Os vendilhões do Congresso

A cena rocambolesca não vai sair tão cedo do imaginário do brasileiro – e é bom que ela apareça repisada à exaustão para, quem sabe, um dia ser totalmente varrida da realidade do Congresso, por absoluta repulsa geral. 

Renan Calheiros, o alterego do fisiologismo escrachado, um cacique parlamentar de práticas deletérias, que já lhe renderam ao menos 14 ações por improbidade, cinco pedidos de cassação sucessivos, denúncias a dar com o pau, exibiu-se aos berros no Senado tentando fazer valer a sua intolerável artimanha de conluio com os cupinchas de sempre, antigos controladores da Casa. No afã de levar a peleja na marra, bradou impropérios, postergou votação, ameaçou, fez o diabo. 

Estava ali montado um show de horrores, um espetáculo digno apenas de colegiais secundaristas que se esgoelam até em bafo de figurinhas. De senadora surrupiando pasta da plenária [correm rumores, que quando tentaram tomar a pasta da senadora, ela na cara dura, na mesa do Plenário do Senado, em plena sessão, ameaçou guardar a pasta debaixo da saia e iniciou o movimento para levantar a dita.

Felizmente, os colegas recuaram ou teríamos, em transmissão ao vivo pela TV Senado, um espetáculo dantesco.] a uma patota que articulava o esquema para melar a eleição, passando por distribuição a rodo de 300 cargos, suborno mesmo, na calada da noite, e apelação ao STF – que, nas mãos do presidente Toffoli, prontamente soltou uma liminar pretensamente redentora das intenções do coronel alagoano -, viu-se de tudo naquela mixórdia. Até mesmo trapaça. Criminosa trapaça, diga-se de passagem, que precisa ser exemplarmente apurada, punindo os responsáveis. 

Exatos 81 senadores produziram a mágica de encaminhar 82 votos à urna da bancada diretora. Um gaiato(a) aproveitou o pardieiro para fazer mais molecagem. E a sessão sem fim, que entrou sábado adentro, ganhou contornos de odisseia. Onde já se viu? Não se aprendeu nada com a indignação, repetidamente manifestada, até nas urnas, pelos brasileiros? Arruaceiros do legislativo – sim, eles ainda existem, e em bom número – quiseram espinafrar ainda mais a desfigurada imagem congressual. 

Sob que pretexto? O do controle do sistema para angariar vantagens, ora bolas! Foi sempre assim. Natural para quem passou décadas se lixando para a opinião pública, sem maiores consequências. A cambada de oportunistas, que vive do compadrio, do patrimonialismo e que só entende a representatividade popular como instrumento para proveito próprio, em completo desalinho com o interesse nacional, tenta se virar corriqueiramente na base do suborno, dos achaques, da corrupção sistemática. É da natureza dessa casta. O que se provou ali por esses dias é que os vendilhões do templo continuam na ativa. Vagueiam com o fervor das velhas práticas, não apenas nos bastidores. Exibem-se. Não temem a exposição, vexatória obviamente, das gambiarras que orquestram para tomarem o poder a qualquer custo. 

Querem se aboletar na cadeira de controle e fazer dela um refúgio inexpugnável, de onde emitem as ordens e traçam, à própria maneira, fora dos cânones republicanos, o destino do País. Renan pensou que a sua pretensa eleição ao comando seria um passeio. Amargou acachapante derrota, nessa que foi a sua quinta candidatura, e arregou da disputa com ares de quem urdia vingança. É bom que alguém avise a ele: Renan, seu tempo tirânico acabou! Hora de perceber, aceitar e recolher as armas. Quem ainda não captou a mudança de ares nos humores da população está fatalmente fadado ao ocaso absoluto e eis um exemplo. A ascensão do neófito Davi Alcolumbre, outro dignitário do chamado baixo clero, não é a certeza de novas e louváveis atuações. 

