A pena de morte e a Arábia Saudita

Há esperança de que novos meios de aplicar punições a criminosos estejam nascendo no país 

[a pena  de morte apresenta várias vantagens  e bastam as três adiante citadas para torná-la insubstituível:

- efeito didático, a força do exemplo;

- certeza que cada um dos executados não cometerá mais crimes; 

- o caráter irreversível da condenação.]

Em junho deste ano jornais americanos e britânicos ficaram cheios de manchetes denunciando a execução de um prisioneiro — o centésimo — na Arábia Saudita, notando que tinham matado mais presos nos primeiros seis meses de 2015 do que em todo o ano passado (97), e que estavam a caminho a quebrar o seu próprio recorde de 192 execuções, em 1995.

Mas por que essa atenção especial para o reino quando havia outros países que tinham executado mais prisioneiros? No Paquistão, até mês passado 150 pessoas foram executadas depois que uma moratória de seis anos da pena de morte foi levantada (em dezembro 2014), na sequência de um ataque terrorista contra uma escola em Peshawar. Em março, a pena de morte passou a ser aplicada em todo tipo de crime, e não somente em casos de terrorismo. 

E não podemos nos esquecer da China e do Irã, que são campeãs mundiais em execuções de prisioneiros. A ONG de direitos humanos Anistia Internacional estima que a China executou mais de mil pessoas em 2014, e o Irã, pelo menos 289. A Anistia diz que somente pode estimar estes números porque os dois países não divulgam números oficiais de execuções. 

Os Estados Unidos também estão na lista dos cinco países que mais executam no mundo, com 35 execuções em 2014. Os americanos ainda apoiam a pena de morte, com 56% a favor da execução para aqueles culpados de assassinar alguém. Lá, cada estado decide se aplica a pena ou não. Apesar de 31 estados americanos ainda a adotarem, somente alguns a praticam. Os estados que executam mais são o Texas, Geórgia, Oklahoma, Florida, Virginia e Ohio. 

Na Arábia Saudita os condenados são executados a espada, tendo suas cabeças decapitadas. A maioria das execuções é de mulas de drogas, geralmente homens paquistaneses humildes que são persuadidos a engolir balões cheios de heroína e depois embarcar para o reino, onde, mais frequentemente, são apreendidos nos aeroportos. Os sauditas conhecem bem essa rota de contrabando. Eles usam cães farejadores para cheirar malas e o raio-x para perscrutar o estômago de passageiros suspeitos.

Com o grande número de paquistaneses executados todo ano, não entendo por que eles ainda se arriscam. Deve ser o desespero de tentar sair da miséria ou para pagar uma dívida. Até eu fui quase submetido a uma revista corporal nos anos 1990, quando voltava de uma viagem ao Paquistão. O policial saudita no aeroporto de Jidá só desistiu de me revistar quando viu meu passaporte saudita.

Eu acho que a Arábia Saudita atrai muito mais atenção que outros países para suas execuções por causa da forma como elas são feitas. O uso de uma espada é visto no Ocidente como excepcionalmente medieval e talvez mais cruel do que o emprego de cadeira elétrica, injeção letal ou fuzilamento. Com isso em mente, o Conselho do Shoura, que aconselha o rei saudita sobre assuntos de Estado, fez um estudo ano sobre formas alternativas de execução, como as três citadas. O pesquisador Abdulaziz Al Tuwaijiri relatou que qualquer nova forma de execução adotada pela Arábia Saudita deveria evitar métodos que causem sofrimento excessivo ou mutilação do corpo. Por isso, a cadeira elétrica e o fuzilamento foram descartados como inadequados, e a injeção letal foi considera a mais adequada. Para mim isso é um passo à frente.

Temos que nos lembrar de que, mesmo com essa punição severa (para homicídios e o adultério), há versos no Alcorão e o hadith (dizeres do profeta Maomé) em favor da misericórdia que definem condições estritas para as punições mais severas. Por exemplo, para ser condenado por adultério o casal adúltero tem que ser visto no ato sexual de penetração por quatro testemunhas adultas masculinas, coisa muito difícil, senão quase impossível, de acontecer no cotidiano. Em casos de homicídio, as famílias das vítimas podem perdoar o assassino e com isso poupar a sua vida. Muitos assassinos foram poupados da execução assim, incluindo vários estrangeiros culpados de assassinar seus chefes brutalmente a facadas.

Eu pessoalmente acho que a pena de morte não deveria ser usada, por causa dos muitos meios em que ela pode ser aplicada de um jeito errado. Mas vejo como ela ajuda a botar medo em criminosos em países que a adotam. Na Arábia Saudita e em Cingapura, por exemplo, você pode andar à noite nas ruas sem ter receio de ser assaltado ou estuprado, uma segurança que não temos na maioria das cidades grandes brasileiras. 

Na Arábia Saudita a nova geração está abrindo um debate sobre o uso excessivo da pena de morte e de chibatadas. A discussão se desenvolve nas redes sociais, principalmente no Twitter, coisa que não se via antes da internet. E alguns juízes estão usando sentenças alternativas para punir malfeitores de pequeno cunho, usando trabalho comunitário para evitar que essas pessoas fiquem presas e longe de suas famílias. 

Esses desenvolvimentos me dão esperança que um novo jeito de encarar a punição de crimes está nascendo na Arábia Saudita. Temos que enfatizar mais o lado justiceiro do Islã, que é muito amplo e mal conhecido no Ocidente, para construir uma sociedade mais justa e nobre para todos nós. Nessa religião há perdão para pecados. Não é tudo punição violenta, como as decapitações demagógicas televisadas desse Estado, autodenominado Islâmico.

Fonte: Rasheed Abou-Alsamh é jornalista

Indonésia = JUSTIÇA IMPLACÁVEL e JUSTA - Traficante bom, é traficante morto

Parentes de condenados à morte na Indonésia fazem última visita aos réus

Estão na lista Dois australianos, uma filipina e quatro nigerianos, além do brasileiro Rodrigo Gularte e de um indonésio, todos condenados por tráfico de drogas

 Angelita Muxfeldt, prima de Rodrigo Gularte, deixou a prisão de segurança máxima: revolta

Parentes dos estrangeiros condenados à pena de morte na Indonésia, incluindo o brasileiro Rodrigo Gularte, realizaram nesta terça-feira (28/4) a última visita aos réus, antes da execução prevista para as próximas horas, apesar das pressões internacionais para evitar as mortes. Dois australianos, uma filipina e quatro nigerianos, além do brasileiro e de um indonésio, todos condenados por tráfico de drogas, podem ser fuzilados pouco depois da meia-noite (horário da Indonésia, pouco depois das 14h no horário de Brasília). Várias ambulâncias com caixões estão na prisão.

Os condenados receberam a notificação da execução no sábado, com um pré-aviso de pelo menos 72 horas. Os fuzilamentos acontecem habitualmente pouco depois da meia-noite local. A mãe de um dos australianos condenados afirmou que o filho será executado por fuzilamento à meia-noite (14h de Brasília). "Eu não vou vê-lo de novo. Eles vão levá-lo à meia-noite e executá-lo", disse Raji Sukumaran, a mãe de Myuran Sukumaran, à imprensa, sem conter as lágrimas, após a visita. "Eu peço ao governo que não o mate. Por favor, presidente, não mate ele hoje", apelou ao presidente indonésio, Joko Widodo.

A imprensa australiana publicou fotografias das cruzes destinadas aos caixões dos condenados, com data de 29.04.2015. O brasileiro Rodrigo Gularte, 42 anos, foi detido em 2004 depois de tentar entrar no aeroporto de Jacarta com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. A família apresentou vários relatórios médicos para demonstrar que ele sofre de esquizofrenia e que, portanto, não deveria ser executado.

Outro brasileiro, Marco Archer, foi executado em janeiro por narcotráfico, o que provocou uma crise diplomática entre Brasil e Indonésia. Outro condenado à morte por tráfico de drogas, o francês Serge Atlaoui, de 51 anos, foi retirado no fim de semana da lista de execuções iminentes em consequência de um recurso judicial. Mas a Procuradoria Geral indonésia informou que se o recurso for rejeitado, Atlaoui será executado sozinho, em uma tentativa de não gerar expectativas.

O presidente indonésio, Joko Widodo, intransigente sobre a aplicação da pena de morte por tráfico de drogas, ignora os apelos de clemência e as pressões diplomáticas internacionais para evitar as execuções. Os parentes dos condenados entraram nesta terça-feira na prisão da ilha de Nusakambangan, "a Alcatraz indonésio", para uma última visita.

'Dor profunda'
Familiares dos dois condenados australianos, Sukumaran, de 34 anos, e Andrew Chan, 31, não esconderam a emoção ao chegar à cidade portuária de Cilacap, que faz a ligação com a ilha daquela que é conhecida como a "prisão da morte". Chan se casou na segunda-feira com a namorada indonésia, durante uma cerimônia com parentes e amigos no complexo penitenciário, seu último desejo.

A família da condenada filipina Mary Jane Veloso também está em Cilicap para despedir-se da condenada, de 30 anos, que tem dois filhos e afirma que viajou para a Indonésia para trabalhar como empregada doméstica, mas que foi enganada por uma rede de narcotraficantes. Um clérigo filipino deu a benção aos parentes de Veloso. "A família estava tão silenciosa. É realmente triste. Há uma dor profunda", disse à AFP o religioso, Harold Toledano.

Jokowi rejeitou diversos apelos de clemência depois de consultar o procurador-geral Muhamad Prasetyo, que foi categórico: "Não mudaremos de opinião". O presidente indonésio alega que o país enfrenta uma situação de emergência ante o problema das drogas e precisa de uma "terapia de choque".

A pena capital por narcotráfico ou até mesmo pela posse de pequenas quantidades de droga também é aplicada em outros países do sudeste da Ásia, como Malásia, Vietnã, Tailândia e Cingapura. 

Fonte: Correio Braziliense

 

Indonésia: finalmente decide fazer JUSTIÇA - criminosos condenados - incluindo o brasileiro protegido da Dilma - são transferidos para o local de execução

Indonésia transfere estrangeiros para local da execução

Condenado à morte por tráfico, brasileiro Rodrigo Gularte não está entre os presos deslocados na operação. Procedimento indica que data dos fuzilamentos está próxima

Quatro estrangeiros condenados à morte por tráfico de drogas na Indonésia foram transferidos nesta quarta-feira para o local da execução, informou a imprensa local. Dois australianos, um filipino e um nigeriano formavam o grupo que foi conduzido de uma cadeia Bali para a ilha-prisão de Nusakambangan, no Sul de Java, onde ocorrem os fuzilamentos.

Australianos condenados à morte deixam a prisão em Bali em veículo blindado(Sonny Tumbelaka/VEJA)

Os quatro condenados estão entre os nove estrangeiros que devem enfrentar o pelotão de fuzilamento nos próximos dias, na segunda rodada de execuções autorizada pelo governo do presidente Joko Widodo. 

O brasileiro Rodrigo Gularte faz parte do grupo, mas não está claro se ele já foi transferido para a prisão insular.

A transferência de parte dos presos indica que a data das execuções está próxima, mas as autoridades da Indonésia avisam os condenados sobre o fuzilamento com 72 horas de antecedência.

Austrália - A condenação capital de dois australianos provocou revolta no governo do país, que prometeu lutar até o último momento pelas vidas de seus cidadãos. "A posição da Austrália é que nós abominamos o crime envolvendo drogas, mas também abominamos a pena de morte, medida que pensamos estar abaixo de um país como a Indonésia", declarou o primeiro-ministro Tony Abbott, que disse se sentir "revoltado" com a situação.

Andrew Chan e Myuran Sukumaran foram condenados à morte em 2006 por dirigir uma rede de tráfico de heroína.  O presidente indonésio Joko Widodo tem adotado uma postura dura contra traficantes de drogas desde que assumiu o poder, no final de 2014, negando todos os pedidos de clemência para estrangeiros condenados. Na primeira rodada de execuções do novo governo, cinco estrangeiros foram mortos, entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira.

Fonte: VEJA 

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Governo da Indonésia chama de volta seu diplomata e cobra explicações do Brasil

Dilma se recusou a receber credenciais de embaixador indonésio durante cerimônia no Palácio do Planalto

Em uma forma de retaliação a recusa do presidente indonésio de acatar o pedido de clemência que a presidente Dilma Rousseff fez em favor do brasileiro Marco Archer, executado em janeiro por tráfico de drogas, Dilma se recusou a receber as credenciais do embaixador indonésio para começar a trabalhar no Brasil representando seu país. Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente recebeu hoje as credenciais de cinco novos embaixadores. O diplomata indonésio, Toto Riyanto, chegou a constar da lista dos que seriam recebidos na cerimônia, que ocorreu na manhã desta sexta-feira. - Nós achamos que é importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza de em que condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que nós fizemos foi atrasar um pouco o recebimento das credenciais, nada mais do que isso - disse Dilma a jornalistas, após a cerimônia.

 A Presidente Dilma Rousseff não recebeu as credenciais do embaixador da Indonésia no Brasil, Toto Riyanto. Ele esteve na cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, mas deixou o local sem ser recebido - André Coelho / Agência O Globo

Em retaliação ao tratamento dado ao embaixador da Indonésia, o governo daquele país convocou o embaixador brasileiro para dar explicações. Como forma de protesto, o governo da Indonésia também decidiu chamar de volta ao país Toto Riyanto.  Marco Archer foi executado na Indonésia no dia 17 de janeiro, apesar do pedido de clemência feito pelo governo brasileiro. A presidente telefonou para o presidente indonésio Joko Widodo. Na ocasião, ela afirmou ao colega que no Brasil não há pena de morte, e que o fuzilamento do brasileiro causaria comoção e estremeceria as relações entre Brasil e Indonésia.

Outro brasileiro aguarda no corredor da morte na Indonésia. O nome de Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas, consta numa lista divulgada pelo governo indonésio no início do mês. Diagnosticado com esquizofrenia, o brasileiro pode ter sua sentença suspensa.

Na quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores informou que um representante da Embaixada do Brasil em Jacarta entregará em mãos uma carta ao diretor da Penitenciária Passar Putih, onde Gularte está preso, solicitando a transferência do brasileiro para um hospital psiquiátrico na cidade de Yogyakarta. Gularte, de 42 anos, está preso desde 2004. 

Um laudo feito por um grupo de cinco médicos e assinado por um psiquiatra da rede pública da Indonésia já havia confirmado o estado de saúde do brasileiro. Mas de acordo com o jornal “The Jakarta Post”, a Procuradoria-Geral do país decidiu considerar uma “segunda opinião” de especialistas sobre o caso, antes de tomar a decisão definitiva. A legislação local determina que o condenado tenha que estar plenamente ciente da aplicação da pena.

A Indonésia adiou a execução de sete estrangeiros, incluindo o brasileiro, e quatro indonésios prevista para este mês, alegando problemas logísticos na prisão da Ilha de Nusakambangan, onde ocorrerá o fuzilamento. No entanto, segundo o jornal indonésio, os atrasos se devem aos pedidos de clemência feitos pelo Brasil e pela Austrália, que têm dois cidadãos condenados à morte: Myuran Sukumaran, de 33 anos, e Andrew Chan, de 31. Todos tiveram o pedido de clemência negado pelo presidente indonésio, Joko Widodo, e a nova data ainda não foi marcada.

Fonte: O Globo
 

Dilma é contra à execução de um traficante de drogas mas nomeia uma aborteira convicta - Eleonona ´Menicucci, 'vó do aborto" - ministra de Políticas para as Mulheres

Dilma recusa credencial de embaixador da Indonésia para atuar no Brasil

 O governo brasileiro adiou, na última hora, o recebimento das credenciais do embaixador da Indonésia, Toto Riyanto, à espera de um solução para o caso de Rodrigo Gularte, condenado à morte no país. O embaixador seria o primeiro a entregar suas credenciais nesta sexta-feira, 20, no Palácio do Planalto e chegou a comparecer à cerimônia, quando foi avisado de que não seria recebido pela presidente. Pouco antes dos demais embaixadores descerem pela rampa do Planalto, Riyanto foi retirado pela entrada lateral.

Dilma havia planejado, inicialmente, falar sobre o caso do brasileiro, que espera uma transferência para um hospital psiquiátrico por ter sido diagnosticado com esquizofrenia. No entanto, tomou-se a decisão de dar um sinal mais forte.  "Nós achamos importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza em que condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que nós fizemos foi atrasar um pouco o recebimento das credenciais. Nada mais do que isso", afirmou a presidente ao final da cerimônia em que recebeu outros cinco embaixadores.

Esse é o segundo gesto diplomático duro que o Brasil faz com a Indonésia. Há um mês, quando outro brasileiro preso no país, Marcos Archer, foi fuzilado, o País retirou seu embaixador em Jacarta por cerca de 10 dias. Não receber as credenciais, no entanto, não é algo comum e não há precedentes recentes no Itamaraty.  O não recebimento das credenciais não altera o trabalho do embaixador, que pode representar seu país em plena capacidade, desde o aceite de sua nomeação pelo país anfitrião. No entanto, o simples atraso da cerimônia - como ocorreu com o Brasil no ano passado, em que a presidente ficou um ano e meio sem receber os embaixadores - já é suficiente para gerar desconfortos diplomáticos. [se percebe que Dilma não está protestando contra a Indonésia, o caso é que a 'cérebro baldio' não tem mesmo é educação.
Esperamos que a Indonésia simplesmente ignore os 'chiliques' da Dilma e cumpra suas leis e execute o traficante brasileiro ainda este mês.]

O Brasil tenta negociar a transferência de Gularte para um hospital psiquiátrico. [Gularte quando cometeu os crimes de tráfico de drogas não era doente e certamente sua execução vai curá-lo definitivamente da esquizofrenia.] A lei da Indonésia exige que os condenados tenham plena consciência do seu crime e da sua punição para serem executados.

Com o diagnóstico de esquizofrenia, o brasileiro poderia ter a pena suspensa ou pelo menos adiada. Mas, apesar do laudo de um médico do serviço público de saúde, a promotoria da Indonésia ainda exige uma outra análise, de uma junta médica, antes de suspender a sentença. Hoje, um diplomata brasileiro irá entregar ao diretor do presídio um pedido para transferência de Gularte.

O governo brasileiro tem pressa porque os dois processos, de fuzilamento e de transferência, seguem paralelos. A execução do brasileiro e de outros estrangeiros condenados à morte ocorreria este mês, mas foi suspensa e ainda não tem nova data, o que deu mais tempo ao governo brasileiro. Se Gularte não conseguir a transferência, pode ser executado mesmo que o diagnóstico de doença mental esteja sendo ainda analisado.

Fonte: Estadão
 

Traficante brasileiro condenado à morte na Indonésia será transferido para o local de execução

Brasileiro e outros 7 condenados serão transferidos para execução na Indonésia

Autoridades indonésias informaram que oito condenados à morte por tráfico de drogas, dentre eles o brasileiros Rodrigo Gularte, serão transferidos para uma prisão numa ilha, onde serão executados, apesar dos apelos internacionais. 

Dentre os condenados estão também os australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran, além de homens da Indonésia, França, Gana e Nigéria e de uma mulher filipina. Segundo o governo indonésio, todos já esgotaram as opções legais e serão levados de suas celas na ilha de Bali para a prisão insular de Nusa Kambangan, ainda nesta semana. A data das execuções não foi anunciada. Os condenados serão executados por pelotões de fuzilamento e serão alvejados em pares. 

Especialistas em direitos humanos expressaram suas preocupações em relatórios que indicam que o julgamento de alguns dos réus não atendeu padrões internacionais de imparcialidade. [esse pessoal dos direitos humanos seguem a mesma tática da petralhada: quando não podem refutar as acusações, partem para críticas ao processo de julgamento.
Tanto é que no MENSALÃO - PT, alguns idiotas pró mensaleiros chegaram a contestar o julgamento por haver instância superior ao STF - que condenou aqueles criminosos - para julgar recursos dos mensaleiros.
No caso do traficante brasileiro, a exemplos dos demais, ocorreu flagrante do crime de 'tráfico de drogas' - flagrante incontestável. Constatado o flagrante daquele crime e a pena para o mesmo, até o julgamento se tornou desnecessário. Mas, mesmo assim, os criminosos foram julgados e devidamente condenados.]
 

 Fonte: Associated Press
 

Pena de Morte, forma um TRIO PUNITIVO IDEAL, quando complementada por Prisão Perpétua e Prisão com Trabalhos forçados

A polêmica execução sumária

A chocante morte do brasileiro Marco Archer e o iminente fuzilamento do paranaense Rodrigo Gularte na Indonésia, onde os índices de criminalidade continuam altos apesar da severidade das penas, reacendem o debate sobre a eficácia desse método punitivo [foi, é e sempre será eficaz, pois não permite reincidência e tem um efeito didático bem maior do que ver o criminoso ficar livre após alguns anos de cadeia.]

Um campo aberto e uma cruz de madeira na ilha de Nusakambangan. Essa foi a última paisagem contemplada por Marco Archer Cardoso Moreira, que morreu aos 53 anos, fuzilado na Indonésia por tráfico de drogas no sábado 10. Assim como os outros quatro condenados à morte, Marco vestia uma camisa branca com uma marca preta na altura do coração, para facilitar a mira dos atiradores. O brasileiro decidiu morrer vendado e em pé – poderia ter ficado sentado ou de joelhos. E em pé ouviu o comandante do pelotão soprar o apito que anunciava a execução. A espada erguida sinalizava para os atiradores mirarem o peito dos condenados. Segundos depois, o disparo. Marco foi executado com um único tiro, a uma distância entre cinco e dez metros. Confirmada a morte, foi vestido em um terno preto, providenciado pelo governo local, e levado por uma ambulância. 

FIM
Terreno descampado em Nusakambangan, Indonésia, local onde cinco prisioneiros foram executados. Marco Archer  (no detalhe) morreu na segunda cruz da esquerda para a direita

 

A cremação ocorreu em uma cidade vizinha, sobre uma folha de bananeira. Antes mesmo de o corpo ser calcinado, um homem quebrou manualmente os ossos, que foram entregues à tia do brasileiro, Maria de Lourdes Archer Pinto, único parente presente no país, em uma urna. Ainda sob o torpor da medieval execução do carioca, o País agora assiste à via-crúcis de outro brasileiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42 anos, também condenado por tráfico de entorpecentes e um dos 130 prisioneiros que podem ser executados nos próximos meses. Enquanto a polêmica da pena capital voltava ao debate, motivada pelas execuções na Indonésia, na terça-feira 20 mais um caso chocou a nação. O surfista Ricardo dos Santos morreu aos 24 anos após ser baleado por um policial à paisana na porta de sua casa, em Santa Catarina  e a agonia do jovem esportista, causada por um profissional que deveria zelar por sua segurança, inflamou ainda mais a parcela da população que defende a morte como método punitivo. [não tem sentido considerar a execução de dois criminosos condenados à morte - sabiam amplamente que a punição na Indonésia para o crime que cometiam era, é e continuará sendo, PENA DE MORTE - com o assassinato covarde, devido uma simples discussão, havido em Santa Catarina.
Sendo verdadeira a versão apresentada,  o assassino, no caso um policial militar, mereceria pena tão severa quando a aplicada no arquipélago asiático.]

Após fracassar nas sucessivas tentativas de salvar Marco Archer – a presidente Dilma chegou a emitir um apelo humanitário pessoal ao atual presidente, Joko Widodo, para que concedesse clemência ao condenado –, o governo brasileiro batalha pela vida do paranaense Gularte, preso no Aeroporto Internacional de Jacarta em 2004 ao tentar entrar no país com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. O Itamaraty não entrou em detalhes sobre a estratégia a ser adotada junto ao governo da Indonésia, mas parentes de Gularte buscaram a ajuda do papa Francisco para interceder no caso. A postura de negociação tem sido, desde o início, optar por um trabalho discreto, sem constrangimento por parte do governo indonésio. Segundo especialistas em relações internacionais, esse tipo de ação é adotada para não provocar um efeito contrário ao desejado – o de esquentar ainda mais os ânimos e piorar o quadro dos condenados. Fontes próximas à família confirmam a existência de um laudo médico atestando que Rodrigo desenvolveu sintomas de esquizofrenia na prisão e apresenta sinais de perda da consciência.

A Justiça indonésia permite que, em casos de demência, o condenado seja transferido para um hospital. “Reconheço que o Rodrigo cometeu um erro, mas não se justifica a pena de morte. Não foi um crime tão grave. Ele está preso há mais de dez anos e acredito que já pagou o suficiente”, disse a mãe, Clarisse Gularte. Na terça-feira 20, o Ministério das Relações Exteriores informou que o pedido de clemência foi rejeitado. Na quarta-feira 21, o embaixador brasileiro na Indonésia, Paulo Alberto Soares, chamado ao País pela presidente após a execução de Archer, se reuniu em Brasília com Dilma e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. 

Resposta à insegurança

Enquanto governo e família se unem em defesa da vida de Gularte, a população do País se divide. Parte dos brasileiros se chocou com a execução de Archer, mas outra parcela não escondeu manifestações de apoio ao governo indonésio. E mesmo em países como o Brasil, em que o direito à vida é garantido pela Constituição, a pena capital tem simpatizantes. [só que a garantia da Constituição não vale para o cidadão de BEM que é covardemente assassinado por bandidos, que na maior parte das vezes ficam impunes ou recebem pena leve.]  Uma pesquisa realizada em setembro do ano passado pelo Datafolha mostrou que 43% dos brasileiros apoiam a pena de morte. O coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, diz que a pena capital carrega em si a ideia de castigo que encontra aceitação popular. “Há um conceito vulgarizado de que, quanto mais dura for a resposta da Justiça, mais segura será a sociedade e com isso a população passa a enxergar na execução uma medida necessária.” Assim, a pena de morte se torna uma resposta imediata ao medo em regiões assoladas pela violência, que não conseguiram desenvolver políticas de segurança bem estruturadas. Caso do Brasil.

Atualmente, a Anistia Internacional estima que 23 mil pessoas esperam no corredor da morte em todo o mundo. Os últimos números divulgados por esse órgão mostram que houve um aumento global no número de execuções. Em 2013, pelo menos 778 pessoas foram executadas em 22 países; em 2012, foram 682 mortes em 21 países. O aumento se deu principalmente por conta das execuções ocorridas na China, no Irã e no Iraque. “As condenações na China são consideradas segredos de Estado e no Irã houve uma forte tentativa de repressão de ativistas políticos”, diz Maurício, diretor-executivo da Anistia Internacional. Levantamentos de organismos internacionais dão conta de que países que adotam a pena de morte não têm necessariamente índices menores de criminalidade. “Uma maior população carcerária não implica mais segurança”, afirma Nivio Nascimento, coordenador da unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (ONU). Países europeus como Suécia, Dinamarca, França e Inglaterra possuem baixas taxas de homicídio e não adotam a pena capital.

Dramas familiares

Nos últimos dias, a ONU apelou ao governo da Indonésia para que restabeleça uma moratória suspendendo a execução dos condenados à pena de morte e faça uma revisão de todos os pedidos de clemência. É muito comum na sociedade a ideia de que familiares de pessoas que já foram vítimas de violência serem favoráveis à pena capital. “É natural e legítimo à condição das vítimas a vontade de querer extravasar o sentimento”, diz Janaína Paschoal, advogada e professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP). 

“Não podemos exigir dos parentes esse desprendimento: alguns têm um comportamento punitivo, outros não desejam a morte do agressor.” Entretanto, nos Estados Unidos, por exemplo, há organizações como o grupo “Famílias das Vítimas de Assassinatos para os Direitos Humanos” liderando movimentos para abolir a pena de morte. No Brasil, o mesmo ocorre com familiares de vítimas de crimes brutais. Como o de Liana Friedembach, mantida em cárcere privado, sequencialmente estuprada e depois assassinada com golpes de facão aos 16 anos, em 2003, pelo menor Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, e seus comparsas. “Sou completamente contrário à pena de morte. Primeiro por uma questão religiosa, segundo porque não confio 100% no nosso Judiciário”, afirma o vereador por São Paulo Ari Friedembach (PROS), pai de Liana. “Acredito que precisamos de penas mais duras, longas e efetivamente cumpridas”, diz. Para ele, crimes como estupro, latrocínio e assassinato deveriam compreender um tempo de detenção de modo que a pessoa não voltasse ao convívio social. Champinha está internado há sete anos em uma Unidade Experimental de Saúde (UES), da Secretaria Estadual de Saúde, destinada à recuperação de jovens infratores com distúrbios mentais graves, em São Paulo.

IMPUNIDADE QUE REVOLTA
Autor de um crime que horrorizou o País em 2003, Champinha incendiou à época a parcela da população favorável à pena capital 

Cada país possui soberania para adotar ou não a pena de morte. O Brasil não pratica o método de execução porque entende punição como privação de liberdade, que funcionaria como um mecanismo de ressocialização. As execuções interrompem esse processo. “É um modelo cômodo, porque a sociedade descarta o criminoso sem a contrapartida de recuperá-lo”, disse à ISTOÉ o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. “A pena de morte é um resquício da barbárie que se mostrou conhecida com a lei do olho por olho, dente por dente.” O direito de não ser condenado à morte é considerado uma cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser modificada nem mesmo por meio de uma emenda à Carta Magna. Apesar disso, o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) acredita que a pena capital é a melhor saída para crimes que envolvam mortes ou abusos sexuais de crianças. “Se fosse com um filho meu, só teria um pouco de tranquilidade depois que esse homem fosse morto.” Bolsonaro declarou apoio à pena adotada na Indonésia. “O ser humano só respeita o que ele teme”, diz.

 No país do Sudeste Asiático, as condenações não conseguiram diminuir o tráfico de drogas. Em Bali, um dos arquipélagos mais famosos do mundo, há uma grande demanda pelas substâncias ilícitas. “O tráfico está ligado ao circuito internacional de drogas e as pessoas chegam à ilha acostumadas com uma política mais liberal”, diz Santoro, da Anistia Internacional. O perfil social dos traficantes de Bali é diferente do encontrado em outros países. Na ilha, quem vive do tráfico são, em geral, surfistas de classe média e com escolaridade. Ao longo dos anos, a Indonésia se tornou um centro de distribuição de drogas para os países asiáticos e para a Austrália. “A pena de morte não vai trazer qualquer impacto positivo”, disse à ISTOÉ Haris Azhar, diretor da ONG Kontras, que atua na Indonésia na defesa dos direitos humanos. “Até o momento o governo mostrou incapacidade de lidar com a guerra contra as drogas e com a rede de traficantes que circulam livremente dentro e fora do país.” Outro fato recente que expôs a incoerência da Justiça indonésia foi o pedido de clemência à Arábia Saudita para evitar a morte de Satinah Binti Jumadi Ahmad, uma cidadã daquele país condenada por assassinar e roubar sua empregadora. O governo indonésio fez um apelo formal pedindo a suspensão da execução. “Esse é o problema de adotar dois pesos e duas medidas”, diz Azhar. [são crimes diferentes e a Indonésia está apenas exercendo um direito de País SOBERANO.

Seria contraditório se a condenada tivesse praticado o crime de TRÁFICO DE DROGAS.]

A adoção da execução implica diversos riscos à sociedade. Em países com grande desigualdade, ela costuma recair sobre pessoas de classes sociais mais baixas. E como se trata de uma pena irreversível, há o temor de se condenar inocentes. Um estudo da Universidade de Michigan indica que um em cada 25 condenados nos Estados Unidos é inocente. É o caso do operário Manuel Vélez que, depois de passar nove anos detido, foi libertado em outubro do ano passado. Preso no Estado do Texas, em 2005, pela morte de um bebê, Vélez foi condenado à morte em 2008. Advogados contratados pelo Estado comprovaram que havia sinais de ferimento no bebê muito antes de ele ter tido contato com o operário. À época, o diretor do Death Penalty Information Center, Richard Dieter, afirmou que a libertação do operário demonstrava os diversos problemas da pena capital. “Muitos outros homens presos na câmara da execução nunca tiveram um bom advogado trabalhando em seus casos. A execução de Marcos Archer e o possível fuzilamento de Rodrigo Gularte, que colocaram o Brasil na rota das execuções, convidam à reflexão: o Estado tem direito de tirar a vida de um cidadão? Para a diretora da Human Rights Watch Brazil, Maria Laura Canineu, trata-se de um método cruel e degradante. “O individuo é torturado psicologicamente enquanto aguarda a decisão final”, diz ela. “Todos têm o direito de reinserção em um sistema que deveria ser restaurativo e não punitivo.”

O último condenado à morte no Brasil

A última sentença de morte oficial do Brasil foi dada ao fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, em 1855. Ele foi enforcado em Macaé, no Rio de Janeiro, acusado de assassinar uma família de oito colonos que trabalhava em sua propriedade, em Macabu (RJ) – por isso ficou conhecido como “a fera de Macabu”. Assim como na Indonésia atual, pelas leis do Brasil imperial só era possível escapar da execução pela clemência do governante. Entretanto, dom Pedro II não concedeu a graça e Manoel se tornou o primeiro homem rico e de alto escalão social a ser enforcado no País. Anos depois, com a comprovação da inocência do fazendeiro, o imperador parou de aplicar a penalidade máxima. Com a Constituição da República, em 1891, execuções foram legalizadas apenas em situações de guerra, mas voltaram à legislação com a instituição do AI-5, em 1969. As vidas ceifadas durante a ditadura, no entanto, não foram registradas como execuções oficiais. [a matéria omite que eventuais mortes ocorridas durante o Governo Militar que atingiram terroristas e guerrilheiros foram cometidas por integrantes das forças de segurança e que agiam no ESTRITO CUMPRIMENTO do DEVER LEGAL, já que reagiam a uma ação terrorista ou buscavam prender um terrorista legalmente condenado.

A matéria omite que MAUS BRASILEIROS - terroristas e guerrilheiros - cometeram vários crimes de morte contra vítimas inocentes e que a famigerada 'comissão da verdade' simplesmente ignorou.

Infelizmente, durante o Governo Militar o covarde assassino terrorista Theodomiro Romeiro foi condenado pela Justiça Militar à PENA DE MORTE, mas, por leniência da própria Justiça, aquele criminoso não foi executado e se tornou, ironicamente e de forma debochada, Juiz do Trabalho.] A Constituição de 1988 retorna a considerar a pena capital apenas em casos de guerra. 

Fonte: Revista IstoÉ 

Fotos: Shutterstock; Reuters; Divulgação; Mast Irham/efe; Renan Antunes de Oliveira 

 

 

Dilma, em mais uma demonstração de incompetência ou má fé, mente ou omite de forma irresponsável, para o presidente da Indonésia, informação sobre pena capital

Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil

Com base em lei de 1969, Constituição estabelece punição capital para crimes cometidos em períodos de guerra e execução por fuzilamento.

A pena de morte ainda é legalmente existente no Brasil, mas somente se aplica a delitos cometidos em tempos de guerra declarada.

Em sua argumentação junto ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, para obter clemência para dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas, a presidente Dilma Rousseff mencionou na sexta-feira (16) que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital.  Mas a Constituição Federal brasileira ainda prevê essa punição em caso de crimes cometidos em tempos de guerra. O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".

Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. Ele prevê ainda que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método aplicado na Indonésia no domingo (tarde de sábado, no horário de Brasília) para matar o carioca Marco Archer Cardoso Moreira. O outro brasileiro no corredor da morte é Rodrigo Muxfeldt Gularte, que deve ser executado em fevereiro.

Brasileiros são passíveis de pena de morte, em tempos de guerra, se cometerem crimes como traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.

"Seria importante aproveitar a comoção em torno da execução do brasileiro pelo governo indonésio para lembrar que a pena de morte ainda existe na Constituição brasileira", disse em sua página do Facebook nesta sexta-feira Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça no governo Lula. "É apenas em caso de guerra (para algumas dezenas de crimes), mas é uma mácula no nosso ordenamento jurídico que enfraquece a posição brasileira contra a pena de morte no cenário internacional", acrescentou. [esse Pedro Abramovay foi o individuo que defendeu a liberação das drogas o que, por razões óbvias, justifica sua posição contrário à PENA DE MORTE.
Quem deve se manifestar sobre a instituição no Brasil para CRIMES HEDIONDOS – incluindo o tráfico de drogas – é o POVO BRASILEIRO através de um plebiscito, podendo na mesma consulta ser julgada a conveniência da implantação da PRISÃO PERPÉTUA e da PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS.]

Hoje Abramovay é diretor para a América Latina da ONG Open Society Foundations. Ele deixou o Ministério da Justiça no início do governo Dilma justamente por divergência na política de combate ao tráfico de drogas. Sua defesa do fim da prisão para pequenos traficantes desagradou a presidente na época.

As punições previstas no Código Penal Militar de 1969 nunca foram postas em prática. O último conflito em que o Brasil se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945). Segundo o jornalista Carlos Marchi, autor de um livro sobre pena de morte no Brasil, as últimas execuções por esse tipo de condenação ocorreram na década de 1870. Com a proclamação da República, em 1889, a pena de morte foi retirada do Código Penal.

Um decreto da Ditadura Militar chegou a reestabelecer a pena de morte no país para crimes políticos violentos. Mas, embora algumas pessoas que lutavam contra o regime tenham sido condenadas, sendo o caso mais famoso o de Theodomiro Romeiro dos Santos, ninguém chegou a ser de fato executado. [o famigerado Theodomiro foi um terrorista que assassinou covardemente, pelas costas, um sargento da Aeronáutica que o prendeu durante uma ação de combate ao terrorismo.
Após a anistia o mesmo se tornou juiz trabalhista e quando questionado sobre o seu crime se jactou afirmando que faria tudo de  novo – tivesse sido executado não daria tão afrontosa resposta.]

Carlos Marchi escreveu "A Fera de Macabu", que fala sobre a polêmica execução, em 1855, de um rico fazendeiro do norte do Estado do Rio de Janeiro, Manoel da Motta Coqueiro, acusado do assassinato de uma família de colonos.  "Não era comum que pessoas ricas sofressem esse tipo de punição", explica Marchi, em entrevista à BBC Brasil. "Mas Coqueiro tinha inimigos políticos na região e que exerciam influência na polícia, no judiciário e também na imprensa".

O então imperador brasileiro, Dom Pedro II não deu clemência à Coqueiro, que foi então enforcado.  "Depois, porém, quando vieram à tona informações que indicavam a inocência do fazendeiro, o imperador ficou tocado com a injustiça e passou a comutar penas de morte para outras punições, como prisão perpétua, com muito mais frequência", conta o jornalista.

Marchi observa que a finalidade principal da pena de morte no Brasil era reprimir e amendrontar os escravos - não à toa a punição foi retirada do Código Penal com a proclamação da República, pouco mais de um ano depois da abolição da escravidão, em 1888. "Com a abolição acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país", diz Marchi. [conclusão que entendemos precipitada, já que nos dias atuais a PENA DE MORTE é extremamente necessária e o tempo vai mostrar que é a única forma de reduzir a criminalidade no Brasil, especialmente se estabelecida juntamente com a PRISÃO PERPÉTUA e a PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS.]

Gamaliel Gonzaga - Estudante de Direito

Fonte: G1 http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/01/apesar-de-abolida-pena-de-morte-ainda-tem-aplicacao-previs...

Indonésia - Defesa vai alegar doença mental para evitar execução de brasileiro

Segundo leis da Indonésia, a pena de morte não se aplica aos doentes mentais. Não há mais recursos para Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado por tráfico

O advogado do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia, vai tentar interná-lo num hospital psiquiátrico para evitar sua execução. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, Utomo Karim, advogado pago pelo governo brasileiro para defender Gularte, afirma que a lei da Indonésia veta a pena de morte para doentes mentais.

O brasileiro foi diagnosticado com esquizofrenia, condição atestada por um médico da Indonésia, mas se recusa a ser internado. Segundo o jornal, o advogado garantiu que sua estratégia não se trata de uma simples tese. Karim ouviu do porta-voz da Procuradoria-Geral – órgão responsável pelas execuções – que se a esquizofrenia fosse comprovada, o cumprimento da pena de morte seria adiado. [o adiamento da pena de morte talvez até seja aplicável, comprovada a esquizofrenia. Mas, para reverter a sentença seria necessário que a doença tivesse sido alegada, e comprovada, durante o inquérito e/ou julgamento.

Afinal, quando cometeu o crime de tráfico de drogas, que motivou sua condenação à PENA DE MORTE, o condenado Rodrigo não era portador de nenhuma doença - tal fato sequer foi ventilado durante o julgamento.]

Uma prima de Gularte chega nesta segunda ao país asiático para tentar convencê-lo a se internar. A mãe do brasileiro, Clarisse Gularte, não viajou pois está emocionalmente muito abalada. Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, foi condenado à morte em 2005, assim como Marco Archer Cardoso Moreira, executado com um tiro de fuzil neste sábado. A execução de Gularte será cumprida em fevereiro, mas ainda não há uma data definida. Na semana passada, ele teve seu pedido de clemência rejeitado pelo presidente Joko Widodo. Com isso, não há mais recursos legais que possam impedir o seu fuzilamento.

O brasileiro foi preso em 2004 no aeroporto de Jacarta tentando entrar no país com 6 quilos de cocaína escondidos dentro de uma prancha de surfe. De acordo com a Folha, Cardoso Moreira nunca escondeu que era um traficante de drogas, e Gularte era "mula" – pessoa que recebe dinheiro para carregar entorpecentes de um lugar para outro. Ele está detido na prisão de segurança máxima de Pasir Putih (areia branca, em português), em Nusakambangan, principal ilha do arquipélago da Indonésia. Cardoso Moreira também estava no mesmo local, mas, segundo o jornal, ambos não se falavam. 

Fonte: Revista VEJA