Ministros do STF formam célula política para combater o governo Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Esse desvio já vem sendo construído há anos; às vésperas da eleição presidencial, está chegando a seus limites extremos

 O STF, decisão após decisão, deixou de ser um tribunal de justiça e se transformou numa milícia política. Esse desvio de função, como se diz na linguagem dos advogados trabalhistas, já vem sendo construído há anos. Neste momento, às vésperas da eleição presidencial de outubro, está chegando a seus limites extremos – tão extremos que não dá mais para saber, a esta altura, se existe algum limite. Não se trata de opinião. Trata-se simplesmente de constatar os fatos – e esses fatos provam que os ministros do STF abandonaram as atividades para as quais foram legalmente contratados e se tornaram militantes de um movimento político que combate o governo e trabalha pela vitória do candidato da oposição. O resto é um espetáculo sem precedentes de hipocrisia em estado bruto. 

 O STF conduz há três anos um inquérito ilegal para apurar “atos antidemocráticos” e “fake news”, na verdade um processo de perseguição a aliados do governo – e a lei diz, sem deixar nenhuma dúvida, que o tribunal não pode fazer uma investigação criminal. 

Prendeu durante nove meses um deputado federal sem que ele tivesse cometido crime inafiançável ou sido preso em flagrante. 

Condenou o mesmo deputado a quase nove anos de prisão por ofensas cometidas através de opinião – e a lei diz que os parlamentares são imunes quando manifestam “quaisquer opiniões”. 

Bloqueou a conta salarial do réu. Bloqueou as contas de sua mulher, que não é parte no processo. Proíbe que advogados tenham acesso aos autos.

 

O ministro que comanda o TSE, o braço eleitoral do STF, ameaça cassar registros de candidatura e prender gente; diz que não vai admitir que se repita “o que aconteceu em 2018″.  

O que aconteceu em 2018 foi a vitória eleitoral do atual presidente. 

É isso o que o ministro quer proibir? Ele diz estar atrás de “disparos em massa” e outras malversações no uso eleitoral da internet – coisas que na sua opinião o vencedor fez, como foi publicado “na imprensa”, mas que não se provou (a presidente do PT anuncia que vai fazer precisamente isso na presente campanha, com as “brigadas digitais” da CUT. Por acaso o ministro vai cassar a candidatura Lula? Claro que não vai).

É pura política, feita por amadores – e tem chegado a atos de desespero como a ordem para o governo resolver o desaparecimento de duas pessoas na selva amazônica, ou para o presidente explicar sua presença  num desfile de motocicletas na Flórida.  

Nada desmoraliza mais uma Corte Suprema, quanto a sua degeneração em célula política, a prova está aí: só 24% dos brasileiros respeita o STF. Esse número, obviamente, é um desastre.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Ministros do STF vão passar vexame se responderem à comissão da OEA - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia 

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, está perguntando ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o “inquérito das fake news” ou “inquérito do fim do mundo”: 

- quem está investigando, quem está denunciando, quem está julgando, quem está executando? 

- Qual é o acesso que as pessoas investigadas têm ao processo? 

- Qual é o acesso que a defesa tem ao processo?

Eu posso dizer para vocês o seguinte: que nem Alexandre de Moraes, nem Dias Toffoli, que inventou esse processo, têm a menor condição de responder a essas perguntas sem passar um tremendo vexame.

Não sei como vão responder, não sei se vão responder. Sei que existe na Câmara, até por iniciativa do PT e relatoria do Psol, que imposições desta Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem valor de lei interna aqui no Brasil.

O inquérito é um absurdo. E está na cara de todo mundo, inclusive da mídia brasileira, que silencia, cala, vergonhosamente.

Transparência nas eleições
Tem outro assunto que envolve os ministros do STF também, que é a segunda carta do ministro da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que foram convidados para ajudar a dar transparência e segurança às eleições e as sugestões estão sendo desprezadas. A gente não quer interferir na eleição, a gente quer ajudar, diz a carta. [atualizando: o TSE enviou a título de resposta  um palavrório, no qual muito é falado,  mas é dito  de objetivo sobre o que foi questionado.]

Abuso de autoridade: Alexandre de Moraes persegue esposa de Daniel Silveira

Porque o artigo 37 da Constituição Federal diz que o serviço público tem que ser caracterizado pela publicidade e a apuração é uma função da administração pública. O voto é secreto, a apuração não pode ser secreta. Tem que ser transparente.

No último parágrafo da carta tem uma afirmação muito séria: a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores.  

Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores. 

Soberania nacional é o artigo primeiro da Constituição. 

É o primeiro dos fundamentos. E as Forças Armadas dizem que transparência é uma questão de soberania.

Números do PIB
Hoje é o primeiro dia de Eletrobras privatizada. R$ 33,7 bilhões.
Ela fez 66 anos no sábado e agora está privatizada.
O que a gente está vendo no mundo é o Brasil se destacando.
Parece que só a TV argentina fica impressionada com o Brasil, porque boa parte da TV brasileira aqui finge que não tem conhecimento destas coisas. Nós estamos com um crescimento do PIB que está superior ao dos EUA, da França e do Japão, e superior à média mundial.

Atuação da PRF
A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu a Polícia Rodoviária Federal de ajudar as outras polícias a apreenderem drogas e pegar traficante. [os traficantes agradecem, terão mais liberdade para 'trabalhar'.]
Enquanto isso, a Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Ponta Porã, fronteira com Paraguai, pegou num caminhão, que fingia transportar soja, 16 toneladas de maconha. Parabéns a este brilhante trabalho de todos os dias da PRF.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Posso falar? - Percival Puggina

 Volta e meia essa pergunta se apresenta à minha mente quando escolho certos assuntos... É incerto o espaço de liberdade de que dispomos. Há autoridades que não convém contrariar. Elas estão convencidas de que, assim, protegem o Brasil de autoridades que não convém contrariar.

         1. A sociedade e a confiança nas urnas eletrônicas como elas são hoje.

Tenho diante dos olhos a pesquisa Datafolha, conforme publicada pelo site G1 (27/05) a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O resultado da pesquisa, apresentada sob o título “73% dos brasileiros confiam na urna eletrônica”, é arrasador: 42% confiam muito, 31% confiam pouco, 24% não confiam e 2% não sabem. 

A malandragem da informação está em relação ao lado para onde é contado o termo médio. Pelo viés oposto ao adotado, a manchete seria “55% dos brasileiros não confiam na urna eletrônica!”. 

 

Confiar pouco na urna eletrônica é não confiar; confiar pouco na fidelidade da esposa é não confiar;  

confiar pouco em determinada empresa é caminho para o encerramento de suas atividades; 

confiar pouco num senador é certeza de voto em seu adversário; 

confiar pouco na urna eletrônica é sinal de pouca confiança. 

 

Então, eu redigiria assim o título da matéria sobre a referida pesquisa (Datafolha, note-se bem): “Apenas 41% dos eleitores brasileiros confiam na urna eletrônica tanto quanto os ministros do STF”. 

Ainda que desconhecêssemos o significado real do termo médio, é importante observar que os 24% que confiam nadinha nos aparelhos atuais, representam 36 milhões de eleitores que irão às urnas.  

Devido a esse sentimento, diferente do que o STF expressa, sucessivas legislaturas têm aprovado projetos de urnas com impressoras que o STF derruba, direta ou indiretamente (como Roberto Barroso fez no ano passado).

         2. Voto é coisa que se conta.

Nelson Rodrigues diria que a frase acima é o “óbvio ululante”. Ela foi reiterada ontem pelo presidente ao afirmar a uma repórter que o contestara dizendo não haver prova de fraude nas eleições nacionais: “Não se pode provar o que não se pode auditar”, ou seja, não se pode contar. 

A auditoria em determinado percentual de urnas aleatoriamente escolhidas seria suficiente para mudar por inteiro a confiabilidade do processo de apuração e apaziguar o ambiente institucional do país.

         3. O que não falta nesse tema são agravantes.

Ao contrário do que o bom senso recomenda na voz das ruas e das praças, a insegurança em relação aos processos de nossa democracia se agrava com a imposição de silêncio sobre o tema.  

Se agrava com a ativa instrumentalização do inquérito das fake news. 

Se agrava com a conduta antagônica de pelo menos nove ministros do STF que não ocultam seu desejo de ver pelas costas o presidente da República. 

