Liminar de Toffoli mantém no cargo deputado milionário cassado pelo TSE há mais de 1 ano [dois pesos, duas medidas]

 O Globo

Judiciário

Uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há mais de um ano e meio no cargo o deputado distrital José Gomes (PP). Gomes, que é dono de uma empresa de prestação de serviços terceirizados, foi cassado por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, em outubro de 2020. [mais 7 meses no cargo e Gomes cumpre na integralidade um mandato que o TSE cassou por unanimidade. Pergunta boba: como fica a força do TSE na fita?]

 

O deputado distrital José Gomes (à esquerda) - "cassado" pelo TSE, mas exercendo o mandato por decisão monocrática do ministro Toffoli -  Redes sociais/ Divulgação

 Judiciário: Antes de Kassio salvar bolsonaristas, outros ministros já haviam derrubado cassações do TSE

Uma investigação mostrou que, durante a campanha eleitoral, Gomes teria coagido funcionários de sua empresa para que votassem nele. Um primo do parlamentar foi acusado de cobrar empenho dos empregados na campanha de Gomes. Caso contrário, haveria demissões.

Tensão entre os poderes: Partido de Bolsonaro apresenta ao TSE empresa que contratou para auditar eleições

O caso de Gomes voltou à tona depois que uma liminar de Kassio Nunes Marques suspendeu a cassação imposta pelo TSE ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas. 

A decisão de Nunes Marques foi derrubada nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, por 3 a 2, ressuscitando o entendimento do TSE.

Tanto Toffoli quanto Nunes Marques suspenderam em uma canetada o entendimento do plenário do TSE, mas apenas a decisão sobre Francischini foi submetida à análise dos integrantes do STF.

Durante o julgamento do TSE, o relator do caso, Og Fernandes, afirmou ter concluído que  "ficou extensamente demonstrado que o recorrente (José Gomes) se utilizou de recursos humanos de sua empresa para obter vantagens eleitorais”.  Fernandes disse inclusive que empregados da Real JG Serviços Gerais foram alertados que a empresa mantinha em seu cadastro os locais de votação de cada funcionário e os números dos títulos de eleitor, o que possibilitaria a Gomes cumprir a ameaça contra seus empregados.

O TSE entendeu na época que o abuso de poder econômico foi comprovado por cópias de mensagens de WhatsApp, além de áudios e vídeos de reuniões em que as ameaças foram feitas. Após a derrota no TSE, o parlamentar recorreu ao Supremo. Em um primeiro momento, Toffoli rejeitou o pedido de Gomes para retomar o cargo, considerando-o “inviável”. Ainda assim, quinze dias depois de ter rejeitado o recurso de Gomes, Toffoli reconsiderou a própria decisão e deu uma liminar garantindo a sobrevivência política do empresário na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

À Justiça Eleitoral, José Gomes declarou R$ 33,8 milhões em bens quando apresentou o seu registro de candidatura em 2018, dos quais R$ 32 milhões se referem ao capital de sua empresa, a Real JG Serviços Gerais, especializada na prestação de serviços terceirizados. Em sua página oficial, o parlamentar se apresenta como “visionário” e “cristão”, que busca “tomar suas decisões com um olho nas leis do homem e outro nas leis de Deus”.

Eleito pelo PSB com 16.537 votos, o parlamentar mudou de partido, se filiou ao PTB e em março deste ano acertou com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, sua ida ao Progressistas. Colegas de Gomes afirmam que o parlamentar tem atuação apagada na Câmara -- em uma das sessões realizadas por videoconferência, ele foi flagrado com uma taça de vinho. Atualmente, o empresário preside a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

Procurado pela coluna na última sexta-feira (3), o gabinete de Toffoli não se manifestou sobre quando a liminar que salvou José Gomes vai ser apreciada pelos colegas da Primeira Turma. O colegiado é considerado mais linha dura com investigados do que a Segunda Turma. A assessoria de Gomes, por sua vez, informou que o “deputado prefere não se manifestar”. [o que menos interessa ao parlamentar distrital é o assunto voltar à tona - mas, deve voltar, a liminar ser cassada e, finalmente, o TSE ver o que decidiu a quase dois, por unanimidade, ter validade e ser cumprida.

Oportuno lembrar que Fernando Francischini  é bolsonarista, já o José Gomes não é.]

 

Malu Gaspar, colunista - O Globo 

Fachin diz que 'atentar contra a Justiça Eleitoral' é 'atentar contra a própria democracia'

Presidente do TSE não citou nomes, mas o principal crítico das urnas eletrônicas usadas no Brasil [também em Bangladesh e  Butão.]tem sido o presidente Jair Bolsonaro

[Suprema Obsessão, visto que a Justiça Eleitoral só existe no Brasil, perguntamos:  como ficam os demais países do mundo que não possuem Justiça Eleitoral?]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta quinta-feira que os ataques à Justiça Eleitoral são também ataques à democracia. Na abertura da sessão do plenário do Corte, ele defendeu a lisura, segurança e integridade das urnas eletrônicas brasileiras e criticou quem dissemina desinformação contra o sistema de votação.

Fachin não citou nenhum nome, mas o principal crítico das urnas eletrônicas tem sido o presidente Jair Bolsonaro. Por diversas vezes, mesmo sem apresentar provas, Bolsonaro colocou em dúvida a segurança do sistema de votação usado no Brasil. [comentando: o argumento de que o presidente Bolsonaro faz acusações sem apresentar provas, pode ser contestado  pelo fato da natureza das urnas eletrônicas no Brasil, permitir que a eventual ocorrência de fraude não fique registrada - tipo ocorre virtualmente, no software, pode provocar alterações nos dados mas não deixa rastros que ocorreu. 

Por isso, toda a questão a favor do voto impresso ou voto auditável - não se cogita da volta do voto em cédulas de papel.

Com este comentário, pretendemos apenas esclarecer a alegada não apresentação de provas, visto que mantemos até o presente momento uma posição de neutralidade sobre a inviolabilidade ou não das urnas e não possuímos conhecimentos técnicos que nos permitam uma tomada de posição.]

Fachin falava da participação, na eleição deste ano, de observadores nacionais, e não apenas internacionais. O prazo para solicitar credenciamento junto ao STF vai até 5 de julho.—Isso demonstra total transparência e confiança dessa Justiça especializada na lisura, segurança e integridade do sistema eletrônico de votação e das urnas eletrônicas. Portanto permitimo-nos salientar que assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação em vigor há 26 anos no país sem qualquer indício de fraude comprovado significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral, que é um patrimônio de brasileiros e brasileiras, e tem 90 anos de uma história exemplar — disse Fachin.

Em seguida, concluiu: — Sigamos e digamos com todas as letras que prosseguimos em prol da democracia, e atentar contra a Justiça Eleitoral é a rigor atentar contra a própria democracia.

Sobre a participação de observadores nacionais, Fachin disse que isso está em consonância com as melhores práticas internacionais, tendo sido inclusive uma recomendação feita pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE em 2018.— As missões de observação eleitoral têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro; ampliar sua transparência e integridade, bem como fortalecer, ainda mais, a confiança de todas e todos no tocante à lisura e segurança das eleições — afirmou Fachin.

Política - eleições - O Globo

Segurança das urnas - Confiabilidade das eleições condicionada a auditoria de Costa Neto - Carlos Andreazza

O Globo

Segurança das urnas - A cama está feita

A farsa golpista encenada por Bolsonaro chegou à página em que a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro estaria condicionada ao exame por auditoria a ser contratada pelo partido de Valdemar Costa Neto. Processo cuja legitimação dependerá da supervisão das Forças Armadas, o Poder Moderador empossado pela leitura pervertida do Artigo 142 da Constituição [a condição de Poder Moderador das Forças Armadas é fundamentada na brilhante interpretação efetuada pelo notável jurista IVES GANDRA do artigo 142 da CF.]e, até outro dia, comandado pelo general candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.

A cama está feita.
Mais do que se considerarem, as Forças Armadas agem como Poder da República. Poder da República especial, cujo alcance moderador foi investido por ministros de tribunal superior que avalizaram burocratas armados e ressentidos como interlocutores com status para formular questões cujo pressuposto é a desonestidade da Justiça Eleitoral. Uma tocaia em que, independentemente das respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tese de fraude restará provada.

As Forças Armadas que agem como Poder Moderador são as mesmas a serviço de minar a credibilidade do sistema eleitoral. A serviço, pois, dos interesses de Bolsonaro.

O ministro da Defesa já é outro. Não importa quem seja o da vez. O governo é militar e não se move senão sob o entendimento viciado — desde há muito explicitado — segundo o qual as Forças Armadas seriam conjunto com poder interventor sobre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. São generais zelosos dessa competência arbitrária — de representantes de um Poder acima do equilíbrio republicano, com direito a tutela sobre a concertação republicana — os que Luís Roberto Barroso e Luiz Fux convidaram a participar do processo eleitoral.

É uma obviedade: militares não são autoridades em matéria eleitoral; nem compõem um Poder, muito menos um Moderador. O problema, porém, é maior. Há má intenção. Sob o que já chamei de 7 de Setembro permanente, um estado mesmo de ameaça golpista que sustenta a instabilidade institucional como modo de o populismo bolsonarista prosperar, os militares aceitaram o papel de fundação para que o arruaceiro lastreasse o conspiracionismo com que espalha desconfiança contra uma das expressões concretas da República.

(...)

Prometeu também que sossegaria — aceitaria — qualquer que fosse o resultado da votação no Parlamento sobre adoção do voto impresso; pacificação em que só acreditou quem não compreende que a existência competitiva de Bolsonaro se alimenta de choques e imprevisibilidades. Arthur Lira nunca acreditou. Compôs o teatro. É sócio e está bom assim, bem servido pela multiplicação de orçamentos secretos que o antirrepublicanismo favorece.

Escorado num Congresso amansado, Senado de Pacheco incluído, por Orçamento da União sem teto para gastos de natureza patrimonialista em ano eleitoral, Bolsonaro declara que “as Forças Armadas não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral”. Note-se como evolui a corrosão da ordem constitucional. Convidadas — pelo TSE — a “chancelar” a qualidade do sistema, algo que nunca lhes coube, as Forças Armadas, orientadas pelo presidente e “bastante zelosas” de suas prerrogativas assaltadas à Constituição, tomaram o que jamais lhes foi função e ora vão deitadas na cama, de coturno e tudo, endossando previamente o que será acusação de fraude na eleição de outubro.

A cama está feita e ocupada.
Bolsonaro é claro sobre como explorará a armadilha que o Supremo levantou ingenuamente e a que o Supremo se oferece: “As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral. Elas foram convidadas”. Foram mesmo; convidadas a participar de comissão de transparência — um erro imensamente apontado — e agora se projetam como habilitadas a não validar o resultado de eleição.

Não validarão. Está dado. Ou não avançamos no capítulo em que as Forças Armadas — sob gestão explícita de Bolsonaro — plantam, na forma de perguntas diabólicas (em que a Justiça Eleitoral teria de provar a lisura de seu sistema de votação), que um tribunal superior é corrupto? Não se trata de outra coisa.

Desnecessário, a esta altura, será dizer que ninguém ali — presidente à frente — está preocupado com a segurança das eleições, como jamais esteve com a segurança da população a ser vacinada. Só a auditoria de Valdemar poderá nos salvar.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

TSE busca observadores internacionais para aplacar ataques às eleições

A estratégia ocorre em meio a discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que questionam o resultado das urnas

Sob pressão política no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recorrer a observadores internacionais para aplacar ataques à lisura das eleições deste ano. A Corte disparou ofícios com convites para autoridades e organizações do exterior acompanharem a disputa pelo Planalto. [seria mais transparente se o TSE solicitasse aos partidos políticos, incluídos e especialmente os que apoiam Bolsonaro e ao próprio presidente, a indicação de nomes de ONGs e pessoas físicas, e convidasse os indicados.

Se os convites não forem enviados a organizações  idôneas, isentas, há  o risco de parte dos convidados serem do tipo dos integrantes daquele comitê da ONU que pretendia soltar Lula.

Sorteio entre pessoas e organizações escolhidas aleatoriamente  é uma forma de garantir  isenção.

Em nossa opinião convidar União Europeia, Carter Center além de ser uma péssima escolha no tocante à isenção, é um indicativo que pretendem convidar organizações tipo 'anistia internacional',  'human rights watch', cuja posição contra o governo Bolsonaro é conhecida - apesar de não fundamentada em fatos e sim em interpretações.

Com o devido respeito aos que pensam diferentes, ainda estamos entre os que consideram o registro impresso do voto = voto auditável = a forma mais eficiente de transparência.]  

 

A estratégia ocorre em meio a discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que questionam, de forma antecipada, o resultado das urnas. As respostas aos chamamentos da Justiça Eleitoral devem começar a chegar no fim deste mês.

Entre os convidados notórios estão a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter na área dos direitos humanos.

A reação foi imediata. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse, na quarta-feira, que o eventual convite à comunidade europeia destoa do modo de funcionamento convencional das missões de observação.

No comunicado, o Itamaraty disse “não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte”. Ainda cita, por exemplo, o fato de que a União Europeia “não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros”. No TSE, porém, prevalece o interesse de poder contar com grandes organizações internacionais.

Diferentemente dos observadores comuns, as Missões de Observação Eleitoral (MOE) têm como objetivo “contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições”. Esses grupos também celebram acordos com o compromisso de produzir relatórios, em até um ano, com as conclusões e eventuais recomendações à Justiça Eleitoral brasileira.

A OEA atuou como missão observadora nas eleições presidenciais de 2018 no Brasil. Na ocasião, parabenizou os esforços do tribunal contra as fake news. Foi um gesto de cortesia. Naquele ano, a Justiça Eleitoral brasileira foi criticada por não tomar iniciativas concretas contra a proliferação de notícias falsas. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, instalado pelo TSE naquela ocasião, sequer se reuniu presencialmente durante a disputa.[lembrando que naquela ocasião não havia pandemia.]

Outros convidados de destaque foram o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismo Eleitorais (Uniore), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — este último confirmou em reunião com o presidente do TSE, Edson Fachin, que enviará uma missão de observação ao Brasil.

O TSE também tem se colocado à disposição de outros países para reforçar o intercâmbio observador, como já fez em anos anteriores. A Corte deve ter um de seus ministros efetivos escalado para acompanhar as eleições presidenciais da França, cujo segundo turno será disputado em 24 de abril.

Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano ponderou que não é função dos observadores eleitorais “validar resultados”. “Caso aconteça a contestação do resultado das eleições, existe um universo de medidas, mas quem tem que validar o placar é a autoridade eleitoral”, afirmou ela, que tem experiência como observadora no exterior. “Não cabe aos convidados internacionais fiscalizar e defender resultados. Os observadores não emitem opinião. Cabe a eles reunir elementos sobre o processo.”

Queda gradativa 

Com o passar dos anos, o número de observadores internacionais nas eleições brasileiras caiu. Levantamento feito pelo TSE mostra que, nos pleitos municipais de 2020, apenas seis convidados estrangeiros, de quatro países da América Latina, estiveram no Brasil para acompanhar a qualidade do processo eleitoral. Na eleição de 2018, vieram para cá 36 convidados e quatro organizações de 14 países diferentes — a maioria africanos e latino-americanos em situação democrática menos consolidada do que a do Brasil; as exceções foram Portugal e Coreia do Sul. Os números, porém, nem se comparam com as votações de 2014 e 2010, quando mais de 50 autoridades de 20 nacionalidades diferentes fiscalizaram o sistema eleitoral brasileiro. 

