Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Exposição mostrava imagem de Lira, Damares e Guedes dentro de um cesto de lixo coberto pela bandeira do Brasil.| Foto: reprodução/Instagram "Coleção Bandeira"/Obra da artista Marilia Scarabello.
Vocês
se lembram:faz pouquíssimo tempo que fizeram aquele espetáculo
deplorável, vulgar, de baixíssimo nível, num evento do Ministério da
Saúde. Pagaram um dinheirão para um grupo apresentar arte da maior
sujeira, mau gosto e vulgaridade. Pois não é que isso se repetiu? Não
exatamente do mesmo jeito, mas na Caixa Econômica Federal fizeram uma exposição de arte que inclui uma colagem em que aparecem, jogados no lixo, a bandeira nacional, o ex-ministro Paulo Guedes, a senadora Damares Alves e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que já ficou sabendo e não passou recibo.[o baixo nível, em vários ângulos, é a tônica nos governos da maldita esquerda; exemplos são inúmeros, apenas para lembrar, a foto abaixo mostra uma produção cultural do SESC no último mandato da Dilma.
A Caixa – parece que a diretoria não sabia – suspendeu a exposição, mas feriu as relações entre Centrão e
governo; como se sabe, o governo depende do Centrão para as votações do
Congresso.
E mais forte ainda que o Centrão é a Frente Parlamentar da Agropecuária,
que tem 303 dos 513 deputados e 51 dos 81 senadores. É muita gente
disposta a derrubar o veto do presidente ao projeto de lei do marco
temporal. Enfim, o governo não pode estar sujeito a esse tipo de
problema em uma empresa estatal ou em um ministério.
De onde ele tirou esse “milhões”? É aquele mesmo Lula que falou uma vez para Jaime Lerner que “a gente chuta o número”, dizendo que havia 25 milhões de meninos de rua no Brasil.
Lula ainda diz que é preciso garantir que não se mate
mais crianças. Quem está matando criança é Israel?
Investiguem como foram
encontrados as crianças e bebês israelenses mortos.
Eu não tenho coragem de dar
detalhes aqui.
Nunca imaginei que alguém do gênero humano fosse capaz de
uma coisa dessas. É vilipêndio de cadáver.
E Lula
segue culpando Israel: “Todo dia a gente vê colonos de Israel invadindo a
terra da Palestina”. Depois fala sobre os brasileiros em Gaza: “Vamos
dar a eles o que não conseguiram morando em Gaza com a truculência que
está acontecendo com os bombardeios”, continua, ainda culpando Israel.
Ao contrário de Lula, Macron fica do lado certo Agora, vejam o que diz Emmanuel Macron, presidente da França, que é amigo de Lula, há uma admiração mútua entre eles. Visitando Israel, ele disse:“o Hamas tem de libertar reféns porque é um crime horrível jogar com a vida de crianças, adultos, idosos, civis e soldados”. O francês prometeu propor uma coalizão internacional contra o Hamas, e disse aos israelenses: “estamos ombro a ombro com vocês”. E ainda ameaçou o Hezbollah: “Estamos acompanhando de perto o que acontece no Líbano, com o Hezbollah brincando com fogo”. O presidente da França ainda vai falar com o presidente da Autoridade Palestina na Cisjordânia, que não está mandando mais nada, já que o Hamas tomou conta de Gaza.
Comparem a forma como se
porta um líder internacional e o chefe de Estado do Brasil, que deve
estar deixando o Itamaraty desesperado porque, economicamente e
cientificamente, o Brasil deve muito a Israel.
Javier Milei, candidato à presidência argentina.| Foto: Enrique Garcia Medina/EFE
A Argentina vai para o segundo turno das eleições presidenciais com
uma escolha incômoda: apostar numa proposta desconhecida ou ficar com
um desastre confirmado. É o velho “ser ou não ser”. O que é melhor, ou o
que seria pior: tentar um bem que não foi testado antes, ou optar pelo
mal que já se conhece?
Javier Milei,
o candidato liberal que propõe uma Argentina radicalmente nova, prega o
rompimento com quase tudo o que os governos têm feito pelo menos nos
últimos 80 anos.
Sergio Massa, o candidato do peronismo, se propõe a fazer tudo o que os seus antecessores sempre fizeram: manter a Argentina Cuesta Abajo,
como no tango imortal de Gardel, e garantir que aquele que já foi um
dos países mais ricos do mundo continue sua descida rumo à pobreza, o
atraso e a velhice.
O que é melhor, ou o que seria pior: tentar um bem que não foi testado antes, ou optar pelo mal que já se conhece?
A Argentina, um país que o Brasil deve se orgulhar de ter como vizinho,
é um mistério dentro de um enigma cercado por uma charada. É realmente um
fenômeno sobrenatural a obsessão dos governos argentinos em tomar sempre, sem
exceções, as medidas mais erradas entre todas as possíveis – e, pior que isso,
a disposição perene da maioria da população em apoiar com paixão religiosa
exatamente os políticos que vem destruindo seu país há quase um século.
Talvez ninguém tenha feito um resumo tão claro desta patologia quanto o ex-presidente do Uruguai,
José Mujica – um homem de esquerda, e profundo conhecedor das
realidades do seu vizinho. “Como se explica, num país que tem uma
inflação como a da Argentina, que o ministro da Economia seja candidato à
presidência da República?”, perguntou ele às vésperas da eleição. “A
Argentina é uma coisa indecifrável”.
O
candidato do peronismo, mais uma vez, recebe a maior votação no
primeiro turno por causa das mesmas promessas que se faz desde os anos
40 do século passado: vai “garantir” os “direitos” da população, e
inventar mais alguns ainda. Nunca se tratou de direitos – e sim de
criação de privilégios para as castas que mandam na máquina de governo.
A
maior parte dos argentinos fica com o pouco que sobra desta
privatização gigante dos recursos do país em benefício do consórcio
peronistas. Sempre se dão por satisfeitos com isso, dentro da ideia
geral de que é melhor ganhar as esmolas de um Bolsa Família do Estado do
que trabalhar por um salário incerto e frequentemente só um pouco
maior. É impossível uma economia avançar nesse sistema; é impossível
gerar renda, bem-estar social e oportunidades. Mas milhões de argentinos
preferem isso. Deram um terço dos votos para o candidato peronista no
primeiro turno – o que leva a uma segunda votação. Os dois terços que
não querem que seu país continue a naufragar terão, aí, a oportunidade
de mudar a Argentina.
Oapagão da liberdade de expressão no Brasil chamou atenção internacional. Na semana passada (18) foi publicada a Declaração de Westminster
pela liberdade de expressão, com assinatura de 141 jornalistas,
artistas, escritores, ativistas e acadêmicos de 21 países que denunciam a
escalada de um “Complexo Industrial da Censura” pelo mundo,
especialmente no novo contexto da expressão online. A nova censura usa
de subterfúgio “termos mal definidos” como “discurso de ódio” e
“desinformação”, diz o documento. Governos têm se envolvido em “roubar
as vozes” dos cidadãos. Os signatários acusam “o legislativo da Alemanha
e o Supremo Tribunal Federal do Brasil” (STF) de criminalizar “o
discurso político”.