Alcolumbre foi ungido na base da opção restante, no lombo de um esquadrão de estreantes que deram um sonoro não à altivez ameaçadora do coronel nordestino. Diversos postulantes azarões, como ele, já tiveram a mesma oportunidade, ocuparam cargos de destaque no universo legislativo com o apoio da maioria e sucumbiram às tentações mesquinhas de manobras condenáveis. Que esse Davi da nova era aprenda com os erros dos antecessores e entenda a razão e a dimensão da coroa que herdou. Quanto a Renan, abatido, deverá se transformar em um espectro dele mesmo. Queira ou não. Típico de vendilhões.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três - IstoÉ

Bolsonaro anuncia general como novo presidente do Incra

Escolhido já foi Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA)

O presidente Jair Bolsonaro confirma via twitter o novo presidente do Incra, o general Jesus Correa  (Foto/Agência Brasil)

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou neste sábado, 9, que o general de Exército Jesus Corrêa é o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Bolsonaro fez o anúncio via Twitter. O Incra é responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário no país. No começo do ano, o instituto começou a integrar o Ministério da Agricultura. Antes estava ligada à Casa Civil.
Além disso, a pasta da Agriculta passou a ser responsável pela demarcação de terras indígenas, antes função da Fundação Nacional do Índio (Funai), e quilombolas. [excelente mudança; as demarcações de terras indígenas realizadas pela Funai, geraram absurdos como reservadas de 50.000 hectares = 50.000 campos de futebol - para apenas 12 índios; 

Quanto as terras dos quilombolas, apesar dos quase 150 anos do fim da escravidão, o assunto continua rendendo dinheiro para herdeiros da 5ª geração dos escravos libertos há quase dois séculos - visto que antes da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel,  teve a Lei do Ventre Livre, assim, os nascidos na vigência daquela lei, já não eram escravos, portanto seus descendentes não eram escravos, consequentemente, não geraram quilombolas.]
 

João Carlos de Jesus Corrêa já foi Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA). Em 2014, segundo o Diário Oficial, também liderou, interinamente, o Comando Militar do Nordeste (CMNE), por cerca de dois meses. No mesmo ano, foi para a reserva.

Ainda segundo o Diário Oficial, ele estava ocupando desde o dia 1° de julho de 2018, a tarefa relativa às atividades de Analista de Estudos Estratégicos, na 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército. O cargo teria duração de um ano.

Veja

As mineradoras precisam chamar os oncologistas

O diretor da Agência Nacional de Mineração, Eduardo Leão, reconheceu “tanto a questão de barragens quanto a questão das multas já foram pauta no Senado e realmente não andaram”

O diretor da Agência de Mineração mostrou a fonte do desastre de Brumadinho: a barragem do cartel das empresas

Eduardo Leão, diretor da Agência Nacional de Mineração, reconheceu numa entrevista ao repórter Nicola Pamplona que "tanto a questão de barragens quanto a questão das multas já foram pauta no Senado e realmente não andaram". Ele acredita que "tenha tido algum lobby para arquivar esses projetos". [só para que os anti Bolsonaro não confundam as coisas, o assunto foi discutido no Senado, ANTES do inicio do governo BOLSONARO - portanto, mais uma em que Bolsonaro está inocente.]

Ex-funcionário da Vale, Leão acrescentou: "Infelizmente, tem empresas sérias, que a gente conhece, que em algum momento acabam formando um cartel que não permite esses avanços". Não podia ter sido mais claro. As mineradoras blindaram-se. Um projeto que elevaria o teto das multas para R$ 30 milhões foi arquivado, e elas continuaram fazendo o que acham melhor, com multas de R$ 3.600. (Um motorista que bebeu paga R$ 2.934.) Num paralelo que vem do comportamento das empreiteiras quando começou a Lava Jato, o cartel das mineradoras precisa se livrar do pessoal da gastrite, ouvindo os oncologistas. [gastrite também pode virar câncer,.]

Os poderosos empresários tinham dores no estômago e tratavam da gastrite até que foram todos para a cadeia. Diante da realidade da Lava Jato, foram aos oncologistas e tiveram outro diagnóstico: "Os senhores têm câncer no estômago, precisam passar por uma cirurgia e em seguida irão para a quimioterapia. Será um sofrimento e não posso dizer que ficarão curados". Sofreram o diabo, mas estão soltos.

