STF e TSE decidem formar aliança para defender a democracia e as eleições - Radar

Luiz Fux e Edson Fachin vão assinar na quarta-feira um termo de cooperação entre os dois tribunais por ações conjuntas para garantir proteção ao processo eleitoral contra possíveis ataques

Na próxima quarta, 11h30, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, e o presidente do TSE, Edson Fachin, vão assinar um termo de cooperação entre os dois tribunais para estabelecer uma série de ações conjuntas de “fortalecimento da democracia e do processo eleitoral”.

O movimento tenta responder aos ataques de radicais bolsonaristas contra o sistema eleitoral e criar meios para mobilizar a sociedade em torno da defesa das eleições e da democracia, caso algum dos derrotados nas eleições de outubro não queiram aceitar o resultado do pleito.

Coluna Radar - Robson Bonin - VEJA

Distender a corda - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Processo eleitoral

TSE não acolheu novas sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de se manifestar sobre as dúvidas e sugestões dos militares, que visavam a mais segurança, transparência e confiança no processo de apuração.  

Especializados em guerra cibernética, sabem que não há segurança absoluta no mundo digital, militares convidados pelo TSE para integrar uma comissão de transparência das eleições, não permaneceram como espectadores passivos apenas para servir de avalistas do processo, mas fizeram muitas perguntas e sugeriram muitas ações que podem afastar as desconfianças de eleitores de quaisquer dos candidatos.

O TSE permanecera em silêncio sobre as sugestões, e até recusou pedido de deputado para torná-las públicas. Semana passada, o ministro da Defesa sugeriu que tudo fosse divulgado. Apuração é um ato da administração pública, e, como tal, precisa ter a publicidade exigida pelo artigo 37 da Constituição.

A história de Cabo Anselmo, o homem que ajudou a derrotar a esquerda armada no Brasil

Daniel Silveira muda estratégia de defesa e designa nova advogada. Saiba o que deve mudar

As respostas do TSE certamente vão frustrar os militares, que vieram com a maior boa vontade de ajudar. O calor do ano eleitoral afeta o espírito e as emoções exacerbam as posições a respeito. De um lado o presidente da República a advogar transparência no processo, citando os precedentes da eleição Dilma x Aécio e do passeio do jovem hacker português no sistema do TSE, e de outro ministros do TSE, como Moraes, Barroso e Fachin, a não aceitar modificações num sistema que apresentam como seguro.[as urnas eletrônicas usadas no Brasil, são usadas em mais dois países de todo o mundo: Butão e Bangladesh.]

As respostas de agora refletem isso. Parece um tiroteio defensivo. Entre os milhões de eleitores, formam-se torcidas de um lado e de outro, muitas vezes estimulando posições cada vez mais radicais. Os militares, de instituições permanentes de estado, estão no meio do tiroteio, querendo ajudar e podendo ajudar.

O fato é que as duas partes aparentemente antagônicas têm o mesmo senhor: o povo brasileiro, fonte de poder e razão da existência do estado, constituindo para servir a esse mesmo povo. As partes da contenda devem ter a intenção de melhor servir ao povo, portanto precisam considerar que eleição é uma das ações mais sagradas do processo democrático.

Para que não pairem dúvidas, como as que subsistem desde que o PSDB não conseguiu auditar os resultados de 2014, cada eleitor precisa entender, sem dificuldade, como seu voto é contado e computado.  

O que está em jogo é cumprir com um processo que é da sociedade. 

Não é por outro motivo que na maioria dos países, os votos são contados por representantes do povo e dos partidos, nas próprias sessões em que foram recolhidos.

Questões pessoais, antipatias, não podem ser consideradas nessa disputa, mesmo porque a Constituição exige que haja impessoalidade. Tensões precisam ser esfriadas, para que cabeças frias percebam que o objetivo interessa a todos, a menos que haja sonhos mal-intencionados. Não parece que as respostas do TSE tenham vindo para aliviar as tensões.

As sugestões dos militares que, embora sob o comando supremo do presidente da República foram convidados pela própria Justiça Eleitoral a participar da Comissão de Transparência, aparecem como uma oportunidade de solução para uma corda esticada. 

Adotadas mais medidas para segurança, transparência e credibilidade, num momento em que já não há tempo para mudar radicalmente o processo, pode distensionar a corda e dar aos brasileiros um avalista de alta credibilidade popular aos resultados das urnas.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Tarcísio: Indulto a Daniel Silveira foi ‘remédio’ necessário contra STF

Ao Amarelas On Air, ex-ministro faz coro às críticas de Bolsonaro ao STF, defende graça concedida pelo presidente e nega risco de ruptura institucional

Recrutado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corrida ao Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas prefere um tom bem mais moderado, mas faz coro ao padrinho político nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da escalada da crise entre os Poderes,  o ex-ministro de Infraestrutura e pré-candidato pelo Republicanos fala em “erros” e “provocações” do tribunal, ao sair em defesa decisões como a concessão do indulto para livrar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da prisão por incitar ataques ao STF.

Convidado desta semana do Amarelas On Air, programa de entrevistas de VEJA, Tarcísio classificou como um exagero a pena de oito anos e nove meses de prisão imposta ao parlamentar. Segundo ele, Bolsonaro agiu com “inteligência” e “fez o que tinha que fazer”, sem infringir a lei. “Eu fico, assim, Meu Deus. É para isso?”, afirmou, em referência à pena de prisão imposta ao parlamentar. “Vem cá, você vai condenar uma pessoa a uma pena de oito anos de cadeia porque ela emitiu uma opinião?”, continuou. “Foi uma bravata. Você vai dar oito anos de cadeia para uma bravata?”

