ONDE O BOM CLIENTE PAGA PELO MAU - Percival Puggina

O sistema bancário brasileiro é sólido e líquido. Sólido porque tem muito dinheiro e aufere bons resultados. Líquido porque tem liquidez, ou seja, está folgado nos indicadores que aferem as relações entre a capacidade de pagamento do sistema e os compromissos por ele assumidos. Tal situação é boa para a economia. Mas, quando apenas cinco bancos controlam mais de 80% do mercado de crédito do país, parece evidente ser muito restrito o número dessas instituições para uma economia do tamanho da brasileira. Maior concorrência atenderia mais satisfatoriamente os clientes, tenderia a reduzir as taxas de juros cobradas nos empréstimos, faria baixar o preço dos serviços bancários e reduziria a inadimplência.

 Então, se o sistema vai bem, obrigado; se os acionistas estão ganhando bem por suas ações e se só reclama a turma do balcão – os bancários de um lado e os clientes de outro, por que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central deram sinal verde para os bancos cobrarem taxa de até 0,25% sobre o valor do crédito disponibilizado aos correntistas no cheque especial?
 “Ah, mas a mesma autorização estabelece um teto de 8% ao mês nos juros mensais cobrados sobre o uso do cheque especial! Ele vai ficar mais barato”, dirá alguém. Sim, vai, se você achar razoável um juro que corresponde a 151% ao ano... Com a Selic a 4,5% ao ano, parece evidente que não há como banco algum queixar-se de “perdas”, mesmo perante a elevada inadimplência.

Aliás, não fossem a passividade e a tolerância dos brasileiros, não fosse sua inesgotável disponibilidade para pagar contas que lhes chegam, não aceitaríamos pagar juros astronômicos para reembolsar o prejuízo dos bancos com clientes que não pagam suas contas. 
Afinal, não cabe a tais instituições cuidar do próprio dinheiro? Saber a quem o emprestam? O que cada um de nós outros tem a ver com isso?

Pois bem, Ainda assim, está autorizada a cobrança. Santander já informou que vai aderir a essa nova criatura da engenhosidade financeira. 
Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul decidiram não o fazer. [lembrete: os cinco bancos na realidade não estão fazendo nenhuma generosidade;
a norma do CMN autoriza que só podem cobrar a tal taxa a partir de 1º de junho = dos clientes que já tinham limite no dia 6 de janeiro pretérito.
O quinteto está apenas informando que não vão cobrar, para sentir a reação dos clientes.
Se ver que não pega bem cobrar, vão encontrar uma forma de compensação.
FATO: como é comum no Brasil, mais uma vez uma medida que tem caráter de ajudar os brasileiros, vai se tornar permanente e não vai reduzir nada.
Lembram quando o Temer autorizou cobrar preço diferenciado para compras pagas à vista ou a crédito no cartão?
Nada baixou.]
Jornal O Estado de Minas informa na edição de hoje, 7 de janeiro, que o Sistema disponibiliza cheques especiais no montante de R$ 350 bilhões. Destes, apenas R$ 26 bilhões correspondem a financiamento de fato concedido.
É óbvio que os bancos não deixam parado na conta do cliente o limite concedido. O banco libera parcelas do valor total à medida da demanda que receba. Tenho observado que os bancos, inclusive, elevam por conta própria o limite de crédito dos clientes ou de alguns clientes a título de “cortesia da casa”. Agora, isso será cortesia com chapéu alheio. E essa mordida sobre um valor que a maior parte dos clientes não usa será empregada para cobrir prejuízos do sistema em operações com cheque especial. É comercialmente muito cordial emprestar a quem não paga, cobrando o prejuízo dos que pagam e até dos que não o utilizam. Arre, Brasil!

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor 

Falta patrimônio de banqueiro no socorro a bancos- Míriam Leitão

O que fazer se um banco quebrar

Nem mesmo no Banco Central se consegue uma boa explicação para o fato de o projeto de lei sobre o resgate dos bancos em dificuldade ter sido anunciado num dia meio morto em Brasília: 23 de dezembro no fim da tarde. Salvar bancos grandes com dinheiro público é proposta que deveria causar ojeriza a liberais, mas no governo o que se ouve é que é preciso ser “pragmático”. Uma grande instituição, se quebrar, pode causar uma enorme perda do PIB e prejuízos generalizados.

