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terça-feira, 11 de julho de 2017

Espera-se para hoje sentença de Moro sobre Lula; Lava Jato anda a precisar da ajuda do juiz

Ainda que o magistrado venha a condenar Lula, os que esperam a sua prisão não devem ficar animados; ainda que o juiz viesse a decretá-la, ele certamente seria solto por um habeas corpus

Circulou ontem com muita força nos meios que acompanham de perto essas questões que Sérgio Moro pode tornar pública nesta terça a sentença que tem reservada para Lula no processo que diz respeito à posse do tríplex de Guarujá e do transporte do acervo.
Qual será?

O acordo asqueroso celebrado por Rodrigo Janot com Joesley Batista deixou muita gente com o pé atrás em relação à Lava Jato. Admiradores incondicionais da operação passaram a abrir os olhos também para os seus defeitos, ilegalidades e abusos. Mais: resta claro que seus desatinos, não seus acertos, ressuscitaram o PT e Lula.

Muito bem! A operação precisa de um gás. Se a imagem de Janot não anda lá essas coisas e se os procuradores-estrelas passaram a frequentar a lista de candidatos o que, obviamente, também leva à desconfiança —, a figura de Moro segue intacta.  A Lava Jato bem que está precisando da condenação de Lula para ver se recupera parte do seu prestígio.

Ele vai condenar o ex-presidente? Tudo indica que sim. E caberá a Lula recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E, saibam, com chances de ser absolvido nessa instância. Vejam o que aconteceu com João Vaccari Neto. Uma síntese da decisão do tribunal: delação, por si, não condena.

“Moro pode absolver Lula?” Considerando que não há documento que evidencie que o apartamento é seu, até pode. Mas acho que não vai. Nem o petista mais esperançoso apostaria 10 centavos nisso.

“E a prisão, Reinaldo? Lula pode ser preso amanhã?”
Bem, se Moro não decretou a preventiva até agora, parece-me difícil que o faça a esta altura, ainda que venha a condená-lo. Caso resolva tomar essa decisão, a chance de um habeas corpus soltar o petista seria, deixe-me ver, de 99%.
Ah, sim: absolvido ou condenado, Lula saberá usar a decisão a seu favor.
Olhem à volta e tentem descobrir por quê.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Moro defende prisões preventivas em sentença na qual condena Palocci a 12 anos de prisão

Juiz manda recado aos críticos da Lava Jato ao justificar a manutenção do ex-ministro de Dilma e Lula atrás das grades 

Na sentença em que condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu as prisões preventivas no âmbito da Operacão Lava Jato. Foi uma resposta do magistrado aos críticos dessas medidas judiciais, incluindo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Aos críticos de supostos excessos das prisões preventivas, é oportuno ressaltar esse aspecto, que foram elas, circunstanciadamente empregadas, que interromperam, como admitem os próprios criminosos, os pagamentos de propinas acertadas em esquemas criminosos da Petrobras, da Sete Brasil e igualmente da conta-corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e Antonio Palocci Filho”, afirma Moro.

Diz ainda o magistrado: “Não fossem elas, o Grupo Odebrecht e Antonio Palocci Filho estariam hoje discutindo acerca de novos repasses do saldo de R$ 66 milhões da conta-corrente geral de propina”.

De acordo com a sentença, divulgada na manhã desta segunda-feira (26), Palocci permanecerá preso enquanto recorre da condenação. “O condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização”, afirma um trecho do documento.

 Fonte: Revista Época


domingo, 7 de maio de 2017

O destino da Lava Jato e a candidatura ao Planalto. Quem vai a nocaute?

O encontro do ano

A audiência desta quarta-feira 10 colocará pela primeira vez frente a frente o juiz Sergio Moro e o ex-presidente Lula. No ringue da 13ª Vara de Justiça de Curitiba, um dos dois projetos poderá ser nocauteado: o futuro da Lava Jato e a estratégia do petista de politizar um processo jurídico a fim de pavimentar uma nova candidatura ao Planalto

Localizada próxima ao centro de Curitiba, a pracinha triangular e pequenina que circunda a 13ª Vara Federal de Justiça deixou de lado a calmaria de outrora para, desde o início da operação Lava Jato, ser estremecida pela turbulência provocada pelo vai e vem de táxis carregando as mais caras e poderosas bancas de advogados do País. Na próxima quarta-feira 10, esse mesmo local vai virar palco de um turbilhão de sentimentos ideologicamente antagônicos. Será em frente a essa praça, no portentoso edifício espelhado da Justiça, que ocorrerá o encontro mais esperado do ano. 

A partir das 14h, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento ao juiz Sergio Fernando Moro. Será um momento crucial para selar o destino tanto da maior operação de combate à corrupção do País quanto da pretensão de Lula de lançar-se ao Planalto para um terceiro mandato. Embora a situação exija recato, o clima é de final de Copa do Mundo, em volume e emoção. São esperadas pelo menos 50 mil pessoas do lado de fora do fórum. O petista será interrogado na condição de réu. É acusado de ganhar um tríplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS e de ter se beneficiado com R$ 3,7 milhões como contrapartida aos contratos obtidos pela empreiteira durante as gestões petistas.

Lula terá que explicar se a aquisição do triplex no Guarujá foi um presente da OAS em troca das benesses que a empresa obteve no governo petista
O depoimento do ex-presidente é a entrada oficial na fase derradeira do processo em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois dessa etapa, o juiz irá proferir a sentença. A expectativa é de que o resultado final não extrapole o mês de junho. Por isso, mais do que um simples rito processual, o tête-à-tête de Moro e Lula carrega um simbolismo pelos dois projetos em jogo. Embora não queiram deixar transparecer, cada um joga suas fichas no encontro. Para Lula, é importante armar um enfrentamento ideológico. 

