Democracia de redoma - Alexandre Garcia

A palavra final da eleição americana ficou para os representantes do povo que se reúnem no Capitólio nesta quarta-feira (6), Dia de Reis, da Epifania, que quer dizer manifestação. Um dia assim evoca a vontade de falar sobre democracia.

Com tudo o que aconteceu com o voto do povo, temperado com manifestações racistas pelas ruas, voltou, entre analistas mais jovens, a tese de que os Estados Unidos estão em decadência. Se fossem da minha geração estariam com a sensação de déjà vu. Nos anos 60, enquanto corria solto o napalm no Vietname, a tese preferida era a de que os americanos são “os romanos do século XX", prestes a assistirem à queda do império.

As novas gerações, influenciadas por seus professores gramscistas, foram ensinadas a pensar que o estado age em nome do povo e que, portanto, todo poder emana do estado, que age pelo bem do povo. Essa falácia não deu certo nos 70 anos de poderes divinos do estado soviético. Isso não é democracia.

A democracia, ao contrário, põe o estado a seu serviço. Ainda não se encontrou sistema com menos defeitos. Como a mão invisível do mercado, a democracia tem um regente invisível, chamado de vontade popular, que corrige as desafinações da orquestra e faz voltar a harmonia.  Todo poder emana do povo é melhor que todo poder emana do estado. O maior bem da democracia é a Liberdade. [ no Brasil a liberdade está sendo tirada de algumas pessoas, a pretexto de preservar a democracia - nosso entendimento é de ser mais adequado, que se grafe: 'a pretexto de preservar uma interpretação de democracia'.]  Quem não preza a sua liberdade, quem está habituado a esperar pelo estado para reger a sua vida, ainda não se preparou para viver a democracia.

Aqui no Brasil em todo discurso nos três poderes, está a palavra democracia, pronunciada com a mesma frequência com que um sedento usa a palavra água.   

Mas como podem ouvir a vontade do povo os que vivem isolados dele? Os que evitam ir à praia, à padaria, ao restaurante, ao shopping, porque temem as vaias do povo. 

Se estão isolados com seus iguais nas suas redomas, já não seria a hora de se perguntarem por que o povo os xinga?

 

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

 

 

A crise e os sindicatos - Marco Antonio Villa

Isto É

O lulismo consagrou o pelego empresarial. Agora, com o desmonte das leis trabalhistas, essa gente não consegue mobilizar mais ninguém

O darwinismo social está em alta no Brasil. A selvageria tomou conta do pensamento econômico. O decoro foi jogado às favas. Agora o que vale é a retirada de direitos trabalhistas. Estes são identificados como a causa principal da estagnação econômica. Repete-se à exaustão de que o emprego vai crescer desde que as relações empregatícias sejam “modernizadas.” O problema, portanto, seria que no Brasil o excesso de direitos adquiridos pelos trabalhadores é o principal obstáculo à recuperação econômica. A repetição ad nauseam desta falácia adquiriu, entre alguns incautos, um foro de verdade. E como vivemos um período em que a ausência de debates programáticos é uma triste realidade, logo poderemos assistir a mais uma razia contra conquistas históricas dos trabalhadores. 

Não custa recordar que grande parte da legislação trabalhista — com erros e acertos — foi produto de um processo iniciado com a Revolução de 1930. E que tudo começou na luta histórica por direitos que hoje são considerados banais — como a limitação da jornada de trabalho, por exemplo. As célebres greves de 1905, 1906, 1917 e 1919 possibilitaram que uma parte da legislação trabalhista existente na Europa pudesse cruzar o Atlântico e ser adotada por aqui. Algo que teve um alto custo para as lideranças dos operários e acabou caindo no esquecimento popular, o que pode até ser considerado natural, tendo em vista que a história não foi uma qualidade nacional nestes quase 200 anos de Brasil independente.

A desmoralização dos sindicatos abriu caminho para que a selvageria avançasse quase sem obstáculos. Isto tem relação direta com o projeto criminoso de poder petista, que desmoralizou não só as instituições, como também a vida sindical. Se o varguismo transformou o peleguismo em regra, o lulismo consagrou o pelego empresarial, que pode ser diretor de um fundo de pensão, sócio do grande capital financeiro ou viver usufruindo de alguma central sindical. Sem contato com o chão de fábrica, esse tipo foi assumindo o modo de vida do andar de cima. Pior, introjetou valores da barbárie empresarial. Agora, quando é preciso uma reação, não consegue mobilizar sua categoria. Desde a redemocratização, este é o momento de maior fragilidade sindical. Os milhões de reais do estado lulista para forjar uma nova geração de dirigentes apenas serviram para consolidar o que de pior há no mundo sindical.

 Marco Antonio Villa, comentarista e escritor - IstoÉ

 

O voto Bolsonaro

O governo continua imerso em suas contradições. E o País já perdeu um ano!

Muita poeira tem sido lançada aos olhos dos cidadãos brasileiros, como se um grupo de predestinados operantes em redes sociais e ideólogos de tipo conspirativo tivessem sozinhos ganho as últimas eleições presidenciais. Nem Hércules teria tido a ousadia e a força de tal pretensão!

Não se trata de desmerecer a estratégia adotada nas redes sociais, mas de reconhecer uma realidade muito mais complexa. O voto bolsonarista foi essencialmente um voto do não, de tipo lulista, “contra tudo o que está aí”. Claro que o que estava aí se baseava em outra percepção da realidade, desta feita, a corrupção da experiência petista de governo, o descalabro econômico, seguido do aumento de desemprego, e os efeitos da Lava Jato enquanto fator de regeneração nacional. O não se estendia também ao politicamente correto, que foi imposto goela abaixo aos habitantes deste país, muitos de índole conservadora.

A corrupção petista havia se tornado visível graças à Lava Jato, ao expor o modo de exercício partidário do poder, com o PT se apropriando de recursos públicos com fins pessoais e políticos. Líderes partidários acabaram sendo condenados e remetidos à prisão, num espetáculo que não deixa de ser doloroso para o País, porém necessário do ponto de vista da punição exemplar. Outros partidos e políticos sofreram o mesmo destino, mostrando o caráter suprapartidário de tal operação. A classe política ficou maculada, o que foi muito bem aproveitado pelo candidato vencedor.

No supermercado as pessoas começaram a sentir os efeitos da inflação, ao que se acrescentavam a redução da renda familiar e o desemprego. Pessoas que tinham galgado uma posição social superior, principalmente durante parte dos mandatos do presidente Lula, sofreram o descalabro do governo Dilma, com recessão, juros altos e perda de emprego. Do ponto de vista da percepção pessoal, há enorme diferença entre uma pessoa voltar a uma posição social inferior e dela nunca ter saído. O carro comprado foi vendido, a educação privada dos filhos voltou para a pública e apartamentos foram devolvidos. O caminho estava aberto para o candidato que soubesse dizer não.

O apoio maciço dos evangélicos, que em muito contribuiu para a vitória, teve como uma das suas âncoras a linguagem conservadora do candidato, que soube fustigar sem pena os exageros e os excessos do chamado politicamente correto. As pessoas de índole familiar conservadora não mais aguentavam tal tipo de imposição, qualificada de “progressista”. Se isso era o “progresso”, preferiam não avançar. Diga-se de passagem que mudanças culturais, para serem bem-sucedidas, devem ser feitas homeopaticamente, salvo se pretenderem uma revolução, que, ao fazer economia de meios, produz resultados desastrosos.

Na esteira da crise de valores, a imagem de Jair Bolsonaro terminou por ser beneficiada pelo prestígio social das Forças Armadas. Os militares gozam de excelente reputação na opinião pública, pela retidão de seus membros e por sua defesa intransigente dos princípios nacionais. Em certo sentido, votar no então candidato veio a significar uma volta democrática dos militares ao poder, o que foi reconhecido pelo presidente na constituição de seu Ministério. Note-se, ademais, que é esse grupo que está sendo atacado pela ala ideológica do governo, como se fossem meros intrusos, quando são os mais responsáveis.

Um fator totalmente imprevisível terminou contribuindo decisivamente para a vitória: a facada. As imagens do candidato sofrendo e sua lenta e difícil recuperação o puseram como vítima da violência que prometia erradicar. Horas de televisão foram dedicadas ao ataque e às suas repercussões, criando uma ampla identificação social com a vítima. A simpatia pelo candidato tomou conta da sociedade. Páginas de jornais, rádios e redes sociais cobriam cotidianamente o que estava acontecendo. Nenhum candidato, por mais tempo de rádio e televisão que tivesse, podia equiparar-se a essa superexposição. Nesse período, a eleição se definiu, não tendo o candidato Jair Bolsonaro podido participar de nenhum debate. Apresentação de ideias e de programa de governo tornou-se prescindível.

Hoje se ouvem supostas análises e comentários de que a Câmara de Deputados – e por extensão o Senado – está se recusando a levar adiante a proposta de reforma da Previdência que foi eleita com o novo governo. Ora, o presidente não apresentou, quando candidato, nenhuma proposta de reforma da Previdência, nem, em geral, econômica, salvo pequenas exceções. Não espanta que haja reações. Que a reforma da Previdência é algo essencial, isso salta à vista, basta fazer as contas. Acontece que nem isso foi – e tampouco é – explicado adequadamente. O governo continua imerso em suas contradições.

Teria sido muito mais sensato retomar o projeto de reforma da Previdência do então presidente Michel Temer, que estava pronto para ser votado em plenário. Em vez disso, o governo Bolsonaro quis fazer a “sua” proposta, supostamente “nova”, contra a “velha”. Foi, de fato, a “velha” forma de fazer política, não querendo reconhecer a continuidade das reformas e propostas feitas no curto governo anterior. O resultado é que o País já perdeu um ano! [por falar em Temer: Rodrigo 'enganot' Janot ao acusar o então presidente Temer de vários crimes, atrapalhou em muito as medidas de correção da economia, a efetivação da reforma da Previdência e outras medidas adequadas;
e, até o presente momento, nada do que o 'enganot' acusou o ex-presidente foi provado, sendo aprova indiscutível da falta de sustentação das acusações, é que a principal delas, resultado da delação premiada dos açougueiros Batista, AINDA NÃO FOI homologado pelo Supremo.
Estranho! e foram tais acusações que quase derrubam um presidente, não conseguiram;
 mas,  tiveram êxito em boicotar o ex-presidente e as medidas que estavam sendo implantadas e seriam exitosas na redução da crise econômica, incluindo a queda do desemprego.
Acusar sem provas é crime - e se ao acusar prejudica o Brasil o crime é agravado.]
Por último, convém dizer uma verdade óbvia, que, no entanto, parece estar sendo esquecida. Não é só o presidente que tem legitimidade popular, a do voto, mas também os senadores e deputados. Todos eles foram eleitos conjuntamente num mesmo processo eleitoral. Logo, é uma falácia dizer que os deputados, por exemplo, estão se colocando contra o voto popular, na medida em que eles são, igualmente, o resultado do mesmo voto. A representatividade do presidente é a mesma dos parlamentares. Se não houver esse reconhecimento, o Brasil continuará imerso em conflitos insolúveis, com desfechos que podem ser institucionalmente nocivos.


Denis Lerrer Rosenfield,  professor de Filosofia na UFRGS - O Estado de S. Paulo
-  email: denisrosenfield@terra.com.br

 

Ela abortou e 15 anos depois descobriu que ainda havia restos do bebê em seu corpo

Uma das líderes pró-vida mais influentes do país conta seu dramático testemunho

Zezé Luz já é bastante popular no meio católico por sua carreira de cantora e por seu engajamento na causa pró-vida, mas sua dramática história de vida precisa ser mais conhecida. Aos 50 anos, Zezé viaja pelo Brasil prestando assistência às mulheres que, por algum motivo, escolhem o aborto como a solução para um momento de angústia. E é contando sua própria experiência a essas mães que Zezé já conseguiu salvar cerca de 500 bebês nos últimos 10 anos. Zezé foi estuprada, abortou, arrependeu-se e depois sofreu com uma terrível depressão por anos. Quinze anos mais tarde, um problema de saúde lhe revelou que dentro do seu corpo ainda haviam células vivas do bebê abortado. Ela contou seu testemunho ao Sempre Família: 

***

“Meu nome é Maria José da Silva, também conhecida apenas por Zezé Luz. Sou cantora católica e ativista pró-vida, se é que o ativismo sintetiza o que faço há mais de uma década. Tenho 50 anos, sou paraibana, de Campina Grande e fui morar no Rio de Janeiro aos 19 anos, em uma situação de tristeza profunda e traumatizada por ter sofrido uma violência sexual na cidade onde morava. Eu era cantora de banda de forró, estudava, tinha família e estava vivendo a minha juventude, tentando ajudar meus pais e sobreviver.

A violência que sofri resultou em uma gravidez e, em um momento de muita fragilidade, não tive amparo ou ajuda de pessoas que pudessem ter essa consciência de valorização da vida ou de amparo à mulher. Então fiz um aborto. Saí fugida da minha cidade, pois não tive condições físicas ou psicológicas de me manter naquele lugar onde tudo tinha acontecido.

Mulheres que abortam são seis vezes mais propensas ao suicídio, diz estudo

Eu sempre achei que pensava como uma feminista, porque eu queria ter liberdade de escolha. Eu não valorizava a família. Na minha infância eu percebia nas famílias constituídas ao meu redor o alcoolismo e a traição, então eu achava que a família era algo que eu não pensava em formar. E quando sofri essa violência, a minha intenção de ser livre, independente, de viajar, de ter essa liberdade de não responder a ninguém, só cresceu. Em julho de 86 eu já estava no Rio de Janeiro, morando com minha irmã no Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, e vivendo em período de depressão pós aborto. E eu vivi assim dos 19 aos 33 anos, numa escuridão profunda.

(...) 

Ela “abortou”, mas continuou grávida

Eu fui sequestrada, colocada em cima de uma moto que corria a uma velocidade que tornava impossível eu me jogar, porque eu iria morrer no asfalto. Eu me lembrava disso a todo momento. Eu fiquei vivendo, pelo menos 10 anos com esse trauma. Então conheci um rapaz, fiquei noiva, mas não casei e evitava engravidar. Nós tínhamos uma vida sexual ativa, mas eu não queria engravidar. Fui engravidar algum tempo depois, de uma outra pessoa, e tive então uma filha.

Complicações
Cinco anos depois de minha filha nascer, eu descobri que estava com endometrioma, que é um tipo de endometriose mais grave, e que ocorre no aparelho abdominal. Na primeira cirurgia, para o meu espanto, foi retirado um pedaço de carne viva dentro de mim e o médico disse que aquilo não era normal. Tratavam-se dos restos do bebê que eu havia abortado. O médico abriu aquela carne e me mostrou as células vivas que tinham ficado dentro. Aí ficou explicada toda a dor e cólica que eu sentia no período menstrual. Era a sequela do aborto que eu tinha feito, porque naquele procedimento o meu endométrio foi perfurado e eu não sabia disso. Depois passei por mais duas cirurgias na parede abdominal que foram traumáticas. Teve uma em que eu quase morri devido a uma infecção. E tudo ocorreu por causa do aborto provocado.

Médica que fazia abortos vira ativista pró-vida depois de atender três casos chocantes

Depois disso eu tive uma experiência profunda com Deus, por meio do sacramento do Crisma, na Igreja Católica. Foi quando eu compreendi que o que tiraram de mim naquela ocasião, não era um amontoado de células, e nem um coágulo de sangue. Foi uma vida, uma pessoa humana, uma criança que eu, pela minha dor, pelo meu trauma e por falta de amparo, fui responsável diretamente e aceitei que matassem. Isso é algo que não esqueço. Algo que repeti diversas vezes, mas, imaginar tudo o que vivi e sofri e pensar que eu poderia estar com minha filha aqui do meu lado, mas não estou, ainda é muito difícil.

Foi partindo desse princípio e dessa experiência que eu conheci o movimento pró-vida, entre 2005 e 2006, e comecei a fazer palestras nas escolas. Mas eu tinha muita vergonha de dizer que eu tinha sido violentada e que eu tinha feito um aborto. Porque é muito difícil para a mulher assumir isso.

Como a Alemanha tem evitado abortos por gravidez indesejada e protegido as mães

Foi também a partir dessa experiência no movimento, que eu assisti a um vídeo que chocou profundamente a minha vida. Foi quando eu vi que tinha sido uma pessoa, um bebezinho como aqueles fetos que a gente utiliza hoje para conscientizar essas mulheres a não abortarem. Eu vi que minha filha tinha um corpo quando abortei. E que ela era uma pessoa, que poderia estar viva e que poderia ter transformado minha vida. Lembro que dei uma entrevista na casa da Elba Ramalho, que é nossa parceira no movimento pró vida, para uma tevê secular e famosa e para um repórter também famoso. A última pergunta que ele fez foi: “O que te marcou mais: o aborto ou o estupro?” E eu respondi: “Sem sombra de dúvida o aborto. Porque o estupro eu perdoei. A pessoa está por aí e nem sabe que eu tive um filho com ele. Ele me violentou e foi embora. Mas a minha filha eu podia ter nos braços, mas não a tenho”.

Defesa da vida
Então a minha luta hoje, em defesa da vida no Brasil, é para impedir que mulheres caiam na mesma falácia e sejam enganadas quando elas ouvem que não vão sofrer, porque isso é mentira! A cada criança que hoje a gente consegue impedir que seja abortada eu digo: “Senhor, está aqui. Eu não consegui te entregar a minha filha, mas esse bebê te pertence”. A nossa luta hoje é para conscientizar as mulheres do que elas são na essência e do que elas têm condição de fazer. Obviamente, a gente não deseja que nenhuma mulher seja violentada. Eu acho que no Brasil, com essa realidade de mulheres que ainda sofrem violência, o Estado precisa propor políticas públicas que deem segurança e proteção às mulheres e adolescentes. E não viver essa realidade que a gente tem vivido hoje, de tanto sangue inocente derramado quando se relativiza tanto a vida humana.

Só damos valor a àquilo que se perde. Eu hoje dou valor absoluto à filha que perdi, porque eu não tenho ela perto de mim, mas através da experiência que eu sofri, foram mais de 500 crianças salvas do aborto ao longo desses 10 anos de trabalho. A cada mulher que eu encontro nessa situação, eu olho nos olhos e digo: “Você não está sozinha”. Porque se eu tivesse alguém que tivesse me falado isso, eu não teria permitido que tirassem a minha filha de dentro de mim. Hoje eu digo que sou mãe de duas filhas e de fato sou. Uma filha morta, que está no céu, a quem eu dei o nome de Gabriela, e a minha filha que nasceu e hoje é a realização de tudo. A minha filha é resposta de Deus e é a presença real da misericórdia de Deus profunda em minha vida.

Sempre Família

 

A falácia da desmilitarização da polícia

Nesse trabalho acadêmico, festejado por toda a imprensa, o tenente-coronel da PM paulista defende a ampliação da carga horária do estudo de direitos humanos na formação dos oficiais da Polícia Militar, como forma de combater a tortura. Em artigo anterior, procurei demonstrar que se trata de uma falácia. O Curso de Formação de Oficiais é praticamente um curso completo de Direito e, como se sabe, é impossível estudar qualquer disciplina do Direito sem tratar dos direitos humanos, uma vez que a Constituição de 88, base legal de todas as disciplinas jurídicas, é alicerçada, de ponta a ponta, nos direitos da pessoa humana.

Sobrevivendo na Gestapo brasileira
Em vários momentos do livro, influenciado por pensadores de esquerda, que vêm na polícia um braço armado do sistema capitalista, Paes de Souza, de modo quase indisfarçável, compara a Polícia Militar brasileira com a Gestapo de Adolf Hitler. Chega a descrever o produto das ações da PM como um novo campo de concentração nazista. Com base em artigo da psicóloga e psicanalista Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, sintomaticamente intitulado “Violência, Massacre, Execuções Sumárias e Tortura”, o tenente-coronel cita como exemplo desses casos, os 111 mortos do Carandiru, em 1992, os 493 mortos quando dos ataques do PCC em 2006 e a Operação Castelinho em 2002, “que constituiu uma emboscada”, com 12 mortos – todos bandidos do PCC, acrescente-se, já que o coronel não o faz em sua tese.

Para a psicóloga Maria Auxiliadora Arantes, citada no livro O Guardião da Cidade, tais acontecimentos “são crimes filhotes de um Estado que deixou intacto um aparelho de matar e que não puniu os que o montaram”. O tenente-coronel Adilson Paes de Souza corrobora literalmente suas palavras, tanto que acrescenta a elas a seguinte frase: “De fato, Auschwitz faz-se presente”. Reparem: Paes de Souza está comparando o trabalho da Polícia Militar – instituição em que atuou durante 28 anos, chegando a tenente-coronel – com a violência das forças nazistas nos campos de concentração de Hitler. Justamente num momento em que a PM está sob o fogo cerrado dos formadores de opinião.

O cientista político Celso Lafer, responsável pela dissertação de mestrado de Adilson Paes de Souza na USP, deveria ter-lhe feito uma pergunta singela antes de aceitar a orientação de seu trabalho: “Onde o senhor estava, na condição de tenente-coronel da Polícia Militar, quando seus subordinados de farda se tornaram exemplos atuais da Gestapo de Hitler, torturando e executando pessoas?” Antes de pontificar sobre os problemas da Polícia Militar, apresentando soluções mirabolantes do conforto de uma cátedra universitária, o tenente-coronel deveria ter respondido para si mesmo essa pergunta. Na condição de tenente-coronel da Gestapo brasileira (a se crer nos seus próprios conceitos), ou Paes de Souza foi cúmplice do holocausto que denuncia ou foi omisso diante dessa carnificina que imputa à PM. Em qualquer dos casos, deveria refletir com mais profundidade sobre o assunto, antes de se arvorar a defender tese, escrever livro e contribuir, ainda que involuntariamente, para a difamação sistemática de que a PM é vítima na imprensa e nas universidades.

Não é possível sobreviver durante 28 anos num aterro sanitário moral e dele sair com a alma cheirando a talco, como canta Gilberto Gil. Em seu livro, citando o economista Albert Hirschman, Paes de Souza fala que os membros de uma instituição podem abandoná-la ou criticá-la quando se sentem descontentes. O autor não diz, mas, no caso da Polícia Militar, a via mais frequente é a omissão: o policial se esconde numa carreira burocrática, evitando o confronto das ruas e, com isso, pode pontificar sobre direitos humanos sem correr riscos. O tenente-coronel sobreviveu ao horror que denuncia foi por essa terceira via? Sem essa explicação, suas reflexões e denúncias sobre a PM perdem muito da autoridade que poderiam ter.

Depoimentos de PM homicidas 
 Para exemplificar as críticas que faz à polícia, Adilson Paes de Souza colheu o depoimento de dois policiais militares condenados por homicídio e se valeu também de dois depoimentos colhidos pelo jornalista Bruno Paes Manso, do jornal O Estado de S. Paulo. Em junho de 2012, Manso defendeu no Departamento de Ciências Políticas da USP a tese de doutorado “Crescimento e Queda dos Homicídios em São Paulo entre 1960 e 2010”, em que faz uma “análise dos mecanismos da escolha homicida e das carreiras no crime”. Essa tese de Manso já havia lhe rendido o livro O Homem X: Uma Reportagem sobre a Alma do Assassino em São Paulo (Editora Record, 2005), no qual o tenente-coronel buscou os dois depoimentos.

Os policiais ouvidos por Paes de Souza ganharam os apelidos de “Steve” e “Mike”, geralmente dados aos policiais que trabalham nas ruas. O policial Steve foi condenado a mais de 20 anos de reclusão por um homicídio a tiros e facadas. “No auge da prática do ato, senti que estava cheio de ódio e acabei descarregando tudo sobre o corpo da vítima. Tinha um sentimento de ódio generalizado de tudo”, afirma o policial. De origem nordestina, ele contou que seu pai era PM aposentado e costumava conversar com toda a família na hora do jantar sobre o sentimento de honra que envolvia a profissão. Inspirando-se no pai, Steve, ao completar 18 anos, ingressou na polícia, por meio de concurso público.
“Fui designado para trabalhar numa unidade da Polícia Militar na periferia da cidade de São Paulo. Comecei a ver uma realidade que não conhecia: favelas, meninas estupradas, pessoas pobres vítimas de roubo, o que causou revolta”, conta Steve. Movido por essa revolta, diz que começou a trabalhar além do horário normal, prendendo o máximo possível de bandidos, na esperança de acabar com a criminalidade na região. O PM conta que, numa ocasião, prendeu em flagrante dois ladrões que tinham roubado um supermercado, mas na noite do mesmo dia viu os dois na rua. Quando os abordou, soube que fizeram um acordo com o delegado, inclusive deixando na delegacia uma parte da propina para o policial.
“Nesse momento, percebi que a corrupção existente nos distritos policiais da área onde trabalhava gerava a impunidade dos delinquentes”, afirma Steve, que passou a frequentar velórios de policiais mortos em serviço, alimentando ainda mais sua revolta com a impunidade dos bandidos. Foi aí que decidiu fazer justiça com a própria farda: “Eu era juiz, promotor e advogado. Levava a vítima para um matagal, concedia-lhe um minuto para oração e a sentenciava a morte”. Essa vida de justiceiro fardado destruiu sua família. Sua mulher chegou a tentar o suicídio. E, na cadeia, sofreu maus-tratos e não teve a solidariedade dos colegas: os policiais que o visitavam estavam mais preocupados em sondá-lo para saber se não seriam delatados, em virtude de outras ocorrências.

Um dos entrevistados pelo repórter Bruno Paes Manso, citado na dissertação do tenente-coronel Paes de Souza, também relata que se via em guerra contra os criminosos e, movido pelo ideal de resolver o problema da criminalidade, trabalhava praticamente o dobro: as oito horas regulamentares pagas pelo Estado somadas às oito em que combatia o crime de graça, por sua própria conta e risco. Esse policial contou ter deparado com vários casos graves, que só via em filmes. Certa vez, atendeu a uma ocorrência em que uma criança de quatro anos foi estuprada e ele, junto com outros policiais militares, evitou o linchamento do estuprador. “Nesse momento, achou um contrassenso ter que proteger quem havia praticado uma monstruosidade contra uma menina. Sentiu revolta”, relata Paes de Souza.

Mais confrontos, mais mortes 
Esse é praticamente o padrão dos depoimentos de policiais militares condenados por homicídio: 1) imersão idealista do policial no combate ao crime; 2) revolta com a impunidade dos criminosos; 3) justiça com a própria farda; 4) prisão, arrependimento e transferência da culpa para a corporação militar. O livro Sangue Azul (Editora Geração Editorial, 2009), baseado no depoimento de um soldado da PM do Rio de Janeiro ao documentarista Leonardo Gudel, também segue esse padrão. E, de acordo com as entrevistas concedidas pelo autor, parece que o recém-lançado Como Nascem os Monstros (Editora Topbooks, 2013, 606 páginas), romance do policial carioca Rodrigo Nogueira, condenado e preso por homicídio, também não foge à regra.

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A falácia da antecipação das eleições

Se a Constituição já demonstrou ter saídas para toda crise, também não faz mesmo sentido alterá-la para resolver problemas particulares de partidos e políticos

Ato contínuo ao agravamento da crise em cujo centro encontra-se o presidente Michel Temer, o PT e aliados passaram a pregar eleições diretas imediatas, pouco mais de um ano e meio antes do estabelecido pelo calendário eleitoral.  Houve até uma tentativa bizarra de reedição das “diretas já”, movimento do início da década de 80 do século passado, ainda na ditadura militar, lançado em um momento histórico muito diferente. [o próprio movimento 'diretas já', do inicio da década de 890, foi algo bizarro e que produziu a imundície política que hoje sufoca o Brasil.]
 
Tratava-se de resgatar a democracia no sentido amplo, não apenas o voto direto, parte indissolúvel do regime democrático, mas que, por si só, pouco significa. Nada a ver com os tempos atuais, em que já se vive por 29 anos sob uma Constituição redigida por uma assembleia eleita pelo povo. É o mais longo período ininterrupto de estabilidade institucional na República. A tese da antecipação das eleições acaba de receber o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal líder do PSDB. Que vinha, até agora, considerando um “golpe” — com razão — a proposta de se alterar a Constituição para que a eventual necessidade de substituição de Temer antes de dezembro de 2018 possa ser feita por eleição direta. [FHC, conforme declarações de algumas pessoas que o conhecem bem deve ter inalado algo estragado e o que fala é incoerente.
O que ele quer é que simplesmente Temer - decidisse deixar de exercer o mandato presidencial que recebeu de forma legal e legítima - convoque eleições antecipadas. Ao que parece, salvo SUPREMA interpretação diversa, a proposta de FHC além de ilegal, imoral e inconstitucional, não diz coisa com coisa.
A Constituição vigente não prevê que o presidente da República possa antecipar eleições; simplesmente, reunir uma cadeia de Rádio e TV e convocar eleições - no Regime Parlamentarista é  possível, mas, o Regime Presidencialista é o vigente no Brasil e não contempla tal possibilidade. 
Temer poderia no máximo enviar uma PEC ao Congresso ou anunciar, e cumprir, empenho na aprovação de alguma PEC sobre o assunto que se encontre em estágio mais avançado de análise.
Correndo tudo bem, tal PEC seria aprovada no inicio do próximo ano e indiscutivelmente durante todo o processo de tramitação o Brasil ficaria paralisado, a crise voltando a crescer - com a eliminação dos tênues efeitos de recuperação que começam a surgir - e o Brasil se afundando.
É senhor FHC sua sugestão completaria, com louvor a destruição do Brasil que o PT quase conclui em treze anos.
Brilhante forma de encerrar sua carreira política, que teve alguns momentos e decisões brilhantes, mas, no geral, a proposta de agora supera todas e justifica sua assunção ao cargo de presidente de HONRA do PT.]
 
Em nota enviada ao GLOBO, Fernando Henrique pede a Temer o “gesto de grandeza” de convocar eleições antecipadas, para conter o processo de erosão do poder, acelerado pela falta de legitimidade. É de forte significado que FH e Lula, polos opostos na política partidária em mais de duas décadas, coincidam nesta tese das diretas. Mas antes de ser a coincidência uma virtude, ela reflete dificuldades que os dois vivem no momento.

Inevitável levar em conta, com relação a FH, que seu partido acaba de cometer erro crasso ao se manter no governo Temer, sob o argumento tíbio do apoio às reformas. Ora, mesmo tucanos alertaram que não é preciso pagar o alto preço de se manter ligado a um grupo sob ataque de graves acusações de corrupção para defender as reformas trabalhista, da Previdência e outras. Basta votar nelas no Congresso.

Antecipar as eleições de 2018 para tirar da enrascada todo aliado de Temer que, por alguma razão, não consiga se afastar do governo é inconcebível. [seja qual for o motivo.] Não se justifica mudar a Constituição para resolver problemas particulares de partidos e políticos. Nem a Carta necessita de alterações, porque ela dá as saídas para qualquer crise. Dois presidentes já sofreram impeachment, sem qualquer hecatombe.
No caso de Temer, eleições indiretas serão convocadas 30 dias depois de uma eventual saída do presidente. Enquanto aproximam-se as eleições de 2018, quando haverá tempo para a definição de candidatos e o conhecimento deles pelo eleitor.

Fonte: Editorial - O Globo

 

 

O criminoso José Rainha é emblema da falácia sobre foro especial

Disciplinar o foro? Sim! Extingui-lo? Seria um desastre. É uma pena que também a imprensa, nesse caso, assuma uma perspectiva pobremente militante

Em tempos em que se discute se o foro especial é mesmo a mãe, ou o pai, da impunidade e do privilégio, um evento deve ser trazido à luz. Ele dá conta da falta que pode fazer, em certos casos, um tribunal superior com coragem de punir. Antes, alguns dados. Uma certa Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) resolveu invadir, de uma vez só, 100 fazendas em 12 Estados. E a turma o fez, atenção!, entre a madrugada de sábado e manhã de domingo. É o que os companheiros chamam “Carnaval Vermelho”. O chefão do grupo é José Rainha Júnior, um dissidente do MST.

Nem a milícia de João Pedro Stedile — que, com frequência, se comporta como organização criminosa e não repudia nem mesmo atos com características terroristas — tolerou os métodos de Rainha. Em 2007, ele foi afastado do grupo, embora ainda se considere da turma e use os emblemas do movimento. Mas vamos ao que me interessa em particular nesse caso, além, é evidente, de lamentar a truculência bandoleira de Rainha.

Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), afirmou que a entidade vai entrar com uma representação criminal contra o dito-cujo. E disse o óbvio: “Invasão é crime, e José Rainha já foi condenado a mais de 30 anos de prisão. No entanto, continua sua atividade criminosa. Está na hora de as autoridades, inclusive as do Judiciário, mostrarem que estão aí para ser respeitadas e não para sofrer esse tipo de deboche”.

“Ah, Reinaldo, Garcia deve estar mentindo, né? Afinal, ele é da associação dos proprietários.” Não! Não está. Rainha já foi condenado, em 2015, em primeira instância, a 31 anos e cinco meses de cadeia por coisas simples como estelionato, extorsão e formação de quadrilha. Conseguiu um habeas corpus e aguarda o julgamento do recurso em liberdade.  Ah, só faz dois anos… Não! As investigações dos casos mais cabeludos, levada a efeito pelo Ministério Público, datam de 2011. O órgão reuniu evidências de que ele e seus capangas passaram a praticar extorsão aberta contra fazendeiros — vale dizer: cobrar um resgate para que a propriedade não fosse invadida e incendiada. Reuniram-se as evidências do pagamento de dinheiro.

De volta ao ponto

Agora digam depressa: o Foro Especial por Prerrogativa de Função não é mesmo um assombro da impunidade, gente? Eis Rainha! O que explica um sujeito como ele estar solto, cometendo crimes em penca?  É um tanto melancólico constatar que, a cada dia, o que menos importa nos, digamos, “eventos” é a objetividade. Creio que, sei lá, uns 95% dois casos judiciais do Brasil, de todos eles, tramitem em instâncias inferiores. E o que temos aí? O Éden? Comparar, como passou a ser moda, o número de condenações aplicadas por Sergio Moro com as punições decididas pelo Supremo é um despropósito. Quantas foram as denúncias que a Procuradoria-Geral da República levou ao tribunal?

Ora, é evidente que um ministro de estado ou um parlamentar federal não podem ficar submetidos à primeira instância. Por que não? Bem, José Rainha deveria ser um argumento convincente. Mas esgrimo uma resposta menos fulanizada: no dia em que uma autoridade federal estiver sujeita ao escrutínio de, no mínimo, 1.600 juízes federais, será melhor fechar o país porque ele se torna ingovernável. Sabemos como é o Brasil (e já não é grande coisa) com as proteções existentes. O descalabro da Justiça país afora nos adverte de como seria sem ele.

E, bem, é preciso lembrar que, em Banânia, uma juíza de uma vara criminal de São Bernardo e um colega seu, da Central de Inquéritos de Teresina, mandaram tirar o WhatsApp do ar…  Disciplinar o foro? Sim! Extingui-lo? Seria um desastre. É uma pena que também a imprensa, com raras exceções, nesse caso, assuma uma perspectiva pobremente militante e contra os fatos.

E é um fato que o operador do mensalão, Marcos Valério, foi condenado pelo STF a mais de 40 anos. E está preso. E é um fato que os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados pelo STF a mais de 16 anos. E estão presos.  E é um fato que bandidaço confesso Sérgio Machado foi condenado por Sergio Moro a apenas dois anos e três meses e, na prática, está solto porque nas larguezas de sua mansão.

E é um fato que o criminoso José Rainha está solto, cometendo novos crimes. Onde está a impunidade? [com certeza não está nas instâncias superiores! são mais lentas, mas, os que dão o azar de serem condenados por elas ficam presos.

Já os condenados em primeira instância ... os crimes que o CRIMINOSO CONDENADO José Rainha continua cometendo, são esclarecedores par fundamentar a resposta.]  

Esse debate poderia ser um pouco mais sério.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Dilma, lógico, queria e endossou as pedaladas!

Que objetivamente se afaste de uma vez por todas a hipótese de desconhecimento do Executivo sobre o que fazia de errado nas contas públicas. É óbvio e elementar que a presidente afastada, Dilma Rousseff, sabia e, mais do que isso, deu aval e ordem para as famigeradas pedaladas fiscais. Risível imaginar o contrário. Sem ela era impossível o esquema seguir adiante. Nenhuma das pontas da cadeia daria prosseguimento ou teria autonomia para autorizar, por tanto tempo e de forma tão escancarada, essa afronta contábil no Tesouro. Quem conhece a engrenagem estatal tem a plena noção dessa impossibilidade. 

Até por que as manobras foram reiteradamente denunciadas pela mídia, em diversas ocasiões (inclusive e em primeira mão pela ISTOÉ, ainda nos primórdios de janeiro de 2014), sem que qualquer gesto presidencial tivesse sido tomado para interrompê-las. 

Ao contrário: a presidente as endossou e mandou (ou deixou) que se repetissem ano após ano. Só mesmo a obtusa artimanha de sua tropa de choque no Senado para sustentar uma hipótese tão estapafúrdia como a da presumível inocência dela nesse aspecto.

Vingando a tese seria o caso de considerar a senhora Dilma incapaz de comandar o País, inabilitada para o posto. Afinal a mandatária não teria conhecimento, nem sequer participaria, do que ocorre e é feito em seu nome na administração federal. Da mesma maneira, também na evidência de seu envolvimento, ela terá de ser deposta definitivamente pelo crime de responsabilidade implícito nos atos, de acordo com o que rege a Constituição. 

Nas duas condições ela estará errada e inapta para o cargo. Aos fatos: o que veio a se configurar como pedalada foi o atraso deliberado e de forma sistemática do pagamento de despesas para mascarar resultados fiscais ou para que simplesmente se abrisse espaço a novos gastos, de acordo com os interesses políticos da mandatária. Dilma inaugurou a era da gastança sem limite e sem preocupação com a receita. Os números estão aí para provar. E quebraram o País.

Deliberadamente ela fez uso abusivo dos bancos públicos para financiar sua sanha de despesas, desconsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a prática. Tomava empréstimos – e o termo é esse mesmo, conforme asseguraram os próprios peritos, refutando o argumento da defesa de que os atrasos de repasse ao BB, por exemplo, eram por prestação de serviço e não por operações de crédito – e encobria o rombo crescente. Nenhum subordinado, de ministro a mero gestor orçamentário, ousaria ir tão longe sem que a chefe do governo estivesse a par ou pedisse a execução desses truques abrindo assim brechas a novos e mirabolantes dispêndios. A “contabilidade criativa”, com manobras claramente fraudulentas – de acordo com a definição do Tribunal de Contas da União (TCU) – melhorou os números oficiais e ajudou, inclusive, na reeleição de Dilma. 

Desde 2012, ainda no primeiro mandato, ela expandiu irresponsavelmente e sem lastro os gastos da União. Qualquer cidadão comum que fizesse isso teria que responder civil e criminalmente. A lei também prevê tal enquadramento no que se refere à presidência da República. Isentá-la equivaleria a rasgar a Carta Magna. O calote disfarçado e intermitente que ela aplicou em instituições financeiras estatais teve início em 2013, consagrou-se como recurso rotineiro no ano eleitoral de 2014 e seguiu inclusive até meados de 2015.

A perícia técnica contratada pelo Senado para avaliar a prática se debruçou somente sobre contas de uma única operação dessas, que comprovam o atraso de pagamento dos subsídios do plano safra de 2015. Sem uma visão do todo, do conjunto de ações, os peritos não conseguiram identificar as digitais da presidente na execução específica desses atos. Mas mesmo assim não a isentou de culpa. Foi literal nas conclusões: “houve irregularidades. O fato de a gente não ter encontrado evidência da ação direta da presidente não quer dizer que não haja”. E sacramentou que, no caso dos decretos de suplementação orçamentária – outro crime de responsabilidade previsto na Constituição – a participação direta de Dilma é notória porque ela assina sua publicação no Diário Oficial da União. “A participação nesse tocante é incontroversa”. Os peritos, como servidores do Senado, foram acionados a pedido da defesa de Dilma e tinham o papel essencial de avaliar se ocorreu crime ou não. Nesse ponto foram taxativos: o crime está tipificado. Como também disseram no relatório, a avaliação do dolo cabe aos senadores. Não há, de fato, uma ordem física assinada por Dilma dando carta branca para a lambança. Mas ela naturalmente estava a par, foi conivente e se beneficiou da conveniência de usar os “recursos extras” a seu bel prazer.

Não é de hoje que a presidente recorre à falácia de dizer, reiteradamente, que nada sabe e nada fez de malfeitos. Foi assim com a compra escandalosa da Refinaria de Pasadena a preço exorbitante, quando participava do Conselho da Petrobras que aprovou o negócio. Em que pese as inúmeras delações apontando seu amplo conhecimento das perversões do contrato, ela nega envolvimento na tramoia. Assinou, diz, sem saber o que estava fazendo. Como uma vestal de pura ingenuidade, Dilma sempre se posiciona como ludibriada pelas circunstâncias ou distorce os fatos a sua conveniência. É possível imaginar a presidência do Brasil sendo conduzida daqui por diante por uma autoridade com esse grau de ausência de responsabilidade sobre tudo o que acontece a sua volta?

Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques

A ditadura do Judiciário e a falácia da normalidade institucional

É emblemático que esse ativismo jurídico esteja sendo aplaudido por figuras que há pouco tempo também estavam nas ruas ou nas redações de alguns veículos apoiando o movimento pró-impeachment.

O Brasil vive uma situação política singular hoje, caracterizada por dois dados relevantes que tem passado despercebidos para um grande número de analistas, atores ou ativistas políticos e formadores de opinião: o primeiro é o autoritarismo das instituições de Estado contaminadas pela mentalidade esquerdista, o que se expressa de modo claro no ativismo judiciário tanto do Supremo Tribunal Federal quanto da Procuradoria Geral da República e de certos setores do próprio Ministério Público Federal. Parte desses órgãos de Estado tem atuado como atores políticos, escolhendo por meio de critérios ideológicos a quem perseguir politicamente, atropelando o texto constitucional e o princípio da independência dos poderes.

Esse autoritarismo ficou expresso na decisão tomada pelo STF de mandar suspender o mandato de Eduardo Cunha, uma decisão que o próprio STF reconheceu não ter amparo constitucional, como comentamos nesse vídeo-áudio aqui.

Em seguida veio a decisão também tomada pelo STF de incriminar Jair Bolsonaro. Uma decisão que não encontra amparo legal algum, baseada numa interpretação subjetiva de uma fala do deputado estando na tribuna do parlamento, e que ignora por completo o preceito constitucional da inviolabilidade do mandato parlamentar, justamente quando o parlamentar se manifesta da tribuna. 

E soma-se a isso as verdadeiras ameaças diárias que a Procuradoria Geral da República tem feito contra Eduardo Cunha ante qualquer movimento que ele pretenda fazer.

Temos assim um quadro de verdadeira perseguição promovida por agentes do Estado contra adversários e inimigos de um projeto político que, embora tenha sido formalmente apeado do poder, ainda permanece presente nas instituições do por meio de seus prepostos, que se ocupam não mais em defender esse projeto político derrotado em si, mas a agenda ideológica que esse projeto representava. Sintomaticamente, todos os agentes do estado encarregados dessa perseguição pertencem àquela esfera do poder cujas ações e decisões não estão sujeitas à apreciação por parte da população por meio do voto: a esfera jurídica, que vem instituindo no país a pior de todas as ditaduras, que é a ditadura do Judiciário.

O segundo dado que caracteriza esse cenário é a motivação ideológica e explicitamente política das ações autoritárias seletivas de um Poder Judiciário que se tornou absoluto, inatacável e inquestionável. Essas motivações, que obviamente jamais serão verbalizadas, expressam a percepção e o temor ante uma profunda mudança que ocorre em segmentos expressivos da população brasileira. Segmentos esses que passaram a rejeitar in totum o discurso e a narrativa da esquerda, rompendo uma hegemonia que essa mesma esquerda vinha exercendo por décadas na formação da opinião pública nacional.  

Uma rejeição que se traduz na popularidade crescente de um nome como o de Jair Bolsonaro, que representa a antítese dessa hegemonia que vem sendo quebrada, criando uma rachadura no edifício gramsciano e abrindo o caminho para o cenário de uma possível vitória da direita e dos conservadores nas próximas eleições presidenciais.

É contra essa possibilidade real da ascensão da direita ao poder que todo o ativismo judiciário, resultado direto da delinquência institucional deixada como herança pelo moribundo petismo, se movimenta e se articula, procurando de todas as formas, sempre sob o manto da legalidade e legitimidade jurisdicional, até mesmo impedir que a direita conservadora venha a disputar as próximas eleições. E é emblemático que esse ativismo jurídico esteja sendo aplaudido por figuras que há pouco tempo também estavam nas ruas ou nas redações de alguns veículos apoiando o movimento pró-impeachment. Figuras como Reinaldo Azevedo e o blog O Antagonista são exemplos dos aliados de ontem que se tornaram os mais ativos inimigos da direita hoje.

E para combater a possibilidade real da direita chegar ao poder, esses aliados de ontem no campo do antipetismo se negam a admitir ou a reconhecer o autoritarismo judiciário em curso no país, uma vez que esse autoritarismo está mirando unicamente na própria direita ou naqueles que se opuseram à agenda ideológica do petismo moribundo. Ao contrário, os aliados de ontem que estão se tornando os inimigos de hoje continuam e continuarão apoiando essas ações autoritárias do judiciário, sob o pretexto de que tais ações nada mais são do que a evidência da normalidade da vida institucional do país.

Fonte: Crítica Nacional - Paulo Eneas - Transcrito do Mídia Sem Máscara 

VÍDEO: O ativismo judiciário da corte bolivariana brasileira

A Dra. Beatriz Kicis comenta nesse vídeo a decisão do STF de incriminar o deputado Jair Bolsonaro. Uma decisão que não encontra respaldo algum no texto constitucional. O vídeo está em perfeita linha com os artigos recentes do Crítica Nacional em que tratamos desse tema.

https://criticanacional.wordpress.com - Escrito por Paulo Eneas