O STF é citado no contexto de
outras incursões de governos sobre os limites da expressão, como
iniciativas de autoridades na Índia e Turquia e projetos de lei da
Irlanda, Escócia, Reino Unido e Austrália. A declaração usa como fonte
uma reportagem da Associated Pressde
janeiro deste ano que informa que o ministro Alexandre de Moraes“prende manifestantes com base em indícios fracos” e que está “banindo
os apoiadores [de Bolsonaro] das redes sociais”.
Há
diversidade de pensamento entre os signatários. O psicólogo conservador
canadense Jordan B. Peterson assina ao lado do pensador marxista
esloveno Slavoj Žižek. O jornalista cristão Peter Hitchens assina junto
com o zoólogo ateu Richard Dawkins, ambos são britânicos. Constam também
grandes nomes como a escritora ex-muçulmana Ayaan Hirsi Ali com seu
marido, o historiador Niall Ferguson, o humorista John Cleese (Monty
Python), o psicólogo Steven Pinker, os denunciadores de espionagem de
governos Julian Assange, Edward Snowden e Glenn Greenwald e os
jornalistas brasileiros Ana Paula Henkel e Leandro Narloch. O nome da
declaração veio da região de Londres em que o documento foi lido e
assinado no final de junho.
A Gazeta do Povo conversou com alguns dos
signatários. Michael Shellenberger, escritor bestseller, editor-chefe do
jornal Public e um dos idealizadores da declaração, disse que foi
preciso aplicar esforço para atingir a diversidade dos signatários. “Colocamos
muito mais esforço em atrair pessoas da esquerda do que da direita”, comentou,
“e isso me entristece”. A realidade é que hoje “a liberdade de expressão é
codificada como conservadora”. Mas ele deixa claro que pessoas de esquerda como
Steven Pinker foram vozes com as quais ele sabia que podia contar.
Shellenberger é um dos jornalistas escolhidos por Elon Musk para cobrir os Twitter Files,
arquivos internos da empresa que revelaram relações promíscuas entre
governo, Big Tech e ONGs promovendo a remoção e rotulação de expressões
dentro da lei que desagradavam essas elites durante a pandemia e as
últimas eleições americanas. Todos os jornalistas que cobriram os
arquivos são signatários: Bari Weiss (ex-New York Times, agora no Free Press), Matt Taibbi (ex-Rolling Stone, agora no Racket) e Lee Fang (ex-Intercept, agora independente).
“Sabíamos
que o Brasil seria importante desde o começo”, continua Shellenberger,
“e fizemos questão de ter representantes do país que estavam sendo
perseguidos, como a Ana Paula Henkel”. Durante a primeira leitura do
texto em Londres, Henkel descobriu que era alvo de mais um processo no
Brasil. O idealizador conta que os presentes ficaram tocados com a
batalha da brasileira por seu direito de se expressar. “Vimos que não é
uma abstração, não é um mero exercício acadêmico. A vida de pessoas
reais está em xeque”. Para a coalizão que se formou com os signatários, o
caso de manter a liberdade de expressão no Brasil é “urgente, uma das
maiores prioridades globais”, pois o país é um grande ator no cenário
global.
Para o jornalista Leandro Narloch, estamos
passando por um momento cíclico na história, que foi visto há 100, 200
ou 300 anos: um lado censura outro, depois é alvo ele próprio de
censura, até que ambos entrem em acordo sobre a importância de ser livre
para se expressar. “Muita gente da direita e da esquerda não entende
que é preciso permitir mesmo discursos que a gente acha degradantes”,
explica. “A liberdade de expressão funciona como um radar de idiotas. A
partir dela, quando a gente vê pessoas defendendo o Hamas, diante de
toda aquela crueldade, é muito fácil identificar os idiotas e se
proteger deles. Se tiver censura, se organizam sem a gente saber quem
são eles”. Ele acrescenta que o próprio Estado de Israel é um exemplo de
uma visão mais livre da expressão, pois já entrevistou deputados do
parlamento local (o Knesset) de origem árabe que manifestam abertamente
que querem que este Estado seja extinto. “Essa liberdade daria calafrios
num Alexandre de Moraes”.
A jornalista americana Alex Gutentag, colaboradora do Public,
diz ter testemunhado em sua carreira uma mudança de qual lado político
se opõe mais à censura. Para ela, a inversão se fez presente e dramática
durante a pandemia da Covid, “quando muitas pessoas de direita foram
censuradas por opiniões desfavorecidas”. Neste período, ela própria foi
suspensa do Twitter por compartilhar dados sobre a vacina contra Covid
da Pfizer para crianças. Para ela, é uma questão geracional, já que são
os americanos mais jovens que favorecem a censura.
A
guerra em curso desde o início do mês entre Israel e o grupo terrorista
Hamas pode desacelerar a inversão, pois são estudantes de esquerda que
tergiversam sobre a responsabilidade do Hamas ou até apoiam o grupo,
atraindo contra si pedidos de censura e cancelamento. Gutentag pensa que
não é sábio defender que eles provem do próprio veneno da cultura do
cancelamento, “devemos todos tentar lembrar as coisas tolas e
equivocadas que dissemos quando éramos estudantes universitários”.
A Frente da Agropecuária decidiu derrubar os vetos do
Presidente ao Projeto de Lei que regulamenta o marco temporal e trata de
terras indígenas
Agropecuária - (crédito: ED ALVES/CB/D.A Press)
A Frente da
Agropecuária decidiu derrubar os vetos do Presidente ao Projeto de Lei
que regulamenta o marco temporal e trata de terras indígenas, A Frente
tem votos para isso, mas o Supremo pode derrubar a derrubada do veto.
O
presidente da República vetou a essência do projeto-de-lei aprovado pela
Câmara e pelo Senado.
O projeto reage à decisão do Supremo que
considera inconstitucional parte do artigo 321 da Constituição.
Os
constituintes, eleitos pelo povo para fazer uma Constituição,
trabalharam 20 meses e estabeleceram que "são reconhecidos aos índios…os
direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam". Como
aprendemos no ensino básico, ocupam está no presente do indicativo,
portanto, são as terras que ocupam no dia da promulgação da
Constituição. Se quisessem diferente, os constituintes escreveriam "que
tenham ocupado" ou "que vierem a ocupar".
Chamou-se aquela data
—5/10/1988 — de marco temporal.
A intenção dos constituintes era de decidir conflitos
de terra com base na situação naquela data, estabelecendo-se uma
segurança jurídica e sua consequente paz no campo. Essa intenção foi
derrubada pelo Supremo e reerguida pelo projeto de lei que foi vetado
pelo presidente. O efeito agora é o oposto do pretendido pelos
constituintes de 1988: insegurança fundiária e risco de conflitos por
todo o país.
Não aprendemos com o passado. Domingo fez 111 anos que
começou a Guerra do Contestado, em Santa Catarina e Paraná. 8 mil
brasileiros mortos. Causa: insegurança fundiária. Senadores, perguntem
ao seu colega Esperidião Amin o que aconteceu por lá.
