autorizou, não obrigou a prisão na segunda instância. Ora, se está autorizado, por que desautorizar prisões como a de Lula antes mesmo de o Supremo julgar —num plenário cheio, diante das lentes da TV Justiça— as três ações que questionam as prisões em segunda instância? Certos ministros parecem decididos a conspirar contra a supremacia do Supremo. Mas convém não dizer isso em voz alta, sob pena de virar alvo do inquérito secreto que o Supremo abriu para investigar os ataques que sofre.

 Blog do Josias de Souza

Saída honrosa - Recurso de Raquel Dodge deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem

Recurso deverá ir ao plenário do STF, forçando ministros a se posicionarem

Diante do impasse institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República em razão do “inquérito multiuso” instaurado na Corte e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, integrantes das duas instituições e observadores externos, inclusive dos demais Poderes, se preocupam em tentar enxergar uma “saída honrosa”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deverá recorrer da decisão de Moraes, que, por sua vez, decidiu ignorar o arquivamento do inquérito determinado por ela. O recurso deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem quanto ao mérito do inquérito e de algumas das medidas polêmicas tomadas nele – como a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista e as buscas e apreensões e restrições ao uso de redes sociais de pessoas aleatórias por declarações ou postagens contra o Supremo ou seus ministros.

Outro caminho seria o ministro do STF Edson Fachin conceder uma cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede Sustentabilidade, algo considerado menos provável pelo potencial de mal-estar entre integrantes da Corte. Por fim, expoentes do Congresso e do governo já discutem a possibilidade de apresentação de alguma emenda à Constituição resguardando de maneira mais clara o direito à opinião e rechaçando iniciativas que resvalem para censura ou restrição a liberdades individuais.

PODERES EM TRANSE

STF agrava seu desgaste e tira Bolsonaro do foco

Supremo dá 'respiro' a Bolsonaro

A escalada de decisões controversas tomadas nesta semana pela dupla Dias Toffoli-Alexandre de Moraes tirou o foco do governo numa semana de más notícias na economia, como a projeção negativa do PIB do primeiro trimestre, o anúncio de que não haverá aumento real do salário mínimo e o impasse provocado pela intervenção no preço do diesel. De quebra, a censura determinada pelo STF à imprensa deu a Jair Bolsonaro a chance de, corretamente, se colocar como defensor da liberdade de expressão.

PREVIDÊNCIA

Governo vê PR, PRB e PP como ‘núcleo duro’ da resistência

O governo mapeou aquele que seria o “núcleo duro” que atrapalha a tramitação da reforma da Previdência fora da oposição. Embora seja creditada genericamente ao “Centrão”, a resistência ao projeto estaria concentrada na trinca PP, PR e PRB. 

 

Os demais seriam satélites, com queixas mais pontuais e fáceis de equacionar. Esses são os partidos que gostariam, segundo os negociadores da reforma, de forçar Jair Bolsonaro a definir uma “regra do jogo” para a sua participação no governo – algo que não se dará “na marra”, alertam os mesmos articuladores. “Os outros partidos entendem que o momento de discutir as divergências é na Comissão Especial”, diferenciou para a Coluna um dos responsáveis pela interlocução. O trabalho de impedir o caminho da PEC, observam integrantes do governo, é facilitado pelo “desastre” dos líderes do governo e do PSL que, a despeito das patentes de major e delegado, não têm autoridade alguma sobre as bancadas.

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

 

Renan e Deltan

Já pensou Dallagnol na PGR e Calheiros na presidência do Senado? Vai pegar fogo

Adversários ácidos e públicos, o senador Renan Calheiros e o procurador Deltan Dallagnol podem ter um encontro marcado para setembro deste ano, quando Renan espera estar de volta à presidência do Senado e Deltan estará concorrendo a procurador-geral da República. Inimigos, disputam o apoio, mesmo que velado, do presidente Jair Bolsonaro. Renan é um dos campeões de investigações entre os que têm foro privilegiado no Supremo e Deltan é uma das estrelas – certamente a mais estridente – da Lava Jato. Logo, os dois são como gato e rato. Enquanto um é senador e o outro é procurador, vá lá. Quando, e se, virarem presidente do Senado e procurador-geral, vai ter barulho.

Renan acaba de chamar Deltan de “ser possuído”, mas ele também reúne uma coleção de adversários e ambos seriam facilmente apontados como “seres possuídos”. Apesar disso, o governo Bolsonaro – a “nova era” – dá sinais de apoio a Deltan na PGR e pode ficar entre Renan e Fernando Collor no Senado. Seis por meia dúzia. [entre Renan e Collor, a única alternativa correta e melhor para o Brasil é COLLOR.

Collor sofreu impeachment,  mas foi inocentado no Supremo.

Renan é campeão dos campeões em processos de investigação - nunca foi julgado, sempre conseguiu protelar os julgamentos.

 

Collor responde a um processo - entre um processado que foi julgado e inocentado e novamente está sendo processado e um multiprocessado, sem condenações ou absolvições,  por nunca ter sido julgado, vale a pena ficar com Collor.]

Depois de dizer que não se meteria na disputa pelas presidências do Congresso, Bolsonaro já apoiou, via PSL, a reeleição de Rodrigo Maia na Câmara (anda até trocando bilhetinhos com ele em solenidades públicas) e agora pode jogar a toalha no Senado. Renan é do MDB, esteve na linha de frente dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, fez dobradinha com o PT em Alagoas em 2018 e tem “problemas” na Justiça. Mas, como parlamentar, é competente, praticamente fechou o cerco a seu favor, e o PSL está aprendendo pragmatismo rapidamente.

Do outro lado, Dallagnol é porta-voz da Lava Jato e conquistou notoriedade com o PowerPoint de 2016 em que apontou Lula como “maestro da orquestra criminosa” e relevou as provas como “pedaços da realidade que geram convicção”. Ministros do STF, juristas e, claro, petistas, ficaram de cabelo em pé. O mandato de dois anos de Raquel Dodge só vence em setembro, mas desde já a “República de Curitiba” faz campanha por Dallagnol. Dodge denunciou Lula, Aécio e o próprio Temer, que a nomeou. Seu “pecado” foi denunciar também Bolsonaro, por um discurso sobre quilombolas que ela considerou racista. [denúncia sem fundamento, tanto que o STF mandou para o arquivo - ao tentar cercear o direito de um parlamentar se manifestar Dodge mostra um viés pró-censura e uma tendência a considerar  que o escrito na Constituição não tem tanto valor quando uma interpretação politicamente correta.]

Para os “curitibanos”, “é preciso uma chacoalhada na PGR”, não há lei exigindo lista tríplice para o cargo e o procurador da Lava Jato seria o homem certo, no lugar certo, na hora certa. Aliás, como todos os paranaenses ou os que fizeram carreira no Estado e estão em alta: Sérgio Moro, Maurício Valeixo, Gebran Neto, Edson Fachin, Felix Fischer, Roberto Leonel, Igor Romário de Paula, Erika Marena e Fabiano Bordignon. É o que eles próprios chamam de “alinhamento dos astros”. Uma sorte e um gol de Bolsonaro.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Litigância de má fé

Perspectiva de mais uma derrota da defesa de Lula na luta incansável e inglória de soltar o presidiário não basta, é preciso que a 2.ª turma do STF pare insanidade e processe autores por desrespeito à Justiça

O envio pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, do recurso de Lula pedindo liberdade e cancelamento dos processos em que ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, por este ter sido nomeado ministro da Justiça pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, tratado como mero “adversário” do chefão petista, deverá fazer jus à frase de Einstein de que repetir sempre o mesmo esperando resultados diferentes é sinal de insanidade. 

