Diálogos permitem várias versões

Interpretações

Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de não levar adiante um pedido de investigação sobre o hoje ministro Sérgio Moro, sob a alegação de que ele não é mais juiz e, portanto, não está sob a jurisdição do CNJ, retira qualquer possibilidade de punição no campo jurídico a respeito das conversas reveladas pelo site Intercept. A questão agora fica por conta do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar no dia 25 um pedido de suspeição do juiz Moro feito pela defesa do ex-presidente. Esse pedido já foi rejeitado em diversas instâncias da Justiça, e a única novidade são as conversas reveladas agora.

A Segunda Turma, como fez ontem com o pedido de anulação dos julgamentos do TRF-4, deve mandar para o plenário a decisão dessa nova ação da defesa de Lula, pela gravidade de suas conseqüências. As conversas, mesmo não fazendo parte da ação que será julgada, certamente afetarão a decisão dos juízes. É difícil imaginar que o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, aceitem julgar com base em provas recolhidas ilegalmente, já que eles são os líderes de uma ação singular do Supremo contra as fake news, e a atuação de hackers nas redes sociais. O que mais impactou quem leu a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Lava-Jato, Deltan Dallagnol é a informalidade com que tratam de assuntos relacionados ao processo do ex-presidente Lula.

Jornalisticamente é compreensível que o Intercept tenha escolhido trechos sobre o ex-presidente Lula para abrir o que deve ser uma série. Não há registros, porém, de conversas sobre investigados de outros partidos políticos que, como ressaltou o procurador Dallagnol em defesa da Lava-Jato, já acusou só em Curitiba políticos e pessoas vinculadas ao PP, ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao PTB, e só a colaboração da Odebrecht nomeou 415 políticos de 26 diferentes partidos.

O trecho do Intercept em que Moro claramente sugere que os procuradores ouçam uma testemunha sobre uma suposta transferência ilegal de imóveis de filho do ex-presidente Lula, parece ser o mais próximo de um aconselhamento, o que é proibido pelo Código de Processo Penal e, teoricamente, pode ser motivo de anulação do julgamento.

“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro. “Obrigado!! Faremos contato”, respondeu Dallagnol pouco depois. “E seriam dezenas de imóveis”, acrescentou o juiz. O que está sendo considerada uma sugestão indevida, na verdade, segundo fontes ligadas aos procuradores de Curitiba, foi uma maneira informal de oficiar ao Ministério Público a ocorrência de um possível crime que precisava ser apurado.

Qualquer pessoa, sobretudo um servidor público, [redundante destacar que mesmo um  juiz sendo considerado MEMBRO do Poder Judiciário, ele é antes de tudo um SERVIDOR PÚBLICO, além do que a obrigação de comunicar se estende a QUALQUER PESSOA.

Se ocorreu o tal diálogo Moro estava apenas cumprindo um DEVER LEGAL.]  tem o dever legal de encaminhar a denúncia ao Ministério Público. Não se sabe se Moro formalizou o ofício depois, ou achou suficiente essa comunicação através de mensagem de celular. Mais adiante, segundo a transcrição do Intercept, o procurador disse que ligou para a fonte, mas ela não quis falar. “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, cogitou Dallagnol. Ao que tudo indica, diz o Intercept, o procurador estava considerando criar uma denúncia anônima para justificar o depoimento da fonte.

O juiz Sergio Moro endossou a gambiarra, na interpretação do Intercept: “Melhor formalizar então”, escreveu Moro. Assim como essa interpretação leva a um desvio de conduta, outras podem revelar uma relação informal, mas dentro da lei. Moro, alegam as mesmas fontes, quando escreveu “melhor formalizar, então”, estava advertindo Dallagnol de que teria que oficializar esse pedido, incluindo seu ofício aos procuradores. Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema.

Moro já disse que não tem condições de confirmar a veracidade das conversas, mas não negou que elas tenham acontecido. A certeza de que as conversas são editadas pelo site Intercept, revelada por ele, se deve, entre outras coisas, ao fato de estranhar que não haja nomes citados nessa suposta conversa. Ainda mais quando Dallagnol diz que vai mandar procurar a tal testemunha.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

A hora da verdade para Moro

Hacker invade telefones e aplicativos de procuradores e deixa o ex-juiz em maus lençóis

Por Ricardo Noblat

O ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, pode ter razão quando diz que a troca de mensagens entre ele e o procurador Daltan Dallagnol, divulgada ontem pelo site The Intercept Brasil, não revela nenhuma ilegalidade que tenha cometido à época em que comandou a Lava Jato.

Mas não faltou razão ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando disse que a troca de mensagens pôs em xeque a equidistância da Justiça “que tem de ser absoluta”. A relação de juiz com procurador, segundo Mello, “tem que ser tratada no processo (…) de forma pública, com absoluta transparência”.[curioso é que o próprio Supremo quando um dos ministros entende conveniente deixa de lado até o MP e declara um processo segredo de Justiça;
sem esquecer que o próprio presidente da Suprema Corte entender por bem determinar a instalação de um inquérito secreto, tão secreto que nem sorteio para relator ocorreu.

Onde está a transparência decantada pelo ministro Marco Aurélio? 
Outra curiosidade é que,  salvo engano, invadir linhas telefônicas ou comunicação telemática é crime, o site Intercept divulga produto de roubo, e não se sabe de nenhuma investigação - sequer se fala no assunto - para identificar o criminoso ou criminosos.

Um outro aspecto é que o até agora revelado não absolveu Lula e que a licitude, legalidade do processo já foi comprovada em todas as instâncias do Poder Judiciário - até ao Plenário virtual do STF o assunto chegou e nada foi encontrado que desabonasse as provas e/ou legalidade do processo. 
Oportuno lembrar que todos os recursos apresentados após a confirmação pelo TRF - 4 da sentença aplicado ao presidiário Lula, cuidavam do exame das provas e legalidade dos trâmites processuais.

Quem garante que o material divulgado é autêntico?
Cada decisão judicial tomada pelo Poder Judiciário após a manifestação do TRF-4, corroborou a legalidade e validade das provas e de todo o processo.]
O revelado pelo site até aqui mostra que Moro sugeriu a Dallagnol a troca de ordem de fases da Lava Jato, cobrou mais agilidade em novas operações, deu pistas a serem seguidas, antecipou pelo menos uma decisão que tomaria, criticou e sugeriu o uso de recursos pelo Ministério Público e até censurou Dallagnol como se fosse seu chefe.

A cumplicidade dos dois foi total no período abrangido pelas mensagens conhecidas. O site informou que dispõe de farto material a ser revelado mais adiante. Moro e Dallagnol quase nunca divergiram. E quando isso ocorreu, prevaleceu a opinião de Moro. Nada demais se a lei não cobrasse neutralidade do juiz.  Cabe ao Ministério Público investigar e, se for o caso, oferecer denúncia. Ao juiz, manter-se distante das partes (acusação e defesa) e decidir com isenção. Nas mensagens trocadas por Moro com Dallagnol fica claro que eles tinham um objetivo comum: “limpar o Congresso” da bandalheira por lá existente.

Em uma das mensagens que remeteu a Moro em 15 de dezembro de 2016 para atualizá-lo sobre as negociações da delação dos executivos da Odebrecht, Dallagnol escreveu:
“Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores”.
Ao que Moro respondeu no mesmo dia a título de conselho:
“Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP [Ministério Público] e judiciário.”

Dallagnol e Moro celebraram o sucesso das manifestações de rua do dia 13 de março daquele ano (2016) a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. O procurador escreveu:  “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […].”
O juiz respondeu:
“Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós. […] Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar, mas isso não está no horizonte. E não sei se o STF tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos.”

Nenhuma das mensagens vazadas para o The Intercept dá conta de fraudes cometidas para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou quaisquer outros dos políticos presos. Mas o conjunto das mensagens fortalece a tese da defesa de Lula de que ele não foi julgado e condenado de acordo com a normalidade jurídica.  Se antes a má vontade do Congresso com Moro era grande, crescerá mais a ponto de poder tornar insustentável sua permanência no cargo. Quanto à sua nomeação para a primeira vaga de ministro a ser aberta no STF, que Moro a esqueça. Nem o Senado está disposto a aprovar seu nome nem o Supremo a recebê-lo.  

Blog do Noblat - Veja OnLine 


 

Lava Jato sofre revés político inédito, mas dano jurídico ainda é incógnita

A Lava Jato já esteve na berlinda muitas vezes. Sobreviveu a todos os ataques. Mas nenhuma investida anterior teve o potencial corrosivo do vazamento das mensagens eletrônicas trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. O estrago político será inédito. O que não está claro, por ora, é se haverá prejuízo jurídico capaz de alterar sentenças passadas e suavizar veredictos que estão por vir. Trazido à luz pelo site Intercept, o conteúdo da comunicação privada da dupla oferece à oligarquia corrupta o tecido, a linha e a agulha para a confecção do figurino de vítima. Daí a evidência do dano político. Entretanto, não há em meio ao material divulgado até o momento uma borracha capaz de apagar a corrupção que devastou o Brasil. Daí a dúvida quanto aos efeitos processuais do vazamento.

A leitura das mensagens capturadas nos celulares dos personagens conduz à conclusão inequívoca de que Moro desenvolveu com Deltan uma proximidade juridicamente tóxica. Os dois trocam figurinhas, como se diz. Combinam ações, consultam-se mutuamente. Ultrapassam a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adota um timbre de superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. Algo que destoa da isenção que a Constituição exige de um magistrado. O procurador revela a certa altura preocupações com a solidez da denúncia que resultou na condenação e encarceramento de Lula. Certos trechos farão a festa do petismo nas próximas semanas. As primeiras reações da força-tarefa de Curitiba e de Moro, agora acomodado na poltrona de ministro da Justiça, vieram encharcadas de nervosismo. Em notas oficiais, falaram de "ataque criminoso à Lava Jato" e "invasão criminosa de celulares." Moro chegou a criticar o site pela "falta de indicação de fonte." Ora, o sigilo da fonte é prerrogativa que a Constituição assegura à imprensa. [escutas telefônicas realizadas sem autorização judicial é crime, assim as notas oficiais que consideram a violação do sigilo telefônico um ataque criminoso à Lava Jato expressam um fato.]

De resto, cabe à Polícia Federal, hoje subordinada a Moro, investigar atentados à privacidade de autoridades. É notório o interesse público das mensagens vazadas. Os jornalistas só se ocupam dos diálogos porque encontraram matéria-prima. Num cenário assim, as críticas à divulgação adiantam pouco. Melhor caprichar nas explicações. Divulgou-se, por ora, apenas uma pequena parcela do material autodestrutivo que o ex-juiz e os procuradores injetaram em seus celulares. Sergio Moro escreveu em sua nota oficial: "Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."

De fato, a roubalheira que a Lava Jato retirou debaixo do tapete da República é colossal. Nunca antes na história o Estado investigou, puniu e enjaulou tantos personagens da elite política e empresarial. Foram em cana, entre outros: o mito Lula, o príncipe dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, o ex-governador Sergio Cabral, dois ex-ministros do porte de José Dirceu e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas, os ex-gestores de arcas partidárias João Vaccari e Delúbio Soares. Noves fora José Sarney, cuja idade avançada levou à prescrição dos crimes que lhe foram imputados, há três ex-presidentes encrencados. Michel Temer já passou pela cadeia. Aguarda julgamento. Fernando Collor é réu. Dilma Rousseff sofreu o impeachment e virou alvo do inquérito sobre o "quadrilhão do PT". Nenhum avanço, porém, autoriza juiz e investigadores a fugir do manual. Mal comparando, Moro se aproxima de Lula e do petismo quando reclama que as notícias sobre o vazamento "ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."

[FATOS: CONTRA ELES NÃO HÁ ARGUMENTOS:

- Lula é criminoso, além da abundância de provas contra o ladrão petista em nenhum momento a matéria do Intercept - resultante de supostos vazamentos - se refere a falsificação de provas ou algo do gênero;

- além do que o processo foi examinado por TODAS as instâncias do Poder Judiciário, de Moro ao Plenário virtual do Supremo, centenas de dezenas de habeas corpus foram impetrados e negados, recentemente, o STJ negou mais um pedido da defesa de Lula - tudo o que as dezenas de pedidos a favor do condenado petista conseguiu foi uma pequena redução na pena do presidiário.

Notem que após a confirmação pelo TRF - 4 da PRIMEIRA condenação de Lula - existe uma segunda e outras virão - todos os pedidos implicavam na busca pela instância julgadora de eventuais falhas processuais, que não foram encontradas.

A decisão do STJ manteve, por unanimidade,  a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.  

Conclusão: mais uma instância da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 já haviam decidido: 
Lula é corrupto e lavador de dinheiro. 

- FINALMENTE, sendo Lula comprovadamente culpado, já tendo cumprido quase que o mínimo necessário para obter progressão para o semiaberto, de nada adianta esse novo esforço para contestar o julgamento - agora criticando um suposto comportamento não ético do juiz e mesmo dos procuradores.

Ainda que tenha ocorrido o deduzido nos vazamentos,  não existe nada na face da terra que faça o tempo voltar - Lula puxou cadeia, continua puxando e  vai puxar mais (dificilmente o TRF 4 deixará de confirmar a segunda condenação) e acabou. JOGO JOGADO.

Eventuais conversas oficiosas, fora dos autos, entre o juiz Sérgio Moro e procuradores em nada influiriam na pena. A tal 'CarolPGR', que parece ser do MP, não querer a volta do PT em nada influiu no julgamento.

O absurdo mesmo é a admissão de que houve interceptação - tudo indica indevida - das conversas de um juiz, de procuradores, escuta ilegal e inaceitável, ainda que fosse de pessoas comuns e parece que nada está sendo investigado para apurar o que é, indubitavelmente, um crime.

Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS  de Moro e Dallagnol.]

O presidiário petista e seu partido também alegavam que os governos do PT aparelharam a Polícia Federal e sancionaram avanços legais como a delação premiada. Mas não precisavam cometer os crimes que testaram a eficiência do aparato policial e a utilidade da modernização legislativa. Do mesmo modo, o êxito da Lava Jato não justifica eventuais transgressões que Moro e a força-tarefa tenham praticado ao longo do caminho. O PT testou com sucesso as inovações dos seus governos. Revelou a eficácia do aparato anticrime cometendo os crimes. Deixou pistas em profusão, para ser flagrado. Resta torcer para que Moro e a Lava Jato não tenham percorrido o caminho inverso, cometendo violações em quantidade suficiente para anular os avanços obtidos na maior operação anticorrupção da história. O noticiário dos próximos dias será efervescente.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Capitãousa brasileiros vulneráveis contra centrão

[Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela lentidão do Congresso prejudicar a disponibilidade de recursos para pagar beneficios aos mais necessitados.]

Moro quer ser o chefe de Bolsonaro

O ex-juiz realizou o sonho que o PT, partido estruturado, tentou e não conseguiu

O Partido da Polícia (Papol) arreganha os dentes. É composto por setores do Ministério Público, da PF, do Judiciário e, agora se sabe, da Receita Federal. E já ameaça abocanhar o calcanhar de Jair Bolsonaro. Fiquem atentos! Os eventos deletérios já estão em curso, e a reforma da Previdência, vital para a sobrevivência política do presidente, também é território de luta.

Sergio Moro quer o poder total. Será que o Messias, que não é de todo desprovido do dom da profecia, está disposto a resistir? Basta que tenha nomeado para o Ministério da Justiça alguém indemissível "ad nutum", se me permitem a graça. Afinal, Moro fica até quando quiser; uma só vontade é suficiente para isso: a sua. O ex-juiz está empenhado agora em fazer o nome que vai substituir Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República em setembro. Compõem a sua lista pessoal José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Deltan Dallagnol, dublê de procurador, coordenador da Lava Jato e youtuber.

Com a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que Bolsonaro nem sabia direito o que era, para a pasta de Moro, o ex-juiz realizou o sonho que o PT, como um partido solidamente estruturado, tentou e não conseguiu: aparelhar todas as instâncias do Estado de repressão ao crime e investigação. E o doutor sabe o que fazer com o Coaf, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), com a própria PF e com parcelas consideráveis do Ministério Público Federal, das quais não se distingue. Mas o que quer Moro?

Reproduzo, a título de resposta, uma mensagem de Rosangela Wolff Moro, mulher do ministro, publicada no dia 8 de fevereiro no Instagram: "Já estou iniciando HOJE campanha para 2022. Vamos anotando no nosso caderninho". Ela encerra a sua antecipação de agenda com "#foraquemnãopensanobrasil". Em lugar do nome do país, vem uma bandeirinha. Escrito de outro modo: "Brasil, pense nele ou deixe-o". Ela aproveitou a oportunidade para dar um pito nos políticos, exortando-os a trabalhar. Quem tem medo de Rosangela Wolff? Se eu fosse Bolsonaro, teria.

Se Moro obtiver também o controle terceirizado da PGR, o fato de o presidente não poder demiti-lo será a menor das sujeições. E o assédio é grande. Robalinho, por exemplo, colou-se a Onyx Lorenzoni, hoje chefe da Casa Civil, quando este, deputado federal (DEM-RS), foi feito relator das ditas "Dez Medidas Contra a Corrupção". Escalado para escoimar as porra-louquices fascistoides que lá estavam, Lorenzoni tornou-se seu entusiasta e porta-voz. Quanto a Dallagnol, contenta-se, por enquanto, em ser cabo eleitoral do presidente da ANPR, que é a entidade de caráter sindical (!) que promove a eleição, que não está prevista na Constituição, da lista tríplice entregue à Presidência da República.

O jogo é pesado. Robalinho já comandou dois motins de procuradores contra Dodge. Um deles conta com a adesão de Dallagnol, da procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato em São Paulo, e do procurador regional da República José Augusto Vagos, também da operação, mas no Rio. Tão logo veio a público a proposta de reforma da Previdência, o presidente da ANPR se juntou a seus congêneres de associações de entidades da elite do funcionalismo para atacar o texto. Uma leitura óbvia da Lei Complementar 75 informa que é preciso ser subprocurador-geral da República para ser titular da PGR. Não é o caso nem de Robalinho nem de Dallagnol. Mas lei é coisa do passado, de quando procurador não era youtuber...

Vazamentos de investigações irregulares promovidas na Receita têm como alvo ministros de tribunais superiores, entre outros. Os delatores da OAS, como viram, fizeram mira, entre outros, em Rodrigo Maia(DEM-RJ), presidente da Câmara. Sem ele, a reforma da Previdência nem sai da estação. E, a depender das insatisfações do Papol, a família Bolsonaro pode ou não virar suco. Ainda bem que alguém pensa no futuro: Rosangela já deu início à campanha de 2022. A propósito: se o marido dessa visionária disse alguma coisa em defesa da reforma da Previdência, eu não li.

O Papol arreganha os dentes. Ou, se quiserem, lá vai um clichê da zoologia política que continua a fazer sentido: "Cría cuervos, y te sacarán los ojos".

 

Reinaldo Azevedo - Folha de S. Paulo 

 

Bolsonaro, o senhor de Sérgio Moro

A primeira derrota do ex-juiz 

[É absolutamente certo que Moro é sabedor, desde sempre, que um ministro de Estado é subordinado ao presidente da República, demissível 'ad nutum'.

Onde está a novidade?

Bom  lembrar que 'hierarquia e disciplina' são principios cuja aplicação não está restrita apenas às Forças Armadas.]

O ex-juiz Sérgio Moro passou no primeiro teste desde que trocou a toga pela condição que ele diz ser temporária de ocupante de um cargo político e de servidor de um governo – no caso, titular do Ministério da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Se dependesse de suas sugestões, o decreto que afrouxou as regras para a posse de armas no país assinado, ontem, pelo presidente, não teria sido tão permissivo quanto foi, mas fazer o quê? Com a toga, Moro era senhor de sua vontade. Sem ela, Moro agora tem um chefe.

Numa prova que já se acostumou com a ideia, que contraria a esperança alimentada por muitos de que ele seria capaz de frear os instintos mais primitivos de Bolsonaro, Moro engoliu a seco o desprezo do presidente por recomendações que lhe fizera.  Uma delas: a de que se limitasse apenas a duas as armas de fogo a serem compradas por quem as quisesse. Poderão ser quatro. Outra recomendação: que não fosse automática a renovação do registro para quem já dispõe de armas registradas. Será automática.

Moro também foi obrigado a ouvir calado como se concordasse com elas afirmações do tipo que se cumpria a vontade dos brasileiros por mais armas – a maioria de fato é contra. Ou de que mais armas nas mãos das pessoas tornam a vida mais segura – é o contrário.  Timidamente, informou que no seu ministério não há nenhum estudo em curso para que se possa também liberar o porte de armas fora de casa ou no ambiente de trabalho – mas há um projeto nesse sentido que foi aprovado na Câmara e que deverá ser votado no Senado. [salvo engano, alguns aspectos do inconveniente 'estatuto do desarmamento' podem ser modificados por MP - Medida Provisória.]

Veja