Dias Toffoli, o advogado que hoje ocupa o posto mais alto da Justiça

Dias Toffoli, ministro do STF

José Antônio Dias Toffoli é o ministro mais jovem a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal em toda a história.

Mesmo tendo uma ligação quase umbilical com o PT, ele transita bem entre políticos de vários partidos, inclusive os de direita. Dono de um discurso conciliador, Toffoli sempre afirma que pretende pacificar a relação conturbada entre os ministros e aprofundar o diálogo com os demais Poderes.

Mas, recentemente, o ministro que assumiu a presidência do STF falando em democracia e liberdade se envolveu em um caso de censura. E toda a trajetória de Dias Toffoli você encontra na quarta edição do podcast Funcionário da Semana.

Revista Veja

 

 

Saída honrosa - Recurso de Raquel Dodge deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem

Recurso deverá ir ao plenário do STF, forçando ministros a se posicionarem

Diante do impasse institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República em razão do “inquérito multiuso” instaurado na Corte e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, integrantes das duas instituições e observadores externos, inclusive dos demais Poderes, se preocupam em tentar enxergar uma “saída honrosa”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deverá recorrer da decisão de Moraes, que, por sua vez, decidiu ignorar o arquivamento do inquérito determinado por ela. O recurso deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem quanto ao mérito do inquérito e de algumas das medidas polêmicas tomadas nele – como a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista e as buscas e apreensões e restrições ao uso de redes sociais de pessoas aleatórias por declarações ou postagens contra o Supremo ou seus ministros.

Outro caminho seria o ministro do STF Edson Fachin conceder uma cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede Sustentabilidade, algo considerado menos provável pelo potencial de mal-estar entre integrantes da Corte. Por fim, expoentes do Congresso e do governo já discutem a possibilidade de apresentação de alguma emenda à Constituição resguardando de maneira mais clara o direito à opinião e rechaçando iniciativas que resvalem para censura ou restrição a liberdades individuais.

PODERES EM TRANSE

STF agrava seu desgaste e tira Bolsonaro do foco

Supremo dá 'respiro' a Bolsonaro

A escalada de decisões controversas tomadas nesta semana pela dupla Dias Toffoli-Alexandre de Moraes tirou o foco do governo numa semana de más notícias na economia, como a projeção negativa do PIB do primeiro trimestre, o anúncio de que não haverá aumento real do salário mínimo e o impasse provocado pela intervenção no preço do diesel. De quebra, a censura determinada pelo STF à imprensa deu a Jair Bolsonaro a chance de, corretamente, se colocar como defensor da liberdade de expressão.

PREVIDÊNCIA

Governo vê PR, PRB e PP como ‘núcleo duro’ da resistência

O governo mapeou aquele que seria o “núcleo duro” que atrapalha a tramitação da reforma da Previdência fora da oposição. Embora seja creditada genericamente ao “Centrão”, a resistência ao projeto estaria concentrada na trinca PP, PR e PRB. 

 

Os demais seriam satélites, com queixas mais pontuais e fáceis de equacionar. Esses são os partidos que gostariam, segundo os negociadores da reforma, de forçar Jair Bolsonaro a definir uma “regra do jogo” para a sua participação no governo – algo que não se dará “na marra”, alertam os mesmos articuladores. “Os outros partidos entendem que o momento de discutir as divergências é na Comissão Especial”, diferenciou para a Coluna um dos responsáveis pela interlocução. O trabalho de impedir o caminho da PEC, observam integrantes do governo, é facilitado pelo “desastre” dos líderes do governo e do PSL que, a despeito das patentes de major e delegado, não têm autoridade alguma sobre as bancadas.

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

 

MINISTRO DO STF determina CENSURA a Revista CRUSOÉ

Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão.
Alexandre de Moraes determina que Crusoé retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da última edição, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.
A decisão é extensiva a O Antagonista.

STF CENSURA IMPRENSA APÓS NOME DE DIAS TOFFOLI SER CITADO EM DELAÇÃO

Moraes também ordena que a Polícia Federal intime os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.  O ministro afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.  A reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.  Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”.

Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, conforme revelou Crusoé em sua edição de número 50, publicada na última sexta-feira, 12. No despacho de três páginas, Alexandre de Moraes primeiro menciona o inquérito aberto por Toffoli em março, e dentro do qual a decisão foi tomada: “Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 demarço de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e asegurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Em seguida, ele afirma que ainda na sexta-feira, dia da publicação da reportagem, Dias Toffoli “autorizou” a investigação sobre a reportagem. O ministro reproduz a mensagem que recebeu de Toffoli:
“Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes, Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, adevida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras.”
Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apuração, alegando tratar de “mentiras” destinadas a atingir as “instituições brasileiras’, se refere a nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado à Lava Jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Crusoé.  É justamente à nota de Raquel Dodge que Alexandre de Moraes se apega para ordenar a censura, alegando que a reportagem é “um típico exemplo de fake news”.

Diz o ministro:
“Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação.”

Em seguida, observando que “a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, Alexandre de Moraes passa a decidir.
“É exatamente o que ocorre na presente hipótese, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada “O amigo do amigo de meu pai. A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA”, escreve o ministro.

Eis a ordem para que a reportagem seja imediatamente retirada do ar:
“Em razão do exposto. DETERMINO que o site O Antagonista e a revista Cruzoé (sic) retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista CRUSOÉ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas. Cumpra-se imediatamente. Servirá esta decisão de mandado.”

Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra que a decisão se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.
Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.

Transcrito do site: A Verdade Sufocada

Suspeição, só com intimidade

Apesar de ter trabalhado junto com o réu Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes, que pediu que lhe concedesse um habeas corpus no governo FHC, Gilmar não foi considerado impedido por Dodge

A decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de negar provimento ao pedido dos procuradores da Lava Jato de impedir que o ministro do STF Gilmar Mendes, que a indicou para o lugar ao ex-presidente Temer, para relatar habeas corpus para Paulo Vieira de Souza, mostra pela enésima vez como é praticamente impossível quebrar a inimputabilidade dos chefões da altíssima corte. 

O eterno relator conheceu o réu e Aloysio Nunes, que intercedeu por ele antes de um dos habeas corpus que expediu, no Palácio do Planalto no governo Fernando Henrique, sob cuja égide o trio fez carreira política e profissional. Da forma como a banda toca, a impunidade sempre rondará esses velhos amigos. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da terça-feira 12 de março de 2019.

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no player 

 José Nêumanne 

‘O que leva o STF a retardar julgamento por uma década?’

Senador diz que vai reapresentar o pedido de abertura da CPI da Lava Toga para investigar os tribunais superiores

O senador estreante Alessandro Vieira, PPS-SE, disse ao Estado que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado.

O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro, com as 27 assinaturas minimamente necessárias. Como dois senadores as retiraram, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou o arquivamento.

Aos 43 anos, casado, três filhos, o ex-delegado de polícia, por 18 anos, foi eleito, então na Rede, com 470 mil votos e despesa de R$ 70 mil, derrotando caciques da política sergipana. Ganhou, com a proposta de CPI, imediata visibilidade. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, na segunda tentativa pela Lava Toga, Vieira vai incluir um voto-vista do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.

Proferido no Habeas Corpus 79.441, o voto diz que nem todos os atos do Poder Judiciário estão excluídos da investigação parlamentar.

Leia trechos de sua entrevista
Por que o sr. vai reapresentar a proposta?
Porque a caixa-preta da cúpula do Poder Judiciário nunca foi aberta. Ela se blinda de forma severa. É o único dos poderes que continua intocável – e isso é ruim para a democracia. 

O seu foco é a cúpula?
Sim. A base do Judiciário, hoje, por conta do Conselho Nacional de Justiça, é superfiscalizada, tem método, tem transparência. E a cúpula não.

Por exemplo...
Os ministros do Supremo não estão sequer submetidos a prazos, e, em vários pontos, nem mais à lei. Eles são intocáveis. 

A Constituição garante o pedido de impeachment de ministros do Supremo ao Senado. Não é suficiente?
A única forma de tirar um ministro é o pedido de impeachment, processado e julgado pelo Senado. Só que não funciona. Tem 28 pedidos arquivados, sem terem sido apreciados.


(...)

Teríamos, então, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli, atual presidente, seria chamado à CPI para explicar isso?
Ou ele ou aquele que tenha o estoque de processo mais aberrante. Porque o objetivo final da CPI é gerar um relatório que possa substanciar e subsidiar projetos de lei.

O ministro Marco Aurélio é o recordista em acumular habeas corpus. Ele também iria?
Certamente ele seria chamado a esclarecer. O objetivo é entender, levar transparência, buscar soluções.

(...)

O sr. tem algum dado sobre a demanda da sociedade a esta questão específica?
Não. Mas qualquer filtro de análise vai colocar como ponto de resistência a transparência na cúpula do Judiciário. 

O sr. não está generalizando?
Não. No caso do STF, você tem o descontrole do tribunal como um todo. São milhares de processos, pedidos de vista sem volta...[um ministro do STF, se decidir agir como SUPREMO ministro, pode suspender  uma decisão do Congresso Nacional, ainda que aprovada por, digamos, 90% dos parlamentares, com um simples pedido de vista.

Pediu vista, para tudo e decisão contestada fica suspensa e uma decisão de uma autoridade que sequer foi eleita, vale mais do que a de 450 deputados e 75 senadores.

Ressaltando que muitas vezes o pedido de vista é só protelatório.

Só no Brasil é que um absurdo destes ocorre.]


(...)

Podem surgir investigações? 
Sim. Por exemplo: ainda não se tem um cruzamento sobre como funciona a correlação entre duração do processo e escritórios de advocacia.  

Este ponto não entrou no seu primeiro pedido. Vai entrar no segundo?
Estamos trabalhando nisso. E também em atividades econômicas exercidas por ministros e não acobertadas pela Lei Orgânica da Magistratura.

Os advogados também seriam convocados à CPI?
É uma possibilidade.

O sr. imagina, por exemplo, que um Sérgio Bermudes possa comparecer?
Com certeza. É um grande advogado, de quem a esposa do ministro Gilmar Mendes é sócia. Talvez a referência (para a convocação) seja esta. 

O que mais entraria, em relação aos ministros do Supremo?
A liminar do ministro Luiz Fux mantendo o auxílio moradia, por quatro anos, até ser negociada por um aumento salarial. [destacando que durante todo este tempo, a filha do ministro, desembargadora Mariana Fux, proprietária de dois apartamentos no Rio, cidade onde reside e trabalha, recebeu a benesse.]
 
Mas aí já é entrar no mérito da decisão, não?
Não. Isso, na prática, é extorsão, ainda que seja uma palavra dura. A liminar que permanece no tempo é obstáculo para a prestação jurisdicional, porque impede o plenário de apreciar.

O ministro Luiz Fux dirá, até o fim dos dias, que tem o poder constitucional de dar a liminar.
Ele tem prazo regimental de duas sessões para devolver. Não devolvendo, precisa explicar porque não devolve.

O Supremo não cumpre esse prazo de duas semanas.
A CPI quer encontrar um parâmetro que seja sério, para ser efetivamente cumprido. A Justiça tem que ser certa, previsível, não pode ser loteria.  

As CPIs tem seu lado circense e demagógico. O sr. imagina um ministro do STF sujeito a isso?
Eu comparo com a perspectiva histórica da prisão do Lula.

O que o sr. está dizendo é: se o Lula foi preso, nada impede que um ministro do STF seja preso?
Exatamente. Ninguém pode estar acima da lei. 

Política - O Estado de S. Paulo

 

Ministro do STF suspende investigação sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Senador eleito pediu ao tribunal para que o procedimento, a cargo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fosse enviado ao Supremo

Fux, de novo: a pedido de Flávio Bolsonaro, bloqueia ação sobre Queiroz

Senador eleito pediu ao tribunal para que o procedimento que apura movimentações atípicas de ex-assessor, hoje na Justiça do Rio, fosse enviado ao Supremo. Decisão final ficará a cargo de Marco Aurélio Mello 

Fux apelou ao foro de Flávio Bolsonaro para suspender caso Queiroz

"Luiz Fux entendeu que, como Flavio Bolsonaro é senador eleito, o que faz com que passe a ter foro no STF a partir de fevereiro após a posse, seria melhor aguardar para o STF decidir o foro adequado para a continuidade da investigação que atualmente está no MP-RJ", informa o portal jurídico Jota; a defesa de Flávio Bolsonaro pede ainda que o caso seja mantido no Supremo e que as provas sobre o caso sejam declaradas ilegais

 [Fux tem suas peculiaridades - incluindo a de ser o campeão de revogar  liminares que ele mesmo concede. 

Só que no caso Queiroz a razão, a Justiça e a lógica processual o assistem.
- Queiroz sequer é acusado - notícias baseadas em indícios não justificam acusação e o relatório do Coaf cuida de movimentações atípicas que não são necessariamente ilegais;
- até o presente momento não existe nenhuma acusação, de qualquer fonte, contra a família Bolsonaro; 
- por sérias problemas de saúde o autor das movimentações atípicas não teve condiççoes de prestar esclarecimentos.

Por tudo isto, é mais que justo e sensato que o processo pare até que Queiroz tenha alga médica e preste o primeiro depoimento;  
havendo elementos que acusem Flávio Bolsonaro ou qualquer outra autoridade que seja detentora de foro privilegiado, o processo vai para o Supremo.]

Até lá o pessoal da imprensa pró Lula que contenha seus arroubos - ansiedade é uma doença e mata.] 

Por e-mail

 

 

 

 

 

Defesa diz que Lava Jato criou pretextos para submeter Lula a processos em Curitiba

Após o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, a defesa do petista disse nesta quarta-feira (14) que a associação entre contratos fraudulentos na Petrobras e a reforma na propriedade, supostamente em benefício a Lula, é uma desculpa da força-tarefa da Operação Lava Jato para fazer acusações contra o político e levar seus processos para a Justiça Federal de Curitiba.

Lula mentiu do começo ao fim em depoimento à Lava Jato | Marco Antonio Villa, sugere - 0' a 1'39" - trabalhos forçados para o criminoso Lula

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins apontou que, durante a oitiva, os procuradores não teriam feito questionamentos a respeito dos contratos da Petrobras que seriam alvo de um esquema de corrupção e teria Lula entre seus comandantes. "A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba", disse o advogado no comunicado. Ele afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba só poderia julgar casos "em que haja clara e comprovada vinculação com desvios na Petrobras". [curioso é que o advogado do presidiário contesta a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar seu cliente, usando como fundamento uma decisão do STF; só que a sentença daquela Vara,  condenando Lula,  já foi confirmada pelo TRF-4, STJ, STF - no plenário virtual e presencial e dezenas de habeas corpus contestando tal sentença sofram negados pelo ministro Edson Fachin.]

 

Os advogados reforçam a tese de que Lula estaria sofrendo perseguição política a partir dos processos. "O depoimento prestado pelo ex-presidente também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do país". Segundo a Lava Jato, Lula recebeu cerca de R$ 1 milhão em vantagens indevidas na forma de obras no sítio de Atibaia. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

  

[a defesa do presidiário Lula ontem, em interrogatório  conduzido pela juíza Gabriela Hardt, passou por maus momentos - em um deles, o representante do MP chegou a oferecer a Lula os serviços da Defensoria Pública, tamanho era o aperto do ex-presidente, quando até a competência da sua defesa técnica foi posta em dúvida.

Convenhamos, mesmo se destacando pela 'notória competência e saber jurídico' - ressalve-se que no Brasil 'notório saber jurídico' é algo de difícil definição, tanto é que um ilustre advogado, reprovado por duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau, se tornou ministro do STF -  os doutos defensores do presidiário petista estão enfrentando um processo em que tudo é contra a defesa - alguns exemplos:

- o réu está cumprindo pena superior a doze anos de prisão, em sentença confirmada em Segunda instância e que foi contestada, sem êxito,  no STJ, STF, até mesmo em um 'comitê' da ONU;

- além da condenação acima, o marginal responde a seis processos penais, entre eles o do sítio - novas condenações virão;

- no processo do sítio a quase totalidade das testemunhas de defesa do presidiário petista são também réus - portanto, testemunhas sem credibilidade para defender o criminoso Lula.]

Para a defesa, o ex-presidente "rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento". "Reforçando que, durante o seu governo, foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento". [clique aqui, para depoimento completo de Lula.]  Lula foi interrogado na tarde desta quarta-feira pela juíza Gabriela Hardt por pouco mais de duas horas. Após o depoimento, ele retornou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex de Guarujá.

UOL - Notícias

 

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