Mourão ataca governo e diz que prisões são ‘indiscriminadas’

Ex-vice de Bolsonaro, o general, eleito senador, afirmou que o governo Lula mostra suas raízes "marxistas-leninistas"

 BARULHO - Hamilton Mourão: o agora senador criticou o ex-presidente na TV - Romério Cunha/VPR/.

O general Hamilton Mourão, ex-vice do presidente Jair Bolsonaro e eleito senador, atacou hoje a prisão de manifestantes após os protestos do último domingo (10) em Brasília. “O Brasil e as pessoas detidas esperam ações rápidas dos nossos parlamentares em mandato e das verdadeiras entidades ligadas aos Direitos Humanos”, escreveu Mourão.

Ele chamou as prisões de “detenções indiscriminadas” e sustentou que 1,2 mil pessoas estão “confinadas” e em “condições precárias” na sede da Polícia Federal, em Brasília. O general partiu para o ataque: “isso mostra que o novo Governo, coerente com suas raízes marxistas-leninistas, age de forma amadora, desumana e ilegal”.

Mourão garantiu ainda que “vandalismo e depredação não e coadunam com os valores da direita”.

Brasil - Revista VEJA

. Ruptura institucional e resgate da ordem - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo

Muitos políticos, ministros supremos e jornalistas afastam qualquer possibilidade de "golpe" em nosso país, pois nossas instituições democráticas estariam "funcionando perfeitamente".  

Mas para vários outros brasileiros, já houve uma ruptura institucional por meio das ilegalidades (crimes) praticadas pelo próprio guardião da Constituição.

Se esta é a premissa aceita, então uma intervenção deixaria de ser golpe e passaria a ser um "resgate da ordem constitucional" no país. Cada vez mais entidades e formadores de opinião enveredam por este caminho.    Os respeitados e experientes jornalistas J.R. Guzzo e Alexandre Garcia, em suas colunas de hoje na Gazeta, alegam que já não temos Estado de Direito no Brasil.

Guzzo diz, logo no título, que "como nos tempos do AI-5, as instituições brasileiras pararam de funcionar". Guzzo elabora seu ponto de vista: "O Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso – declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo poder judiciário. As autoridades cumprem ordens ilegais. Os poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar".

Ele acrescenta: "Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso".

Já Alexandre Garcia afirma, na chamada de seu texto, que "o Estado de Direito já ficou para trás no Brasil". Garcia usa como base o comentário do vice-presidente: "Mas por que eu falei do general Mourão? Porque ele tuitou afirmando que o pacto federativo foi violado, que o Brasil está em estado de exceção; isso porque nesta quarta haverá uma reunião para a qual o ministro Alexandre de Moraes convocou comandantes de PMs e chefes de Detrans, que são subordinados aos governadores, provavelmente para tratar da liberação das vias de trânsito, que estão sob a jurisdição deles. Já tem gente, como o comandante da PM do Paraná, que já disse que não vai".

Um clima de desobediência a decisões ilegais começa a avançar no país, a ponto de a presidente do STF ter chamado de "inadmissível" o ato de descumprir uma decisão judicial. Mas o que é pior, Rosa Weber, descumprir uma ordem judicial ilegal e absurda ou emitir tal ordem? Várias associações e sindicatos estão assinando protestos e manifestações pelo resgate da ordem perdida em nosso país. A ruptura institucional, para eles, já ocorreu.

São elas: Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Associação dos Bombeiros e Policiais Militares do Estado do Piauí, Sindicato Rural de Britânia e Aruanã, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Delegacia Regional de Ribeirão Preto), Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Oriundiúva, Associação Rural Vale do Rio Pardo, Trovarelli & Pinheiro Sociedade de Advogados e Movimento Advogados de Direita Brasil. Todos eles vão na mesma linha clamando pelo resgate da ordem perdida no Brasil, mensagem que também ecoa do povo nas ruas.[o ministro Moraes vai mandar prender todos eles? ele tem efetivo e logística para tantas prisões?]

Não sabemos o que vai acontecer, mas uma coisa é certa: não dá para falar em funcionamento normal das instituições republicanas no Brasil. Não com esse STF ativista e com ministros que insistem em cometer crimes quase diariamente, abusando e muito de seu poder constitucional.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

Nosso Floyd, nosso Trump - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Por mais absurdo, Camargo faz sentido num governo negacionista e 'daltônico'

O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão têm posições divergentes numa série de questões, inclusive na política externa e na importância das vacinas contra a covid-19, mas em algo eles estão perfeitamente em sintonia: ambos dizem abertamente que não há racismo no Brasil. [como é natural, a poeira começa a baixar sobre a morte ocorrida Porto Alegre, e os brasileiros começarão a perguntar: onde houve o racismo? 

Concluirão pela ocorrência de houve uma morte violenta, talvez com abuso de força, mas nada mostra a ocorrência de racismo. 

O mais curioso de tudo é que o nosso presidente Bolsonaro é malhado, desrespeitado, por ter simpatia por Trump - mas, ao mesmo tempo, milhões de brasileiros não perdem a mania, são até estimulados a tanto, de imitar os norte-americanos, até um Floyd para chamar de seu, esses milhões são manobrados para criar um.

Dizendo o óbvio: daltônico é quem não faz diferenciação de cores - o multi condenado ex-presidente petista, presidiário temporariamente em liberdade, abusa nas metáforas - Bolsonaro é criticado por usar o termo como metáfora.] Nesse caso, o negacionismo não é exclusividade do presidente.

Ao se dizer “daltônico”, Bolsonaro admite que não consegue ver a realidade, os fatos e estatísticas, mostrando, por exemplo, que 75% das mortes violentas no país que governa são de pretos e pardos. Para disfarçar, tira pilhas de fotos com o deputado Hélio Negrão. E Mourão, que já chocou ao falar em “malandragem dos africanos”, voltou à carga. Quando? No dia da Consciência Negra, quando João Alberto foi assassinado brutalmente, como George Floyd nos EUA, por... ser negro.

 “Digo com toda a tranquilidade: não existe racismo no Brasil”, declarou Mourão, que chama negros de “pessoas de cor” e, depois de morar nos Estados Unidos, garante que “racismo tem é lá”, aqui “a sociedade é misturada”. Como não é ignorante, muito pelo contrário, deveria olhar os dados oficiais sobre desigualdade, escolas, prisões, violência policial, mercado de trabalho. O racismo é real, massacrante.

A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, criticou duramente a morte de João Alberto, o Beto, mas sem usar a palavra “racismo” e sem sequer dizer que ele era negro – aliás, como omitiu a própria ocorrência policial. E o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, um negro doentio que nega o racismo, diz que a escravidão foi boa e acusa os movimentos negros de “escória maldita”, fez ainda pior. Em vez de repúdio ao massacre do Beto por dois seguranças brancos – o que não mereceu um gesto ou manifestação dele –, Camargo pregou o fim do Dia da Consciência Negra, porque “não existe racismo estrutural no País”. Partindo de brancos já é inadmissível; de um negro, é imoral. E um negro que preside o órgão responsável pelo rico acervo da história dos afrodescendentes no Brasil.

Por mais absurdo que Camargo seja, porém, ele faz todo sentido num governo que nomeia um cidadão que jamais pisara na Amazônia para o Meio Ambiente, um embaixador júnior de textos e discursos sem nexo para o Itamaraty, uma mulher que é contra os avanços civilizatórios para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

E na Educação? Um estrangeiro que se atrapalhava com o português, um desqualificado que ameaçava prender os ministros do Supremo, um fraudador de currículos e agora um pastor para quem os gays são fruto de “famílias desajustadas”. Sem falar, claro, de um general intendente para o Ministério da Saúde em plena pandemia e de um secretário de Cultura que usava eventos oficiais para divulgar textos e símbolos nazistas. Camargo, portanto, está em casa.

Uma única palavra resume tudo isso: negacionismo. Porém, ministros e secretários não passam de meros papagaios e executores de políticas que aterrorizam o mundo e o novo presidente dos EUA, [já ocorreu uma decisão final sobre o esquerdista ser presidente dos Estados Unidos da América = Al Gore pensava ter levado e se ...]Joe Biden, mas vêm “de cima”. Embriagado pela ideologia e por uma desconcertante ignorância sobre tudo, o presidente nega racismo, pandemia, queimadas, ciência, estatística e, principalmente, bom senso e bons modos. 

[ Constituição da República Federativa do Brasil

Seção II

Das Atribuições do Presidente da República

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;" (grifamos)]

Não, Bolsonaro não é culpado pelo assassinato do Beto, mas ele precisa admitir que o racismo existe, é imoral e criminoso e que o Dia da Consciência Negra é um grito de alerta, de socorro e de Justiça. Mulher branca, eu jamais seria trucidada por dois brutamontes covardes num supermercado. Beto foi por ser um homem negro e pobre, como tantos filhos, pais, irmãos e maridos trucidados neste País todos os dias, toda hora. É racismo, sim! Black Lives Matter!

[Atualizando:

Sua Excelência, o fato, como bem dizia Ulysses Guimarães, sustenta a nossa opinião - enfatizamos: nos obriga a expressar nossa opinião - considerando apenas os  FATOS apurados até o presente momento - que no caso do senhor João Alberto não houve racismo.

Ocorreu uma morte violenta, causada por circunstâncias que não apontam para racismo.

As circunstâncias:

- a vítima que fazia compras no Carrefour se  desentendeu com uma funcionária do hipermercado;

- na sequência, desferiu um soco contra um segurança;

- com a chegada de outro segurança, teve inicio uma luta corporal na qual tudo indica a vítima ficou em desvantagem.

- dominados pela exaltação de ânimos dada as condições emocionais dos envolvidos, os seguranças em superioridade numérica e diante da inércia dos populares = que se limitaram a assistir a luta = partiram para um espancamento descontrolado, resultando em óbito do senhor João Alberto - imperioso lembrar que a condição de ter respondido por violência doméstica e porte ilegal de armas, sustentam a interpretação de ser o mesmo violento, índole explosiva.

Ontem, sábado, a mídia divulgou vídeo mostrando o instante em que a vítima desferiu um soco contra um dos seguranças - ação que transformou o que poderia terminar apenas em uma altercação em luta corporal. ]

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

Merkel, Ibope, cocaína, prisões, empregos, ministros balançam

Show de besteiras? 

Ex-ministro foi generoso ao definir governo como 'show de besteiras'. Parece pior

Motivos não faltam para o presidente Jair Bolsonaro chegar ao Japão cansado, pela longa viagem, e irritado, pela enxurrada de confusões e o “show de besteiras” que envolvem seu governo, dia sim, outro também. Ele e sua comitiva tentam jogar a culpa na imprensa, mas será verdade?  De véspera, a chanceler Angela Merkel, uma das grandes líderes mundiais e presença forte no G-20, criticou a política do governo brasileiro para Meio Ambiente – que classificou de “dramática”. Bravo, Bolsonaro reagiu dizendo que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil e ele não aceita ser advertido.

Merkel – longe de ser petista e “esquerdopata”, frise-se não falou sozinha e não falou por falar. O mundo desenvolvido vê no governo Bolsonaro um retrocesso numa área que não é apenas fundamental para a sobrevivência do planeta como era também um dos grandes trunfos brasileiros em foros internacionais. Era, não é mais. Pró-Trump, antiglobalizante e visceralmente ideológico, o governo Bolsonaro vê esquerdistas ameaçadores por toda parte e age para desmontar ONGs, conselhos, reservas ambientais e terras indígenas, enquanto tenta reinventar o Ibama e o ICMBio. O primeiro efeito é o espanto dos governantes e das sociedades mundo afora. O segundo pode ser a retaliação comercial e nas relações bilaterais.

E o sargento da Aeronáutica que usou avião presidencial, com brasão da República, para traficar 39kg de cocaína para a Europa? “Uma falta de sorte”, resumiu o chefe do GSI, general Augusto Heleno. Claro que Bolsonaro não tem culpa, mas imagine se isso fosse em qualquer outro governo, no Brasil, Alemanha, EUA ou China? Um escândalo internacional. [pedindo vênia a ilustre articulista, perguntamos: e se um repórter ou qualquer outro funcionário do jornal 'O Estado de S. Paulo' for flagrado com uma mochila recheada com cocaína em sua mesa ou dentro de um veículo do jornal, o presidente do Estadão será responsabilizado, criticado pelo fato?
Por óbvio a pergunta vale para qualquer tipo de crime cometido por empregados de qualquer empresa.]

Bolsonaro no Japão, assessor e aliados do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, presos no Brasil por desvio de dinheiro do Fundo Eleitoral pelo PSL de Minas. Não se trata, portanto, de incompetência, discordância ou questão ideológica, como na demissão de outros ministros. Por que Bolsonaro insiste em mantê-lo no cargo?

Nesse quadro, a pesquisa CNI-Ibope confirmou que a popularidade do presidente não para de cair. A aprovação (ótimo e bom) e a rejeição (ruim e péssimo) já se igualam em 32%. Ruim, o resultado já era mais do que esperado. E a curva tende a se inverter, contra o presidente, já na próxima rodada. [Bolsonaro precisa começar a governar - ainda que de forma tímida, está dando inicio ao seu governo -  popularidade é algo que conta nos meses finais da campanha - no caso do nosso presidente, a partir de maio 2022.]

Um dos motivos foi outro “show de besteiras” estrelado pelo segundo ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub. A dancinha com um guarda-chuva contra o que considerava “fake news” foi só ridícula. O post de ontem foi muito além disso: “No passado, avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?” Uma grosseria tão abjeta, e logo do ministro da Educação. As críticas não desabaram da esquerda, mas também do centro, da direita.

E a economia? Bem, a única novidade boa partiu do ministro Paulo Guedes: R$ 100 bilhões em compulsórios para estimular o crédito. Enquanto isso, o Brasil criou só 32 mil novas vagas formais em maio, o pior resultado para o mês desde 2016. E a previsão de crescimento da economia continua caindo...

Pensando bem, o general e ex-ministro Santos Cruz foi elegante e generoso ao resumir todas essas coisas como apenas “show de besteiras”. A coisa é bem pior do que isso.

Dúvidas. 1) Por que 39kg e não 40kg de cocaína, um número redondo? Teve “comissão” para alguém fechar os olhos?

2) Esse volume indica que o sargento é só uma “mula qualificada”, (como diz o vice Mourão) e está a serviço de uma quadrilha poderosa. Quem investiga quadrilhas e tráfico de drogas é a FAB ou a PF? Por que evitar a entrada da PF? [em área sob administração militar a investigação compete à Força envolvida no episódio - excepcionalmente, a PF pode atuar subsidiariamente.] 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

'Só a pressão popular pode fazer passar o pacote de Moro', diz Modesto Carvalhosa

Jurista comenta mudanças nas medidas anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sergio Moro 

O jurista Modesto Carvalhosa não se incomodou com a decisão do ministro da Justiça Sergio Moro de retirar a criminalização do caixa dois de seu pacote anticrime e anticorrupção para evitar possíveis atritos com o Congresso. “A exclusão do caixa dois é estratégica e plenamente justificável como uma forma de viabilizar um projeto que é imprescindível para acabar com a impunidade”, disse a ÉPOCA na tarde desta terça-feira 19.

Acompanhado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Moro entregou ao Congresso três projetos com medidas de combate à corrupção, ao crime organizado e à violência. O pacote foi fatiado para evitar que a resistência dos deputados e senadores em criminalizar o caixa dois comprometesse todo o esforço. Os textos alteram 14 leis, endurecem penas de diversos crimes e propõem a execução da pena após segunda instância. A criminalização do caixa dois já constava no projeto Dez Medidas Contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e defendido entusiasticamente por Carvalhosa. O Dez Medidas chegou ao Congresso como Projeto de Lei de iniciativa popular, mas não foi muito longe. Após diversas mudanças nas propostas originais, como anistia ao caixa dois, o texto foi votado na Câmara, mas empacou no Senado, que o devolveu aos deputados.
Carvalhosa acredita que só a pressão popular pode impedir que o pacote de Moro tenha o mesmo fim que o Dez Medidas.

Qual sua avaliação do pacote anticrime e anticorrupção apresentado por Moro?
A concepção que Moro usou para elaborar esse pacote é que o crime é produto da impunidade. Ele quer nivelar a legislação penal brasileira à dos países civilizados, onde a impunidade é muito menor. Isso o leva a propor uma série de medidas rigorosas e racionais, como reforçar as penalidades e possibilitar acordos com quem cometeu pequenos delitos, impedindo, portanto, o excesso de processos. A proposta de Moro é contra a impunidade penal. O pacote é excelente. Não vejo praticamente nenhum defeito.

Praticamente?
Talvez falte ao projeto criar instrumentos que garantam maior autonomia das polícias estaduais em relação aos poderes executivos, aos governadores e seus secretários, assim como ocorre com a Polícia Federal. Ao se tornar autônoma do governo federal, a PF se tornou muito eficiente no combate ao crime e à corrupção. É preciso transformar as polícias estaduais, especialmente a Polícia Civil, naquilo que elas são constitucionalmente, ou seja, polícias judiciárias, ligadas à promotoria pública e não ao Executivo. Isso faltou no pacote e é muito importante para que as medidas propostas por Moro sejam eficientes. Sem autonomia e distanciamento das polícias estaduais dos governadores, não teremos muita eficiência policial nos estados.

(...)

Nos últimos anos, o senhor se engajou em defesa da aprovação do projeto Dez Medidas Contra a Corrupção, que não chegaram a ser aprovadas no Congresso. O pacote de Moro contempla o Dez Medidas?
Sim, o pacote contempla o Dez Medidas e de uma forma mais técnica, madura e concreta. É ainda mais avançado.

O senhor acredita que a tramitação do pacote de Moro no Congresso será mais tranquila do que o Dez Medidas?
Se a sociedade pressionar, o pacote anticrime passa. Se não houver pressão permanente e significativa da sociedade civil, é capaz que os congressistas apresentem emendas que tirem a força e descaracterizem dessas medidas. A única maneira do pacote passar é com pressão do povo. Do contrário, passa só uma caricatura do que foi proposto por Moro.

Críticos do pacote de Moro argumentam que algumas medidas, como a prisão em segunda instância, podem aumentar ainda mais a população carcerária brasileira, que é uma das maiores do mundo. Como impedir que isso ocorra?
Essa crítica é ridícula. O Brasil precisa melhorar o sistema prisional, aumentar o número de penitenciárias e tirar das prisões aqueles que praticaram pequenos crimes. Os presídios estão cheios de presos preventivos, que apodrecem nas prisões por anos, sem julgamento. Essas pessoas têm de ser tiradas da cadeia e o Poder Judiciário precisa de prazo para decidir os processos. As penitenciárias têm de ser melhor equipadas e prisões de segurança máxima devem ser construídas. E tem de botar em cana quem pertence a organizações criminosas. Precisamos tirar de circulação pessoas pertencentes a organizações criminosas. Precisamos abrir vagas nas prisões para esse tipo de gente e libertar aqueles que só estão presos por ser pretos e pobres.

MATÉRIA COMPLETA na Revista Época 

Clique aqui e leia em Época mais um absurdo dos muitos que os ditos 'especialistas' produzem - Projeto de Moro instaura pena de morte sem julgamento no Brasil, diz especialista em segurança

Ouviram do Ipiranga

Moro incorporou-se de corpo e alma ao projeto de Bolsonaro

Bolsonaro continua em campanha. Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostrou que o ataque ao PT foi o tema dominante de suas entrevistas pós-vitória. Vale a comparação com Dilma que ignorou Aécio e anunciou que sua prioridade seria o combate à corrupção, que não deixaria ‘pedra sobre pedra, doesse a quem doesse’. Como se vê, acusá-la de estelionato eleitoral é injusto.

Bolsonaro e seu fiel escudeiro Paulo Guedes parecem não se terem dado conta de que a eleição acabou e que agora lhes cabe a dura tarefa de ser governo. O Czar da economia sugeriu uma ‘prensa’ no Congresso, demonstrou descaso absoluto pelo orçamento em elaboração e afirmou que contrariar suas ideias seria contribuir com o retorno do PT ao Poder.  Eduardo Bolsonaro, requintado como de costume, afirmou que o próximo presidente da Câmara “tem que ter um perfil trator, porque a gente sabe como vai ser a oposição da esquerda”. Contudo, se olhasse os números, o deputado concluiria que a esquerda foi batida nas urnas, que não terá força para barrar projetos do governo, incluindo os que exigirem quórum qualificado.

Até o momento, a despeito da profusão de propostas disponíveis, Guedes não se deu ao trabalho de apresentar detalhes de seu projeto para reformar a previdência. Propôs uma ‘prensa’ no Congresso por propor, um ato reflexo de quem tem o costume de tratar apenas com subordinados obedientes.  Mas o Czar precisará mudar seus hábitos e costumes para entender que seu posto, com ou sem a chancela Ipiranga, pede que ouça parlamentares eleitos pela sociedade para representá-la, parlamentares tão legitimamente eleitos pelas urnas quanto seu comandante.

De concreto, tudo que se ouviu de Guedes foi que ele teria sido o emissário do convite a Sergio Moro. Ou seja, o folclórico Posto Ipiranga virou uma franquia. Com a adesão de Moro, a equipe de Bolsonaro passou a contar com dois nomes de peso, celebridades com brilho próprio, capazes de ofuscar as notabilidades de aldeia — Onyx, Bebianno, Malta e outros menos votados– que cercam o presidente. O choque entre estes corpos de grandeza e órbita distintas é uma questão de tempo, crônica de uma morte anunciada.

O convite e o aceite de Moro dominaram o noticiário da semana. Provavelmente, este foi o mais alto e último ato da campanha de Bolsonaro. O magistrado incorporou-se, se é que já não o havia feito antes, de corpo e alma ao projeto político do presidente eleito. Na chegada, mostrando sua disposição para jogar para o time, perdoou Onyx Lorenzoni pelas propinas recebidas. Com certeza, o veterinário não será o único a receber o tratamento complacente reservado aos amigos que, imediatamente, deixam de ser brasileiros como os demais. Como declarou Bolsonaro no hospital, a questão central é a ideologia, não a corrupção.

O antipetismo radical e o conservadorismo moralista colocaram o capitão e o magistrado no mesmo barco. Moro não mostrou qualquer dificuldade para apoiar as propostas de Bolsonaro para a área da segurança pública, área em que se dará o verdadeiro combate ao crime organizado. Moro declarou ser favorável à redução da idade penal, ao porte de armas por civis e ao relaxamento do excludente de ilicitude.

Este último item é a mola mestra da proposta de Bolsonaro para a segurança pública. Seu ponto de partida se encontra na declaração do General Heleno, para quem “direitos humanos são para humanos direitos. Essa percepção muitas vezes não tem acontecido. Estamos deixando a desejar no combate à criminalidade”. Ou seja, há dois tipos de cidadãos, os direitos e os ‘vagabundos’ e a aplicação da lei deve levar em conta esta distinção fundamental. Aceita tal premissa, segue a conclusão de Wilson Witzel: “Também tem de morrer. Está de fuzil? Tem de ser abatido”. A visão de Bolsonaro – basta ver suas manifestações sobre a chacina da Candelária – segue a mesma toada. [o bandido não tem o direito de ser considerado cidadão e nem tem o direito de ter direitos.]

Guardadas as devidas proporções, estes são os princípios que Moro usou ao privilegiar prisões preventivas como estratégia de combate à corrupção. Se o juiz está convencido do crime, não há porque adiar a execução da pena, pois tudo que resta à defesa é recorrer a chicanas legais para protelar a decretação da prisão. A possibilidade de o juiz formar juízo equivocado e agir de forma arbitrária é desconsiderada. E, no caso da Lava Jato, esta convicção passou a ser compartilhada com a Polícia Federal, como mostram os casos movidos contra as universidades federais de Santa Catarina e Minas Gerais.

Bolsonaro e os governadores eleitos no Rio e São Paulo querem que princípios análogos orientem a ação da polícia no combate à criminalidade. A premissa básica é a mesma: tudo que restaria aos ‘vagabundos’ seria a protelação da execução de suas penas. A diferença, contudo, é que caberá à autoridade policial fazer o julgamento e definir a pena que, no limite, pode ser a execução sumária. Em uma palavra, ‘vagabundos’ mereceriam ser tratados como cidadãos de segunda classe e como tais, na visão de Witzel, passíveis de serem abatidos com “tiros na cabecinha”.

Moro classificou esta e outras ideias do presidente eleito e seus aliados como moderadas e razoáveis. Ao fazê-lo, deixou claro que sua adesão ao governo tem raízes profundas, que é um conservador convicto e engajado e que, enquanto tal, defende dotar de poderes excepcionais as autoridades encarregadas de reprimir o crime organizado. Ou seja, Moro e os conservadores a quem aceitou servir desconsideram a conhecida máxima liberal, aquela que diz que o poder corrompe e que o poder absoluto corrompe de maneira absoluta. A proposta Bolsonaro para a segurança pública, em última análise, dota a autoridade policial de um poder ilimitado. Não há um pingo de razão e moderação neste tipo de proposta. Antes o contrário.  Não é a primeira vez que se ouvem brados vindos do Ipiranga. No de 1822, o conservadorismo autoritário prevaleceu sobre os princípios liberais.

Fernando Limongi, professor e pesquisador - Valor Econômico

‘Presídio não é hotel e preso não é hóspede’ - bandido tem que ser tratado como bandido

Secretário do RN diz que estados fazem acordos tácitos com presos para manter ‘paz’ nas prisões

‘Presídio não é hotel e preso não é hóspede’, diz Wallber Virgolino ao GLOBO

[um País  em que o  presidente da República e a presidente da Suprema Corte se reunem para discutir problemas carcerários tem que virar a bagunça em que está o Brasil;

assunto de preso é para ser tratado pela Polícia  e, se tratando de preso estadual, no máximo pelo secretário estadual de Justiça e, se federal, no máximo pelo diretor do Departamento Penitenciário.

Cadeia tem que ser ruim, para o bandido ter medo. Queimou colchão: nada de correr para providenciar outro. Tem que deixar o bandido dormir pelo menos 30 dias no cimento duro e fiquem certos que ele vai pensar dez vezes antes de queimar outro.

A ressocialização só ocorre se o bandido for obrigado a baixar a crista.]

Em meio à crise que colocou em evidência o descontrole e as condições degradantes do sistema penitenciário brasileiro, o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, disse ao GLOBO que estados fazem acordos tácitos com os presos para evitar rebeliões. Segundo ele, que é delegado de polícia, “o criminoso tem que se sentir criminoso” com regras rígidas de comportamento e sem benesses como ventilador ou tevê. E defende que “presídio não é hotel e preso não é hóspede”.

— Alguns estados fazem um acordo tácito com os presos. Tu fica quietinho e eu deixo entrar tudo pra tu. (...) O Estado recua, fica com medo do preso, e começa a aceitar de forma involuntária tudo do preso, para ele não bagunçar, não matar ninguém, não fazer rebelião — afirma, acrescentando:
— A gente tem que encarar o preso como preso. Se a educação pecou, se os programas sociais pecaram, não é problema nosso. Estamos lá para custodiar.

Para ele, preso não pode ter televisão ou ventilador na cela.
— Presídio não é hotel, e preso não é hóspede. Tem que ser tratado como preso, como acontece no Japão, nos Estados Unidos — afirmou.
Questionado sobre se as instalações vistas em qualquer inspeção em presídios podem mesmo ser comparadas às de um hotel, ele defendeu: — É um hotel, sabe por quê? Se você pegar a maioria dos presídios do Brasil vai encontrar televisão, frigobar, ar-condicionado. Isso não é um hotel, não?

E reafirmou a comparação, mesmo considerando as condições de superlotação, falta de higiene e ventilação, propagação de doenças:  — Mesmo assim. Aqui os doutrinadores comparam o sistema penitenciário com calabouço, mas o calabouço não tem ar-condicionado, não tem televisão, não tem ventilador, não tem ferro de engomar, frigobar, churrasqueira.
— No Rio Grande do Norte, estou tirando tudo isso. Estou tirando ventilador, tudo, para o preso sentir. Se não, vai achar que pode tudo.

Confrontado especificamente sobre a situação de celas lotadas muito acima da capacidade, Virgolino diz que não é aceitável, mas pondera se tratar das condições possíveis no país:
— Não é aceitável (ter celas superlotadas), mas a senhora acha que vai mudar isso nesses 20 anos? (...) A gente tem que gerenciar com o que tem na mão. Eu não posso ficar trabalhando (com a hipótese) que vai cair (do céu) 20 presídios lá, dizendo que vai ter um preso por cela. Não vai. Temos que adotar medidas pensando na realidade.

Virgolino, que atuou na administração penitenciária da Paraíba antes de assumir a secretaria do Rio Grande do Norte, critica profissionais que opinam sobre a crise sem participar da rotina prisional. Ele cobra que agentes prisionais sejam também ouvidos no atual cenário de crise. — Falar de tourada é fácil, quero ver é lutar com o boi na arena. Se fosse fácil, qualquer um fazia.

Segundo o secretário, não há indicação de futuras rebeliões no estado ligadas aos massacres na região Norte, que ele considera resultado de uma briga “isolada”. O Rio Grande do Norte tem cerca de 8 mil presos em 4,5 mil vagas. A gestão de Virgolino separa os presos do Sindicato do Crime e PCC nas unidades estaduais. Medida que, segundo ele, não diminui a tensão. Mas ele não deixa de defender a própria gestão:
— A estrutura física prejudica um pouco, mas a gente tem moral dentro dos presídios.

Fonte: O Globo

Bandidas ou bandidos, não importa o sexo. Devem ser segregadas da Sociedade. Antes de ter pena deles/as pensem nas vítimas que fizeram

Abandono, a pena mais sofrida de mulheres nas prisões do Rio

Apenas 1,6% dos maridos mantém vínculo com internas nas cadeias do estado

As quartas-feiras, os sábados e os domingos tornaram-se para elas dias de tristeza e angústia. Cumprindo pena no presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, Denise Cristina Luciano de Souza, Rosângela Chagas e Sandra Regina de Souza fazem parte da estatística de detentas abandonadas pela família e pelos companheiros logo após a prisão. Para elas, o dia de visita se resume a ficar na cela. Mesmo assim, elas se penteiam e se arrumam. É a forma de manterem viva a esperança de que voltarão a ver um ente querido quando o portão principal da unidade se abrir para as visitas. 

 

Solidão. Denise: “Meu marido até foi na delegacia quando fui presa. Depois, desapareceu. Enquanto outras pessoas recebem visitas, fico na minha cela, chorando. - Agência O Globo / Marcelo Carnaval

Tá com pena dela... leve pra casa... quando ela restabelecer os contatos você vai ver a encrenca que arrumou

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) mostram que apenas 34 das 2.104 (1,6%) internas das seis unidades prisionais femininas do estado recebem visita íntima, direito adquirido apenas em 2001, 17 anos após a promulgação da lei que garantiu essa regalia aos homens. Um número irrisório, se comparado aos 2.183 dos 40.746 presos (5,3%) que encontram as companheiras no parlatório. No Talavera Bruce, das 382 presas somente 13 recebem os parceiros. Desses, cinco são companheiros ou maridos que estão em liberdade e oito, prisioneiros de outras unidades. [a visita íntima tinha que acabar para homens e mulheres; antes do sexo, são bandidos e devem ser tratados como tal.]
 
Denise, de 20 anos e prestes a dar à luz, foi detida no dia do chá de bebê, há três meses, quando carregava uma encomenda, que não sabia ser de drogas. [nunca sabem! quanto maior o número e periculosidade dos bandidos recolhidos a um presídio, maior o número dos inocentes, dos que alegam ser vítimas de um erro judiciário.] Com direito a visitas íntimas e dos familiares, ela está no pavilhão para grávidas e não sabe o que vai fazer quando a menina nascer: - Meu marido até foi na delegacia, assim que fui presa. Depois, desapareceu. Tenho medo que nossa filha seja entregue a um abrigo, porque ninguém me procurou mais. Enquanto outras pessoas recebem visitas, fico na minha cela, chorando.

Presa há dois anos e três meses, quando tentava entrar com drogas na Penitenciária Lemos de Brito ao visitar o marido, Rosângela, 40 anos, diz que ele conheceu outra mulher, com quem se casou. Sem a visita dele e da família, ela conta os dias para completar a pena de cinco anos e seis meses. Quer retomar a vida e criar o filho, de 5 anos.
- Deixava de comer carne para levar para ele na cadeia. Foram dez anos de fidelidade, como amiga e amante. Ele dizia que me amava. E agora? - questiona.

O abandono das mulheres nos presídios femininos é um problema antigo. Em 1983, a ex-diretora do Desipe, socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Julita Lemgruber, abordou o tema no livro "Cemitério dos vivos". Segundo ela, a mulher presa representa tudo o que a sociedade rejeita:  - A mulher transgressora não é considerada digna de respeito e atenção. Isso é cultural. É um problema nos cárceres do mundo inteiro. A expectativa de uma sociedade machista e patriarcal é que a mulher seja dócil e respeite as normas da família. Ao cometer um crime, ela rompe com a sociedade duas vezes e é abandonada. É castigada duplamente.

A análise de Julita encaixa-se ao caso de Sandra, de 27 anos, que está no final da gravidez. Presa há cinco meses com grande quantidade de drogas em casa, desde então nunca mais viu o marido e os quatro filhos. - Não esperava isso dele. Já pensei até em suicídio. Se ninguém vier, minha menina será levada para um abrigo - diz. 

Cientista político e pesquisador do Laboratório de Análises Criminais da Uerj, João Trajano diz que o homem, mesmo preso, consegue manter o vínculo de chefe da família, diferentemente da mulher. Mas ele acredita que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tenha condições de melhorar o quadro: - A Seap deveria humanizar a pena das mulheres. A privação da liberdade já é a pena. Ficar sem a família é um duplo castigo.

O titular da Seap, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, diz que está estudando com o setor de assistência social uma forma de reaproximar as presas das famílias. - Vamos conversar e sugerir mudanças que possam ajudar na ressocialização - afirma.