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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023

Sob o domínio do medo - Marco Frenette

O congressista que pensar em se rebelar vai se lembrar do destino de Daniel Silveira.

O líder de partido vai se lembrar de como acabou Roberto Jefferson.

O juiz vai se lembrar do que fizeram com Ludmila Lins Grilo.

O jornalista vai se lembrar de Allan dos Santos e dos integrantes do Canal Hipócritas.

O policial, diante do bandido, vai pensar nos colegas que tiveram suas vidas arruinadas pelo ativismo judicial em prol dos criminosos.

O brasileiro patriota que pensar em protestar vai se lembrar do ginásio onde os inocentes foram amontoados feito sacos de batatas.

O governador vai se lembrar de Ibaneis.

O empresário vai se lembrar de seus pares perseguidos por financiar causas honestas e democráticas.

E todo homem poderoso que desejar usar o seu poder para melhorar o seu país, vai se lembrar de um presidente honesto que está na situação vexatória de precisar prometer que vai ficar pianinho ("oposição responsável") se desejar voltar ao Brasil.

Todos já entenderam que, se caírem na malha stalinista, estará por sua própria conta e risco, porque os conservadores ainda estão engatinhando no quesito "proteção aos seus". É a "democracia" esquerdista em pleno funcionamento.

Marco Frenette - Publicado originalmente na página do autor no Facebook

 

 

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Vidas suspensas - Os 900 esquecidos de Brasília

Revista Oeste - Augusto Nunes e  Cristyan Costa

Em companhia do grupo de culpados, centenas de inocentes encarcerados esperam há 30 dias a incerta chegada da Justiça

 Foto: Serhii Ivashchuk/Shutterstock

Foto: Serhii Ivashchuk/Shutterstock

Em 6 de janeiro, a mulher de 50 anos decidiu suspender por alguns dias a jornada de trabalho numa empresa que fabrica peças de automóveis em Presidente Prudente, interior de São Paulo, para juntar-se ao acampamento montado em Brasília por manifestantes inconformados com a volta de Lula ao poder.  
Acomodada sob uma barraca nas cercanias do Quartel-General do Exército na capital federal, ali permaneceu até a manhã do dia 9, quando foi desfechada a operação concebida pelo ministro Alexandre de Moraes e executada pela Polícia Federal. Embora soubesse que, na véspera, uma erupção de vandalismo havia resultado em ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso e à sede do Supremo Tribunal Federal, dormiu sem sobressaltos: ela nem saíra do acampamento quando o surto de violência atingiu o clímax na Praça dos Três Poderes.  
Mas não conseguiu achar alguém disposto a examinar o argumento. E foi para a cadeia em companhia de alguns culpados e centenas de inocentes que compunham a multidão de 1.398 brasileiros capturados pela ofensiva policial.
 
Durante duas semanas, a viajante perplexa dividiu com quatro parceiras de infortúnio uma cela da Colmeia, penitenciária feminina da capital federal
No 14º dia, foi contemplada com a liberdade provisória, que chegou escoltada por restrições que incluem o uso de tornozeleira eletrônica limitação imposta por Moraes a 460 dos 482 homens e mulheres soltos até a tarde deste 9 de fevereiro. 
Pode-se dizer que teve sorte ao escapar do cotidiano sem horizontes que segue castigando 916 brasileiros. Mas a interiorana paulista anda muito diferente da mulher que existiu até o embarque rumo a um acampamento de Brasília.
Ônibus levando manifestantes detidos para o Ginásio da PF, 
em Brasília (9/1/2023) | Foto: Reprodução

Ela voltou para casa transformada numa prisioneira do medo. Para não se expor a vigilantes invisíveis, mantém distância das redes sociais. Desativou de vez o WhatsApp — e não pretende reconciliar-se com o que era até recentemente seu aplicativo predileto. “Minha madrasta está passando por um tratamento psiquiátrico que envolve remédios bem fortes”, contou o enteado. “Deixou de sair de casa, porque teme ouvir a tornozeleira apitando. Ela nem sequer sabe quantos metros pode distanciar-se de onde mora.” Sem prazo para o desfecho do drama ainda em curso, a incerteza provoca sucessivas crises de ansiedade.

Depoimentos colhidos por Oeste confirmam que quem tem a vida interrompida pelo brusco desaparecimento de horizontes raramente escapa de sequelas semelhantes
Dois clientes do advogado Samuel Magalhães, por exemplo, tentam absorver o episódio traumático e contornar as pedras colocadas no caminho por medidas restritivas. Ambos também vivem no interior de São Paulo. Um tem 39 anos e é técnico em informática. Outro completou 34 e cursa a faculdade de odontologia. “Eles usam tornozeleira eletrônica e não podem sair do Estado sem notificar o STF”, resumiu Magalhães. “Não é permitido chegar perto de outros manifestantes do 8 de janeiro e, a cada mês, eles devem comparecer à Vara de Execução Penal para atualizar dados. O endereço, por exemplo.” Como a mulher de Presidente Prudente, eles estavam no acampamento quando ocorreram as invasões e os quebra-quebras.
 
Depois do estágio no ginásio da Polícia Federal, foram depositados no presídio da Papuda. Ali, nos dez dias seguintes, a dupla aprendeu a dividir com 18 pessoas uma cela com espaço para oito e a suportar a água fria em banheiros congestionados, antes de conseguir a liberdade provisória. 
Os relatos dos que saíram escancaram a perversa rotina dos que continuam por lá. 
Na Papuda e na Colmeia, 611 homens e 305 mulheres sobrevivem longe do noticiário da imprensa, das atenções da Justiça e de advogados que calculam honorários em dólares por minuto. 
Eles têm de 18 a 75 anos de idade. Elas, de 20 anos a 70 anos. 
Os Poderes Executivo e Judiciário parecem enxergar apenas um bando de golpistas de extrema direita financiado por bilionários que sonham com o sepultamento do Estado Democrático de Direito.

Nessa fantasia delirante, teria irrompido em 8 de janeiro a Intentona Bolsonarista, reprise degenerada da Intentona Comunista de 1935. Convencidos de que o povo brasileiro é um rebanho de amnésicos, os parteiros da farsa fingem esquecer que a tentativa de derrubar o governo de Getúlio Vargas foi arquitetada pelo Partido Comunista do Brasil (a mando do Partido Comunista da União Soviética), teve um chefe militar (Luiz Carlos Prestes), desdobrou-se em levantes que provocaram tiroteios e pelo menos 100 mortes em quartéis e envolveu insurretos fardados no Rio, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Comparado ao que acabou de ocorrer em Brasília, o número de prisões decorrentes da Intentona Comunista parece ter sido determinado por monitores de escoteiros.

Antes do tsunami de capturas registrado neste janeiro, tinha-se como insuperável a marca estabelecida em 12 de outubro de 1968, quando a Polícia Militar paulista engaiolou os quase 800 participantes do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Já no segundo dia de discurseiras num sítio em Ibiúna, à época uma cidadezinha a 60 quilômetros de São Paulo, a tropa prendeu os convivas do piquenique revolucionário (clandestino, havia jurado José Dirceu, já colecionando trapalhadas como agitador de sala de aula). Com quase 1.400 detenções, o novo recorde brasileiro na modalidade encarceramento em massa reduziu a coisa de principiante a façanha consumada pelo regime militar semanas antes da decretação do Ato Institucional nº 5.

Estudantes presos no 30º Congresso da União Nacional dos 
Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968 | Foto: Reprodução
As diferenças não param por aí. Nenhum dos congressistas de Ibiúna se espantou com a prisão. Eles sabiam que isso aconteceria caso fosse descoberto o local do encontro de centenas de combatentes decididos a derrubar o governo. No fim de outubro de 1968, quase todos haviam retornado aos Estados de origem. Só os principais líderes do movimento estudantil continuavam na cadeia — e ali permaneceriam até setembro de 1969, quando trocaram uma cela pelo exílio por exigência dos sequestradores do embaixador norte-americano Charles Elbrick.  
O Brasil dos presidentes-generais esvaziou sem demora presídios que o Brasil de 2023 mantém repletos de homens e mulheres desprovidos até do direito de saber que espécie de crime lhes confiscou a liberdade.

“É preciso haver uma individualização, porque uma pena coletiva não é admissível. O STF passou por cima de cláusula pétrea”

Quaisquer atos de vandalismo têm de ser punidos, reafirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, mas não se podem misturar pessoas que se manifestaram de boa-fé no 8 de janeiro com criminosos que depredaram o patrimônio público. Feita a constatação, Torrecillas enumera irregularidades paridas ou endossadas pelo STF. “O Supremo não pode julgar essa quantidade de gente”, exemplifica. “Cabe-lhe analisar apenas os casos dos que praticaram atos de vandalismo nas dependências da Corte.” Diferentemente dos que foram capturados enquanto destruíam o Congresso e o Palácio do Planalto, os manifestantes que estavam nos acampamentos não poderiam ter sido detidos. “Não houve flagrante de crimes”, resume o jurista.

Em paragens subordinadas ao Direito e à Justiça, a Polícia Federal deve solicitar a autorização do Ministério Público Federal para a abertura de inquérito. 
O sinal verde libera os agentes para os trabalhos de investigação. Concluídas as apurações e identificados os criminosos, um relatório é encaminhado ao MPF, que decide se deve ou não encaminhar a denúncia a um juiz. “Só depois disso podem ocorrer prisões”, ensina Torrecillas. Os alunos do professor Alexandre de Moraes aprenderam que é esse o caminho traçado pela Constituição. Mas o ministro Alexandre de Moraes, de novo, optou pela via rápida: incluiu todos os manifestantes num dos inquéritos que conduz — um enquadra “atos antidemocráticos”, outro se dedica à extinção de fake news e decidiu que o STF cuidará de todos os casos.

“Com apenas 11 ministros julgando, a indefinição sobre o futuro dos presos vai se alongar por tempo indeterminado”, lamenta Torrecillas. Ele também lastima a violação de pelo menos 15 incisos do artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos individuais
Um deles determina que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. “Verificamos que até mesmo no ginásio onde os manifestantes foram inicialmente alocados ocorreram cenas degradantes”, constata Torrecillas. “Faltaram alimentação, profissionais da saúde, espaço suficiente e material de higiene. E as cadeias estavam superlotadas.”

De acordo com a lei, quem não tenha qualquer participação em ato ilícito não pode responder por crimes praticados por outros. “O que vimos foi uma coletivização dos atos”, diz Torrecillas. “É preciso haver uma individualização, porque uma pena coletiva não é admissível. O STF passou por cima de cláusula pétrea.” O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, concorda com a punição dos envolvidos em vandalismo. “Mas são pessoas que não têm foro privilegiado”, recorda. “Portanto, não cabe à Suprema Corte julgá-las.”

“Tivemos uma banalização das prisões”, afirma o jurista Ives Gandra Martins. “Antes, uma prisão provisória era rápida e os alvos dos processos tinham acesso imediato ao conteúdo do processo”. 
Ele nem perde tempo com versões segundo as quais o que houve em 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado. “Uma população desarmada não tem capacidade para isso”, ensina. “Só com tanques, aviões e navios isso é possível.” 
Essas verdades elementares têm esbarrado no autoritarismo de ministros e juízes, na memória seletiva da imprensa, na cumplicidade oportunista de parte do Ministério Público, no silêncio cúmplice da OAB, nas fantasias do governo e seus devotos — e no medo paralisante que vai contagiando as vítimas da arrogância inconstitucional.
 
No começo dos anos 1970, com a Constituição aposentada pelo AI-5, a notícia da prisão de alguém era prontamente divulgada por familiares e amigos. Quanto mais gente soubesse do paradeiro de um alvo, menor seria a desinibição dos carcereiros
Agora, procurados por repórteres de Oeste, muitos parentes de homens e mulheres esquecidos no cárcere em Brasília acharam mais sensato esconder o próprio nome, omitir a identidade do prisioneiro e fazer de conta que nada de anormal está acontecendo. Medo rima com ditadura. No Estado de Direito, não pode haver um único ser humano que, sem ter cometido crime algum, enxergue em qualquer autoridade do Poder Judiciário um perigo a ser neutralizado pela fuga, pela mudez ou pela rendição incondicional. Numa democracia de verdade, não é assim que funciona.
Manifestantes detidos pela Polícia Federal depois dos protestos 
na capital federal, amontoados em ginásio de Brasília, 
apelidado na internet de ‘Lulag’ | Foto: Reprodução

Leia também “Culpado é mais lucrativo”

 Augusto Nunes e  Cristyan Costa, colunistas - Revista Oeste


terça-feira, 17 de janeiro de 2023

 Se preparam para facilitar, a matança de seres humanos inocentes e indefesos = ABORTO

Ministra da Saúde revoga norma que dificultava aborto legal

O texto destacava a necessidade de comunicar o fato à autoridade policial responsável e de se preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro 

Seis portarias publicadas durante o governo Bolsonaro foram revogadas nesta segunda-feira (16/1) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, por meio de publicação do Diário Oficial da União (DOU). Entre as medidas estão decretos que falam sobre aborto e SUS, além de outros temas muito criticados na gestão anterior da pasta.

A principal delas é a portaria que requisitava que profissionais de saúde notificassem a polícia em casos de aborto por estupro, além de que frisar que "possíveis evidências materiais do crime de estupro" deveriam ser preservadas.

A portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, foi assinada pelo então ministro Eduardo Pazuello e causou muita discussão à época e passou por diversas mudanças, uma vez que fazia alusão à quebra de sigilo dos atendimentos das pacientes.

Vale lembrar que no Brasil o aborto é legalizado em três casos distintos: quando a gravidez é decorrente de um estupro; quando há risco de morte para a gestante; e quando existe anencefalia do feto. O procedimento nesses casos deve ser disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não é preciso uma decisão judicial.

Outras decisões revogadas
A ministra revogou ainda outras cinco portarias da pasta que, segundo Nísia "envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS", afirmou ela em coletiva de imprensa no dia 10 de janeiro. Confira as medidas revogadas:

  • nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que "Institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil";
  • nº 1.079, de 11 de maio de 2022, que "Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer";
  • nº 3.473, de 12 de setembro de 2022, que "Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências";
  • nº 715, de 4 de abril de 2022, que "Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)";
  • nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que "Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI)".

"Serão revogados, nos próximos dias, as portarias e notas técnicas que ofendem a ciência, os direitos humanos, os direitos sexuais reprodutivos, e que transformaram várias posições do Ministério da Saúde em uma agenda conservadora e negacionista", garantiu Nísia na coletiva.

Política - Estado de Minas



sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

O supremo carcereiro só prende inocentes - Augusto Nunes

Revista Oeste

Para Moraes, nada é mais excitante que o estupro da Constituição e das normas legais 

A história se repetia todo sábado, sempre perto das 10 da noite. Só mudava a identidade da mulher que viera a pé de alguma vila habitada por famílias pobres para apertar a campainha da casa na Rua General Glicério. Ali morava o prefeito de Taquaritinga, e as visitantes sabiam que Adail Nunes da Silva, viciado em multidão, não estaria por lá, e sim no cinema, numa festa ou a caminho de outro baile. Mas não era ele o procurado. O nó a desatar requeria uma conversa com minha mãe, certamente entrincheirada na sala de estar. “Quero falar com dona Biloca”, ouvia um dos cinco filhos que se revezavam na ida ao portão. Eram raríssimos os que chamavam pelo prenome do cartório a professora Emilia Menino Nunes da Silva. Desde a infância ela foi Biloca, precedido por um “dona” só depois do casamento.

Marcel van Hattem, deputado federal | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Marcel van Hattem, deputado federal -  Foto: Reprodução/Redes Sociais  

Um minuto mais tarde, a mulher já estava no meio do mesmíssimo enredo. Só eram diferentes os dois personagens. “Meu filho é um moço bom”, começava a mãe. “O problema é que ele conheceu faz pouco tempo uma gente ruim, deu de beber e agora anda se metendo em arruaça. Foi preso hoje porque um policial achou que é desordeiro. A senhora pode dar um jeito de soltar o menino?”. Dona Biloca acomodava a mãe aflita numa das cadeiras da varanda, empunhava o telefone de parede no canto da sala de jantar e ligava para a delegacia. Como o prefeito, também o delegado estava fora. Atendia um dos três policiais. Minha mãe reproduzia o que ouvira da mãe e pedia a restituição do direito de ir e vir. O policial explicava que só o chefe podia soltar ou prender alguém.

“Esse que foi preso é rapaz direito, pode acreditar na minha palavra”, insistia a mulher do prefeito. O homem da lei acabava cedendo. Em menos de dez minutos, um jovem devastado pela ressaca aparecia no portão da minha casa. Filho e mãe se abraçavam, diziam que Deus haveria de abençoar a responsável pela libertação e lá se iam de volta ao lar. A cada soltura irregular, dona Biloca ordenava aos filhos que não comentassem a ocorrência. “Com ninguém”, advertia. Preferia que o marido de nada soubesse apenas para evitar que o prefeito se considerasse devedor do delegado. Nunca se arrependeu de nenhuma intervenção no sistema carcerário. “Bêbado e arruaceiro não precisam ficar presos”, ensinava. “Cadeia é coisa para assassino, ladrão, bandido, gente perigosa.” Encerrava o assunto tentando conter, sem sucesso, o riso moleque de quem protagonizara alguma travessura.

Professora Emília Menon Nunes da Silva (dona Biloca) - 
Foto: Arquivo pessoal
Nesta quarta-feira, numa reunião em Brasília, Alexandre de Moraes quase conseguiu substituir a carranca exibida em aparições públicas por algo parecido com um sorriso. O que se viu foi um esgar, mas o tom de voz informou que Moraes estava eufórico. “Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli”, começou o especialista em atropelamentos da Constituição. (Dias Toffoli dissera que desde 6 de janeiro, quando ocorreu em Washington a invasão do Capitólio, foram detidos, em 50 Estados, 964 suspeitos de envolvimento no episódio.) Moraes entusiasmou-se: “Comparando os números, tem muita gente pra prender, e muita multa pra aplicar!”. 
A professora primária de Taquaritinga gostava de devolver o direito à liberdade a gente que incorrera em pecados veniais. 
O mais truculento ministro do Supremo Tribunal Federal parece flutuar sobre nuvens profundamente azuis quando pensa nas perversidades que praticou ou está prestes a consumar.
Na quarta-feira, com o país que pensa e presta ainda perplexo com a prisão de um líder indígena, Moraes se excitava com as iniquidades decorrentes de outro surto de autoritarismo patológico programado para 15 de dezembro. Entre o início da manhã e o fim da noite, por ordem do supremo carcereiro, a Polícia Federal cumpriu mais de 100 mandados de prisão, busca e apreensão em sete Estados e no Distrito Federal. 
 As alegações do ministro, redigidas em português indigente, sugerem que os alvos estão envolvidos de alguma forma em manifestações que contestaram os resultados da eleição presidencial, bloqueio de rodovias, atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e outros sintomas de simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o tirano togado, todas essas atrocidades figuram na categoria dos crimes hediondos.

Confiantes na onipotência da toga, resolveram mandar às favas os eleitos para o Executivo e para o Legislativo, e agora vêm ocupando sem resistência territórios proibidos

A selvagem sessão de torturas a que foram submetidos o Estado de Direito e a Constituição incluiu a censura de 168 perfis nas redes sociais, quebra de sigilo bancário, confisco de bens e a detenção de deputados estaduais, além da obrigação de usar tornozeleiras eletrônicas imposta a parlamentares proibidos até de descobrir quais delinquências lhes são atribuídas. 
 Nenhuma das numerosas ofensivas fora da lei lideradas por Moraes foi tão abrangente e atrevida. 
Nenhuma mostrou com tão chocante nitidez a ditadura da toga, a insolência do marechal sem farda, a sordidez dos cúmplices e a covardia dos incumbidos de reerguer instituições que contemplam de joelhos o triunfo da arrogância. 
No mundo da magistratura, por exemplo, até agora só o desembargador aposentado Sebastião Coelho parece ver as coisas como as coisas são. “Alexandre de Moraes deveria ser preso”, reiterou nesta semana.

A mudez dos líderes do Ministério Público foi rompida no começo da semana por Darcy de Sousa Filho, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. Ao discursar na cerimônia de entrega do cargo, Sousa propôs “o resgate do império da lei e da ordem democrática vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”. Dado o recado, dirigiu-se ao sucessor no cargo: “Que Vossa Excelência restabeleça o orgulho de ser promotor de Justiça e faça prevalecer as nobres e fundamentais prerrogativas do Ministério Público no processo acusatório, usurpadas pela autoridade apontada”. A salva de palmas da plateia avisa que a tropa formada por promotores e procuradores está pronta para o combate. A cara de paisagem das autoridades no palco reforçou a suspeita de que os generais flertam com a rendição sem luta.

Durante a sessão do Congresso desta quinta-feira, voltou a ecoar a voz solitária do deputado gaúcho Marcel van Hattem. “Esta situação de ruptura institucional não pode perdurar!”, afirmou o parlamentar do Partido Novo com os olhos postos no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Um ministro e uma Corte não podem seguir atuando fora da lei e da Constituição. É papel do Congresso pôr fim ao arbítrio!”  Segundo o artigo 1º da Constituição, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. 
 Os ministros do STF só precisaram do apoio de um presidente da República e do amparo de senadores escalados para uma sabatina tão temível quanto um chá de senhoras. 
 Confiantes na onipotência da toga, resolveram mandar às favas os eleitos para o Executivo e o para o Legislativo, e agora vêm ocupando sem resistência territórios proibidos. Resta ao povo brasileiro reagir com armas próprias. Grandes manifestações de rua, por exemplo, fazem milagres.

Em 2013, portentosas passeatas obrigaram o Congresso a funcionar com mais agilidade e juízo. Nesta virada de ano, poderão apressar a retomada do poder usurpado por gente que se instalou na sala do trono sem ter obtido um único e escasso voto popular.

Leia também “Um AI-5 de toga”'desequilíbrio entre os Poderes' fere a separação da União. 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste
 

quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Jornalismo 007, licença para matar a verdade - Percival Puggina

Na excelente revista Oeste, li que a pedido da Globo o PT retirou os vídeos em que reproduzia a fala de William Bonner afirmando Lula nada dever à Justiça.

A Globo pede e o PT atende, claro.

Vai entrar para a história, contudo, a frase de Bonner. Ela foi maliciosamente construída pela Globo em laboratório de enganação. Não por acaso, inclui a dupla negação “não deve nada”, onde o “não” é usado como reforço da negação, comum na linguagem coloquial. Nada dever à Justiça, porém, não equivale a nada dever ao sentimento de justiça nem a ser inocente.

Mesmo assim, infestada de falsificação da verdade, a peça vinha sendo repetida como “prova de inocência”, embora as provas de culpa se acumulem em montanhas que não deixaram de existir.

Lula só está solto e pode ser candidato por razões que têm tudo a ver com as evidências de suas culpas.

Os advogados criminalistas sabem que quando as provas condenam seus clientes, o caminho a ser percorrido é o das nulidades processuais. Inocentes lutam para evidenciar a inexistência ou insuficiência das provas, lutam pela preservação da própria imagem, lutam pela honra. 
Nulidades processuais andam pelas frestas dos códigos quando a casa vai cair ou já caiu.   
 
A frase de Bonner é marco do ridículo histórico fixado pelo modo como foram conduzidas as entrevistas feitas contra Bolsonaro e a favor de Lula. Nem este acredita em sua inocência, apesar do auxílio recebido do jornalismo 007
Por isso, vive como um prisioneiro por conta própria.  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.



sábado, 26 de fevereiro de 2022

ONDE CONDENADOS SÃO INOCENTES E OS INOCENTES SÃO OBJETO DE TODAS AS SUSPEITAS - Percival Puggina

O modo como os grandes grupos de comunicação noticiaram a transferência da presidência do TSE para o ministro Edson Fachin só se explica pela decadência de seu jornalismo. O antagonismo do ministro ao presidente da República e o emprego de chavões de nítida matriz ideológica já disponibilizariam vasto repertório a todo jornalismo ciente de sua missão.

Muito mais, contudo, foi servido e jogado às redes sociais como restolho desprezível. Enquanto o ato em si criava um clima de guerra aos que, em seu delírio, os ministros imaginam ser a síntese dos eleitores de Bolsonaro, o novo presidente da Corte eleitoral lascou: "Paz e segurança nas eleições com o máximo de eficiência e o mínimo ruído, é o que desejamos".

Sobre isso, Mara Montezuma Assaf escreveu:

“E quando foi que nas campanhas não tivemos paz e segurança? Somos um povo ordeiro, ministro, com exceção de uns bandos que tomam as avenidas para quebrar portas de vidro de bancos ou de lojas... mas essas manifestações passam por democráticas aos olhos da lei, não é? O senhor fala como se o período  das campanhas eleitorais fosse o caos no Brasil. Não, ministro, nunca foi. Mas o que o senhor deseja mesmo com  o "mínimo ruído possível", é nos amordaçar durante a campanha para que as redes sociais não bombem o nome de Bolsonaro ou  as críticas justas aos outros candidatos”.

Boiada ainda maior passou acriticamente pela mesma porteira, sob  olhos e ouvidos da mass media subalterna. Disse Fachin:

“Senhoras e senhores, em breve iniciaremos nossa gestão. E há robusto conjunto de desafios que encontraremos. Segurança cibernética, por exemplo, é um item essencial. Há riscos de ataques de diversas formas e origens. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo. A guerra contra a segurança no cyber espaço da Justiça Eleitoral foi declarada faz algum tempo. Deixemos dito de modo a não pairar dúvida: violar a estrutura de segurança do Tribunal Superior Eleitoral abre uma porta para a ruina da democracia. Aqueles que patrocinam esse caos sabem o que estão fazendo para solapar o Estado de Direito”.

Deixo ao leitor a conclusão sobre o quanto essas palavras contradizem as arrogantes certezas do ministro Barroso.

De minha parte, como cidadão, preocupa-me ver o Tribunal enfrentando crescentes dificuldades geradas pelos seus próprios fantasmas e pela forma autoritária e politicamente alinhada como tem pretendido lidar com eles. É uma perspectiva em que os condenados são inocentes e os inocentes se tornam objeto de todas as suspeitas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


quinta-feira, 22 de agosto de 2019

‘A polícia não mata. É alvo de disparos’, diz Major Fabiana, secretária de vitimização - O Globo

A PM, que contabiliza atendimento a 150 pessoas, responde a perguntas do GLOBO


Major Fabiana (PSL-RJ) contabiliza atendimento a 150 pessoas Foto: Gabriela Fittipaldi / Agência O Globo
Major Fabiana (PSL-RJ) contabiliza atendimento a 150 pessoas Foto: Gabriela Fittipaldi / Agência O Globo

Empossada há 17 dias como secretária de Vitimização do governo de Wilson Witzel, Major Fabiana (PSL-RJ) contabiliza atendimento a 150 pessoas. Elas são de famílias de policiais, criminosos e inocentes mortos ou feridos durante confronto entre agentes de segurança e bandidos. A pasta foi criada com objetivo de prover assistência médica e jurídica. Em entrevista ao GLOBO, a Major fala sobre o sequestro na Ponte Rio-Niterói, e também sobre a política adotada pelo estado no combate ao crime organizado.


Recentemente, seis inocentes foram mortos a tiros no Rio. Não se sabe de onde partiram as balas. Alguma família recusou assistência da secretaria?
As famílias da Tijuca e de Niterói recusaram. Ressalto que esses casos ainda estão sendo investigados. Mas, independentemente de serem ou não envolvidos com o tráfico, o foco da pasta é nas pessoas que ficam. Recuperar o coração dilacerado dessas famílias.
“A polícia não mata. É alvo de disparos. Ela tem ordenamento jurídico e regulamento para seguir. O bandido, não. A polícia não atira para matar. Ela revida para salvar a própria vida e a de terceiros”
Major Fabiana
Secretária estadual de Vitimização
Como major da PM, o que recomenda para reduzir mortes de inocentes?
A polícia não mata. É alvo de disparos. Ela tem ordenamento jurídico e regulamento para seguir. O bandido, não. A polícia não atira para matar. Ela revida para salvar a própria vida e a de terceiros. 

LEIA: Rio terá mais mortes causadas por ações policiais até dezembro, diz secretário de Polícia Civil
 
O governador estimula que a polícia atire para matar.
Quando ele fala que quem está com fuzil tem que ser abatido, quero que você me diga: uma pessoa que porta fuzil que outro resultado se não a morte ela deseja?

Voltando aos inocentes, o que fazer para evitar essas mortes?
O governo já tem feito: investir em projetos sociais que envolvam policiais nas comunidades e um excelente trabalho integrado das polícias Civil e Militar.

Como secretária de Vitimização, a senhora apoia a política de abate do governo?
Sou uma entusiasta da política de segurança do governador. Os números provam que é exitosa. O número de homicídios ainda não é o ideal, mas caiu imensamente.

O Globo


quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Jair Bolsonaro fez do JN sua ‘plataforma de tiro’

[a sinceridade e firmeza do presidente Jair Bolsonaro resultou em que  foi o atual deputado o único que conseguiu desarticular seus 'entrevistadores'.

A dupla Bonner & Renata tinha uma estratégia de fogo concentrado e alternado de forma a não dar espaço ao 'interrogado'.

Bolsonaro conseguiu sem esforço desarticular e com isso os dois 'adversários' perderam o rumo.

Resultado: "fez barba, cabelo ebigode"]

“A mesa é giratória, avisou William Bonner, recomendando a Jair Bolsonaro que ocupasse sua cadeira “com cuidado”. O capitão exonerou o anfitrião de suas preocupações: “Isso aqui tá parecendo uma plataforma de tiro de artilharia. Então, estou confortável aqui.” Elevado à categoria de mito por 22% do eleitorado, o imponderável carregava suas virtudes no coldre. Não tinha respostas a oferecer. Distribuiu rajadas. Mostrou que, bem treinado, adapta-se a qualquer cenário —ao Vietnã das redes sociais tanto quanto à trincheira da Rede Globo.

Bonner quis saber, por exemplo, como o entrevistado faria para combater a violência com “mais violência” sem ferir a “gente honesta e trabalhadora” que vive nas favelas brasileiras. Sem piscar e sem remorsos, Bolsonaro reiterou que o policial tem que ter licença para “ir com tudo para cima” dos bandidos. “…Se matar dez, 15 ou 20 —com dez ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado e não processado.” [enquanto a autoridade policial não for respeitada, seja pelo bandido ou favelado, a criminalidade vai continuar crescente.
Bandido tem que aprender que policia tem que ser respeitada e não apenas pelos bandidos.
Os moradores das favelas a partir do momento em que apoiam bandidos ganham o status de bandidos e como tal tem que ser tratados.]
Em certos momentos, Bolsonaro parecia não enxergar entrevistadores à sua frente. Não falava para Bonner e Renata Vasconcelos. Dirigia sua mensagem à plateia que o assistia em casa. Não chegou ao topo das pesquisas entregando-se a dúvidas ético-existenciais sobre o direito de um presidente de exterminar a bandidagem. A violência é o próprio pretexto para Bolsonaro. E o eleitorado do capitão, na frente do televisor, eliminando o inimigo sem sair do sofá. Matando de mãos limpas, com o auxílio luxuoso da “plataforma de tiro” do Jornal Nacional.

A surra que tomou de Marina Silva no debate da Rede TV! deixou Bolsonaro em estado de alerta. [do debate da Rede TV! da candidata evangélica pró aborto e pró maconha, a única lembrança que ficou  da Marina Silva, candidata do primeiro turno,  foi ser uma evangélica defensora do assassinato de seres humanos inocentes e indefesos - assassinado perpetrado sob o comando da própria mãe.] Treinado, foi à jugular de Renata Vasconcelos quando indagado sobre a desigualdade de gênero. Chegando ao Planalto, não fará nada para evitar que mulheres recebam contracheques 25% menores que os dos homens? [as mulheres passo a passo vão reduzindo a diferença, muitas já ultrapassaram aos homens; 
as mulheres estão tendo chances e sabem utilizar.]

Confrontado com suas contradições, Bolsonaro recorreu a uma velha tática de guerra: semeou a cizânia nas fileiras do inimigo. “Estou vendo aqui uma senhora e um senhor, eu não sei ao certo, mas com toda certeza há uma diferença salarial aqui, parece que é muito maior para ele do que para a senhora…” [salvo improvável engano o senhor ganha apenas quatro vezes mais que a senhora;
falamos de valores que alcançam milhares e milhares de reais, portanto, não estamos tratando que a senhora ganha dois salários mínimos e o senhor 8SM.
Os hipotéticos 8SM do senhor beiram os R$ 1.000.000,00.]

Antes que Bonner balbuciasse uma resposta, Renata viu-se compelida a tomar as rédeas da reação: “…Vou interromper vocês dois. Eu poderia até, como cidadã, e como qualquer cidadão brasileiro, fazer questionamentos sobre os seus proventos, porque o senhor é um funcionário público, deputado há 27 anos, e eu, como contribuinte, ajudo a pagar o seu salário. O meu salário não diz respeito a ninguém. E eu posso garantir ao senhor, como mulher, que eu jamais aceitaria receber um salário menor de um homem que exercesse as mesmas funções e atribuições que eu.” [o debate ocorreu na terça e a senhora ontem continuava exercendo suas funções, que fora mínimas diferenças são iguais as do senhor.]

Como que decidido a evitar que a jornalista virasse uma segunda Marina Silva, Bolsonaro preocupou-se em dar a última palavra. Insinuou que há dinheiro público também nos vencimentos dos entrevistadores: “Vocês vivem em grande parte aqui de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo.” Bolsonaro não estava interessado em redimir-se de eventuais pecados. Convencido de que seus eleitores perdoam tudo, queria dividir culpas. Como pode se apresentar como um cultor de novas práticas se recebeu auxílio-moradia da Câmara mesmo tendo apartamento em Brasília?, quis saber Renata. E Bolsonaro: “Agora, vão me desqualificar por ter recebido auxílio-moradia, que é legal, como a ‘pejotização’ de vocês também é legal?”

Diante da insistência da entrevistadora, Bolsonaro aproveitou a audiência do telejornal mais assistido do país para divulgar um anúncio da sessão de imóveis: “Meu apartamento está à venda. Quem quiser comprar está à disposição. Agora estou morando num funcional”, disse, antes de insinuar novamente que os jornalistas também recorrem a subterfúgios legais para pagar menos imposto: “A forma de vocês receberem por PJ (Pessoa Jurídica) também é legal. Está na lei. E eu não estou criticando isso aí.”

Imunizado contra o veneno de sua dependência em relação ao economista Paulo Guedes, Bolsonaro ensaiara também a resposta para a previsível pergunta sobre os riscos de uma separação. Provocado por Bonner, o candidato injetou na resposta um sujeito oculto: Fátima Bernardes.  “Bonner, quando nós nos casamos —eu com a minha esposa, você com a sua— nós juramos fidelidade eterna. E aconteceu um problema no meio do caminho, que não cabe a ninguém discutir esse assunto. Duvido, pelo que conheço de Paulo Guedes, (…) que esse descasamento venha, esse divórcio venha a acontecer.”

E se acontecer? “O único insubstituível nessa história sou eu, que daí troca todo o ministério. Fora isso, se por ventura vier a acontecer, pode ter certeza, né?, que não será por um capricho meu ou o capricho dele. Que nós estamos imbuídos, eu e Paulo Guedes estamos imbuídos, em buscar dias melhores para o nosso Brasil. E nós não queremos uma aventura nesse processo.”

No final da entrevista, Bonner questionou Bolsonaro sobre a pregação intervencionista do seu vice, o general Hamilton Mourão. “Vou ler aqui a frase dele: ‘Os poderes terão que buscar solução. Se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução’. (…) Que solução seria essa que os militares teriam que impor ao Brasil?” E o capitão: “Isso aconteceu em 64, e na forma da lei…” Bonner perdeu até a noção do tempo: “Nós estamos em 2021, candidato.”

Bolsonaro ensaiou uma defesa do golpe militar. Bonner atalhou: “Os historiadores sérios se referem a 1964, candidato, como um golpe militar…” A cena seguinte deixaria o entrevistador surpreso. Repetindo algo que fizera em sabatina da Globonews, o capitão escorou sua retórica num editorial escrito pelo fundador do Grupo Globo há 34 anos. “O senhor vai repetir isso?”, reagiu Bonner. Bolsonaro não se deu por achado: “…Deixa os historiadores pra lá. Eu fico com Roberto Marinho, o que ele declarou no dia 7 de outubro de 1984, vou repetir aqui.” [A palavra, a ética, a moral de Roberto Marinho o  favorece em qualquer comparação isenta e JAMAIS  pode ser desconsiderada.]

Bolsonaro recitou de cor o texto de Marinho: “Participamos da revolução democrática de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, distúrbios sociais, greves e corrupção generalizada”. E completou: “Repito a pergunta aqui: Roberto Marinho foi um ditador ou um democrata? É a história…”

Está virando uma praxe. Pela segunda vez, o capitão empurrou a Globo para a defensiva. Assim como a sabatina da TV por assinatura, a entrevista no canal aberto terminou com uma nota de esclarecimento: “…O candidato Bolsonaro esqueceu-se, porém, de dizer que, em 30 de agosto de 2013, O Globo publicou editorial em que reconheceu que o apoio editorial ao golpe de 1964 foi um erro…” [uma manifestação apresentada  quase 30 anos após o pronunciamento de Roberto Marinho - o Brasil governado por uma quadrilha - jamais deveria sequer ser divulgada.]

Bolsonaro aproveitou a “plataforma de tiro” da Globo para disparar mensagens repetidas aos seus fieis. Com ridículos oito segundos no horário eleitoral que começará a ser veiculado no sábado, ganhou de presente 27 minutos de vitrine nacional. Usou o tempo para despertar a fidelidade dos seus eleitores às vésperas dos ataques que os adversários lhe farão na TV, especialmente o tucano Geraldo Alckmin. [Alckmin para o  debate de ontem pode até ter preparado uma estratégia para atacar Bolsonaro - só que esqueceu de prepara uma para se defender da dupla Bonner-Renata e com isso perdeu feio.

O Blog Prontidão Total apesar de ter apenas dois leitores vem defendendo - até agora sem que fatos o contestem - que o tempo de Bolsonaro na TV será multiplicado por suas aparições advindas de direito de resposta (recurso que lhe permite usar o tempo do adversário que o caluniar;e, Bolsonaro será vítima constante de calúnias) - o único recurso dos seus adversários para a tentativa inútil de desqualificar o capitão.
O importante é que Bolsonaro TEM VOTOS e são os VOTOS que elegem os candidatos.]

O sucesso de Bolsonaro é proporcional à decadência do sistema político. A dúvida é se o candidato conseguirá amplificar o discurso para além do cercadinho em que está confinado o seu rebanho.  Os convertidos que deram a Bolsonaro o prestígio que o levou ao Jornal Nacional parecem decididos a promover um encontro da política com os seus limites. Os adversários do capitão colocam a culpa no povo, que ainda não aprendeu a votar. [o povo que ainda não aprendeu a votar, não vota em Bolsonaro e sim nos Lulas, nas Dilmas, nas Marinas, nos Haddad e assemelhados.
O maravilhoso para o Brasil, para os brasileiros e até para os venezuelanos (que insistem em disputar empregos no Brasil, que tem 13.000.000 de desempregados) seria a possibilidade de uma fusão Bolsonaro x Alckmin, a soma seria perfeita para o Brasil recuperar sua economia, reduzir o desemprego, melhorar a educação, saúde e segurança.
Mas, para infelicidade do Brasil e dos brasileiros, tal possibilidade,  constitucionalmente,  não existe.] 

O diabo é que as pesquisas informam que o capitão está bem posto nos nichos mais escolarizados e endinheirados do eleitorado. Nesse universo, há muita gente que está tão ocupada fazendo a história que não consegue compreendê-la. Há pessoas que querem virar a página de qualquer jeito. Nem que seja para trás. O cardápio de candidatos estimula a autoflagelação.

Blog do Josias de Souza

[Nota do Blog Prontidão Total:
Ser réu não significa ser culpado.

Réu é apenas alguém que está sendo acusado da prática de determinado ato, a acusação de transformou em denúncia e esta foi recebida por um Juiz.

O mais puro dos inocentes pode ser acusado de uma prática criminosa, denunciado, ter a acusação recebida por um magistrado e se tornar réu e no julgamento ser absolvido - dependendo do caso podendo até processar seus acusadores.

SÓ APÓS o julgamento, sendo condenado, obviamente, passa à condição de condenado, podendo  sofrer as sanções legais, que incluem o impedimento a ser candidato.]  

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Qual o interesse da OAB em assumir as 'funções' contra Temer, exercidas com fracasso por Janot? Vai fracassar igual fracassou o ex-acusador-geral da República

OAB sobre mandados coletivos: ‘não se combate crime com crime’

Instâncias nacional e estadual da entidade afirmaram em nota que estudam meios legais de impedir proposta do governo para intervenção no Rio de Janeiro

[Qualquer ato praticado pelo presidente Temer, tentando governar, é combatido:
- tenta nomear um ministro, seguindo o rito estabelecido pela Constituição Federal, é vítima de uma intervenção do Poder  Judiciário - recorre e a presidente do STF, a falta de argumentos, engaveta o assunto;
- decreta intervenção federal, conforme os preceitos constitucionais, e OAB tenta impedir.
Qual o interesse de impedir Temer de governar?] 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta terça-feira, que vai à Justiça contra a decisão do governo do presidente Michel Temer (MDB) de pedir “mandados de busca, apreensão e captura coletivos” durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Para a OAB, o expediente “não é previsto em lei” e contraria o Código de Processo Penal (CPP), que, na interpretação da entidade, obriga o Poder Judiciário a especificar os alvos de mandados. “Por ser limitadora de garantias fundamentais, toda e qualquer medida cautelar jamais pode ser genérica. Caso contrário, há a violação constitucional da garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade – colocando sob ameaça ainda maior os direitos da parcela mais desassistida da população”, argumentaram, em nota conjunta, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.

De acordo com o texto, as instâncias nacional e estadual da entidade ainda estudam quais os instrumentos legais que utilizarão para combater a proposta do governo, defendida pelo comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, durante reunião do Conselho de Defesa Nacional, e anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann.  A OAB chegou a classificar os mandados coletivos como “crimes”. [fica a impressão que para a OAB não são crimes os atos praticados pelo PCC, Comando Vermelho e outras organizações criminosas.] “Não se combate o crime cometendo outros crimes, isso é incompatível com a democracia”, afirmou a entidade. [o que é melhor: dotar as forças de segurança de instrumentos eficazes para combater o crime organizado ou a pretexto de 'democracia' se facilitar a vida dos bandidos?
o excesso de legalismo da OAB e outras instituições só favorece os bandidos, visto que enquanto as forças de segurança ficam de mãos atadas por excesso de exigências que encontram quanto tentam combater a criminalidade, os bandidos ficam totalmente livres para agir da forma que desejarem e com a certeza que sempre contarão com a presteza de advogados para defendê-los.
Vejam o caso do MP do Rio: em vez de se preocupar com a criminalidade que domina o Rio de Janeiro, ficam questionando o fato de eventuais crimes cometidos pelas FF AA terem passado para a competência da Justiça Militar.
Se percebe que alguns membros de algumas instituições estão mais preocupados em aparecer, conceder entrevistas, criticar ações de segurança contra o crime organizado do que auxiliar no combate a bandidagem.]
 
Desde sexta-feira, quando Temer decretou a intervenção e nomeou o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, para chefiar as áreas de segurança pública e administração penitenciária do Rio de Janeiro, se discutem outras medidas jurídicas que poderiam complementar e dar mais “segurança” para a atuação das forças de segurança.
Para o governo federal, mais de 800 comunidades cariocas vivem “regime de exceção” sob a “tirania do crime organizado”. O mandado de busca e apreensão coletivo prevê que, ao invés de uma residência específica, policiais possam vistoriar e coletar em provas em toda a rua, bairro ou área, a depender da decisão de um juiz. A lógica é evitar que criminosos se escondam em outras casas da mesma região para fugir do cumprimento do mandado.

Na entrevista em que defendeu essa possibilidade, Raul Jungmann negou que as Forças Armadas vão atuar com “carta branca” nas comunidades cariocas. Ele ressaltou que não está prevista, ao menos até o momento, a atuação dos militares com trabalho de polícia e que não se trata de uma intervenção militar, mas sim administrativa com um militar como interventor. “Na medida em que ela [a intervenção] ficou exclusivamente para a segurança, em que você já tem uma grande coordenação e participação com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar.”

Leia na íntegra a nota da OAB

OAB irá à Justiça contra “mandados coletivos”
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), junto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vêm a público repudiar os “mandados coletivos” de busca e apreensão.
Tal expediente não é previsto em Lei e vai de encontro ao Código de Processo Penal, que determina especificar a quem é direcionado o mandado. Por ser limitadora de garantias fundamentais, toda e qualquer medida cautelar jamais pode ser genérica. Caso contrário, há a violação constitucional da garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade – colocando sob ameaça ainda maior os direitos da parcela mais desassistida da população.
O CFOAB e a OAB/RJ estudam formas legais para impedir esta grave ameaça aos direitos e garantias dos cidadãos do Rio de Janeiro, já tão prejudicados pela ação dos grupos criminosos.
Desde o anúncio da intervenção federal no Rio, na última sexta-feira, a OAB acompanha atentamente – dentro de sua missão institucional – os desdobramentos da decisão com o objetivo de evitar abusos como os “mandados coletivos”.
Não se combate o crime cometendo outros crimes. Isso é incompatível com a Democracia. [pergunta: será que a bandidagem nas ruas  matando pessoas inocentes, roubando cargas, fechando escolas é compatível com a democracia?]
Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ


VEJA
 

terça-feira, 19 de setembro de 2017

FINALMENTE: Proposta que proíbe todo tipo de aborto será votada esta semana o Brasil das pessoas de BEM, que valoriza a vida, especialmente de inocentes indefesos, espera que os parlamentares aprovem a proposta

Proposta que proíbe todo tipo de aborto será votada esta semana 

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados dominada pela bancada evangélica votará nesta  quarta-feira (20) uma proposta para alterar a Constituição e passar a proibir todo tipo de aborto, inclusive os autorizados hoje pela legislação e decisões judiciais.  [A Constituição proíbe a pena de morte e enquanto tal proibição não for retirada do texto magno, nem juiz, nem lei  pode autorizar a pena de morte. 
Se essa cláusula constitucional é respeitada para impedir que assassinos sejam condenados à pena de morte, como pode ser ignorado para permitir o assassinato de inocentes.?] O tema foi incluído em um projeto que tratava apenas de estender o prazo de licença-maternidade no caso de bebês prematuros que ficam internados. Após a votação na comissão, o tema seguirá ao plenário.
Dos 33 deputados da comissão especial, 22 fazem parte da frente parlamentar evangélica. A intenção desse grupo é alterar o artigo da Constituição que trata do direito à vida para incluir a expressão “desde a concepção”. A interpretação é que, com isso, estariam vedadas todas as hipóteses de aborto, mesmo quando a gestação é resultado de um estupro, em casos de risco de vida da mulher ou o feto seja diagnosticado com anencefalia.
Responsável pelo relatório que incluiu o tema no projeto, o deputado Jorge Tadeu  (DEM-SP) defende ser necessário enfrentar o debate.  A votação do projeto só não aconteceu de forma relâmpago, na semana passada, porque o deputado  j.w.  (PSOL-RJ) fez um pedido de vistas na reunião da comissão, que durou apenas cinco minutos.   “Eu sou autor do projeto de lei que legaliza a prática do aborto e reconhece os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Luto para que esse debate seja travado no Congresso, mas isso deve ser feito honestamente, com ampla participação da sociedade civil e dos especialistas, e de forma aberta, transparente e democrática. É inadmissível que a questão do aborto seja introduzida de forma desonesta em uma PEC que tem outra finalidade e que nada tinha a ver com esse debate”afirma j.w.
Fonte: O Globo

 

sábado, 10 de dezembro de 2016

Pobre do país em que uma Gleisi dá voz de prisão a inocentes e um Moro precisa de esquema de segurança

Os vídeos confirmam: no faroeste à brasileira, bandido persegue mocinho e a vilã dá voz de prisão a uma cidadã inocente

Os vídeos que ilustram o post confirmam que, no faroeste à brasileira, as coisas funcionam ao contrário do que se vê em todos os filmes do gênero produzidos em outros países. Nestes trêfegos trópicos, o roteiro é obrigatoriamente subordinado a duas cláusulas pétreas:

1. Os bandidos é que vivem perseguindo os mocinhos, que devem cuidar-se para escapar de vinganças prometidas em sucessivas ameaças telefônicas.

2. Vilões e vilãs se concedem o direito de dar voz de prisão até a inocentes (de ambos os sexos) que se atrevam a demonstrar simpatia pelos homens da lei.

Confira as imagens e os diálogos.


Neste primeiro vídeo, Sérgio Moro aguarda no aeroporto de Cuiabá a chamada para a decolagem rumo ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Desde que se rendeu aos apelos de autoridades preocupadas com suas movimentações solitárias, o juiz que hoje personifica a Lava Jato é escoltado permanentemente por agentes de segurança. Os delinquentes pescados no pântano estão cada vez mais inquietos. Os prontuários do bando recomendam cuidados preventivos.



Neste segundo vídeo, a senadora Gleisi Hoffmann caminha por um corredor do Congresso caprichando na pose de musa dos fora da lei. Na Casa do Espanto, a parlamentar do PT paranaense se sente em casa ─ até bater de frente com a franqueza de uma anônima brasileira que vinha em sentido contrário. A autoconfiança de Gleisi se desmancha já no início do diálogo reproduzido a seguir:

Brasileira: Oi, Gleisi!
Gleisi: Oi.
Brasileira: Você já tá preparada pra ser presa?
Gleisi: Não, querida. Mas você pode ir.
Brasileira: Eu?! Eu não… A bandida aqui não sou eu.
Gleisi  É? (Ela se dirige em seguida a um funcionário do Congresso e prossegue.) Mas chama então o segurança do Senado que ela vai sair, porque não pode fazer isso aqui.
Brasileira: Não pode?! Não pode perguntar se um senador vai ser preso?

A mulher desconhecida desta vez escapou da prisão. Gleisi continua em liberdade. Mas já começa a desconfiar que as coisas mudaram. No fim do faroeste brazuca, meliantes agora aprendem como é a vida na gaiola.

Fonte: Blog do Augusto Nunes