Para derrubar veto, é preciso maioria absoluta, isto é,
metade mais um da Câmara (257 votos) e do Senado (41 votos). A Frente
da Agropecuária conta com 303 deputados e 51 senadores, mas os
perdedores podem recorrer ao Supremo.
Em 2015, Dilma vetou a lei do
comprovante impresso do voto, mas 368 deputados e 56 senadores — 71% do
Congresso — derrubaram o veto.
No entanto, numa ação de
inconstitucionalidade movida pela Procuradoria da República, o Supremo
derrubou a decisão do Congresso reafirmada por 424 dos 594
congressistas. A Constituição põe o Legislativo em primeiro lugar,
coerente com o fato de que o poder emana do povo, que o exerce por seus
representantes.
Agora o Congresso tem, de novo, votos para derrubar o
veto. Mas já vimos o poder que emana do povo sendo anulado pelo Supremo. [nem sempre a história se repete e quando se repete, pode sempre ocorrer do resultado final ser diverso do obtido na repetição anterior.]
Insegurança fundiária é insegurança social. A questão é
delicadíssima. Sempre foi motivo de conflito. A Constituição
estabeleceu a pacificação com um marco. Que eliminaria os motivos para
agitação no campo. Agora, como se não bastassem os conflitos que agitam a
Amazônia e o Rio de Janeiro, recria-se a possibilidade de conflito
fundiário, num país com terra abundante para todos. A racionalidade, a
percepção do país real, deveriam se sobrepor às meações ideológicas. A
irracionalidade aposta no conflito.
Esta semana,
ainda que não tenha acontecido algo que possa ser classificado
como - SURPREENDENTE- encerra de maneira -MELANCÓLICA- por conta
de descabidas, porém sempre muito focadas, decisões que, sem trégua, vem
sendo tomadas pela fantasiosa e irresponsável administração petista
desde o início do ano.
SUBORNO TRANSACIONAL
Como são
tantas as arbitrariedades, a escolha das mais impactantes se constitui
em MISSÃO PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL. Ainda assim é pra lá de importante
levar em conta o que diz o relatório da OCDE -Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico-, REPROVANDO E CRITICANDO o
lamentável papel do Brasil na COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE À
CORRUPÇÃO, especificamente em relação ao cumprimento da Convenção contra
o SUBORNO TRANSACIONAL.
ANULAÇÃO DE PROCESSOS POR DIAS TOFFOLI
O relatório,
divulgado ontem, 19, destaca um dos pontos que envolve a decisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de anular processos
resultantes de acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação
Lava Jato. O grupo de trabalho da OCDE observa esse movimento com
preocupação, argumentando que ele levanta questões relacionadas à
segurança jurídica e à capacidade do Brasil de cooperar judicialmente em
casos de suborno internacional.
PRECONCEITO POLÍTICO
Além disso, o
relatório da OCDE critica juízes e promotores envolvidos na Lava Jato,
apontando a falta de imparcialidade do Judiciário. O documento menciona
“preconceito político” em casos envolvendo autoridades e destaca que
“promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político
em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais, concluindo que
o juiz violou o seu dever de imparcialidade. Mais: A OCDE ressalta que a
escolha do próximo procurador-geral da República, a ser determinada
pelo presidente Lula, será um indicativo importante para a futura
trajetória do Brasil no que diz respeito à cooperação internacional e ao
combate à corrupção.
ANÃO DIPLOMÁTICO
A propósito das COSTUMEIRAS BARBARIDADES cometidas
-dia sim dia também- pelo governo petista, separei este ótimo texto do
jornalista J. R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo de ontem, com o
título -ITAMARATY AFASTA CADA VEZ MAIS O BRASIL DAS DEMOCRACIAS QUE DÃO CERTO-. Eis:
Desde que arrumou para si o apelido de “anão
diplomático”, por causa da sua hostilidade fútil e mal disfarçada contra
Israel, o Brasil só ficou mais anão. Tenta se tornar uma liderança para
o Terceiro Mundo, o “Sul Global” e outras miragens, com a pretensão
juvenil do Itamaraty em estar sempre contra os Estados Unidos e as
democracias bem-sucedidas no mundo. Não conseguiu, até hoje, liderar nem
a Guiné Equatorial – mesmo porque não percebe que o Terceiro Mundo quer
ser Primeiro, e quem vive no Sul quer fugir para o Norte.
Agora, depois do massacre de 1.400 civis israelenses nos
ataques terroristas do Hamas, e fiel à ideia fixa e impossível de ter
uma posição “neutra” no conflito, baixou mais um degrau na sua estatura.
Tinha, como presidente rotativo do Conselho de Segurança da ONU, a
oportunidade de assumir a condição de país adulto. Tudo o que conseguiu
foi um veto – a resposta clássica da diplomacia mundial para propostas
inaceitáveis, tolas e malfeitas.
Há todo um esforço cômico para passar adiante a ideia de
que o Brasil se deu bem – sua proposta “só” foi derrotada pelo veto de
“um país”, os Estados Unidos. É como comemorar o gol do Brasil nos 7x1
contra a Alemanha. O veto vale pelos sete que o Brasil tomou; os votos a
favor da proposta brasileira valem pelo gol inútil que fez. Ou seja:
foi tudo muito bem, só que o Brasil perdeu.
A proposta nasceu morta. Todos, dentro e fora do Conselho
de Segurança, sabem que só valem as proposições que não serão vetadas
por nenhum dos cinco países que têm direito ao veto. O único trabalho
diplomático sério, por isso, é montar uma proposta que possa obter a
aprovação dos cinco; é assim há 78 anos, desde a fundação da ONU em
1945. No caso, estava claro até para uma criança de 10 anos de idade que
os Estados Unidos iam vetar qualquer resolução que não dissesse,
claramente, que Israel tem o direito de defender o seu próprio
território. A proposta brasileira se recusou a incluir esse ponto. Deu
no que tinha de dar – numa derrota.
Não adianta nada dizer que o Gabão votou a favor do
Brasil. O que importa é que a política externa brasileira, mais uma vez,
atendeu aos desejos do ministro não oficial Celso Amorim, e não aos
interesses do povo e do Estado brasileiros. O Itamaraty afasta o Brasil
dos Estados Unidos, da Europa e das democracias que dão certo, social e
economicamente; todas elas apoiam Israel. De que forma isso poderia
melhorar em alguma coisa a vida real da população brasileira?
A política externa atual coloca o Brasil claramente no
campo das ditaduras subdesenvolvidas – Cuba, Venezuela, Nicarágua,
Angola, Irã, “Palestina” e por aí afora. Falam nos “BRICS”; nunca
mencionam que os dois únicos países que interessam nos BRICS, a China e a
Rússia, não estão preocupados em apoiar os interesses do Brasil, e sim
no seu entendimento com os Estados Unidos. É uma receita de fracasso.
O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília
Prédio do Senai-Instituto| Foto: Divulgação/Senai
Um consultor técnico IV do Senac/SP tem salário na faixa de
R$ 70 mil a R$ 165 mil.
Três consultores técnicos “II” recebem de R$ 46 mil a
R$ 109 mil.
Um consultor “V” recebe de R$ 94 mil a R$ 219 mil, mas esse cargo
está vago.
No Sesc/SP, o consultor especial recebe de R$ 76 mil a 123 mil.
Ali,
24 gerentes têm salário de R$ 47 mil a R$ 76 mil.
Os maiores salários
representam quatro ou cinco vezes o teto remuneratório do serviço público.
Uma produção cultural do SESC-Cariri
VEJA MAIS AQUI
Além de pagar supersalários, os serviços do Sistema “S” têm transparência
opaca – informam apenas a faixa salarial dos seus dirigentes e empregados.
A
lei determina que as entidades constituídas sob a forma de serviço social
autônomo, destinatárias de contribuições dos empregadores, devem divulgar em
seu sítio eletrônico a estrutura remuneratória dos cargos e funções e os nomes
de seus dirigentes e do corpo técnico.
O Sistema “S” promove cursos de
aprendizagem comercial e industrial
[o Sistema S é o apelido de um conglomerado que inclui além dos 'serviços sociais' do comércio, indústria, trabalhadores em transporte, tem os 'serviços nacionais de aprendizado'...., entre eles, sem limitar, Senac, Sesc, Sesi, Senai, Senar, Senat, e as federações estaduais de cada um dos ramos citados, FECOMÉRCIO, que se aglomeram em holding tais como CNC, CNI, CNA,e nos Conselhos Nacionais e Departamentos Nacionais do SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros.
A boca é tão boa que o penúltimo ou antepenúltimo dirigente de uma das CN - Confederações Nacionais - se tornou presidente no século passado (inicio da década de 80) e só largou o osso neste século, com quase 90 anos de idade.]
As contribuições
sociais estimadas pelo Senac para esse ano, por exemplo, devem somar R$
1,4 bilhão – o correspondente a 60% da sua receita.
A segunda fonte de
recursos está nos serviços educacionais – R$ 406 milhões.
No caso do
Senai, as contribuições sociais neste ano devem somar somam R$ 4,9
bilhões – 54% do total da receita.
As despesas com salários, encargos
trabalhistas e sociais devem custar R$ 3,6 bilhões.
Diretores regionais e assessores valorizados Os diretores regionais também têm renda elevada. O diretor regional do Senac/RJ tem renda na faixa de R$ 72 mil a 145 mil. O diretor regional do Senai/RJ e o superintendente do Sesi (RJ) recebem de R$ 63 mil a R$ 111 mil. O diretor regional do Sesc/RJ recebe entre R$ 42 mil e R$ 98 mil. Fora do eixo Rio-São Paulo, os salários são menores, mas ainda acima do teto. O diretor regional do Senac/BA recebe na faixa de R$ 31 mil a R$ 54 mil. No Senac/MG, a renda é de R$ 32 mil a R$ 52 mil.
Este vídeo pode ser impróprio para alguns usuários.
https://www.youtube.com/watch?v=8J8blUr6ZyU
Além dos cargos de diretor, superintendente e gerente, há
cargos de assessoria muito valorizados, de fazer inveja aos ministros do
Supremo Tribunal Federal, cujos salários fixam o teto remuneratório dos
servidores públicos – R$ 41.650. Por exemplo: um cargo comissionado do Polo
Sócio Cultural do Sesc/Parati paga de R$ 40 mil a R$ 79 mil.
No Polo
Socioambiental do Sesc Pantanal há dois cargos em comissão preenchidos no valor
de R$ 33 mil a R$ 38 mil.
No Sesc/SP, o cargo de
consultor da presidência tem salário de R$ 80 mil, mas está vago. Os 38
gerentes III recebem de R$ 30 mil a R$ 47 mil.
No Sesc Nacional, estão
preenchidos nove cargos em comissão na faixa salarial de R$ 39,7 mil a
R$ 79 mil. Na sede do Sesc Nacional, um assessor especial recebe de R$
29,7 mil a R$ 82 mil.
Na sede do Sesc/MG, há um cargo de confiança com
renda de R$ 38 mil a R$ 65 mil e mais quatro cargos com renda de R$ 32
mil a R$ 53 mil.
O Sistema justifica faixas salariais O Senac/RJ afirmou ao blog que “as faixas salariais apresentadas atendem às exigências de transparência implicadas ao Senac RJ, resguardando informações salariais e pessoais do corpo técnico de colaboradores e gestores da instituição”.
O Sesi e o Senai
afirmaram ao blog que “o fato de prestarem contas ao Poder Público da
aplicação dos seus recursos não retira do Sesi nem do Senai a natureza
privada nem os equipara a uma entidade ou órgão público. De fato, como o
recurso é compulsoriamente arrecadado das empresas e tem uma finalidade
estabelecida em lei, o Estado controla a aplicação desse recurso. O TCU
aprecia como se deu a execução orçamentária, ou seja, se os recursos
foram bem geridos e destinados para o atendimento das finalidades
institucionais”.
O
Sesi e Senai acrescentaram não pertencem à administração pública: “Os
seus empregados, celetistas, não podem ser equiparados a servidores
públicos. Logo, os seus salários não observam a publicidade dos salários
dos servidores públicos. Por isso, Sesi e Senai divulgam a sua
estrutura remuneratória, com cargos e faixas salariais. Essa solução não
expõe a intimidade dos seus empregados e encontra assento na Lei
13.898/19, no art. 134, IV.”
A Firjan afirmou ao blog
que é uma empresa privada sem fins lucrativos, que conta com política
remuneratória definida e que está em linha com a praticada pelo mercado
para empresas de igual porte. "As definições de cargos e salários seguem
pesquisas de mercado realizadas por consultoria com sólida reputação e
mais de 30 anos de atuação. A Firjan, o Sesi e o Senai do Rio de Janeiro
cumprem integralmente o que a lei determina sobre transparência para o
Sistema S.
O Senac/SP afirmou que é uma instituição
sem fins lucrativos. "Trata-se de um serviço social autônomo com
personalidade jurídica de direito privado e não integra a Administração
Pública. E, ainda, com autonomia administrativa, financeira e
patrimonial".
A esquerda mundial, como o PT, se uniu para acusar Israel de ter reagido aos atos de barbárie que sofreu
Manifestantes fazem ato pró-Palestina, na Cinelândia, no Rio de Janeiro (19/10/2023) | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Os judeus são “o câncer da humanidade”, escreveu um militante do movimento de apoio à “Palestina” e à eliminação do Estado de Israel. “Já foi tarde”, comentou a palestrante de uma “aula pública” na Universidade de São Paulo ao dar sua opinião sobre o assassinato da jovem brasileira Bruna Valeanu, de origem judaica, na chacina terrorista contra Israel. “Nenhum judeu, em nenhum lugar do mundo, vai estar seguro a partir de agora”, ameaçou um comentarista de noticiário sobre o ataque terrorista que matou 1,4 mil civis israelenses até agora — incluindo a decapitação de bebês, o sequestro de inocentes, estupros em massa e tortura pública.
Fazendo sua análise sobre esses fatos, um blogue da extrema esquerda lulista escreveu:“Não importa a cor dos gatos, o que importa é que cacem os ratos”. Eis aí, sem nenhum disfarce e sem nenhuma preocupação com as leis que proíbem o ódio racial no Brasil, [e contando com a mais completa cumplicidade das autoridades, que se omitiram no CUMPRIMENTO DO DEVER de punir os 'palestrantes' , conforme determinam as leis que proíbem o ódio racial no Brasil.] os judeus sendo chamados de “câncer”, de “ratos” e de inimigos públicos a serem exterminados — o quanto antes melhor, como diz a palestrante da USP. Há uma palavra que descreve com exatidão isso tudo: “antissemitismo”, ou o ódio aos judeus pelo fato de serem judeus. Antes da atual “causa palestina”, foi a marca mais perversa da ditadura nazista na Alemanha.
????STOP SCROLLING
The actions of the Hamas terrorist organization are inexcusable.
Você não ouviu nenhuma observação, de crítica ou de simples registro, sobre a erupção de antissemitismo explícito no Brasil que acompanhou desde o primeiro momento a agressão terrorista do Hamas, a organização criminosa que controla o território de Gaza, na fronteira com Israel. É claro que não: é proibido utilizar a palavra “antissemitismo” na mídia, na vida pública e na esfera intelectual brasileiras de hoje. Desde que o ódio aos judeus emigrou da extrema direita para a esquerda, os antissemitas e os seus simpatizantes passaram a praticar o antissemitismo nazista de sempre dizendo que defendem a “causa palestina” — ou que são apenas “antissionistas”.
Sustentam que o Estado de Israel não tem o direito de existir. Dizem que o seu governo pratica o “apartheid” racista, embora todos os muçulmanos israelenses sejam cidadãos plenos e tenham os mesmos direitos dos judeus.
Israel é “terrorista”, “colonialista” e comete “crimes contra a humanidade” nos territórios “ocupados” — e por aí afora.
É um alvará universal que autoriza o antissemita brasileiro, dos pontos de vista social, político e moral, a cometer o delito de discriminação racial antijudaica sem correr nenhum risco.
O sonho proibido da esquerda
O antissemitismo é o sonho proibido da esquerda brasileira.
Querem odiar os judeus, mas não podem dizer que odeiam, e nem podem odiar em público — comportam-se, na vida prática, como nazistas, mas querem ficar no “campo progressista”.
A “causa palestina”, aí, é o disfarce ideal.
Permite que o sujeito chame os judeus de “câncer” e de “ratos”, ao mesmo tempo em que se exibe como combatente de esquerda, intelectual civilizado e devoto do presidente Lula.
Permite que se escandalize com a “morte de civis” em Gaza, nos bombardeios de Israel para reagir aos terroristas que acabam de cometer o pior massacre em seu território desde os grupos de extermínio de judeus na Alemanha de Hitler. Mas o horror, para ele, fica limitado à Gaza.
Para o antissemita brasileiro não há civis em Israel; só na “Palestina”. Permite que se acusem os judeus de “crimes de guerra”, de “crise humanitária” e de “genocídio”, ao agirem em legítima defesa de suas vidas e do seu país.
Permite dizerem, com teores extremos de indignação, que Israel não poderia reagir ao ataque selvagem que sofreu do Hamas; tem de “negociar”, ou algo assim, e ficar esperando o próximo massacre.
Quer ser antissemita e escrever em jornal, fazer conferência na Fundação Getulio Vargas e falar na Rede Globo? Diga que você é “antissionista” — e estará liberado para praticar o seu racismo em público e com toda a segurança
Como em outros comportamentos politicamente patológicos, o racismo antissemita no Brasil de 2023 usa as ferramentas clássicas da falsificação dos fatos e dos argumentos sem base racional para se exibir sob a máscara da ação política legítima. Uma das acusações mais repetidas nas redes sociais, na mídia e na militância de esquerda, por exemplo, é que Israel pratica o “genocídio” contra o “povo palestino” — o assassinato de bebês, por esse entendimento, seria a reação natural dos “oprimidos” contra os “opressores”.
O problema, aí, não é só a demência da justificativa. Além disso, existe a ofensa à realidade — como Israel poderia estar cometendo genocídio se a população palestina era de 750 mil pessoas quando o Estado israelita foi fundado, e hoje é de 4 milhões?
Se há genocídio, por que estão todos vivos?
É o único caso na história humana em que a população exterminada aumenta, em vez de sumir.
Virou uma palavra de ordem, também, dizer que a Faixa de Gaza é uma “prisão aberta”, porque Israel não permite que os moradores locais entrem livremente no seu território.
Existe algum país de fronteira aberta — sobretudo para terroristas que têm como objetivo oficial a destruição física desse mesmo país?
This was a family's home, full of life, love and laughter.
Com a mesma qualidade de raciocínio acusa-se Israel de cortar a energia elétrica, a água corrente e a entrada de alimentos em Gaza, como medida de reação contra o Hamas. Se cortou é porque fornecia isso tudo até agora — e se fornecia, onde está o tratamento desumano em relação aos “palestinos”?
Quem se dispõe, num conflito armado, a oferecer meios de subsistência ao inimigo e agressor?
Alguém reclamou, entre os que denunciam Israel, dos bombardeios russos contra as centrais elétricas da Ucrânia?
Em nenhum momento, na presente onda de antissemitismo humanitário no Brasil, foi observado que Israel só atacou a Faixa de Gaza porque foi atacado; nenhum “civil palestino” seria morto se o Hamas não tivesse cometido os assassinatos em massa que cometeu.
Há indignação contra os mísseis que atingem escolas ou hospitais, mas não se diz que os terroristas montam ali as suas centrais de operação — justo para permitir que se acuse Israel, na sua resposta à agressão, de atingir escolas e hospitais.
Denuncia-se que a maioria dos moradores de Gaza vive na miséria, por culpa dos judeus; não se diz que 80% da população local não trabalha, e não trabalha porque o Hamas impede que haja qualquer tipo de atividade econômica na região.
Existe no mundo alguém disposto a investir na Faixa de Gaza?
(...)
Pichação de Estrela de Davi na entrada de um prédio em Berlim, na Alemanha | Foto: Reprodução/X
Boicote antissemita em Berlim, na Alemanha, em 1º de abril de 1933. Um soldado de choque nazista está ao lado de um cartaz, postado na loja judaica Tietz, que diz: “Alemães, defendam-se, não comprem dos judeus” | Foto: Everett Collection/Shutterstock.
(.....)
“O que acontece na região de Israel e Palestina é brutal”, escreve um comunicado do Diretório Central dos Estudantes da PUC do Rio de Janeiro. “A opressão do estado [assim mesmo, com “e” minúsculo] de Israel, apoiado pelo Bolsonaro, sobre o povo palestino acontece a anos [assim, mesmo, em vez de “há”], promovendo assassinatos, prisões, invasões de casas, roubos de terras e outros crimes de violação dos direitos humanos.” É esse o nível, e é esse o pensamento da maioria dos centros acadêmicos brasileiros; para eles, não houve os crimes do Hamas, e Israel é um país que não existe.
Judeus húngaros depois de desembarcarem dos trens em Auschwitz II, na Polônia ocupada, em maio de 1944. Os que eram enviados para a direita iam para os campos de trabalho forçado; os que iam para a esquerda eram assassinados nas câmaras de gás. Os prisioneiros do campo são visíveis em seus uniformes listrados | Foto: Wikimedia Commons
O
Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a qual é conhecida também como “clube
dos países ricos”, divulgou ontem (19) um relatório que envergonha o Brasil perante a comunidade internacionale pode dificultar o ingresso do Brasil nesse clube, o que poderia
trazer grandes benefícios ao país e era uma das prioridades do último
governo. Destacarei três pontos do extenso relatório de 117 páginas que
pode ser lido na íntegra aqui.
Primeiro,
a OCDE concluiu que o Brasil falhou no combate à corrupção ao fomentar
um clima de impunidade, em que não há punição efetiva nos grandes casos
de suborno internacional e de corrupção revelados e comprovados pela
Lava Jato, além de outras grandes operações. Todos já sabiam disso por
aqui, mas agora a força e a resiliência da corrupção brasileira são
expostas para o mundo. É constrangedor.
A OCDE
repetiu uma das nossas maiores críticas ao STF, ao afirmar que a decisão
do Supremo de 2019 que proibiu a prisão em segunda instância é um dos
principais motivos da impunidade brasileira. Para a OCDE, a prisão
apenas após o trânsito em julgado, “combinado com as regras de
prescrição no Brasil, cria um risco de gerar impunidade na prática para a
corrupção internacional”.
O exemplo trazido pela
OCDE foi o famoso caso dos executivos da Embraer, condenados pelo
pagamento de mais de 3,5 milhões de dólares em propinas em negociações
para a venda de aeronaves para a Força Aérea da República Dominicana. Os
executivos foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
em 2014.
Todos já sabiam disso por aqui, mas agora a força e a resiliência da
corrupção brasileira são expostas para o mundo. É constrangedor
Apesar
de terem sido condenados em 2018, quase dez anos depois, os executivos
apresentaram recurso atrás de recurso e o processo nunca transitou em
julgado, o que causou a prescrição dos crimes em 2022 para 8 entre 9 dos
condenados. Ou seja: apesar de terem sido condenados, 88% dos acusados
escaparam sem punição em razão do insano sistema prescricional
brasileiro - algo que já apontávamos quando propusemos as 10 medidas
contra a corrupção, que poderiam corrigir esse problema, mas foram destruídas pelo Congresso.
A
conclusão da OCDE espelha a estatística cruel de que 97% dos casos de
corrupção e de colarinho branco não são punidos no Brasil. No STF essa
realidade talvez seja até pior, afinal, em toda a Lava Jato, apenas dois
políticos dentre as dezenas daqueles que tinham foro privilegiado, os
ex-deputados Nelson Meurer e Aníbal Gomes, foram condenados pelo
tribunal. Enquanto isso, mais de 174 pessoas foram condenadas em
Curitiba nos esquemas que, todos sabem, eram comandados por caciques de
Brasília que seguem impunes.
O segundo ponto que
gostaria de destacar é que a OCDE atestou o que sempre dizemos: a
independência efetiva dos agentes da lei para combater a corrupção está
em cheque no Brasil. Por aqui, os corruptos buscam não só impunidade dos
crimes passados, mas retaliar os agentes da lei que os investigaram e
assegurar sua impunidade para os crimes futuros.
De fato, a OCDE apontou “sérias preocupações com um efeito inibidor (chilling effect)
decorrente da combinação entre a ampliação da Lei de Abuso de
Autoridade e recentes ações disciplinares - ou mesmo cíveis e criminais -
contra procuradores atuando em casos importantes de corrupção”.
Nesse
particular, a OCDE faz referência direta à decisão ilegal do TCU que me
condenou a devolver mais de 2,8 milhões de reais em razão dos custos
operacionais da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba: “Tanto a comissão
de investigação técnica quanto o Ministério Público junto ao TCU
concluíram que nenhuma irregularidade ocorreu. Apesar desses relatos, o
Plenário do TCU [ministros indicados politicamente] condenou todos os
três procuradores”.
Outro caso lembrado pela
OCDE foi a punição de procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio
de Janeiro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão
da divulgação de uma denúncia contra políticos do MDB. Sem que nada de
grave tivesse ocorrido, procuradores com carreiras exemplares foram
submetidos a rigorosas punições por um órgão com forte ingerência
política.
Durante as visitas ao Brasil,
procuradores confirmaram aos examinadores da OCDE sua percepção de que
as punições foram uma forma de retaliação pelo trabalho contra a
corrupção. Representantes da sociedade civil também expressaram a mesma
preocupação com a necessidade de proteger a independência de
procuradores que atuam em grandes casos de corrupção de quaisquer
interferências.
O terceiro ponto que destacarei é o mais importante do relatório: a análise extremamente crítica da OCDE da esdrúxula decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht,
as quais apontam a corrupção de centenas de políticos brasileiros. A
decisão foi vista com assombro e preocupação pela OCDE. Aliás, o
relatório da OCDE já estava pronto para publicação quando a decisão do
STF veio à tona e, diante de sua gravidade, os examinadores decidiram
reabrir o relatório.
Com efeito, a decisão de
Toffoli que anulou as provas do acordo da Odebrecht é o ponto central de
todo o relatório da OCDE e é mencionada diversas vezes ao longo do
texto. A decisão consta como preocupação e recomendação nº 1 dos
examinadores na lista de questões que serão acompanhadas com atenção
pela OCDE nos próximos anos.
Segundo o
relatório, a OCDE está preocupada com as consequências da decisão de
Toffoli, especialmente sobre os demais “acordos de leniência do Brasil
nas questões antissuborno, em particular em que extensão isso vai afetar
a habilidade do Brasil de prover e obter assistência mútua em casos de
suborno internacional”.
A preocupação da OCDE não
é para menos, já que o relatório elogia e destaca o trabalho realizado
pela operação Lava Jato como o momento de maior eficiência no combate à
corrupção do Brasil em vários anos, especialmente em relação ao caso
Odebrecht. A OCDE lembra que o acordo de leniência da Odebrecht, firmado
simultaneamente com Estados Unidos e Suíça, foi reconhecido na época
como “o maior caso de suborno internacional da história”.
A
Odebrecht admitiu ter pago mais de 788 milhões de dólares em subornos
para agentes públicos, políticos, partidos políticos e candidatos no
Brasil e outros 11 países, da América Latina à África. No Brasil, os
acordos firmados pela Odebrecht com o MPF, AGU e CGU renderam cerca de
2,5 bilhões de dólares aos cofres públicos, mais de 10 bilhões de
reais.
A decisão do ministro preocupou os
examinadores da OCDE não só porque pôs em xeque a efetividade e a
segurança jurídica dos acordos de leniência firmados no Brasil, em
especial os da Odebrecht, como também porque pode impedir que o Brasil coopere internacionalmente com outros países para investigar e punir a corrupção,
o que é uma obrigação dos países signatários da Convenção Antissuborno.
Isso porque Dias Toffoli tratou como se fossem ilegais as tratativas
diretas e contatos informais entre procuradores brasileiros e
autoridades estrangeiras, quando são legais.
Ao
contrário do que decidiu o ministro, a OCDE avaliou de maneira positiva
que “todas as autoridades competentes, incluindo CGU, o MPF e a PF,
promoveram laços e contatos informais, através do envolvimento com suas
contrapartes estrangeiras, bem como da participação em iniciativas
regionais ou outras redes de agentes da lei”. Para coroar, a OCDE também
afirmou que “desenvolver e manter esses laços e essa cooperação
informal é reconhecido como uma boa prática, crucial e
internacionalmente aceita”.
Assim, a OCDE põe o
último prego do caixão das críticas que se avolumaram na imprensa contra
a absurda decisão do ministro Dias Toffoli. Expõe como uma ferida
aberta o fato de que a decisão do ministro não teve como base a lei.
Mostra que a falsa preocupação do ministro com a regularidade da
cooperação internacional era apenas um pretexto para anular as provas,
já que a conduta da Lava Jato foi regular.
Decisões
como a de Toffoli causam efeitos reais na imagem, credibilidade e
capacidade de atuação do Brasil. Um exemplo disso é a informação trazida
no relatório de que os países-membros da OCDE relataram “maior
dificuldade para cooperações internacionais com o Brasil” após a Lava
Jato, além de excessiva demora na obtenção de autorizações judiciais
para compartilhamento de dados.
O que se
constata é que passamos de um padrão ouro de combate à corrupção,
aplicado durante a Lava Jato e que satisfazia os critérios da Convenção e
da própria OCDE, para um padrão lixo, um padrão impunidade. A decisão
de Toffoli é uma das decisões de Brasília responsáveis por essa mudança.
Passamos a ser um país mal-visto pela comunidade internacional e em que
não se pode mais confiar quando o tema é cooperação internacional.
Parabéns, Toffoli.
Escreveu alguém, não lembro quem, que a anistia funciona sobre o
ambiente político como rescaldo em área incendiada, quando se borrifa
água para extinguir focos de fogo ou brasa persistentes junto às cinzas.
Imposição de um já longo momento histórico O momento político brasileiro se inclui entre os mais complexos de que tenho lembrança. Há quase cinco anos o país convive com a censura, com os assuntos proibidos e as opiniões restritas, com a ditadura do consórcio de mídia e a manipulação da informação, com o cerceamento das redes sociais e com a teimosa recusa às urnas com impressora.
Assistimos o tratamento díspar proporcionado às forças políticas em confronto e vimos a carranca ameaçadora dos inquéritos do fim do mundo num mundo sem horizonte. Há setores da sociedade que a tudo chancelam e aplaudem delirantemente.
Por vezes, o aplauso tributado a uns foi, também, o apupo dirigido a outros e um contundente depoimento coletivo...
Assisti a
isso durante quatro anos e continuo assistindo.
Para descrever as causas
da completa erosão do ambiente político nacional, devo ainda devo
acrescentar dois itens: a surdez institucional à voz das ruas,
significando omissão e desprezo à opinião pública e o alinhamento
político da sólida maioria dos ministros do STF/TSE.
Tal conduta tem
sido proclamada com sinceridade cristalina em sucessivas e repetidas
manifestações. “Perdeu mané!”, “Missão dada, missão cumprida”, “Tem
muito mais gente para prender e multa para aplicar”, “Derrotamos o
Bolsonarismo”, “Lula não estaria no Planalto se o STF não tivesse
enfrentado a Lava Jato”.
Prisões políticas do passado
Em passado nada recente, tivemos presos políticos.
Muitos eram terroristas de fato, pertenciam a organizações políticas cujo viés revolucionário e comunista estava expresso nas siglas usadas, onde o C era “comunista”, o R era “revolucionário”, o T era “trotskista”, o B era “bolchevique”, etc.
Pegaram em armas e cometeram muitos crimes de sangue. Foram anistiados em 1979.[muitos também foram indenizados e pensionados - um dos vermes, "Diógenes do pt", além de pensão mensal recebeu atrasados na época superiores 400.000 reais, enquanto uma das vítimas o HERÓI, soldado MARIO KOZEL FILHO, covardemente assassinado, tendo entre seus assassinos a ex-presidente, escarrada, teve seus familiares pensionados com um salário minimo mensal.]
Aliás, a
história da República registra quase meia centena de anistias
concedidas. No geral, decorreram de negociações políticas, lidaram com
processos em curso e condenações penais envolvendo indivíduos ou grupos.
No final dos anos 70 do século passado, forte mobilização ganhou as
ruas pressionando o governo por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Graças a ela, militantes da esquerda voltaram ao Brasil, outros saíram
das prisões, outros ainda deixaram a clandestinidade e se incorporaram à
dinâmica normal da vida política.
Ao assinar a
lei de anistia, em 28 de agosto de 1979, Figueiredo reconheceu “que ela
não desfazia divergências”, ao contrário, estas “se refaziam pela
liberdade”. Era preciso, porém, continuou, “desarmar os espíritos pela
indispensabilidade da convivência democrática”.
Temos mais presos políticos do que Cuba Passado meio século, o Brasil volta a ter presos políticos. E os tem em número superior aos de Cuba.
Mais de 1,5
mil cidadãos suportaram a pecha de terroristas a eles aplicada por
ministros do STF que tinham o dever de saber a diferença conceitual e
penal entre 1) estar na praça, 2) invadir um prédio 3) promover uma
quebra-quebra; 4) praticar golpe de estado e 5) executar um ato de
terrorismo.
Permaneceram
presos durante meses, submetidos às mesmas “excepcionalidades”
circunstanciais que impulsionaram extravagantes decisões judiciais
durante a campanha eleitoral de 2022. Os que voltam para casa, portam
tornozeleiras e deixaram no presídio direitos de sua cidadania.
Os
julgamentos a que assisti me revoltaram o estômago. Apenas o “animus
condenandi” foi presença mais presente do que a ausência dos réus.
Ah,
senhores, as penas! Penas desproporcionais destroem o senso moral da
sociedade! Lembro do mesmo tribunal julgando os réus do mensalão.
O
processo evidenciara o uso da publicidade oficial para financiar,
durante o governo Lula I, a compra de votos no Congresso Nacional.
O
sistema funcionava mediante três núcleos articulados e usados como tais
no julgamento: o publicitário, o financeiro e o político. Dentro deles
se posicionavam os réus. Tudo caracterizava o crime de formação de
quadrilha, só que não.
Embora também por esse crime os réus tivessem
sido condenados, um recurso de undécima hora, valendo-se do que Joaquim
Barbosa chamou maioria de ocasião, excluiu as condenações por formação
de quadrilha. Como consequência, os réus do núcleo político escaparam de
cumprir parte das penas em regime fechado.
Quem tem padrinho não morre
pagão e quem não tem comete crime até por estar sentado na praça, numa
cadeira de praia, comendo algodão doce.
Os atuais projetos de lei propondo anistia Sei de três projetos, dois na Câmara dos Deputados (de autoria do Major Vitor Hugo e José Medeiros) e outro no Senado Federal (de autoria do senador Mourão). Têm características diferentes, mas não é impossível chegarem os autores a um acordo.
O que torna
indispensável a anistia é o somatório de “excepcionalidades”, o abandono
do senso de proporção na fixação das penas e o total desconhecimento
das atenuantes.
Como desconhecer a cultura política impressa no
inconsciente popular em um século e meio de história da República, que
sempre viu nas Forças Armadas a função de última instância que nossas
constituições jamais providenciaram?
Isso para não falar das atenuantes
proporcionadas pela própria atuação dos ministros ao longo dos últimos
anos.
Eu não aprovaria anistiar os depredadores infiltrados ou não,
presentes ou ausentes.Para os demais, contudo, a anistia é exigência do
senso de justiça. Ou da aversão à injustiça.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia
Rio-Grandense de Letras.
Na narrativa estabelecida por estas bandas, o Conselho de Segurança (CS)
das Nações Unidas vive impasses por dois motivos:
1) a baixa
representatividade e
2) o poder de veto das principais nações vencedoras
da Segunda Guerra Mundial.
É um pensamento baseado, além da inércia, em certo idealismo filosófico.
Na vida real, o CS só consegue decidir quando há consenso entre os
países que, reunidos, têm força material para fazer cumprir as decisões
do CS. Simples assim.
Tivesse o CS mais representatividade, e uma vez abolido o poder de veto,
ele se transformaria numa miniatura da Assembleia Geral, capaz de
decidir a respeito de qualquer tema, mas cujas decisões não têm nenhum
rebatimento na vida prática.
Com o tempo, teria o fim da Liga das Nações, criada após a Primeira
Guerra e morta de morte morrida, fermentada no período em que se criaram
as condições para a Segunda.
E o principal efeito prático de seu desaparecimento, além da economia de
recursos, [só a economia já valeria a pena do que é um exemplo perfeito de uma ditadura de um único pais, com poderes para que o 'ditador' imponha sua vontade, sem necessidade de justificar, sobre todo restante do mundo.] seria o fim das reportagens em que “a ONU” acha alguma coisa,
no mais das vezes a opinião individual de algum feliz funcionário da
instituição subitamente revestido de “autoridade” pela imperiosa
necessidade de uma manchete.
Os debates no CS sobre a guerra desencadeada pelo Hamas contra Israel
foram sintomáticos.
Israel deseja a eliminação da ameaça militar
representada pelo grupo. [destacando apenas o ASPECTO HUMANITÁRIO, as ações definidas por Israel, de forma autocrática, soberana, como válidas para eliminar uma ameaça militar, produzem um único efeito: a matança de forma indiscriminada e maciça de civis inocentes e que resulta na depopulação palestina.]
O outro lado naturalmente prefere que o atual
ciclo de hostilidades se conclua com uma vitória política e militar da
principal facção islâmica dos palestinos.
Vitória que seria obtida se
Israel precisasse aceitar o novo statu quo no terreno.
Tivesse o Hamas limitado sua ação militar à tomada temporária de
posições do exército israelense e à captura de prisioneiros militares, a
proposta de um imediato cessar-fogo estaria mais respaldada moral e
politicamente. Mas a chacina de civis em 7 de outubro, com seu ritual de
barbaridades, ao buscar um segundo objetivo, acabou dificultando a
saída tradicional de pausa nas hostilidades.
A chacina pegou mal. Aqui no Brasil, os levantamentos de opinião pública convergem nesse sentido.
A chacina está perfeitamente encaixada na linha do Hamas de riscar
Israel do mapa, também por meio da despopulação judaica. Se Israel não
restabelecer a contenção ao redor de Gaza, essa meta do terrorismo terá
avançado na região sul do país.
E servirá de estímulo a que avance
também no norte, pela ação do Hezbollah.
A proposta brasileira no CS, temporariamente presidido pelo Brasil,
tinha o objetivo de abordar algumas questões humanitárias e permitiu ao
governo brasileiro posicionar-se como vetor da busca de soluções
pacíficas e negociadas para graves conflitos que ameaçam a paz mundial.
Nesse aspecto teve utilidade, apesar de derrotada no CS.
Resta, porém, o problema prático: como estabelecer uma paz duradoura na
região, respeitadas as aspirações nacionais de cada lado e de aliados e
apoiadores.
Uma solução possível passa por todos reconhecerem o direito
do adversário à autodeterminação.
No momento, esse cenário parece mais
distante.
As ações do Hamas parecem ter reavivado as brasas do
unilateralismo anti-Israel.
Era certamente um dos objetivos da ação.
As grandes potências poderiam, se assim desejassem, impor um acordo
duradouro. O problema é elas viverem um momento de rearranjo belicoso na
correlação de forças, e há pouco estímulo a que busquem soluções
negociadas. E só elas têm força para tal. Enquanto isso, segue a guerra.
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
O
senador Rodrigo Pacheco subiu o tom e falou em resgate da independência
entre os poderes.
Pacheco sugeriu limitar a possibilidade de
interposição de recursos ao Supremo.
Recentemente, o senador já
havia defendido mandatos para os ministros do STF e falado em "equívoco
grave" na postura da corte.
De acordo com o
presidente do Senado, não há como permitir ao Judiciário que formate
leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes,
segundo Pacheco, deve ser respeitada, evitando crises desnecessárias.
Mas ele afirmou que não se trata se uma retaliação...
E
não é mesmo! Sei que tem direitista animado com a mudança de tom do
presidente do Congresso, mas eu me reservo o direito de manter os dois
pés atrás. Pacheco tinha pretensões de ser indicado para o próprio STF
e, descartando essa possibilidade agora, deve mirar no governo de Minas.
Por isso precisa adaptar seu discurso.
Nada como a
pressão de eleitores. Se Pacheco tem alguma pretensão de ser eleito para
qualquer cargo, então precisa mesmo começar a mudar de comportamento.
Hoje ele é visto por muitos como pusilânime, quiçá cúmplice dos abusos
supremos. Tanto que foi vaiado no dia das eleições.
Mas
a subida de tom em alguns decibéis não me comove. E isso por uma razão
muito simples: se Pacheco falasse sério mesmo sobre restabelecer a
independência entre os poderes, bastava ele fazer uma coisinha apenas, e
nada mais, que é levar ao plenário algum pedido de impeachment de
ministro supremo para votação dos senadores.
Instrumento
constitucional, mecanismo idealizado de freio e contrapeso para impedir
justamente uma tirania de toga, o impeachment de um ministro como
Alexandre de Moraes seria a melhor forma de conter os abusos supremos.
O
fator pedagógico seria crucial: não são deuses acima da Constituição da
qual deveriam ser os guardiões!
Portanto, Pacheco
tem em suas mãos uma arma constitucional carregada, e cabe somente a ele
puxar o gatilho. Um mero gesto e ele deixaria claro que realmente quer
mudar de atitude. Enquanto ele não fizer isso, tudo que vem de suas
falas não passa de ladainha, em minha visão. Discurso político,
eleitoral.
Não me seduz e não me anima. Sou calejado e
tenho lugar de fala: sou alvo dos abusos de Alexandre, e apenas quando o
ministro for responsabilizado por esses abusos, num legítimo processo
de impeachment pelo Senado da República, vou começar a acreditar na
reversão dessa tirania instaurada em nosso país.
Até lá, vejo Pacheco
como parte do problema, não da solução.
