A estratégia por trás do veto - Valor Econômico

Bruno Carazza

Bolsonaro beneficiou a si mesmo e ao Congresso

Na última sexta-feira Jair Bolsonaro vetou diversos dispositivos da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no âmbito da Lei nº 13.877. Atendendo à pressão das redes sociais, o presidente posicionou-se contra a possibilidade de aumento do fundo eleitoral, a eliminação de brechas para a não aplicação da Lei da Ficha Limpa e o retorno da propaganda partidária “gratuita” em rádio e TV - sem falar na farra que seria a permissão de adoção de sistemas de contabilidade paralelo à prestação de contas exigida pelo TSE.

 

[cabe lembrar que o Brasil vive sob uma ditadura do Congresso e que simplesmente o Poder Executivo só trabalho se o Poder Legislativo concordar;

não concordando, derruba veto presidencial, emite decreto legislativo e o que mais lhe aprouver.

Em complemento, tem o Poder Judiciário que, na maioria das vezes, atende ações contrárias às decisões do presidente da República. 

Espremido entre dois Poderes, duas ditaduras oficiosas mas, reais, fica dificil governar.]

 

Apesar de ter agradado àqueles que temiam que a sanção do projeto tal qual aprovado pela Câmara e pelo Senado contribuiria para a total degeneração da política em corrupção, o veto parcial de Bolsonaro merece ser analisado com bastante cuidado, pois revela uma bem arquitetada estratégia política. Começamos pelo que não foi vetado. Bolsonaro fez vista grossa para três dispositivos relacionados ao uso do fundo partidário, uma bolada que gira em torno de R$ 1 bilhão de dinheiro público distribuída todo ano aos partidos. De acordo com a nova lei sancionada pelo presidente, os partidos agora poderão utilizar esses recursos para defender judicialmente seus membros em processos relacionados à eleição, para adquirir bens imóveis e móveis (inclusive veículos, jatinhos e helicópteros) e também no impulsionamento de conteúdo na internet.

Não é difícil perceber que, ao não vetar esses pontos, Bolsonaro colocou os seus próprios objetivos à frente do interesse público. Para começar, seu partido, o PSL, defende-se judicialmente de várias acusações de uso de laranjas nas últimas eleições - e a partir de agora poderá usar o fundo partidário para pagar seus advogados.  Além disso, dada a sua expressiva votação nas últimas eleições, o PSL será o maior agraciado na distribuição do fundo partidário - e poder gastar esse dinheiro para adquirir imóveis Brasil afora (e, talvez, jatinhos e helicópteros para facilitar o transporte) pode ser de grande valia para expandir os domínios do bolsonarismo nos rincões do país. Por fim, o uso do fundo para o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais dará ainda mais força para a principal estratégia de marketing de Bolsonaro rumo a 2020 e 2022.

Também faltou tinta na caneta Bic do presidente para vetar a utilização dos recursos bilionários dos fundos partidário e eleitoral para o pagamento de consultorias, assessorias contábeis e serviços advocatícios. Bolsonaro não apenas sacramentou essa imensa brecha para o caixa dois, como ainda aceitou a proposta dos parlamentares de deixar essas despesas fora do teto de gastos de campanha e de poderem ser objeto de contabilidade paralela na prestação de contas junto ao TSE.

Chega a ser chocante admitir uma norma dessa natureza depois de tantos escândalos de corrupção comprovando o desvio de recursos por meio de serviços fictícios ou superfaturados. PC Farias já fazia isso com a sua consultoria EPC na década de 1980 e todos os grandes casos subsequentes (Anões do Orçamento, Mensalão, Castelo de Areia, Lava Jato) tiveram fartos exemplos de recursos milionários transitando entre contas de corruptores e políticos por meio de uma rede subterrânea de serviços de assessorias e escritórios de advocacia.

Chama mais atenção ainda o silêncio do ministro Sergio Moro nessa questão. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, Moro se posicionou contra apenas dois aspectos: a possibilidade de compra de passagens aéreas para não filiados ao partido e a alteração na regra de verificação de inelegibilidade de candidatos. Sobre os dispositivos que poderiam levar a desvios de recursos nas campanhas, Moro calou-se - logo ele, que conhece como ninguém o funcionamento do “mecanismo” de corrupção nas eleições. As principais sugestões de veto acabaram vindo do Secretário-Geral da Presidência, Jorge Francisco.

A despeito da sanção parcial do presidente sobre o projeto com as novas regras eleitorais, o jogo não está encerrado. No nosso modelo de freios e contrapesos, o Congresso tem a palavra final sobre os vetos presidenciais, podendo derrubá-los se houver maioria absoluta de deputados e senadores. E aqui reside mais um ponto interessante da estratégia política bolsonariana. Assim como aconteceu com a lei sobre abuso de autoridade, também na nova lei eleitoral Bolsonaro foi bastante pressionado por seus apoiadores para vetar integralmente o projeto - em ambos os casos, havia o risco de enfraquecimento do combate à corrupção, um assunto caro a boa parte de seus seguidores. Tivesse o presidente cedido ao clamor popular, caberia ao Congresso decidir, numa votação única, derrubar ou manter o veto do projeto em sua inteireza, o que certamente mobilizaria todos os olhares do país sobre essa decisão.

A opção adotada por Bolsonaro, entretanto, foi vetar apenas um grupo limitado de dispositivos. Dessa forma, o Congresso não terá que se posicionar sobre os vetos em conjunto, mas sim ponto a ponto, decidindo se mantém ou rejeita cada dispositivo sobre o qual o presidente se manifestou contrariamente. Ao agir dessa forma, Bolsonaro beneficia os parlamentares, pois além de aliviar a pressão popular sobre sua decisão, podem moldar a versão final da lei ao seu bel prazer, pois em vez de decidirem no modelo “tudo ou nada”, têm à sua disposição um cardápio de opções, podendo rejeitar ou aceitar cada dispositivo isolado do projeto.

Do ponto de vista eleitoral, Bolsonaro também se sai melhor com a opção do veto parcial, pois reforça junto a seus seguidores o discurso de que está fazendo o possível para evitar o esvaziamento do combate à corrupção no Brasil, mas o problema está na velha política do Congresso que derruba seus vetos. Ao colocar a grande massa bolsonarista contra os outros Poderes, Bolsonaro não apenas polariza o eleitorado - ele enfraquece a democracia. Para aqueles que fazem chacota de discursos na ONU, é bom avisar que de bobo Bolsonaro não tem nada.

Bruno Carazza, professor do IBMEC, escritor, mestre em economia e doutor em direito - Valor Econômico

O que é ser conservador? - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

O que é ser conservador? - Significaria conservar os valores da família, a tradição libertina ou a liberdade de escolha?

Ser conservador encerra muitas significações, sem que, muitas vezes, se saiba ao certo do que se está falando. Ultimamente, no País, estamos presenciando uma onda dita conservadora, como se, com esse termo, uma acepção de todos conhecida pudesse ser facilmente percebida. Ser conservador, à maneira de Edmund Burke, significava, na época, manter as tradições inglesas, a monarquia constitucional e os valores vigentes, dentre os quais seus preconceitos em relação ao capital financeiro, aos agiotas e aos judeus, que ele acreditava serem aqueles similares a estes. Conservar a tradição e os valores pode igualmente significar aceitação acrítica de toda uma História recebida. Sua repercussão deveu-se, sobretudo, à sua crítica à Revolução Francesa, à concepção democrática que então emergia e a seus excessos no Terror, à concepção jacobina, que terminou se estendendo até o século 20. São valores históricos que estão assim em pauta.

Ser conservador, no Brasil de hoje, coloca precisamente a questão dos valores e da tradição a ser preservada. O discurso político é fortemente contaminado pelo conservadorismo sem que sua acepção seja definida. Cobra-se apenas que o inimigo seja aquele que não a compartilha, sem que o compartilhado, contudo, seja explicitado. Evidentemente, não se pode seriamente cogitar de uma monarquia constitucional do tipo da inglesa, por mais que dom Pedro II tenha sido um grande imperador, ímpar em seu tempo. Essa tradição se teria perdido no período republicano, salvo se entendermos por ser conservador a restauração da monarquia brasileira. Não é essa, porém, a pauta do atual governo, centrado na figura de um presidente que procura impor suas concepções, sem recorrer à História do País.

A pauta conservadora parece residir nos costumes, mas mesmo aí a questão é controversa, pois diz respeito a qual valor deveria ser preservado. Os atuais representantes dessa posição se referem explicitamente à pauta dos valores evangélicos, que correspondem grosso modo a 30 milhões de crentes. Número certamente expressivo do ponto de vista eleitoral, mas constitutivo de uma fração da população de 220 milhões de pessoas. Não se pode, portanto, dizer que essa fração corresponda à totalidade brasileira, por mais importante que seja.

O Brasil tem uma forte tradição libertina, embora esse nome não seja empregado. O carnaval é o seu maior exemplo. Nessa esteira, o País tem uma tradição de liberdade sexual, nos últimos tempos até com questões de gênero e identidade sexual ganhando importância. Manifestações concernentes à identidade sexual ganham as ruas e contam com o apoio da população, da mesma maneira que acontece com as manifestações evangélicas. Poder-se-ia dizer que há uma contradição em termos de valores que permeiam a atualidade, porém poder-se-ia acrescentar que ambas fazem parte de um valor maior, o da liberdade de escolha, seja religiosa, seja sexual.

O que não pode, numa sociedade que se caracteriza como democrática, é uma das partes considerar a outra como “inimiga”, nas diferentes acepções desse termo – como “atrasados”, “religiosos”, “perversos”, “destruidores dos valores” –, conforme a perspectiva que se adote de um ou outro lado. Nesse sentido, caberia dizer que, se acatarmos a liberdade de escolha como valor maior, estaríamos adotando uma posição liberal, por mais que essa pauta esteja hoje limitada a uma discussão em termos de liberdade econômica, que é somente uma acepção do liberalismo. A pergunta poderia ser assim colocada: ser conservador significaria conservar os valores da família como são entendidos na concepção evangélica? Ser conservador significaria conservar a tradição libertina? Ser conservador significaria conservar a concepção liberal de liberdade de escolha?

Se a liberdade de escolha tem vigência na área dos costumes, o mesmo não acontece na econômica, na qual ela tem imensas dificuldades de ser implementada. O governo Temer começou um importante ciclo de liberalização na economia, contrapondo-se à concepção estatizante do governo Dilma e ao lulopetismo. Nesse aspecto, pode-se dizer que foi dele o combate primeiro ao “socialismo”. O governo atual segue, com as maiores dificuldades, a mesma linha, pois a reforma da Previdência nem foi ainda aprovada, a reforma tributária está sendo conduzida pelo Senado e pela Câmara e as privatizações e concessões marcham a ritmo lento. A questão a ser ressaltada reside em que o Brasil não tem uma tradição liberal, sendo essa a grande inovação.

A tradição em vigor na área econômica é estatizante, presente nos governos petistas e no período do regime militar, em particular sob a Presidência Geisel. Contudo, mesmo aqui, uma ressalva deve ser feita, a de que o governo Castelo Branco se pautou por concepções liberais. A tradição militar brasileira seria, então, liberal ou estatizante? Tudo dependeria da perspectiva e de como os militares se reconhecem em sua própria história. Mais uma amostra da complexidade que se enfrenta ao definir o que seja um conservador.

No discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, esse problema foi agudo. Na verdade, ele não foi conservador ao se afastar da tradição diplomática brasileira, caracterizada por posturas de tolerância, de multilateralismo e de negociação, quando mais não seja pelo fato de o País não dispor de poderio econômico, nem força militar, para impor suas posições. Ora, em vez de conservar a sua tradição, o presidente optou por valores ditos conservadores, que são um alinhamento ao governo Trump. Ressalte-se que tal posição não corresponde à nossa História. O Brasil, do ponto de vista das relações exteriores, deveria estar baseado na estrita defesa dos seus interesses, em suas perspectivas geopolíticas de poder, e não numa cruzada por valores conservadores, seja lá o que estes signifiquem.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia na UFGRS -  O Estado de S. Paulo

Reação prevista - Merval Pereira

O Globo

Considerar que os delatores são auxiliares de acusação provocou uma repulsa grande ao Supremo, decisão que está sendo percebida pela população como ação contra a Lava-Jato.  Utilizar-se do velho formalismo jurídico para anular a condenação de um corrupto por suposta falha técnica que não está prevista em nenhuma legislação existente é uma maneira de postergar a punição.  A modulação que será proposta pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deve definir que o julgamento volta às alegações finais, não havendo, portanto, o perigo de começar da estaca zero, o que vai certamente ser reivindicado pelos advogados de defesa.

Cumpridas as novas formalidades, o resultado do julgamento vai ser igual, não é possível acrescentar provas ou acusações. A questão mais grave é a da prescrição da pena, se houver possibilidade recursal de postergar o final do julgamento por qualquer outra mágica jurídica. É possível que na decisão final fique definido que o prazo legal da prescrição fica suspenso enquanto o processo retorna às alegações finais. As semelhanças com o caso das Mãos Limpas na Itália são muitas, mas por enquanto a popularidade da Operação Lava Jato continua grande. Na Itália, o combate à corrupção teve um apoio popular grande, que decaiu ao longo dos anos devido, principalmente, a diversas denúncias que ajudaram a gerar desconfianças na população, mesmo não tendo sido comprovadas.

A economista Maria Cristina Pinotti, estudiosa da Operação Mãos Limpas, coordenadora do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, relata que a reação do sistema político teve seu auge com a eleição de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro em 1994. Tomou corpo, então, uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos Limpas, em especial o Juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas investigações, o mesmo que está acontecendo hoje no Brasil.

O projeto anticrime contra a corrupção que está sendo debatido no Congresso com grandes restrições tem o objetivo de tomar a dianteira diante do que aconteceu na Itália com as Mãos Limpas. O conselho de ministros do governo italiano da época aprovou, por exemplo, um decreto-lei impedindo prisão cautelar para a maioria dos crimes de corrupção, a partir do que grande parte dos presos foi solta.

O decreto ficou conhecido como “salva ladrões”, e provocou tanta indignação popular que foi revogado poucos meses depois de editado, mas provocou retrocesso nas investigações. Em vez de terem aprovado reformas que evitariam a corrupção, na Itália acabou se assistindo a uma reação do sistema, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade.
A economista destaca a eficácia do trabalho da força-tarefa. No início dos anos 90,  20% dos indiciados na Procuradoria de Milão eram absolvidos por falta de provas, enquanto que nos primeiros anos da Operação Mãos Limpas o percentual caiu para 4%, tendo voltado para mais de 20% depois.

Dentre um universo de mais de 5 mil pessoas investigadas, apenas 900 foram presas, e 40% do total foram salvas por prescrições, morosidades processuais ou mudanças nas leis, deixando um forte legado de impunidade.  Para Maria Cristina Pinotti, a Operação Mãos Limpas foi mutilada antes de seu final, e não cumpriu integralmente seu papel de punir os corruptos como esperava a sociedade italiana.
Para ela, os textos dos ex-magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, incluídos no livro, ajudam a estabelecer uma comparação com o que se passou na Itália. Lá, a reação oligárquica da corrupção contra a Operação Mãos Limpas teve sucesso.

O ministro Luis Roberto Barroso, que também escreve no livro, listou decisões que a classe política aprovou para preservar a si e aos corruptos: 
mudou a legislação a fim de proteger os acusados de corrupção, inclusive para impedir a prisão preventiva; reduziu os prazos de prescrição; aliciou uma imprensa pouco independente e procurou demonizar o Judiciário.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

Uma instituição em crise - Aras precisa restaurar a respeitabilidade do Ministério Público - Leandro Colon

 Folha de S. Paulo

 

Janot, Dodge, Deltan, entre outros, mostram que órgão precisa de reflexão profunda

O desatino de Rodrigo Janot em declarar que por pouco não apertou o gatilho para matar Gilmar Mendes nas dependências do STF jogou ainda mais luz sobre o Ministério Público Federal, instituição que precisa de uma reflexão profunda. Muita gente em Brasília não acredita na história de faroeste contada por Janot. Mas nada muda se o fato ocorreu ou se o ex-PGR está blefando para promover seu livro (recheado de incoerências, segundo reportagem publicada pela Folha).

Até que se prove o contrário, vale a versão confessada por um ex-chefe da Procuradoria de que levou uma pistola ao STF para matar Gilmar, mas (ainda bem) fraquejou na hora. Janot deixou a PGR em setembro de 2017 com um gol contra no final: a delação desastrada da JBS, em que ele atropelou a liturgia das investigações para tentar derrubar um presidente da República (Michel Temer). Há quem diga que, por trás dessa confusão da JBS, estava a intenção do grupo de Janot em impedir a nomeação de Raquel Dodge para sucedê-lo no comando da Procuradoria.

Temer escolheu Dodge. Em dois anos, ela teve o mérito de estancar o modus operandi policialesco instalado por Janot na PGR. No entanto, falhou na missão de aproveitar essa oportunidade para imprimir um ritmo intenso e sério na área criminal. Dodge politizou o andamento de casos relevantes, como os que envolviam Temer, Léo Pinheiro e figuras importantes do Congresso. Na reta final de sua gestão, ela rezou a cartilha de Jair Bolsonaro. Um gesto em vão. O desejo de ser reconduzida foi desprezado pelo presidente.

O procurador Deltan Dallagnol está nas cordas em Curitiba após a divulgação das mensagens que revelaram um comportamento egoísta, inadequado e personalista por parte dele na coordenação da Lava Jato. Escolhido por Bolsonaro, o novo chefe da PGR, Augusto Aras, disse ao repórter Reynaldo Turollo Jr, da Folha, que o desafio dele é “restaurar a unidade institucional” do órgão. Mais que a unidade, ele deveria restaurar a sua respeitabilidade.

 

Leandro Colon -   Folha de S. Paulo

 

 

GOVERNO A ordem é despetizar e A atração de Janot por armas revelada antes do episódio Gilmar - O Globo

Lauro Jardim

Chico de Góis | Agência O Globo

As nomeações políticas que o ministro Luiz Eduardo Ramos tem negociado com os parlamentares da base de apoio governo partem de dois pressupostos:
- os cargos têm que ser nos estados, nunca em Brasília;
- e a indicação tem que ser para um posto ocupado por petista.

BRASIL

A atração de Janot por armas revelada antes do episódio Gilmar

por Gabriel Mascarenhas

Rodrigo Janot contou que foi ao Supremo com um arma na cinta para executar Gilmar Mendes no dia 11 de maio de 2017. Àquela altura, sua atração bélica já era conhecida.

Cerca de um ano antes, em junho de 2016, Janot contou ao "Washington Post" que mantinha uma pistola carregada ao lado de sua cama. Na ocasião, dizia que vinha recebendo ameaças e, provavelmente, ainda não planejava dar um tiro em Gilmar. [irônico é que o Presidente Bolsonaro foi criticado por declarar que dorme com um revólver na cabeceira de sua cama - além de presidente da República, é capitão reformado do EB, assim, qualificado para possuir/portar armas;

seu filho, Eduardo, deputado federal e policial federal licenciado - condição que o qualifica no aspecto psicológico e técnico para possuir/portar armas de fogo - foi  alvo de críticas por ter comparecido a um hospital (em área cuja segurança estava sob a responsabilidade da Presidência da República) par visitar o pai, portando uma pistola.

Já o Janot, até prova em contrário, um amador em armas, nunca foi criticado por ter uma pistola carregada ao lado de sua cama - será que ele conseguiria passar em um teste psicotécnico que o habilite a portar uma arma = afinal suas declarações o tornam um assassino e um suicida em potencial. (Janot possuir arma é público e notório, já que o assunto foi objeto de reportagem até no exterior.)

Um assassino é perigo, quando é também suicida o perigo decuplica - assassinos em massa  quase sempre se suicidam.]

Blog do Lauro Jardim - Lauro Jardim, jornalista - O Globo

O lobo e o cordeiro no STF - Fernando Gabeira

O primeiro grande golpe sofrido pelo sistema anticorrupção partiu de Toffoli em conluio com Bolsonaro

A semana que passou foi complicada demais para caber num só artigo. Começou com aquele discurso de Bolsonaro na ONU e, no final, nem se falava mais nele. Estava no Ceará cobrindo um encontro dos povos do mar. Nele, discutia-se o conhecimento das populações litorâneas: cultivo de algas para cosméticos e alimentação ou mesmo fazer um bonito lustre com escamas de um peixe grande, chamado lá de camburubim. No final do encontro, as praias nordestinas foram   invadidas por um vazamento de óleo, morte de tartarugas e tudo mais. [vazamento que os contra Bolsonaro e inimigos do Brasil, se puderem vão responsabilizar o Presidente Bolsonaro.]


Bolsonaro voltou de viagem, e dela ficou apenas sua briga com o cacique Raoni e a adolescente sueca Greta Thunberg, atacada pela família presidencial. O grande fato foi produzido pelo STF, que aplicou uma derrota na Operação Lava-Jato e todas as outras que combatem a corrupção no Brasil.  Alguns processos serão anulados por uma filigrana jurídica: o condenado não apresentou suas declarações finais depois dos delatores.  A discussão desse tema poderia aperfeiçoar as coisas daqui para a frente. Mas anular processos que desviaram milhões só por causa da ordem final é apenas o sinal do momento.

A conjuntura mudou. A correlação de forças é outra. Os vazamentos do Intercept enfraqueceram a Lava-Jato, [não podemos deixar de registrar, pela enésima vez, que a fofoca de 'comadres' do intercePTação de há muito assumiu o seu lugar no mundo das fake news = lixo fétido.] da mesma forma que a eleição de Bolsonaro, embora o discurso seja outro, e ele tenha integrado Moro ao seu governo. Não adianta discutir filigranas quando a correlação de forças muda. A convergência de juízes com políticos e o próprio presidente tornou-se forte. Criou uma situação de fábula. O lobo comeria o cordeiro, independentemente do argumento. Como recompor, por onde recompor o sistema defensivo da sociedade para se proteger do sindicato dos ladrões? No meu entender, e já escrevi isso, o primeiro grande golpe sofrido pela sistema anticorrupção partiu de Tofolli em conluio com Bolsonaro.

Ao neutralizar o Coaf, Tofolli quebrou o tripé da Lava-Jato, que era composto de PF, Receita e Ministério Público. Não se pode mais informar sobre operações financeiras suspeitas, sem autorização da Justiça.  No meu trabalho cotidiano, uso o tripé sempre que preciso de mais estabilidade na imagem. O tripé da Lava-Jato tinha uma função mais importante ainda: permitia ver coisas que escapam ao olho nu.
O que Tofolli fez com o apoio de Bolsonaro para livrar a cara do filho senador, Flávio, tumultuou inúmeras investigações no país e rompeu com alguns compromissos internacionais do Brasil no combate à lavagem de dinheiro.

Como acentuei, o bombardeio à Lava-Jato não significa apenas libertar os presos, mas reduzir as possibilidades de prender futuros envolvidos em corrupção. O velho esquema que domina o Brasil ganhou nova cara, encarnou-se em novos personagens, estruturou-se numa ampla frente e está pronto para reiniciar a roubalheira. Só que as condições não são as mesmas do passado. O nível de informações cresceu, a transparência se ampliou por força de lei.

Juízes, políticos e até jornalistas empenhados em derrotar o aparato de investigação contam apenas com um certo cansaço da sociedade. Ignoram as dimensões internacionais de sua escolha. No caso de lavagem de dinheiro, vamos nos isolar.  Aliás, já estamos isolados por causa das opções de política ambiental e pelo reposicionamento do Brasil no campo da extrema direita. [a extrema direita, felizmente, a cada dia ganha mais espaço no mundo.
A nova ordem é desesquerdizar.]
 
Quanto menos preparados, mais arrogantes são os governantes brasileiros. Tenho criticado a decisão de Bolsonaro de tirar os radares das estradas. Os especialistas também o fizeram. Meu ponto de vista é o de quem vive nas estradas. Soube na semana passada que o número de acidentes aumentou, algo que não acontecia desde 2011. A quem apelar se a Justiça não se interessa, e os políticos querem apenas ganhar votos reduzindo multas? Em situações extremas, como foi a da África do Sul num determinado momento, intelectuais se voltam para o exterior, pedindo socorro.

Desfrutamos de liberdade de expressão. A sociedade brasileira não é uma coitadinha dominada por saqueadores. Ela encontrará o seu caminho. O apoio internacional é apenas um complemento. De nada adianta, sem que se faça a lição de casa.

Blog do Gabeira
 
Artigo publicado no jornal O Globo, Opinião,  em 30/09/2019

Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”

Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”

O jornalista José Roberto Guzzo, objetivo, direto e sem rodeios, definiu com precisão o Supremo Tribunal Federal, após a esdrúxula decisão desta quinta-feira (26).
Por 6 a 4, o plenário da corte anulou a condenação na Lava Jato do ex-gerente da Lava Jato Márcio Ferreira. Trata-se de uma nova ordem processual, decidida pela Corte após a condenação do réu. Além de legislar, o STF dá poderes retroativos a sua decisão.

A PGR pediu que essa nova ordem, criada pelo STF e não prevista em lei, só seja aplicada daqui para frente, sem afetar processos já julgados.

A decisão deve ocorrer no próximo dia 02.
Sobre a questão, eis a brilhante conclusão de J.R. Guzzo:

“O STF deu mais uma prova de que é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentenças porque o ‘réu delator’ falou depois do ‘réu delatado’ — sem que se prove prejuízo algum para o condenado — é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso.”

Jornal da Cidade - Online

Votação da STF representa grande risco para a Lava Jato, alerta ministro Luís Barroso

Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, alertou durante seu discurso no julgamento do habeas corpus que pode enterrar a Lava Jato para ‘o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais”.

Barroso  votou contra a anulação de sentenças da Lava Jato, mas seu voto não foi o suficiente para impedir a anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. As consequências da anulação podem representar um grande risco para a Lava Jato. “Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e de ética privada praticados aqui. Nós precisamos romper. E as instituições precisam corresponder às demandas da sociedade, dentro da Constituição e dentro da lei, por evidente”, afirmou Barroso.

JANAÍNA PASCHOAL

Estou, desde cedo, respondendo e-mails de pessoas sem esperanças.  Algumas falam em deixar o país, outras em parar de pagar os impostos, por meio de uma desobediência civil. Várias indagam o que pode ser feito...

Na Itália, segundo consta, o golpe à Operação Mãos Limpas veio do Poder Legislativo. No Brasil, pelo que se desenha, a destruição da Operação Lava Jato (e de outras tantas Operações) virá do Judiciário.

A situação se revela bem mais grave!
O Supremo Tribunal Federal haveria de ser o guardião da ordem jurídica. Peço, encarecidamente, que os Ministros prestem atenção ao sentimento de indignação e desânimo que está tomando conta das pessoas. Esse sentimento não é bom para nenhuma nação. Preocupante tudo isso.

Conseguem dimensionar o significado de um Procurador Geral da República ter pensado seriamente em matar um Ministro do Supremo Tribunal Federal?
Hoje, o Supremo Tribunal Federal tem a esperança de um povo nas mãos.

A advogada constitucionalista Vera Chemim comentou o “ativismo judicial” do STF, que tirou da cartola uma manobra para anular os processos da Lava Jato:

“A Corte criou uma nova jurisprudência, uma vez que a legislação existente não prevê a possibilidade de prazos ‘sucessivos’ para réus delatados e por esta razão, não os diferencia dos réus delatores.

Independentemente da hermenêutica aplicada ao presente caso em face das normas legais, depreende-se que aquela decisão constitui um ativismo judicial, em razão de a legislação não conter uma ‘lacuna’ que poderia servir de fundamento para aquela criação jurisprudencial (…).

É possível que a Corte tome uma decisão mais condizente com a realidade daqueles processos, no sentido de somente admitir a sua anulação se a defesa já tivesse feito o pedido de apresentação das alegações finais dos réus delatados, ainda na Primeira Instância.

Neste caso, os demais processos seguiriam normalmente, inclusive aqueles que já tenham sido julgados em instâncias superiores, como é o caso do primeiro processo do ex-presidente Lula.”

Notícias Agrícolas/Políticas  - política economia

Decisão do STF está longe de enterrar a Lava Jato - Blog Dora Kramer

 Veja

Enfraquece, mas não mata

Decisão do STF é um revés, mas está longe de enterrar a Lava Jato

Soam exageradas e alarmistas as interpretações de que essa ou aquela decisão do Supremo Tribunal Federal tenha o condão de dar um fim na Lava Jato (Carlos Moura/SCO/STF)

Soam exageradas e alarmistas as interpretações de que essa ou aquela decisão do Supremo Tribunal Federal, notadamente a que abrigou a tese da última palavra a réus delatores, tenha o condão de dar um fim na Lava Jato. A posição da maioria do tribunal expressa nesta quinta-feira, 26, é um revés, mas está longe de representar o enterro da operação.

A despeito de esse ser o desejo de muitos, nos Poderes e até na sociedade, não há condições objetivas de se fazer tábula rasa dos efeitos jurídicos, políticos e sociais da maior ofensiva contra a corrupção já vista no Brasil. O Supremo aprovou uma tese, que serve como referência, mas não tem efeito vinculante por ter origem num habeas corpus.

Falta definir como essa tese será aplicada e só aí, então, será possível avaliar os reais prejuízos ao combate a crimes contra o patrimônio público.

Blog Dora Kramer - Por Dora Kramer - VEJA