Horas depois do desastre de Brumadinho, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, deu uma entrevista na qual admitiu que não sabia porque as sirenes da barragem ficaram em silêncio. Sete dias depois, informou que "a sirene foi engolfada pela queda da barragem antes que ela pudesse tocar". Schvartsman entrou no modo gastrite, pois sirenes tocaram dois dias depois, quando houve risco de rompimento de outra barragem. Os doutores da gastrite não põem a cara na vitrine e escalam os marqueses para o papel de bobo. Essa atitude decorre de um sentimento de onipotente impunidade. (Quem se lembra das respostas arrogantes de Marcelo Odebrecht no início da Lava Jato sabe o que é isso.)

Na sua primeira entrevista, Schvartsman mostrou que a empresa alemã Tüd Sud atestou em dezembro a estabilidade da barragem de Brumadinho. Era verdade, e o laudo jogou a Tüd na lama. Agora, o engenheiro Makoto Namba, signatário do parecer, diz que se sentiu pressionado pela Vale para assiná-lo. Até aí, tudo seria uma questão subjetiva. A Polícia Federal mostrou a Namba uma troca de mensagens inquietantes de funcionários da Vale para colegas da Tüd, ocorrida dois dias antes do desastre, e perguntou-lhe o que faria se o seu filho estivesse na barragem. Ele respondeu: “Após a confirmação das leituras, ligaria imediatamente para seu filho para que evacuasse do local bem como que ligaria para o setor de emergência da Vale responsável pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração para as providências cabíveis".

A Vale está atarantada no varejo porque seu comportamento no atacado orienta-se pelo protocolo da gastrite. O problema das empreiteiras estava no câncer do cartel, acima do varejão das propinas. Felizmente, quem usou a palavra demoníaca pela primeira vez foi o diretor da Agência Nacional de Mineração.

 

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CNPJ geral

De um sábio que entende de leis: "Ao nominar o PCC e outras facções de criminosos, o ministro Sérgio Moro deu-lhes um verdadeiro CNPJ".

 

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Fantasias

O Carnaval vem aí, mas os hierarcas da República já criaram um código de fantasias.

Em ocasiões solenes, vestem faixas acetinadas. O governador Wilson Witzel mandou fazer uma, azul celeste. Quando querem mostrar que estão trabalhando, vestem coletes. O de Witzel é laranja.

Elio Gaspari, jornalista, autor de  "A Ditadura Encurralada"  - Folha de S. Paulo

PRIMEIRA PENCA DE CADÁVERES DE MORO 5: duas alterações que ministro quer no Código Penal tornarão rotina entregar carne preta

[por respeito ao ilustre autor do Blog - Reinaldo Azevedo - cujo saber jurídico pode não ser tão notório quando o de alguns ministros do nosso excelso pretório, mas, certamente, é superior - mantivemos na transcrição o título, do qual discordamos.

Portanto o título interno, passa a ser: todos os procedimentos legais estarão previstos em lei e sob o crivo do Poder Judiciário e do Ministério Público.]

Moro decidiu reescrever dois artigos do Código Penal, o 23 e o 25, para situações como a do Rio. 

                                                           

O 23 trata da legitima defesa. Hoje, é assim:

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
 

Ficaria assim:
Não há crime quando
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
1º O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
§2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

ACRÉSCIMOS:
Parágrafo único. Observados os requisitos do caput, considera-se em legítima defesa:
I – o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e
II – o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.”  [Em qual mudança se encontra o erro ou eventual excesso?                                 as circunstâncias excludentes de ilicutudes invocadas podem ser constatadas e uma vez comprovadas, devem ser aplicadas.

O artigo 24 continua em vigor tal qual está na legislação atual.]

Fim de papo. O Inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 23 relido por Moro põe um ponto final à questão. Pode mandar enterrar os mortos. Sem questionamento. [o artigo 23, vigente, tem apenas o parágrafo único.]

Mas o doutor achou pouco e resolveu dar nova redação também ao Artigo 25, que define legítima defesa:

Hoje, o caput diz o seguinte: Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.[caput inalterado.]

