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domingo, 10 de outubro de 2021

Você acreditou que era só bondade desinteressada? Bobinho! - Gazeta do Povo

 Luciano Trigo

Como era previsível, diante do absurdo veto do ditador genocida à distribuição gratuita de absorventes íntimos, a grande mídia se apressou a pedir a opinião de especialistas em orçamento e gestão pública: as celebridades.

Famosos que exploram a empregada doméstica e nem “bom dia” dão para o porteiro – nem soltam um tostão para ajudar os pobres, porque caridade boa é aquela feita com chapéu alheio (o chapéu do dinheiro público, no caso) – ficaram em polvorosa diante de mais essa barbaridade na escalada da ditadura. Onde já se viu?

Uma atriz respondeu postando um vídeo em que aparece chorando e chamando o presidente de crápula; uma cantora se declarou chocada com o discurso do “monstro”; um youtuber afirmou, compungido, que os direitos humanos estão em risco no nosso país. Uma digital influencer entregou nos pontos: “Viver no Brasil não está fácil”.

Pois é, viver no Brasil pode estar difícil, mas nunca foi tão fácil ficar com a consciência limpinha. Cumprido o dever cívico de exibir a própria virtude, os guerreiros da justiça social podem passar o fim de semana em Noronha para aproveitar o feriadão; ou gastar em uma única balada dinheiro suficiente para resolver por um ano inteiro o problema da “pobreza menstrual” de centenas de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Muitos desses heróis da resistência podem até ter a sincera convicção de estar fazendo a coisa certa. Acredito. Afinal de contas, eles aprenderam que dinheiro público é algo que dá em árvore ou cai do céu, e que o Estado tem obrigação de dar tudo de graça para as pessoas, inclusive artigos de higiene, porque elas têm direito. "Mas quem paga?" Cala a boca, fascista, a economia a gente deixa pra depois!

Décadas de descaso com a educação levaram a isso, à total ignorância dos princípios mais rudimentares de funcionamento da economia e da administração pública. Como escreveu Darcy Ribeiro, a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. A julgar pelo que se lê no Instagram e no Twitter, o projeto foi bem-sucedido. Infelizmente, como resumiu Margaret Thatcher, não existe dinheiro público, mas apenas dinheiro dos pagadores de impostos. Não serão os deputados lacradores, nem as celebridades, nem o Papai Noel, mas o povo que acorda cedo e trabalha, quem irá pagar pelos absorventes produzidos (com material sustentável) para compra e distribuição “gratuita”. Simples assim.

Matemática e responsabilidade fiscal são coisa de fascista: é claro que ninguém quis ler nem entender a fundamentação do veto, o que importa é ganhar biscoito e tacar pedra na Geni. Como observaram alguns leitores
na seção de comentários do meu artigo de ontem, o veto à farra dos absorventes foi fundamentado: o projeto de lei não explicou – ou explicou de forma vaga e preguiçosa – de onde sairia o dinheiro. A regra é clara: um presidente não pode criar, majorar ou estender qualquer benefício – muito menos uma despesa obrigatória de caráter continuado – sem especificar a fonte de custeio. Se Bolsonaro sancionasse a medida, estaria apenas violando a Constituição e cometendo crime de responsabilidade.

Não basta dizer vagamente que o dinheiro “vem do SUS”: como o orçamento não é um poço sem fundo, qualquer proposta de criação de despesa tem que explicar direitinho qual rubrica será cortada – no caso, qual medicamento deixará de ser comprado, qual serviço de manutenção dos hospitais deixará de ser feito – para que sobre dinheiro para a nova despesa criada.

É até compreensível que os famosos agarrem de forma feroz qualquer oportunidade de aparecer e ganhar likes gritando contra o monstro genocida, porque, por definição, celebridades precisam de exposição. Elas não estão interessadas em entender e analisar o assunto, apenas supõem que atacar o presidente pega bem. (Mas podem estar bastante enganados...)

Já os políticos da oposição entenderam perfeitamente o veto e sabem que o momento não é para demagogia – mas apostam na demagogia mesmo assim. Eles não estão preocupados com as estudantes carentes, nem com as mulheres em situação de vulnerabilidade, nem com as presidiárias; estão interessados apenas em atrapalhar e sabotar o governo – porque preferem ver o país destruído a ver o país dar certo com outro grupo no poder.  Mas não é apenas isso.