O ex-ministro desconversou quando perguntado sobre o fato de Daniel Silveira ter desrespeitado a decisão do STF impondo o uso de tornozeleira eletrônica. Desviando sucessivamente da pergunta, encerrou: “Isso é uma questão do Daniel Silveira, com o advogado dele. Não tenho nada a ver com esse assunto”. [Em nossa opinião, o ex-ministro agiu corretamente ao não se deixar envolver por perguntas 'casca de banana' da imprensa militante - ele tem uma eleição ganha e não pode se expor a ciladas. 

Deve deixar a 'encrenca' Bolsonaro x STF com as partes envolvidas,  e aos poucos as coisas  se acomodam; 

Desde o inicio do seu mandato que o presidente vem sendo hostilizado por decisões do Supremo o que alimentou a convicção de alguns ministros que podem tudo.

Porém, desde janeiro de 2022,  que o presidente decidiu reagir a algumas supremas decisões, porém, sempre dentro das quatro linhas da Constituição Federal.]

Tarcísio disse não ver nenhum risco de uma ruptura institucional, pavimentada pelo discurso de Bolsonaro contra o STF. “Não há golpe, não há caminho golpista, não há nada disso. O presidente não agiu um milímetro fora da regra do jogo até hoje. Nem um milímetro. O próprio caso Daniel Silveira, o que o presidente fez diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal? Aplicou um remédio, aplicou um instrumento, previsto na Constituição. Agiu dentro da regra do jogo? Totalmente. Totalmente dentro da regra do jogo. Essa é a atitude esperada de alguém que vai promover uma ruptura? Claro que não.”

Tarcísio evitou, entretanto, reproduzir o discurso de Bolsonaro a respeito do processo eleitoral e da segurança da urna eletrônica. Ele defendeu que “nenhum sistema é inviolável” e que é necessário um “aprimoramento constante”. Mas ressaltou que muitos agentes – inclusive as Forças Armadas – estão empenhados na fiscalização das eleições. “Já tem gente bastante experiente gastando energia para analisar esse processo como um todo. Eu tenho que confiar no trabalho desses profissionais. Então eu não tenho nenhuma desconfiança em relação a isso.”

Clarissa Oliveira, colunista - Blog em VEJA 

 

Os inimigos da palavra livre - J. R. Guzzo

Revista Oeste

“Desinformação” é mais um desses crimes não previstos no Código Penal que o STF inventou para justificar inquéritos de perseguição política e intervir no processo eleitoral 

O ministro Alexandre de Moraes, numa de suas últimas encíclicas sobre as eleições e sobre as obrigações dos eleitores perante o Supremo Tribunal Federal e seu braço eleitoral, o TSE, informou ao país que “o grande problema” das eleições de outubro próximo é “a desinformação”. Até uma criança com 10 anos de idade sabe que não é nada disso. 

O grande problema das próximas eleições presidenciais, para o ministro Moraes e para os integrantes da frente partidária onde ele opera, é o presidente Jair Bolsonaro. 

Mas como é que um ministro do Supremo poderia dizer uma coisa dessas, não é mesmo? 

A solução, para ele e para quem pensa conforme o seu evangelho, é excomungar a “desinformação”. 

Sessão plenária do STF -  Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

Não existe palavra mais na moda na política brasileira, hoje em dia, do que “desinformação”. Ela serve a um duplo propósito. É um traço de união, ou palavra de ordem para a campanha, entre os adversários da candidatura do presidente da República. É, também, o pé de cabra mais utilizado para se arrombar a porta que protege a liberdade de expressão — na verdade, o grande inimigo que o STF, a oposição e a esquerda em geral têm no Brasil atual.  

É isso, a liberdade de expressão, que eles querem eliminar — tanto quanto Jair Bolsonaro.

 

“Desinformação” é mais um desses crimes não previstos no Código Penal Brasileiro que o STF inventou para justificar inquéritos de perseguição política, fazer oposição ao governo e intervir no processo eleitoral.  

Para resumir a ópera: trata-se de um carimbo destinado a proibir, ou a tentar proibir, a circulação em público de afirmações que contrariam o pensamento, os desejos ou os interesses políticos da esquerda.  

É a mais nova forma de censura que existe na praça — uma censura que se aplica não através de um departamento da polícia, como se faz nas ditaduras, mas sob o disfarce legal de decisões judiciárias. 

Dizer isso ou aquilo, ou mostrar essa ou aquela imagem, vai “desinformar” as pessoas — e como as pessoas, coitadas, são incapazes de decidir por conta própria o que é falso e o que é verdadeiro, “a justiça” precisa impedir que tais coisas sejam ditas ou mostradas. 

É o combate às “fake news”, certo? Não se fala de outra coisa neste país. “Notícia falsa” é tudo aquilo que o STF, a “oposição” e o grosso da mídia não querem que seja publicado. Que tal, então, impedir a publicação pela força do Estado? É só massagear as leis o suficiente; saem daí, como mostra o Supremo, doutrinas jurídicas completas para se impedir que os cidadãos falem o que queiram falar.