Politizar o processo, e se dizer vítima dele, faz parte da estratégia do petista de pavimentar o seu caminho rumo ao Palácio do Planalto, onde encontraria um refúgio jurídico para ficar imune a processos criminais, condenações e prisões, e poderia realinhar as forças políticas conforme sua batuta. A boa liturgia jurídica recomenda parcimônia e impõe que todas as respostas guardem relação estrita com o processo. Mas faz parte da tática de defesa petista extrapolar o roteiro e transformar a audiência num comício, repetindo o script seguido durante o depoimento à 10ª Vara de Justiça de Brasília, quanto intitulou-se “o mais importante presidente da história deste País”, sem ser admoestado pelo juiz. Há quem aposte no equilíbrio entre o desejo de Lula de discursar e a vontade de Moro de inquirir. Claro, debaixo de todos os holofotes, o desempenho pessoal de ambos será observado com lupa. Ninguém pode se dar ao luxo de errar, sob pena de dar argumento à torcida do outro. Como Moro irá se comportar diante de uma resposta atravessada de Lula? E o juiz, saberá manter a serenidade se provocado? [se a provocação for crime, ainda que o 'menor': desacato -  cabe a Moro a obrigação de adotar as medidas legais, sem se preocupar com as consequências.] São dúvidas que povoam as mentes de todos que acompanham a Lava Jato.

As ameaças de Lula
Por mais que se trate de um processo eminentemente jurídico, definitivamente não será uma audiência como outra qualquer. Os petistas já adiantam, em tom de ameaça, que se houver limitações à fala de Lula, haverá reação. [o juiz Sérgio Moro tem autoridade para determinar a retirada dos que tentarem tumultuar os trabalhos.] Aliados do ex-presidente acreditam que o ex-presidente será tratado como “joia da coroa” pelos investigadores na audiência. Por isso, defendem que os advogados devam contra-atacar fortemente caso entendam que o petista esteja sendo, segundo expressão deles, “tratorado”. “O Moro não pode determinar que a pessoa fale o que ele quer. Se ele cercear a fala do ex-presidente, vai ter uma série de nulidades”, ameaça o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que acompanhou o colega de partido durante sua condução coercitiva. 


Em meio a esse clima beligerante, na última semana, os advogados de Lula pediram a Moro autorização para filmarem o interrogatório o que abriria brecha até para uma transmissão ao vivo, mas Moro dificilmente irá concordar com o pleito. A argumentação petista é que a imagem focada apenas no réu dá a ele uma imagem “negativa” e seria necessário fazer tomada dos outros participantes, como os procuradores, os advogados e o juiz. É mais uma tentativa de transformar a audiência num espetáculo político e querer que Lula seja um réu excepcional, comandando um picadeiro. Só falta querer chamar o marqueteiro João Santana para dirigir as cenas. O problema é que Santana, agora, bandeou-se para o outro lado.

Reza a teoria do processo penal que o interrogatório é um dos momentos mais relevantes do processo. É por meio dele que o juiz toma contato com o réu. Permite que o magistrado conheça mais de perto aquele a quem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Por meio dele, o juiz pode melhor avaliar a pretensão penal deduzida em juízo. Permite ainda que o julgador possa melhor sopesar as declarações do interrogando com o restante do contexto probatório, extraindo, ao final, o seu convencimento mais exato possível do fato atribuído ao réu em sua plenitude. O interrogatório deve ser um momento de profunda atenção ao que o acusado diz, como ele se comporta diante das perguntas formuladas, suas reações e sua versão dada ao fato ilícito de que é acusado. O juiz atento a esse ato processual, e valorizando-o como é recomendável, por certo terá condições de formar o seu convencimento de forma mais sólida e convincente.

Sócrates aconselhava os juízes a ouvir cortesmente, responder sabiamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. No âmbito da polis grega, entendia-se o juiz como um integrante do Judiciário presente e próximo à sociedade. Pela sentença de Sócrates, percebe-se que não se exigia do juiz uma distância das pessoas. É como atua Moro. Sem deixar de lado a serenidade na hora de decidir, o magistrado nunca se negou a ir até onde o povo está. Do ponto de vista probatório, o juiz da 13ª Vara de Justiça de Curitiba e os procuradores do Ministério Público estão ao lado de um Brasil – a maioria da população – que quer acabar com a impunidade e deseja ver os corruptos atrás das grades. Moro já reúne todas as peças do quebra-cabeças que ligam o imóvel a Lula, o que configura crime passível de prisão. Na última semana, um ex-diretor da OAS, Roberto Moreira, ratificou ao juiz que o tríplex era mesmo de Lula, repetindo o que já dissera em audiência Leo Pinheiro, dono da empreiteira. “A unidade 164 tríplex já estava reservada para Dona Marisa e ao ex-presidente”, afirmou Moreira. 

Mesmo assim, é essencial ao juízo ouvir do próprio petista esclarecimentos sobre a posse do imóvel. Há pontos obscuros sobre os quais é importante a versão do acusado. Por exemplo: Por que a família de Lula só desistiu do negócio em 2015 sem pagar nenhum real durante seis anos, enquanto os demais clientes tiveram que fazer isso em 2009? Por que dona Marisa e seu filho Lulinha acompanharam as reformas do tríplex, se o imóvel não era destinado a eles? Por que o ex-presidente e sua mulher Marisa acompanharam Léo Pinheiro em visita ao apartamento quando ele estava em processo final da reforma, agindo como donos e não como interessados na compra? Além do tríplex, a OAS pagou o transporte e armazenamento da mudança de Lula de Brasília a São Paulo. A negociação se deu quando o petista era presidente. Em troca de quê?

