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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Improviso marca o ‘início’ da intervenção no Rio

Idealizada na velocidade de um raio —entre terça e sexta-feira da semana passada— a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro vai se revelando um monumento à falta de planejamento. Os responsáveis pela implementação do plano ainda não se mostraram capazes de resolver o problema, mas são geniais em organizar a próxima confusão. [os militares, a começar pelo interventor, optaram corretamente a aguardar a votação da intervenção pelo Congresso Nacional, para passarem ao cumprimento da missão. Seria temerário o inicio das operações e ter que interromper devido a matéria não ter sido aprovada na Câmara ou no Senado. Apesar da aprovação ocorrer por maioria simples, é necessário que na sessão da Câmara tenho no mínimo 257 deputados presentes - com esse número o decreto pode ir a votação e será aprovado com 129 votos. Para o Senado Federal vale o mesmo critério: sessão de votação só pode ser aberta com 41 senadores presente e o decreto será aprovado, com esse quórum, com o voto favorável de 21 senadores.]

Destituído por Michel Temer do pedaço do seu governo que cuida da segurança pública, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, é outro homem. Até a véspera do Carnaval,  dedicava-se a fingir que fazia e acontecia. Passou a ter apenas duas prioridades: não cair e administrar cofres vazios. Mas a ficha de Pezão ainda não caiu. Ele acha que, enquanto o decreto da intervenção não for aprovado pelas duas Casas do Congresso, ainda lhe cabe desgovernar a área da segurança pública.

Foi preciso que o ministro Raul Jungmann (Defesa), esclarecesse que não é Pezão, mas o general-interventor Walter Braga Netto quem dá as cartas na polícia civil, na PM, no Corpo de Bombeiros e no sistema carcerário fluminense. O diabo é que o próprio Braga Netto havia informado que ainda se ocupa de planejar a intervenção que o governo diz estar em pleno andamento.  O Diário Oficial do Rio de Janeiro trouxe em sua edição desta segunda-feira a exoneração de Roberto Sá do cargo de Secretário de Segurança Pública. E o general Braga Netto, que deveria governar o órgão por procuração de Temer, não se dignou a nomear um substituto.

Em outra evidência de que o governo passou a operar como se as horas mais preciosas fossem as mais rápidas, Temer reuniu em Brasília dois colegiados que deveriam ter sido ouvidos antes da intervenção federal no Rio: os conselhos da República e de Defesa Nacional.  O primeiro conselho estava incompleto. Faltava nomear meia dúzia de representantes da chamada sociedade civil. Temer supriu parcialmente a lacuna. Publicou numa edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira os atos de indicação de três pessoas. Organizado o palco, fez-se o teatro: Temer fingiu ouvir os conselhos sobre uma intervenção formalizada há três dias. [sendo os conselhos órgãos de consultoria, o parecer deles pode ser ignorado pelo presidente da República - o que torna desnecessário a oitiva prévia dos colegiados.]
 
Alguns conselheiros, entre eles o comandante do Exército, general Villas Bôas, manifestaram preocupação com os meios financeiros que terão de ser providos para que o interventor Braga Netto possa atingir os fins da intervenção. Presente à reunião, o também conselheiro Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, esclareceria depois que não tem poderes mágicos. Ainda não descobriu como tirar verbas da cartola. Segundo Meirelles, os gastos da União bateram no teto. Portanto, a verba a ser despejada dentro do buraco negro da segurança do Rio terá de ser cortada de outras outras áreas. De onde? Sabe Deus! Quanto? Não dá para dizer enquanto o general Braga Netto não concluir o seu planejamento.

Até a semana passada, Meirelles era garoto-propaganda da reforma da Previdência. Falava de ajuste fiscal. Agora, trata de aumento das despesas. Sem votos para mexer nas regras previdenciárias, Temer mudou de assunto. O problema é que, sem planejamento, um presidente não consegue nem chupar um picolé. Arrisca-se a engasgar com o palito. Não se combate o crime organizado com um Estado esculhambado.

Blog Josias de Souza


 

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