O que Moraes está de fato dizendo é que em 2018 o povo brasileiro errou — e que ele vai cuidar para que não erre de novo em 2022

A ideia da “desinformação” é neste momento a ferramenta de preferência do STF para a intervenção no processo eleitoral. É através dela, e em nome da necessidade de combatê-la, que se pretende bloquear ou dificultar o acesso de Bolsonaro às redes sociais, supostamente o seu grande instrumento de comunicação com as massas — já que a mídia tradicional, onde satanás em pessoa é considerado melhor do que ele, trata o chefe da nação como o inimigo público número 1 do Brasil. (De qualquer forma, é duvidoso que essa mídia consiga se comunicar com algum tipo de massa.) É isso que preocupa o ministro Moraes — “as redes”, que ele trata como um monstro desenvolvido no laboratório do doutor Frankenstein, cheias de “algoritmos”, “disparos” e outras coisas que a população não entende, mas que o STF vai “pegar” uma hora dessas. (Moraes disse que o seu inquérito já está chegando lá, depois de três anos e tanto.) É nesta vibe, por sinal, que o ministro frequentemente revela o que realmente o incomoda na história toda. 

Ele acabou dizendo, na última bula da sua catequese eleitoral, que o “grande problema” que vê nas eleições de 2022 esteve presente nas eleições de 2018. Ou seja: o resultado da última eleição para presidente da República foi “um problema”. Como assim? A decisão do eleitorado, então, foi “um problema”? Que problema? Eleições limpas (e o STF faz questão fechada de dizer que o processo eleitoral brasileiro é o mais limpo do planeta) têm um único resultado possível: a vitória do candidato escolhido pela maioria absoluta dos eleitores que foram votar. 

O que Moraes está de fato dizendo é que em 2018 o povo brasileiro errou — e que ele vai cuidar para que não erre de novo em 2022.

Palavra se combate com palavra; o exercício de um direito é equilibrado com o exercício de outro

As eleições presidenciais, porém, são apenas uma parte da questão; as coisas até que não estariam tão mal, aqui e no mundo, se tudo se resumisse à escolha do próximo presidente do Brasil. 

O diabo é que elas vão muito além disso. O que está sob ameaça, realmente, é a liberdade de palavra — um direito natural e evidente por si mesmo do ser humano, como os direitos à vida, à religião ou à busca da felicidade pessoal, e, como todos eles, não sujeito a controles legais que possam diminuir o seu exercício. 

 

Não existe, na prática, a possibilidade de “aperfeiçoar” o direito à livre expressão através de leis. Todas as vezes em que se tenta isso, ou quando dizem que estão querendo isso, a liberdade fica menor. O Estado, nesses casos, ganha a possibilidade de decretar o que pode ser dito pelo cidadão — e, automaticamente, o que não pode. O STF e todos os que caminham com ele na “necessidade de impedir a desinformação” estão, na verdade, dizendo o seguinte: “Há coisas que você não pode falar”. A sociedade, neste modo de ver a vida, tem de ser protegida contra as palavras que possam gerar efeitos negativos. O ministro Moraes, a esse exato propósito, costuma citar um exemplo que ele considera imbatível: “Não é possível usar a liberdade de expressão para defender o Ato Institucional n° 5”, diz ele. 

 

Pois é aí mesmo que está o centro de tudo. E por que não seria possível? Há muita gente que é plenamente a favor do AI-5, que no Brasil foi usado como um instrumento ditatorial durante o regime militar. [em minha opinião o AI-5 foi um instrumento legal duro e necessário para conter o terrorismo, a guerrilha, e outras mazelas que levariam fatalmente o Brasil a ficar sob domínio comunista.Na época em que foi promulgado e para a situação daquela ocasião se eficiente, imprescindível e necessário.] Muitos oficiais das Forças Armadas, por exemplo, e não só eles, acham que o AI-5 foi ótimo. É uma ideia como outra qualquer. Você acha o AI-5 um horror? Muito simples: use a sua liberdade de expressão para falar o que quiser contra ele — ou contra tudo aquilo que você condene, ou não aprove, ou simplesmente não queira. O caso começa e acaba aí. Palavra se combate com palavra; o exercício de um direito é equilibrado com o exercício de outro.

 

Moraes, nessa questão, representa o consenso dos ministros do atual STF brasileiro: são todos contra a livre expressão, exatamente ao mesmo tempo em que dizem ser os seus grandes defensores. 

Neste momento, em particular, eles se empenham numa espécie de rodízio para combater a liberdade de palavra — frequentemente com argumentos de escola primária. O presidente do tribunal, Luiz Fux, é um exemplo. Ele veio há pouco, de novo, com aquela história de que ninguém tem o direito de usar a livre expressão para gritar “fogo” no cinema, quando não há incêndio nenhum. E que raio isso tem a ver com liberdade de expressão? É um problema de ordem pública — quem faz um negócio desses tem de ser detido na sua ação de espalhar o pânico, e punido por colocar em risco a segurança dos outros. 

 

O mau uso da liberdade, como sabe qualquer advogado de porta de cadeia, é claramente previsto e combatido em lei. Como acontece com a lenda do cinema, o cidadão também não pode cometer calúnia, injúria e difamação; são crimes, sujeitos pelo Código Penal a prisão e multa. Da mesma forma, os prejuízos, materiais ou morais, que alguém causa a outra pessoa através das suas palavras estão sujeitos a ações cíveis de indenização ou à retratação pública. É proibido por lei, igualmente, fazer propaganda do nazismo; quem faz isso pode pegar até cinco anos de reclusão. É bem simples, em suma. Não é pelo fato de alguém dizer uma mentira, ou pregar em favor do mal, que se vai proibir os demais de falarem livremente; todos podem falar, e todos devem assumir as consequências legais por aquilo que falam. Não é pelo erro no exercício de um direito que se deve restringir a aplicação desse direito. Não é porque há acidentes de trânsito que se vai limitar a venda de carros. O que se faz é exigir habilitação de quem guia — e punir quem guia mal. É o mesmo com qualquer direito. Por que a liberdade de palavra deveria ser uma exceção?