Prédio do BC, em Brasília | Daniel Marenco

 

Chovia em Brasília, algumas quadras da capital estavam sem luz, quando o Projeto de Lei foi enviado a um Congresso vazio na véspera de Natal. O assunto é controverso, mas a questão está mais adiantada do que se pensa: os bancos já estão constituindo o Fundo de Resolução que foi criado pelo projeto. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) continuará existindo. Ele garante os depósitos dos clientes. Se o banco quebrar, o cliente consegue pegar seu dinheiro até um determinado valor por causa do FGC. O dinheiro sai de um percentual dos depósitos. Os bancos dizem que o fundo é privado e são eles que contribuem, mas o valor sempre foi diluído nas altas taxas de juros cobradas dos clientes.

Agora haverá também o Fundo de Resolução que é destinado a socorrer os bancos. Perguntei a um dirigente do BC se isso sairia mesmo da indústria bancária ou seria cobrado indiretamente do cliente, e ele me disse que uma parte deve ser repassada aos clientes. Mesmo com esses dois fundos, um para socorrer os bancos e outro para garantir os depósitos, o PL abre a possibilidade de ter dinheiro do contribuinte também.
— O projeto estabelece que o setor público não pode entrar antes de zerar todo o capital dos controladores e de todos os acionistas, de converter parte da dívida e de zerar toda a dívida subordinada — explica um integrante da equipe.

Há uma ordem dos fatores quando um banco grande está para quebrar. Os acionistas perdem todo o capital, mesmo os pequenos. Depois, quem aplicou em títulos desse banco perde tudo o que investiu. Se faltar dinheiro, usa-se o Fundo de Resolução. O FGC garante até R$ 150 mil dos depósitos dos clientes. Se nada disso resolver é que entrará o dinheiro do Tesouro. Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe usar dinheiro público para salvar banco.

O projeto cria dois tipos de bancos. Primeiro, os que serão salvos até com dinheiro público porque se quebrarem geram crise sistêmica. E os pequenos, que serão apenas liquidados. Isso pode aumentar a concentração. Afinal o depositante pode pensar que se for para instituições menores corre mais riscos. Um rápido histórico: O Brasil teve após o Plano Real uma grave crise bancária. O Proer conseguiu lidar com tudo, evitando o cenário de recessão profunda que aconteceu em outros países, e os bancos foram tomados dos seus controladores. Tudo foi decidido no meio da emergência. Econômico, Nacional, Bamerindus e vários outros quebraram quando a inflação caiu. O BC ficou com os ativos podres e emprestou para quem comprou o banco, e foram garantidos todos os depósitos. Depois disso veio a criação do FGC e a inclusão na LRF de que era proibido usar dinheiro público.

O FGC é para garantir só os correntistas, mas acabou sendo usado no caso do Panamericano, poupando-se o controlador que era o Grupo Silvio Santos. Os maiores credores do Panamericano eram o Bradesco, Itaú e Banco do Brasil. O caso da Caixa era pior. Tinha virado sócia, numa operação muito discutível feita no governo do PT. O dinheiro do FGC acabou sendo usado numa operação de resgate que protegeu os próprios bancos.

Na crise financeira de 2008, os governos dos países ricos despejaram montanhas de dinheiro público para salvar instituições financeiras que haviam se colocado em risco com operações perigosas. Agora, o BIS, banco central dos bancos centrais, estabeleceu que país signatário — como o Brasil — tem que ter em lei o que fará em caso de quebra de uma instituição. O BC vem estudando há anos uma fórmula. E foi isso que saiu na tarde chuvosa do dia 23 de dezembro.
— Pode ficar muito mais caro se não houver um arcabouço jurídico. Um liberal puro diria: você tem que ter o compromisso de nunca usar dinheiro público. Mas temos que ser pragmáticos — disse um integrante da equipe.
É preciso garantir que o banqueiro também perderá. Não apenas o capital do banco, mas seu patrimônio.

 

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo

Sinais de alívio na crise - O Tempo

São percebíveis nos últimos meses os sinais de melhora econômica em todos os Estados da Federação

São percebíveis nos últimos meses os sinais de melhora econômica em todos os Estados da Federação. Confirma-se a tendência do crescimento da produção industrial e da venda de bens duráveis. O saldo de empregos, de janeiro a outubro, registra um aumento de 841 mil carteiras assinadas. [pouco ainda, mas, o suficiente para quebrar a barreira de queda do desemprego = o desemprego agora atinge menos de 12.000.000.
Agora é focar para uma aceleração de forma a fechar 2019 com um número inferior aos 10.000.000.]
 
O câmbio acima de R$ 4 por dólar favorece a comercialização da produção nacional e permite maior competitividade dentro e fora do país. A exportação de grãos bateu recordes, e as projeções até 2028 são de um aumento de 40%, ou mais 100 milhões de toneladas. Praticamente sem incentivos estatais, como acontece mundo afora. O Brasil aumentará sua posição estratégica de fornecedor mundial de alimentos, em especial para a Ásia.

Como profetizado por alguns visionários do século passado, o Brasil ganha impulso e importância com o acentuar-se da conversão de energias sujas em limpas. Reconhecido como o “Éden green power”, tem tudo para aproveitar a substituição de petróleo e carvão por energia que se tira dos ventos, do sol, da biomassa. O uso de etanol disparou nos últimos dois anos e já divide com a gasolina a responsabilidade pelo abastecimento dos veículos leves, além de se apresentar como base da produção de polímeros (plásticos) de origem renovável. Aguarda-se o motor 100% etanol, não mais flex, que promete consumo menor que o da gasolina.

  As redes varejistas aguardam o melhor Natal dos últimos anos e aumentam suas contratações e estoques. A evolução positiva, apesar de não ser ainda muito expressiva, vem acontecendo sem anabolizantes, renúncias tributárias, incentivos mágicos, financiamentos que deixam rombos no erário.  A China prometeu investimentos consideráveis, R$ 400 bilhões em curto prazo, e outros petrodólares estão a caminho. A inflação é a mais baixa, assim como a taxa Selic, dos últimos 30 anos. Os juros do cheque especial estão despencando de 20% para 4% ao mês. Queda das taxas e aumentos de prazos, como anunciou ontem o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em visita a Betim, devem ativar a economia popular e criar oportunidade de compra de bens duráveis para uma camada da população antes “excluída”.

A equipe de Bolsonaro não se importa com críticas dos deserdados. O ministro Paulo Guedes foca os resultados reais, e não a pi
rotecnia. Possui um raio de manobra ainda de alguns meses para colher os frutos das medidas desburocratizantes, da queda das taxas de financiamento, da alocação mais eficaz dos recursos.  As estatais como Petrobras, Caixa, Banco do Brasil nunca lucraram tanto como nos primeiros nove meses deste ano. Um resultado 68% superior ao do ano passado, ou R$ 60,7 bilhões. Devem fechar o ano com cerca de R$ 120 bilhões e condições para investir em produtividade.


O ajuste da economia está acontecendo sem medidas mirabolantes. Não há Copa do Mundo, Olimpíadas, renúncias tributárias, coelhos saindo da cartola. Não há corrupção, há um firme combate à burocracia, diminuição de juros extorsivos que sequestram a capacidade de investimento e consumo. São medidas reclamadas pela economia de mercado, aquela contraposta à cleptocracia que dominou nas últimas décadas.

Parou-se de dar empréstimos a países estrangeiros destrambelhados, a organizações criminosas disfarçadas de empreiteiras, sustou-se a derrama de dinheiro em obras inúteis, cuja prioridade era enriquecer o submundo político e bandidos. O problema maior de Bolsonaro está na contrariedade gerada exatamente nesse submundo acostumado a ganhos fáceis. A cleptocracia certamente não foi extinta, apenas sofreu um forte golpe. Os acordos de leniência irrisórios garantem que a matriz da corrupção seja preservada. Bem por isso, como um tumor que não foi extirpado, poderá reaparecer mais malignamente que no passado.

O país ainda sofrerá para alcançar uma estabilidade e grandeza que lhe pertencem desde seu berço esplêndido. As atenções da nação estão desproporcionalmente pautadas pelas disputas políticas e eleitorais, em prejuízo das atenções à economia e da prioridade, que é tirar milhões de pessoas do desemprego e da miserabilidade.  Apesar da forma inusual e nunca experimentada antes, o atual governo sobra na determinação de atacar as causas dos desequilíbrios, e isso lhe concedeu um aumento de credibilidade externa e de confiança interna.

O próximo ano poderá ser muito importante, com um novo surto de investimentos puxados por custos financeiros menores e grandes investimentos em todas as frentes que requerem ampliação e modernização. Em Minas, apesar do quadro de decomposição herdado no início de 2019, o governo de Romeu Zema está se ajustando e promete dispensar melhores condições para que avanços se realizem. Minas poderá sair da queda livre em que se viu nos últimos anos.

O TEMPO - Matéria publicada em 01 dezembro 2019
 

 

Sessão do STF que pode anular decisões da Lava Jato e Associação de juízes federais vai ao STF para derrubar pelo menos 3 artigos da nova lei de abuso de autoridade

Ministros discutem se delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais apenas depois das manifestações dos delatores

O plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira 25 um pedido de habeas corpus que pode afetar diversas condenações da Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros votarão se suspendem ou não mais uma condenação da operação, após decisão de agosto que anulou a sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, porque o ex-executivo teve de apresentar as suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores, também réus.

O que está em discussão é se delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais apenas depois das manifestações dos delatores. O novo entendimento prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar seus argumentos depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

No caso a ser analisado nesta quarta, o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, alegou que houve cerceamento de defesa nos mesmos fundamentos que levaram à anulação da condenação de Bendine. 

Em Veja, MATÉRIA COMPLETA

Associação de juízes federais vai ao STF para derrubar pelo menos 3 artigos da nova lei de abuso de autoridade

Os artigos foram vetados por Bolsonaro a pedido da Ajufe, mas voltaram ao texto da lei com a decisão do Congresso de derrubar 18 dos 33 vetos presidenciais

O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes , anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra pelo menos três artigos da nova lei de abuso de autoridade. Os artigos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro a pedido da Ajufe, mas voltaram ao texto da lei com a decisão do Congresso Nacional de derrubar 18 dos 33 vetos presidenciais . 

 

O plano da Ajufe é ingressar no STF com um ação direta de inconstitucionalidade na próxima semana contra os artigos 9, 36 e 43 da lei. O artigo 9 prevê sanções penais, inclusive cadeia, para juízes que decretar prisão sem o devido fundamento ou deixar de conceder liberdade para quem, por lei, não deve ser mantido preso. O artigo 36 estabelece punições similares para juízes que ordenarem o bloqueio de bens acima dos valores a serem ressarcidos.   Pelo artigo 43, juízes acusados de violar prerrogativas de advogados estarão sujeitos a processos penais.  [as prerrogativas dos advogados precisam ser revistas e limitadas, da forma atual permitem que advogados desonestos - não são todos, mas, parte dos inscritos na OAB são tão ou mais desonestos que seus clientes - facilitem a vida dos bandidos que são seus clientes.

Algumas prerrogativas atrapalham, ou mesmo impedem, que crimes sejam investigados.]

Hoje, esse tipo de transgressão só pode ser coibida com medidas em âmbito administrativo. A Ajufe vai apenas aguardar a sanção da nova lei para bater às portas do STF. Segundo Mendes, todos estes artigos colocam em perigo a liberdade de decidir, um valor básico na atividade diária de cada juiz. — Se um juiz for punido por decidir de um jeito ou de outro será um risco para a independência judicial . Esses artigos são inconstitucionais — afirma Mendes.

O presidente da Ajufe disse ainda que o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos de Bolsonaro em represália a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de autorizar busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra (PTB-PE). Para os senadores, Barroso teria extrapolado ao atender um pedido de busca da Polícia Federal, que teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.

— Foi uma reação do Parlamento à decisão do ministro Barroso. Foi uma resposta política à uma questão técnica — disse Mendes.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vai analisar quais medidas jurídicas podem ser adotadas contra os artigos vetados e, depois, reativados pelo Congresso.Segundo o presidente da ADPF, Edvandir Paiva,  as novas regras podem dificultar o trabalho da polícia e abrir brechas para advogados
— Os artigos recuperados com a derrubada dos vetos prejudicam técnicas de investigação como no caso do interrogatório e dão ferramentas aos advogados que, no limite, podem ser utilizadas para tumultuar uma investigação — disse Paiva.

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Ruy e o Supremo - Veja

Número insensato de julgamentos por fazer

Por José Paulo Cavalcanti Filho

Tudo começou com o baiano Ruy Barbosa (de Oliveira). Ministro da Justiça na República nascente, por só uma semana, foi depois Ministro da Fazenda (1889 a 1891). Sua gestão, marcada pelo encilhamento e por forte apoio aos campeões nacionais de então (grandes proprietários rurais), levou o país a gravíssima crise econômica. A história se repete. O Banco do Brasil, que antes falira com D. João VI (na volta da Corte para Portugal), quebrou de novo. E o país só começaria a se recuperar, em 1898, com o governo austero de Campos Sales. Mas essa é outra conversa.

Ruy e Prudente de Moraes foram os responsáveis por nossa primeira Constituição republicana (de 1891). Só para lembrar, não havia Tribunais de Justiça na Monarquia. O aparato judiciário era controlado pelo Desembargo do Paço. Com 7 desembargadores que tinham poder para autorizar o exercício da advocacia, emitir decretos, ou suspender a eficácia das leis. Ao refletir sobre esse tempo, Ruy ficou impressionado com o papel desempenhado pelo Imperador Pedro II. Por ver, no bom senso com que exercia o Poder Moderador, parte da estabilidade apresentada naquele fim caótico da Monarquia. E sentia que, no início caótico da República, o Brasil precisaria de algo assim. Para tal papel, escolheu o Supremo Tribunal Federal. Que, além de Corte Constitucional (como todos os outros países), passou a ser, também, instância revisora do Poder Judiciário. Com número insensato de julgamentos por fazer. Do que decorrem, hoje, suas agruras.

[pergunta boba: qual Corte Suprema das abaixo citadas, dispende tempo e recursos públicos, julgando se deve existir, ou não,  banheiro público unissex?

- assume funções legislativas ao criar artigo virtual, incluindo na Lei de Racismo, dispositivo estabelecendo que ações que sejam consideradas homofóbicas devem ser julgadas seguindo aquela Lei?

- aceita dezenas de habeas corpus buscando soltar um criminoso condenado, com a sentença condenatória confirmada em 3ªInstância?

- que aceita que um dos seus ministros,  em decisão monocrática, ao julgar um pedido de habeas corpus, libere o aborto até o terceiro mês ou que um outro, conceda habeas corpus de oficio?

Nos países citados, qualquer um destes temas sequer seria protocolado no protocolo da Corte. ]

 

 Ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou 80 casos. França, 80, Alemanha, 82. Inglaterra, 90. Enquanto, no Brasil, foram 92.399. Só o Ministro Fachin julgou sozinho, em um ano, 8.820 casos. Alí, 86% deles são decididos por um solitário ministro. Os demais não votam. Deixando, à margem, os infindáveis pedidos de vista. Há 4.350 Habeas Corpus por julgar, sem prazo para entrar na pauta. Não é um tribunal. São 11. Diferentes. Descoordenados. Contraditórios. Fosse pouco e, agora, assumem o papel de Poder Legislativo. Ao inventar artigo, para o CPP, que vai livrar da cadeia, por conta da prescrição, um ladrão de dinheiro público já condenado em 3 instâncias. E tudo sem aparentes dramas de consciência. Achando graça. De Nós. É preciso mudar. Até lá, só não se diga que a culpa é de T, ou L, ou G. O verdadeiro culpado, no fundo, é R. R de Ruy.

José Paulo Cavalcanti Filho

jp@jpc.com.br 

Blog do Noblat - Revista Veja
 

BB proíbe 'saia curta' para funcionárias que forem fazer provas do banco - O Globo

Lauro Jardim

Fachada de agência do Banco do Brasil | Divulgação

 

Entre 30 de setembro e 29 de novembro, o Banco do Brasil promove as provas do 25º “programa de certificação de conhecimentos" de parte de seus funcionários.
Beleza.

Neste ano, uma inovação que tem tudo a ver com os ventos conservadores que sopram no governo federal e no próprio BB — a preocupação com os trajes: “não é permitido o acesso de “short, saia curta e chinelo”. [salvo engano, as funcionárias vão fazer provas para certificar conhecimentos - que supomos sejam de natureza intelectual -  o que torna dispensável roupas   que exibam atributos físicos, que somadas a chinelos apresentem uma excessiva informalidade - supões que as provas não serão realizadas na praia.]

Bolsonaro veta campanha do Banco do Brasil marcada pela diversidade e diretor cai — veja o vídeo proibido

Blog do Lauro Jardim - O Globo

 

Governo estuda projeto para reduzir salário de servidor- O Globo

Medida seria adotada em caso de excesso de gasto com pessoal, já buscando viabilizar o Orçamento do ano que vem 

Ao mesmo tempo em que anunciou o Orçamento do ano que vem, o governo já busca alternativas para viabilizar o Orçamento de 2021, preocupado com o estouro do teto dos gastos, cada vez mais pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias. Técnicos da equipe econômica adiantam que um conjunto de medidas está sendo analisado a fim de abrir margem nas contas públicas.

Entre as ações que estão sendo estudadas pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, consta o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que prevê um gatilho para permitir a redução da jornada e o salário dos servidores. Será uma alternativa jurídica, uma vez que o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso , mas a maioria dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.

[a cada dia que passa, fica mais claro que o plano de Governo do presidente Jair Bolsonaro é um só:
- encerrar sua carreira política em 2022, exercendo o cargo de presidente da República, mas, sendo derrotado na tentativa de reeleição.
A cada dia o nosso presidente demonstra o que quer:
- a volta da CPMF;
- reduzir o salário do servidor público 
As duas medidas dependem de aprovação do Congresso, PEC, e são absurdamente impopulares.
- Aumentar as despesas do Sistema S - o sistema S é um feudo que para ser modificado depende do Congresso e tem um lobby fortíssimo.

O pior é que nem sabe ainda como vai fazer e já vai anunciando - tipo o corretor que quer vender uma casa e diz para os interessados que ela está barata devido correr de cair a qualquer momento.

Só que as ideias presidenciais - sempre o Cintra e Posto Ipiranga à frente  são caras e prejudicam os mais pobres.]

Mudança no Sistema S

Também está em estudo repassar para o Sistema S algumas empresas como a Embratur — que passaria a ser vinculada à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) —, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que seria vinculado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Embrapa.

A medida pode liberar a União de despesas de R$ 4,3 bilhões. A Apex, cujo orçamento é de R$ 761 milhões, e a ABDI (orçamento de R$ 82,2 milhões) já recebem boa parte de seus recursos do Sistema S e apenas um complemento do Tesouro. As medidas são um complemento a outras iniciativas em estudo que podem contribuir mais rapidamente para recompor as receitas em 2020. Entre elas está o fim da multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O montante é arrecadado pela Receita Federal, mas contabilizado como despesa no Orçamento da União por ser repassado ao Fundo.  Do lado da receitas, Paulo Guedes já tem pressionado os bancos públicos a antecipar o pagamento de dividendos à União. No conjunto (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), essas instituições vão gerar um ganho entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

A equipe econômica ainda está avaliando o instrumento legal que permitirá o repasse da estatal Embrapa e das autarquias Embratur e INPI para o Sistema S. Segundo técnicos, a alternativa terá necessariamente de ser aprovada pelo Congresso, o que não deverá ser um processo rápido. A medida, porém, está em linha com a estratégia já anunciada publicamente por Guedes de “dar uma facada” no Sistema S.  As empresas que compõem o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae e suas confederações) têm gestão privada, seus recursos são contribuições das empresas sobre a folha de pagamento e não passam pelo Orçamento da União. Para a equipe econômica, por ser um tipo de imposto “pago pela sociedade”, esse dinheiro deve ser considerado como de caráter público. No ano passado, o sistema recebeu R$ 17 bilhões. As alíquotas variam entre 0,2% e 2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, transporte, micro e e pequenas empresas).

O foco da equipe econômica é reduzir os gastos obrigatórios do governo e liberar mais espaço no Orçamento para gastos que o governo pode decidir, essencialmente investimentos. É o que Guedes chamou de “quebrar o piso” no Orçamento, no lugar de “furar” o teto de gastos.  No caso das estatais, as despesas deixariam de constar no Orçamento federal. Para este ano, a pressão vem da meta fiscal e da arrecadação fraca, que fizeram o governo contingenciar R$ 33 bilhões de despesas já previstas.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

A informação consta na proposta de Orçamento federal para o próximo ano

O Globo - Economia

Justiça à sombra de Lula - Blog do Noblat

Veja

Capa de processo não tem nome, mas esse tem

Por Ricardo Noblat

LULA LIVRE - Petistas lamentam mais uma derrota: a polarização continua (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Diz-se da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que ela errou ao anular a sentença do então juiz Sérgio Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma endossou o argumento da defesa de Bendine de que réus delatores devem ser ouvidos antes de réus delatados. Do contrário, a defesa dos delatados seria prejudicada. Para os críticos da decisão, não haveria prejuízo. O que chamam de “tecnicalidade” ou “filigrana jurídica” será examinada pelo plenário do Tribunal formado por 11 ministros – e, ali, ao que tudo indica, no momento 5 ministros votariam contra e 5 a favor. O voto do desempate seria do presidente.

Como é possível que uma “tecnicalidade” ou uma simples “filigrana jurídica” seja capaz de dividir a mais alta Corte de Justiça? A não ser que se trate de uma questão de fundo jamais examinada pelo Tribunal. É o que parece.  Quando o Tribunal julgá-la, em data a ser marcada, levará em conta a situação do ex-presidente Lula, seja para beneficiá-lo ou deixá-lo a mofar na cadeia. A questão interessa a Lula pela mesma razão que interessou a Bendine. Mas com uma diferença.

A defesa de Bendine reclamou à época que seria prejudicada, a de Lula não. Só agora reclama. Essa poderá ser a saída do Tribunal para deixar Bendine livre e Lula preso.  A lei vale para todos, mas nem todos são iguais. Taokey?

Blog do Noblat  - Ricardo Noblat - Veja

Autocombustão - Veja

Supremo aplicou mais um duro autogolpe na decisão sobre Bendine

Por Dora Kramer

Não vêm do fora, mas de dentro, os prejuízos de imagem que sofre o Supremo Tribunal Federal, que aplicou-se um duro golpe ao a Segunda Turma decidir anular a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine com a inédita, além de desprovida de sustentação legal, interpretação de que delatores não devem ser vistos como réus.

Ora, são o quê? Recebem benefícios decorrentes da colaboração, mas continuam constando nos processos como réus. Portanto, não faz sentido jurídico a alegação de que teriam de ter prazos diferentes de acusados não delatores para apresentar suas alegações finais de defesa. Se precisam se defender, está claro: são réus.

É o próprio STF que vem tornando letra morta o princípio de que decisão da Justiça não se discute. Como não se discutir a imposição de censura a veículos de comunicação, a abertura de inquéritos ao arrepio do Ministério Público com o suspeito propósito de proteger familiares de ministros, a suspensão de investigações da Receita ou a retirada de instrumentos para investigações do Coaf e do próprio fisco?

Em boa hora o ministro Edson Fachin determinou o envio da decisão sobre Bendine ao plenário. O estrago pode ser maior ou menor, mas está feito. Evidência são os elogios que condenados, investigados e seus advogados têm feito ao Supremo. Melhor o tempo em que suspeitos e malfeitores comprovados consideravam o STF um tribunal de exceção. A regra, pelo visto, agora é outra.

 Blog da Dora Kramer - Dora Kramer - Veja

 

 

Por que o país parou no semestre - Míriam Leitão

O Globo

O segundo trimestre pode ter ficado negativo, como mostrou o Banco Central, ou ligeiramente positivo como ainda está em algumas projeções. Se o IBGE trouxer um número acima de zero, o governo terá fugido da recessão técnica no primeiro semestre da administração, mas isso é detalhe estatístico. O fato é que o país parou no começo do governo Bolsonaro, e havia expectativas positivas na economia. O estilo caótico de o presidente governar o país, sem foco no que é relevante, criando conflitos diários, é em grande parte responsável para essa reversão da tendência.

Após a eleição, o mercado financeiro e os empresários estavam apostando que o ministro Paulo Guedes entregaria a agenda prometida na eleição. Ainda aposta em certa medida. As promessas foram exageradas em alguns pontos. Zerar o déficit no primeiro ano, por exemplo. Ele prometeu reformas e pelo menos uma está andando. Falou em choque de produtividade, abertura comercial, redução da dívida, R$ 1 trilhão de privatização e venda de imóveis públicos. As dimensões são inatingíveis. os primeiros seis meses, houve a aprovação da reforma da Previdência. 

E isso é um avanço importante. Mas se deve ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, certas lideranças partidárias e alguns integrantes da equipe econômica. O presidente criou uma série de crises, não montou base no Congresso, preocupou-se com a suspensão de radares das estradas, o fim das cadeirinhas de criança, seu decreto de armas refeito sete vezes, em louvar a ditadura, em manter o clima de campanha. Cada dia que ele se dedicou a um assunto aleatório estava desperdiçando o melhor momento de qualquer governo que são os primeiros meses. O ministro Paulo Guedes tem declamado que “foram 30 anos de social-democracia e apenas seis meses de liberal-democracia”. Ele sabe que os últimos 30 anos não foram homogêneos. Do ponto de vista econômico, há muita diferença entre o governo Fernando Henrique, que privatizou e enxugou a máquina, e o governo do PT que criou estatais e inchou a máquina. Michel Temer tomou muitas decisões que ajudaram o governo atual. A maior abertura ocorreu com Fernando Collor. E ainda não vimos a cara da liberal-democracia até o momento. Um governo que quer impor uma cartilha fundamentalista na educação e nos costumes, esconder estatísticas desfavoráveis e definir até a propaganda do Banco do Brasil não é liberal. E é cada vez menos democrático.

Alguns bancos estão revendo para baixo suas projeções para o segundo trimestre, depois que o IBGE concluiu que a indústria, o comércio e os serviços ficaram negativos, mas vários projetam um número acima de zero. Se ocorrer, não muda o fato de que o país está estagnado. O ministro Paulo Guedes pediu paciência. Ele tem razão, a economia precisa mesmo de paciência. Ele erra quando diz: “parem de jogar contra o Brasil.” Apontar os erros do governo não é ser contra o Brasil.
É preciso olhar os dados do primeiro semestre. A confiança dos consumidores havia subido para 96 pontos em janeiro e caiu para 88. O mesmo aconteceu com a confiança empresarial. Alimentam essa queda alguns fatos concretos, aumentou o endividamento das famílias, segundo o Banco Central. Outra pesquisa, feita pela Boa Vista SCPC, mostrou que o percentual de inadimplentes com mais da metade da renda comprometida com o pagamento de dívidas saltou de 56% para 73%. Os que se dizem muito endividados saltaram de 37% para 43% dos entrevistados. E as principais causas são o desemprego elevado e a diminuição da renda. Reverter esses problemas deveria consumir as energias do governo. O presidente da República prefere se dedicar às exibições diárias de pensamentos rasteiros sobre questões sérias.

Um avanço importante foi o acordo Mercosul-União Europeia. De lá para cá, o presidente preferiu cortar cabelo a receber o chanceler francês, ofendeu a Alemanha, e agora sugere o fim do Mercosul porque os eleitores argentinos podem contrariá-lo. A Argentina é a maior compradora de manufaturados brasileiros, com ela temos um comércio de US$ 26 bilhões, com superavit para o Brasil, e tradicionais laços de amizade. As relações internacionais não podem ficar prisioneiras da ideologia do presidente da República. É com erros assim que Bolsonaro vai erodindo a confiança na economia.

Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo