Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
O vídeo mostra Isabel Vaughan Spruce orando silenciosamente enquanto a polícia se aproxima dela e pergunta o que ela está fazendo, ao que ela responde que “pode ser” que estivesse rezando mentalmente.| Foto: Reprodução Twitter
Um dos assuntos mais frequentes em nossa coluna é a liberdade religiosa.
Falar de liberdade religiosa é falar de proteção ao fenômeno religioso; logo, é importantíssimo termos a compreensão exata do que é religião para a ciência do Direito, o que não é assim tão simples.
Assim como na Teologia, onde a aproximação de um texto das Escrituras requer interpretação, sendo que há critérios para estabelecer um caminho seguro, no Direito também vemos estas nuances no (as vezes não muito) árduo trabalho de interpretar uma norma.
O texto da lei é apenas um dos elementos, sendo que há também fontes diferentes para auxiliar na difícil tarefa de buscar exercitar, efetivar e aplicar a justiça.
Assim, os termos mudam de acordo com a ciência que os descreve. Nesse rápido texto, queremos lançar luz ao sentido jurídico do termo “religião”.
A transcendência, que atinge cada pessoa, é parte do que chamamos“liberdade de crença”.
Esta é, no Brasil, um direito absoluto (artigo 5.º, VI, primeira parte, da Constituição). Ninguém pode determinar em que eu ou você cremos. É um assunto de foro íntimo, e neste domínio apenas a nossa consciência determina as coisas. Por isso a Constituição afirma que se trata de liberdade inviolável.
As próximas gerações de cristãos dependerão do que fizermos hoje quanto à defesa dos fundamentos da nossa fé, também na arena pública
A situação muda quando saímos do foro interno e passamos a exercitar a crença no ambiente externo, seja individual ou coletivamente. Então surge a necessidade de uma conceituação do fenômeno religioso de forma mais ou menos objetiva para que, enquanto civilização, possamos perseguir as necessidades humanas fundamentais da maneira mais colaborativa e menos lesiva possível.
As fontes do direito (as leis, os julgados, a doutrina etc.) têm chegado ao consenso de que um fenômeno que mira a transcendência pode ser considerado uma “religião” se forem observados três elementos: o trinômio Divindade/Moralidade/Culto. Sempre haverá a necessidade de se encontrar uma relação do ser humano com o divino, a partir de ensinamentos morais, e que se expressará por meio de uma liturgia, o culto, individual ou coletivo.
E qual é o veículo para que o domínio interno (crença) possa ser exercitado por meio deste conjunto de elementos formadores da religião? Um direito fundamental com o nome de “liberdade de expressão”.
Esta liberdade é um “meio” pelo qual expressamos, na liturgia do culto, da família ou do trabalho, o conjunto de valores morais ligados à revelação transcendental de Deus.
Entender como este mecanismo funciona é imprescindível para que possamos também defender as nossas posições frente a hostilidades enormes que estamos enxergando, tanto ao analisar situações passadas quanto outras que se avizinham.
Damos um exemplo externo e um do Brasil sobre a necessidade de vigilância com estes conceitos.
O externo é o recente caso de Isabel Vaughan-Spruce, que foi presa na Inglaterra por estar fazendo orações silenciosas em frente a uma clínica de aborto. Neste caso, o simples fato de a mulher estar em frente ao lugar, com a cabeça baixa, em oração (ou seja, em uma expressão absolutamente discreta de suas crenças), foi o suficiente para que entendessem estar ela usando uma “linguagem de ódio”. Graças a Deus o veredito foi de inocente, mas seu caso mostra como os temas envolvendo a fé se tornarão cada vez mais controversos e sensíveis na sociedade secular e antirreligiosa.
No Brasil, tivemos o recente caso de uma mulher que fora homossexual e identificava-se como homem trans; após a conversão à fé cristã, abandonou tais posições. Anos mais tarde, candidatou-se à fila de adoção e teve sua habilitação negada por causa de suas crenças religiosas, que poderiam interferir na vida de seu filho ou filha no futuro. Também houve reversão da decisão neste caso, mostrando a sensibilidade do tema.
As próximas gerações de cristãos dependerão do que fizermos hoje quanto à defesa dos fundamentos da nossa fé, também na arena pública. Thiago Rafael Vieira/Jean Marques Regina - Gazeta do Povo - VOZES
Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo
Esse debate em torno de inflação, metas e bancos centrais ocorre no mundo todo. É o tema de capa da última edição da revista The Economist. Em linhas gerais, o problema é o mesmo tanto nos países desenvolvidos quanto nos emergentes: a taxa básica de juros subiu — e continua subindo em muitos lugares —, e mesmo assim a inflação, embora caia, dá sinais de resistência.
O que fazer? Mais juros? Aceitar uma recessão? Ou tolerar uma inflação mais elevada por mais tempo? Nos países desenvolvidos — Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, União Europeia —, a meta de inflação é de 2% ao ano. Discute-se: talvez uma meta informal de 3% esteja de bom tamanho para as circunstâncias.
Quer dizer que o presidente Lula está atualizado com o panorama mundial quando esculhamba o BC, a meta de inflação e os juros de 13,75% ao ano? Não, não está.
Por exemplo:no debate internacional,o BC do Brasil (BCB) aparece como tendo um dos melhores desempenhos.
Os acertos citados: percebeu antes dos outros que a inflação de 2021 não era transitória; em consequência, começou a elevar juros antes dos outros; e, finalmente, conseguiu resultados expressivos.
O BCB começou a subir a taxa básica de juros (a Selic) em março de 2021, quando a inflação mensal se aproximou de 1%. Foi um ano difícil: a Selic subiu de 2% para 9,25% em dezembro, enquanto a inflação permanecia elevada mês a mês, chegando a um pico de mais de 12% em 12 meses. Terminou em 10,06%, bem acima do teto da meta.
Em 2022, o BCB continuou puxando a Selic, alcançando 13,75% em agosto. A inflação finalmente cedeu. É verdade que preços-chaves — combustíveis, energia — foram derrubados via redução de impostos. De todo modo, ela fechou o ano em 5,79%, um pouco acima do teto da meta (5,0%) Aceno: Presidente do BC pede 'boa vontade' com governo Lula
Nota The Economist: a alta da Selic “derrubou a inflação de 12% para 5,8%, a maior queda entre os emergentes”. Todos continuam subindo seus juros e ainda com inflação elevada. No Chile e na Colômbia, ela é mais do que o dobro da brasileira.
Mais importante para o Brasil: em meados de 2022, ficou claro que a trajetória da inflação era descendente. Os agentes econômicos esperavam queda contínua para 2023 e 2024, conforme expresso no Boletim Focus, um relatório que resume as opiniões do mercado, de fora do BC. Tanto que essas mesmas expectativas sugeriam o início da redução da Selic para meados deste ano. Por esses dados, o BCB acertaria a meta de inflação ao longo de 2024, isso indicando uma estratégia de médio prazo. Como outros BCs estão fazendo.
O cenário brasileiro parecia estar nos trilhos até que o governo Jair Bolsonaro detonou os gastos para tentar ganhar a eleição. Apareceu o risco de desajuste das contas públicas, piorando as expectativas, como notaram os relatórios do BCB.
A coisa desandou na formação do governo Lula, com a aprovação da PEC que consagrou o aumento de gastos para 2023 — prevendo déficit de mais de R$ 200 bilhões — e derrubou o teto de gastos sem colocar nada no lugar.Terminou de piorar quando Lula iniciou a guerra contra “esse cidadão” do BC e o regime de metas, a favor de uma inflação mais alta.
Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo.
A Selic ficando mais tempo em 13,75%.
Claramente, Lula conseguiu piorar as coisas. Já estava em curso aqui e lá fora o debate sobre a flexibilização das metas, como defendiam muitos economistas da academia e do mercado. Mas não desse jeito truculento e, sobretudo, sem uma regra que limite o crescimento da despesa e da dívida públicas. A regra é uma promessa. O aumento de gastos já está aí.
O padre Sean Gough foi acusado de “intimidar” os “usuários dos serviços” da clínica de aborto.| Foto: Reprodução/ ADF International
Autoridades do Reino Unido acusaram um padre católico de violar uma zona de censura quando ele orou silenciosamente do lado de fora de uma clínica de aborto enquanto segurava uma placa que dizia “rezando pela liberdade de expressão”.
O padre Sean Gough, um padre pró-vida de Wolverhampton, na Inglaterra, também estacionou seu carro na área perto da clínica de aborto, que é coberta por uma Ordem de Proteção de Espaços Públicos, de acordo com a Alliance Defending Freedom International [ADF International, uma entidade que luta a favor das liberdades individuais, como o direito à vida e à liberdade de pensamento]. As autoridades também tiveram problemas com o carro de Gough, que tem um adesivo "vidas não nascidas importam", disse a ADF.
Gough foi acusado de “intimidar” os “usuários do serviço” da clínica de aborto, disse a organização, observando que, quando a polícia inicialmente abordou Gough, eles supostamente disseram ao padre que não achavam que ele estava quebrando nenhuma regra. Depois que Gough foi convidado a comparecer à delegacia e interrogado sobre a situação, ele foi acusado criminalmente, de acordo com a ADF International. “Eu rezo onde quer que eu vá, dentro da minha cabeça, pelas pessoas ao meu redor. Como pode ser um crime para um padre rezar? Costumo rezar em minha cabeça perto do centro de aborto, mas quando confrontado pelas autoridades, eu estava rezando pela liberdade de expressão, que está sob forte pressão em nosso país hoje”, disse Gough em um comunicado. “Em todos os momentos, acreditei que minhas ações eram legais — a liberdade de expressão, especialmente quando pacífica, é protegida pela lei nacional e internacional”, continuou.
Gough é um dos vários indivíduos que enfrentam multas e acusações criminais por orar do lado de fora de clínicas de aborto no Reino Unido. No caso de Gough, foi sua oração pela liberdade de expressão, em vez de sua oração contra o aborto, que atraiu a ira das autoridades do Reino Unido.
Em dezembro, as autoridades do Reino Unido prenderam Isabel Vaughan Spruce depois que ela lhes disse que estava “rezando” em sua “cabeça”. O vídeo do incidente mostra que a polícia a revistou, prendeu, levou-a a uma delegacia onde a interrogou e a acusou de violar a Ordem de Proteção do Espaço Público ao orar silenciosamente.
As autoridades inglesas também estão tentando punir um veterano do exército britânico por orar silenciosamente em frente a uma clínica de aborto em Bournemouth em novembro, pelo que as autoridades emitiram uma multa de 100 libras para Adam Smith-Connor. Smith-Connor disse que estava orando por seu filho, que morreu em um aborto. “Sinto muito por sua perda, mas, em última análise, tenho que concordar com as diretrizes da Ordem de Proteção do Espaço Público para dizer que acreditamos, portanto, que você está violando a ordem, que proíbe a oração e também atos de desaprovação… ”, disse o oficial.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça tem usado a Lei de Liberdade de Acesso às Entradas de Clínicas (FACE) para reprimir ativistas pró-vida como Mark Houck, pai de sete filhos preso na frente de seus filhos por um incidente em 2021 em uma clínica de aborto. Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF UK, disse em um comunicado que “ninguém deve ser criminalizado por atividades pacíficas como rezar pelo estado de liberdade de expressão em nosso país ou ter um simples adesivo em seu carro que expresse a crença de que 'vidas não nascidas importam'.”
“Este caso demonstra as consequências iliberais e de longo alcance das chamadas ‘zonas de censura’”, disse Igunnubole. “Os anos de serviço do padre Sean às mulheres em gravidezes de crise são testemunho do seu bom caráter e de suas boas intenções.” “O padre Sean está compreensivelmente buscando esclarecer a legalidade de suas ações”, acrescentou. “Embora as acusações tenham sido retiradas após várias semanas devido a ‘evidências insuficientes’, ele foi avisado de que mais evidências relacionadas às acusações podem surgir em breve, o que implica que todo o processo cansativo pode recomeçar.” “Este é um exemplo claro de quando o processo em si se torna a punição, criando um efeito inibidor na liberdade de expressão no Reino Unido — um valor que este governo, aliás, prometeu defender em seu manifesto eleitoral.”
Gazeta do Povo - Ideias - Mary Margaret Olohan - The Daily Signal
Presidente Lula está na Argentina,e não vai se encontrar com Maduro porque Maduro decidiu não ir para evitar a possibilidade de um vexame de ser preso no aeroporto.
Isso porque a oposição argentina botou a boca no mundo, avisou o departamento americano de combate às drogas.
O Maduro está sendo procurado pelo DEA, que deve ter acordo com a Argentina, então Maduro decidiu não ir.
E a oposição está brigando lá também porque não quer que a Argentina receba o ditador cubano, Miguel Díaz-Canel.
Hoje é dia da reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e Lula aproveitou para oferecer o BNDES para todo mundo, para ajudar os outros a crescer, como se nós não precisássemos, como se estivesse sobrando aqui.
Quem sabe, podiam fazer uma doação lá para os Yanomamis.
O BNDES, para quem não sabe, é Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas agora vai ser, de novo, Banco Internacional de Desenvolvimento Econômico, que faz metrô em Caracas, porto em Havana, aeroporto em Moçambique, hidrelétrica no Equador, na Nicarágua, enfim, nos países “amigos”.
A moeda única de Lula
Lula também está entusiasmado com a ideia da moeda única com a Argentina. Imaginem, vão misturar o peso argentino, com quase 100% de inflação, e o real brasileiro, com menos de 6% de inflação.
Tem de tirar a media, aí ficamos com 53% de inflação.
E como se já não bastassem as outras declarações de Lula por aí, ele disse que os ministros da Fazenda têm de ter sabedoria suficiente para poder fazer essa “união” entre as duas moedas.
Gente, olha o trabalhão que deu fazer o euro, em países europeus, com muito mais história do que a nossa. [só que na Europa eles não tinham o 'demiurgo' de Garanhuns - o Brasil tem.]
Nós somos Novo Mundo, é a partir de 1500, enquanto os europeus são desde sempre, do tempo das cavernas. Mesmo assim, eles tiveram muitos problemas, a Inglaterra, por exemplo, que entrou e saiu. Depois da reunião da Celac, Lula ainda passa em Montevidéu, onde tem uma reunião com o presidente do Uruguai.
Lira aumenta em 137% o valor do complemento do auxílio-moradia às vésperas das eleições na Câmara O pacote fiscal do governo Lula e a fome por mais impostos
Prisão preventiva A Procuradoria Geral da República pediu para aliviar a prisão preventiva dos que estão presos, preventivamente, depois da destruição da sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. As penas previstas são inferiores a quatro anos, e por isso não caberia prisão preventiva. Já foram denunciados 98 pessoas e, claro, como vocês já sabem, não tem terrorismo nisso. Quem chama de terrorista o que não é terrorista, está sujeito a uma boa indenização por danos morais por calúnia.
Agora mesmo, lá em Monterrey, uma belíssima baia na Califórnia, um chinês entrou armado na festa do ano novo lunar chinês e matou dez pessoas, talvez mais, porque houve feridos gravemente, e está sendo tratado como suspeito. Aqui não, aqui ninguém é suspeito, já é terrorista, uma coisa pesada, negócio meio estranho, não foi esse o jornalismo que me ensinaram na PUC há mais de cinquenta anos.
Os omissos
E os denunciados, entre os quais tem 44 que foram presos em flagrante, principalmente no Congresso Nacional, são acusados de serem autores, financiadores e também gente que está sendo acusada de omissão. Eu continuo achando que tem mais omissão aí, porque a PM é responsável pela segurança no logradouro público.
A PM é subordinada ao governador. O governador, o secretário de Segurança e o comandante da PM estão nesse inquérito.
Mas a segurança interna das sedes do poder são de responsabilidade de cada um dos poderes e não do Distrito Federal. Acho que precisam considerar essa história.
Hoje eu quero falar desse menino que eu não posso chamar de criminoso.
Ele é autor de um ato infracional análogo a homicídio. Dezesseis anos.Ele foi dirigindo até a escola, saiu de uma escola e foi para outra.
Já
tem quatro mortes. Feriu 12, tem duas crianças em estado grave.
Três
professoras e uma aluna de 12 anos morta, em Aracruz, Espírito Santo. O
mesmo estado da deputada Rita Camata, que foi a líder do movimento que
fez o Estatuto da Criança e do Adolescente - e que estabeleceu que um
jovem de 16 anos que já pode escolher o presidente da República, pode
decidir uma eleição, é inimputável.
O suspeito dos ataques a tiros em duas escolas de Aracruz, no Espírito
Santo, é um adolescente de 16 anos que já foi aluno da Escola Estadual
Primo Bitti.| Foto: Reprodução/Youtube
Está na Constituição, artigo 228, ele é inimputável até os 18 anos. Agora, por quatro mortes e ferimentos em crianças, ele não pode ficar preso, é internado até os 21.
Depois dos 21, não tem nem ficha criminal, é ficha limpa igual ao candidato Lula. Não dá para dizer que é assassino, tanto que o nome dele nem aparece. Quem está pagando por isso até é o pai dele.
No dia 23 agora,fez 29 anos que na Inglaterra dois meninos de 10 anos de idade que haviam assassinado uma de criança de 2 anos foram condenados à prisão perpétua.
No dia da condenação, eles tinham 11 anos. Prisão perpétua: significa afastar da sociedade porque foi constatada uma cabeça criminosa, tanto que um deles voltou a praticar crimes.
“Tudo na cabeça do Lula” Vejam só que coisa estranha: na sexta-feira, Fernando Haddad, que está cotado para ser ministro da Fazenda, mas ninguém sabe, porque está na cabeça de Lula... (Engraçado que tem 300 na equipe de transição, mas está tudo na cabeça de Lula. O que os 300 disserem, se Lula "desdizer" está "desdito". Por exemplo, falou-se na reforma tal, não vai ter mais - vai ter imposto sindical, vão desfazer a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.
Agora o Alckmin disse que não, nenhuma reforma vai ser desconstruída, nem mesmo o imposto sindical. É o que disse o coordenador da equipe.
Mas essa semana Lula está chegando a Brasília supostamente para impor a PEC do fura-teto, a PEC da gastança – é o que diz o noticiário comportado de hoje, que me deixa envergonhado.
Tenho 51 anos de jornalismo institucional com diplomae uns 60 e tantos com jornalismo mesmo e sempre vi jornalista defendendo as liberdades, a Constituição e contra a censura, só que agora não)...
Mas, enfim, voltemos ao assunto: Haddad vai lá e fala na Febraban sobre equilíbrio fiscal e quando perguntaram sobre planos econômicos ele disse: “está tudo na cabeça do Lula”.
Aí o real afundou e as ações que representam o capital de empresas brasileiras na bolsa caíram também.
Daí você se dá conta de que 60 milhões de eleitores brasileiros votaram sem saber no que estavam votando, votaram por simpatia, por propaganda. [só nos resta,mais uma vez dar razão ao genial Pelé: "o povo brasileiro não sabe votar."]
Programas de governo, quais foram? Cadê o programa econômico? Só que 60 milhões impõem um poder de Estado a 215 milhões. Menos de um terço se impõe aos outros dois terços, então fica esquisito. Mas, enfim, a gente fica esperando para saber o que vai acontecer, porque não se sabe. A campanha eleitoral não foi transparente, também faltou transparência que todo mundo está cobrando na apuração.
Por que não entregar logo o código-fonte e acabar com isso? Por que não queriam um comprovante impresso, tão simples? Não teriam todo esse desgaste. E agora estamos aí diante de um seríssimo impasse, em que está em jogo o poder original, que está no 1.º artigo da Constituição: todo poder emana do povo.
[Alexandre, desculpe contestá-lo, porém estamos no XANDEQUISTÃO, cuja constituição tem dois artigos:
XANDEQUISTÃO
Constituição:
Artigo 1º - Todo poder emana do Xandão;
Artigo 2º - No caso de divergências, dúvidas e omissões, vale o artigo 1º]
Em resumo, o que Gertrude Himmelfarb apontava nos EUA é que o país passou de uma cultura hegemônica na qual todos deviam ser castos para uma cultura hegemônica na qual todos devem ser devassos. Segundo ela, que recorre a Smith, a uniformização dos costumes decorre de uma condição material, que é a ausência de classes sociais demarcadas. Sem classes sociais demarcadas, sem moral de pobre e moral de rico bem demarcadas.
No entanto, olhando em particular para a questão dos costumes sexuais de cada indivíduo, creio que não dê para ter uma explicação tão materialista assim.
Vejamos: numa sociedade puritana, protestante, não há um lugar nem para uma mulher disposta a transar com vários homens, nem para uma mulher que não queira ter atividade sexual nenhuma ao longo da vida. O certo é casar e ter filhos, uniformemente, para todas as mulheres. Já no cenário católico, há um lugar para ser uma porção de coisas entre prostituta e freira. O Brasil não criminaliza a prostituição porque é um país de formação católica; Santo Agostinho via a prostituição como um mal necessário.
Digamos que a uniformização é uma marca cultural protestante, antes de ser uma questão econômica. É claro que se podem apontar as diferenças econômicas entre sociedades protestantes e católicas, mas aí cai-se facilmente na questão do ovo versus a galinha. Nessa questão, fico com Weber: a ética protestante veio antes das mudanças materiais do capitalismo. A cultura veio antes da matéria. Mas, como víamos, essa contracultura uniformizadora se espalharia pela cristandade ocidental, fosse ela católica ou protestante. Assim, se lá a ordem foi todas deixarem de ser uniformemente carolas para serem uniformemente prostitutas, por aqui a ordem é dupla: temos que passar não só a ser prostitutas, mas a ser todas iguais. Essa pressão pela igualdade se vê até na fisionomia das artistas pop, que fazem todo tipo de “procedimento” para ficarem com as mesmas maçãs, o mesmo formato de rosto, o mesmo nariz e os mesmos lábios. Salta aos olhos que a uniformidade é levada ao extremo.
Escolhas uniformizadas
Recentemente, traduzi dois textos indicados pelo editor sobre vício em pornografia. Um dos textos, de um veículo dos EUA, trazia a polêmica de uma política democrata que, perante estudos que mostram que os homens jovens de lá estão transando menos, decidiu que o sexo era um direito e portanto a prostituição deveria ser descriminalizada.
A consequência do direito ao sexo é a obrigação de outrem abrir as pernas, o que, em última análise, é capaz de acarretar o direito ao estupro. (Digamos que um cliente adquira tamanha má reputação que nenhuma prostituta queira atendê-lo. A existir um direito ao sexo sanado por meio de prostitutas, das duas, uma: ou o homem fica na mesma situação de um paciente do SUS com doença rara que precisa de um remédio caríssimo, caso apareça uma prostituta que aceite se submeter a ele por um preço muito alto, ou haverá o direito ao estupro, caso nem mesmo uma prostituta assim apareça.)
Do outro lado, uma conservadora alegava que a descriminalização da prostituição levaria a uma alta na procura por prostitutas, que, por sua vez, levaria a um aumento no tráfico de pessoas e na escravidão sexual. Bem à americana, não falava “prostituta”, mas “pessoa prostituída”. O politicamente correto e sua linguagem apassivadora são ambidestros por lá.
Pois bem: neste país que convive com a prostituição desde sempre, é muito claro que existem prostitutas que são prostitutas porque querem – desde as bem nascidas até as pobretonas –; que, mesmo que algumas tenham tido mais escolhas do que outras, quase todas tiveram escolhas; e, se não teve, é porque foi vítima de algum criminoso, provavelmente na menoridade. No mais, toda a argumentação direcionada à proibição da prostituição baseada na exploração (que é crime no Brasil) me desperta muito ceticismo, pois poderia ser facilmente usada para proibir a existência de canaviais.
Aposto que é mais fácil encontrar um prostituta com conforto financeiro e opções de mudar de trabalho do que um cortador de cana. A prostituta podia pagar a faculdade (no tempo em que diploma dava emprego) e mudar de vida; o cortador de cana não se qualifica para nada enquanto corta cana.
Assim, ambos os lados da questão presumiam que ninguém estava onde está por escolha: que os homens estavam sem transar em função de suas próprias escolhas, e que uma parcela de mulheres escolhe se prostituir. Que fazer? Uniformizar: para uma, todos os homens têm que ser assistidos por “trabalhadoras sexuais”;para outra, nenhuma mulher pode ser “pessoa prostituída”.
Todos uniformemente pornôs
Mas a reportagem tocou num assunto importante: a principal causa de os homens jovens pararem de fazer sexo é o vício em pornografia. A pornografia dá ao viciado uma excitação que ele não consegue alcançar com sexo. Às vezes o viciado até arranja uma namorada, mas deixa-a na mão. Ou – o que é pior – passa a tentar reproduzir as bizarrices vistas na tela.
A outra matéria que traduzi é mais interessante. Um veículo espanhol relatava que as francesas fizeram um relatório sobre os males da pornografia e pediam a criminalização da “indústria da pornografia” com base nele. A ideia de proibir a pornografia também desperta o meu ceticismo, sobretudo porque – como descobriram as senadoras – o problema não é a pornografia de sempre, mas sim a pornografia atual. Antigamente, os filmes pornôs tinham uma historinha que servia de pretexto para as cenas de sexo explícito. Hoje, graças à invenção de sites canadenses como o Pornhub e o Redtube, as pessoas têm acesso grátis a pornografia, que, a seu turno, é produzido a custo zero. O Pornhub ganha com o número de acessos. Assim, muita gente sobe vídeo caseiro, que não tem historinha, e daqui a pouco, para se diferenciar de outros vídeos caseiros, começam a fazer bizarrices. O cérebro se acostuma a esse tipo de estímulo e o homem não consegue mais achar graça em coisas normais.
Outro problema, mais grave ainda, é que esses sites não são eficazes ao proibir o acesso de crianças. Como a cultura progressista hegemônica é obcecada por sexo, não é de admirar que crianças – de ambos os sexos – procurem ver o que é sexo.França e Inglaterra se deram conta do problema e descobriram outro: não dá para garantir o anonimato dos maiores e vetar o acesso dos menores ao mesmo tempo. Perante esse dilema, a Inglaterra não pensou duas vezes e decidiu sacrificar o desenvolvimento mental das crianças para preservar o anonimato dos tarados. Já a França segue numa batalha judicial com o Pornhub e similares.
Boa parte do trabalho das senadoras francesas só foi possível porque, entre as produtoras pornôs antigas e os vídeos caseiros, surgiu um tipo de produtora semiprofissional, que faz contratos de cessão de imagem para vender o conteúdo aos sites. As mulheres estavam em fases vulneráveis de suas vidas e os contratos, uma vez que existem, podem ser analisados e considerados abusivos. Se fosse só vídeo amador, elas não teriam documento algum. E se elas punirem as produtoras sem punirem os amadores, todo o mundo vai virar amador – e foi justamente o amadorismo da pornografia que abasteceu o Pornhub.
Digamos que, lá nos anos 70, os casais descobrissem que poderiam se filmar transando e entregar de graça o vídeo a uma produtora, que iria copiar e distribuir a quem quisesse ver. Imagine-se explicando isso para a sua avó: “vovó, todo o mundo pode ver você transando, basta filmar e repassar!” A coisa parece mais uma ameaça do que uma oportunidade. O vovô bem gostaria de ver umas fitas, mas entre gostar e dizer que gosta há um abismo, e há ainda outro entre gostar de ver e gostar de ser visto. No mundo dos nossos avós, havia espaço para atores pornô, porque essa era uma profissão especializada a ser exercida por umas poucas pessoas. No nosso, não: se todo o mundo é ator pornô, ninguém é ator pornô.
O que a França deveria fazer é dificultar o pornô amador e regulamentar os contratos. Se tem uma área que deve ser segurada por meio da formação de um monopólio relativamente improdutivo, é o da pornografia. É bom para o usuário quando qualquer motorista pode fazer o trabalho de um taxista, mas é decididamente ruim para ele quando qualquer um pode fazer o trabalho de um ator pornô.
“Um conservador é um homem com duas pernas perfeitamente boas que, no entanto, nunca aprendeu a andar para a frente”, definiu sibilinamente Franklin Roosevelt, quatro vezes eleito presidente dos Estados Unidos e santo mais venerado no altar do Partido Democrata americano. Detalhe: ele perdeu aos 39 anos o uso das pernas, por uma doença devastadora que pode ter sido paralisia infantil ou a pouco conhecida à época síndrome de Guillain-Barré.
Duas mulheres conservadoras, embora de correntes muito diferentes, estão desafiando neste momento a definição de Roosevelt: querem andar para a frente — mesmo que deixem um rasto de choque e espanto à sua passagem. Uma delas é Liz Truss, a nova primeira-ministra britânica. Ela sempre foi considerada pela elite conservadora como segundo time e até ridicularizada por querer imitar as roupas de Margaret Thatcher. Agora, está sendo execrada pelo pacote de medidas econômicas que simplesmente implodiu o consenso reinante sobre economia.
O tsunami de cortes de impostos, desburocratização e incentivos à competitividade que o ministro da Economia de Liz Truss, Kwasi Kwarteng, anunciou levou um comentarista a escrever que precisou “se beliscar para ter certeza de que não estava sonhando, que não havia sido transportado para uma terra distante onde as pessoas realmente acreditam nos princípios econômicos de Milton Friedman e Hayek”.
“Liz Truss e Meloni terão de mostrar se vieram para construir ou, involuntariamente, derrubar a casa”
É uma experiência arriscadíssima num momento de inflação alta, crise energética, desvalorização da moeda e aumento dos gastos públicos. Para os simpatizantes, é a sirene da polícia que anuncia a chegada da salvação nos minutos finais do filme.
Os adversários, inclusive à direita, acham que Liz Truss, ao querer ser mais Thatcher do que Thatcher, sem a férrea disciplina fiscal da Dama idem, assinou não só a própria sentença de morte como a de todo o Partido Conservador. O que seria uma master class de liberalismo econômico de repente pendeu para uma catástrofe em câmera acelerada. Liz Truss teve as ideias certas no momento errado ou as erradas no pior momento possível?
O que acontecerá na Itália com um governo liderado por Giorgia Meloni também responderá a perguntas importantes.
Poderá ela se redimir das origens neofascistas, a praga que assombra a extrema direita europeia?
Existe lugar num país da Europa Ocidental para uma direita nacionalistaà la Trump?[Na América do Sul existe um: BRASIL = próximo aos ideais de Marine Le Pen.]
Propiciará uma política econômica estatista mais parecida com as ideias de Marine Le Pen e irreconhecível para os que pensam como a quase libertária Liz Truss?
Numa coisa ela já evoluiu: saltou do bonde das simpatias da direita populista por Vladimir Putin, aclamado como um defensor de princípios tradicionais e cristãos. [fechamos com essa definição dos ideais do presidente russo Putin.] Foi um dos maiores erros dessa corrente política nos últimos tempos. Putin é o homem que condecorou militares que estupraram, torturaram e assassinaram civis. A Ucrânia, ao contrário, encarna valores venerados pela direita: liberdade, independência, patriotismo, bravura — e paixão por armas bem grandes.
[A Ucrânia tem a sua versão e a Rússia também; o ponto em comum é que a
guerra em curso é de desgaste, só acabando com o fim da Ucrânia ou
Zelenski sendo afastado.] Giorgia Meloni sempre cita Roger Scruton, a face refinada do conservadorismo contemporâneo, e sua síntese do que ele significa: “As coisas boas são facilmente destruídas, mas não facilmente criadas”.
Ela e Liz Truss terão de mostrar se vieram para construir ou, involuntariamente, derrubar a casa.
Publicado em VEJA, edição nº 2809, de 5 de outubro de 2022,
O interesse da UE em não contribuir com desmatamentos urbe et orbi é legítimo. Os meios propostos, discutíveis
Em 13 de setembro passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução
legal para regulamentar, aplicar sanções e até suspender a importação
de produtos agropecuários originados em áreas desmatadas após 31 de
dezembro de 2019. A União Europeia (UE) quer enverdecer suas
importações. A política do Farm to Fork e as regras para produtos zero desmatamento existem há anos e se inserem no chamado European Green Deal. O interesse da UE em não contribuir com desmatamentos urbe et orbi é legítimo. Os meios propostos, discutíveis.
Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
Aresolução aprovada
envolve a política externa da UE e afeta os interesses de muitos
países. Segundo seu relator luxemburguês, ela ainda dependerá da
aprovação em cada um dos 27 Estados europeus e de muitos entendimentos. Lord Palmerston, primeiro-ministro inglês no século 19,assim definiu a política externa britânica:A Inglaterra não tem amigos eternos, nem inimigos perpétuos. A Inglaterra tem sim eternos e perpétuos interesses.
Para muitos, a resolução éunilateralista e viola as regras
do comércio internacional e multilateral da Organização Mundial do
Comércio (OMC) e os interesses de muitos países. O Parlamento Europeu,
sem mandato de instância regulatória global, tenta criar regras de
comércio internacional, a partir de um tema ambiental.
Sua aplicação
será contestada na OMC. O Brasil tem um histórico de vitórias na OMC
contra o protecionismo agrícola europeu. Os contenciosos do açúcar e do frango salgado são exemplos. E poderá liderar alianças inéditas com países africanos, americanos e asiáticos, na defesa de interesses comuns.
Para outros, a resolução é neocolonialista. Como os países
tropicais parecem incapazes de gerir suas florestas ou pelo menos do
jeito desejado pelos europeus, então estes lhes imporão sua lei.
(...)
Para analistas do agro, os europeus buscam impedir seus concorrentes
de explorarem suas próprias terras e florestas. Operacionalizada, a
medida congelará a dimensão das áreas de agropecuária destinadas à
exportação, sobretudo em alguns países tropicais.
É como uma
desapropriação parcial de terras privadas, destinando-as à manutenção
florestal, sem indenização, em tempos de insegurança alimentar.
Sem
poder expandir essa área, nas nações mais pobres, o uso do solo para commodities competirá e poderá ocupar terras dedicadas à produção local de alimentos.
De suas florestas originais, a Ásia, apesar de seu imenso crescimento
populacional, ainda preserva mais de 6%, a África mais de 8% e o
planeta, 24%. No Brasil, 66,3% do território está dedicado à vegetação
nativa. Na Amazônia, o valor alcança 83,8%.
(...)
E, sendo assim, como a Bélgica procederá com a madeira do Zaire? Ali, apenas um dos concessionários belgas detém uma área florestal equivalente à metade da Bélgica.
Como a UE, destino de 67% do
cacau da Costa do Marfim, maior produtor mundial, cuidará desse caso amargo?
Quais sanções ao café e a outros produtos silvícolas do Vietnã, cujas
exportações para a Europa passaram de US$ 3,7 bilhões em 2020 para US$
5,59 bilhões em 2021, resultado de seu acordo de livre-comércio com a UE?
A caminho do funeral da Rainha Elizabeth II, presidente conversou com apoiadores, voltou a chamar o presidenciável Lula (PT) de ladrãoe negou o pagamento dos 51 imóveis da sua família em dinheiro vivo [o termo moeda-corrente, pode expressar várias formas de pagamento - exceto, escambo - incluindo, sem limitar, dinheiro vivo; por óbvio é política da esquerda, especialmente da velha imprensa, apresentar sempre a narrativa desfavorável ao presidente Bolsonaro - até um empréstimo feito para comprar um imóvel por um dos seus filhos, em estabelecimento bancário e seguindo as rígidas normas para concessão de crédito impostas pelo banco,os arautos da desgraça = mídia militante + esquerda maldita + petistas + outras coisas imorais, atribuíram que havia corrupção. Como sempre, ciscaram, ciscaram e nada acharam.] além da maior parte dos imóveis
A caminho do funeral da Rainha Elizabeth II, o presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com apoiadores que o aguardavam na calçada da residência oficial do embaixador do Brasil no Reino Unido, Fred Arruda, por volta das 7h50 (horário local) desta segunda-feira, 19.
Nos pouco menos de dez minutos em que atendeu o seu público e a imprensa,o Bolsonaro fez críticas veladas ao Supremo, ofensas diretas ao candidato à PresidênciaLuiz Inácio Lula da Silva (PT) e encerrou as perguntas ao ser questionado pelo Estadão a respeito do papel da viagem à Inglaterra para a sua campanha presidencial.“Você acha que eu vim aqui fazer política? Pelo amor de Deus, não vou te responder, não. Faz uma pergunta decente. Compara o Brasil com os Estados Unidos... Com o resto do mundo... Se eu não viesse estaria sendo criticado”, respondeu, enquanto dava às costas aos ali presentes.
Antes, questionado sobre suas expectativas para a cerimônia, o presidente afirmou “não ter expectativa”, por se tratar de um dia “que vai chegar para todos”. Neste momento, aproveitou para a habitual cutucada ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com Bolsonaro, “segundo a escritura”, todos terão o seu veredito e que “lá não tem como alguns do Supremo para ‘descondenar’ uma pessoa e tornar ela elegível”.
Cercado de seguranças, o presidente também perguntou aos seus apoiadores sobre as condições de vida na Europa, mencionou a escassez dos alimentos, das queimadas e dos aumentos sucessivos no preço do gás. “Alguém tem dúvida que o Brasil é a terra prometida? Por que a insistência em querer botar um ladrão de volta na presidência?”, questionou aos seus seguidores.
Bolsonaro criticou a reportagem do Estadão sobre o veto ao reajuste da merenda escolar para 2023. “Sabe qual foi a capa do Estado de São Paulo há três dias? ‘Bolsonaro corta ovo da merenda escolar’. É o tempo todo assim”, disse. A matéria revelou que relatos de racionamento e cortes de merenda escolar se multiplicam pelo Brasil, na medida em que a verba federal está desde 2017 sem reajuste. O presidente argumentou que a situação econômica no País é melhor que na Europa.
Em Londres, o presidente Jair Bolsonaro critica capa do @Estadao sobre o veto ao reajuste da merenda escolar e diz que situação no País é melhor que na Europa. pic.twitter.com/xsYK05IXva
Sem que apoiadores ou jornalistas tocassem no assunto, trouxe à tona o escândalo dos 51 imóveis comprados com dinheiro vivo pela sua família ao longo de 30 anos, revelado por reportagem do site UOL. “Os imóveis do Bolsonaro! Canalhice a questão dos imóveis, pegaram dez parentes meus que têm vida própria... Dinheiro vivo? Onde é que tem isso na escritura? Covardia, covardia. Três anos e meio sem corrupção, qual a corrupção do meu governo? Tão com saudade daquela patifaria?”.
Bolsonaro retornou a casa do embaixador brasileiro após comparecer na cerimônia . Os apoiadores do presidente Bolsonaro reuniram-se em frente a casa do embaixador brasileiro no centro de Londres. As pessoas esperavam a saída do Bolsonaro para vê-lo. Uma discussão começou, quando o Hélio Cruz Santos, 43, e apoiador de Lula. “Eu estou aqui em nome aos 700 mil que morreram de covid. Parte dessas pessoas morreram por ignorância e falta de um governo sério e que respeita a vida. E acredito que nesta parte o governo Bolsonaro falou”, exclamou Santos.
Os apoiadores do Bolsonaro discutiram com o brasileiro na rua em frente a casa do embaixador. O pastor Silas Malafaia, parte da comitiva integrante do presidente do Brasil, entrou no meio da discussão e puxou o coro “Mito, Mito, Mito”.
Oposição vai ao TSE[quem não tem voto, tenta judicializar; vão fracassar - afinal eles querem impedir a Comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil e caso ocorresse comemoração - conforme houve - o Presidente da República, comandante supremo das FF AA, fosse proibido de comparecer.
O senador Rodrigues tentou impedir, só que fracassou. Circularam boatos em Brasília que o senador estridente, colocou debaixo do suvaco um pedido de liminar ao STF, para que
Bolsonaro fosse proibido de comparecer ao desfile militar de 7 de
setembro e que no evento as FF AA não poderiam usar nem a Bandeira
Nacional nem qualquer detalhe em verde e amarelo.
Óbvio que o pedido seria negado - só que o Rodrigues fracassou - mais uma vez - não encontrou nenhum ministro do STF no DF. - CONFIRA.]
No palco montado para autoridades, Bolsonaro era o único chefe
de Poder brasileiro. Os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG) e Arthur Lira, Câmara dos Deputados e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não
compareceram.[CONFIRA: Eles não fizeram falta.]
Logo na chegada à Esplanada, em um Rolls Royce,
Bolsonaro quebrou o protocolo de segurança, desceu do carro e, a pé,
saudou os apoiadores. Em retribuição, os militantes entoaram gritos de
"mito" e repetiram ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), líder das pesquisas de intenção de voto. O chefe do Executivo
chegou a abraçar uma apoiadora.
No palco montado para autoridades, Bolsonaro era o
único chefe de Poder brasileiro. O chefe do Executivo teve ao seu lado o presidente de
Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o
empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan. Também estiveram
no local os presidentes de Cabo Verde, José Maria Neves; e de Guiné
Bissau, Umaro Sissoco Embaló; e o governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha (MDB).
Ao fim do desfile, do outro lado da avenida, Bolsonaro
subiu em um carro de som ao lado do vice de sua chapa, o general Braga
Netto, e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). No discurso,
transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, o chefe do Executivo
moderou nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). "É obrigação de
todos jogarem dentro das quatro linhas da Constituição. Com uma
reeleição, nós traremos para as quatro linhas todos aqueles que ousam
ficar fora delas", ressaltou.
A postura é diferente da adotada em 2021. No 7 de
Setembro do ano passado, Bolsonaro disse que não cumpriria decisão do
STF e chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha". Na ocasião,
também disse que o sistema eleitoral não oferece "qualquer segurança".
"Hoje, todos sabem quem é o Poder Executivo. Todos sabem o que é a
Câmara dos Deputados, sabem o que é o Senado Federal e o que é o Supremo
Tribunal Federal", enumerou. Quando o presidente citou a Corte,
manifestantes vaiaram. "A voz do povo é a voz de Deus", emendou o chefe
do Executivo.
Sem citar o nome de Lula, Bolsonaro fez críticas aos
governos anteriores. Ele voltou a falar em uma "luta do bem contra o
mal". Um mal que "perdurou por 14 anos, que quase quebrou a nossa pátria
e que agora deseja voltar à cena do crime". "Não voltarão", enfatizou.
"A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro. Vamos
todos votar. Vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós. Vamos
convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil", convocou.
(...)
Logo depois, após beijar a mulher, o próprio Bolsonaro
puxou um coro de "imbrochável, imbrochável, imbrochável" para os
manifestantes. Michelle não chegou a discursar, mas endossou os gritos
de "nossa bandeira jamais será vermelha", comandados pelos apoiadores do
presidente.
Bolsonaro voltou a acenar à base eleitoral ao repetir
ser contra aborto, legalização das drogas e ideologia de gênero. Ele
também elogiou seu governo, ao destacar a queda no preço dos
combustíveis, recuperação da economia e as turbinadas nos programas
sociais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600.
(...)
Chefes de Estado Líderes mundiais parabenizam o Brasil pelo bicentenário da Independência. A rainha Elizabeth II, da Inglaterra, usou a rede social para enviar felicitações ao Brasil. Ela aproveitou a mensagem para mencionar a visita que fez ao país em 1986, da qual disse que lembra "com carinho"."Que continuemos trabalhando com esperança e
determinação para superar os desafios globais juntos", desejou a rainha.
A mensagem foi compartilhada pela encarregada de negócios do Reino
Unido no Brasil, Melaine Hopkins.
Os Estados Unidos, por meio do secretário de Estado,
Antony Blinken, preferiu destacar a democracia que, em suas palavras,
está entre as maiores do Ocidente. "Os EUA e o Brasil compartilham o
compromisso de apoiar a democracia em toda a região e demonstrar seus
benefícios para todas as pessoas", assegurou.
Segundo ele, os países podem "garantir a paz e a
segurança nacional", além de reforçar os direitos humanos para as
próximas gerações e trabalhar para "aprofundar nosso relacionamento
estratégico e econômico vital".
Vladimir Putin, presidente Rússia, que recebeu a visita
de Bolsonaro em fevereiro, parabenizou o Brasil e destacou a "parceria
estratégica" entre os países. "Estou seguro de que, pelos esforços
mútuos, asseguraremos o reforço da parceria estratégica entre a Rússia e
o Brasil em prol dos nossos povos", divulgou a agência de notíciasa
Sputnik.
O presidente da China, Xi Jinping, declarou que o
Brasil se desenvolveu de forma pacífica, com "independência e autonomia"
e tem projeção importante nos assuntos regionais e internacionais. Na
avaliação do chefe de Estado, as relações sino-brasileiras estão em
ascensão.
Judicialização PSol e PT vão acionar o TSE apontando abuso de poder...
[a corja esquerdista quer judicializar a Comemoração do BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA, proibir o presidente da República de discursar e contando as realizações de seu governo. A trupe esquece que em aniversário não se 'malha' o aniversariante, ao contrário, os seus feitos, suas realizações e sucessos são destacados - Bolsonaro apenas destacou os feitos dos nacionais da Pátria que aniversariava.
Entendam de uma vez por todas que nossa Bandeira não será vermelha e não será criticando, e judicializando ATOS PATRIÓTICOS e DEMOCRÁTICOS do presidente Bolsonaro, que vocês vão conseguir retirá-los. Para retira nosso Presidente vocês precisam de votos e isto vocês não possuem.
Aceitem a derrota, dói menos, e curtam a imagem abaixo:
Algumas pessoas na Esplanada dos Ministérios, 7 set 2022, apoiando Bolsonaro
Como decisões e desejos de juízes tomaram o lugar da Constituição
Foto: Montagem Revista Oeste/STF/SCO
No país com o maior número de faculdades de Direito do mundo, algo que aparenta ser contraditório está se concretizando: o Brasil tem um Direito cada vez mais afastado das pessoas, encastelado em gabinetes em Brasília e, muitas vezes, injusto.
A ciência jurídica clássica vem sendo paulatinamente substituída pelas teorias ditas “críticas”: a crença de que juízes devam ignorar a lei e o desejo do povo para inventar um Direito ideológico de punho próprio. O discurso vem edulcorado em nome de “minorias” ou, como virou moda, promover a “pacificação social” ou mesmo corrigir a “tirania da maioria” — ou seja, quem foi eleito democraticamente pelo voto.
De mãos dadas a este movimento está uma mudança nos cursos de Direito: cada vez menos busca-se a letra da lei, preferindo-se estudar as decisões dos próprios juízes como encarnação suprema da própria democracia. Para entender a mudança no Direito brasileiro, precisamos observar o que acontece nas faculdades de Direito no país.
Menos leis, mas muitas “decisões”
Há muitas fontes do Direito escritas. Temos a legislação, as leis produzidas pelo Legislativo do país, dentro de determinada hierarquia, indo da Constituição às normas internas. Também existe a jurisprudência, ou seja, como os juízes julgaram casos semelhantes no passado. Importa também a doutrina — o que juristas escreveram sobre o tema em livros e artigos acadêmicos.
Há uma tendência no mundo, profundamente acentuada no Brasil, de ignorar cada vez mais a legislação e focar em outras fontes. Assim, juízes podem julgar casos não pelo que determina a lei, mas com base em “princípios” ideológicos, tais como causas sociais, ideologias políticas, uma suposta ameaça ou mesmo críticas feitas pela mídia. Em outras palavras, pela sua própria vontade, mesmo que vá contra a lei. É o chamado ativismo judicial, quando o juiz toma para si o papel de fazer a lei — e ele mesmo julgá-la.
O principal eixo de mudança é jogar o holofote do Direito na jurisprudência e menos na própria Constituição e nas leis. Há países que são extremamente sucintos em leis, como a Inglaterra e os Estados Unidos, e pródigos em decisões passadas tratadas com o peso de uma lei.
Há toda uma escola jurídica brasileira, capitaneada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que visa a criar um Direito “à americana” no Brasil: ocorre que, nos Estados Unidos, a jurisprudência existe para manter a tradição do país e a coerência das decisões. Um Direito praticamente conservador.
No Brasil, criam-se decisões sem leis a toque de caixa, sem nenhuma conexão com o povo ou as tradições nacionais, e a “jurisprudência” fica reduzida a apenas decisões recentes do Supremo.
Em entrevista a Oeste, a promotora Cláudia de Morais Piovezan pintou o quadro da situação do bacharel em Direito hoje no Brasil. “A sua formação se deu em termos de clichês como ‘democracia’, ‘Estado Democrático de Direito’, ‘justiça social’, ‘agente de transformação social’, ‘igualdade material’”, o que permite que a situação se perpetue.
Para o promotor Sandres Sponholz, do Ministério Público do Paraná, esse fenômeno já vinha acontecendo e se intensificou a partir de 2012, com o julgamento do Mensalão, o escandaloso esquema de compra de votos de parlamentares no governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva. “O ponto de aceleração se deu a partir do julgamento do Mensalão; foi quando o Poder Judiciário percebeu seu poder de interferência na sociedade”, afirma o promotor.
O Direito não é uma ciência exata e sempre haverá divergências. Mas o problema é a imposição de uma visão única, e justamente uma visão que ignora a lei. Sponholz considera-se a favor de debater ideias marxistas, mas “o problema é que existe um monólogo no meio acadêmico, porque não se permite que sejam debatidas ideias contrárias a essa visão marxista”.
Cada vez mais, cursos jurídicos formam alunos com base em teses focadas em minorias, favoráveis aos criminosos e sem respeito à legislação
A visão única, que impõe a relativização até mesmo dos conceitos jurídicos mais básicos, base das novas teorias, “acabou invadindo o meio acadêmico e criando uma espécie de confusão ou instabilidade”, segundo o ex-professor, que deu aulas de Direito por dez anos, mas acabou se afastando da profissão pelo isolamento que sofreu ao defender o ensino do Direito clássico.
“Isso é um desastre. O efeito de afastar alguns dos mais sólidos fundamentos do Direito brasileiro é devastador no ensino jurídico”, analisa Marcelo Rocha Monteiro, professor de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Os exemplos de decisões fundamentadas nessas novas correntes teóricas, que afrontam o que está estabelecido na Constituição Federal e na legislação, são inúmeros e “impossíveis de explicar aos alunos”, diz Monteiro. “Ensino o Direito, e não o que o Supremo está decidindo neste momento”, enfatiza, referindo-se à incoerência com a lei e à composição transitória do Supremo.
Ao lado dos vários inquéritos instaurados de forma ilegal para apurar supostas ameaças contra ministros, supostas fake news e as chamadas “milícias digitais”, tratadas como fato consumado — e inexistentes no Direito —, uma das “maiores aberrações jurídicas” foi a decisão de 2019 que criou o “crime” de homofobia, fazendo uma analogia com o crime de racismo. “Qualquer estudante de Direito do 1° ano sabe que os crimes, com suas respectivas penas, só podem ser criados por lei”, afirma o procurador. Trata-se do princípio da reserva legal, adotado em todos os países civilizados do mundo: não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal. Está assim, literalmente, no artigo 1º do Código Penal.[também no artigo 5º da Constituição federal.]
“Você não pode criar crime por analogia em decisão judicial”, esclarece o procurador do MPRJ. E quem cria o tipo penal é o Legislativo, e não o Judiciário. “Já há muitos profissionais sendo formados com essa mentalidade distorcida, de que os fins justificam os meios”, explica Monteiro, lembrando que o Direito existe, justamente, para que os fins não justifiquem os meios.“Se os fins justificassem os meios, o linchamento de criminosos seria válido”, diz Monteiro. “Pensam: ‘Eu sei que é inconstitucional, sei que não fui eleito para a função, mas é para um bem maior. Então vou violar a lei’. O fim nobre justifica o meio ilegal.”
Outro exemplo de difícil explicação — e são muitos —foi quando o ministro do STF Edson Fachin decidiu que a Polícia Militar do Rio de Janeiro não poderia fazer operações em favelas durante a pandemia. Mais uma vez, não se trata do mérito — avaliar se a decisão é boa ou ruim. Monteiro faz um exercício de imaginação:“E se fosse o contrário: e se o Supremo ordenasse que a polícia realizasse o dobro de operações? Eu seria o primeiro a criticar, porque não é uma decisão que cabe ao Judiciário. Quem tem de decidir quantas operações e quando é o governador do Rio de Janeiro, que foi eleito para isso”. O motivo disso é simples e previsto nas regras democráticas: se a população não estiver gostando das decisões, não (re)elege o governador.“Mas, se essa decisão vem do ministro Edson Fachin, que tipo de controle o povo tem sobre ele?”, questiona o procurador de Justiça.
Por mais que sejam decisões ilegais, acabam virando jurisprudência. Outros juízes passam a adotar esses entendimentos, como a juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que condenou o apresentador Gilberto Barros a dois anos de prisão pelo “crime” de homofobia. Mesmo criticando a conduta preconceituosa, Monteiro vê risco na possibilidade de prisão por “princípios” pessoais de juízes: “É uma ameaça seriíssima ao direito à liberdade: um crime inventado pelo Supremo, criado sem lei”.
A “legislação por jurisprudência”ocorre quase sempre em temas caros à esquerda, mas com pouco apelo popular, como a permissão do casamento de homossexuais, o aborto de fetos anencéfalos e a proibição do uso de algemas. Todos acabaram entrando no “rol das leis” por decisões do STF e são tratados com o mesmo peso de uma lei amplamente debatida na sociedade e respeitando a vontade da maioria.
Concursos exigem que se conheçam as decisões As decisões repetidas sobre um mesmo tema formam a jurisprudência e passam a ser estudadas nas faculdades e nos cursos preparatórios para concursos de juízes, promotores e outros cargos públicos. Levantamento feito por Oeste sobre as provas aplicadas pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) para contratação de juízes pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo demonstra que, na mais recente prova, em 2021, 18 das cem questões objetivas faziam referência expressa a decisões dos Tribunais Superiores.
O próprio edital menciona que poderão ser objeto das provas “jurisprudência pacificada e as súmulas dos Tribunais Superiores”. Entre 2002 e 2012, a referência a decisões jurisprudenciais era nula ou muito rara. “Aí entra o fenômeno dos cursinhos preparatórios e da mudança de perfil dos doutrinadores”, lembra Marcelo Rocha Monteiro. “Com um viés mercadológico, deixaram de ser intérpretes do Direito e passaram a ser replicadores destas decisões judiciais que quebram a natureza, a estrutura e a finalidade do Direito.”
Há dez ou 15 anos, diz ele, a doutrina era baseada nos estudos clássicos e conferia maior estabilidade aos conceitos jurídicos. “É importante que os bons professores, que os bons examinadores dos concursos continuem se atendo ao bom Direito, porque senão a Constituição Federal não vale nada, a legislação não vale nada, e a gente vai passar a ser governado pelos ministros do Supremo”,alerta Monteiro.
O garantismo das Cortes Superiores Enquanto o STF cria crimes por lei, instaura inquéritos ilegais e manda prender críticos e opositores por emitirem opiniões, o garantismo penal ganha força na defesa de outros tipos de crimes. Segundo teóricos do Direito, essa corrente jurídica prega o respeito aos direitos fundamentais e às garantias processuais, para evitar arbitrariedades e proteger os indivíduos e os réus. Na prática, a tese defende uma interpretação das leis mais favorável aos criminosos.
O garantismo se verifica, por exemplo,em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte considerou ilegal a busca policial sem mandado judicial, motivada pela impressão subjetiva da polícia sobre uma atitude suspeita do indivíduo.
Também é do STJ o entendimento de relativizar a prisão em flagrante: se for feita no domicílio do investigado, e não ficar demonstrado que deu autorização para a entrada do policial, poderá ser anulada. “Essas decisões praticamente acabam com o trabalho do policial”, constata Sponholz.
Monteiro aponta para a ironia da situação: juristas defensores do garantismo penal e que também seguem a corrente contra-majoritária do Supremo “estão numa situação de constrangimento”,porque sabem que as decisões do STF — como criar crime por decisão judicial — não são defensáveis do ponto de vista jurídico. “É difícil defender um absurdo desses até mesmo para aqueles alinhados com essa visão mais esquerdista.”
Um viés coletivista Um terceiro viés do ensino jurídico repousa numa visão mais coletivista. Para o promotor Sponholz, antes da “revolução no Direito”, havia um contexto de estabilidade do ensino jurídico, e o profissional saía do curso superior com a ideia clara de que o indivíduo é sujeito de Direito. “Hoje nós percebemos que o bacharel sai da universidade com a visão de que a coletividade é sujeito de Direito”, compara.
Com esta guinada, direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de pensamento, estão sendo relativizados e até mesmo suprimidos.O ativismo judicial, sem representatividade e criando “leis” impopulares, está no epicentro da crise entre os Poderes, apagando a credibilidade e o apoio popular que as instituições até há pouco recebiam.
Coerente com a postura autoritária do próprio ativismo, os membros de Cortes Superiores reagem com mais restrições à liberdade. “O resultado é o oposto da pacificação social: estamos diante de uma sociedade hoje que tem medo do exercício da liberdade de expressão, medo de manifestar o livre pensamento, que sofre os efeitos de uma priorização de determinados segmentos baseados em gênero, raça e opção religiosa”, finaliza Sponholz.
Sempre foi ensinado nos cursos jurídicos que a Constituição é a Lei Maior, e que todas as demais leis devem obediência a ela. Não é o que se tem visto na prática. Ainda que nossa Constituição Federal tenha falhas, sem respeito à hierarquia legal e às normas preestabelecidas, a sociedade fica refém de um Direito sem lei e dependente de profissionais que se julgam com poder para criar seus próprios códigos e fontes jurídicas em nome de uma “justiça social”, seja lá o que isso signifique.