Se agrava, por fim, quando a condução do processo eleitoral é confiada ao mais iracundo ministro, indisfarçável inimigo pessoal do presidente.  

         4. Tudo que começa errado desencadeia erros em cascata.

É o caso. Todas as tentativas de estabilizar o que foi sendo teimosamente desestabilizado não fizeram mais do que ampliar a incerteza, a insegurança e a instabilidade.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O ‘ranking do ódio’ contra ministros do STF e Antes de Kassio salvar ... - Rafael Moraes Moura

Judiciário

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso lideram o “ranking do ódio” contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme mapeamento de ameaças, ofensas e xingamentos  feito por uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais.

Os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, vice-presidente -  Jorge William / Agência O Globo

O acompanhamento é feito diariamente e capta centenas de menções negativas por mês, segundo fontes do próprio tribunal. Na mira preferencial dos ataques do presidente Jair Bolsonaro, Moraes é o alvo de mais da metade delas.  A expectativa é a de que a artilharia contra Moraes fique ainda mais pesada assim que ele passar a comandar o TSE.  O ministro vai chefiar o tribunal em meados de agosto, quando o atual presidente da Corte, Edson Fachin, deixa o cargo.

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Moraes, que já foi chamado de “ditatorial”, “canalha” e “totalmente parcial” por Bolsonaro, é relator de inquéritos que investigam o chefe do Executivo e o seu clã, além de ter articulado nos bastidores com parlamentares para barrar o voto impresso no Congresso.

As ameaças já fazem parte da rotina de Moraes há tempos. Quando questionado sobre questões de segurança, o ministro costuma responder a interlocutores que ficou com o “couro” resistente depois de suas passagens pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo Alckmin e pelo Ministério da Justiça no governo Temer. À frente desses dois cargos, lidou com ameaças de facções criminosas e contou com um esquema de segurança reforçado no dia a dia.

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Por enquanto, a avaliação nos bastidores é a de que a maior parte das ameaças, ofensas e xingamentos contra ministros do TSE está limitada à arena digital. Os autores desse tipo de comentários são conhecidos nos corredores do TSE como “leões de Zap”.

Para um integrante do TSE, ofensas têm sido o dia-a-dia da política brasileira nas redes sociais – e o tribunal não escapa ileso. “Antes o  sujeito sentava no boteco e xingava de tudo quanto é nome um político ou autoridade pública. Agora, as redes sociais viraram o boteco", diz um interlocutor dos ministros.

Mesmo assim, o TSE faz um pente-fino para analisar o perfil do agressor e checar, por exemplo, se ele já foi alvo de processos por ameaças e agressão em outros casos. Quando a situação é considerada grave, o tribunal aciona a Polícia Federal para investigar o episódio. 

Conforme revelou a coluna, um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política. O tribunal conta até com "espiões do bem", que entre suas missões está a de monitorar as discussões da deep web sobre possíveis ataques cibernéticos, oferta de dados eleitorais – e ataques contra os magistrados. 

Fachin, que ocupa o segundo lugar no “ranking do ódio” das redes, tem feito declarações que irritaram bolsonaristas, como a fala  de quem trata de eleições são “forças desarmadas”.   O recado foi dado em meio à crise provocada pela atuação de um general do Exército em uma comissão de transparência eleitoral do TSE.

O terceiro do ranking é Luis Roberto Barroso, que deixou o TSE em fevereiro deste ano. Até hoje, porém, Bolsonaro e sua militância digital não deixam o ministro em paz. 

O TSE é um tribunal híbrido, composto por três ministros oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados. Pela maior projeção pública, os ministros que fazem a dobradinha TSE-STF são os mais visados e os que mais são atacados.

Tensão no Judiciário

Antes de Kassio salvar bolsonaristas, outros ministros já haviam derrubado cassações do TSE

As controversas decisões do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que suspendeu a cassação de dois deputados bolsonaristas determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reacenderam uma delicada questão na mais alta corte do país: até onde vai o poder de um ministro de derrubar a decisão de um colegiado?

