Ideologia de gênero - Ativismo LGBT quer excluir termos como pai, mãe, marido e mulher da vida pública no Brasil

    Vida e Cidadania

 

Ideologias que tentam dissociar a realidade biológica da psíquica no âmbito do amor conjugal, pregando que termos como pai, mãe, marido e mulher são construções sociais ultrapassadas, ganham cada vez mais terreno no meio acadêmico e em veículos de comunicação no Brasil. Nos últimos meses, ativistas LGBT têm recorrido aos Poderes Judiciário e Legislativo para tentar fazer estas ideologias prevalecerem na vida pública brasileira.

Ativistas querem que a carteira de identidade passe a incluir “filiação 1” e “filiação 2” em vez de “pai” e “mãe”.| Foto: Divulgação/Polícia Civil-PR

No fim de outubro, uma associação LGBT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o uso das palavras “pai” e "mãe” em formulários, registros de nascimento, carteiras de identidade e outros documentos públicos no Brasil. As duas palavras seriam substituídas por “filiação 1” e “filiação 2”.

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Em novembro, um projeto de lei da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) [essa deputada certamente nunca teve, nem terá, nenhum projeto sequer discutido.]  propôs alterar o texto oficial da celebração de casamento civil no Brasil, suprimindo os termos “marido” e “mulher”. 

Atualmente, a pessoa que preside a celebração deve dizer: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”. A proposta é que o texto passe a ser o seguinte: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

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No Supremo Tribunal Federal (STF), os ativistas entraram com ações contra duas leis estaduais – de Rondônia e de Santa Catarina – que propõem coibir em diferentes graus a ideologia de gênero em escolas públicas.

Para o sociólogo Lucas Azambuja, professor do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) de Belo Horizonte, o real objetivo dos ativistas é fazer ruir as formas tradicionais de relações familiares. "Quando se modifica esse tipo de terminologia, como pai e mãe, marido e mulher, 'casamento' para 'união', ou coisa parecida, na verdade se desestruturam essas instituições. As instituições sociais se mantêm muito por aquilo que, em sociologia, se chama de campo semântico – ou seja, um conjunto de palavras, de termos, que sinalizam a participação dos indivíduos numa determinada realidade social institucionalizada. Quando se muda a palavra, o que se está pretendendo é uma engenharia social para se mudar o comportamento diante da família e das relações em torno do matrimônio", diz.

Ao contrários de termos como pai e mãe, que surgiram espontaneamente na sociedade, os ativistas querem que expressões como "filiação 1" e "filiação 2" sejam utilizadas por imposição da lei, o que expõe a verve autoritária da ideologia de gênero, observa Azambuja. "É uma forma de se impor uma terminologia via compulsão estatal. Ou seja, fazer engenharia social através ou de ativismo jurídico ou de leis, fazendo com que as pessoas mudem as palavras na expectativa de que elas também mudem o comportamento e aceitem a ideologia de um determinado grupo."

Decisão de 2011 do STF sobre casais LGBT gera efeito dominó
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que entrou com a ação no STF para acabar com os termos “pai” e “mãe” em formulários e documentos, elogia a decisão de 2011 do STF que equiparou uniões homossexuais a heterossexuais, mas pede que a Corte dê um passo além. Segundo a ABGLT, os casais LGBT “são submetidos a múltiplos constrangimentos e humilhações” na tentativa de registrar os filhos ou as crianças de que cuidam. A associação alega que as mudanças das expressões “pai” e “mãe” seriam “até mesmo banais no plano técnico e administrativo”.

Para Azambuja, o argumento de que essas mudanças seriam banais é autocontraditório. "Se é algo tão banal e trivial, por que é necessário se mobilizar politicamente para modificar isso? É porque existe um peso", afirma.

No texto da ação, a ABGLT pede que o STF “avance em sua contribuição para a construção e fortalecimento da cidadania” de pessoas LGBT. A atribuição original do STF, cabe recordar, é zelar pelo cumprimento da Constituição, e não a de promover ativamente transformações sociais. A ABGLT fala que há um “pensamento heterossexual” que “se expressa nas formas como o Estado impõe o acesso à cidadania”. A “heterossexualidade”, diz a associação, estabelece “o que é uma mulher e o que é um homem, os tipos de relações afetivas e familiar legítimas e de parentesco válidos”.

Essa argumentação do grupo LGBT segue a cartilha da ideologia de gênero, que trata a complementaridade entre os papéis de cada sexo no casamento e na paternidade como uma construção meramente social imposta por tradição, e não como uma realidade fundamentada na própria natureza humana.

O projeto de lei da deputada federal Natália Bonavides, que propõe alterar o texto oficial da celebração de casamento civil no Brasil, suprimindo os termos “marido” e “mulher”, também cita a decisão de 2011 do STF. A linha argumentativa se assemelha à da ABGLT e conta com um apelo para que o STF dê um passo além. “Após uma luta firme de movimentos LGBTs, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o óbvio: é inaceitável que a ordem jurídica brasileira, sob a vigência da Constituição de 1988, impeça que casais homoafetivos se casem. Contudo, não basta o reconhecimento do direito ao casamento. Sem a adequação da cerimônia, casais homoafetivos têm sido submetidos a constrangimentos que são verdadeiras violações de direitos. Por isso, é urgente que o Código Civil seja modificado no sentido de assegurar a igualdade de tratamento para a diversidade de casais”, diz a deputada na justificativa do PL.

Apoio à linguagem neutra nas escolas também é levado ao STF
Os estados de Rondônia e Santa Catarina vetaram o uso da linguagem neutra em instituições de ensino neste ano. As normas foram sancionadas em outubro e junho de 2021, respectivamente, mas a lei rondoniense foi suspensa pelo ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, após pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Os casos deverão ir ao Plenário do STF, mas estão sendo tratados de forma separada, já que as leis diferem em alguns aspectos. No caso de Rondônia, a norma diz que “fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas”.

Já a lei catarinense, em vigor desde 15 de junho, afirma que “fica vedado o emprego em documentos oficiais de linguagem que, contrariando as regras gramaticais da língua portuguesa, pretendam se referir a gênero neutro”. Além disso, a norma proíbe o uso, nas instituições de ensino, de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas”.

O caso de Rondônia foi levado a Plenário virtual no começo de dezembro, mas o ministro Nunes Marques fez um pedido de destaque, e o julgamento foi adiado.  Marques, aliás, é relator do caso de Santa Catarina, que ainda não começou a ser julgado e se originou de uma petição do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o PT, o decreto catarinense “viola os direitos à igualdade, à não discriminação, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação”.

O PT afirma que o fato de o gênero neutro no português ser o masculino é “um dos símbolos do machismo socialmente enraizado”. Diz ainda que a língua portuguesa “não previu a mudança de paradigma que está ocorrendo no mundo e no país há alguns anos”, e que os estudos feministas e a “teoria queer” são “frutos da evolução social e da necessidade de transformação daí sobrevinda”.

O partido cita o “Manifesto Ile Para uma Comunicação Radicalmente Inclusiva”, um texto de blog de um autodenominado “artista social” que prega o uso do pronome neutro “ile”, e fala em outras sugestões de sistemas para a utilização da linguagem neutra, como o “sistema ILU”, que propõe a substituição de ‘ele/ela’ por ‘ilu’, ‘dele/dela’ por ‘dilu’, ‘meu/minha’ por ‘mi/minhe’, ‘seu/sua’ por ‘su/sue’, ‘aquele/aquela’ por ‘aquelu’ e ‘o/a’ por ‘le’. Para o PT, lutar para mudar a língua portuguesa com ideias desse tipo “é, de fato, essencial, tendo em vista que a linguagem funciona como formadora e informadora do contexto de cada cidadão”. 

 Leonardo Desideri, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania - 9 maio 2022

 

Um Oscar para o Oscar - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Se você, assim como eu, há muito tempo não assistia à cerimônia, certamente agora você já sabe que Will Smith decidiu dar um tapa na 

E aqui estamos falando do Oscar. Eles conseguiram. Depois de anos de vertiginosa queda na audiência das transmissões da entrega de prêmios daquela que já foi a festa mais espetacular e mais assistida de Hollywood, o mundo finalmente parou novamente para falar da cerimônia que há alguns anos se tornou uma bolha progressista de artistas afetados e desconectados da realidade. E o motivo não foi nenhum filme espetacular ou uma atuação magnífica de algum ator ou atriz, mas um tapa na cara do apresentador da cerimônia desferido pelo vencedor da estatueta de melhor ator.

Foi-se o tempo das manhãs de ressaca por ter ido dormir de madrugada depois de passar horas assistindo à cerimônia e torcendo para o filme A ou a atriz B levarem a famosa estatueta. Hollywood há alguns anos se tornou um show de hipocrisia, ataques políticos a apenas um lado do espectro político-ideológico e piadas sem graça feitas por e para os hedonistas da indústria. Se você, assim como eu, há muito tempo não assistia à cerimônia, certamente agora você já sabe que Will Smith decidiu dar um tapa na cara de Chris Rock durante a transmissão do Oscar no último domingo. Depois de esbofetear o mestre de cerimônia, Smith voltou ao seu lugar e gritou: “Mantenha o nome da minha esposa fora da m… da sua boca”, mostrando estar consternado com uma piada que Rock fez sobre o cabelo raspado de Jada Pinkett Smith, esposa de Will. Jada tem uma condição chamada alopecia, que resulta em perda de cabelo, e Chris brincou sobre ela estar em G.I. Jane 2, referindo-se a uma continuação de G.I. Jane, filme estrelado por Demi Moore, em que ela raspa a cabeça para encenar uma mulher que passa por um treinamento de operações militares. Poucos momentos depois do tapa, antes que alguém pudesse realmente digerir a cena vista no palco, Smith ganhou o prêmio de melhor ator e em seu discurso se desculpou, em lágrimas, com a Academia, dizendo que sentia que precisava defender sua família.

Will Smith é um conhecido ator de blockbusters, como Homens de Preto, no entanto, não foi a primeira vez que o estrelato de Will Smith foi definido mais por sua vida pessoal do que por seus papéis na tela. Recentemente, ele documentou sua perda de peso em um programa no YouTube chamado Best Shape of My Life. Ele também apareceu na série do Facebook de sua esposa Red Table Talk, para discutir o casamento que há anos demonstra sinais de uma crise permanente com assumidos casos de traição por parte dela. Na série Welcome to Earth, do gigante Walt Disney, Smith testou sua coragem pessoal em aventuras na natureza ao redor do mundo. 

Em novembro do ano passado, revelando segredos profundos, o ator escreveu em Will, seu livro de memórias e que esteve durante vários meses nas listas de best-sellers: “O que você passou a entender como ‘Will Smith’, o aniquilador de alienígenas, a estrela de cinema maior que a vida, é em grande parte uma construção — um personagem cuidadosamente elaborado e afiado — projetada para me proteger”. Em uma recente entrevista, Jada Smith, que já admitiu ter tido outras relações fora do casamento com Will, declarou que gostaria de viver um “casamento aberto” e que “casamento não é prisão”.

Enquanto muitos debatiam quem estava com a razão na bofetada agora vista por milhões e milhões de pessoas no mundo, se a piada de Chris Rock foi apenas uma piada de mau gosto ou um ataque à honra de Jada Smith e, por isso, Will estava coberto de razão em defender a honra de sua esposa, eu, como moradora da Califórnia há muitos anos e observadora das ações, reações e estratégias da bolha hollywoodiana, não pude deixar de contemplar alguns aspectos, no mínimo curiosos, no episódio. Como se trata de Hollywood, eu também não descartaria a hipótese de uma encenação.

Primeiro, não pude deixar de notar que os dois grandes patrocinadores do Oscar neste ano eram dois grandes nomes das big pharmas: Biontech e Pfizer. Sim, a Pfizer da pandemia e das controversas vacinas. Devido à condição capilar de Jada Smith, exposta pela “piada” de Chris Rock, a alopecia foi um dos assuntos mais debatidos e procurados nas ferramentas de busca nas 48 horas após o Oscar. Dentre os milhões de cliques e links, a cura para a doença estava entre as palavras mais pesquisadas. Curiosamente (coloque seu chapéu de alumínio agora!), em 2018, a Pfizer iniciou testes para um medicamento chamado Allegro 2b/3. Em agosto de 2021, a farmacêutica anunciou os resultados positivos dos testes finais da medicação e agora, em 24 de fevereiro, o NIH (National Institute of Health), o órgão administrador de pesquisas médicas dos EUA, publicou oficialmente os resultados do Allegro2b/3, que — curiosamente — promete tratar e curar a alopecia, a doença de Jada Smith que causa a queda de cabelo. Exposição planejada?

Bem, teorias conspiratórias à parte, o que não consegui deixar de notar foi a série de eventos hipócritas dentro de um evento bizarro, ensaiado ou não. Voltemos a fita um pouco. Há alguns anos, Hollywood encabeçou a criação do “Me Too”, movimento de “empoderamento feminino” contra o assédio sexual na indústria. Muitas atrizes de Hollywood que hoje são festejadas como “quebradoras do silêncio” passaram anos numa bizarra mudez alimentando uma perturbadora cumplicidade com produtores endinheirados e que acabou protegendo predadores sexuais. Enquanto roteiros de filmes eram trocados e fotos no tapete vermelho com vestidos de grife eram tiradas, outras mulheres sem a mesma projeção que as “empoderadas” de Hollywood eram vítimas de estupros e assédio sexual.  Por que demoraram tantos anos para se tornar “a voz das mulheres”?

Enquanto essas mulheres poderosas e milionárias davam belos discursos com os olhos marejados sobre o assédio e a violência contra a mulher, elas também fingiam não saber quem eram os predadores, alguns deles na plateia, como Harvey Weinstein. Celebridades, homens e mulheres consagrados que escolheram se calar por anos e anos contra os algozes de quem não tinha a mesma voz. 

Perdoem meu francês, mas como respeitar mulheres que descem a roupa para subir mais rápido na vida e depois de conquistar todo dinheiro e sucesso posam de porta-vozes contra o assédio e a violência sexual? 

Quantas mulheres tão ou mais talentosas e aptas para seus postos abriram mão de estar no topo para manter a própria dignidade? 

É bom deixar bem claro: os vilões dessas histórias de assédio são evidentemente os assediadores, mas quem topa voluntariamente trocar sexo por uma promoção ou um caminho mais curto para a fama não merece prêmios nem respeito pelo simples motivo de que muitas mulheres, na mesma situação, recusaram a oferta. Outras ainda denunciaram seus agressores, correndo todo tipo de risco para que esses monstros não cometessem mais crimes e fizessem mais vítimas. E isso é só uma parte de Hollywood.

E se Chris Rock fosse um comediante branco fazendo uma piada horrorosa com uma mulher negra?

Nos últimos anos, temos sido bombardeados com a vil agenda do atual progressismo segregacionista. Mulheres contra homens, filhos contra pais, negros contra brancos, homossexuais contra heterossexuais. É a máxima da estratégia de guerra, tão usada pela seita marxista: dividir para conquistar, agora de roupa nova. No caso de Hollywood, de roupa de grife. Há quanto tempo escutamos que tudo é racismo, tudo é misoginia, tudo é homofobia… Tudo é tudo! O que faz com que todos sejamos racistas, homofóbicos, misóginos, ninguém, de fato, é. Na nação mais livre e empreendedora do mundo, onde a ascensão através do trabalho árduo anda de mãos dadas com oportunidades, parte doente da atual sociedade norte-americana vive entoando que a América é dominada pelo racismo estrutural, presente no seu DNA. O racismo sistêmico, assim pregam, está por todo lado. 

Policiais matam negros apenas por causa da cor de sua pele. Negros não conseguem lugares de destaque na racista sociedade norte-americana e discursos em festas como o Oscar pregam a injustiça contra pessoas negras que não têm oportunidades no seletíssimo clube hollywoodiano. O fato curioso da semana, ou a realidade esbofeteando a bolha, é testemunharmos três personagens milionários da nata do entretenimento — três afro-norte-americanos —, moradores de bairros ricos e elegantes de Los Angeles e do Estado com o maior PIB dos EUA e o quinto do mundo, sendo protagonistas no polêmico evento visto por milhões e milhões de pessoas no mundo. O ingresso mais barato do show de Chris Rock passou de US$ 80 para US$ 350.

Outros pontos interessantes sobre a bofetada são perguntas que deixaram a esquerda norte-americana confusa e sem resposta: se Jada Smith teve sua honra ferida por uma piada de gosto duvidoso (seja lá o que honra signifique para o casal que vive em um casamento aberto), o que aconteceu com a tal “masculinidade tóxica”? Homens defendendo suas esposas? Um pilar do conservadorismo norte-americano? Shame! Onde já se viu isso, progressistas? Mulheres empoderadas não precisam de homens! Como é mesmo a frase que as feministas do “Me Too” costumam dizer aqui? Ah, é… We are enough, ou nós somos suficientes. Hum.

Here is how Will Smith walked to Chris Rock on the stage and slapped him at the Oscars 2022. How cool is this guys? pic.twitter.com/fS45lJawf6

— Murflicks (@murflicks) March 30, 2022

Outra pergunta que é impossível não fazer: e se Chris Rock fosse um comediante branco fazendo uma piada horrorosa com uma mulher negra? E se Chris Rock tivesse feito uma piada com uma doença de uma atriz branca e seu marido loiro de olhos azuis tivesse se levantado e dado um tapa na cara do comediante negro? 

Sim, estaríamos na Terceira Guerra Mundial. E mais: a turma que prega amor entre todos os seres humanos, como é mesmo que eles dizem?…Ah! Love is love, agora valida a agressão física quando ofensas verbais são proferidas, ou temos que analisar antes a cor da pele, o gênero, a orientação sexual e, claro, o lado no espectro político-ideológico? A pergunta é retórica.

A Academia disse na quarta-feira que iniciou processos disciplinares contra Will Smith por violar seus padrões de conduta, “incluindo contato físico inadequado, comportamento abusivo ou ameaçador e comprometer a integridade da Academia”. Smith terá pelo menos 15 dias para responder sobre suas violações e poderá oferecer uma resposta por escrito. As punições podem incluir suspensão, expulsão ou outras sanções, disse o comunicado da Academia. O conselho se reúne novamente em 18 de abril. Na segunda-feira, Smith pediu desculpas a Chris Rock, à Academia e aos espectadores do programa em um post no Instagram, chamando seu comportamento de “inaceitável e imperdoável”.

Em Hollywood e para Hollywood, tudo é possível. Se o tapa foi pura encenação, só o tempo dirá, mas, assim como nas telas, é claro como o brilho das estatuetas que estas celebridades escondem verdades inconvenientes para blindar uma vida de festas, glamour, dinheiro e mentiras. Hipocrisia e atuações dignas de um Oscar.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Legisladores sem voto - Revista Oeste

Gabriel de Arruda Castro

[deuses de barro, idolatrados por pessoas que fingem desconhecer que o adjetivo 'supremo' não confere atributos de SER SUPREMO.]

O Supremo Tribunal Federal assumiu de vez a função de ocupar o que entendia ser a lacuna deixada pelos outros Poderes

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal adentram o plenário da Corte, todos os presentes são obrigados a ficar de pé. Quem desobedece a norma é rapidamente admoestado por um dos muitos seguranças que tomam conta do local. A reverência é única na capital federal: não se aplica a deputados, senadores nem ao presidente da República. Talvez seja uma boa ilustração do papel especial que os integrantes da Suprema Corte atribuem a si mesmos. A ponto de tomar decisões que não encontram lastro na própria Constituição pela qual deveriam zelar.

Ministros do STF participam de sessão plenária | Foto: Nelson Jr/STF

O exemplo mais recente foi registrado nesta quarta-feira (19), quando o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os Ministérios Públicos Estaduais e os Conselhos Tutelares tomem medidas para punir pais que não levem suas crianças para serem vacinadas contra a covid-19. Diz a decisão: “Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a covid-19”.

A menção à Constituição é vaga. O artigo 129, inciso II, diz apenas que o Ministério Público deve “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição”. Os trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tratam do Conselho Tutelar, e permitem “representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude”. O ECA, no qual se baseia o partido Rede Sustentabilidade em seu pedido ao STF, afirma apenas que: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” — e prevê multa de três a 20 salários mínimos (de R$ 3.636 a R$ 24.240).

O Ministério da Saúde e a Anvisa, entretanto, não trataram da obrigatoriedade da aplicação da vacina: apenas autorizaram o seu uso em crianças a partir dos 5 anos de idade. A vacina da febre amarela, por exemplo, também pode ser aplicada em crianças, mas não é obrigatória. Já outras vacinas, como a BCG e a da poliomielite, fazem parte do calendário nacional de vacinação das crianças. Em uma canetada, portanto, o ministro transformou a vacinação infantil de autorizada em obrigatória.

É legítimo discordar sobre o que a Constituição deveria dizer. Mas o STF existe para aplicar a Constituição

Ricardo Lewandowski jamais recebeu o voto de um eleitor sequer. É verdade que ele já ocupou cargos no Executivo, e talvez até sinta saudades daquele tempo. Lewandowski presidiu uma estatal na gestão do governador paulista Orestes Quércia (MDB), entre 1988 e 1999. Também foi secretário de governo da prefeitura de São Bernardo do Campo entre 1984 e 1988, na gestão de Aron Galante. O ministro do STF, aliás, nunca passou em um concurso para juiz: ingressou na carreira por indicação (de Quércia, claro), para compor o Tribunal de Justiça de São Paulo. A carreira no Executivo talvez explique as predileções do ministro. Mas não as justifica: elas não deveriam se sobrepor à Constituição.

É preciso fazer, entretanto, justiça com Lewandowski. Apenas dois dos integrantes da Corte (Luiz Fux e Rosa Weber) foram juízes concursados. E o ex-subordinado de Orestes Quércia está longe de ser o único membro do STF a fazer jornada tripla, ora como integrante do Judiciário, ora como legislador não eleito, ora como autonomeado integrante do Executivo. [com todas as vênias, expressamos nossa modesta opinião que o erro maior está no artigo 101 da'constituição cidadã': "Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada."

Não estamos entre os que entendem que todo  'bacharel em direito' é capaz de ser possuidor de notável saber jurídico. Mas, convenhamos que exigir de um integrante do STF que seja,  no mínimo, bacharel em direito seria algo sensato - apesar de portar tal título não garanta ao portador que saiba redigir uma elementar petição. No Tribunal do Júri e no Parlamento são encontrados semianalfabetos, o que é aceitável por representar o POVO - que em grande parte é analfabeto (vejam os eleitos nas eleições presidenciais de 2002 a 2014).

Entendemos que  para ser ministro do STF, o candidato teria que atender,  os requisitos exigidos para integrar os tribunais superiores.] 

 

É difícil apontar com precisão quando o tribunal mais importante do país assumiu de vez a função de ocupar o que entendia ser a lacuna deixada pelos outros Poderes.  

Mas um dos casos mais emblemáticos foi a votação, em 2011, da legalização da união civil (equiparada ao casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Naquele caso, não por coincidência, a tribuna foi ocupada pelo então advogado Luís Roberto Barroso, que defendia o aval do STF à união entre pessoas do mesmo sexo. “O que se pede aqui, em primeiro lugar, que este tribunal declare na tarde de hoje, é que qualquer forma de amar vale a pena”, pediu ele, já no início de sua arguição.

É legítimo discordar sobre o que a Constituição deveria dizer. Mas o STF existe para aplicar a Constituição. Caberia, portanto, ao Congresso decidir sobre uma eventual mudança na legislação. Bastaria modificar a Constituição.

Hoje ministro do tribunal por indicação de Dilma Rousseff, Barroso se tornou uma das faces mais conhecidas do Judiciário ativista. 

E ele não faz questão de ocultar a sua tese de que os tribunais, especialmente o STF, devem ocupar aquilo que enxergam como lacunas deixadas pelos outros dois Poderes. “O Judiciário ocupou um certo espaço, que é o de atender a demandas sociais que não foram atendidas a tempo e hora pelo Poder Legislativo”, disse Barroso, em entrevista ao site Migalhas, logo após tomar posse na Corte. Esse princípio tem sido aplicado na prática pelo STF nos últimos anos.

Veja a lista:

Quem julga o STF?
Ao tomarem decisões sem respaldo claro na Carta Magna, os ministros do STF argumentam, com frequência, que o que está em jogo são princípios fundamentais, como a igualdade e a liberdade, como estabelece o preâmbulo do artigo 5º da Constituição. Mas esta é uma meia verdade: o preâmbulo do artigo 5º é concluído com a frase “nos seguintes termos”. Ou seja: aquilo que vem em seguida detalha os termos em que esses princípios são aplicados. Lá estão, por exemplo, a igualdade entre homens e mulheres, o direito à propriedade e o veto à tortura. Não vale tudo o que os ministros da Suprema Corte acreditarem ser desejável no momento.

O advogado constitucionalista Gabriel Dayan, diretor-executivo da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), afirma que o STF se excede quando ignora a vontade popular — expressa por meio dos representantes eleitos. “Enquanto não houver alteração do regramento, depreende-se que a vontade popular é justamente a manutenção ou o aprofundamento dos debates em âmbito legislativo”, afirma Dayan. “

Nada mais coerente que a Casa do povo trate temas pertinentes aos valores morais e aos padrões éticos de comportamento de acordo com a vontade deste e traduza em leis a vox populi.”

 

Para Daniel Fich, conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, uma alternativa ao modelo atual seria a implementação de um tempo de mandato definido — ele sugere 15 anos. Assim, a influência individual de cada ministro seria amenizada.  

 

A proposta é, de certa forma, semelhante à da deputada Bia Kicis (PSL-DF): abreviar a aposentadoria dos que lá estão. A idade máxima passaria de 75 para 70 anos.  [voltaria aos tempos anteriores à PEC da bengala, que permitiu que pessoas que padecem, de forma crônica, do entendimento que são 'deuses', transformem o que entendem em certeza absoluta =  passam a se considerar insubstituíveis.

Imagine: é corrente a piada -"alguns ministros da Corte acham que são deuses. Os demais têm certeza." Aumentar o tempo de permanência dos 'deuses' fortalece a piada, por consolidar nos incautos a ideia de que são insubstituíveis.  

Esclarecendo: não estamos defendendo a morte dos senhores ministros, ou sugerindo suicídio (alguns  jornalistas assim procederam em relação ao presidente Bolsonaro), mas existe um velho adágio, sempre atual: "Os cemitérios estão cheios de pessoas insubstituíveis.“

„Os cemitérios estão cheios de pessoas insubstituíveis.“

Fonte: https://citacoes.in/citacoes/584526-georges-clemenceau-os-cemiterios-estao-cheios-de-pessoas-insubstituiv/

„Os cemitérios estão cheios de pessoas insubstituíveis.“

Fonte: https://citacoes.in/citacoes/584526-georges-clemenceau-os-cemiterios-estao-cheios-de-pessoas-insubstituiv/

]  Mas o texto não avançou por falta de apoio no Congresso. 

Outra ideia que fracassou foi aumentar o número de ministros (ideia que o então senador Magno Malta, conselheiro de Bolsonaro, propôs ainda na época da campanha, mas que nunca decolou). Tampouco avançou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal.

A alternativa mais lenta, mas também mais viável, é apostar no processo (natural) de substituição dos ministros. O primeiro indicado de Bolsonaro, Kassio Nunes, tem adotado uma postura ambígua quanto ao ativismo judicial. O novo integrante da Corte, André Mendonça, parece mais disposto a resgatar o espírito original da Constituição. É sempre bom lembrar que o presidente eleito nas eleições de 2022 escolherá outros dois membros do STF. Há alguns anos, isso não parecia algo que devia ser levado em conta na hora de escolher em quem votar. Agora, mostrou-se mais do que necessário.

Leia também “E se o governo mandasse o STF passear?”

Gabriel de Arruda Castro, colunista - Revista Oeste

 

Garantia de impunidade (2) - Carlos Alberto Sardenberg

A volta ao tema do sábado passado se justifica por dois motivos: primeiro, porque a Segunda Turma do STF continuou nesta semana o processo liberou geral de réus e/ou condenados pela Lava Jato e operações afins; segundo, e mais importante, porque encontramos em comentários do professor Joaquim Falcão, jurista tão sábio quanto técnico, as palavras exatas para descrever o que acontece em tribunais superiores.

Começando pelo fato: na última terça, a Segundona decidiu retirar da competência do juiz federal Marcelo Bretas o caso do empresário Jacob Barata Filho. Conhecido como o “rei do ônibus”, Barata já havia sido condenado por Bretas, junto com Sérgio Cabral, por fraudes e propinas variadas na concessão e administração do sistema de transportes do Rio. Mas com relatoria de Gilmar Mendes, a Segunda Turma decidiu que o caso deveria ir para a Justiça Estadual – e lá começar de novo.

O placar foi o de sempre, 3 a 1. Gilmar Mendes, o líder,  Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, de um lado e, de outro, Edson Fachin, sempre voto vencido na tese de manter as decisões da Lava Jato.  [voto vencido,  exceto o monocrático proferido por Fachin em março passado, no  qual sua excelência decidiu pela anulação de todas as condenações de Lula na Lava Jato =  'descondenar' o criminoso petista.]

Há um detalhe adicional neste caso. Gilmar Mendes e sua mulher foram padrinhos de casamento do filho de Barata. O ministro já havia dado três habeas corpus ao empresário. Perguntado uma vez se não havia suspeição, Gilmar respondeu que não via problema algum em julgar pessoas de suas relações, inclusive políticos.

O novo ministro, André Mendonça, vai para essa Segunda Turma. Ele já defendeu a Lava Jato mas, na sabatina do Senado, declarou-se garantista, estrategicamente. De todo modo, mesmo que se alinhe com Fachin, será sempre 3 a 2, como era quando a ministra Carmen Lúcia integrava a turma.

Ou seja, vai continuar o desmonte do combate à corrupção. E aqui entra Joaquim Falcão. Ele encontrou as palavras exatas – e, pois, a tese –  para definir o que está acontecendo: “processualismo patológico”.

Quer dizer o seguinte: as cortes não estão dizendo se a pessoa é inocente ou culpada, mas recorrem a suposta “impropriedade processual” para anular condenações e provas. Ora, acrescenta Falcão, conforme citado na revista Crusoé, a sociedade não quer saber de labirintos processuais, mas se o suspeito cometeu ou não o crime.  É típico o caso de Lula. O Supremo não entrou no mérito, não disse se ele é culpado ou inocente, apenas mandou os casos para outro foro, onde prescreveram.

A civilização ocidental e a democracia reconhecem a presunção de inocência e, mais, que fazer justiça depende, sim, do devido processo legal. Mas quando uma pessoa torna-se suspeita de algum crime, quando é denunciada, fazer justiça é levar o devido processo até o fim e declarar que o sujeito é culpado ou inocente.  Juízes com os quais tenho conversado, super-garantistas, dizem que não importa o tempo do processo. Assim, se encontrada uma impropriedade processual, em qualquer momento, deve ser corrigida.

Quase me saiu o comentário – quanta ingenuidade! – mas troquei por excesso de boa fé. Ocorre que as cortes brasileiras, especialmente aquelas lá de cima, encontram ou afastam impropriedades processuais por razões nada técnicas. E, sim, por conveniências variadas – desde pessoais até políticas, nestes casos, para defender o pessoal que instituiu um sistema de poder favorável a grupos igualmente variados, de políticos e altos funcionários a empresários e lobistas, incluindo seus advogados. Trata-se do pessoal que controla os orçamentos públicos, as estatais, os cargos nos governos.

É uma turma de muitas vida. Já sofreu derrotas duras , como no Mensalão e no Petrolão, quando figurões foram condenados e presos. Mas sempre arranja um jeito de dar a volta por cima. Como agora: centenas de condenações sendo anuladas por “impropriedade processual”. Os grandes escritórios de advocacia criminal, que acumularam anos e derrotas,  estão agora modo de boas festas. Grandes festas.

LEIA TAMBÉM: Garantia de Impunidade 1.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 18 de dezembro de 2021

 

Ratinho sugere eliminar ‘com metralhadora’ deputada do PT; parlamentar vai acionar justiça

O Globo

Incitação à violência

O apresentador Ratinho sugeriu em um programa de rádio que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) deveria ser "eliminada com o uso de uma metralhadora". Ele disse ainda para a parlamentar ir “lavar” e “costurar” as roupas e cuecas de seu marido. Bonavides afirmou que irá acionar o apresentador judicialmente. 

Ratinho fez os ataques a Bonavides por conta de um projeto de lei apresentado recentemente por ela que pretende tirar a expressão "marido e mulher" da celebração do casamento no Código Civil. A proposta prevê a troca dos termos por uma sentença neutra que torne as cerimônias mais igualitárias. [comentando: a desimportância do projeto de lei apresentado pela parlamentar, suscita dúvidas se ela tem competência para executar as tarefas sugeridas pelo apresentador.]

Lourival Ribeiro | SBT

"Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa. Costurar a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade... esse tipo de coisa. A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?", disse o apresentador no programa de rádio "Turma do Ratinho". [a frase que a parlamentar classifica como ameaça é por demais genérica, o que impede seja tipificada como crime; 

além do mais a petista tem mais é que agradecer ao Ratinho, que ao supostamente criticá-la lhe deu alguma visibilidade - tudo indica a petista é daquele tipo de político que as pessoas até esquecem e/ou se arrependem do voto que lhe deram.]

A parlamentar usou as redes sociais para rebater as agressões verbais do apresentador. A petista afirmou ainda que irá denunciar na justiça as ofensas feitas pelo apresentador. “Essas ameaças e ataques covardes não ficarão impunes. O apresentador utilizou uma concessão pública para cometer crime. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente”, completou a deputada federal.

Sonar - O Globo

A sabatina de André Mendonça e o laicismo que exclui a fé da esfera pública - Opinião

 Na quarta-feira, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi confirmado pelo Senado como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, conquistando maiorias de 18 votos na Comissão de Constituição e Justiça e 47 votos no plenário. 

 

Sua sabatina transcorreu sem grandes sobressaltos ou declarações bombásticas: houve as protocolares e esperadas declarações de respeito ao Estado Democrático de Direito e à separação de poderes, defesa da liberdade religiosa e rejeição do ativismo judicial – todas afirmações que ainda serão comprovadas ou desmentidas ao longo dos próximos anos. Mas a sabatina de Mendonça, que é evangélico e pastor presbiteriano, também teve momentos que demonstram claramente o tipo de pressão existente em certos setores da sociedade para negar à religião uma dimensão pública que está na essência do modelo brasileiro de laicidade colaborativa. [sempre surgem perguntas inadequadas, visto que o objetivo da sabatina é apurar se o sabatinado possui o notável saber jurídico  exigido pela Constituição Federal (a exigência reputação ilibada não é apurada na sabatina). Só que alguns senadores ignoram tal objetivo e apresentam perguntas que deveriam ser vetadas já que cuidam de assuntos que o indicado poderá ter que vir a julgar quando ministro.

Paciência,  já que bom senso, noção e inteligência nem sempre acompanham os votos que um senador recebe e o sabatinado no anseio de agradar e mostrar competência apresenta uma resposta que permite várias interpretações.]

 

André Mendonça durante sabatina no Senado: aprovação da indicação dele ao Supremo é vitória do governo Bolsonaro.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Mendonça foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre como seria seu voto se o casamento homoafetivo estivesse sendo discutido no Supremo e coubesse a Mendonça desempatar o julgamento. O sabatinado acabou tentando se esquivar, levando Contarato a insistir no assunto. “Eu tenho a minha concepção de fé específica. Agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional ao casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, respondeu Mendonça.

 

A fé é elemento constituinte da personalidade de inúmeras pessoas, e não se pode pretender que ela seja “descartada” em sua atuação pública
O debate sobre as uniões homoafetivas, é preciso lembrar, não é um embate entre “religiosos” de um lado e “laicos” de outro; ambas as posições contam com argumentos filosóficos, históricos, éticos e antropológicos em sua defesa, apresentados em inúmeros debates, artigos e livros. Além disso, escapa a muitos brasileiros o fato de que em 2011, quando o Supremo reconheceu a união homoafetiva, não a equiparou ao casamento; 

- isso só começou a ocorrer em 2013, e não pelas mãos do Supremo, mas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrando que a instituição do casamento homoafetivo não chegou a ser vista pela corte como decorrência automática do texto constitucional. [O CNJ não se manifesta sobre temas que envolvam matéria constitucional]

Apesar disso tudo, é claro que o assunto não foi escolhido aleatoriamente. Temas como a união ou casamento homoafetivo estão entre aqueles que geram oposição entre as convicções pessoais de boa parte da população brasileira – incluindo muitos evangélicos – e os valores de setores específicos, mas muito influentes, da sociedade, incluindo a academia, a imprensa e a política. Ao fazer sua pergunta, Contarato não estava interessado em argumentos “laicos” contra o casamento homoafetivo; ele apenas pretendia levar Mendonça a admitir que sua fé ficaria de fora do prédio do Supremo, seguindo assim o exemplo do próprio senador, que, durante a pergunta, se declarou cristão, mas acrescentou: “nunca pauto minha vida levando para o lado da religiosidade”.  

 

O sabatinado, no fim das contas, caiu na armadilha do senador e permitiu que ficasse estabelecida, assim, uma contraposição entre fé religiosa e atuação pública, como se aquela dissesse respeito única e exclusivamente à vida privada ou ao culto público nos locais específicos a ele destinados. [uma opinião: aos evangélicos, até mais de forma mais literal do que aos católicos, o que consta da Bíblia Sagrada é LEI. Seja o o que conste dos Evangelhos ou das Epístolas.]
 

Veja Também:  Em busca do “voto religioso”: o que os presidenciáveis fazem para atrair os evangélicos
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O que Contarato – e outros que participaram da sabatina, a julgar por certas frases ditas ao longo da sessão – propõe não é a laicidade escolhida pelo constituinte brasileiro, mas o modelo francês, que nega a dimensão pública da religião, chegando ao ponto de proibir manifestações públicas de fé como o uso de adereços ou indumentárias. 

Este modelo, no entanto, ignora que a fé é elemento constituinte da personalidade de inúmeras pessoas, e não se pode pretender que ela seja “descartada” em sua atuação pública, até porque muitas religiões não são apenas sistemas de crença a respeito do sobrenatural, por exemplo, mas também apresentam códigos de moralidade e conduta. 

Um cristão, um muçulmano, um umbandista, um judeu, um budista, um hindu etc. não deixam de sê-lo quando saem de casa ou do local de culto, ou quando entram no local de trabalho. Seus valores e suas crenças também influenciam a maneira como atuam em público – aliás, tanto quanto muitos outros sistemas de pensamento e ideologias –, e pretender o contrário é violentar a consciência dessas pessoas, que teriam de assumir personalidades diferentes na vida privada e na vida pública.

Ninguém há de esperar que Mendonça, uma vez instalado em sua cadeira no Supremo, fundamente seus votos em citações da Bíblia ou tente usar o cargo para impor dogmas religiosos aos brasileiros. 

No entanto, ele certamente terá de lidar com questões filosóficas, éticas, biológicas e antropológicas, mas que a intelligentsia chama de “religiosas” porque algumas confissões religiosas (inclusive a de Mendonça) participam destes debates defendendo certos posicionamentos – é o caso de temas de comportamento, de defesa da vida e da família.  

Pode ocorrer que, em certas ocasiões, a aplicação ou interpretação que Mendonça dê à Constituição esteja em linha com a posição de sua igreja? Obviamente que sim, mas, antes de afirmar que este ou aquele voto foi determinado por convicções religiosas ou se apenas coincide com elas, será preciso analisar seu conteúdo. 

Está embasado em sólidos argumentos, doutrina e jurisprudência? 

Está expresso em termos acessíveis e compreensíveis por todos, independentemente de religião? Se assim for, não haverá base para acusações de interferência ou de violação da laicidade do Estado.

    No Brasil, as pessoas de fé convicta gozam dos mesmos direitos que todas as demais, inclusive o direito de atuar na esfera pública

Insinuar que Mendonça, por ser evangélico, não poderá ser um bom ministro do Supremo é demonstração de preconceito semelhante à que Amy Coney Barrett, católica, enfrentou – de forma muito mais ostensiva – ao ser indicada à Suprema Corte norte-americana e sabatinada pelo Senado daquele país. É supor que a fé seja algo irracional, quando na verdade uma fé esclarecida é perfeitamente compatível com o respeito às instituições e também com grandes avanços sociais, como demonstraram o pastor Martin Luther King e o abolicionista britânico William Wilberforce, para ficar em apenas dois exemplos de pessoas que conseguiram feitos notáveis movidas por fé profunda.

Como afirmou o colunista da Gazeta do Povo Guilherme de Carvalho após a aprovação do nome de Mendonça no Senado, “alguns setores de nossa sociedade estão dispostos a aceitar evangélicos nessa democracia, desde que eles deixem sua fé de fora do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Mas essas condições seriam inaceitáveis. Seriam laicismo, não laicidade”. No Brasil, as pessoas de fé convicta gozam dos mesmos direitos que todas as demais, inclusive o direito de atuar na esfera pública. A laicidade do Estado não justifica nem a exclusão destas pessoas, nem a tentativa de sufocar sua fé como elemento definidor da personalidade, restringindo-a aos ambientes privados ou de culto.

 

 Gazeta do Povo - Opinião

 

 

'Dois anos difíceis' no STF - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Com aliados no Congresso, integrantes do tribunal acreditam que presidente voltará a 'se soltar'

Os sinais emitidos depois do casamento de Jair Bolsonaro com o centrão fizeram com que ministros do Supremo erguessem a guarda. A ala que enxerga o tribunal como um contrapeso necessário aos planos mais audaciosos do presidente prevê “dois anos difíceis”, nas palavras de um deles.

O comportamento de Bolsonaro nos próximos meses vai mostrar de que maneira o governo pretende aproveitar a rede de proteção que foi estendida a seu favor no Congresso. [o Governo por óbvio pretende usar o que chamam de 'rede de proteção' para, enfim, conseguir governar, cumprir suas promessas de campanha - apesar da torcida dos 'contadores de cadáveres' a pandemia começa a 'fazer as malas' para cair fora, liberando as energias do presidente eleito em 2018 para governar.

Quanto a saída do aqui chamado de opositor, cessa mais uma das fontes de boicote ao governo do capitão e em breve o ora  identificado como opositor não será mais lembrado.] Com a saída de um opositor que lhe impôs alguns freios no comando da Câmara, a expectativa é que o presidente volte “a se soltar”.

No ano passado, Bolsonaro se viu ameaçado por investigações que cercavam seu grupo político e abandonou o espírito conflituoso com o Legislativo e o Judiciário. Agora, um grupo de ministros do STF prevê novos episódios de tensão com o Palácio do Planalto. A diferença é que, em algumas brigas, o centrão deverá ficar ao lado do presidente. Os choques com o Supremo podem voltar a ocorrer não só nos acenos autoritários e decretos ilegais de Bolsonaro, mas também nas pautas aprovadas em parceria entre o Planalto e o Congresso. [o presidente da República não pode ser punido por expressar sua opinião no que aqui o ilustre articulista chama de  acenos autoritários e eventuais decretos ilegais podem, e devem, ser revogados, sem alarde, pelo Poder Judiciário ou pelo próprio Legislativo.]  Além da agenda das armas e de retrocessos [sic]  no meio ambiente, integrantes do STF preveem disputas no tribunal em torno de mudanças na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Improbidade.[a chamada agenda das armas integra o programa de governo do presidente Bolsonaro e não é democrático que ele seja impedido de exercer o direito de implantá-la; [impedimento baseado em argumentos de partidecos sem votos, sem programa, sem noção - o STF precisa se impor e recusar ser usado por tais organismos na busca de compensar os votos, a representatividade, que não possuem. Quanto a mudanças nas duas leis citadas, cabe ao Poder Legislativo analisar e decidir, em outras palavras: usar a competência que a Lei Maior lhe confere.]

Essa ala do Supremo acredita que Arthur Lira (PP) vá pavimentar boa parte das propostas de Bolsonaro entre os deputados. Já Rodrigo Pacheco (DEM) é visto como um potencial aliado para barrar alguns desses planos, embora o senador também tenha interesses políticos em jogo. Para alguns desses magistrados, a única barreira de contenção possível teria sido um atropelo à Constituição para autorizar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM) no Senado. Vencidos no julgamento, eles dizem que a decisão do tribunal foi um erro que abriu caminho para a permanência de Bolsonaro no poder a partir da próxima eleição. [esses magistrados, tudo indica que são ministros do Supremo, defendem que a Constituição seja atropelada para defender posições pessoais? 

Tal entendimento além de ser  indevido no 'estado democrático de direito', sob o qual o Brasil se encontra, atropelar a Constituição Federal para atender interesses pessoais pode ser a primeira das várias justificativas que serão  apresentadas a cada atropelamento da CF.] 

Bruno Boghossian, jornalista - O Estado de S.  Paulo

 

Não é um "casuismozinho" - Valor Econômico

Maria Cristina Fernandes

Sem 308 votos para mudar a Carta, boiada da reeleição das Mesas quer passar no STF

É preciso notório saber jurídico para chegar ao Supremo Tribunal Federal, mas basta um domínio rudimentar da língua portuguesa para entender o parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição: 

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Apesar disso, a conjunção dos astros na capital federal indica que a tese que permitirá a reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência das Mesas tem a maioria dos 11. E por que renomados magistrados submeteriam sua reputação a tamanho constrangimento?

Já o fizeram antes, explicam os defensores da tese. Sim, fartamente, sem que nenhum deles se sinta impedido de olhar o espelho de manhã cedo. O casamento homoafetivo é o exemplo mais usado de reinterpretação sem mudança constitucional. Trata-se, porém, de dispositivo envelhecido por uma sociedade mais inclusiva que passou a reivindicar a cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais. [transcrevemos um trecho do Post:  "Constituição, é a lei suprema ou a lei do Supremo?- CB - Alexandre Garcia" que mostra uma suprema interpretação da
Constituição Federal:
"O presidente da República foi eleito para governar; deputados e senadores, para fazer leis. O Supremo, que não foi eleito, existe para interpretar a Constituição, mas interfere em atos administrativos, como nomear diretor da Polícia Federal. Faz leis, inclusive a que desconsidera o art. 226 da Constituição, que reconhece a união estável “entre o homem e a mulher como entidade familiar”. [o argumento utilizado  para redação virtual da interpretação criativa, liberando o casamento entre pessoas do mesmo sexo (reconhecendo aquela união como entidade familiar) foi a falta do advérbio 'apenas' antecedendo a preposição 'entre'.] Certas invasões passam por cima do segundo artigo da Constituição, segundo o qual os três poderes são “independentes e harmônicos entre si”.

Clique aqui para ler mais sobre 'supremacia suprema'.]

A julgar pela dedicação dos arautos da tese, se não há uma “parada do fico” no calendário, em defesa da reeleição das Mesas, é porque não há pleno conhecimento das ameaças que pairam sobre a democracia. Os argumentos vão dos predicados do principal adversário de Maia, o deputado ficha suja Arthur Lira (PP-AL), que conquistou seus dois últimos mandatos pendurado em liminar do STJ, até o ataque de hackers no TSE.

Investigações preliminares da Polícia Federal que indicariam o envolvimento de deputados federais do círculo mais próximo de Bolsonaro, teriam bastado para convencer os recalcitrantes. Quando o ministro Luís Roberto Barroso entrou na linha de tiro pelo apagão do TSE no primeiro turno, Maia foi o primeiro a se solidarizar. O ministro Gilmar Mendes, relator da reeleição, o segundo.

A reiterada desconfiança do presidente Jair Bolsonaro na lisura das urnas eletrônicas seria outra evidência de que a própria alternância de poder estaria em risco. Por isso, o atentado contra a alternância no outro Poder, o Legislativo, estaria justificado. Com dois precedentes. Um, protagonizado por Ulysses Guimarães, “o pai da Constituinte”, que presidira a Câmara na legislatura que antecedeu a da nova Carta e pretendia ficar no cargo para comandar os trabalhos. O regimento interno foi, então, modificado para abrigar a permanência do progenitor.

O segundo precedente se deu com o próprio Rodrigo Maia. Com a cassação do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, o deputado, na condição de vice, cumpriu o mandato-tampão. Quis disputar a reeleição na mesma legislatura e foi, para isso, liberado pelo Supremo, tendo como relator o decano, Celso de Mello. Uma nova reeleição de Maia não se encaixa em nenhum dos puxadinhos. Mas se é a democracia que está em jogo, emende-se a Constituição, ora pois. O problema mora aí. Como inexistem 308 votos para isso na Câmara, é mais fácil conseguir os seis votos no Supremo. Ou não.

Como Edson Fachin, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello estariam irredutíveis, sobrariam Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Kassio Nunes. É sobre esta trinca de ministros que se concentram Lira e o presidente da República, que vê em Maia a reencarnação de Eduardo Cunha, aquele que o convocou ao microfone para cassar o mandato de uma presidente da República em nome de seu torturador.

Para contra-atacar a ofensiva, os defensores da tese que beneficia Alcolumbre e Maia se comprometeram com uma única recondução, ainda que o voto do relator ainda não seja conhecido. Se o compromisso sossegou Lewandowski, ainda pairam dúvidas sobre o comportamento dos outros dois. Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro, acaba de interromper dois plenários virtuais, mesma modalidade, sem sessão ou debate, na qual está pautada a reeleição. E Toffoli interrompeu um julgamento onde a condição de réu de Lira estava em pauta.

Se isso acontecer, a expectativa é de que Gilmar, no início do recesso, dê uma cautelar liberando a recandidatura de Maia e Alcolumbre. Caberia então, ao presidente da Corte, Luiz Fux, na condição de plantonista do recesso, cassar ou não esta medida. Depois de tomar posse demarcando terreno em relação a Gilmar Mendes, Fux dá sinais dúbios. Tomou a decisão, por exemplo, de levar a plenário as ações penais que o colega pretendia julgar na turma que preside, transformada em cemitério da Lava-Jato, mas tem-se mostrado sensível à tese de que a reeleição seja uma norma interna da Câmara, ainda que a matéria esteja estampada na Constituição.

Os partidos no Congresso que, até aqui, têm assistido o espetáculo de camarote, resolveram colocar sua colher de pau nesse angu. Parlamentares de oposição com os quais Maia e Alcolumbre contavam agora dizem que são contra a reeleição. Ninguém sabe se manterão a postura se a recandidatura for avalizada e se, num segundo turno, Maia for a única alternativa anti-Bolsonaro. O fato é que o desempenho do DEM nas eleições municipais tanto aumentou seu cacife como articulador dos palanques de 2022 quanto gerou reações da oposição que teme ser imprensada na disputa nacional e receia a ofensiva sobre suas bases regionais, como PSB e PT deixaram claro.

Não é apenas o Legislativo que está em jogo, mas um combo de poderes aliançados no Judiciário e até no Ministério Público. Entre as cartas na manga de Gilmar Mendes está a relatoria da ação sobre a prisão domiciliar do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que o ministro tirou de pauta para levá-la a julgamento no momento que lhe convier. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que toca pelo diapasão de Gilmar, parece ter concluído que o papel de engavetador-geral não tem trazido sucesso para suas ambições e resolveu remontar as forças-tarefas regionais.

[No jogo político, no qual o Supremo se move com desenvoltura  - apesar de não ser uma casa política - tem de tudo no aspecto do golpe tentado contra a Carta Magna, incluindo, sem limitar, pedidos de impeachment de ministros do Supremo cuja tramitação depende da vontade e conveniência do Alcolumbre.

Sobre os diversos pedidos de impeachment de ministro do STF,  apresentados ao Senado Federal, clique aqui e confira.

Outro detalhe da tentativa golpista de Maia e Alcolumbre, clique aqui e confira.]

O pacote ainda prevê a arbitragem, via TCU, da queda de braço, dentro e fora do governo, sobre os limites fiscais do próximo ano. Vide a decisão, desta semana, autorizando o empenho de despesas a serem feitas apenas em 2021. O combo que se apresenta para resgatar a democracia pretende fazê-lo atropelando a alternância do poder. Não tem um dono só a boiada que, na era bolsonarista, quer arrombar a cerca da Constituição.

Maria Cristina Fernandes, jornalista - Valor Econômico