 

Moro conservou o caput e acrescentou um parágrafo único com dois incisos:
I – o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e
II – o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.” [acréscimo para tornar mais clara, reduzindo a elevada subjetividade existente na redação ainda em vigor, as situações.

Normalmente, quem busca a impunidade se vale da subjetividade e Moro fez o contrário.]

 

Mais uma vez, no caso do Rio, convenham, não se faz necessário investigar nada. Basta assegurar, quando menos, que os policiais estavam “prevenindo injusta e iminente agressão”. Sem contar, né?, que, voltando ao Artigo 23, o “agente” — policial ou não — pode ter justificado seu excesso por “medo”, “surpresa” e “violenta emoção”. [o agente, policial ou não, é um ser humano, portanto sujeito as reações humanas, que incluem medo, surpresa e violenta emoção.]

 

Essa foi apenas a primeira penca de cadáveres que deve ser moralmente debitada na conta de Moro. Virão muitas outras.  E antes que algum cretino afirme que estou prejulgando os policiais, noto. Não terei como “pós-julgar” porque a cena do crime desapareceu, e a investigação está condenada. Certamente os cadáveres não foram retirados de lá por “medo”, “surpresa” ou “violenta emoção”. [na maior parte das vezes,  em  tiroteios, decidir que todos estão mortos e que é inútil qualquer tentativa de socorro é impossível se a polícia não adentrar, ainda que com prudência, à cena do crime e nessa manobra pode ocorrer alterações que modifiquem algum ponto da mesma cena.

A polícia não entra, para preservar a cena, 'decreta' todos mortos e se após for constatada que uma das vítimas estava viva e que por decisão da polícia foi declarada morta, a acusação de 'omissão de socorro', será implacável.

Ah, sim: ainda sobraram algumas balas de borracha em familiares e amigos de um grupo que estava escondida em uma casa. As pessoas temiam que tivessem o mesmo destino dos demais. [balas de borracha e gás lacrimogênio são usados pela polícia, o que evidencia o esforço da policia em não usar armamento letal; 

não logrando êxito teve que se valer do armamento letal - tudo indica em legítima defesa.] 

 
Continua aqui

Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Licença para matar

Segue-se à risca a via pautada pela fantasia do Estado vingador

O sr. Moro, com esse pacote, se comportou como elefante em loja de louças. Atirou para todos os lados. Quer alterar nada menos que 14 leis, investe com sofreguidão sobre propostas já consideradas inconstitucionais pelo Supremo, como a vedação do regime de progressão da pena e a impossibilidade de concessão de liberdade provisória. E bota abaixo o princípio constitucional do trânsito em julgado da pena .[a população não pode ser pautada em função de servir a uma 'constituição'; 

a verdade é exatamente que a Constituição Federal tenha em conta  as necessidades da população - especialmente das PESSOAS DO BEM.] Não há surpresas. O pacote segue à risca o método pautado pela manipulação permanente do medo e pela fantasia de um Estado vingador que o sr. Moro tem personificado com maestria nos últimos anos.

O duo Bolsonaro-Moro vai consolidando sua política de segurança modelo bangue-bangue. [quase 58.000.000 de votos garantiram, e exigem, a consolidação do modelo citado.] O mesmo governo que duas semanas atrás, contra todas as evidencias existentes em matéria de violência no planeta, ampliou o acesso a armas de fogo. Na ocasião, o sr. Moro concedeu, do alto de sua ínclita sabedoria: "Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido".

Agora, ele cava espaço para as polícias ampliarem as justificativas pelo uso de suas armas. Para que fundamentar cientificamente? Como perder tempo com diálogos com a sociedade civil, centros de pesquisa ou mesmo corporações? Basta o clássico showzinho de Power Point. Adorei ouvir o sr. Moro dizer que a "ideia principal" ( sic) do novo projeto é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, que desejam "viver em um país mais seguro". [para o autor do artigo a tal 'sociedade civil', que ele entende deve ser consultada, é a formada pelas ONGs pró direitos humanos para bandidos, a tal 'anistia internacional' e outras coisas do tipo.] Pois podem os compatriotas tirar o cavalinho da chuva. Esse pacote não vai trazer melhoria na segurança pública para ninguém, em especial para a população tradicionalmente mais vulnerável à violência: jovens negros nas periferias, indígenas, mulheres, trabalhadores rurais, LGBTs. Enfim, grupos vítimas de formas estruturais de discriminação, compreendidas como "coitadismos que têm que acabar" pelo líder maior do sr. Moro.

Afinal, qual é a evidência apresentada para a alteração do escopo legal para a letalidade das polícias? [EFICIÊNCIA NO COMBATE AO CRIME  e redução dos que querem tratamento preferencial baseado na farsa, acertadamente denominada por Moro de:"coitadismos que têm que acabar".]  Estamos cansados de saber que as polícias intervêm por razões de segurança --em inúmeras situações onde não há nenhuma situação legal-- sem a menor relação com os fins legais. Assim, numa guerra contra o crime, as polícias militares continuam a se comportar como se estivessem enfrentando um "inimigo interno" a ser abatido.

Nos planos do sr. Moro, quando envolvidos em homicídios, policiais podem ter quase como certo responder aos inquéritos em liberdade, carta branca para ameaçar testemunhas e cometer mais mortes. [os bandidos não cumprem pena em liberdade? ou Zé Dirceu, condenado a mais de quarenta anos - que certamente, para dizer o mínimo, conta com a simpatia do senhor Paulo Sérgio - não está cumprindo a pena em liberdade?

 

se ele pode, os demais bandidos podem - incluindo Marcola, Elias Maluco, Fernandinho Beira-mar, o Lula.

 

qual a motivação para um policial responder preso a uma investigação pelo abate de um bandido que tentou matar o policial, ou um inocente?] , como brinde, terão a redução pela metade da pena , que deixará de ser aplicada se "decorrer de escusável medo( sic), surpresa ou violenta emoção", uma delirante exclusão de criminalidade. Todas essas chorumelas são para dourar a pílula, no caso a doutrina do governo "policial que não mata não é policial". Missão cumprida, sr. Moro, parabéns.

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (2001-02, gestão FHC), ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2013) e presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação da ONU sobre a Síria

 

[nada contra o ilustre articulista, a quem, respeitamos; 

apenas lembramos que as funções por ele exercidas e destacadas em vermelho explicam - sem justificar -  sua tendência a ser contra a polícia e a favor dos bandidos.]

 

 

Supremo enfrenta processo de dessacralização

Ministros do Supremo Tribunal Federal costumavam ser vistos como semideuses. Depois do julgamento do mensalão, época em que o pretório excelso viveu seu mais doce momento, o brasileiro convenceu-se de que as togas estavam sentadas à mão direita de Deus. Essa percepção mudou dramaticamente. 

Desde a explosão do petrolão, a Suprema Corte vive um processo de dessacralização. Um dos supremos ministros entregou-se nos últimos dias a um inusitado passatempo. Desperdiçou nacos do seu tempo percorrendo as caixas de comentários de blogs e sites noticiosos. Impressionou-se com a virulência dos ataques dos internautas no rodapé das notícias sobre o Supremo e seus ministros. "É um violento massacre", constatou o magistrado, nesta sexta-feira. 

[os ministros do Supremo podem e devem ser investigados, denunciados, processados, julgados e condenados;

Quem é Supremo é o Supremo Tribunal Federal por ser a instância máxima do Poder Judiciário - aquela que segunda Rui Barbosa 'pode errar por último'.

E é neste sentido que na denominação da Suprema Corte consta o adjetivo 'supremo'; 

mas, por absurdo que possa parecer alguns ministros do STF consideram o Supremo no sentido de PODER DIVINO e chegam ao cúmulo de tentarem se 'endeusar' e se consideram em vez de 'ministros do Supremo Tribunal Federal',   SUPREMOS ministros o que tornaria, a prosperar tal absurdo,  o STF a reunião de onze ilhas, sendo cada uma delas um deus.

Imperdoável é o vazamento de investigações - o vazamento do Coaf sobre as movimentações atípicas do Queiroz é um crime e por ele deveria ser responsabilizado quem vazou e quem divulgou o vazamento obtido por meios ilegais.]

O que mais chamou a atenção do ministro, que conversou com o blog sob a condição do anonimato, foi a percepção de que alguns dos seus colegas igualaram-se em desmoralização ao que há de mais desprestigiado na política. A constatação é verdadeira. Mas há uma diferença: os políticos foram arrastados para o caldeirão pela Lava Jato. As supremas togas pularam no melado quente por conta própria. Nos seus passeios pela internet, o ministro impressionou-se com a acidez dos comentários postados abaixo de duas notícias. Numa, informou-se que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), um delegado civil às voltas com seu primeiro mandato, protocolou junto à Mesa diretora do Senado um pedido de CPI para investigar os tribunais superiores, sobretudo o Supremo. 

Senador Delegado Alessandro vieira registra CPI pra investigar o STF!

Recomendamos ler a 'CPI da Lava Toga'.

Noutra notícia, revelou-se que auditores da Receita Federal abriram procedimento para investigar alegados "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência' do ministro Gilmar Mendes e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes. O navegador supremo não encontrou na web um mísero comentário em defesa de Gilmar. Não foi por falta de aviso. É certo que bons juízes não devem aderir cegamente aos clamores da comunidade. Mas também não precisam virar as costas para a sociedade. Generaliza-se no país a percepção de que não há local mais seguro para os corruptos do que o Supremo. Juízes de primeira instância aprenderam a prender. Certos ministros do Supremo especializaram-se em soltar. 

O Supremo coleciona decisões que favoreceram minorias e grupos sociais vulneráveis. Por exemplo: a validação da Lei Maria da Penha, a interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos, o direito ao aborto no primeiro trimestre da gravidez, o reconhecimento da união homoafetiva e as cotas para negros e deficientes em universidades. [qualquer uma das matérias destacadas se fosse julgada à luz da Razão, do Direito, da Justiça, da Moralidade, do respeito à VIDA e da própria "constituição cidadã",  não  teria recebido decisão favorável - foram julgadas sob o jugo do maldito 'politicamente correto'.

Basta observar com atenção e isenção  para se constatar que inexiste  algo mais ofensivo à Constituição Federal do que as cotas raciais: afinal o artigo 5º diz em um dos  seus incisos que 'todos são iguais perante à lei'.

E o famigerado e nojento 'casamento gay' - os supremos ministros fizeram uma leitura virtual da  'cidadã' e constataram que  inexistência  do advérbio 'apenas', no $ 3º do artigo 226, era suficiente para liberar o vergonhoso casamento gay.]

Mas nada disso atenua a má repercussão da política de celas abertas patrocinada por ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Por vezes, o Supremo adota compartamento de risco, com forte tendência à autodesmoralização. Os ministros insultam-se diante das câmeras. Um deles julga casos de amigos. Outro decide sobre ex-chefes. E os demais fingem não ver. Há na Corte duas turmas. Uma notabilizou-se por prender. Outra solta a granel. A primeira e a segunda instância condenam larápios. O Supremo os protege. Quando pune, de raro em raro, transfere ao Legislativo a prerrogativa de perdoar.

Aos pouquinhos, vai se solidificando a impressão de que um pedaço do Supremo opera com o deliberado propósito de oferecer proteção a malfeitores. Foi à lata do lixo todo o prestígio social que a Corte amealhara no julgamento do mensalão. A corrupção reincidente transformou todo brasileiro em magistrado do Supremo. Além de se familiarizar com o jurisdiquês, a língua dos juízes, o país se deu conta de que o vocábulo justiça está contido na palavra injustiça. E percebeu que certos julgadores não são necessariamente julgadores certos. Empenham-se em demonstrar que, na arte da absolvição e da omissão, o possível também cabe no impossível.

 LEIA TAMBÉM: Deltan defende investigação fiscal contra Gilmar 

Blog do Josias de Souza

PM mata 14 em operação em morro no centro do Rio de Janeiro

Polícia afirma que houve troca de tiros e que agiu após confrontos; moradores dizem que vítimas estavam rendidas 

​Ao menos 14 pessoas foram mortas nesta sexta-feira (8) durante operação da Polícia Militar no morro do Fallet, centro do Rio de Janeiro. A corporação afirma que todos foram mortos em confronto com a polícia. Já moradores da favela dizem que os policiais atiraram mesmo após a rendição dos suspeitos. 

A ação, que também ocorreu nas favelas da Coroa e Fogueteiro, reuniu o Bope (Batalhão de Operações Especiais) e o Batalhão de Choque e começou, segundo a PM, após uma série de confrontos entre as quadrilhas das três comunidades.
A secretaria municipal de saúde informou que 16 suspeitos deram entrada no hospital municipal Souza Aguiar. Segundo a pasta, 13 chegaram sem vida ao local, um morreu no CTI e outros dois permanecem na unidade. No morro dos Prazeres, mais dois suspeitos foram encontrados feridos e levados para a mesma unidade.

Ainda segundo a PM, os policiais do choque foram recebidos a tiros no Fallet, dando início ao confronto —não há informação de agentes feridos ou  mortos. Moradores dizem que os policiais atiraram mesmo após a rendição dos suspeitos.  A reportagem conversou com uma mulher que teve um filho e um sobrinho mortos na operação e que não quis se identificar, com medo de represálias. "Já entraram três vezes na minha casa", disse.  De acordo com ela, os suspeitos foram rendidos dentro de uma casa e mortos em seguida. [neste LINK  está a confirmação em MATÉRIA INSUSPEITA de que a senhora em questão reconhece que os aqui chamados suspeitos, eram bandidos.] "Eles perguntaram: 'não vão fazer nada?'. E os policiais disseram que não", afirmou.

Segundo o relato, quando seu filho virou-se de costas para negociar a rendição com o grupo, agentes atiraram contra ele. "Deram um tiro nas costas. Furaram meu filho todo. Não me respeitaram em momento nenhum, nem meu filho de oito anos. Falou na cara do meu filho: 'bem feito'." [rendição se negocia em guerra; suspeito, ou bandido, abordado, não tem nada a negociar, a regra é: mãos para cima, de joelhos ou cara no muro e OBEDECER (bem diferente de negociar) as ordens da polícia.] 
 
A mãe também disse que os policiais tentaram impedir que familiares entrassem na casa para identificar os corpos. [preservar o local é DEVER da Polícia; a entrada de terceiros na cena do confronto, impede a preservação do local.]  Outro familiar de dois jovens mortos afirmou à Folha que ambos eram envolvidos com o crime. Contudo, declarou que os dois se entregaram e foram mortos pelos policiais ainda assim.  O advogado Rodrigo Mondego, membro da comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, esteve na região e ouviu de outros moradores relatos semelhantes.

De acordo com Mondego, foram escutados gritos de rendição na casa onde os suspeitos se refugiaram e, antes do ocorrido, um drone de monitoramento sobrevoou a comunidade.  Além disso, segundo ele, teria havido confronto com balas de borracha e gás lacrimogêneo entre os moradores e os policiais. Isso porque, após as mortes, um grupo de pessoas da comunidade tentou garantir que outros cinco suspeitos, escondidos em outra casa, pudessem se entregar em segurança à polícia. [considerando que balas de borracha e gás são utilizados pela polícia, fica fácil - desde que analise a cena com isenção - deduzir que a polícia só usou armamaneto letal quando foi compelida.]
 
Mondego também afirmou que os agentes levaram os suspeitos para o hospital já sem vida. E, entre os mortos, estavam dois adolescentes de cerca de 15 anos, de acordo com o advogado.  Questionada sobre a idade dos suspeitos, a Polícia Civil afirmou que as investigações estão em andamento na Delegacia de Homicídios e que foi realizada perícia no local. Segundo a corporação, os policiais militares envolvidos no confronto estão sendo ouvidos e suas armas foram recolhidas e encaminhadas à perícia.  A corporação também informou que foram apreendidos três fuzis, 12 pistolas, carregadores e granadas.

(...)

Ela critica o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, que descreve como legítima defesa mortes ocorridas em cenários de “escusável medo, surpresa, ou violenta emoção”  "Está muito claro que a licença para matar entrou em vigor, mesmo antes da legislação do Moro. Simbolicamente isso já está sendo operado na prática. O policial se sente encorajado a matar, com a justificativa de ter sido tomado por violenta emoção”, afirma Lemgruber.

MATÉRIA COMPLETA na Folha de S. Paulo

 

PRIMEIRA PENCA DE CADÁVERES DE MORO 2: Ação da PM no RJ mata 14; familiares dizem que, já rendidos, traficantes foram executados

PRIMEIRA PENCA DE CADÁVERES DE MORO 4: Se aconteceu como disse a Polícia, ninguém vai saber; corpos foram removidos sem a perícia  

[no governo Bolsonaro e com o pacote anticrime do Moro (que precisa sofrer alguns ajustes, está muito brando) os suspeitos vão reaprender e os mais novos aprender uma antiga regra:

- suspeito viu viatura policial, mãos para cima, sendo conveniente de cara para parede e pronto para o 'BACU'.

Reaprendendo esta regra não vão se sentir tentados a reagir e não ocorrerão mortes.

A Polícia tem que poder exercer o DIREITO SOBERANO e também o DEVER de revistar suspeitos.

Perder tempo com perícia para que? todos sabem que houve reação à ação policial e os policiais no estrito cumprimento do dever legal, tiveram que usar os meios necessários.]

Ao menos 14 pessoas foram mortas nesta sexta-feira (8) durante operação da Polícia Militar no morro do Fallet, centro do Rio de Janeiro. [quando toda semana este número for multiplicado por 10, as coisas começam a melhorar para as pessoas de BEM do Rio e do Brasil.] A corporação afirma que todos foram mortos em confronto com a polícia. Já moradores da favela dizem que os policiais atiraram mesmo após a rendição dos suspeitos. [os moradores da favela, parte da imprensa e a turma dos DIREITOS DOS MANOS sempre dizem que os mortos eram pessoas de bem, para eles os bandidos são sempre os policiais. A ação, que também ocorreu nas favelas da Coroa e Fogueteiro, reuniu o Bope (Batalhão de Operações Especiais) e o Batalhão de Choque e começou, segundo a PM, após uma série de confrontos entre as quadrilhas das três comunidades. A secretaria municipal de saúde informou que 16 suspeitos deram entrada no hospital municipal Souza Aguiar. 

Segundo a pasta, 13 chegaram sem vida ao local, um morreu no CTI e outros dois permanecem na unidade. No morro dos Prazeres, mais dois suspeitos foram encontrados feridos e levados para a mesma unidade. Ainda segundo a PM, os policiais do choque foram recebidos a tiros no Fallet, dando início ao confronto —não há informação de agentes feridos ou mortos. [felizmente desta vez os policiais conseguiram cumprir um DEVER e exercer um DIREITO: chegar em csa são e salvo, é DEVER e DIREITO de todo policial.] Moradores dizem que os policiais atiraram mesmo após a rendição dos suspeitos. A reportagem conversou com uma mulher que teve um filho e um sobrinho mortos [qual a credibilidade dessa mulher? - mãe e tia de bandido.] na operação e que não quis se identificar, com medo de represálias. “Já entraram três vezes na minha casa”, disse. De acordo com ela, os suspeitos foram rendidos dentro de uma casa e mortos em seguida. “Eles perguntaram: ‘não vão fazer nada?’. E os policiais disseram que não”, afirmou. Segundo o relato, quando seu filho virou-se de costas para negociar a rendição com o grupo, agentes atiraram contra ele. “Deram um tiro nas costas. Furaram meu filho todo. Não me respeitaram em momento nenhum, nem meu filho de oito anos. Falou na cara do meu filho: ‘bem feito’. 

[as tais testemunhas nunca se identificam: 

sabem que não podem provar o que  afirmam - é impossível provar o que não ocorreu e sempre afirmam o não fato - e estão cientes de que parte da imprensa está sempre pronta a maximizar o que dizem e a narrar como FATO.] 

Blog do Reinaldo Azevedo

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