“A liberdade de expressão é uma obsessão do homem branco”, acaba de afirmar, com toda a seriedade, um artigo da revista Time

Na verdade, quem quer restringir a livre expressão está assumindo uma atitude política. Isso fica perfeitamente claro quando se vê o que os militantes do controle da opinião e da informação estão dizendo por aí. “A liberdade de expressão é uma obsessão do homem branco”, acaba de afirmar, com toda a seriedade, um artigo da revista Time. “O direito de dizer o que você pensa sem ser preso não é igual ao direito de transmitir desinformação para milhares de pessoas” — eis ela aí de novo, a “desinformação”. 

Na mesma viagem, critica-se amargamente o empresário Elon Musk, que comprou o Twitter e se propõe a deixar que os usuários se expressem ali sem censura; disseram, entre outras acusações, que Musk deveria aplicar o dinheiro que gastou com o Twitter na “solução do problema da fome no mundo”. Por que ele? Por que não os outros, que estão gastando outros bilhões na compra de outros negócios? É esclarecedor, a propósito, o que diz um dos mais destacados pregadores mundiais da repressão nominalmente bem-intencionada à liberdade de palavra, o professor norte-americano Owen Fiss, da Universidade de Yale. “Nós precisamos às vezes considerar necessária a restrição da palavra de alguns elementos em nossa sociedade para realçar a voz relativa de outros”, diz ele. A ideia geral, aí, é que “as minorias” não têm a mesma liberdade de expressão desfrutada por aqueles que dispõem de meios materiais para manifestar suas opiniões. Para corrigir isso, na opinião de Fiss, o Estado deve restringir a liberdade de quem pode se expressar e entregar para os menos favorecidos aquele tanto que se tirou dos mais privilegiados. Eis aí o ponto de chegada para toda essa conversa: conferir a uma repartição pública o poder de escolher o que pode ser dito, e quem pode dizer o quê.

O ministro Luís Roberto Barroso é um admirador das ideias do professor Fiss. “Há um limite em que a liberdade de expressão se transforma em risco para a integridade das pessoas e das instituições”, disse ele há pouco, num seminário de que ambos participaram em São Paulo. Barroso não esclareceu em que circunstâncias, exatamente, esse risco se manifesta. Disse, como lema geral, que “ninguém é dono da verdade” e que as pessoas precisam aprender a conviver com opiniões diferentes das suas. Se é assim mesmo, porque o STF não reconhece, na prática das suas decisões, que cada brasileiro tem o direito à sua própria palavra e é responsável por ela?

Leia também “STF X militares: a guerra pela liberdade”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

A culpa pela escalada da crise entre Executivo e Judiciário, na visão de Moraes - Lauro Jardim

Lauro Jardim

Judiciário

Em pelo menos uma das conversas que teve com senadores na semana passada, Alexandre de Moraes disse que a culpa pelo agravamento da crise entre Executivo e Supremo foi da fala de Luís Roberto Barroso sobre a ameaça dos militares ao processo eleitoral ("As Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar e a desacreditar o processo eleitoral"). [ao nosso entendimento o ministro Moraes acertou parcialmente.

Praticou um acerto e errou duas vezes:

- a culpa não é exclusiva do ministro Barroso, tem no mínimo além do ministro Barroso o próprio ministro Moraes e   mais dois ou três supremos ministros que, sempre que há oportunidade, jogam um pouco de gasolina; 

- o fato do teor da fala do ministro Barroso não ser verdadeiro = fake news = obriga, ao que pensamos, a inclusão imediata do divulgador da fake news no 'inquérito do fim do mundo' que Moraes  preside; 

Por óbvio, se fake news divulgada por um bolsonarista é crime, quando a divulgação é efetuada por um integrante do STF se torna crime maior, mais grave, dada a credibilidade do difusor os efeitos da mentira são maiores.]

Lauro Jardim, colunista - O Globo 

 

Quem está tentando interferir no processo eleitoral é o STF - VOZES

J. R. Guzzo

Os ministros têm contra si as Forças Armadas — as únicas garantias reais para a manutenção da democracia no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso nomeou a si próprio como autor de um desastre. Não faz isso sozinho, é claro: seus colegas Alexandre de Moraes e Edson Fachin, especialmente, disputam com ele de perto, seguidos como uma manada pelo resto do STF, o papel de calamidade pública número 1 do Brasil.

Mas Barroso, pelo furor extremo com que se lança na guerra declarada pelo tribunal contra os dois outros poderes, e sobretudo contra o presidente da República, transformou-se neste momento no pior inimigo das instituições democráticas do país. Ele e maioria dos demais lideram uma das maiores contrafações já montadas na moderna história política do Brasil.

Vendem, com o apoio da esquerda, das elites e de quase toda a mídia, a ficção de que são heróis na luta pela salvação da democracia. Entregam, na vida real, um trabalho de destruição sistemática do Estado de Direito – em favor dos grupos políticos que querem ver no governo.

Barroso, ainda há pouco, chamou o presidente da República, com todas as letras, de “inimigo”; contra ele estariam os que, como o STF, ajudam a “empurrar a história na direção certa”. Nenhum dos seus colegas fez a menor objeção. Pouco antes, havia sido uma das estrelas de um seminário cujo tema era: “Como derrubar um presidente”.

O que declarações extremistas como essas têm a ver com a sua função de juiz, que exige uma neutralidade política absoluta? Mas o ministro acaba de radicalizar ainda mais. Afirmou que as Forças Armadas estão recebendo instruções para “desacreditar o processo eleitoral” – sem citar um único fato que permita sustentar uma acusação deste tamanho, e muito menos alguma prova, por mínima que seja, do que falou.

Que instruções são essas, exatamente? 

Quem está instruindo os militares a desacreditarem as próximas eleições? O que existe de concreto a respeito dessa interferência? 

Três vezes zero – um espanto, para quem passou meses dizendo, irado, que não havia provas em qualquer das suspeitas levantadas em relação à vulnerabilidade do voto nas próximas eleições.

O que está acontecendo, na frente de todo o mundo, é exatamente o contrário do que diz Barroso – uma interferência cada vez mais escandalosa dos ministros no processo eleitoral, via TSE. Fizeram acordos com as empresas estrangeiras que controlam as redes sociais para censurar o que consideram mensagens de “direita” durante a campanha.

Estão diretamente envolvidos num esforço policial para reprimir “notícias falsas” – uma intromissão grosseira na liberdade de expressão, com o objetivo claro de favorecer um dos lados contra o outro. Ameaçam de prisão os adversários; juram que 2018 “não vai se repetir”. Conduzem há três anos um inquérito absolutamente ilegal para perseguir inimigos políticos. Como podem dizer, agora, que “os militares” estão sendo orientados a tumultuar as eleições?

Barroso foi chamado de “irresponsável” pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, em resposta imediata à sua acusação. E agora? Vai ouvir calado – ou vai mandar prender o general Nogueira, por “ofensa” ou “ameaça” a ministro do Supremo?

O tribunal inteiro acaba de levar um humilhante “cala a boca” do presidente da República, com seu indulto em favor do deputado Daniel Silveira – condenado com uma pena absurda de oito anos e nove meses de prisão fechada por Alexandre de Moraes, e dez dos onze ministros, num processo ilegal do começo ao fim. A decisão do STF foi simplesmente anulada – e, pior que tudo, foi anulada com integral apoio na Constituição que é rasgada todos os dias pelo tribunal.

Nossa “corte suprema” acaba de ser informada, após três anos meio de provocação permanente ao Executivo, que chegou ao limite. 

O perdão a Silveira, e a resposta do ministro da Defesa à última agressão de Barroso, mostram que o STF não está mais jogando sozinho no seu esforço permanente para destruir as instituições. Tem a seu favor a cumplicidade e a covardia da direção do Senado e da Câmara. Mas tem contra si as Forças Armadas – as únicas garantias reais, hoje, para a manutenção da democracia no Brasil. É o ponto ao qual chegamos.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

O partido da toga - Supremo Partido

Revista Oeste

Ministros do STF estendem o ativismo político à Justiça Eleitoral e escavam trincheiras contra a reeleição de Jair Bolsonaro 

Em entrevistas recentes, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse temer “tempestades” quando o seu ex-colega de toga Alexandre de Moraes assumir o comando da Justiça Eleitoral. A posse na presidência do TSE está marcada para agosto. Mas os sinais da tormenta já começaram.

As camadas do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso , Edson Fachin e Ricardo Lewandowski -  Montagem Revista Oeste/SCO/STF

O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete integrantes, sendo três do STF. É esse trio quem manda na Corte. Os outros membros são figurantes, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois juristas. O atual presidente é Edson Fachin, que entregará o bastão para Moraes antes do primeiro turno. Ricardo Lewandowski compõe a mesa.

“Tenho receio”, disse Marco Aurélio, em entrevista a Oeste. “A presidência do TSE é mais forte do que a presidência do Supremo. Moraes [a quem ele chamava de xerife no STF] precisa perceber que terá uma responsabilidade muito grande, principalmente porque o atual presidente da República tentará a reeleição, o que é natural.”

“O STF não pode ser instrumento de partidos de oposição”

A declaração mais clara de que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados terão dificuldades na campanha foi dada nesta semana pelo também ministro do STF Luís Roberto Barroso, que dirigiu as últimas eleições municipais. 

Ele foi uma das estrelas de um evento chamado Brazil Conference, em Boston (EUA). Estava ao lado da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), a menina prodígio patrocinada pelo bilionário Jorge Paulo Lemann. O debate era sobre o combate às fake news nas eleições e a agilidade do Judiciário.

“É preciso ter uma compreensão crítica de que há coisas ruins acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo”, disse. “Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem e ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem.”

Gravíssimas as falas do Barroso durante a ‘Brasil Conference’ em Boston, EUA: “É preciso não supervalorizar o inimigo! Nós somos muito poderosos! Nós somos a democracia! Nós é que somos os poderes do bem! Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa!”
Inacreditável! pic.twitter.com/qgo5kJWOEf

— Lelia Adad (@AdadLelia) April 12, 2022

A manifestação de Barroso, de longe um dos mais falantes e vaidosos iluministros, é ao mesmo tempo autoexplicativa e perigosa. Sem rodeios, ele deixou claro que os ministros não escondem mais estar numa cruzada contra o atual presidente. No limite, podem tentar impedir sua reeleição numa canetada — como a cassação da chapa no segundo semestre.

Barroso foi além: colocou o Judiciário na mesma trincheira do consórcio da imprensa e de jovens de esquerda, que formariam a frente do bem contra o mal — afinal, “eles são a democracia”, afirmou. A esse grupo, ainda se juntou Jorge Paulo Lemann, o segundo homem mais rico do Brasil, de acordo com a revista Forbes. “Temos uma eleição em curso no Brasil e teremos um novo presidente”, disse o investidor, durante o evento.

O festival “dos poderes do bem”, como definiu Barroso, ainda teve a participação de Lewandowski, que usou o microfone para responsabilizar o governo “negacionista” pelas mortes da covid. Foi aplaudido pela plateia por lembrar da palavra mágica — negacionista — da pandemia.

Jair Bolsonaro foi o único pré-candidato que não foi convidado. A organização afirmou que ele “representa um risco à democracia”. [em certos eventos o melhor é não ser convidado; muitas vezes o ser convidado é uma forma de apequenar o convidado. 

Quanto as críticas do ministro Lewandowski à condução da pandemia, estão afinadas com as que foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional de Haia, pelo trio que presidiu à covidão,  e foram descartadas antes mesmo de serem recebidas. ] 

Todos os candidatos à medalha de bronze nas eleições compareceram. Lula enviou o senador baiano Jaques Wagner (BA) para representá-lo.

Não foi apenas o ministro Barroso que participou do convescote da esquerda em Boston, chamado Brazil Conference. O ministro Lewandowski também esteve presente, e fez pesadas críticas à condução da política sanitária para enfrentamento da pandemia. pic.twitter.com/IgYFQSqIQc

— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) April 13, 2022

Em sessão virtual do Senado, o gaúcho Lasier Martins (Podemos) intimou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre as falas dos ministros no exterior. “É um movimento nitidamente político, com a presença de dois ministros do STF, para falar contra o Brasil”, disse. “Já não bastam esse inquérito perpétuo, a anulação da sentença do Lula? Não param de cometer atos irregulares, que não têm nada a ver com a missão do Judiciário. O Senado deve fazer algo, pelo menos que abra o processo [de impeachment], e o ministro Alexandre de Moraes venha responder. Ele é um campeão de arbitrariedades.”

Critiquei na sessão virtual do Senado as críticas ao governo feitas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski no evento Brazil Conference. Os atos repetem o que Barroso fez na Universidade de Austin, e têm viés indiscutivelmente político. https://t.co/gYXh5oAVNd

— Lasier Martins (@lasiermartins) April 12, 2022

Como tirar Bolsonaro do jogo?
No ano passado, Alexandre de Moraes tentou preparar uma armadilha para Bolsonaro no inquérito inconstitucional que conduz no STF. 

O ministro chegou a determinar que o presidente prestasse depoimento à Polícia Federal sobre o vazamento de informações secretas de um ataque hacker às urnas eletrônicas. Bolsonaro não foi. Até agora, nada aconteceu.

 

É no TSE que os adversários do presidente vão tentar impedi-lo de disputar as eleições até o fim. A engenharia precisa seguir alguns passos: 1) apresentar denúncias de uso de fake news ou abuso do poder econômico (uso da máquina pública em campanha); 

2) aval do Ministério Público Eleitoral para investigá-las; 

3) um ministro disposto a tumultuar o processo eleitoral. O restante do trabalho a velha imprensa já faz.

Outro caminho para tornar Bolsonaro inelegível seria acusar sua campanha de publicar notícias falsas

Sobre o primeiro item, centenas de denúncias são apresentadas em anos eleitorais — e começam muito antes da campanha. Ou alguém imagina que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escolhido como coordenador da campanha de Lula, vai declinar de sua tarefa preferida em 2022?

O próprio PT pressionou na semana passada para levar as investigações de corrupção no Ministério da Educação (MEC) para o TSE. Alegou que dois pastores teriam recebido dinheiro público e isso poderia se converter em apoio futuro de evangélicos à reeleição do presidente. Foi a primeira tentativa de configurar abuso de poder político e econômico.

A defesa redigida pela Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, fez um questionamento óbvio: por que se justifica uma ação judicial nessa Corte se a eleição nem sequer começou?  

Se não houve registro de candidatura? O TSE ainda não se pronunciou.

Outro caminho para tornar Bolsonaro inelegível seria acusar sua campanha e seus perfis em redes sociais de publicarem notícias falsas. Nesse caso, seria um “prato cheio” para Alexandre de Moraes. Ele, inclusive, deu declarações sobre isso quase um ano antes de a campanha começar. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia, por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil”, disse, em outubro, durante o arquivamento da denúncia de disparos em massa pelo WhatsApp.  “Nós já sabemos os mecanismos, quais as provas rápidas que devem ser obtidas, em quanto tempo e como”, afirmou Moraes. “Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições.”

Defesa
Para defender Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) contratou uma equipe de advogados, chefiada por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele foi ministro do TSE durante sete anos. A primeira medida de contenção de danos foi preparar uma cartilha, entregue ao presidente, sobre o que pode ou não ser feito neste ano — especialmente na internet.

A blindagem não deverá impedir a enxurrada de ações de adversários no tribunal. Um antigo episódio descrito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aliás, mais uma vez pode funcionar como profecia. Qualquer semelhança com a patota de Randolfe é mera semelhança. “Lembro de um diálogo entre o deputado federal Jamil Haddad (PSB), já falecido, e o ministro Sepúlveda Pertence. Pertence disse: ‘O senhor está aqui todo dia’. E Haddad respondeu: ‘Olha, eu presto contas aos meus eleitores’. O Supremo não pode se prestar a ser instrumento de partidos de oposição ao atual governo.”

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Curva de aprendizagem na Câmara. E como funcionam as coisas por aqui - Alon Feuerwerker

Análise Política

E o novo comando da Câmara dos Deputados vai percorrendo sua curva de aprendizagem. Ela tem um formato de leves semelhanças com os trechos inicial e intermediário da curva epidemiológica, agora popularizada pela Covid-19. De início, a proficiência acelera-se, depois desacelera e em seguida caminha para a estabilização. No caso específico da política brasileira, a estabilidade pode resultar em situações de equilíbrio estagnado ou de produção consensual. Vamos esperar para ver que bicho dá.

Na eleição para a mesa da Câmara, os vitoriosos perceberam que têm votos ali para impor derrotas eleitorais internas às correntes hegemônicas da opinião pública – ou publicada (copiei do Roberto Campos). Já nas votações do caso Daniel Silveira, até o momento, pôde-se notar um Legislativo independente apenas até o limite em que ouse um avanço decisivo contra a influência do eixo hegemônico construído ao longo dos últimos quase oito anos. 

Desde as “jornadas de junho” de 2013, e consolidado com a Operação Lava-Jato e a captura da política pelo Judiciário. [o Legislativo perdeu uma chance única de mudar a regra do jogo, no relacionamento Poder Judiciário x Poder Legislativo e até com o Executivo.

Atualmente o Poder Judiciário, especialmente o STF, em decisões quase sempre monocráticas,  decide sobre qualquer tema, ainda que não seja inerente as funções judiciárias e quando considera a improvável hipótese de encontrar  alguma resistência dos outros poderes - estilo, será que vão aceitar? - opta por pagar para ver e sua vontade prevalece. 

Ao tempo que impõe sua autocracia, contém o Poder Legislativo e as vezes o Executivo, tornando regra que qualquer dos dois poderes quando confrontados com a pergunta 'e se o Supremo não concordar?' procuram,  sem entrar no mérito da questão,  por uma solução que pode não ser a melhor, mas que não desagrade ao Supremo.

Tivesse o Poder Legislativo, via plenário da Câmara, decidido por usar a prerrogativa  de libertar o deputado  Daniel Silveira, os ministros do Supremo, especialmente, quando tentados a proferir uma decisão monocrática e arbitrária, perguntariam: ' e caso não aceitem, o que faremos?.] 

Os deputados até tentaram uma manobra inteligente, na teoria. Aprovaram por larga margem a prisão de Silveira (PSL-RJ). Com a condição de, em seguida, avançar a regulamentação da imunidade parlamentar. Vamos ver como caminha na comissão especial, foi a válvula de escape encontrada quando faltaram votos em plenário (mesmo no virtual) para aprovar qualquer coisa com significado prático. Mas, na semana que termina, os deputados e deputadas não resistiram a 72 horas do noticiário negativo que introduziu um “p” em “imunidade”.

Ou seja, neste início de 2021, a política mostra ter energia suficiente para definir suas relações internas e criar alguns constrangimentos para os ainda musculosos adversários. Mas não anda tão forte assim para poder traçar seus próprios caminhos, também porque sempre surge algum tipo de divisão interna. Como agora, quando o PT, na vigília à espera do juízo da Segunda Turma sobre as condenações impostas a Luiz Inácio Lula da Silva, revela-se um repentino defensor do Supremo Tribunal Federal na arenga em torno da imunidade parlamentar.

Desse relativo equilíbrio na correlação de forças nasce um certo empate. Que se expressa, por exemplo, na dura resistência dos senadores a desvincular recursos orçamentários como compensação a estender o auxílio emergencial.  Tem lógica. Por que o parlamento vai ficar contra o senso comum popular se na hora "h" os operadores da opinião pública acabam apoiando toda e qualquer violência contra o Legislativo? Não seria esperto.

Donde se conclui que as prometidas reformas administrativa e tributária, para não empacar, vão precisar atender a requisitos capazes de produzir consensos legislativos, que necessariamente implicarão lipoaspirações. Até onde as propostas originais vão se enfraquecer? É a pergunta no ar.

A discussão da reforma administrativa  talvez seja menos complicada, porque os efeitos práticos dela só serão sentidos muito lá na frente. E sua votação oferecerá a tradicional photo-op para deputados e senadores aparecerem nas imagens celebratórias. Já a tributária é um enrosco maior, pela vigência quase imediata. Então, ou parte-se para uma versão simplificada, e simplificadora, ou também se jogam os efeitos dela para um futuro distante. A primeira opção é a mais viável. Mas, como sempre, será prudente aguardar.

E tem aquele outro detalhe. Estamos em plena segunda onda feroz da Covid-19, que leva jeito de querer consumir boa parte do que resta do semestre. Quando se abrir a segunda metade do ano, acelerar-se-á o processo eleitoral para 2022, inclusive porque eventuais mudanças nas regras precisarão ser aprovadas até outubro. 

E os candidatos a candidato já estão aquecendo na pista. 

Roncando os motores e queimando a borracha no asfalto.

É como funcionam as coisas por aqui.

 

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

A eleição do medo

O Brasil está com medo. Há um sentimento de angústia, de que o País deve passar momentos de muita tensão e com resultados imprevistos. Isso independentemente de quem vença a eleição. A frustração é evidente. Imaginava-se que o processo eleitoral iria abrir caminho para a solução da mais grave crise política do Brasil republicano. Ledo engano. O processo eleitoral vai aprofundar a instabilidade. Nada indica, por exemplo, que haverá alguma mudança no Congresso Nacional. Muito pelo contrário.

A tendência é de que a Câmara dos Deputados mantenha os mesmos interesses nada republicanos como sua prioridade, mesmo que haja — como é habitual — uma renovação nominal, apenas nominal. E o Senado? A “renovação” é a volta de Eduardo Suplicy, a presença da novata Dilma Rousseff e o retorno de Jader Barbalho, Renan Calheiros et caterva.

Para a Presidência da República o quadro é ainda mais desanimador. Isso porque a possibilidade de mudança, por ser uma eleição majoritária, é mais viável. Contudo o quadro foi se agravando no decorrer do processo de construção das candidaturas. Por incompetência (ou conivência) da Justiça, Lula fez gato e sapato da sua condenação. Não cumpriu em momento algum a sua pena. Transformou a sua “cela” — uma suíte de 15 metros quadrados — na Polícia Federal em comitê de campanha. Recebe emissários todos os dias. Fala com quem quer. Dá ordens. É obedecido. E nada acontece. Tudo é visto como absolutamente natural.

A direita liberal mais uma vez não conseguiu apresentar um candidato viável. Logo abandonou a raia e optou oportunisticamente pelo apoio à extrema direita que nem programa tem, vive de arroubos vazios mas apresenta bons resultados nas pesquisas de intenção de voto. Sinal não tanto de concordância, mas produto da raiva popular, da profunda irritação com o sistema político. O centro democrático ficou absolutamente paralisado. Com enorme dificuldade para escolher um candidato adequado aos tempos atuais acabou se definindo por um que nunca foi ativo militante de oposição efetiva ao petismo. Hoje representa tudo o que os eleitores não querem.

E, pior, fez de tudo para sabotar uma candidatura de enfrentamento ao petismo mas dentro dos marcos democráticos, que combinasse combatividade com eficiência administrativa, respeito à coisa pública com ousadia empresarial. Resta recordar Horácio: “Carpe diem, quan minimum credula postero.”

Marco Antonio Villa, historiador, escritor e comentarista da Jovem Pan e TV Cultura.
 

Agosto, mês de desgosto para Lula

Para ministros do Supremo, situação de Lula não mudará até as eleições

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a funcionar depois de um mês de recesso. A esperança dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o plenário liberte o petista e autorize sua candidatura. O tribunal deve julgar o pedido, feito ao apagar das luzes de junho. Mas, na avaliação de ministros do Tribunal, não deve haver votos suficientes para alterar a condição atual do petista. Também não haveria muita chance de vingar o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente.

Para ministros do STF, a situação do ex-presidente permanecerá a mesma até o desfecho das eleições porque a Corte não quer ser um fator de instabilidade política nem ser acusada de interferir no processo eleitoral. Soltar Lula em agosto, a dois meses do pleito, seria uma forma de provocar reviravolta no quadro político brasileiro, avaliam os magistrados.

As brigas internas na defesa de Lula também influenciaram negativamente a avaliação dos ministros da Corte sobre o ex-presidente. O escritório de Cristiano Zanin, contratado pelo petista desde o início do processo penal, e o escritório do ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que chegou ao caso depois, entraram em conflito. Pertence pediu ao STF a prisão domiciliar de Lula, mas o escritório de Zanin não tinha sido consultado sobre esse assunto e discordou da medida publicamente. Pertence se irritou e chegou a anunciar a saída da defesa de Lula, o que ainda não ocorreu.

Para os magistrados, o episódio deixou no ar um clima de que o pedido de liberdade não tinha legitimidade, uma vez que os próprios advogados discordavam entre si. Pertence foi ministro do STF e tem bom trânsito entre os atuais integrantes da Corte. Quando atuava no caso, conversava com frequência com o relator do processo, o ministro Edson Fachin.  Prestes a assumir a presidência do STF, em meados de setembro, o ministro Dias Toffoli também não tem intenção de pautar novo julgamento sobre o início da execução da pena para condenados em segunda instância. O temor na Corte é o mesmo: contaminar o processo eleitoral. Afinal, falar do tema às vésperas da eleição é falar de Lula.

Outra possibilidade de Lula ser libertado é por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, o relator da Lava-Jato é o ministro Felix Fischer – que, até agora, tem negado todas as apelações da defesa do petista. Se nada de novo acontecer, ele deve continuar agindo da mesma forma. Portanto, o placar 6 a 5 contra Lula cravado no julgamento de outro habeas corpus em abril tem tudo para se repetir no plenário do STF em agosto.  Ministros do STF não descartam, porém, que o processo sobre prisão de condenados em segunda instância e novo pedido de liberdade de Lula seja julgado novamente depois de outubro. Sem a pressão do processo eleitoral, a Corte ficaria mais à vontade de tratar do assunto, sem chamar tanto a atenção para si.

O Globo