Política - Correio Braziliense

 

 

Partido do Bolsonaro - Silvio Navarro

Revista Oeste

Presidente arrasta uma multidão de parlamentares para o PL e siglas aliadas e forma uma base robusta para disputar as eleições

Desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro foi alvo de centenas de críticas vindas de políticos derrotados e da imprensa. 

Entre elas, a de que não tinha uma base sólida para sustentar seu governo no Congresso Nacional. 

O PSL, sigla pela qual foi eleito e que já desapareceu, tampouco ajudou com a debandada de oportunistas que pegaram carona nos votos dele. Esse cenário mudou em março deste ano com o desfecho da janela partidária.

O jogo político com a definição dos partidos de cada candidato - Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Essa janela é o prazo de um mês que a Justiça Eleitoral brasileira estabelece para que os políticos que vão às urnas neste ano se filiem ou mudem de legenda sem punições. A troca de camisas foi intensa. 

Um enorme grupo de políticos decidiu seguir o presidente rumo ao PL (Partido Liberal) e outras agremiações que o apoiarão nas urnas.

Desde o dia 1º de abril, o PL é a maior força política na Câmara dos Deputados, com 78 representantes, mais do que o dobro do que elegeu (33). Chefiada pelo ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão, a legenda mantinha estatura mediana nos últimos anos. Passou dias difíceis em 2006, quando precisou mudar o nome para PR (Partido da República), numa fusão com o finado Prona, de Enéas Carneiro, para sobreviver à cláusula de barreira (dispositivo legal que impede a atuação de partidos que não alcançam determinado número de votos). Depois, conseguiu alguma musculatura comandando ministérios — o predileto sempre foi a extinta pasta dos Transportes e os milhões distribuídos pelo Dnit nos Estados.

“É o maior patamar que atingimos no Congresso. Vamos chegar a 120 deputados estaduais também”, afirmou o deputado Capitão Augusto (SP), vice-presidente da sigla. “O número de filiações cresceu de 700 mil para 1 milhão e vai chegar a 2 milhões até as eleições. Outro ponto foi que, com a chegada do presidente Bolsonaro, muitos diretórios regionais se organizaram já pensando em 2024.”

O PP e o Republicanos também cresceram no campo que apoia o presidente. O primeiro é tratado como parceiro crucial nos palanques estaduais. Por exemplo: abriu mão de ter candidatura própria para apoiar Onyx Lorenzoni (PL) ao governo do Rio Grande do Sul; a ex-ministra Tereza Cristina (Agricultura) vai tentar uma vaga no Senado por Mato Grosso do Sul; além de ser a sigla do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI). Já o segundo foi o destino de Tarcísio Gomes de Freitas para concorrer ao governo de São Paulo, do vice-presidente Hamilton Mourão e da popular ex-ministra Damares Alves — ambos querem disputar o Senado.

A dupla forma a base mais fiel a Bolsonaro, junto com o PL e o pequeno PTB. O PP tem 52 cadeiras na Câmara e o Republicanos, 42. O aumento das bancadas deve se refletir na aprovação de projetos nas comissões da Câmara. “O PL terá uma representação muito maior pelo volume de deputados que vão fazer parte da bancada”, afirmou Altineu Côrtes (RJ), líder do PL. “Isso fortalece nossa representação em cada comissão. “O presidente Arthur Lira (PP-AL) preza pela democracia e pelo equilíbrio. Vai saber dar ao PL o espaço maior que merece.”

Outras forças
Outros três partidos que não se alinham automaticamente ao governo fecham o primeiro pelotão da Câmara dos Deputados. Por caminhos diferentes, todos seguem fortes. O primeiro é o PT, que detém 56 cadeiras, praticamente o mesmo número que elegeu (54). A sigla segue o histórico de fidelidade partidária e comanda a oposição na Câmara.

As demais bancadas significativas são o novo União Brasil (47 deputados) e o PSD (46). O União é uma criação de Luciano Bivar, ex-dono do PSL, com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que também administrava o DEM. Eles resolveram se unir para montar um partido rico e com muitos deputados. A primeira aposta deu certo: amealhou R$ 1 bilhão dos fundos partidário e eleitoral neste ano. Já a engenharia legislativa foi um fiasco, já que muitos parlamentares optaram por seguir Bolsonaro.

Nesta semana, o casamento do PSL com o DEM também estremeceu com a primeira crise na relação. Bivar resolveu filiar o ex-juiz Sergio Moro para concorrer à Presidência, mas ACM não quis sequer ouvir a hipótese. Candidato ao governo da Bahia, onde tenta trilhar os passos do avô, ele pretende se manter neutro no embate entre Lula e Bolsonaro.

Há décadas o Senado funciona como um feudo do MDB

Ainda não houve um desfecho para a briga, mas Moro acabou ameaçado de expulsão se insistir na ideia de ser presidente — algo de que ele mesmo já havia desistido havia dez dias.

No caso do PSD, a base foi construída sem alarde pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. As filiações foram negociadas ao longo do tempo, especialmente no Senado (leia abaixo). Nesse aspecto, ele é pragmático: quanto maior for o número de eleitos para a Câmara em outubro, maior será a fatia do bolo de recursos do fundo partidário para o PSD.

Kassab consegue seduzir potenciais aliados com uma série de “balões de ensaio” no consórcio da imprensa — não à toa é tratado por colunistas como “um dos mais habilidosos articuladores de Brasília”. Recentemente, conseguiu emplacar na mesma semana colunas sobre a candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ao Palácio do Planalto, tratado como o novo Juscelino Kubitschek ou Tancredo Neves, e a filiação do então governador gaúcho, Eduardo Leite, para concorrer ao mesmo cargo. Nenhuma das duas vingou, mas o barulho foi grande.

Senado
O Senado poderá renovar um terço de suas cadeiras neste ano. Há décadas, funciona como um feudo do MDB. A bancada atual, com 12 nomes, é um retrato do velho Brasil: Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), entre outros. O ex-senador Romero Jucá (RR), que foi líder de todos os governo antes de Bolsonaro, já despacha num escritório em Brasília e deve retornar à Casa no ano que vem.

A segunda força é justamente o PSD de Kassab, com 11. O PL tem nove representantes, o Podemos, oito e o PT, sete.

Ao contrário da Câmara, as negociações no Senado ocorrem no varejo. Como muitos senadores são alinhados aos governadores e outros se colocam num pedestal, a agenda de projetos do Executivo travou no plenário. Uma CPI foi montada para desgastar o presidente e seus auxiliares. [e fracassou...] Isso explica por que uma sigla como a Rede, por exemplo, com um único senador, o estridente Randolfe Rodrigues (AP), tem tamanha exposição na mídia. Não é exagero imaginar que, com tão poucos parlamentares, a legião de assessores da Rede passa o tempo preparando ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

A despeito das intrigas de Randolfe e do elenco que atuou na CPI da Covid, de modo geral os senadores trabalham tão pouco que alguns são vistos somente a cada oito anos. Em alguns casos, tiram licenças do mandato por seis meses, e seus suplentes — sim, são dois — circulam pela Casa sem ser reconhecidos sequer pelos garçons do famoso cafezinho do plenário.

Uma das estratégias eleitorais de Jair Bolsonaro neste ano é tentar alavancar candidaturas para ganhar respaldo na Casa se for reeleito. Cinco ministros deixaram os cargos para concorrer: além das já citadas Tereza Cristina e Damares, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Gilson Machado (Turismo) e Flávia Arruda (Secretaria-Geral). Outros possíveis nomes são o apresentador José Luiz Datena, em São Paulo — embora Janaina Paschoal seja um plano B —, Daniel Silveira, no Rio de Janeiro, e Paulo Eduardo Martins, no Paraná.

Eis a lista dos 27 senadores em fim de mandato (por ordem dos Estados): Mailza Gomes (AC), Fernando Collor (AL), Omar Aziz (AM), Davi Alcolumbre (AP),[e não vão investigar as rachadinhas do Alcolumbre?]  Otto Alencar (BA), Tasso Jereissati (CE), Reguffe (DF), Rose de Freitas (ES), Luiz do Carmo (GO), Roberto Rocha (MA), Alexandre Silveira (MG), Simone Tebet (MS), Wellington Fagundes (MT), Paulo Rocha (PA), Nilda Gondim (PB), Fernando Bezerra (PE), Elmano Férrer (PI), Alvaro Dias (PR), Romário (RJ), Jean Paul Prates (RN), Acir Gurgacz (RO), Telmário Mota (RR), Lasier Martins (RS), Dario Berger (SC), Maria do Carmo Alves (SE), José Serra (SP) e Kátia Abreu (TO).

Para muitos analistas, o Senado nem sequer deveria existir na Praça dos Três Poderes. A discussão sobre o modelo bicameral brasileiro, aliás, é um tema que aparece na imprensa de tempos em tempos. Ocorre que, enquanto o sistema for esse, o Senado tem uma prerrogativa singular que tem sido desrespeitada nos últimos anos: pautar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

É a única saída no regime democrático brasileiro capaz de frear o ativismo político do Judiciário. O caminho é difícil, mas começa no dia 2 de outubro.

Leia também “Congresso em xeque”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

‘Justiça Eleitoral está sob ataque e democracia está ameaçada’, diz Fachin

O presidente do TSE se reuniu nesta sexta com os desembargadores que presidem os nove TREs dos estados do Nordeste

Presidente do TSE, o ministro Luiz Edson Fachin aproveitou um discurso durante reunião com os desembargadores que presidem os nove Tribunais Regionais Eleitorais da região Nordeste para rebater, de forma indireta, os recorrentes ataques do presidente Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral.

“Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A Justiça Eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral”, declarou Fachin, na manhã desta sexta-feira.

“Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, continuou o magistrado.

“Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional. Trata-se, obviamente, de uma nobre missão, cujo sucesso depende de um esforço de trabalho conjunto”, acrescentou o ministro.

[comentando: o presidente do TSE precisa se articular com seus colegas ministros do STF, especialmente os que também integram o TSE. Pontos que no nosso entendimento precisam ser conversados:

- o ministro Barroso deixou a presidência do TSE garantindo que os sistemas de informática do TSE são inexpugnáveis. O ministro Fachin já deu declarações em contrário e recentes ataques a outros tribunais deixam em dúvida a suprema afirmação do ex-presidente do TSE; 

- quanto sua declaração que  "democracia está ameaçada"

 temos dúvidas,  já que o ministro Moraes exerce implacável vigilância sobre qualquer coisa que possa ameaçar a democracia.]

Fachin também orientou os desembargadores a se articularem com as forças de segurança pública dos estados para assegurar a integridade física de servidoras, servidores, mesárias e mesários que trabalharão nas eleições. E pediu que eles dediquem especial atenção à cibersegurança, ao treinamento de mesários e mesários e às ações para incentivar a participação feminina nos espaços de decisão e de combate à violência política de gênero. O chefe do TSE está se reunindo com os chefes de todos os TREs do país.

Radar - VEJA

TSE rejeita consulta sobre redução de impostos de combustíveis [o conforto do muro]

Ministros entenderam que propostas de lei e emendas não são adequadas para discutir o tema em ano eleitoral 

O relator, ministro Carlos Horbach, defendeu que a consulta não seria o instrumento adequado para discutir o tema. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e o presidente Edson Fachin.

Moraes afirmou que não era possível "analisar essa consulta nos termos que ela foi feita" e que não era possível conceder um "cheque em branco". A consulta da AGU foi apresentada em fevereiro, após reunião entre ministros da Justiça Eleitoral e representantes do governo e do Congresso.

[o muro oferece várias vantagens aos que gostam do seu conforto e uma delas, após ser devidamente interpretada,  permitirá que quando o governo Bolsonaro reduzir os impostos e baixar os preços dos combustíveis,  algum daqueles partidecos SEM NADA, entrem com ação alegando crime eleitoral praticado pelo presidente da República, e  logo o 'cheque em branco' será interpretado como não válido para permitir que o Chefe do Poder Executivo favorecer à população reduzindo preços. Anotem e confiram.]

 

Política - Correio Braziliense

 

 

Ao boicotar posse, Bolsonaro renova declaração de guerra ao TSE - Bernardo Mello Franco

O Globo

RECADO A FACHIN

Agora é oficial: Jair Bolsonaro vai boicotar a posse de Edson Fachin como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para a noite desta terça. [não entendemos como um boicote a posse de Edson Fachin; é público e notório que Fachin e alguns ministros do STF e os alocados ao TSE, são inimigos do presidente Bolsonaro.

Se pudessem,não só retirariam o capitão do cargo de presidente da República quando o prenderiam. Recentemente, em uma solenidade que o presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO entendeu não ser conveniente comparecer,o ministro Barroso proferiu referências desairosas àquele que é a maior autoridade da Nação.

Assim, entendemos que o melhor é  cada um ficar no seu quadrado e ter a Constituição Federal como NORTE - o texto e não a interpretação criativa.]

O capitão recebeu o convite das mãos de Fachin. Quinze dias depois, alegou ter "compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda".

Leia também: TSE caiu em armadilha de Bolsonaro ao oferecer cargos a generais

A atitude indica que Bolsonaro não está disposto a negociar um armistício com o novo comando da Justiça Eleitoral. Continuará em guerra contra a urna eletrônica e as medidas de combate às fake news. 

O recado a Fachin é claro: o TSE seguirá na mira do capitão e de suas milícias digitais. Como ocorreu na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que Bolsonaro chegou a chamar de "idiota" e "imbecil".

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

Fachin: 'A Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers' - Portal Terra

Futuro presidente do TSE alerta para cibercrimes, cita Rússia e diz que 'instituições terão seu maior teste'

A uma semana de tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin disse ao Estadão que a Justiça Eleitoral "já pode estar sob ataque de hackers" e citou a Rússia como a origem da maior parte dessa ofensiva.

"A preocupação com o ciberespaço se avolumou imensamente nos últimos meses, e eu posso dizer a vocês que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, tal como a Rússia, que não têm legislação adequada de controle", afirmou Fachin ontem, em entrevista exclusiva.

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Sem resposta do Telegram a reiterados contatos do TSE, o ministro avisou que é hora de endurecer para evitar que a plataforma seja usada na campanha eleitoral para difundir informações falsas. Mas destacou que ainda vai aguardar uma posição do Congresso para restringir a atuação de redes sociais que não têm representantes no País. "O mundo não virou planeta sem lei."

O ministro descartou a possibilidade de as Forças Armadas se atrelarem a "interesses conjunturais", caso o presidente Jair Bolsonaro seja derrotado nas urnas em outubro. "Nós teremos o maior teste das instituições democráticas", observou ele. Ao dizer que o slogan de sua gestão no TSE será "paz e segurança nas eleições", Fachin afirmou que o "populismo autoritário" não tem mais espaço no Brasil. "Ditadura nunca mais", declarou o magistrado. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O presidente Jair Bolsonaro já ameaçou não reconhecer o resultado das urnas neste ano eleitoral. O que o TSE pode fazer se isso acontecer? E o que pode fazer também caso surja um movimento semelhante ao da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos?
Eu não creio que irá acontecer. Tenho esperança de que não aconteça e vou trabalhar para que não aconteça. Mas, numa circunstância como essa, nós teremos, certamente, o maior teste das instituições democráticas do Brasil. Um grande teste para o Parlamento, que, na democracia representativa, representa a sociedade. Um grande teste para as Forças Armadas, que são forças permanentes, institucionais, do Estado, e que estou seguro que permanecerão fiéis à sua missão constitucional e não se atrelarão a interesses conjunturais. Também será um teste para a Justiça Eleitoral, que é uma instituição permanente do Estado. A nós caberá organizar, realizar as eleições, declarar os eleitos, diplomar e, em seguida, haverá posse para que cada um governe. É para efetivamente isso que vamos trabalhar. 

[que os ministros Fachin, Moraes e Barroso não simpatizam com Bolsonaro - quando falam algo do presidente deixam isso bem claro, chegando o ministro Barroso a expressar ódio -  é sabido. 

Os outros ministros, com exceção de dois ou no máximo três, não estão entre os admiradores do capitão - que retribui à altura a simpatia  que recebe.

Agora se faz urgente um acordo entre o ministro Fachin e o Barroso, ou a coisa se complica. O ministro Barroso considera ofensa pessoal, crime mesmo, alguém falar mal das suas urnas,ops ... das urnas eletrônicas e se torna mais irascível quando se cogita que o risco maior são os hackers = assegura que hackers não podem invadir as urnas,já que essas não se conectam a internet. Há controvérsias, por ser pacífico que ocorreu invasão do sistema eleitoral do TSE - tem até um inquérito sobre o presidente Bolsonaro ter vazado tal inquérito - "vazamento" ocorrido um dia antes do sigilo da investigação ser decretado. Só que o ministro Fachin de forma clara, inequívoca, deixa claro que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers.

Uma declaração com tal conteúdo pode gerar sendo o autor um cidadão comum até prisão.E o Fachin pode declarar e ficar impune? É bom que haja um acordo ou fica complicado já que uma declaração de um supremo ministro tem, ou deveria ter, elevada credibilidade.]

De onde vem a confiança nesse quadro?
O que contribui para isso? Em primeiro lugar, contribui para isso que nós tivemos 25 anos de uma ditadura civil-militar cujo resultado foi um resultado que trouxe consequências nefastas para o Brasil. [bem menos do que os efeitos maléficos dos 34 anos de Nova República.] Ditadura nunca mais. Os males da democracia devem ser resolvidos dentro da democracia. (A Constituição) desenhou um arcabouço que, no meu modo de ver, pode sofrer turbulências, mas será mais firme do que qualquer populismo autoritário que tente gerar a ruína, a diluição do regime democrático do Brasil. Eu espero que minha geração não veja isso de novo e que meus netos cresçam numa democracia. 

O senhor citou que criminosos e agentes estatais hospedados em diversos países, como a Rússia, declararam guerra à Justiça Eleitoral. Pode dar exemplos disso e explicar como exatamente será reforçada a segurança cibernética nas eleições de 2022?
A preocupação com o ciberespaço se avolumou imensamente nos últimos meses e eu posso dizer a vocês que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, tal como a Rússia, que não tem legislação adequada de controle. Porque, para garantir a liberdade, é preciso controlar quem atenta contra a liberdade.  

Para garantir a liberdade de expressão, é fundamental que se garanta a expressão da liberdade. 

Porque, senão, o discurso da liberdade é um discurso oco, é um discurso próprio do populismo autoritário. E esse é o nosso terceiro universo de preocupações, ou seja, universo que diz respeito a ter paz e segurança nas eleições. 

Foram detectadas ameaças na prática ou ainda estão no campo de riscos?
Nós temos riscos detectados em alguns países, como, por exemplo, na Macedônia do Norte, que são riscos detectados, entraram no nosso radar diagramado do desenho desses riscos... Em relação aos hackers que advêm da Rússia, os dados que nós temos dizem respeito a um conjunto de informações que estão disponíveis em vários relatórios internacionais e muitos deles publicados na imprensa. Há relatórios públicos e relatórios de empresas privadas, que a Microsoft fez publicar perto do fim do ano passado, que (mostram que) 58% dos ciberataques têm origem na Rússia.
(...)

O senhor vai tentar novamente entrar em contato com os representantes do Telegram?
Sim, até porque a nossa compreensão é de que uma plataforma, uma rede que tem milhões de usuários num determinado país, não pode se esconder por trás da transterritorialidade. O mundo não virou um planeta sem lei. O mundo se tornou um lugar regulamentado e, especialmente pela autonomia, pela autorregulamentação, pela liberdade, pelos espaços de negócios, pelos espaços de ofícios públicos. Podemos citar os Estados Unidos, onde há uma sociedade de mercado e, portanto, uma sociedade aberta. É uma sociedade imensamente regulada, também regulada para garantir autonomia. Esse é possivelmente o caminho que nós sigamos. 

(......)

Qual o significado do pleito de 2022 no País após ataques à democracia nos últimos anos e diante da invasão do Capitólio nos Estados Unidos?
As eleições no Brasil são importantíssimas não apenas para o País, mas para a região da América do Sul, da América Latina, da América Central, da própria América do Norte e da Europa. Haja vista o que se passa nos dias correntes em alguns países da Europa, uma Polônia, Hungria, Turquia, para citar alguns exemplos, e o que se passa aqui perto do Brasil como em El Salvador, recentemente na Nicarágua, a Venezuela. Portanto, maus exemplos de derrocada no funcionamento da democracia. E o Brasil precisa ser um bom exemplo. Nós queremos nessa articulação internacional tornar as eleições do Brasil é uma espécie de case mundial sobre a democracia.

 

Portal Terra - Íntegra da entrevista

 

O PARTIDO NAZISTA como “equidade” ao PCB e ao PCdoB - Sérgio Alves de Oliveira

Visando intervir na ampla discussão que se estabeleceu a respeito de certos formadores de opinião e políticos estarem sendo acusados de apologia ao nazismo, e por esse motivo  ameaçados ou processados criminalmente, cumpre-nos “entrar-de-sola” nesse assunto, talvez para que se vislumbre certas distorções de valores éticos, jurídicos e políticos dessa discussão.

Não resta qualquer dúvida que não seria nada “democrático” admitir a inclusão dos valores preconizados  pelo nazismo na legislação brasileira, especialmente na legislação  que trata dos partidos políticos.

Mas da mesma forma que o nazismo, também o comunismo deveria ser repelido, pelos mesmos fundamentos.

Se essa “avaliação” daqueles que têm ataques “histéricos” quando alguém atribui valores positivos ao nazismo, e defende até a criação de um “partido nazista brasileiro”, for relacionada à “já” existência de partidos comunistas no Brasil, com registros no TSE e tudo o mais, é evidente que pelo princípio da EQUIDADE o ventilado “partido nazista” deveria ter o mesmo direito de existência que  partidos comunistas, declaradamente comunistas nos seus programas e nas suas próprias denominações, ou nas suas práticas, como o PT,o PSB,o PSOL, e uma série de outros partidos menores de esquerda devidamente registrados e “mamando” milhões nas tetas do “fundo eleitoral” e do “fundo partidário”.

Se esses impeditivos não só de criação de um partido nazista, porém  de propostas ou “sugestões” nesse sentido, forem repelidas, perseguidas, ou mesmo “criminalizadas”, pelo “tamanho” dos seus crimes, é evidente que os “crimes” do comunismo através da história foram imensamente MAIORES que os crimes cometidos pelo nazismo.

O nazismo, através do  holocausto, assassinou 6 milhões de pessoas, entre judeus, ciganos, homossexuais, e outras minorias, ao passo que o comunismo matou brutalmente cerca de 100 milhões de pessoas por onde passou e deixou “rastros” dos seus crimes. 

A Rússia matou 20 milhões de pessoas,e  a China de Mao Tsé Tung,  65 milhões. 

O “holocausto” eliminou  6 milhões, e o” Holodomor” comunista assassinou na Ucrânia pela fome igual número,também 6 milhões (segundo a ONU seriam 15 milhões de ucranianos mortos).

São por esses motivos principais  que nada justifica essa “fúria” muito cretina que lançam sobre qualquer “sugestão” de um partido nazista, sem que da mesma forma, pelo princípio da “equidade”, proponham igual tratamento, a extinção sumária de todos os partidos que contenham o comunismo nas suas siglas, programas ou práticas.

Como mera “lembrança”, deve-se considerar que a equidade se trata de uma  das “fontes do direito”,ao lado da “lei”,da “jurisprudência”,da “doutrina”,da “tradição”,e dos “costumes”. Portanto os que negam qualquer proposição de criar um partido nazista, necessariamente deverão protestar também contra a existência de partidos comunistas,devidamente registrados na  Justiça Eleitoral.

Mas o paradoxo em toda essa discussão reside  exatamente na “proximidade” dos que mais criticam essa proposição de criação do partido nazista com a doutrina comunista. Seria medo da “concorrência parental”? Ou rejeição de um “parente”,já que o nazismo e o comunismo têm as mesmas raízes, o mesmo “DNA”, a partir dos “illuminati”?

Fundamentando: com base no movimento filosófico “iluminista ” que tomou conta da Europa no Século VIII, a partir de 1715, o então professor de direito civil e direito canônico, Adam Weishaupt,fundou na Baviera (atual Alemanha),o movimento “Illuminati”, em 1776, adotando os princípios iluministas, com certas “adições”.

Os “illuminati” inspiraram não só a Revolução Francesa, de 1789, como também a Revolução Russa (bolchevique), de 1917, o “nacional socialismo” (nazismo),a partir  da criação do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, fundado em 1920 por Anton Drexler, mais tarde “encampado” por Adolf Hitler e, finalmente, a própria NOVA ORDEM MUNDIAL, que pretende dar uma nova configuração no mundo a partir da filosofia “illuminati”,”patrona” do comunismo e do nazismo.

Como não admitir-se,portanto,um partido nazista que é  “irmão gêmeo”do partido comunista? 

Essa “discriminação” não estaria ferindo um das fontes  do direito,a “equidade”?

Mas para que não se “insinue”,maldosamente,como “eles” costumam fazer, que estaríamos defendendo a legalização de um partido nazista qualquer, na verdade não se trata disso. Trata-se de exigir o “banimento”, igual ao que teria que ser feito com o nazismo, de qualquer forma de propagação do comunismo,”irmão gêmeo” do nazismo ,inclusive o seu registro como partido politico.

Sérgio Alves de Oliveira -  Advogado e Sociólogo