E arquivá-la. Afinal, já passou da hora de os tribunais superiores deste País pararem de dar guarida a chicanas do tipo e, em vez de simplesmente, negar pedidos e permitir que novos sejam feitos, começarem a processar seus causídicos e o réu por litigância de má fé. Este foi um dos comentários que fiz no Estadão às 5, ancorado por Emanuel Bomfim e retransmitido pela TV Estadão de seu estúdio na redação do jornal por Youtube, Twitter e Facebook na terça-feira 6 de novembro de 2018, às 17 horas.

Para ver o vídeo clique aqui - 9'

Josê Nêumanne Pinto - Estado de S. Paulo

 

Fachin é um fanfarrão; já teve a oportunidade de votar em favor de Lula segundo as leis brasileiras; não o fez; agora, inventa moda

Edson Fachin é um fanfarrão. Ele teve a chance de conceder habeas corpus a Lula. Não o fez. Mandou ao plenário e votou contra. É relator de um Recurso Extraordinária, com pedido de liminar, suspendendo os efeitos da condenação — o que inclui tirar Lula da órbita da Ficha Limpa — e não decide nada.

Agora resolve subordinar o Poder Judiciário do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Eis o nosso Supremo.

Eis o Supremo que PT nomeou. [oportuno destacar que o PT só nomeou o atual Supremo devido a maioria estúpida do eleitorado brasileiro ter eleito por duas vezes integrantes daquela organização criminosa - nos referimos ao pt = PERDA TOTAL.

O direito ao exercício do voto fosse limitado a pessoas com mais algum esclarecimento, muito provavelmente, a tragédia não teria ocorrido.

O título eleitoral deveria ser um documento a ser concedido apenas a pessoas aprovadas em testes específicos = algo tipo o que é feito para obtenção da CNH.

O mais bizarro no comportamento do ministro 180º é que quando veste a toga de ministro do STF, a toga reservada aos 'supremos' - que deve ter diferenças em relação a utilizada pelos 'superiores', tem posição totalmente contrária.

Será interessante se o recurso (mais um par ao perda total perder) que o PT pretende impetrar junto ao Supremo for ao Plenário e Fachin votar exatamente o contrário do que votou no TSE.]

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  Fachin vota a favor do registro da candidatura de Lula, embora o considere inelegível; apela à ONU. Voto é tão ruim que parece de encomenda

Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Edson Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir desta segunda-feira (2/7). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão. Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela Corte. 

No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação. [percebam o absurdo: a absurda prática não é prevista na legislação, nem mesmo em uma simples portaria, mesmo assim, o STF - corte constitucional - vai perder tempo analisando a excrescência.] O plenário também decidirá se referenda a liminar proferida nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo.

O recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade também pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida.Na quinta-feira (28/6) à noite, o pedido foi liberado para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. A sessão de sexta-feira (29/6) foi a última antes de os ministros do STF iniciarem o recesso forense.
Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin. A partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli. O mandato de presidente da Corte é improrrogável. 

Correio Braziliense

 

Numa das frentes anti-Temer, PF vaza mais um dado da investigação para incriminar amigo do presidente; parte da apuração afronta a Carta

[o objetivo é um só, derrubar Temer; provas são detalhes irrelevantes, tanto que até hoje não existe prova de que a mala conduzida por Loures se destinava a Temer.]

Numa das frentes contra o presidente, vaza mais um dado da investigação sobre suposta doação irregular da Odebrecht ao PMDB, que teria sido acertada em 2014, quando Michel Temer era vice-presidente da República e recebeu diretores da empreiteira para um jantar no Palácio do Jaburu. A Folha teve acesso a dados da investigação conduzida pela Polícia Federal, segundo a qual José Yunes, amigo pessoal do presidente, foi o destinatário de duas parcelas de R$ 500 mil de um total de R$ 10 milhões que teriam sido combinados por meio de caixa dois. Não há testemunhos dando conta de que o assunto tenha sido debatido com o então vice-presidente.

 

Há uma troca de e-mails reproduzida em laudo da PF que estaria a indicar esses pagamentos, o que é negado pela defesa de Yunes.  Se vocês lerem a reportagem, verão que a própria PF não tem certeza de como a operação se deu, já que as mensagens trazem contradições entre si. A PF, no entanto, sustenta o pagamento. E, como se nota, pôs a versão para circular.

Embora a Constituição o proíba, Temer está, na prática, sendo investigado no curso do mandato por algo que lhe é atribuído quando ainda não era presidente da República. A ação é vedada explicitamente pelo Parágrafo 4º do Artigo 86. Raquel Dodge, no entanto, procuradora-geral da República, lançou a tese de que o presidente só não pode ser denunciado, mas investigado pode. E Edson Fachin, relator do caso no STF, concordou.

Diz a Carta: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”  Obviamente, o “responsabilizado” compreende também a investigação, que é a primeira etapa do processo de “responsabilização”. 

Saiba mais sobre a ilegalidade da investigação contra Temer lendo: Vedação maculada 

Mas há muito a Constituição se tornou letra morta no país. Reitero: não se trata de não investigar o caso, mas de fazê-lo de acordo com a lei. Temer está a menos de oito meses do fim do mandato. [os inimigos de Temer esquecem que a perseguição contra Temer, no final de seu mandato, não o prejudica, mas prejudica gravemente o Brasil.

O lema deles é: destruir Temer mesmo que para isso arrasem com o Brasil.

Fingem não perceber que cada ataque contra Temer causa mais danos ao Brasil do que ao atacado.

Que prejuízo haveria se esperassem sete meses e alguns dias para acusar Temer do que quiserem?]

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  O alvo nº 1: Jamais um presidente enfrentou o assédio de que Temer é alvo; há a decisão de não deixá-lo respirar até o último dia no poder

A se acreditar na denúncia mentirosa do PT, a democracia no Brasil é uma piada; tudo a coloca em risco

Tiros em caravana de Lula e ameaça a Fachin atingem a democracia

Protestar é parte do jogo democrático. Atirar, ameaçar de violência extrema, inaceitável

Se a violência no Rio chega a requerer a intervenção federal, ela avança também em outras regiões. Nada resta a não ser enfrentá-la por todos os meios legais e, tanto quanto isso, impedir que se alastre pelo tecido social.

Neste sentido, é preocupante e potencialmente muito perigosa a coincidência de ser este um momento também de paixões político-partidárias e ideológicas, quando se aproxima uma campanha eleitoral decisiva para o país e com enorme fragmentação de candidatos.

Tiros na caravana de Lula no Sul e ameaças à família do ministro do Supremo Edson Fachin, relator na Corte de processos da Lava-Jato, entre eles um em que o ex-presidente está condenado já em duas instâncias, são atos repulsivos, antidemocráticos. Protestar é parte do jogo democrático. Jogar pedras, um crime. Atirar, ameaçar de violência extrema, inaceitável. [só ao PT, unicamente ao PT, interessa posar de vítima; quadrilheiros contumazes em agressões, resolvem denunciar que caravana escoltada por bandidos inclusive da Via Campesina - destruidores de pesquisas realizadas por instituições federais - foi atacada e de pronto todos acreditam.

Só interessa ao PT juntar ao papel de perseguido político que apregoa aos quatro cantos do Brasil o de vítima de violência.

Quem pregou e continua pregando a violência, fazendo ameaças, é o sentenciado Lula e a presidente do PT, cujo currículo, melhor dizendo, folha corrida, junta à condição de senadora e ré em ação  penal.]

 

Precisam, por óbvio, de rápida e incisiva investigação. O Brasil atravessou boa parcela de seu período republicano sob governos autoritários. Mas já completa 30 anos no estado democrático de direito, cuja pedra fundamental é a Constituição de 88. Estas três décadas são o mais extenso ciclo de equilíbrio institucional da democracia representativa no país. O Brasil tem passado por campanhas disputadas, mas dentro dos marcos legais. Nos desvios, as instituições atuam e restabelecem a legalidade. Inaceitável será que haja algum acidente nesta trajetória, por descaso da sociedade e do próprio Estado.

Editorial - O Globo