Jogar nos ombros do Estado o dever de arcar com a compra e distribuição gratuita de absorventes pode beneficiar mulheres pobres; mas beneficiará muito mais alguns homens ricos.  Uma coisa é certa: jogar nos ombros do Estado a responsabilidade de arca. A ação “gratuita” custaria, em uma estimativa modesta, R$ 120 milhões por ano aos cofres públicos, provavelmente muito mais. Para alegria de quem? Dos fornecedores, é claro, empresas multinacionais que fechariam contratos milionários com o governo, e que já estavam comemorando abertamente os lucros que viriam da aprovação da medida, em posts que fingiam celebrar o combate à "pobreza menstrual".

Como dizia Millôr Fernandes, desconfiem do idealista que lucra com seu ideal.

Esqueçam o discurso lacrador e os dedos em riste de parlamentares indignados com a falta de sensibilidade social do presidente. No fundo, o veto à proposta de gastar milhões em dinheiro público na compra e distribuição de absorventes provoca escândalo porque vai na contramão do estranho modelo de capitalismo que fincou raízes no Brasil: de um lado, capitalistas poderosos viciados em dinheiro público; de outro um Estado inchado e, frequentemente, corrompido; neste modelo, o papel que cabe ao governo é de mero atravessador.

Se você tem alguma dúvida, leia o excelente artigo “O sangramento coletivo e a pobreza mental”, que merece ser emoldurado. A autora traz diversas revelações interessantes sobre o tema, como nos trechos transcritos abaixo:

“(...) é um exemplo perfeito do nosso sistema vigente, essa deformidade ideológica que consegue reunir o pior de dois mundos: uma corporatocracia que inventa problemas e soluções em massa (como no comunismo), para o favorecimento de um grupo restrito de amigos (como no capitalismo de compadrio). É provavelmente por essa razão que a deputada (...) quer obrigar você, eu e todos nós a pagar pela distribuição de absorvente ­–porque existe um grupo de bilionários que pode se beneficiar enormemente dessa “caridade”.

“Uma dessas empresas é a Procter & Gamble, dona da Always, que no último relatório aos investidores declarou uma arrecadação de US$ 78 bilhões – é dinheiro que dá e sobra para financiar campanhas políticas no mundo inteiro. Aliás, olha que coincidência: a P&G está por trás de uma ONG criada explicitamente com a finalidade de resolver esse problema que até anteontem nem existia, e que agora tem até nome, graças a agências de publicidade e relações públicas. Aqui nesta página é possível ver as empresas que consideram isso uma prioridade: Caterpillar, Google, AT&T, Booz Allen Hamilton, Intel, Lenov...

Ou seja, tem muito dinheiro rolando por trás dessa bondade toda. E ainda tem gente acreditando que é só por empatia, altruísmo e preocupação desinteressada com as mulheres carentes que surgiu essa onda da "pobreza menstrual". Bobinhos.

A autora continua:


“Não duvido que existam pessoas bem-intencionadas (...) que acreditem que absorvente higiênico deve ser prioridade em um país onde crianças morrem de difteria, e onde metade da população não tem nem esgoto (...). Mas se essas pessoas realmente acreditam que absorvente menstrual deveria ser um direito, por que não entregar o dinheiro diretamente nas mãos das favorecidas, ou das mães dessas meninas?"


Ela inclui no artigo um link com fotos e reportagens sobre um encontro de um suposto patrocinador de campanhas políticas com o bilionário Scott Cook, diretor da Procter & Gamble.

E conta que perguntou à empresa citada:

"Vocês vão ser uma das empresas contempladas com dinheiro público para essa estranha prioridade? E qual o aumento de faturamento vendendo milhões de absorventes para um só cliente?”.

Conta, por fim, que perguntou a uma deputada defensora do projeto (a mesma que postou “Bolsonaro, me deixe menstruar!”): “Você vai receber financiamento de campanha de alguma empresa envolvida?”


[A menstruação e a desfaçatez da deputada Tabata: "Bolsonaro, me deixe menstruar!"]

Imagem em destaque

Segundo a autora do artigo, nem a empresa nem a deputada responderam.

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 


sábado, 11 de setembro de 2021

Reforço no policiamento para ato contra Bolsonaro em SP custará R$ 885 mil

O reforço no policiamento para o protesto deste domingo (12), na avenida Paulista, região central de São Paulo, terá custo de R$ 885 mil para o governo estadual. O ato será em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. 

[desperdício de dinheiro público tendo em conta que os bolsonaristas após mostrarem no 7 de setembro o apoio maciço que o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, possui, não irão perder tempo com uma manifestação ridícula e sem sentido.l
O item mais destacado no protesto é a defesa do impeachment do presidente Bolsonaro
O impeachment presidencial não precisa de defesa, precisa sim,  como primeiro passo que o presidente cometa crime de responsabilidade. 
Após tal passo é que o presidente da Câmara terá razões justas e legais para submeter o pedido, ou pedidos, ao crivo dos deputados - se 342 parlamentares aprovarem a instalação do processo o assunto irá para o Senado (341 votos ou qualquer número inferior manda o pedido para a lata do lixo).
Os tais arruaceiros vão promover uma manifestação sem motivação, descabida e que só causa prejuízos ao Brasil.] 

Além do efetivo regular, haverá efetivo extra de 2.000 policiais. Haverá também apoio de 700 viaturas e 6 veículos blindados, além de helicópteros e drones.

Como ocorreu em manifestações anteriores contra e a favor de Bolsonaro, haverá revista de manifestantes durante diversos pontos da cidade. 

Folha de S. Paulo 

 

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Atual chefe de gabinete de Randolfe Rodrigues fez doações para a campanha do senador - Revista Oeste

Depois de eleito, o senador pelo Amapá [aquele que é o "herói", o "paladino" anticorrupção,  da CPI Covidão do Aziz e do Renan] contratou serviços de fornecedores de campanha, informa jornal 

A campanha do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu R$ 9 mil da família de seu atual chefe de gabinete, o economista Charles Chelala. Do total, R$ 2 mil foram direcionados para o custeio de serviços com motoristas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, quatro fornecedores da candidatura de Randolfe em 2018 também foram contratados para prestar serviços, com dinheiro público, ao parlamentar depois de eleito. [é senador.... se de encrenqueiro o senhor passar a investigado.... como vai ficar a covidão?]

Segundo as informações do TSE, a mesma empresa que realizou pesquisas eleitorais na campanha de 2018, por R$ 26.208,00, recebeu R$ 29.222,00 em 2019. Trata-se da Eco Serviços, que consta na prestação de contas do parlamentar como “consultoria na área de pesquisa socioeconômica”. A mais recente pesquisa feita pela companhia, em julho deste ano, custou R$ 15 mil. É o que informou o portal R7, na segunda-feira 23, que aponta outros atores.

A maior fornecedora da campanha de Randolfe, a Set Filmes, recebeu R$ 561.151,59 para fazer os programas de televisão do candidato em 2018. Em julho deste ano, a produtora recebeu R$ 16.300,00 para produzir a campanha “Onde tem Trabalho, tem Randolph”. Outros fornecedores de campanha, como a gráfica RMR de Almeida e a Aerotop, que fretou avião para o candidato na campanha, também prestaram serviços ao gabinete do político após a eleição.

Na prestação de contas do Senado, consta que foi feito fretamento aéreo usando a aeronave Sêneca III prefixo PT-RYT no dia 8 de maio, um sábado. O valor pago foi de R$ 8.900,00.

Leia também: “A CPI virou um monstro”, artigo publicado na Edição 72 da Revista Oeste


domingo, 25 de julho de 2021

A imoralidade do fundão eleitoral - Revista Oeste

Afonso Marangoni

Ao triplicar o valor que os pagadores de impostos gastam para bancar as eleições, o Brasil se transforma no país que mais gasta dinheiro público para financiar campanhas eleitorais

O novo valor do fundão foi aprovado na quarta-feira 14, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A toque de caixa, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), introduziu uma nova fórmula de cálculo para vitaminar o dinheiro destinado às campanhas políticas. A bancada do Novo chegou a pedir que o fundo eleitoral fosse votado separadamente, mas não conseguiu apoio suficiente. O pedido do partido foi analisado em votação simbólica — ou seja, os parlamentares não precisam “expor-se” declarando nominalmente sua posição. Apenas Novo, Cidadania, Podemos e Psol manifestaram-se a favor do pedido. Caso a sugestão vingasse, seria possível aprovar a LDO e discutir com mais profundidade o valor a ser destinado ao financiamento da campanha do ano que vem. “Entendo que em casos como esse, de temas tão polêmicos e sensíveis à população, a votação deveria ser nominal”, afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “A população quer entender como cada um vota. Votações simbólicas deveriam ser exceção.”

O novo valor do fundão coloca o Brasil no topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas. Um levantamento do Movimento Transparência Partidária que abrangeu dados de 25 das principais nações mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente quanto proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Somados o fundo partidário — hoje em R$ 1 bilhão — e o eleitoral, o Brasil pode desembolsar R$ 6,7 bilhões em 2022, ou US$ 1,3 bilhão. Nos Estados Unidos, onde o modelo de financiamento é amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, o valor dos gastos públicos fica na casa de US$ 19 milhões.

Países que mais gastam com campanhas e partidos

Com base no preço da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz ao custo de R$ 16 a dose, Oeste calculou que os R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral seriam suficientes, por exemplo, para imunizar toda a população vacinável do país contra a covid-19 (quase 160 milhões de pessoas) e ainda sobraria dinheiro para bancar cerca de 200 mil diárias de UTI. Os R$ 5,7 bilhões aprovados para o fundão também comprariam aproximadamente 3 milhões de cilindros de 50 litros de oxigênio.

“É imoral por várias razões”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Não só pelo momento de crise em que vivemos, problemas não só na área de saúde, mas com desemprego e aumento da dívida pública. Faltam recursos para moradia popular, para educação, para saúde e para segurança pública. É um escárnio aumentar dessa forma o fundo eleitoral.”

A origem
Tudo começou em 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o financiamento de empresas a campanhas eleitorais
Em 2015, no auge da Operação Lava Jato, a Corte declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade das doações de empresas para as campanhas.  
A decisão veio depois que a força-tarefa escancarou um esquema bilionário de corrupção nos governos petistas. Parte desse dinheiro era repassada por empresas a partidos políticos por meio de doações de campanha, seja de forma legal ou caixa dois.

Diante da decisão do STF, o Congresso se mobilizou e, em 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Nas eleições de 2018, o primeiro ano em que o dinheiro público, na teoria, foi responsável por quase todo o financiamento, o montante gasto foi de R$ 1,7 bilhão. No ano passado, destinaram-se R$ 2 bilhões para as eleições municipais, um reajuste próximo à inflação do período.  “Em 2020 já tivemos um escândalo enorme com essa história do fundão”, lembrou  a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Estamos vivendo uma pandemia há quase dois anos, com um monte de gente fragilizada, pobre, sem emprego, o setor produtivo em frangalhos, com 5 milhões de crianças fora da escola. E, quando você vê que a preocupação dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias é aumentar o dinheiro para campanha eleitoral, percebe quais são as prioridades deste país. Esse montante é muito maior do que o orçamento de vários ministérios e dez vezes maior do que o dinheiro a ser gasto em saneamento.”

A divisão da bolada
A distribuição do fundo eleitoral entre os partidos baseia-se, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara dos Deputados. Se o valor se mantiver em R$ 5,7 bilhões, os dois partidos com as maiores bancadas, PT e PSL, teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar nas eleições do ano que vem. PL, Progressistas, PSD e MDB também estão entre os maiores beneficiados. [PT roubou e continua sendo o maior beneficiário. Para o 'perda total' e seu líder maior, Lula, o crime  compensa ]
 
Os próximos capítulos
Logo depois da aprovação do “novo fundão”, começaram as pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho da LDO. A mobilização engloba parlamentares, mas é principalmente da sociedade. O presidente já adiantou que vetará os R$ 5,7 bilhões — não existe a opção de baixar o valor, apenas vetar ou sancionar o montante definido. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia”, escreveu Jair Bolsonaro nas redes sociais na terça-feira 20. “É partindo desse princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral.” Até agora, contudo, nada foi feito.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro disse que o valor aprovado por deputados e senadores “extrapolou”, mas lembrou que a palavra final caberá ao Congresso, que pode derrubar seu veto. A análise de veto é obrigatoriamente nominal (cada parlamentar deverá expor seu voto) e é preciso o voto contrário de 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores para derrubá-lo.

Sinalizando um meio-termo, Bolsonaro mostrou-se disposto a dar sinal verde para um reajuste do fundão que fique mais próximo da inflação do período, nos moldes do que fez em 2020. A nova cifra que está sendo discutida nos bastidores deve ficar na casa de R$ 3 bilhões, o que ainda representa aumento significativo. Criticado publicamente pelo presidente da República, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia a sessão que aprovou o fundo, subiu o tom contra o governo e afirmou que o Planalto está articulando um “acordão” para, no fim das contas, dobrar o valor do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões.

“De quem é o interesse de vetar? Da população com certeza, de políticos como eu com certeza, mas boa parte do Congresso quer se aproveitar do fundo eleitoral”, disse Ganime. “Até mesmo o presidente da República não tem interesse individual de vetar, apenas interesse político. Mas, se ele realmente quisesse, o próprio governo teria se articulado contra esse fundo absurdo na LDO.”

O STF
Seis deputados e um senador entraram com uma ação no STF contra a votação que autorizou o aumento do fundo eleitoral. Eles querem que o trecho da sessão do Congresso que aprovou o fundão seja anulado. O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“A aprovação não cumpriu os ritos constitucionais, os pré-requisitos de transparência, da publicidade e do amplo debate”, afirmou Daniel Coelho. “A forma como a questão foi conduzida pela Mesa Diretora, sem permitir a votação nominal, não é o que prega a boa convivência democrática. Existem erros no rito processual, constitucional e no respeito ao regimento interno que impedem a aprovação e a maneira como o processo se deu. A gente espera que o STF cancele a medida para que ela recomece cumprindo tudo aquilo que está estabelecido na Constituição.”

Revista Oeste - Ler MATÉRIA COMPLETA


terça-feira, 29 de junho de 2021

Renan diz que CPI deve ser prorrogada diante de "informações gravíssimas"

Relator falou sobre "possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal". Comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira (29/6) que os trabalhos serão prorrogados diante de “informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal”. A comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Ela teve início no dia 27 de abril, com previsão de término para 7 de agosto, mas pode ir até novembro, se prorrogada.
[esse relator Calheiros deveria  ser mais comedido em seus comentários, para não se tornar motivo de 'memes'. 
A CPI da Covidão já nasceu morta e foi sepultada com a iniciativa do senador do Amapá, aquele encrenqueiro e que é sempre o perdedor, de tentar sustentar um pedido de impeachment em cima de  uma suspeita de tentativa de prevaricação, buscando prevaricar  em uma compra que não ocorreu, portanto, não houve pagamento do hipotético fornecedor nem  foi  emitido pedido formal.
Convalidando a condição de natimorta da CPI da covid-19, o relator, o presidente e o vice-presidente da dita cuja apenas 
RESUMINDO: uma sucessão de asneiras, sem pé nem cabeça e cujo único objetivo é desmoralizar de vez o recurso CPI.
A Covidão já não tinha o que apresentar no relatório - exceto o que já está escrito e terá que ser rasgado por relatar o  que não existiu e não dispor de provas.
O relator de uma CPI não tem autoridade para decidir sobre eventual prorrogação, decisão que é exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados - no caso da Covidão.]
  
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai ampliar o seu prazo de duração porque, a partir de agora, nós já começamos a acessar informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal. Fizemos, na sexta-feira passada (25), uma grande reunião aqui nesta Comissão, que contou com a presença dos irmãos Miranda, e, nessa reunião, avançamos bastante com relação a algumas informações que procurávamos”, pontuou Renan.

Na última segunda-feira (28), o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento para a prorrogação por mais 90 dias. Ele informou, ainda, já ter coletado 27 assinaturas, quantidade exigida para a prorrogação dos trabalhos. A leitura do requerimento para a extensão dos trabalhos cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ele também coube a abertura da CPI, após a coleta de número de assinaturas suficiente para tal. Apesar de ter a quantidade de assinatura, Pacheco só criou a CPI após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já estão coletadas todas as assinaturas para a prorrogação dos nossos trabalhos. Nós já adentramos em uma nova fase da investigação. As fases que ficaram para trás restam comprovadas por depoimentos, por informações, por confissões, e nós estamos também, paralelamente, fazendo a transferência dos sigilos, e nos detalhando com relação a essa problemática que esta Comissão Parlamentar de Inquérito reúne”, pontuou Calheiros.

Sem recesso
Renan disse ainda que a expectativa é de que a CPI funcione durante o recesso. “Não é comum você dar recesso à investigação, sobretudo quando você começa a acessar fatos que não tinha perspectivas de acessar”, disse. 

A CPI avançou na última semana sobre suspeitas em relação à negociação da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representada no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, alvo da comissão. O Ministério da Saúde assinou um contrato com a Precisa Medicamentos para aquisição de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.

Já havia suspeita dos senadores pela forma como se deu a negociação, com mais celeridade do que outros imunizantes cujos estudos estavam muito mais avançados. Acrescentou-se fato novo na última semana, depois que veio à tona as afirmações de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação da pasta.

O depoimento do servidor à Procuradoria da República do Distrito Federal foi divulgado, no qual ele relatou “pressões anormais” dos seus superiores para agilizar a importação do imunizante. À CPI, na última sexta, ele detalhou as pressões, falando em nomes dos seus superiores, que devem ser convocados pela comissão. Também prestou depoimento o seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF).

O parlamentar relatou aos senadores que levou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas do seu irmão. Conforme o parlamentar, o presidente teria feito um comentário dizendo que isso “é mais um rolo” de um deputado federal. Bolsonaro ainda teria afirmado que encaminharia a questão à Polícia Federal — mas, segundo os senadores da CPI, não foi encontrado nenhum inquérito na PF sobre Covaxin aberto a pedido do presidente.

Ao final do depoimento, Miranda disse que o deputado federal citado por Bolsonaro foi o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado nega as informações. Bolsonaro não comentou a afirmação de Miranda, dizendo apenas a apoiadores que não tem como saber tudo o que acontece em todos os ministérios. “Vou na confiança em cima de ministro. Nada fizemos de errado. Os caras colocam na narrativa a vacina, uma fissura do governo Bolsonaro no tocante à corrupção", disse a apoiadores.

Correio Braziliense 

 

sábado, 27 de fevereiro de 2021

Bolsonaro: Lockdown é "politicalha" e quem adotar terá que bancar auxílio

Em visita ao Ceará, presidente diz que ninguém aguenta mais ficar em casa, e que governadores "não podem continuar fazendo política e jogando no colo do presidente da República essas responsabilidades"

[Presidente Bolsonaro! a regra no Brasil sempre foi, e continuará sendo,  a dos governadores e  prefeitos ficarem com o BÔNUS de todas as realizações exitosas do Governo Federal  nos entes que governam e o ÔNUS, financeiro e politico, das que inventam e fracassam, ficar com o Poder Executivo da União.]

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta sexta-feira (26/02) dos estados que aderiram ao lockdown. Ele repetiu críticas, caracterizando a medida contra a covid-19 como "politicalha". O mandatário disse ainda que o estado que aderir ao fechamento da economia após os novos quatro meses de auxílio emergencial, deverá "bancar" a ajuda. O chefe do Executivo voltou a dizer que o povo quer trabalhar e não aguenta mais ficar em casa. Vários estados estão adotando o lockdown, incluindo o DF por conta do aumento de casos do contágio pelo novo coronavírus e da lotação nas UTIs. "A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos esse mal. Pode ter certeza. Agora, o que o povo mais pede e eu tenho visto, em especial no Ceará, é trabalhar. Essa politicalha do 'fique em casa, a economia a gente vê depois', não deu certo e não vai dar certo, Não podemos dissociar a questão do vírus do desemprego. São dois problemas que devemos tratar de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. E o povo assim o quer. O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destrói emprego, ele é quem deve bancar o auxilio emergencial", afirmou, sendo ovacionado por apoiadores.

Bolsonaro disse ainda que os governadores "não podem continuar fazendo política e jogando no colo do presidente da República essas responsabilidades". O presidente relatou satisfação em voltar ao Ceará, onde iniciou a corrida presidencial. Ele bradou também que "não se entregará aos inimigos".  
"É sempre uma satisfação voltar aqui para o nosso Ceará. A campanha de 18 de eleição começou aqui no Ceará. Nós sabíamos que não seria fácil, mas os inimigos podem ter certeza de uma coisa: nós não nos entregaremos. Estamos aqui hoje apresentando uma parte do serviço feito pelo ministro Tarcísio, da Infraestrutura. Como podem notar, um serviço de qualidade. Coisa que nunca teve aqui no Ceará", disparou. [o que estraga o Ceará é quando os cearenses vão exercer o direito de votar para governador.]

Por fim, Bolsonaro disse que, em governos anteriores, havia desvio de dinheiro público em obras, mas que em seu mandato, isso "acabou". "Aqui, de governos anteriores, tínhamos sim, desvio de dinheiro publico e obras mal feitas. Essa época acabou. Agradeço a todos vocês pelo apoio, pela consideração e pela confiança que depositam em nós, acreditando que nós podemos mudar o destino do Brasil. Estamos certos disso", concluiu.

Auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em live ontem (25/2), que o auxílio emergencial deverá voltar a partir de março, com quatro parcelas de R$ 250.

"Eu estive hoje com o Paulo Guedes. A princípio, né, o que deve ser feito. A partir de m
arço por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Está sendo conversado ainda, em especial com os presidente da Câmara e do Senado, porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertamos que vai ser em conjunto, não vai ser só eu ou a equipe econômica, vai ser junto com o Legislativo também, que na ponta da linha aquilo seja honrado por todos nós", apontou.

O presidente disse ainda que o país está altamente endividado, mas que a extensão das parcelas servirá para ver se a economia "pega de vez". Ao final do período, Bolsonaro anunciou ainda que aguarda ter uma nova proposta para o Bolsa Família.

Política - Correio Braziliense


quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

A farra dos privilégios - Carlos Alberto Sardenberg

Estava pensando em dar à Fiocruz o prêmio “Republicano de 2020”.   Melhor não. Republicanos é o nome do partido de Crivella/Igreja Universal, cujo comportamento não corresponde ao nome.

Assim, vamos dizer que a Fiocruz é merecedora do prêmio de responsabilidade social e política, ao se negar a reservar doses de vacina aos tribunais superiores. Inversamente, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho merecem o prêmio vexame do ano. Os egrégios tribunais solicitaram oficialmente à Fiocruz a reserva de doses da vacina (7 mil no caso do STF) para aplicação nos ministros e seus funcionários.

Em ofício, o diretor do STF, Edmundo Verdas dos Santos Filho, chegou a dizer que a vacinação de ministros e funcionários contribuiria “com o país” já que garantiria a “utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis no Tribunal para ajudar a desafogar outras estruturas de saúde”.

É ridículo ter que argumentar contra isso, mas considerada a fonte, vamos lá. Há muitas outras categorias cuja vacinação contribuiria mais com o país. E é justamente essa regra que se utiliza em qualquer lugar do mundo quando se organiza a fila da vacinação. E é óbvio que a reserva das primeiras doses vai para o pessoal da saúde e para a sua turma de apoio, o que inclui, por exemplo, maqueiros e motoristas de ambulâncias.

O diretor do STF lembrou, en passant, que muitos membros do tribunal estão no grupo de risco. Desnecessário. Os grupos de risco vão para os primeiros lugares. Mas na fila comum, para todos, e não para uma eventual fila exclusiva de 7 mil membros do STF, a serem vacinados em locais da Corte, especiais e separados do povão.[Não será surpresa se algum dos ministros supremos - especialmente os plantonistas extraordinários - determinar que as atividades dos beneficiados com a vacina que pediram à Fiocruz (pedido já negado) - ministros e servidores são essenciais = caso isso ocorra ficará a dúvida se a atividade dos servidores encarregados de afastar as cadeiras dos ministros, quando em plenário, para que se sentem, será considerada também essencial.???]

Dirão alguns leitores: mas por que se preocupa com questão tão pequena? Ocorre que não é só isso. Os privilégios não se limitam a isso. São os salários acima do teto constitucional, são as férias de dois meses, sem contar os recessos, são as mordomias. Isso se refere não apenas ao STF, mas à alta cúpula do serviço público que acha natural ter essas vantagens.

Refere-se também a uma elite política que, por exemplo, acha um absurdo que um prefeito, um deputado, um senador ou um ministro possam ser presos. A demanda por privilégios vai assim do pedido de reserva de vacinas aos esforços para abafar o combate à corrupção. Isto inclui, por exemplo: o engavetamento da lei de prisão em segunda instância, a decisão do ministro Marques de encurtar o tempo de inelegibilidade dos fichas-suja, o desmantelamento da Lava Jato.

E mais: o fato da elite política de Brasília considerar absolutamente normal que um réu por corrupção, o deputado Arthur Lira, seja candidato a presidente da Câmara dos Deputados. [um lembrete: importante destacar que um réu não é necessariamente culpado = no popular: qualquer denunciado por prática criminosa e que tem a denúncia aceita (sem julgamento, apenas com um exame preliminar do teor da denúncia) se torna réu. O réu se torna culpado quando, após o julgamento, é condenado.

A mais recente manifestação do Poder Judiciário sobre o deputado citado - que não goza de nossa simpatia nem antipatia - foi no sentido de arquivar um processo contra o mesmo = fosse réu no processo, deixou de ser.]

O que nos traz ao tema corrupção, outro assunto movimentado nestes dias com a prisão do prefeito Marcelo Crivella. Isso num estado em que seis ex-governadores foram apanhados por corrupção e lavagem de dinheiro. Dinheiro público e da saúde. Até algum tempo se dizia que a corrupção era pequena e apenas um problema moral. Errado. Primeiro, porque a Lava Jato mostrou o tamanho da corrupção aqui no Brasil e no exterior. Segundo, porque há uma estreita relação entre corrupção e ineficiência econômica.

Num ambiente corrupto, empresas que trabalham para governo corrupto – via contratos ou concessões – sabem que se ganha uma concorrência não por qualidade técnica, mas pelo valor da propina. Empresas sérias se afastam desses ambientes, como é o caso de muitas companhias e Organizações Sociais que desistiram de trabalhar no Rio e muitas que simplesmente desistiram do que têm a receber, por trabalhos legítimos, porque não querem entrar na fila da propina.

Trata-se do “capitalismo de amigos”, revelado pela Lava Jato e tão resistente a ponto de conseguir abafar a própria Lava Jato. Portanto, um prêmio para a Fiocruz que deu uma lição ao STF: as vacinas vão todas para o programa nacional de imunização, não podendo ser reservadas nem para os funcionários da Fiocruz. Até o fechamento desta coluna, ontem à tarde, apenas um ministro do STF havia se manifestado, Marco Aurélio: “peço desculpas”. E os outros?

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 24 de dezembro de 2020

 

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Covid: OAB vai ao STF por compra de vacina aprovada em agência no exterior

 Coluna Maquiavel - VEJA

Conselho da entidade pede que imunizantes sejam adquiridos, excepcionalmente, mesmo sem aval da Anvisa, desde que tenham registro em órgão de outro país

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar nesta quarta-feira, 9, com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam permitidos, excepcionalmente, a aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 independente de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Além disso, a OAB pede ainda que fundos recuperados na 
Operação Lava-Jato sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o novo coronavírus, [curioso é que quando decisão de um juiz federal de 1º grau, determinou que  os bilhões de reais dos Fundos Eleitoral e Partidário fossem aplicados no combate à covid-19 e o Senado Federal obteve no TFRF-1 a revogação da decisão = o dinheiro voltou para as mãos dos políticos - a OAB silenciou

Agora a Ordem quer que dinheiro público seja utilizado no combate à covid -19 = isso se a Transparência Internacional permitir.] foram assim com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, o FUST arrecada 1 bilhão de reais ao ano e já acumula cerca de 21,8 bilhões de reais.

No documento, a OAB faz diversas críticas à condução que o governo federal tem feito da pandemia. Em um trecho, diz que “o Poder Executivo Federal, na contramão do que se espera dos gestores nessa quadra da história, tem menosprezado a gravidade da situação e vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia”.

Correio Braziliense

Confira aqui outra 'democrática' intervenção daquela Ordem.


segunda-feira, 26 de outubro de 2020

CoronaVac - Vacina chinesa: até Mandetta e Lula agora querem palpitar

Alexandre Garcia

Lula disse que Bolsonaro comete um "crime contra a nação" ao não querer comprar a vacina contra Covid-19.

A Polícia Federal encontrou anotações que mostravam compras de respiradores no valor de R$ 1,8 milhão, durante a busca e apreensão na casa do senador e ex-vice-líder do governo Chico Rodrigues (DEM-RR), aquele dos R$ 33 mil na cueca. Ou seja, tudo aponta que ele estava envolvido no desvio de verba pública que deveria ser destinada ao combate ao coronavírus. É mais uma prova de que alguns governadores e prefeitos, entre outros políticos, usaram a pandemia para roubar dinheiro público.

São criminosos hediondos, tanto os que roubam merenda escolar, quanto os que desviam verba da saúde. Lamentavelmente ainda não há uma punição a altura para eles e mesmo se tivesse, ela não seria retroativa, porque esse é um “direito” do criminoso. Nesta quarta-feira (21) surgiu mais um político com dinheiro na cueca. O candidato a vereador Edilvan Messias do Santos — o Vanzinho de Altos Mares (PSD-SE) — foi preso com R$ 15,3 mil escondidos dentro da cueca. Suspeita-se que o dinheiro seria usado para comprar votos.

Em 2005, lembro que um assessor do então líder do PT [o irmão do José Genoíno = deputado  Zé Guimarães... e o assessor sumiu, nunca mais se ouviu falar dele...]  também foi preso em flagrante no aeroporto de Congonhas com 100 mil dólares na cueca.

Mais polêmica com a vacina chinesa
Jair Bolsonaro e João Doria continuam de briga. O presidente disse que o governador de São Paulo é um “nanico com projeto de ditador”, depois que Doria afirmou que a vacina contra Covid-19 será obrigatória em seu estado.
A vice-diretora-geral da área de Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da OMS, Mariângela Simão, afirmou que a instituição não recomenda a obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus dependendo da realidade epidêmica e legal do país.

Mas toda essa discussão é em cima de uma vacina que ainda está em fase de testes. Uma vacina só existe quando é apta para aplicação, ou seja, quando é comprovadamente segura e eficaz.

No meio desse debate todo, eis que ressurge o ex-ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta, sugerindo que o atual ministro Eduardo Pazuello “deve escolher o lado certo e ouvir sua consciência”. Ele se referia à compra e aplicação da vacina CoronaVac, produzida pela China em parceria com o Instituto Butantan. Isso me fez lembrar do tempo em que Mandetta era ministro e aconselhava que as pessoas procurassem o médico somente depois que a pessoa sentisse falta de ar. Um erro, pois a essa altura o vírus já havia tomado conta do pulmão e a pessoa precisava ser internada.

Além de tudo isso, vem o Lula, o político mais enrolado com a Justiça, dar palpite. Disse que Jair Bolsonaro deve ser alvo de impeachment porque, segundo ele, não querer comprar a vacina é “um crime contra a nação”. Então por que Doria não compra o imunizante e resolve tudo isso?

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Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES