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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Uma escolha pela vida [direito fundamental do indivíduo]

O debate não é sobre segurança pública, mas sobre garantia fundamental do indivíduo

O direito à vida é inegociável. Armas nas mãos do cidadão ordeiro servem para proteção da própria vida, de sua família e de seu patrimônio, quando o Estado não cumpre a obrigação de estar presente no momento em que mais precisa. O debate não é sobre segurança pública, é sobre garantia fundamental do indivíduo.  Em 2005, 59 milhões de brasileiros votaram — mais do que qualquer presidente da República eleito já teve na história do país e decidiram não abrir mão do direito de escolherem, se quiserem e cumprirem os requisitos legais, ter uma arma. 
Donald Trump, presidente americano, odiado por tantos, acertadamente declarou que: não fosse a presença de um cidadão armado que enfrentasse o atirador, mais pessoas teriam sido assassinadas no massacre realizado em uma igreja nos EUA, já que a Polícia demorou muito a chegar.
Com Bolsonaro presidente, podemos ter a certeza que no Brasil haverá muitos cidadãos armados e que substituirão a Polícia que sempre chega atrasada.
 
Como o governo ignora a vontade popular, cabe ao Congresso restituir a democracia e criar nova legislação, que reduza a burocracia e garanta o acesso às armas, independente do humor do responsável pela autorização e sem distinção de sexo, cor, religião ou preferência política. A legislação não garante sequer direito à legítima defesa. Qualquer pessoa consciente, ao reagir a um assalto e eliminar seu potencial assassino, não registra a ocorrência, pois sabe que é grande a possibilidade de ela ser presa por defender sua vida ou a de terceiros. Vide o caso concreto do cunhado da apresentadora Ana Hickmann, que foi processado e será julgado por evitar uma chacina — usando a arma do próprio bandido. [discordamos da versão que inocenta o cunhado da Ana Hickman - a dinâmica do crime não permite se pensar em legítima defesa por parte do assassino.
Defendemos seu julgamento pelo Tribunal do Júri e que seja feita Justiça = seja condenado.]

Pessoas legalmente armadas salvam vidas, como comprovam os privilegiados que, mesmo defendendo o desarmamento dos outros, continuam vivos porque possuem seguranças fortemente armados.  Em 1996, quando uma arma podia ser comprada no balcão da Mesbla, a taxa de homicídios por arma de fogo no Brasil era de 14,6 por 100 mil habitantes. Em 2015, com toda a política de controle de armas exceto para bandidos implementadas por governos socialistas, a taxa foi de 20,4. Um crescimento de quase 40% em 20 anos, segundo o Ipea. No mesmo período, as taxas explodiram no Piauí (+733%), Maranhão (+592%) e Minas Gerais (+294%). 

A falácia de que armas legais acabam parando nas mãos de bandidos tem como “fonte” um levantamento viciado, feito sobre apenas 10% das armas apreendidas no Rio de Janeiro — exatamente aquelas que podiam ter a origem rastreada — e só parte destas haviam sido compradas legalmente por cidadãos. Ou seja, 90% do total ninguém pode sequer afirmar de onde vieram.


Um atentado pode ser cometido utilizando-se aviões, panelas de pressão, fogo, caminhões. Mas a bancada da “pombinha branca” aprovou lei no Rio, com meu voto contra, para dar “resposta” ao assassinato do médico Jaime Gold, na Lagoa, proibindo porte de faca — o “estatuto do desfacamento”. A visão míope de quem defende o desarmamento foca apenas no instrumento do crime, em vez de focar no criminoso.
“Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam...”. Eu escolho viver! 


Por: Flávio Bolsonaro é deputado estadual (PSC)

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