Nunes Marques provocou reações indignadas na Suprema Corte após livrar da cassação o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), por disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. Foi a primeira cassação na história do TSE de um parlamentar por difundir fake news, um precedente considerado perigoso por aliados do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, Nunes Marques contrariou o tribunal novamente e salvou mais um bolsonarista, José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado por abuso de poder econômico.

As duas cassações tiveram ampla maioria no plenário do TSE: a de Francischini foi aprovada por 6 a 1, e 7 a 0 pela de Valdevan.  A salvação dos bolsonaristas aprofundou o desgaste e o isolamento de Nunes Marques na Corte. Mas não foi a primeira vez – e certamente não será a última – que um ministro do STF derruba um entendimento do plenário do TSE. 

Até o atual vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, desafeto dos bolsonaristas e de Nunes Marques, já derrubou com sua caneta um julgamento do plenário do tribunal, que havia cassado o então prefeito de Alto do Rodrigues (RN), Abelardo Rodrigues, e determinado a convocação de novas eleições.

O caso, analisado por Moraes em 2018, era uma disputa em torno  da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa. Abelardo havia sido reeleito nas eleições de 2016, mas teve o registro de candidatura contestado pelo Ministério Público Eleitoral. A alegação do MP era a de que o político ainda estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa em virtude de uma condenação judicial por abuso de poder, por atos praticados em 2008. Em 2019, a Primeira Turma do STF derrubou a decisão de Moraes e manteve a cassação do prefeito, conforme havia sido determinado pelo TSE. O placar foi apertado: 3 a 2.

Antes de Nunes Marques salvar bolsonaristas, o ministro Dias Toffoli deu uma liminar, em outubro de 2020, que mantém até hoje no cargo o deputado distrital José Gomes (PP-DF). A liminar de Toffoli derrubou o entendimento do TSE, que por 7 a 0 havia cassado o parlamentar e o declarado inelegível por oito anos por abuso de poder econômico na campanha de 2018. Uma investigação mostrou que o parlamentar, que é empresário, ameaçou demitir os empregados de sua empresa caso não votassem nele. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também já suspenderam em decisões monocráticas os efeitos de julgamentos do TSE que levaram à cassação imediata de governadores. Em 2017, Lewandowski suspendeu a realização de novas eleições no Amazonas, após o plenário do TSE ter cassado o então governador José Melo e seu vice pela prática de compra de votos. Investigadores descobriram um esquema que envolveu a cooptação de pastores para a compra de votos de fiéis. A decisão de Lewandowski acabou suspensa por Celso de Mello, que ressuscitou o entendimento do TSE.

Em um caso semelhante, ocorrido em 2018,  o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão do TSE que havia cassado o então governador do Tocantins, Marcelo Miranda por abuso de poder econômico e determinado a convocação imediata de novas eleições.  Tanto Lewandowski quanto Gilmar entenderam que os eleitores deveriam retornar às urnas após a publicação do acórdão do julgamento dos recursos dos governadores, e não imediatamente, como havia sido determinado pelo TSE.

Para o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas, “a enorme quantidade de decisões monocráticas tomadas por um ministro do STF não contribui para a estabilidade da jurisprudência da Corte, além de desgastar a reputação do tribunal”.

“Decisões relevantes, como a que reverte uma decisão unânime de outro tribunal superior, como o TSE, deveria ser tomada pelo colegiado. Isso seria um ganho institucional relevante num momento em que a cúpula do Judiciário vem sendo indevidamente atacada pelo chefe do Poder Executivo”, afirma Dias.

Procurados pela coluna, os gabinetes de Moraes, Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes não se manifestaram.

Bela Megale, jornalista - coluna em O Globo

Bolsonaro faz crítica velada a ministros do STF e fala em "ir à guerra"

Presidente diz ser necessário lutar contra o que chamou de "ladrões que querem roubar nossa liberdade". Segundo o chefe do Executivo, cabe às Forças Armadas e à população defender o país

Em mais um capítulo da crise entre Executivo e Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar indiretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, em Umuarama (PR), o chefe do Executivo chamou apoiadores “à guerra” contra o que chamou de “ladrões que querem roubar nossa liberdade”. A declaração ocorreu durante visita a trecho da Estrada Boiadeira (BR-487).

"Como se não bastassem os problemas no país, nós todos aqui temos problemas internos no Brasil. Hoje, temos não mais os ladrões de dinheiro do passado. Surgiu uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar a nossa liberdade”, disparou. “Eu peço que vocês, cada vez mais, se interessem por esse assunto. Se precisar, iremos à guerra. Mas eu quero um povo ao meu lado consciente do que está fazendo e de por quem está lutando.”

Segundo Bolsonaro, cabe às Forças Armadas e à população defender o país. “Nós todos aqui não podemos chegar lá na frente, 2023, 24, 25, ver a situação que se encontra o Brasil e falar: ‘O que nós não fizemos em 2022 para que nossa pátria chegasse à situação que se encontra?’”, ressaltou. “Todos nós temos um compromisso com o nosso Brasil, não apenas os militares que fizeram o juramento de defender a pátria com sacrifício da própria vida. Todos nós temos de nos informar e nos preparar. Não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de alguns outros países aqui na América do Sul”, acrescentou, citando a Venezuela e a Argentina.

Bolsonaro afirmou que os presentes ao evento sabiam do que ele estava falando. “É a verdade. Até pouco tempo, o povo brasileiro não estava acostumado a ouvir a verdade. Eu não digo o que vocês querem ouvir, eu digo o que vocês devem ouvir”, continuou, sob aplausos.

O chefe do Executivo defendeu, mais uma vez, o que chamou de direito à liberdade de expressão e lembrou o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições democráticas; e a anulação da cassação do deputado Fernando Francischini por disseminação de fake news nas eleições de 2018. “Nós defendemos, além do direito de expressão, o direito de ir e vir. Não posso admitir a prisão de um parlamentar por causa de algo que eu não gostaria de ouvir. A liberdade de expressão, ou nós temos, ou não temos”, frisou.

Pautas como aborto, ideologia de gênero e armamento também fizeram parte do discurso. Ele também criticou a campanha de desarmamento no Canadá. “Vocês sabem que a arma de fogo é garantia para sobrevivência de suas famílias e questão de segurança nacional. Povo armado jamais será escravizado”, destacou. “Poucos na Praça dos Três Poderes podem muito, mas nenhum deles pode tudo. A nossa liberdade não tem preço, e parece que alguns não querem entender. A liberdade é mais importante do que a própria vida”, repetiu.

Paraguai
No fim da tarde de ontem, Bolsonaro desembarcou em Foz do Iguaçu (PR), onde se reuniu com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Eles visitaram as obras da ponte de integração entre os países. Momentos antes, fizeram um trecho do percurso em cima da carroceria de uma caminhonete, de onde acenaram a apoiadores. “Presidente, acompanhei o senhor em uma caminhonete e vi o carinho que o povo tem. Vi o carinho espontâneo do seu povo. Estou muito orgulhoso, meu querido presidente, desse carinho que senti desse povo que vai seguir te apoiando no futuro”, declarou Benítez, emendando que compartilha de valores com Bolsonaro. “Nossos povos, e especificamente estes presidentes, cultivam os valores da família, do trabalho, da dignidade, do respeito à propriedade privada e da construção de modelos produtivos”, ressaltou.

Por sua vez, Bolsonaro comentou que a construção da ponte integrará os países e sustentou que a política ambiental brasileira é um exemplo para o mundo no quesito preservação. “Tudo o que fazemos aqui consultamos, conversamos e buscamos cordialmente o acordo. Afinal de contas, uma sugestão a mais sempre é muito bem-vinda. Itaipu Binacional é um exemplo para o mundo de geração de energia de fonte renovável. O Brasil é exemplo para o mundo na preservação ambiental. Dois terços do nosso território são preservados e temos a segunda maior matriz energética proporcional”, disse.

Também estiveram presentes ao encontro os ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o deputado Filipe Barros (PL-PR) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).Na semana que vem, o presidente brasileiro participará da Cúpula das Américas, nos Estados Unidos, onde o tema meio ambiente deverá ser um dos principais assuntos a serem debatidos.

Política - Correio Braziliense 

 

‘Os ministros do STF ultrapassaram os limites’, afirma general Paulo Chagas

Em entrevista concedida a Oeste, o militar da reserva diz que os magistrados não deveriam estar na Suprema Corte

Os insultos do ministro Luís Roberto Barroso às Forças Armadas não foram bem digeridos pelos militares. Em seminário realizado no último domingo, 24, por alunos e ex-alunos brasileiros da Universidade Hertie School, na Alemanha, o magistrado disse que o Exército está sendo orientado para atacar e desacreditar o processo eleitoral. 

Paulo Chagas é general da reserva | Foto: Reprodução/Twitter

Essas declarações constituem um crime militar de ofensa às Forças Armadas, segundo o general da reserva Paulo Chagas. “É cabível uma representação criminal para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou, em entrevista concedida a Oeste. O militar da reserva amparou-se no artigo 219 do Código Penal Militar, que prevê que “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem” são cabíveis de pena de um mês a seis anos de detenção.

Na entrevista, Chagas também comentou as atuações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificando-as como parciais; defendeu a instauração do voto impresso auditável, como forma de garantir a transparência das eleições; e assegurou que o Exército poderá agir caso as instituições democráticas sejam corrompidas. “Quando isso sair do controle e tivermos de perguntar quem está de fato mandando no país, será necessária a ação de alguém que esteja fora desse imbróglio. Precisa ser uma instituição. E, nesse caso, o último recurso da nação sempre foram as Forças Armadas.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

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— Como o senhor avalia os recentes insultos do ministro Luís Roberto Barroso às Forças Armadas?

O Exército, que possui um departamento de defesa cibernética, foi convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral para fazer uma avaliação dos equipamentos eletrônicos. As Forças Armadas analisaram todas as vulnerabilidades dos equipamentos. Qualquer analfabeto sabe que aparelhos desse tipo são vulneráveis. Então, o Exército mostrou essas deficiências. No entanto, como a Suprema Corte está infelizmente politizada, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma alusão infeliz. Ele disse que as Forças Armadas estavam sendo induzidas a boicotar as urnas eletrônicas. Pessoas de altíssimo gabarito foram enviadas para avaliar as urnas eletrônicas. Militares da Força Aérea Brasileira e da Marinha também participaram do processo. Esses profissionais são formados nos mais altos institutos de engenharia das Forças Armadas. Em vez de Barroso interpretar essa atitude como uma grande contribuição, resolveu tratar como um boicote. Ele quis dizer que o Exército estava querendo agradar ao presidente da República. Barroso acredita, de fato, que as Forças Armadas querem boicotar as eleições. Mas sabe que não poderia fazer uma acusação dessas, por mais que esteja convencido dessa tese. Por isso, levou uma carraspana do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

— O presidente Jair Bolsonaro desempenhou algum papel nessa crise?

O presidente tem por costume querer dizer para a sociedade que as Forças Armadas estão partidarizadas para o seu lado. Isso não é verdade. O Exército não possui partido. Certa vez, o general Augusto Heleno disse algo muito importante: “O partido das Forças Armadas é o Brasil”. Individualmente, posso querer votar em Bolsonaro — ou não. É um direito que tenho. Moralmente, sou obrigado a ter uma opinião. Mas as Forças Armadas pertencem ao Estado. Se outro candidato for eleito, será apoiado exatamente como está sendo apoiado o presidente Jair Bolsonaro. O Exército cumprirá seu dever constitucional.

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— Barroso pode responder judicialmente pelo insulto às Forças Armadas?

Está escrito o seguinte no artigo 219 do Código Penal Militar: é crime falar mal das Forças Armadas, ou atentar contra a imagem do Exército, sem ter provas do que diz. O cometimento de um crime militar não depende de o autor ser vinculado ao Exército. O Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por eventual julgamento desse caso. Um operador de Direito, que conhece essa área, disse-me que a conduta de Barroso poderia ser enquadrada como crime militar. Não é uma invenção minha. Agora, o Ministério Público Militar terá de analisar a situação e ver se há crime. A minha intenção é mostrar para o ministro Barroso que ele também está sujeito à lei. Devemos ter cuidado ao dizer as coisas, justamente para não cometer esse tipo de erro.

— Como o senhor qualifica a atuação do Supremo Tribunal Federal?

Não me permito falar mal do STF enquanto instituição. Trata-se de um órgão extremamente importante para a democracia. Agora, permito-me analisar a competência dos ministros, suas intenções e seus comprometimentos. As atitudes dos magistrados não são aquelas que os cidadãos esperam das pessoas que foram escolhidas para dar a última palavra em termos de justiça. Os ministros se contradizem frequentemente. Certas vezes, vão para um caminho; depois, seguem para outro rumo.

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— Em quais ocasiões os ministros agiram de maneira controversa?

O caso do deputado federal Daniel Silveira é um exemplo. Em outros tempos, o ex-presidente Lula entrou com vários pedidos de habeas corpus, e tudo foi concedido. Agora, o advogado de Silveira usou esse mesmo recurso apenas uma vez e recebeu uma reprimenda. São dois pesos e duas medidas. Há 11 Constituições no Brasil. Os ministros agem de maneira monocrática. Infelizmente, os magistrados não sabem se comportar de maneira isenta — como deveria ser. Pelos discursos, pelas conferências e palestras das quais participam, percebemos que são facciosos. Eles têm um partido e não escondem isso. É péssimo para a democracia. Essas pessoas não deveriam estar lá. Elas foram colocadas na Suprema Corte por decisões políticas. Não excluo disso os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo disse que, “para ser indicado como ministro do STF, teria de tomar um chope comigo”. Isso não é critério. Essa declaração diminui a importância da Suprema Corte. Essa instituição é necessária. Sua história orgulha o Brasil. No entanto, os ministros atuais são populares. É o “populacho”. Não é assim que funciona. Os próprios ministros se intitularam como Poder Moderador — algo que não existe. E ainda determinaram que, no Brasil, há um semipresidencialismo. Eles ultrapassaram os limites.

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— As Forças Armadas poderiam agir, amparadas no artigo 142 da Constituição Federal, para restabelecer a ordem no país?

Apoiadas no artigo 142, não. O texto não prevê isso. Mas o Exército poderia agir, sim, amparado no juramento feito por todos os soldados. O juramento está acima da Constituição, porque diz, literalmente, que os militares estão dispostos a morrer pela pátria. 

As Forças Armadas poderão agir no momento em que perceberem uma situação de anomia social e identificarem um conluio inaceitável do Legislativo e do Judiciário contra o Executivo. 

Por ora, isso está acontecendo em um nível controlável. Quando isso sair do controle e tivermos de perguntar quem está de fato mandando no país, será necessária a ação de alguém que esteja fora desse imbróglio. Precisa ser uma instituição. E, nesse caso, o último recurso da nação sempre foram as Forças Armadas.

— Como o senhor avalia o processo eleitoral brasileiro?

Todos os equipamentos eletrônicos são vulneráveis às ações inteligentes dos hackers. Sempre há uma maneira de invadi-los. Não vejo nenhuma razão plausível para não ter um acessório na urna eletrônica que possa dar ao eleitor a absoluta certeza de que sua vontade será expressa no momento do voto. Muitas pessoas confundem voto impresso com impressão do voto. O primeiro deveria ser obrigatório, independentemente do modelo da urna. Se cair um raio em determinada cidade, e todos os equipamentos forem queimados, como faremos para votar? É preciso ter papel, de forma que possamos votar e inserir o documento na urna. Todas as seções eleitorais deveriam possuir uma quantidade de votos em papel. A eleição não pode ser refém de panes. A impressão do voto, por sua vez, é ainda mais simples. Isso prestigia o eleitor. Você vai lá, digita o número que quer e, antes de confirmar o voto, aperta um botão da urna para visualizar, em papel, o número do candidato que escolheu. O eleitor não terá contato direto com o documento, apenas poderá visualizá-lo e se certificar de que a urna seguiu exatamente seu comando. Esse papel ficará na urna. Não sei qual a dificuldade de fazer isso. “Ah, é muito caro!”. Não é, não. Essas maquininhas de cartão de crédito, por exemplo, custam merreca. Basta colocar um aparelho similar nas seções eleitorais. Não sei por que há tanta ojeriza à impressão do voto. Isso tornará as eleições mais transparentes.

Leia também: “A provocação do STF ao Executivo chegou ao limite”, artigo de J.R. Guzzo publicado em Oeste

 

Juízes alegam perda de 40% e pedem a Fux projeto de reajuste de subsídios - Estadão Conteúdo

A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reuniu na noite desta quarta-feira, 2, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.

O encontro ocorreu em Brasília com a entrega de um documento com as demandas da classe. Nos cálculos da associação, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a 40%.  “Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, diz o ofício entregue ao presidente do STF.

A Constituição limita o holerite da magistratura ao que ganha um ministro do STF, o que hoje equivale a R$ 39,3 mil. A AMB estima que, corrigindo a alegada defasagem, o subsídio deveria ser de R$ 54,8 mil.

A sugestão é que o PL seja enviado imediatamente para aproveitar a janela, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a possibilidade de reajustes durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do presidente.

O documento lembra que a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais. Outro argumento é que o Congresso reservou quase R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

“Diante dessas razões, revela-se fundamental que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Suprema Corte, venha a promover as providências necessárias a se garantir a recomposição remuneratória dos Ministros do STF, o que abrirá ensejo também para a recomposição da Magistratura Nacional. Entre tais providências, impõem-se o encaminhamento de projeto de lei à Câmara dos Deputados”, finaliza o documento.

Isto é Dinheiro - Estadão

 

Bolsonaro desafia ministros do STF a participarem de manifestações no dia 7

Presidente diz que República tem só dois Poderes e desafia ministros do STF a participarem dos atos do Sete de Setembro

 

Em mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, em Goiânia, que, na Praça dos Três Poderes, “não somos três, somos dois. Executivo e Legislativo trabalham em harmonia”. Em nova demonstração de que não digeriu o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “ninguém está acima da Constituição” e quem não se enquadrar nela “deve sofrer processo mais complexo”.

 

 Mas os ataques ao Judiciário não ficaram só nisso. Ele desafiou os ministros do Supremo a, no Sete de Setembro, comparecerem às manifestações e subirem ao carro de som para discursarem com ele. “Convido qualquer um dos 11 ministros do STF a ocupar o carro de som e falar com o povo brasileiro”, provocou, apesar de, atualmente, o Supremo ter apenas 10 ministros, pois a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello não foi preenchida.

 

Em mais um gesto contra o STF, Bolsonaro voltou a dizer que, caso haja mudança no marco temporal de demarcação de terras indígenas — que deve ir a julgamento na Corte na próxima quarta-feira —, a agricultura pode sair prejudicada. E ameaçou não reconhecer a decisão do Supremo. “Tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é essa opção. É a que interessa ao povo e está do lado da nossa Constituição”, disse.

Ele foi presenteado pelo deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) com um violão autografado por cantores sertanejos. Ao receber o instrumento, o presidente fez sinal de arma. “Homem armado jamais será escravizado”, disse, um dia depois de ser duramente criticado nas redes sociais por sugerir que as pessoas queiram fuzis e não feijão.

Bolsonaro participou, também, do 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad) e apontou que existem três alternativas para seu futuro: ser preso, ser morto ou obter a vitória, mas afirmou que não existe a chance de ser preso.

Zé Trovão e empresários entram com pedido no STF para participar de manifestações

Eles são investigados em uma operação da Polícia Federal que apura incitações à violência e atos antidemocráticos no feriado

O caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, e os empresários Turíbio Torres e Juliano Martins apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir participar das manifestações do 7 de Setembro. Eles são investigados em uma operação da Polícia Federal que apura incitações à violência e atos antidemocráticos no feriado.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu os investigados de se aproximarem da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo e de senadores. Eles deverão manter, pelo menos, a 1km de distância do local. De acordo com o magistrado, a decisão tem como intuito evitar a prática de infrações penais e a preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores, bem como do público em geral.

No pedido de habeas corpus, a defesa diz que as medidas cautelares ferem os direitos de locomoção e expressão dos investigados. Os advogados afirmam ainda que as manifestações do Dia da Independência não têm “qualquer intuito político”.  A defesa também alegou que nada foi provado contra os investigados. “Não são suspeitos da prática de nenhum crime, sendo certo que, sem a existência de crime e indícios de autoria, não pode haver qualquer decreto prisional que possua algum traço de legalidade sequer”, afirmou.

Política - Correio Braziliense