Forte esquema de segurança está sendo montado pela PM. O prédio da Justiça Federal será cercado e será permitida a entrada apenas de réus e seus advogados  A militância petista, obviamente, não está preocupada com os argumentos jurídicos. Parlamentares ligados a Lula desembarcarão em Curitiba já na terça-feira 9. Haverá reunião da Executiva Nacional do partido para definir, entre outros temas, a logística em torno da chegada de Lula na cidade. Eles devem ficar num local à parte, a alguns quarteirões do prédio da Justiça Federal. O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) reconhece que os petistas preparam um grande ato organizado pelos movimentos sociais. “Tem que manifestar apoio ao Lula. Temos que estar preparados para tudo.”

A tática da espetacularização, destinada a transformar a audiência num circo, já era preparada há pelo menos um mês por líderes do PT. A hashtag #deixaolulafalar , como se esse direito estivesse sendo cerceado, já circulava entre os grupos de whatsapp do partido. Nos bate-papos, os militantes exigiam transmissão ao vivo do evento. Também combinavam o itinerário da chegada de Lula à Curitiba. No roteiro programado pelos petistas e integrantes da CUT, está previsto o desembarque do ex-presidente no aeroporto de São José dos Pinhais, que é mais longe do que a base aérea localizada do bairro do Bacacheri. A ideia é que ele possa desfilar em carro aberto pelas ruas da cidade por até 40 minutos e ganhar os holofotes da TV em uma carreata apoteótica.

A audiência mais esperada O passo-a-passo do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro na quarta-feira 10:
A introdução
Juiz Sergio Moro: “Então, nesta ação penal de nº 504.651.294. 2016.404.7000, este juízo vai inquirir o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, réu por corrupção passiva qualificada…” Essa introdução será feita pelo juiz pontualmente às 14h.


O interrogatório
Lula ouvirá sobre as acusações que pesam contra ele: receber um apartamento triplex como parte de pagamento de propinas pela OAS e aceitar o pagamento, também pela OAS, da mudança e armazenagem de sua mudança de Brasília para São Paulo quando deixou a presidência. Lula vai querer transformar a audiência em palanque eleitoral, mas o juiz Moro não deve permitir, restringindo o debate às questões jurídicas.


Duração
O juiz começa perguntando e depois abre espaço para os procuradores do Ministério Público Federal inquirirem o ex-presidente. Na sequência, dá espaço para os advogados de Lula perguntarem o que lhes interessar. A audiência deve demorar em torno de três horas.


Integrantes da audiência
Na sala com o petista, estarão o juiz Sergio Moro, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, membros do Ministério Público, como Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobom. Além disso, haverá advogados de outros dos seis réus no processo.


Gravação
A audiência será gravada em imagens e som e por volta das 19h o material será disponibilizado pelo juiz Moro no site da Justiça Federal do Paraná, como acontece com todas as demais audiências que ele conduz. Lula quer gravar imagens próprias e o PT chegou a anunciar que poderia transmiti-las para telão aos petistas que ficarão do lado de fora, mas o juiz não deve permitir que isso aconteça.



                                         O embate jurídico X palanque eleitoral
 
Os preparativos do público e a logística que envolve a chegada de Lula a Curitiba:
*Congresso petista
Parlamentares do PT chegam na terça-feira 9 em Curitiba. Haverá reunião da Executiva Nacional do partido em defesa de Lula

*Jatinho
Lula deve chegar a Curitiba em jatinho alugado na quarta-feira 10

*“Feriado” no Fórum
O prédio da Justiça Federal será isolado do público e dos jornalistas. Nenhuma Vara vai funcionar, só a 13ª, para receber o ex-presidente para o depoimento, que começa às 14h. Só os réus, advogados e funcionários da Vara terão permissão para entrar no prédio

*Isolamento
A Polícia Federal vai fazer um cordão de isolamento nas ruas próximas ao prédio. Só moradores e pessoas que vão à audiência poderão entrar

*Ato pró-Lula
Parlamentares e movimentos sociais de esquerda devem fazer um ato pró-Lula em local próximo do prédio da Justiça Federal. O PT fala em reunir 50 mil pessoas

*Ato anti-Lula
É esperado que os movimentos anti-Lula, de verde e amarelo, fiquem concentrados nas imediações da praça Pedro Brotto. O desafio dos policiais será evitar o confronto entre os dois grupos


Sem baderna
A Secretaria de Segurança do Pública do Estado teme, com razão, que enfrentamentos entre lulistas e pró-Moro descambem para a violência. Por isso, os três prédios da Justiça Federal na capital paranaense vão fechar as portas no dia  10.


Haverá somente uma única atividade: o depoimento de Lula. Só a 13ª Vara Federal vai funcionar. Todas as demais audiências envolvendo outros juízes acabaram adiadas. Os prazos processuais também ficarão suspensos. Na última semana, a Secretaria de Segurança promoveu uma reunião entre suas polícias, Civil e Militar, a Polícia Federal e agentes da Justiça Federal. O objetivo foi definir a extensão de um cordão de isolamento entre os dois grupos. Segundo o secretário de Segurança, Wagner Mesquita, a PF se encarregará da primeira barreira. A Polícia Militar, da segunda, uma contenção de ao menos 150 metros. Resta saber se obterão êxito. Difícil. Em outras situações dessa natureza, deu muita confusão – e todos sabem a quem ela interessa. A barreira ideológica que separa os torcedores de Moro e Lula, esta sim, permanecerá intransponível.




