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quinta-feira, 11 de maio de 2023

Oposição reage a Moraes e apresenta projeto para criar o crime de censura

Proposta também cita investidas do governo Lula contra a liberdade de expressão

Um grupo de 57 deputados protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 2501/2023 em reação à decisão, na quarta-feira 10 do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar o Telegram ao determinar que a plataforma de mensagens apagassem artigo de opinião contrário ao PL 2630o chamado PL das Fake News, que pretende regular o uso da internet e de redes sociais.

O Novo já havia pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigasse o governo Lula por abuso de autoridade pela censura ao Google, que também tinha se manifestado contrariamente ao PL 2630.

O PL da oposição, protocolado na quarta-feira, acrescenta na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) dois artigos para tornar crimes a censura e o confisco de plataforma. Diz o texto do projeto, a ser incorporado na Lei de Abuso de Autoridade: “Determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico, dispostas em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, em meio digital ou físico.”

Já o crime de confisco de plataforma é definido como “determinar a suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico”.

Em ambos os casos, a pena é de 1 anos e quatro meses de detenção e os agentes que cumprirem ordem ilegal para censurar ou suspender plataforma incorrem na mesma pena. Conforme o PL, a censura também é tipificada na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), como causa para perda do mandato.

Na justificativa, os deputados citam a decisão que censurou o Telegram e o episódio envolvendo o Google, há duas semanas, que por ação do governo federal, foi obrigado a retirar o artigo do ar e a responder processo administrativo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.

Para os parlamentares, essas decisões do STF e do Ministério da Justiça contrariam os artigos da Constituição Federal que garantem a liberdade de expressão. “Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento”, escreveram. Por isso, “o Congresso Nacional não pode assistir inerte aos Poderes da República se transformarem em verdadeiros censores das manifestações do debate público.” “Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado. O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros”, esclareceu o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que encabeça a iniciativa.

“Nos últimos tempos, foram abertos precedentes perigosos, com decisões judiciais baseadas em interpretações elásticas e que acabaram promovendo uma escalada de censura no país. É obrigação do Congresso fazer alguma coisa para evitar que se chegue num ponto de não retorno”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo.


Redação - Revista Oeste
 

Ah, se fosse apenas um homem! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Sim, Alexandre de Moraes está descontrolado e passou de qualquer limite aceitável - faz tempo. O ministro todo-poderoso do STF vem usando sua "caneta mágica" para congelar contas bancárias de jornalistas, censurar dezenas de pessoas nas redes sociais e punir plataformas que ousam defender a liberdade
Ele age como um tirano autoritário, não resta mais a menor dúvida. 
Mas ele não está sozinho...
 
Nenhum regime de exceção é imposto a um povo por desejo de uma só pessoa. 
Estudei bastante sobre totalitarismos para compreender como eles se instauram numa sociedade, e não fosse o lado trágico para o povo brasileiro e para mim mesmo, que sou alvo desse arbítrio, chega a ser fascinante intelectualmente falando poder observar in loco, do epicentro do furacão, a chegada de uma ditadura dessas em nosso país. 
A práxis corrobora a teoria.

Jamais Alexandre chegaria a esse grau de descaso para com a Constituição não fossem muitos e muitos cúmplices. Para começar, todos os seus pares no STF, inclusive aqueles que votam eventualmente contra o colega, mas são incapazes de apontar para a completa perda de legitimidade da Corte como um todo.

Também tem culpa no cartório o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que senta em cima de vários processos de impeachment para proteger os ministros supremos mais abusados. Sua pusilanimidade, a serviço de seus próprios interesses, condena toda uma nação ao puro arbítrio supremo, que agora persegue até quem busca respirar ares rarefeitos por meio de uma VPN para driblar a censura.

A PGR faz tempo tem sido conivente com esse estado de exceção que atropela inclusive suas prerrogativas ou ignora seus raros alertas. A PGR chegou, agora, a pedir ao STF a investigação contra diretores do Google e do Telegram. Agem como cúmplices de Alexandre, em vez de saírem em defesa da liberdade.

Poucas vozes se mantêm com coragem de condenar tanto abuso de poder. É o caso da Gazeta do Povo, cujo editorial de hoje toca no cerne da questão: "Mais uma vez Moraes age como se coubesse ao Poder Judiciário decidir o que é ou não correto ou verdadeiro, tutelando assim um debate que deve ser livre". O jornal acrescenta: "Ser contrário a um projeto de lei não é crime, e tampouco o é apresentar os argumentos que embasam essa oposição; se tais argumentos são ou não razoáveis, cabe à sociedade dizer, não a um juiz".

Mas argumentos, ainda que óbvios, não importam mais nada. O Brasil foi dominado por tiranos, togados ou não, e nada disso seria possível sem a conivência de muita gente, da própria imprensa. O Estadão ousa uma ou outra crítica pontual agora, mas até aqui aplaudiu o abuso para perseguir bolsonaristas e "proteger a democracia". E é exatamente essa premissa que está na raiz do mal.

Nenhuma ditadura se instalou em nome do mal, mas sempre para libertar o povo, resguardar a democracia etc
As ditaduras comunistas se chamam repúblicas democráticas para manter as aparências. 
Com o "nobre" intuito de impedir o suposto golpe bolsonarista, muita gente se calou ou aplaudiu o avanço do arbítrio supremo
Para se livrar de Bolsonaro valia tudo, tudo mesmo!

Se o Brasil tivesse mergulhado nesse caos institucional por conta de um só homem, tudo seria mais simples e também mais fácil para consertar. Não é o caso, nem de perto. Não faltam filhotes da tirania nas redes sociais vibrando com cada nova canetada autoritária e ilegal do ministro, pois eles têm sede de vingança e querem destruir a direita.

Quando o Brasil virar de vez uma Venezuela - e caminha a passos largos nessa direção - saibam que não será justo culpar apenas Alexandre ou mesmo Lula.  
Aquele seu vizinho que "fez o L" e demonizou Bolsonaro, e que sorriu um sorriso mefistofélico a cada nova cacetada do STF em nossas liberdades, a cada medida absurda contra um de nós, conservadores, também terá suas impressões digitais na cena do crime. [o proceder leniente dos que venceram, em 35 e 64  foi o que animou a esquerda a uma nova tentativa de tomar o poder - MAS , NÃO VENCERÃO - perderam em 35, 64 e perderão quantas vezes tentarem.]

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 10 de maio de 2023

PL das Fake News: a derrapada do Telegram e a trombada com Google e Meta

Gigantes das redes sociais repudiam mensagem da plataforma russa com críticas ao PL 2.360/2020 em que são diretamente citadas

 A investida do Telegram contra o Projeto de Lei 2.630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News, nesta terça-feira pode acabar custando caro à plataforma. Depois de provocar reações enérgicas no governo federal e na Câmara, a mensagem disparada convocando os seus usuários a protestarem contra o projeto causou desavenças com Google e Meta, duas gigantes tecnológicas que vinham lutando ao lado do Telegram contra a regulação das redes sociais. Ambas as empresas repudiaram publicamente o texto em que são citadas como aliadas que “se uniram para mostrar ao Congresso a razão pela qual o PL precisa ser reescrito”, afirmando que não tiveram participação na iniciativa do Telegram.

Em nota enviada à imprensa, o Google declarou: “Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2.630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo.”

A Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp), por sua vez, publicou um comunicado em que diz ter tomado conhecimento da mensagem pela imprensa e afirma: “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto.”

Desamparado pelas colegas na batalha contra o PL das Fake News, o Telegram tornou-se ainda alvo do Ministério Público Federal nesta terça-feira. No âmbito das investigações sobre a postura das plataformas no enfrentamento às fake news, o MPF deu um prazo de dez dias para que o Telegram esclareça os critérios da empresa para disparo de mensagens em massa e explique se há um canal para que os usuários questionem o posicionamento da plataforma em relação ao PL 2.630.

No texto que disparou nesta terça, a plataforma de origem russa alardeia que “a democracia está sob ataque” e que o PL 2360/20 matará a internet moderna” no Brasil caso o texto seja aprovado da maneira como está hoje, sob o falso pretexto de que a nova lei configuraria uma forma de censura e criaria um “sistema de vigilância permanente” no país — argumentos já refutados sistematicamente por especialistas nas últimas semanas, que foram marcadas por uma escalada brusca de tensões entre as redes sociais e as autoridades.

A sequência de justificativas equivocadas apenas mascara a resistência do Telegram à regulação do conteúdo da sua rede, onde hoje proliferam discursos de ódio, racismo, negacionismo, ataques à democracia e ideologias neonazistas — além de crimes como venda de cartões clonados, documentos falsos e medicamentos controlados, como mostra reportagem de VEJA.

Reações
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, disse que a plataforma será responsabilizada pelo texto divulgado. “Vamos atuar para que haja uma resposta dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a esse ataque à democracia brasileira”, declarou.

O ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, também criticou o aplicativo. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2.630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, postou no Twitter.

Também pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repudiou a declaração do Telegram sobre suposto ataque à democracia. “O que pretendem? Provocar outro 8 de Janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que o Telegram será notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor em razão da publicação contra o PL 2.630.

Brasil - Revista VEJA


Governo tomará medidas legais contra o Telegram, diz ministro

 Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social criticou a mensagem enviada pelo Telegram aos usuários fazendo críticas à PL das Fake News

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Paulo Pimenta, criticou a campanha do Telegram contra a PL das Fake News e disse que o governo tomará as medidas legais contra o texto enviado pela plataforma a seus usuários nesta terça-feira (9/5). “Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, disse.

Paulo ainda classificou a medida do aplicativo como inacreditável e mentirosa. “Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2630”, disse.

[o TPD - trio parada dura = Pimenta,Flavio Dino e wadih damous (minúsculas por opção) tentam defender o PL da Censura com uma conduta que ajuda a sustentar os que classificam aquela excrescência de instrumento de censura.  
Se eles já cogitam de ações enérgicas, punitivas,  contra o Telegram (big tech que apenas alertou, expressando sua opinião - sobre os riscos decorrentes de eventual aprovação do PL da Censura ser aprovado) - sem que o PL da Censura sequer tenha sido votado - imagine o que farão com os brasileiros que ousarem falar algo que desagrade a corja lulopetista, vindo a Lei da Censura a se tornar realidade.
Eles além da pretensão de controlar o que os brasileiros podem dizer e o que não podem - decidir o que é MENTIRA e o que é VERDADE (sempre considerando o interesse do desgoverno atual)  com a agravante de que quem disser uma verdade, mas apresentando uma conclusão que não agrade o desgoverno petista, poderá ser punido.
Países como  Rússia, China, Estados Unidos e outros costumam ser severamente criticados em seu próprio território e nada  ocorre - inclusive nos dois primeiros que são notoriamente NÃO DEMOCRATAS; jornais brasileiros e de outros países falam horrores contra a Rússia, China e não são sequer criticados, quanto mais ameaçados.
Jornais brasileiros já publicaram matéria acusando a Rússia, China e não foram alvo de nenhuma ação judicial. 
Falar mal dos Estados Unidos, do governo Biden, é prática comum no Brasil, não resultando em punição, ou mesmo ameaças, para os  autores das críticas e a mídia que as veicula.
Encerramos nossa opinião lembrando que  impedir ou tentar impedir a publicação de críticas, comentários, notícias, desfavoráveis ao governo só tem um nome; CENSURA - que é proibida pela Constituição Federal e que tentar acabar com a proibição de via Projeto de Lei é um atentado contra a Carta Magna - tal assunto poderia até ser discutido mediante PEC. É O QUE PENSAMOS. Abolir um DIREITO CONSTITUCIONAL via PL é INCONSTITUCIONAL, portanto INACEITÁVEL, ILEGAL, IMORAL.]
 
Segundo a mensagem enviada pelo próprio aplicativo de mensagens, o Projeto de Lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil, e leva a uma nova mensagem que “explica” o texto. Nessa outra sessão, o aplicativo diz que a democracia está sob ataque no país e que o PL “matará a internet moderna” caso seja aprovado.

Segundo a empresa, o texto dá ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. “Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ou forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos, ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet - sem uma ordem judicial”, continua o manifesto do aplicativo.

O PL 2630 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, com objetivo de fortalecer [?] a democracia e coibir [?]  a difusão de notícias falsas. A nova Lei torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que sejam identificadas, excluídas, ou sinalizadas postagens e contas com conteúdo considerado criminoso. Já os aplicativos de mensagem deverão trabalhar para limitar a distribuição massiva de mensagens.

O texto seria votado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (2/5), mas foi retirado da pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). "Ouvindo atentamente o pedido do relator, que para mim já é suficiente, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto nao será votado na noite de hoje", declarou Lira durante a sessão plenária.
 
Política - Correio Braziliense
 
 

sexta-feira, 5 de maio de 2023

O colosso maranhense - Augusto Nunes

Revista Oeste

Só no País do Carnaval alguém pode ser ao mesmo tempo comunista, ministro de Estado e Rei Momo


Ministro da Justiça, Flávio Dino (7/3/2023) | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Em 1968, em companhia de outros quatro calouros da Faculdade Nacional de Direito, fiz no Rio de Janeiro um curso intensivo de comunismo. Durante seis meses, na tarde de domingo, os alunos trocaram cortejos de biquínis no Leblon ou algum jogaço no Maracanã por quatro horas numa saleta com pouca luz. 
A monitora sobriamente trajada descobria logo no começo da aula que, de novo, nenhum de nós passara da página 30 do livro receitado uma semana antes
E o que deveria ser uma troca de ideias sobre os ensinamentos de Marx, Engels e Lenin virava um desfile de insultos à burguesia exploradora, ao capitalismo selvagem e ao imperialismo ianque. Um companheiro abandonou o curso — “Ele optou por prazeres pequeno-burgueses”, diagnosticou a professora. Eu e mais três conseguimos o diploma simbólico sem que tivéssemos lido sequer a orelha de O Capital.

Mas nenhum de nós foi liberado para gabar-se da façanha ou partir sem demora para a conversão dos inocentes úteis. “Não contem pra ninguém que vocês são comunistas”, ordenou a monitora no mesmo dia da formatura. Como assim?, estranhei. Se havíamos acabado de descobrir o paraíso aqui na Terra, por que sonegar aos demais viventes, até mesmo a pais e irmãos, o caminho que leva à Verdade e à Luz? “É cedo”, encerrou o assunto a professora. “A imensa maioria dos brasileiros não está preparada para entender o comunismo.” E ainda não ficou pronta, informa a leitura do programa do Partido Comunista do Brasil. É um buquê de vigarices, sofismas e tapeações. Fantasia? Flávio Dino, escolhido para o Ministério da Justiça | Foto: Reprodução

Na cachoeira de palavras despejadas pelos chefões do PCdoB, “comunismo” não dá as caras uma única vez. O que aparece é “comunista” — mas só no nome do partido. Não há lugar para “liberdade”, e “democracia” só é vista escoltada por “socialista”. (Democracia socialista — eis aí uma dupla perigosa. A China e a Coreia do Norte, por exemplo, têm cara de ditadura, jeito de ditadura, modos de ditadura e são ditaduras. Mas exigem o tratamento de “democracia socialista”. Democracia adulta dispensa acompanhantes.)  
Para um genuíno comunista, paraíso é o regime de partido único, sem imprensa livre e com descontentes na cadeia. Até que o povo saiba disso, a sensatez recomenda a fantasia de socialista. Foi por isso que Flávio Dino de Castro e Costa se transferiu, em 2021, do PCdoB para o PSB.

Como pode um ex-juiz apoiar com tamanha animação o projeto de lei que, a pretexto de regulamentar a internet, introduz a censura no mundo das redes sociais?

Nascido em abril de 1968, o atual ministro da Justiça e da Segurança Pública decerto foi nos anos 80 o melhor aluno de um curso semelhante ao que descrevi parágrafos acima. 
Meu noivado com a extrema esquerda durou pouco também por ter constatado que comunista mente demais. 
Flávio Dino casou-se com o PCdoB porque mente mais que respira. Transformado em devoto irrevogável da seita, serviu-a como juiz federal e deputado. 
Em 2014, sem esconder o caso de amor com o PCdoB, venceu Roseana Sarney na disputa pelo governo do Maranhão. Reeleito, provou ao longo de oito anos que o maranhense é antes e depois de tudo um forte: suporta com o mesmo entusiasmo conformado o reinado da família de um coronel de jaquetão quanto o peso do mais avantajado comunista do Brasil.

Em 2021, enfim desconfiou que o Brasil não é um Maranhão tamanho família. Caiu fora da canoa do PCdoB, embarcou na caravela do Partido Socialista do Brasil, aportou em Brasília na nau dos senadores e, como um bom comunista jura saber até a segunda parte do Credo e do Salve-Rainha, tratou de rezar para que a Divina Providência o infiltrasse no primeiro escalão do governo Lula. 

Deus é bom, tem o dever de recitar o agora ministro da Justiça e da Segurança Pública. Instalado na Esplanada dos Ministérios, resolveu substituir o senador Randolfe Rodrigues no posto de Primeiro Capinha de Alexandre de Moraes, o Supremo. Com o acúmulo de atribuições, passou a contabilizar mentiras por minuto.

Em São Luiz, o governador candidato à reeleição jurava não ter feito promessas que, como atestara o vídeo exibido segundos antes, berrara no primeiro discurso de posse. 
Nesta semana, em Brasília, garantiu que só o Telegram não respondera a perguntas que misturavam redes sociais e ataques a escolas. 
 A seu lado, o secretário de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, concordava balançando o queixo. A dupla foi surpreendida pelo esclarecimento do Telegram: as respostas haviam sido encaminhadas ao ministério um dia útil depois de recebido o questionário
Quem deve esclarecimentos ao país é Flávio Dino. Ele vem gingando o corpanzil para driblar a verdade em depoimentos em comissões do Congresso. Tem tudo para pisar na bola confrontado com a marcação homem a homem prometida por integrantes da comissão de inquérito instaurada para apurar o que efetivamente aconteceu no Oito de Janeiro.

Pela jurisprudência e pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes, as mentiras de Flávio Dino podem ser enquadradas em "flagrante perpétuo".

ASSINE A REVISTA OESTE. Acompanhe o nosso canal no YouTube pic.twitter.com/Y7oTEx7RuL— Revista Oeste (@revistaoeste) May 4, 2023

Por exemplo: se foi advertido por órgãos de informação para o risco de distúrbios em Brasília, por que manteve as dez arrobas em descanso na sede do Ministério da Justiça? 
O que fora fazer no local do emprego num domingo? 
O que ficou fazendo depois de desencadeada a onda de violências? 
Como pode um ex-juiz apoiar com tamanha animação o projeto de lei que, a pretexto de regulamentar a internet, introduz a censura no mundo das redes sociais? 
Em que critério se baseou para aplicar ao Google a astronômica multa de R$ 1 milhão por hora? 
Frustrado com a derrota na Câmara, que barrou a ofensiva liberticida, Dino excitou-se com as truculências produzidas por Alexandre de Moraes para castigar as big techs. 
O ministro do STF fizera o que os defensores do projeto rejeitado pretendiam fazer, alegou. Com isso, admitiu que Moraes protagonizara mais uma invasão do território do Legislativo pelo Judiciário. 
E confirmou que o ataque togado não se amparava em lei alguma.

Passados menos de cinco meses, Dino fez o suficiente para forçar a atualização da frase famosa de Tom Jobim. O país que nunca foi para principiantes agora anda assombrando os mais tarimbados profissionais. Só no País do Carnaval alguém pode ser ao mesmo tempo comunista, ministro da Justiça, gerente-geral da Segurança Pública e Rei Momo.

Leia também “O Cara nunca existiu”

 

Augusto Nunes,   colunista -  Revista Oeste


domingo, 8 de janeiro de 2023

Quem opera a mordaça? - Guilherme Fiuza

 Revista Oeste

Como a TV Globo sabe de onde veio a ordem e quem é o seu autor, se o atingido não foi notificado e não conseguiu obter nem número de processo através de advogado?  

Foto: Shutterstock

Foto: Shutterstock 

Uma ordem judicial levou ao bloqueio de minhas redes sociais. Como saber que a ordem é judicial? Não há como saber. Só dá para supor — a partir de um e-mail enviado por uma das plataformas, informando que o trancamento do perfil se dava em cumprimento a uma decisão da Justiça, e que ela, a plataforma, não tinha nada a ver com isso.

Mas existe decisão judicial sem processo, sem nem mesmo uma alegação, ou pedido de liminar conhecido pelo atingido? No Brasil, sim. É exatamente isso: uma ordem “judicial” que resulta na supressão do direito à livre expressão de um jornalista em canais que alcançam milhões de usuários se consuma como mágica de origem desconhecida. Mas há quem conheça a origem — e não é o atingido pela medida, nem seu advogado.

Quem conhece a origem da medida é a TV Globo.

Pelo menos é o que está publicado no site G1, do grupo Globo. Textualmente: “Segundo apuração da TV Globo, o bloqueio das contas foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes”.

Foto: Reprodução G1

Parênteses: a vírgula depois de “STF” indica que, para o G1, Alexandre de Moraes é o único ministro da Corte. A única outra hipótese é o analfabetismo dos responsáveis pelo veículo noticioso. Não se pode descartá-la. Fecha parênteses.

Tratar comobolsonarista” um escritor com mais de dez livros publicados (quase 300 mil vendidos), com obras adaptadas para o cinema e críticas sobre todos os governos nas últimas três décadas e meia é tão criterioso quanto chamá-lo de “golpista”

Dito isso, fazemos aqui da planície a modesta pergunta: como é que a TV Globo sabe de onde veio a ordem e quem é o seu autor, se o atingido não foi notificado e não conseguiu obter nem número de processo através de advogado?

A informação sobre a “apuração” da TV Globo foi publicada no site G1 algumas horas após a execução do bloqueio das redes. A matéria veio com o seguinte título: “Guilherme Fiuza tem perfis retidos no Twitter, Instagram, YouTube, Facebook e Telegram”. 
 Ou seja: é uma matéria só sobre o meu caso, um privilégio significativo considerando-se que outros alvos de medidas similares não mereceram esse destaque exclusivo.
Foto: Reprodução G1

Mas a exclusividade começou antes da ordem de bloqueio. Em matéria publicada pelo jornal O Globo, onde o assunto era outro (uma tese sobre financiamento de manifestações contra a eleição de Lula através de rifas), o veículo encaixou na parte final do texto uma referência a mim — exclusivamente a mim — fora do assunto tratado até ali (os supostos financiamentos de atos “antidemocráticos”). Segue a transcrição do trecho:

“O chamado ao tumulto é endossado por figuras públicas com grande repercussão. O bolsonarista Guilherme Fiuza, seguido por 1,9 milhão de pessoas no Twitter, tem incentivado o golpismo.”

Segue-se então uma citação a um post meu onde afirmo que os que suspeitam da eleição de Lula e se manifestam nas ruas por isso são democratas e estão no seu direito.

Foto: Reprodução O Globo

Essa matéria precedeu a decisão “judicial” de bloqueio das redes sociais do “bolsonarista golpista”, que algumas horas depois a TV Globo disse saber de onde veio.

São as coincidências da vida.

Leia também “Flagrantes do ano que não terminará”

 

Guilherrme Fiuza, colunista - Revista Oeste

 

sábado, 19 de novembro de 2022

Fala enigmática de Braga Netto reativa rumor de virada de mesa golpista no bolsonarismo

‘Não percam a fé, é só o que eu posso falar agora’, disse o ex-candidato a vice de Bolsonaro a militantes em Brasília

 Uma declaração enigmática do general da reserva Walter Braga Netto (PL), vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro, deixou o bolsonarismo em polvorosa nesta sexta-feira. Após visitar o presidente no Palácio da Alvorada, o ex-ministro da Defesa conversou com apoiadores bolsonaristas e pediu que “não perdessem a fé”, sem elaborar. 

A declaração de Braga Netto, que foi gravada, foi imediatamente recebida nas redes pró-Bolsonaro como um recado implícito aos apelos por uma virada de mesa eleitoral ecoados em protestos golpistas na porta de quartéis Brasil afora.

“Vocês não percam a fé, é só o que eu posso falar para vocês agora”, disse Braga Netto aos militantes que permaneciam na entrada da Alvorada com adereços alusivos à bandeira do Brasil. “A gente está na chuva, no sufoco”, interpelou uma bolsonarista com a voz embargada, tentando segurar o choro. “Eu sei, senhora. Tem que dar um tempo, tá bom?”, completou o ex-vice de Bolsonaro.Braga Netto conversa com Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Soldado na capital federal, em agosto

Braga Netto conversa com Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Soldado na capital federal, em agosto Cristiano Mariz/O Globo

Foi o suficiente para que Braga Netto figurasse entre os tópicos mais discutidos no Twitter nesta sexta-feira, em que as instabilidades na rede social em função de demissões em massa nos Estados Unidos dominaram a rede.

No canal mantido pelo site bolsonarista Jornal da Cidade Online no Telegram, que conta com 34 mil seguidores, o padrão se repete. “A mensagem foi dada”, afirma a mensagem acompanhada do link para o vídeo da fala de Braga Netto.

A lista reproduziu mensagens no mesmo tom. 

 

“General faz sua declaração mais impactante e estremece as bases de Brasília. O clima de tensão domina Brasília”, diz uma mensagem disparada na noite desta sexta-feira na lista, em referência a uma publicação do deputado federal General Girão (PL-RN) nas redes atacando o Supremo Tribunal Federal.

Pela manhã, o destaque foi uma reunião interna do Exército que, na verdade, ocorreu nos dias 8 e 9 discutiu assuntos burocráticos da instituição, segundo o site da corporação. “Exército realiza nova reunião em Brasília, desta vez com os adjuntos de comando. Forças se organizam e se preparam”, diz o trecho destacado no Telegram.

A fala do general é mais uma da longa lista de demonstrações de atores importantes do bolsonarismo feitas desde o segundo turno que, embora pareçam despretensiosas, funcionam como “dog whistle” (apito de cachorro) - expressão popularizada nos Estados Unidos que define mensagens cifradas e interpretadas devidamente apenas pelo seu grupo alvo.

[dificil de entender o esforço estúpido e inútil que a mídia militante faz para passar a ideia de golpe em tudo; 
agora selecionaram uma declaração do general Braga Netto para atribuir intenções golpistas.
Esses jornalistas deveriam entender que o general Braga Netto é um oficial-general do Exército Brasileiro, com uma carreira responsável, não é um desses esquerdistas irresponsáveis que tentam se garantir,  apresentando denúncias infundadas e irresponsáveis - caso daquele senador 'estridente' do AP e  daquele deputado que pediu o afastamento do ministro da Defesa - o individuo foi eleito deputado federal, passou pela Câmara, sua presença não foi percebida  em 4 anos e partiu para pedidos estúpidos e que não colaram.  
Também o general Braga Netto não é um boquirroto, tipo o individuo eleito presidente, que expele mentiras, asneiras e promessas vãs.
Qualquer pessoa sensata pode concluir facilmente que é público e notório que até o 15º  corrido,  após a diplomação do eleito,  o seu mandato pode ser impugnado e, sendo preceito constitucional, o TSE tem o dever de analisar, julgar e proferir sentença  fundamentada sobre a impugnação requerida do mandato do eleito  - situação que justifica o estímulo dado pelo general aos apoiadores do presidente Bolsonaro, ao dizer que  "não perdessem a fé".]
 
Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA 
 
 

sexta-feira, 18 de novembro de 2022

Exército emite nota interna em defesa de generais do Alto Comando chamados de comunistas - O Estado de S. Paulo

Publicações feitas em redes sociais chamam os oficiais de ‘melancias’, supostamente porque defenderiam a posse de Lula; entre os alvos estão o chefe do Estado-Maior da Força

O comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, determinou o envio de mensagem para todo o público interno a fim de alertar aos integrantes da Força sobre notícias falsas que classificam como “melancias” generais do Alto Comando.   

Melancia é a designação dada a oficiais supostamente comunistas ou simpáticos à esquerda porque seriam verdes e amarelos por fora e vermelhos por dentro.

O general Freire Gomes; pelo menos cinco generais são alvo das publicações

O general Freire Gomes; pelo menos cinco generais são alvo das publicações Foto: Marcos Corrêa/PR

Diz a nota do Informe do Exército assinada pelo general José Ricardo Vendramin: “Incumbiu-me o Senhor Comandante do Exército de informar à Força que, nos últimos dias, têm sido observadas postagens em aplicativos de mensagens com alusões mentirosas e mal-intencionadas a respeito de integrantes do Alto Comando do Exército”. O documento afirma que “tais publicações têm se caracterizado pela maliciosa e criminosa tentativa de atingir a honra pessoal de militares com mais de quarenta anos de serviços prestados ao Brasil, bem como de macular a coesão inabalável do Exército de Caxias”.

De acordo com o informe, “ao tentarem de forma anônima e covarde disseminar desinformação no seio da Força e da sociedade, esses grupos ou indivíduos atestam a sua falta de ética e de profissionalismo”. E conclui: “O Exército Brasileiro permanece coeso e unido, sempre em suas missões constitucionais, tendo a hierarquia e a disciplina de seus integrantes o amálgama que o torna respeitado pelo povo brasileiro, seu fiador”.

 Informe do Exército enviado ao público interno em defesa de generais do Alto Comando chamados de comunistas

Cinco generais foram alvo das publicações, entre eles Valério Stumpf, o chefe do Estado-Maior do Exército. Também foram citados nas publicações os comandantes militares do Sudeste (Tomás Miné Ribeiro de Paiva), do Leste (André Luiz Novais) e do Nordeste (Richard Nunes), além do general Guido Amin, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

Após a nota do Exército, passaram a circular em grupo bolsonaristas publicações que responsabilizavam “esquerdistas” pela divulgação das publicações contra os generais, como se elas tivessem como objetivo distanciar o Exército dos integrantes de protestos que ocupam as portas dos quartéis desde que o petista Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições.

Outras publicações feitas por bolsonaristas buscavam pressionar generais de brigada, de divisão e de exército. Compartilhadas por bolsonaristas, elas questionavam diretamente os oficiais com a seguinte pergunta: “E agora, general? No dia 01/Jan/2023, V.Exa. pretende prestar continência a quem? Ao povo brasileiro ou aos comunistas?”[ainda que questionável a pergunta,  a resposta entre as duaas propostas, certamente será: AO POVO BRASILEIRO!] 

Bolsonaristas passaram a enviar publicações em que cobram generais a se posicionar se vão 'prestar continência' ao novo governo. Na publicação, o chefe do comando de Operações Terrestres (Coter), general Estevam Theóphilo

Para cada general, os autores das postagens fizeram uma publicação na qual constava a pergunta, a foto do oficial, seu nome e o comando ocupado. A linguagem é militar. O Estadão apurou que pelo menos três dos generais citados receberam a publicação em seus telefones celulares. Houve ainda publicações contra generais da reserva, também identificados como simpáticos ao comunismo, como general Otávio Rêgo Barros, que foi porta-voz de Bolsonaro e se tornou crítico ao governo. Rêgo Barros foi retratado com um capacete em forma de melancia na cabeça.

Esta não é a primeira vez que o termo melancia é usado pelo bolsonarismo e pelo próprio Bolsonaro para designar generais. Em 2019, após ser criticado por uma declaração que chamou os nordestinos de “paraíbas”, Bolsonaro chamou o general Luiz Eduardo Rocha Paiva de “melancia” em sua conta de Twitter. [só a mídia militante tem a cara de pau de dar foros de seriedade a uma brincadeira do presidente Bolsonaro com o general Rocha Paiva.]

Rocha Paiva, no entanto, é considerado um dos mais anticomunistas generais do Exército e era amigo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O episódio gerou confusão entre bolsonaristas. Influenciadores e organizadores em grupos antidemocráticos no WhatsApp e Telegram pediam para que apoiadores do presidente parassem de acusar os generais. Para eles, as mensagens foram disseminadas por infiltrados. Como mostrou o Estadão, a acusação de “membros infiltrados” é constantemente usada para manter um discurso único entre os correligionários.[semear a cizânia entre os adversários é uma das inúmeras táticas covardes que a esquerda, e os que a apoiam, utiliza quando sente que está perdendo, ou vai perder, a  guerra.]

Política - O Estado de S. Paulo

 

quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Gettr aciona STF para acessar processo sobre remoção da conta de Zambelli

Congressista foi proibida de criar outros perfis nas redes sociais até a diplomação de Lula (PT) 


Segundo a Gettr, houve um aumento de 500% de novos perfis brasileiros depois do pleito presidencial
Segundo a Gettr, houve um aumento de 500% de novos perfis brasileiros depois do pleito presidencial | Foto: Pedro Valadares/Agência Brasil

A rede social Gettr acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para acessar um processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma ação referente à remoção da conta da deputada federal Carla Zambelli (PL) da plataforma. “Não se pode haver sigilo para quem é efetivamente legítimo interessado ou parte na causa”, argumentou a rede social na ação, na terça-feira 8. “Isso inviabiliza até mesmo a escolha do mecanismo de defesa a ser utilizado.”

Fundada por Jason Miller, ex-assessor do ex-presidente dos EUA Donald Trump, a Gettr solicitou um mandado de segurança. Na terça-feira 1°, a Corte Eleitoral determinou a exclusão da página de Carla da rede social, bem como do Facebook, do Instagram, do Twitter, do TikTok, do LinkedIn, do YouTube, do WhatsApp e do Telegram. A Gettr é popular entre os eleitores do presidente Jair Bolsonaro.

Três dias depois, a congressista foi proibida de criar outros perfis nas redes sociais até a diplomação do presidente eleito, Lula. A cerimônia deve ocorrer em 19 de dezembro deste ano. Na mesma data, a deputada fez outras contas, mas todas já foram derrubadas pelas decisões sigilosas do TSE.

Na sexta-feira 4, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, negou o pedido da rede social para devolver a conta de Carla. Em seguida, a plataforma solicitou que, ao menos, a defesa da deputada pudesse acompanhar o processo.

Sem a resposta da Corte Eleitoral, a Gettr acionou ao STF, alegando que precisa ter acesso às informações da ação, uma vez que foi obrigada a remover a conta da parlamentar sob multa de R$ 150 mil por hora. A motivação é que o processo deve ser traduzido para o inglês e levado a Miller.

Segundo a Gettr, houve um aumento de 500% de novos perfis brasileiros depois do pleito presidencial. Trata-se de um crescimento de 20% no número de usuários.

Redação - Revista Oeste 



sábado, 5 de novembro de 2022

Contra o golpismo, todo o peso da lei [eles querem vingança, querem sangue.]

Mobilizações foram estratégia golpista, que deve ser punida

Protesto contra a vitória de Lula fecha estrada no Rio
Protesto contra a vitória de Lula fecha estrada no Rio Fabiano Rocha
 

[os comentários apresentados na presente matéria representam a OPINIÃO, o ENTENDIMENTO do Blog Prontidão Total; por isso solicitamos a todos a leitura atenta e imparcial da matéria e, se entenderem necessário, dos nossos comentários.] 

Sem nenhuma surpresa, Bolsonaro reagiu à derrota com uma ardilosa trama golpista que, ao que tudo indica, está fracassando.

A estratégia tem até agora três etapas. A primeira foram os bloqueios de estradas com apoio dos caminhoneiros e conivência, quando não apoio, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A segunda foram as manifestações em frente aos quartéis pedindo “intervenção federal”. A terceira, que se anuncia agora, é uma “greve” — na verdade, um locaute.

[LEIAM COM ATENÇÃO, CADA SÍLABA, ANALISEM, CONFIRAM E SÓ ENTÃO CONCLUAM!!!
Eles querem sangue, vingança, estão com a faca nos dentes; primeiro foi um artigo em jornal militante de São Paulo - contra a conciliação e pregando a vingança - agora este de um professor da USP.
Não estão aceitando nem jamais aceitarão que haja uma VERDADE diferente da mentira deles;  
só nos resta fazer tudo que  seja possível,  DENTRO DA LEI, para contê-los, começando, desde agora,  por oposição radical, sistemática a tudo que eles pensarem - pensarem, já que ainda não estão na Presidência da República, estão apenas se preparando e todos os defuntos do passado - tipo Genoíno, Mercadante, o Guimarães (dólares na cueca) e coi9sas do tipo - estão voltando e falando  m ... .  
A propósito, alguém precisa lembrar àquela deputada que chamam de presidente do perda total, que ela preside um partido que teve que se tornar 'federação' para sobreviver; 
ela, também o eleito e qualquer um deles não tem autoridade de nenhum tipo para falarem m ... apresentarem planos etc... visto que até agora, do cronograma do Carlos Lacerda, cumpriram duas etapas, faltam duas para então iniciarem a quinta e a pior ... governar.
Nós por enquanto temos que, dentro da lei, manter para tudo que expelirem a posição: não vi, não li, apenas percebi que fedeu e sou contra.] 

Como toda a jogada estava cantada, Bolsonaro optou por uma mobilização sorrateira. Adotou um silêncio estratégico após o anúncio oficial do resultado. Mas não foi apenas ele que se calou. Todas as lideranças bolsonaristas se calaram, deixando as autoridades desorientadas e no escuro, enquanto um esforço maciço de mobilização era feito nos aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram.

Como os aplicativos são difíceis de monitorar, ninguém sabia o verdadeiro alcance da mobilização. Nas primeiras 24 horas, enquanto o Telegram fervia com agitação a favor dos primeiros bloqueios, apenas 40 mil tuítes foram feitos. A agitação foi subterrânea.

A primeira fase reproduziu a experiência da greve dos caminhoneiros de 2018, quando grupos de cidadãos radicalizados se uniram a caminhoneiros apoiados por empresários para fechar estradas. Foram mais de 300 bloqueios. A PRF foi conivente, quando não colaborou diretamente com os golpistas.[conivente? só um idiotas e imbecis podem chamar de conivência a falta de meios; algum dos que pensam em conivência, teve a curiosidade de se informar sobre o efetivo da PRF? O total, para milhares de quilômetros de rodovias em todo o Brasil, gira em torno de 12.000 homens; e sem equipamento adequado. 
Pararam para analisar que encher 22 pneus de uma carreta ou 26 de um bi trem não é tarefa para realizar sem equipamento? 
E, em um caso desses não é aceitável que se queime, destrua - métodos usados pelas manifestações da esquerda (as dos bolsonaristas são pacíficas - tanto que até atropelamentos de manifestantes ocorreram e os que dirigiam os veículos atropeladores, certamente não eram bolsonaristas) visto que são veículos que transportam até 50 toneladas e que farão faltas se destruídos. Imbecis.]

Nos últimos anos, a instituição vem sendo cooptada pelo bolsonarismo e, à medida que sua direção e integrantes se radicalizavam, foi ganhando mais recursos e mais competências. A história é contada em detalhes numa reportagem da revista piauí. A situação só não foi pior porque, como a PRF tinha sido usada no dia da eleição para atrasar a votação no Nordeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha começado a enquadrá-la. A ordem de Alexandre de Moraes obrigando a PRF a agir para desobstruir as estradas, sob risco de prisão, surtiu efeito.[o 'jornalista' esqueceu a multa, aplicada de acordo com a Constituição do XANDAQUISTÃO:   só o diretor da PRF, considerando apenas  a multa pessoal a ele aplicada, só pelas primeiras 24 horas de desobediência - R$ 2.400.000,00, algo que exigirá que ele dedique uns 10 anos do seu salário, sem descontar um centavo, para pagar o principal.]

A PRF não foi muito ativa, mas teve de se mexer. Ao mesmo tempo, o TSE começou uma guerra no WhatsApp e no Telegram, derrubando centenas de grupos de conversa, privando a mobilização golpista de canais de comunicação e propaganda. [censura pura, simples e inconstitucional e exercida por funcionários desqualificados para a função.]   Os bloqueios de estradas começaram a ser criticados por todas as forças políticas, obrigando Bolsonaro a condená-los como uma espécie de excesso.

A manifestação tardia de Bolsonaro sobre o resultado das eleições foi um grande exercício de ambiguidade estratégica. Para o mundo político, ele pareceu dizer que reconhecia o resultado e que a transição de governo teria início ali, conforme manda a lei. Mas, para os apoiadores, ficou entendido que o presidente reconhecia a revolta com as “injustiças eleitorais” e sinalizava a continuação dos protestos. [percebam: o articulista não usou 'parece', e sim decretou: "ficou entendido" - que vale por uma sentença final, conclusiva e que norteará passiveis tribunais de Nuremberg.]Para quem ficou na dúvida, o Telegram foi inundado de postagens traduzindo aos apoiadores em termos claros as partes cifradas do discurso.

Na quarta-feira, dia 2 de novembro, o movimento rapidamente se reorientou para manifestações em frente aos quartéis. Os protestos foram grandes. Eles se multiplicaram por todos os cantos do país, mesmo nas pequenas cidades do interior. Em São Paulo, o protesto em frente ao Comando Militar do Sudeste reuniu mais de 30 mil pessoas, contadas por software com base em fotos aéreas. E, além dele, havia outro protesto grande em frente ao COMPOR no bairro de Santana, que reuniu outras milhares de pessoas. Para ter uma ideia da dimensão, o protesto de 7 de Setembro de 2022, convocado durante quase dois meses, reuniu 32 mil na Avenida Paulista — contados com o mesmo método. Protestos foram grandes também no Rio e em Brasília.

As manifestações nos quartéis exigiam “intervenção federal”, um termo jurídico confuso que parece significar não o que é descrito no artigo 34 da Constituição — uma intervenção do governo federal sobre os estados —, mas uma intervenção das Forças Armadas, dando sobrevida ao Executivo federal.

Não dá para saber exatamente para onde o movimento golpista caminha. [na dúvida não se investiga, analisa e conclui -  considera logo  ilegal e  parte para a censura e  entendendo necessário prisão ou coisas piores. É o estilo perda total de se preparar para governar. Imagine, governando.] Em algumas cidades, foram criados acampamentos que já estão desgastados, e há um chamado para uma “greve geral” — mas o apelo não é aos trabalhadores, mas aos donos dos negócios. Tudo sugere que, em alguns dias, os golpistas se renderão, e a eleição de Lula será fato consumado.

Caberá então à Justiça investigar e responsabilizar criminalmente todos aqueles que participaram desse levante contra a democracia. Está na hora de colocar em uso a nova lei de defesa do Estado Democrático e, quando couber, a lei das organizações criminosas. Contra o golpismo, todo o peso da lei.

Opinião - O Globo


quinta-feira, 20 de outubro de 2022

O TSE rompe a barreira final da censura - Editorial

Gazeta do Povo

Quem ainda nutria algum tipo de dúvida sobre o ânimo censor que move os ministros do Tribunal Superior Eleitoral nestas eleições passará a ter apenas certezas ao ler a mais recente decisão de Benedito Gonçalves, atendendo parcialmente a pedido da coligação do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado [porém, não inocentado] Lula. 

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [são momentos carinhosos e que mostram que autoridades e criminosos também são capazes de momentos de carinho.]

 O integrante do Tribunal Superior Eleitoral entrou em um dos poucos territórios ainda por desbravar no campo dos ataques à liberdade de expressão neste pleito de 2022: o da censura prévia.  
A vítima é a produtora de conteúdo Brasil Paralelo e seu documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, que tinha estreia prevista para os próximos dias. 
Até então, todas as decisões de censura oriundas da corte eleitoral visavam conteúdos que já haviam sido publicados; a censura prévia, no entanto, ressuscita os tempos sombrios da ditadura militar.

Facada sofrida por Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 é tema de documentário censurado da Brasil Paralelo.| Foto: YouTube /

O pedido de investigação feito pelos advogados de Lula já era uma peça de índole praticamente totalitária, a julgar pela quantidade e variedade dos pedidos feitos ao ministro Gonçalves
A coligação solicitava a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de 11 pessoas; a suspensão de 113 perfis e canais no Twitter, TikTok, Facebook, Instagram, YouTube, Telegram e Gettr – incluindo alguns deles pertencentes a parlamentares; a retirada do ar do site da revista Oeste e de mais quatro sites; a proibição de qualquer impulsionamento de conteúdo da Brasil Paralelo que seja tido como favorável a Jair Bolsonaro e prejudicial a Lula; a censura prévia ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?; e a censura a outro documentário da Brasil Paralelo já publicado no YouTube, Quem mandou matar Celso Daniel? 
Que a equipe jurídica de Lula realmente pretendesse tudo isso é bastante plausível, dado o amor do petismo pela mordaça; mas apresentar uma enorme lista de pedidos também serve como estratégia, pois o PT sabe que, se conseguisse apenas uma fração dessas medidas, como acabou ocorrendo, já faria um estrago considerável sem deixar tão escancarado o papel do TSE como linha auxiliar da campanha de Lula.

A adoção da censura prévia nesta reta final de campanha é a comprovação de que o TSE considera não haver freio nenhum à sua atuação

E com base em quê o petismo pretendia essa perseguição sem precedentes? A leitura da peça redigida pelos advogados de Lula é bastante didática neste sentido. Aprende-se ali, por exemplo, que pessoas com afinidades político-ideológicas não deveriam poder compartilhar os conteúdos e publicações umas das outras. 
Da mesma forma, ficamos sabendo que uma empresa não deveria poder usar as receitas que conquista com a oferta de produtos que agradam seu consumidor para impulsionar nas mídias sociais os conteúdos que cria; nem poderia usar esse dinheiro para defender aquilo em que acredita; e muito menos poderia escolher quais de seus produtos oferecerá ao público de forma diversa do seu modelo de negócio habitual. 
Se algo assim ocorre, especialmente quando se trata de criticar Lula, o “democrata”, o “moderado”, a “alma mais honesta do país”, as únicas explicações possíveis seriam abuso de poder e a constituição de uma rede sórdida de campanha política – algo, talvez, semelhante aos antigos MAVs petistas ou ao mais recente “mensalinho do Twitter”...

Pois Benedito Gonçalves comprou todo ou quase todo esse discurso, ainda que não tenha decretado nenhuma quebra de sigilo, nem ordenado a suspensão dos perfis em mídias sociais. Mas, na prática, ele assumiu o papel de administrador – “interventor” talvez seja uma descrição melhor – da Brasil Paralelo, determinando como um ente privado não pode tornar público o seu conteúdo ou usar o seu dinheiro. 

Dinheiro, aliás, que o ministro do TSE resolveu confiscar ao determinar a desmonetização da Brasil Paralelo e outros três canais do YouTube, revertendo os valores para uma conta judicial – curiosamente, uma das pouquíssimas medidas que a equipe de advogados de Lula não pediu, tendo sido tomada de ofício por Gonçalves, em mais uma demonstração de que os tribunais superiores hoje se veem acima de qualquer princípio jurídico, inclusive o de que a Justiça só age quando provocada.
 

Veja Também:

    O TSE atrapalha o debate sobre o apoio de Lula ao aborto (editorial de 17 de outubro de 2022)

    Desordem judicial (editorial de 14 de outubro de 2022)

PT pede mais censura e eleva ataque às liberdades de expressão e de imprensa (editorial de 13 de outubro de 2022)

    O monstro da censura se alastra (editorial de 6 de outubro de 2022)

A verdade sobre o apagão de liberdades

Quanto à censura prévia, Gonçalves insulta a inteligência do eleitor e a Constituição ao dizer que “a semana de adiamento não caracteriza censura” e que se trata apenas de “inibição do desequilíbrio que potencialmente adviria do lançamento na derradeira semana de campanha”. Como o ministro chega à conclusão de que Quem mandou matar Jair Bolsonaro? causaria “desequilíbrio”? 
Não se sabe, pois ele certamente não viu a peça que censurou, o que não o impediu de escrever, na decisão, que o formato de documentário seria apenas uma “roupagem” para dar “exponencial alcance” a “tema reiteradamente explorado pelo candidato [Bolsonaro] em sua campanha”. Os censores da ditadura ao menos assistiam àquilo que impediam de ir ao ar... [só que os censores do Governo Militar tinham o bom senso, tinham limites que lembravam ser impossível censurar o que não se viu, não se conhece.
Aliás, considerando que luLadrão ganhou o direito de censurar o que ele falou no passado e que agora pode prejudicar o ocaso (a ocorrer a partir do próximo dia 30)de sua carreira política, recomendamos clicar aqui para ler e assistir vídeos idôneos, sem fake news, que mostram o descondenado falando coisas que não pegam bem - há o risco de a qualquer momento tais vídeos serem extirpados da internet.]
 
Sob o manto da “defesa da democracia” e da “proteção da isonomia”, a Justiça Eleitoral tem adotado medidas claramente autocráticas e que desequilibram totalmente a balança em benefício de um dos lados.
 A adoção da censura prévia nesta reta final de campanha é a comprovação de que o TSE considera não haver freio nenhum à sua atuação. 
Vivemos tempos difíceis e anormais, em que o direito à crítica, ao trabalho jornalístico e à exposição de fatos está submetido à vontade de alguns poucos que, embriagados pelo poder que detêm, abandonaram seu papel de coibir o abuso real para perseguir abusos imaginários, tornando-se eles mesmos o reflexo fiel daquilo que alegam estar combatendo.
Editorial - Gazeta do Povo