O Jogo dos sete erros
O juiz Sergio Moro deve fazer dezenas de perguntas para Lula, mas pelo menos sete delas deverão ser cruciais para o magistrado formar a base da sentença que deverá aplicar ao ex-presidente

  1. Por que a família e Lula só desistiu do negócio em 2015 sem pagar nenhum real durante seis anos, enquanto os demais clientes tiveram que fazer isso em 2009?
  2. O imóvel foi um presente da OAS para a família Lula? Por quê?
  3. Lula diz que é amigo de Léo Pinheiro. Essa relação justificaria um presente desse porte?
  4. O ex-zelador Afonso Pinheiro diz que dona Marisa pediu um elevador privativo. Alguém pede um elevador privativo para um apartamento que não pretende ocupar?
  5. Por que dona Marisa e seu filho Lulinha acompanharam as reformas do triplex, se o imóvel não era destinado a eles? Por que o ex-presidente e sua mulher Marisa acompanharam Léo Pinheiro em visita ao apartamento quando ele estava em processo final da reforma, agindo como donos e não como interessados na compra?
  6. Por que a OAS manteve o imóvel registrado em seu nome e não o oferecia a nenhum cliente em todo o período em que ele esteve reservado para a família Lula da Silva?
  7. Além do triplex, a OAS pagou o transporte e armazenamento da mudança de Lula de Brasília a São Paulo. É ético um ex-presidente aceitar presentes de um empreiteiro com negócios com o seu governo?
 Fonte: Revista IstoÉ
 

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Palocci diz a Moro que está disposto a revelar ‘nomes e operações’. Assista

O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) pediu a palavra nesta quinta-feira, 20, durante seu interrogatório na Operação Lava Jato, para fazer uma oferta enigmática ao juiz Sérgio Moro. Ao fim do depoimento, o petista sugeriu entregar informações ‘que vão ser certamente do interesse da Lava Jato’.

“Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o sr. quiser. Se o sr. estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o sr. determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato.”


 Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro - Parte 1

Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro - Parte 2 


Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro - Parte 3

Antonio Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro - Parte 4


Palocci surpreendeu o magistrado ao derramar elogios à maior operação contra a corrupção já desfechada no País – por obra do próprio Moro -, e que levou para a cadeia ele próprio e outros quadros expressivos do PT. O ex-ministro, preso desde setembro de 2016, disse que a Lava Jato ‘realiza uma investigação de importância’. “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, acenou.

Palocci foi interrogado em ação penal sobre lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás.

Segundo a denúncia, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht ‘um amplo e permanente esquema de corrupção’ destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.

O Ministério Público Federal aponta que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobrás, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
 

sábado, 11 de março de 2017

Juiz que adiou audiência porque lavrador usava chinelos terá de pagar R$ 12 mil

Um juiz do Trabalho foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,4 mil. O valor se refere a indenização por danos morais que a União foi obrigada a pagar a um lavrador após o magistrado se recusar a levar adiante uma audiência de instrução porque o trabalhador rural, na época autor de processo trabalhista, calçava chinelos.

As informações foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União na quarta-feira, 8.
O caso aconteceu em 2007, no município de Cascavel (PR). Na época, o juiz encarregado do caso, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel, não prosseguiu com a audiência sob o argumento de que o uso do calçado nas dependências do local “atentaria contra a dignidade do Judiciário”. [o Meritíssimo é que atentou contra a dignidade do Judiciário ao vincular a manutenção da mesma ao não uso de chinelos em audiência - convenhamos que decidir que um dos Poderes da República deixa de ser digno pelo simples fato de que em uma audiência uma das partes compareceu utilizando calçados comuns a sua profissão - trabalhador rural - é atentar contra a harmonia dos Três Poderes da República.]

O lavrador ajuizou ação contra a União em 2009, pedindo indenização pela humilhação causada pela conduta do juiz, e o pleito foi acolhido pela Justiça.  A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) propôs então uma ação contra o juiz, para que ele fosse obrigado a ressarcir os cofres públicos pela despesa. “Como tal valor tem origem nos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros, circunstância que lhe atribui caráter indisponível, deve o referido montante ser ressarcido à União pelo réu da ação, com os devidos acréscimos legais”, argumentou a unidade da AGU na petição.

Os advogados da União destacaram que o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal deixa claro que o Estado pode pedir aos seus agentes o ressarcimento pelos danos causados a terceiros que foi obrigado a reparar.  Para os advogados, a conduta do juiz foi “absolutamente irrazoável e socialmente discriminatória”, em especial se levado em consideração que grande parte da força de trabalho rural é formada por pessoas pobres e simples, com rendimentos muitas vezes insuficientes até mesmo para suprir necessidades básicas.  “Nesse contexto, discriminar tais cidadãos e subtrair-lhes direitos simplesmente porque não usam sapatos fechados representa uma insensibilidade absurda, que beira a desumanidade. Se já seria grave tal tipo de discriminação quando exercida por qualquer pessoa, beira o surrealismo imaginar que tal preconceito partiu de um juiz do Trabalho que tem por obrigação promover a solução de conflitos entre tais empregados e seus empregadores, assegurando, assim, a concreção da garantia fundamental de acesso à Justiça”.

Para a procuradoria, a conduta do magistrado prejudicou a prestação jurisdicional a um cidadão por motivo banal e humilhou o lavrador, “acusado de atentar contra a dignidade do Poder Judiciário, quando, em verdade, tinha a sua própria dignidade atingida pelo ato levado a termo pelo magistrado trabalhista réu”.  A unidade da AGU também ponderou que o pedido de ressarcimento não pretendia afrontar a autonomia do Judiciário e tampouco a liberdade dos juízes para julgar segundo seu livre convencimento, mas tão somente assegurar o cumprimento de preceitos constitucionais que asseguram a igualdade de tratamento entre as pessoas e a celeridade na tramitação de processos.

O pedido formulado pela AGU foi julgado procedente pela 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). A decisão apontou que juízes estão sujeitos a responsabilização civil por atos administrativos que causem danos a terceiros, ainda que praticados sem dolo, ou seja, sem a intenção deliberada de provocar tal efeito.  Para o magistrado que analisou o caso, o juiz do Trabalho agiu de forma imprudente, uma vez que era previsível que o ato ofenderia o lavrador, “pessoa de poucos recursos financeiros que não foi à audiência usando sapatos porque sequer tinha esse tipo de calçado, não porque quisesse ofender a dignidade do Poder Judiciário”.

As informações são do jornal o Estado de S. Paulo

 

sexta-feira, 3 de março de 2017

Juia aposentado quer receber auxílio moradia - npior: tem tudo para ganhar e a sentença se estender a todos os juízes aposentados

Juiz recorre ao STF por direito de receber auxílio-moradia

Ele alega que benefício de magistrado na ativa é uma remuneração disfarçada

A grande maioria dos juízes brasileiros na ativa recebe o auxílio-moradia, benefício que geralmente fica na faixa dos R$ 4 mil aos R$ 6 mil. O pagamento costuma ser visto como uma maneira de inflar os salários, ultrapassando o teto do funcionalismo público. Em tese, ninguém deveria ganhar mais do que R$ 33.763, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, na prática, isso não é sempre respeitado. Agora, um juiz aposentado apresentou uma ação no STF para que ele também seja beneficiado. Atualmente, magistrados que já pararam de trabalhar não têm direito ao auxílio.

O autor da ação se chama Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Ele é direto e claro: o auxílio-moradia é uma remuneração disfarçada. Logo, mesmo aposentado, também deve ter direito a ele. E mais: pede que União seja obrigada a lhe pagar valores retroativos a 15 de setembro de 2014, com acréscimo de juros e correção monetária. Nesse dia, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou o pagamento do benefício aos juízes brasileiros que estão na ativa.

Cavalcanti parou de trabalhar em 2014, quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife e abrangência sobre os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Ele alega que se aposentou com os mesmos vencimentos dos juízes da ativa, mas teve sua paridade de remuneração "paulatina e gravemente" prejudicada.

Além do auxílio-moradia, Cavalcanti cita o pagamento de gratificações por acúmulo de funções, o que, segundo ele, também eleva o salário dos juízes da ativa, embora não passe de um "sistema de 'acumulação' fictícia de tarefas, como fórmula de elevação remuneratória".

Assim, pede que sua aposentadoria seja acrescida de R$ 6.741,31: R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, e R$ 2.363,58 por acúmulo de função. Mas também pede que seja cobrado imposto de renda nesses valores. Afinal, diz o juiz aposentado, são verbas que, apesar de formalmente indenizatórias, não passam de um tipo de remuneração salarial. Para receber o auxílio-moradia, por exemplo, não se exige comprovante de pagamento de aluguel.  "Este 'artifício', de criarem-se, ou transformarem-se verbas, pela natureza, tipicamente remuneratórias, em 'formalmente' indenizações, inclusive como forma de burlar o teto constitucional, tem sido 'replicada' e inclusive por leis estaduais para inúmeras categorias de agentes públicos, levando a superações fáticas do teto constitucional e a quebra da hierarquia funcional dentro do próprio Poder Judiciário e nos demais poderes. Por exemplo: no mundo fático, real, magistrados integrantes do colendo STF e do STJ têm percebido remunerações bem inferiores a outros escalões integrantes de tribunais inferiores e até do Primeiro grau de jurisdição", escreveu o juiz aposentado.

Em outubro do ano passado, levantamento do GLOBO mostrou que três de cada quatro juízes brasileiros recebem remunerações acima do teto constitucional. Foi analisada a folha salarial de 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do STF. O auxílio-moradia era o benefício mais comum usado para inflar os pagamentos.

O relator da ação do juiz aposentado é o ministro Marco Aurélio Mello. Em outubro de 2016, após a publicação do levantamento do GLOBO, ele criticou os chamados "penduricalhos" que elevam os rendimentos de magistrados.  — Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias — disse Marco Aurélio em outubro.

Fonte: O Globo 

domingo, 18 de dezembro de 2016

Com teto, mas ainda sem chão



Só loucos ou mal-intencionados são contra impor um teto aos gastos públicos. Ou contra cortar os supersalários 

A diarista Rosemary das Mercês abre um sorrisão: “Agora tô aliviada. Vou embora feliz. É meu melhor presente de Natal”. Rosemary está contente porque conseguiu negociar o pagamento de sua dívida de R$ 3 mil nas contas de água em 18 prestações de R$ 184. Seu nome estava entre os 900 mil clientes em atraso na companhia de água de Minas Gerais, número recorde. Com o mutirão aberto no Sudeste para saldar dívidas de água e luz, quem paga à vista leva vantagem, como “seu” José, que comemorava o desconto de R$ 77 ao pagar sete contas de uma vez: “Saio feliz porque consegui a negociação”.

Os inadimplentes lotam os postos de atendimento para não deixar dívida para o ano seguinte, como mostrou o Bom dia Brasil. Nada de pedalada. Esse é o povo. São pessoas simples, muitas vezes forçadas a recorrer a armadilhas de crédito para pagar as contas básicas. Os juros ao consumidor, no Brasil, continuam a ser os mais altos do mundo, descontada a inflação: 8,53%. Depois do Brasil, vem a Rússia, com 4,56%, e a Colômbia, com 3,51%. O Banco Central reduziu a Selic, taxa referência para o mercado. Mas os bancos se recusam a repassar essa queda e baixar os juros por “medo do risco”. Quem paga a conta da insegurança dos bancos é o consumidor. Os juros no cartão de crédito subiram de 457,21% ao ano para 459,53% ao ano. Imoral. Curioso é que os aumentos, de combustível, luz, telefonia, ICMS, IPTU, são todos repassados ao consumidor.

Diante deste Brasil real, de desemprego e alto custo de vida, o pacote econômico do governo Temer, tão debatido e finalmente aprovado, é mais tímido do que polêmico. Só loucos ou mal-intencionados são contra impor um teto aos gastos públicos. É uma questão de bom-senso, responsabilidade com o país e com o bolso da população. Não dá para sair gastando mais que a inflação ou mais que a arrecadação. Como Rosemary e José, o governo quer zerar seu déficit. E o prazo é 2020.

Foi um delírio a gestão da ex-presidente [a 'escarrada' Dilma - temos que citar nominalmente, a cada dia menos lembram o nome da ex-guerrilheira que também é ex-presidente.] e o Brasil paga um preço amargo hoje. O teto é uma obviedade. Tão grande que os ex-ministros petistas da Fazenda e do Planejamento, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, foram os primeiros a sugerir. Isso aconteceu há 11 anos. Quem vetou? Dilma, que ainda era apenas a ministra da Casa Civil de Lula.

Temos então um teto para começar a sanear essa bagunça. O pacote tenta tirar a economia da atual inércia com medidas corretas que beneficiam o contribuinte, o empresário e o comerciante, e que reduzem a burocracia. Mas o projeto aprovado está muito aquém do que o Brasil necessita. Uma medida importante ficou de fora: o trabalhador deveria poder sacar de seu FGTS para pagar dívidas. O Fundo não é seu?

Há dúvidas e desconfianças – e elas são normais. Como Saúde e Educação são os maiores dramas do brasileiro, há um temor de que a população carente seja a mais prejudicada. Se 13 anos de governo do PT e do pai e da mãe dos pobres não foram capazes de dar dignidade a nossos hospitais e escolas, por que Temer conseguiria? Como vigiar as despesas públicas? Temer é um presidente impopular, entronizado pelo Congresso e citado 43 vezes por um delator da Odebrecht. E, também por isso, a “PEC do teto” é criticada. O único consolo de Temer é que sua rejeição nas pesquisas (45%) está empatada com a de Lula (44%).

Brasília e os políticos continuam a viver num mundo paralelo, apesar da crise escancarada. Não dá para aceitar que prefeitos, secretários de governo e vereadores em vários estados tenham aumentado seus subsídios agora, na véspera do recesso parlamentar, na maior cara de pau. Dizem que seus aumentos estão dentro da lei, para “repor as perdas”. Sabem que se comportam de forma imoral, mas não estão nem aí.

Somos obrigados a testemunhar um circo de retaliações entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O Senado de Renan Calheiros votou contra os supersalários, acima do teto constitucional de R$ 33.700. Por que não se respeita esse “outro teto”? Por atingir magistrados, militares, chefes de Poderes e servidores de estatais. Por que dar auxílio-moradia a quem já tem propriedades de luxo? Então, nesse caso Renan está certo. Mas agiria por vingança?

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com uma liminar ao apagar das luzes de 2016, vira herói da nação ao anular o pacote anticorrupção, por conter “vício no processo”. Como se sabe, as medidas anticorrupção lançadas como iniciativa popular, com 2 milhões de assinaturas, foram desfiguradas pela Câmara – que infiltrou no texto final um item contra abuso de autoridade, [destaque-se que qualquer processo movido por 'abuso de autoridade' - seja o guarda da esquina, um magistrado ou um procurador -  será julgado por um juiz, pelo Poder Judiciário, cabendo ao 'abusado' apenas o direito de representar contra a autoridade abusadora. A decisão será sempre do Poder Judiciário, o que torna dificil de entender o 'pavor' que procuradores e magistrados demonstram ter do projeto.
Tais autoridades temem a Justiça? Não confiam nos juízes?]  destinado a melar a Lava Jato. Indignados com “a interferência do Judiciário”, Renan e Rodrigo Maia correm unidos para Cármen Lúcia, presidente do STF, que se diz “ocupada” e se fecha em copas para o Natal. Este recesso promete.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Brasileiros, em sua maioria, gostam de viver na m ... em que foram colocados por Lula e Dilma

[É o que mostram ao dar grande vantagem à Marina Silva nas pesquisas]

Datafolha: Marina Silva lidera nas simulações de segundo turno

Ex-senadora apresenta grande vantagem sobre Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin na disputa presidencial 

A menos de dois anos para a nova eleição presidencial, a ex-senadora Marina Silva (REDE) aparece na liderança nas disputas no segundo turno, de acordo com a pesquisa de intenção de voto realizada pelo Datafolha.

Nas simulações contra os tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, Marina ganharia as eleições com grande folga, com 47% ou 48%. No entanto, na disputa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-senadora tem pequena vantagem, ficando com 43%.

A pesquisa divulgada nesta segunda-feira pelo jornal “Folha de S. Paulo” ouviu 2.828 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 7 e 8 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Em comparação ao último levantamento do Datafolha, Lula teve crescimento nas simulações de primeiro turno, mas perderia para Marina Silva. No segundo turno, o ex-presidente oscilou positivamente e teria pequena vantagem contra Alckmin, Serra e Aécio.  Numa outra simulação de primeiro turno, na qual o juiz federal Sergio Moro, Marina empata numericamente com o magistrado no segundo posto, com 11%.


Fonte: O Globo

 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Presidente do Supremo tenta interferir no processo legislativo mediante pedido enviado a Renan, tendo como portador o presidente Michel Temer

Renan recusou apelo do STF levado a ele por Temer

Presidente da República levou ao do Congresso pedido da ministra Cármen Lúcia

O presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível. O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis — disse o presidente ontem ao GLOBO.


Temer destacou que respeitou a decisão de Renan de ter prosseguido nas tentativas para votar a matéria: Por temperamento, não tenho por hábito constranger ninguém. Como presidente da República é imperioso que eu respeite as decisões e a independência de outros Poderes. Aliás, essa também foi a preocupação da ministra Cármen Lúcia ao fazer esse apelo. Sendo assim, tive a cautela de não insistir no assunto.

O presidente relatou que naquele domingo, logo após a coletiva na qual anunciou que vetaria qualquer proposta de anistia ao caixa 2, [a mais inútil das coletivas que três autoridades conseguiram 'cometer'.] viajou para São Paulo, a fim de participar de um evento da colônia libanesa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. E foi lá que ele recebeu o telefonema da presidente do Supremo. — A ministra e eu somos amigos de longa data, e isso facilita também a nossa relação institucional. E ela me ligou nestes termos: “Olha, temos que salvar o país, evitando essas crises”. Respondi-lhe: “Concordo inteiramente”. Hoje, por exemplo, com a colaboração do presidente da Câmara e do Senado, acho que conseguimos conter a justa indignação popular contra o caixa 2.

Temer disse a Cármen que, no mesmo dia, voltaria a Brasília e se reuniria com Renan e outros membros do Legislativo para transmitir o apelo. Ele disse que chegou à casa de Renan às 23h, e lá estavam Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Sarney (PMDB-AP), Moreira Franco (PMDB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros.

CRUZADA CONTRA JUSTIÇA
Alvo de 11 inquéritos e, desde quinta-feira, uma ação penal, Renan Calheiros lidera uma cruzada pela aprovação de uma nova legislação sobreabuso de autoridade”, que atingiria juízes e integrantes do Ministério Público. Além de autor da proposta, apresentada em julho, Renan deu máxima celeridade à votação do tema, indo contra, inclusive, a posição do primeiro relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defendia que a votação só ocorresse ao fim da Lava-Jato. Alçado a líder do governo, Jucá deixou a relatoria, entregue ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), notório defensor das medidas.


Apesar de ser autor da proposta que está no Senado, Renan viu uma oportunidade na última semana de colocar em votação a versão desfigurada das dez medidas contra a corrupção, aprovada na madrugada de quarta-feira pela Câmara. Por meio de uma emenda, os deputados incluíram artigos sobre o crime de “abuso de autoridade” por parte de juízes e integrantes do MP. Os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato reagiram e disseram que, se a proposta entrasse em vigor, haveria uma renúncia coletiva dos investigadores.

A grande preocupação, inclusive de advogados que usualmente militam no campo oposto ao dos integrantes da força-tarefa, é com a possibilidade de a proposta ser usada para coagir magistrados e procuradores, uma vez que os supostos crimes de “abuso de autoridade” são genéricos, como a atuação “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro” e “com motivação político-partidária”. [apesar do pavor que alguns magistrados e procuradores tem com relação ao projeto sobre 'abuso de autoridade' é preciso ter presente que a denúncia de eventual 'abuso de autoridade' terá que apresentada pelo Ministério Público, aceita e julgada pelo Poder Judiciário.
Assim, fica claro que qualquer interpretação de eventual abuso de autoridade praticado por um membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público só prospera se tiver o aval de um membro do MP - a quem cabe apresentar a denúncia - e for acolhida por um magistrado - que julgará a denúncia.]

Apesar das críticas, Renan se mobilizou na quarta-feira para aprovar um requerimento de urgência que permitiria a análise imediata da proposta vinda da Câmara. Diante da reação dura de senadores, e da mobilização nas redes sociais, o requerimento acabou sendo rejeitado. [a reação dos senadores pode perfeitamente 'travar' o andamento da proposta, mas, as redes sociais não contam, pois além de não terem função legislativa na hora que atentarem para os detalhes do projeto e da tramitação de qualquer processo de 'abuso de autoridade' vão perceber que a grita contra é mais fruto de retaliação contra a comissão criada por Renan para investigar os supersalários no serviço público.] Assim, a medida aprovada pelos deputados vai tramitar normalmente nas comissões. Amanhã, no entanto, o plenário do Senado já deve começar a analisar a proposta de Renan. Na quinta-feira, em audiência no Senado, o juiz Sérgio Moro voltou a criticar a votação da medida neste momento e pediu que, ao menos, coloque-se uma emenda deixando claro que não pode ser considerado abuso a diferença de interpretação da legislação.

Para evitar críticas precipitadas, sem noção, abaixo segue o projeto sobre 'abuso de autoridade' - projeto que aos olhos da presidente do Supremo pode gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis e que motivou o presidente da República a ser portador de mensagem da presidente do STF para o presidente do Senado Federal:


SUBSTITUTIVO

(PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280, DE 2016)


Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art.1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Parágrafo único. Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação ou jurisprudência divergentes, ainda que minoritária, mas atual, bem assim o ato praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade da lei, nem tenha sido praticado com abuso de autoridade. [salvo engano o trecho destacado em vermelho já atende ao juiz Sérgio Moro.] 

CAPÍTULO II

Dos Sujeitos do Crime

Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, compreendendo, mas não se limitando a:

I – servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas;

II – membros do Poder Legislativo;

III – membros do Poder Judiciário;

IV – membros do Ministério Público;

V – membros dos tribunais ou conselhos contas.

Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no caput.


CAPÍTULO III

Da Ação Penal

Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça.

  • 1º No caso de morte do ofendido ou se declarada sua ausência em decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou parente colateral de segundo grau.
  • 2º O direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração ou petição, escrita ou oral, dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.
  • 3º A representação será irretratável, após o oferecimento da denúncia.
  • 4º O direito de representação decairá se não for exercido no prazo de seis meses, contado do dia em que se tiver conhecimento da autoria do crime.
  • Será admitida ação privada subsidiária da pública se Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento do inquérito ou, tendo sido este dispensado, do recebimento da representação.
  • 6º O direito à ação privada subsidiária da pública poderá ser exercido no prazo de seis meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
  • A ação penal será pública incondicionada se a prática do crime implicar pluralidade de vítimas ou se, por motivos objetivamente expressos, houver risco à vida, à integridade física ou à situação funcional de ofendido que queira representar contra o autor do crime.                                                                                                                                          

Ler na íntegra, clique aqui 


quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Invasores do Congresso mereceriam ser enquadrados na Lei Antiterrorismo.

Mas serão salvos por seus irmãos de extrema esquerda. Ou: “Viva Sergio Moro!”

Delinquentes políticos pedem golpe militar e dão vivas ao juiz; magistrado não tem nada com isso, mas acho que o fato deve levá-lo a uma reflexão

Se um grupo do MST ou do MTST invadisse o Congresso, impedisse o seu funcionamento, cobrando que o país seja entregue a um grupo armado, previsto ou não em lei, eu viria aqui cobrar que todos fossem enquadrados na Lei Antiterrorismo, que prevê pena de 12 a 30 anos para quem: “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;”

Bem, o Congresso Nacional abriga a instalação pública mais importante da democracia.  Os delinquentes políticos que assim procederam mereceriam, pois, ser enquadrados na Lei Antiterrorismo.

E não! Eles não são do MST. Eles não são do MTST. Formam, até onde entendo, uma miríade de extremistas de direita, pertençam ao mesmo grupo ou não, que defendem um golpe militar no país para limpar a República. Acham que a democracia não pode dar conta do recado.  “Ah, Reinaldo, são de direita… O que você acha deles?” Antes que eu diga o que penso sobre eles, prefiro que vocês verifiquem o que eles pensam sobre mim. Essa turma passou a me acusar – de ser um esquerdista disfarçado; – de ser contra a Lava Jato; – de ser crítico do juiz Sergio Moro e…
… bobagens afins!

Infelizmente, não serão enquadrados na Lei Antiterrorismo. Sabem por quê? Porque as esquerdas meteram na lei esta delinquência moral: “O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.”

Logo, vão alegar o que os militantes de João Pedro Stédile e Guilherme Boulos alegam quando praticam atos terroristas: dirão que se trata de uma manifestação de caráter… político.

Escalada da irresponsabilidade Há tempos alerto aqui para a escalda da irresponsabilidade, incentivada por delinquentes intelectuais na Internet: em sites, blogs, no Facebook, no Twitter… Alguns gurus da própria loucura, aiatolás da própria insanidade, Savonarolas do próprio cretinismo, pregam abertamente a violação ao Estado de Direito sob o pretexto de combater a corrupção.

Sei bem o que tem me custado resistir a essa onda de estupidez ética, de primitivismo moral, de oportunismo insano. Os golpistas que invadiram o Congresso entraram no recinto dando vivas a Sergio Moro. É claro que o juiz não tem nada com isso. Usar o seu nome num ato como esse evidencia o grau de confusão mental dessas pessoas.

Não obstante, é bom que o juiz e a Lava Jato reflitam a respeito. E isso nada tem a ver com condescender com a corrupção. Apenas chamo atenção para o fato de que, quando alguém na posição do magistrado ou dos procuradores da Lava Jato, com a visibilidade que ganharam — e dadas as esperanças de que são depositários —, acenam para medidas ilegais como caminho da moralidade, bem, abrem-se as portas do vale-tudo.

É para Isso que tenho chamado atenção aqui no blog e em toda parte. “Mas eles fizeram isso?” Ora, defender limites severos ao habeas corpus e a admissão de provas ilegais em juízo caracteriza o caminho do atalho institucional.  Não! A Lava Jato não está entre as causas provadas dessa insanidade. Os responsáveis devem ser buscados em outros lugares. Uma visita rápida à internet chegará à origem bolorenta, fascistoide, reacionária mesmo, desses insanos.

Mas não há como: os que têm o topete de invadir a Câmara, pedindo o fechamento do Congresso e um golpe militar, são alimentados pela retórica dos irresponsáveis; dos que não reconhecem que o Estado de Direito é o único caminho seguro para alcançarmos uma sociedade mais digna, mais justa, que respeite os direitos individuais.

Encerro com uma historinha Encontrei fortuitamente um advogado que defende alguns petistas. Ele deixou claro, ainda que educadamente, o quanto rejeita o meu pensamento. E lamentou: “É uma pena que existam direitistas como você; todos poderiam ser porras-loucas como Fulano, Beltrano e Sicrano… Seria mais fácil! Infelizmente, a direita aprendeu a pensar no Brasil”.
Pois é…
Como se vê, ele está certo apenas parcialmente.
Ainda há os idiotas que não entenderam as virtudes da democracia e do Estado de Direito.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA