Vamos falar de negócios - Míriam Leitão

O Globo

O interessante na conversa dos executivos dos três maiores bancos privados com o vice-presidente Hamilton Mourão é que eles disseram que não estavam ali para falar de responsabilidade socioambiental. Queriam tratar do “negócio bancário”. Avisaram, assim, que o assunto da conversa não era a lista de boas ações, mas a sustentabilidade como centro do negócio na Amazônia. Se estiverem falando sério, terão que exigir rastreabilidade do gado, não poderão financiar rodovias e hidrelétricas que agridam o meio ambiente ou ameacem as comunidades indígenas. A lista de mudanças é grande e, se a seguirem, acabarão batendo de frente com o governo.

O ministro do Meio Ambiente ficou à deriva na reunião, repetindo coisas como “adote um parque”, depois de ter ameaçado todos eles por um ano e meio. O vice-presidente ouviu os banqueiros com atenção e fez de conta que ali não havia um problema. A ministra da Agricultura disse a este jornal que há uma “orquestração” contra o Brasil e defendeu a fala de Ricardo Salles sobre passar a boiada, com o estranho argumento de que era uma reunião “fechada” e “interna”. Era a mais alta instância do Executivo. Portas fechadas não autorizam ilícitos. Há um conflito direto entre a proteção da Amazônia e o projeto Bolsonaro. Ou o governo tem a “grandeza moral de se retratar” ou continua valendo tudo o que o presidente e seu ministro falaram e fizeram neste um ano e meio e que levaram à destruição de dez mil km2 de floresta no ano passado. [considerando que a floresta amazônica tem 5.500.000 km²,a área 'destruída' em todo um ano, equivale a 1/550 da floresta.] Na quinta-feira, Bolsonaro voltou a mostrar seu entendimento torto no assunto e culpou indígenas e caboclos pelas queimadas. É obra dos grileiros, como se sabe.

Bradesco, Santander e Itaú-Unibanco são competidores. Se fizeram um plano conjunto é porque sabem o que está acontecendo no mundo deles, o do capital. Sem isso, terão dificuldade em qualquer operação financeira em que a marca Brasil estiver envolvida. Haverá menos capital e o dinheiro será mais caro para o país, mesmo neste tempo de muita liquidez e juros negativos no mundo. O que os fundos vêm avisando há algum tempo, e estão sendo mais claros desde Davos, é que as suas regras de conformidade impedem o investimento em países que destroem florestas e colocam em risco os indígenas. Preservar a Amazônia e proteger os povos indígenas é também do máximo interesse nacional.

Os bancos dizem que vão detalhar depois, mas que o plano conjunto quer induzir boas práticas e “promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia”. Entre as dez medidas está o financiamento de cadeias produtivas como açaí, cacau e castanha. Ótimo. O climatologista Carlos Nobre costuma incluir esses produtos no projeto amplo denominado Amazônia 4.0. Disseram que fomentarão um “mercado de ativos e instrumentos de lastro verde”. Bom. Com isso formatam produtos financeiros com grande potencial de captação. São boas ideias. O diabo está nos detalhes. 
Quando falam em financiar infraestrutura sustentável na região, dão o exemplo de hidrovias. E as rodovias? Há algumas bem polêmicas. 
E quando falam em energia, surge outra dúvida. A hidrelétrica é considerada energia limpa, mas a construção das usinas na Amazônia raramente o é. Exemplo: Belo Monte. Essa afetou a floresta, os indígenas e ainda teve corrupção. [vamos fazer como os banqueiros querem:
- não colocar os indígenas em risco - os moradores das áreas urbanas e das terras destinadas à produção agropecuária, já correm risco suficiente, atendendo com sobras à  cota de mortes;
- esquecer rodovias e ferrovias (essas já estão esquecidas no Brasil) - e usar nas hidrovias barcos movidos a remo e a velas = motores poluem;
- energia hidrelétrica é energia limpa, mas para ser gerada  precisa de hidrelétricas que causam desmatamento e precisam de reservatórios e com isso os banqueiros e os gringos, e as ONGs à serviço deles, não concordam.
- usar energia nuclear para gerar eletricidade é algo impensável. 
Candeeiros à querosene, também poluem.
Se com tudo isso houver queda na disponibilidade de alimentos no mundo, sem problemas - os gringos ambientalistas compram (dólar e euro) o que o Brasil ainda tiver permissão para produzir.
Vai faltar comida para a população. Sem importância =  o Brasil já tem milhões de famintos = know-how para mais alguns milhões de novos famintos.]
Os bancos disseram que suas ações só podem ser efetivas se houver proteção da floresta. Perfeito, “por isso a atuação dos bancos será coordenada com o governo”. Imperfeito. Nesse ponto a banca privada terá que escolher. Ou faz o que diz ou dá a mão ao governo no momento em que ele está sendo pressionado por fundos e por empresas. Só há um caminho certo. O governo reconhecer que errou, demitir o ministro que nunca teve credibilidade, arquivar essa bobagem de conspiração internacional, retomar o roteiro seguido de 2004 a 2012, que derrubou o desmatamento em 80%, perseguir a meta do desmatamento líquido zero e voltar a ser o interlocutor confiável nas negociações do clima. O outro caminho é mudar um pouco para deixar tudo como está.

O governo cometeu crime ambiental, estimulou grileiros e garimpeiros, que invadem terras indígenas, ameaçando etnias. Bolsonaro não mudou, Salles ficou, Tereza Cristina põe um pé em cada canoa, Mourão lustra o discurso. Os bancos precisam explicar a mágica de junto com este governo fazer um plano verde.

Míriam Leitão, jornalista - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Limites e responsabilidades - General Antonio Hamilton Martins Mourão [Vice-Presidente da República]

O Estado de S. Paulo

Com sensibilidade das mais altas autoridades é possível superar a grave situação que vive o País

A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; 

pelos seus efeitos, já se tornou econômica; 

e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.

O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.

O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.

Antonio Hamilton Martins Mourão - General de Exército e Vice-Presidente da República - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro cumpriu: menos Brasília - Elio Gaspari

O Globo

Desastradamente,  Bolsonaro concluiu uma de suas promessas de campanha

Com ação federal degradada, governadores e prefeitos se tornaram mais relevantes que o presidente     

Na sua catadupa de declarações estapafúrdias, Jair Bolsonaro disse à Rádio Bandeirantes que vai ter um caos muito maior “se a economia afundar (...), se acabar a economia, acaba qualquer governo, acaba o meu governo”.

Nessas poucas palavras ele revelou o estado de sua alma na qual misturam-se teatros de máscaras, delírios e perplexidades. Para ele, a epidemia é um detalhe. O essencial é “meu governo”. Seu mandato só deverá acabar no dia 1º de janeiro de 2023, mas transformou-se numa usina de encrencas, felizmente contornada pela ação dos governadores.

Brasília poderia ter sido uma fonte de informações e de orientações respeitáveis. Degradada, a ação federal move-se entre comédias e provocações. Disso resultou uma descoberta: os governadores e os  prefeitos são mais relevantes que o presidente.

Enquanto São Paulo facilita o acesso ao álcool em gel, o filho do presidente decidiu insultar o governo chinês. Já o ministro da Saúde, com um desempenho exemplar, teve que aturar uma crise de ciúmes juvenis de Bolsonaro porque reuniu-se com o governador João Doria. (Talvez convenha que o capitão saiba: Luiz Henrique Mandetta pode pedir o boné). Desastradamente, Bolsonaro cumpriu uma de suas promessas de campanha: “Mais Brasil e menos Brasília”.

Seu governo não deverá acabar. O que acabou, porque nunca deveria ter existido, foi a fantasia palaciana de uma gestão que atropelaria o Congresso, liderada por uma milícia delirante, disseminadora de ódios e medos. Quando o perigo chegou, produziram negacionismos e teatralidades.  As palhaçadas do oficialismo federal são produto de tempos estranhos. A sociedade brasileira bate panelas, aplaude os trabalhadores do setor de Saúde e se move. Exemplos: a Ambev anunciou que produzirá 500 mil garrafas de álcool em gel, doando-as à rede pública de hospitais. [os batedores de panelas - não são tantos;
integram uma minoria - como toda minoria no país que foi (ainda restam muitos resquícios) do maldito politicamente correto (se envolve política, não pode ser correto) são barulhentos e o barulho deixa a  impressão que são muitos.
São alguns militontos frustrados, chutados das benesses do poder, prestes a se tornarem batedores de carteiras, que tentam desesperadamente voltar ao poder.] 

 A empresa de entregas iFood anunciou que criará um fundo de R$ 50 milhões para socorrer restaurantes. Vizinhos oferecem-se para ir aos supermercados para fazer as compras de idosos. Tudo isso sem governo.  Dentro de poucos dias as grandes redes de medicina privada, com sua enorme concentração de afortunados, descobrirão que devem romper o silêncio virótico em que se isolaram para informar o que podem fazer para ajudar a rede pública de Saúde.

Faz tempo, quando os Estados Unidos tinham 32 milhões de desempregados e seu sistema financeiro estava à beira do colapso, Franklin Roosevelt assumiu a presidência e disse no seu discurso de posse uma frase que marcou a época: “A única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo”.

(....)

Menos, embaixador
O poder de delírio do deputado Eduardo Bolsonaro é coisa sabida. Como diz o vice-presidente Hamilton Mourão, se ele se chamasse Eduardo Bananinha, ninguém lhe daria importância. Isso é uma coisa. Bem, outra é o embaixador da China bater boca com o deputado, dizendo que “exige” que ele “retire imediatamente” suas afirmações “e peça desculpas”.

Pela sua função, o doutor Yang Wanming deve ter modos. Um diplomata acreditado junto ao governo brasileiro pode protestar, mas não pode exigir que um parlamentar retire o que disse. Esse tipo de linguagem assemelha-se mais à que os ingleses usavam no século XIX, quando impunham sua vontade ao Império do Meio.

Prazos
Um cronograma para que o general Braga Netto, titular do gabinete de crise da pandemia, possa pensar nos prazos para que as medidas de amparo social do governo comecem a funcionar. Algo como o dia em que o entregador de pizza receberá seu vale.
Durante a Depressão dos anos 1930, o governo de Franklin Roosevelt levou uma semana para redigir a legislação de estímulo ao emprego. Nos seus primeiros 30 dias empregou quatro milhões de pessoas.

Ouçam Simonsen
O professor Mário Henrique Simonsen costumava repetir um ensinamento que pode ser útil para os mascarados de Brasília:
“Formulado de maneira correta, o problema mais difícil do mundo um dia será resolvido. Formulado de maneira incorreta, o problema mais fácil do mundo jamais será resolvido”.

Folha de S. Paulo e O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

Mourão analisa relação com o Congresso: ''Câmara tem mais dificuldade'' - BC Poder

Em um tom que contrasta com o estilo beligerante do Planalto, vice-presidente vê com otimismo as tratativas do Executivo com o Congresso

O clima está tenso em Brasília, mas o vice-presidente Hamilton Mourão não se altera com as crises políticas e as dificuldades do governo. O general de quatro estrelas procura manter a compostura que o cargo recomenda, contrariamente ao destempero que acomete diversos integrantes do governo.

Em entrevista ao programa CB Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o ocupante do segundo cargo da República aposta no diálogo institucional para superar os entraves às reformas necessárias e avançar nas grandes questões nacionais. Nesse contexto, o vice-presidente considera que o diálogo mais difícil se situa na Câmara, em razão da diversidade de pensamentos. Mas ele acredita que há uma vontade conciliatória entre os poderes. “Não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando”, comentou. Leia a seguir trechos da entrevista concedida nesta quarta-feira (19/2) no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.

Os governadores reclamam que foram excluídos do Conselho da Amazônia. Eles têm motivo para se queixar? O Conselho é um organismo para coordenar as políticas públicas estabelecidas pelo governo federal, e com uma finalidade: a de fazer acontecer. Os governadores, muito pelo contrário, estão dentro do Conselho. Não fisicamente, mas estão com suas ideias, com suas demandas, com suas prioridades. Eu estou indo pessoalmente a cada estado. Já estive em Roraima e no Amazonas. Agora, logo depois do carnaval, eu vou ao Pará, ao Amapá e ao Maranhão, e, depois, a última perna é Mato Grosso, Rondônia e Acre. Isso tudo com uma única finalidade: me encontrar com o governador. Apresentar a ele quais são as ideias do Conselho e como é que o Conselho vai funcionar, além de ouvir as demandas, ouvir a visão do governo do estado em relação àquilo que devem ser as prioridades para que o estado avance nos três vetores que são a missão do Conselho: a proteção, a preservação e o desenvolvimento da Amazônia.

Tem de haver mineração em terra indígena?Está previsto na Constituição, desde que haja lei. É uma questão de lei. Nós não estamos fugindo um segundo da Constituição. O presidente, então, propôs um projeto que está lá no Congresso e vai levar a todo tipo de discussão, como ocorre dentro do Congresso, que é onde estão os representantes, (onde estão) as mais diversas formas de pensamento da nossa população. Eles vão debater esse assunto até chegar a algo que seja bom para todos.

Mas o diálogo do governo com o Congresso está bom?Não é porque o governo coloca um projeto de lei dentro do Congresso que ele tem que sair da outra ponta igual. Se fosse assim, então não precisava do Congresso. O governo, ao aportar um projeto de lei para o Congresso, está lançando as bases para discussão de algo que não vem sendo discutido. No caso específico, da exploração econômica das terras indígenas. Então, é aquela história: você tem um grande número de indígenas que desejam ter um rendimento econômico fruto do trabalho que eles têm nas suas terras. Hoje, não é permitido que isso aconteça. Então tem que ser discutido o assunto.

É na Câmara onde o governo tem mais dificuldade?A Câmara, naturalmente, tem que ter mais dificuldade. Em primeiro lugar porque a Câmara tem 513 cabeças, cada uma pensando da sua maneira, dividida em 28 partidos. Então, ela é multifacetada. Em qualquer hipótese é difícil. Não é simples essa articulação, esse diálogo. Tem que trabalhar com um grande número de pessoas diferentes, buscar convencê-las. Então, não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando. O exemplo mais claro que eu coloco foi a Câmara ter aprovado a reforma da Previdência. A Câmara está discutindo a reforma tributária, a Câmara tem o seu próprio projeto de reforma administrativa. Então, eu vejo que é um Congresso reformista. Ele está indo ao encontro daquilo que são as principais ideias do governo do presidente Bolsonaro. Mas tudo necessita de sintonia fina, conversa. A política é feita dessa forma.

(.....)

Quando chega a reforma administrativa? Não conversei com o presidente nos últimos dias porque estava no Amazonas, mas o que eu sei é que nossa proposta de reforma administrativa foi montada pela equipe do ministro (da Economia) Paulo Guedes, especificamente pelo Paulo Uebel (secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital). Eles andaram de ministério em ministério, de autarquia em autarquia, vieram aqui à vice-presidência, expuseram os pontos, perguntaram as críticas que nós tínhamos. É algo que está consolidado, bem montado. E a gente sabe que tem a proposta da Câmara, que também toca em vários assuntos pertinentes à reforma administrativa. 

Há motivo de preocupação para os atuais servidores?Não. Quem já entrou no serviço público não tem nada a temer dessa reforma administrativa.

Não vai atingir em nada? Corte de benefícios...Não, porque a questão de benefícios estava estabelecida na parte previdenciária, que já foi bem discutida.

E os benefícios das carreiras? Às vezes há as gratificações que os servidores ganham, até por uma complementação salarial...Para os atuais não há essa visão. O principal que nós temos que entender é que o ingresso no serviço público não pode ser um carimbo de que você vai permanecer eternamente naquela situação, sem a necessidade de apresentar um rendimento que seja coerente com a responsabilidade que recebeu.

Ou seja, vai se exigir metas dos servidores?É mérito. A meritocracia. Eu venho de uma instituição onde a meritocracia é a chave. Então, você avança dentro da carreira. A carreira é um funil. Chegam lá na frente apenas aqueles cujos méritos os levaram até lá. [desde que se use apenas o mérito para todas as formas de ingresso e avaliação no Serviço Público;
sejam extintas todas as cotas que atualmente classificam a competência, o mérito como coisas sem importância - o que vale é atender uma regra de cota. Competência, mérito,  é algo desnecessário - a propósito se um usuário do serviço público for criticar um funcionário público que errou,  por incompetência, tendo o mesmo  ingressado por cota, o usuário corre o risco de ser processado por discriminação = tipo racismo, homofobia.] 

No Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Toffoli foi a aniversário em SP num jato da FAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, requisitou um jato da Força Aérea Brasileira para o último dia 14 de novembro. Decolou de Brasília às 18h45. Aterrissou no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h35. No registro do Comando da Aeronáutica, está escrito que Toffoli viajou a "serviço". Entretanto, não há vestígio de compromisso oficial na agenda do ministro, disponível no site do tribunal. Em verdade, Toffoli viajou à capital paulista para celebrar o seu aniversário. A festa ocorreu em 16 de novembro.

 Toffoli completou 52 anos no feriado de 15 de novembro, dia em que a proclamação da República fez aniversário de 130 anos. Organizou a festa para o dia seguinte, um sábado (16). No domingo (17), retornou a Brasília —novamente a bordo de um jato da FAB. Decolou de Congonhas às 20h15. Pousou na capital às 21h45. A exemplo do que fizera no primeiro voo, a Aeronáutica anotou em sua planilha que Toffoli estava a "serviço". Falso. O ministro estava de folga. Sua agenda no Supremo manteve-se inativa no período de 14 a 17 de novembro.

O uso de jatos da FAB é regulamentado por um decreto presidencial de 2002. Estão autorizados a requisitar aeronaves o vice-presidente; os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo; ministros de Estado; e comandantes das Forças Armadas. O documento especifica as situações em que o uso dos jatos é admitido: "Por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente". As autoridades precisam informar com antecedência a data, o horário, o destino da viagem e o número de pessoas que subirão a bordo. No caso de Toffoli, o registro oficial da Aeronáutica anota no campo reservado à "previsão de passageiros" o número 12.

O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), havia requisitado um jato para voar no trajeto Brasília-São Paulo no mesmo dia. Foi acomodado na aeronave que transportou Toffoli. Mas os integrantes da comitiva de Pontes (quatro) foram contabilizados separadamente na planilha da FAB. O nome de Toffoli aparece associado a 12 acompanhantes tanto no voo da ida quanto na volta. O blog enviou para a assessoria de Toffoli duas perguntas por escrito:

1) "O ministro viajou no último feriado prolongado para São Paulo. Voou em jato da FAB. Decolou de Brasília no dia 14/11, às 18h45, com destino a Congonhas. Retornou em 17/11, às 20h15. Houve algum compromisso na capital paulista além da comemoração do aniversário do ministro?

2) Na ida e na volta, havia na aeronave da FAB 12 passageiros. Quem acompanhou o ministro na viagem? As respostas vieram por meio da assessoria de comunicação. Confirmou-se que Toffoli não teve nenhum compromisso de trabalho em São Paulo entre os dias 14 e 17 de novembro. Alegou-se que o ministro voou para a capital paulista porque era feriado, não por conta da festa de aniversário. "Ele não tem culpa de fazer aniversário num dia de feriado", declarou a assessoria. Afirmou-se também que "a legislação permite a quem ocupa a chefia de poder" o uso de aeronaves da FAB. "É questão não só de direito, mas até de dever. Na função de presidente do Poder Judiciário, algumas coisas deixam de ser apenas direito para se tornarem também um dever. O uso da aeronave foi feito nesse sentido: um direito e um dever, ambos previstos em legislação."

Alegou-se ainda que Toffoli "é oriundo de São Paulo e também tem residência na cidade." Quanto ao número de passageiros, informou-se que Toffoli estava acompanhado apenas dos seus seguranças. Não foi esclarecido o número de guarda-costas. Mas assegurou-se que eles não chegam a 12. A assessoria mencionou a hipótese de tratar-se da capacidade da aeronave. Porém, o algarismo aparece na planilha da FAB num espaço onde se lê: "Previsão de passageiros".

A despeito da menção feita pela assessoria à residência que Toffoli manteria em São Paulo, o ministro soa em público como um morador de Brasília. Na sessão do último dia 24 de outubro, quando o Supremo derrubou a regra que permitia a prisão de condenados na segunda instância, o decano Celso de Mello pediu a palavra para render homenagens a Toffoli, que completava naquele dia 10 anos de tribunal. Ao responder ao colega, Toffoli apresentou uma espécie de comprovante oral de residência. Toffoli declarou que decidiu mudar-se para Brasília, em 1995, depois de ter sido recebido com deferência no gabinete de Celso de Mello. Contou que era advogado. Foi levar um "memorial" sobre o processo em que atuava. Imaginou deixar o documento com a secretária do ministro. Mas ela pediu que Toffoli aguardasse. "Aí fui recebido pelo ministro Celso", disse Toffoli, com a voz embargada. "Naquele momento eu decidi: Vou me mudar de São Paulo para Brasília. Ali, naquele momento, eu decidi: Vou transferir minha advocacia de São Paulo para Brasília. E aquilo foi significante, porque quem vem de fora para Brasília leva um tempo para se acostumar com a cidade. E eu estava naquele período do estágio probatório."

Decorridas duas décadas, Toffoli fincou raízes em Brasília. Mas embora o decreto mencione a hipótese de uso dos aviões da FAB em "deslocamentos para o local de residência permanente", o ministro considera-se um morador perene de São Paulo quando está em jogo o usufruto das asas da Força Aérea Brasileira.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista

Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, anunciou que pedirá ao presidente da Alesp o cancelamento do evento Monarquista e produtor rural, o deputado estadual Frederico d'Avila (PSL) organiza na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma sessão solene em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet. O dia escolhido: 10 de dezembro, data da morte do presidente. A data, porém, também marca o dia internacional dos direitos humanos, num evento que é celebrado a cada ano pela ONU e por centenas de entidades pelo mundo como um momento para relembrar as liberdades fundamentais. Procurado pela coluna, o deputado explicou que "Pinochet conduziu seu g... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2019/11/20/pinochet-sera-homenageado-em-evento-na-assembleia-legislativa-de-sp.htm?cmpid=copiaecola

Devotos do pau oco - José Nêumanne

Para adiar votação do segundo turno da reforma da Previdência, marcada para ontem, senadores de todas as siglas inventaram compromisso no Vaticano, a canonização de irmã Dulce no domingo 10. 

Os cínicos não votaram assunto de interesse popular e arribaram para Roma ao lado do procurador-geral da República, Augusto Aras, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do vice-presidente Hamilton Mourão, o único com delegação oficial de representante do presidente. Não corresponderam à humildade da canonizada, que certamente reprovaria a revoada.

Blog do José Nêumanne  

República dos corruptos aos pés da santa dos humildes

Ala militar do governo adota tática para se contrapor ao barulho de olavistas [olavetes]

Núcleo ligado às Forças decide ignorar ataques de escritor e mostrar resultados concretos

Após as críticas do escritor Olavo de Carvalho terem chegado ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, considerado um decano entre os militares, o núcleo fardado do Poder Executivo adotou nova estratégia.  Na tentativa de enfraquecer a influência do ideólogo de direita sobre Jair Bolsonaro, a ala pretende reforçar a contraposição entre os grupos militar e ideológico, ressaltando ao presidente que o primeiro oferece resultados concretos, enquanto o segundo só gerou barulho e sucessivas crises políticas.

Para evitar que o escritor ganhe a atenção dos veículos de imprensa, a ordem a partir de agora é ignorá-lo. A avaliação dos generais do governo é de que já deram a resposta que tinham que dar a Olavo, por meio das manifestações públicas de Villas Bôas, que o chamou de “Trótski de direita” e de “pivô de todas as crises”.   O núcleo militar conta com respaldo de boa parte da classe política, assustada com o bate-cabeça e a falta de ação concreta dos ideológicos.  Além disso, os sucessivos ataques de bolsonaristas aos políticos do centrão no Congresso faz com que eles pendam para o lado dos militares.

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo e um dos alvos de Olavo, passou a receber nos últimos dias uma série de vídeos com discursos feitos por políticos em defesa dele e dos militares do governo.  Outra manifestação de apoio foi feita por governadores durante reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto na última quinta-feira (9).  Os militares ficam incomodados com os sinais trocados dados pelo presidente sobre o conflito entre os dois grupos. Enquanto em declarações públicas e feitas por meio do porta-voz o tom é de “virar a página”, nas redes sociais, as contas oficiais de Bolsonaro defendem Olavo.

Os aliados veem nessa duplicidade de postura uma clara ação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente e que é um dos responsáveis por fazer suas postagens na internet.  O núcleo militar já se conformou que Bolsonaro não romperá com o escritor ou enquadrará os seus filhos, seguidores de Olavo. O esforço agora é tentar neutralizar o ideólogo, convencendo o presidente de que ele tem criado crises sem sentido que prejudicam a recuperação econômica do país.  A avaliação, por exemplo, foi feita a Bolsonaro em almoço com os comandos militares, na última terça-feira (7).

Em conversas reservadas, generais demonstraram a ele insatisfação e afirmaram que Olavo não tem contribuído com a pacificação nacional.  Os militares do governo também têm argumentado que acabaram se tornando fiadores da gestão atual e que uma eventual saída deles poderia desestabilizar o mandato do presidente.  As críticas do escritor começaram logo no início do governo e se dirigiram inicialmente ao vice-presidente, Hamilton Mourão. Olavo reclama da atenção dada pelo general à imprensa, a quem sempre se refere de forma pejorativa.  O segundo alvo dos ataques foi Santos Cruz, por estar sob o seu comando a Secretaria de Comunicação Especial.
A ala olavista defende que o Palácio do Planalto mantenha o mesmo tom hostil adotado com a imprensa durante a campanha eleitoral e direcione verbas publicitárias apenas para “veículos amigos”.

Já os militares defendem uma relação cortês com jornalistas e veem nesse embate um desgaste desnecessário para o governo, que precisa transmitir para a população propostas e projetos para garantir o apoio à gestão.  Na visão dos militares, as ofensas dos olavistas começaram em tom pessoal e direcionado, mas ultrapassaram os limites atingindo a instituição das Forças Armadas.  Com o silêncio de Bolsonaro, o núcleo militar resolveu dar uma resposta aos ideólogos. Segundo relatos feitos à Folha, ela foi costurada a várias mãos, com o consentimento, por exemplo, dos ministros e generais do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, e da Defesa, Fernando Azevedo.

O escolhido para formular e assinar o texto foi Villas Bôas, que comandou o Exército até janeiro e é considerado um líder das Forças Armadas, além de contar com admiração fora das unidades militares. A aposta era de que, por conta da credibilidade do general, o escritor fosse criticado pela opinião pública caso fizesse provocações contra ele. Para que a iniciativa não fosse brecada, o presidente não foi informado. Segundo assessores palacianos, ele ficou sabendo da resposta apenas após a sua publicação nas redes sociais.

MATÉRIA COMPLETA, na Folha de S. Paulo

 

Força de Mourão vem dos erros de Bolsonaro

A oposição que me perdoe, mas, no curto prazo, o maior inimigo do governo federal é o próprio governo. A ausência de um projeto oposicionista de reforma do Estado e a crise atual do petismo constituem parte da explicação desse fenômeno. Só que existe outro lado mais importante neste processo: o eleitorado e os apoiadores de Jair Bolsonaro são muito mais amplos e heterogêneos do que o discurso mais sectário adotado regularmente pelo presidente. É disso que decorre o surgimento do vice-presidente, Antônio Hamilton Mourão, como sombra, contraponto e, numa hipótese mais extrema, alternativa real de poder.

Evidentemente que essas circunstâncias não são novidade no país. O presidencialismo brasileiro, pelo menos desde a Constituição de 1945, é marcado pelo possível conflito entre o titular e seu vice. Naquela época, a possibilidade de eleger uma dupla com políticos vindos de chapas diferentes, como foi o caso de Jânio Quadros e João Goulart, potencializava a crise. Mas mesmo durante o período autoritário houve embates fortes, como no caso de João Figueiredo e Aureliano Chaves. A falta de um papel institucional mais claro para a vice-presidência explica parte desse problema, contudo, no mais das vezes, são os erros do presidente que dão asas ao seu par.

O tipo de presidencialismo derivado da Constituição de 1988 tornou mais importante e complexa a montagem da coalizão de governo, por meio da combinação de multipartidarismo, federalismo e divisão de Poderes. O sistema não é ingovernável, como mostraram Fernando Henrique e Lula, no entanto, nenhum presidente ou partido consegue governar sozinho o país, de modo que é necessário angariar apoios políticos e sociais amplos e heterogêneos. Quando Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff perderam a capacidade de atrair os atores para além de seu grupo político mais restrito, abriram as portas não só para o próprio impeachment, mas também para a ascensão de seus vices.

É essa realidade mais geral que o presidente Bolsonaro precisa compreender. Embora a eleição dele tenha sido marcada pela crise do sistema político montado na Nova República e consolidado a partir do Plano Real, dois fatores continuam contribuindo para a necessidade de se governar por coalizão e levar em conta um espectro mais amplo de apoios. O primeiro é que sua vitória eleitoral não adveio do bolsonarismo raiz. O tamanho deste talvez esteja próximo dos dados da última pesquisa do Datafolha feita antes da trágica facada, enquete realizada nos dias 20 e 21 de agosto e que marcava 22% de preferências pelo então candidato Bolsonaro.

O episódio da facada e a incapacidade de outros candidatos de centro subirem nas pesquisas favoreceram a migração de um grande contingente de eleitores antipetistas ainda no primeiro turno para Bolsonaro, processo que se completou no segundo turno com a aquisição de votos de outro grupo considerável de cidadãos que não queriam o PT no poder. No computo final, o presidente eleito teve 55% dos votos válidos, mas deve-se ressaltar que, além dos que votaram em Fernando Haddad e daqueles que se abstiveram ou votaram branco e nulo, muitos dos que elegeram o novo governante, quiça a metade destes, não se identificavam com o bolsonarismo raiz.

Diante disso, o discurso do presidente precisa ser mais amplo e plural do que o conteúdo de seus tweets. Ao falar basicamente ao seu eleitorado mais cativo, Bolsonaro abre o flanco para o descontentamento de grande parte dos que votaram nele, para não falar dos oposicionistas e dos que não votaram em nenhum dos candidatos. Sei que seus estrategistas, principalmente seus filhos, têm uma opinião diferente. Eles preferem seguir a máxima de Trump, de apostar na manutenção do apoio dos mais fiéis. Só que há uma enorme diferença entre os Estados Unidos bipartidário e o Brasil multipartidário: aqui, sempre é possível ter mais opções políticas do que a luta entre um governo e uma oposição bem definidos.

Hoje, Mourão é a voz da moderação em comparação a Bolsonaro, atraindo a simpatia dos que votaram no presidente, mas não são bolsonaristas, e até dos que votaram no candidato da oposição. Esse poder de atração, entretanto, é um fator mais forte na esfera política e junto aos grupos de interesse mais influentes, como as instituições financeiras, a mídia, parte do empresariado, universidades e outros setores da sociedade civil organizada. É neste âmbito que há mais gente comparando o desempenho do presidente com o do vice.

A estratégia política de Bolsonaro, de discursar basicamente para os seus eleitores mais fiéis, principalmente usando as redes sociais, é a maior alavanca para o crescimento do poder de Mourão. Quando ele usa o argumento da "nova política versus a velha política" e emperra o processo político no Congresso Nacional, aqueles que querem a aceleração das reformas de Estado ficam mais descrentes do bolsonarismo e, como viúvas de seu próprio voto, procuram alguém para se consolar dentro do condomínio do governismo - se não for o vice, pode ser o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ao atacar como inimigos da pátria grupos como a mídia, os ambientalistas, os ativistas sociais, as universidades, os professores, as minorias éticas ou de gênero e todos aqueles que não cabem no perfil bolsonarista raiz, Bolsonaro não atinge apenas a oposição. Seus atos e palavras desagradam mais gente e muitos dos seus eventuais eleitores de 2018, que não queriam o PT, mas que estão longe de um sectarismo conservador. O uso constante e radical dessa linguagem política contrasta com a comunicação feita agora por Mourão, que se orienta pela parcimônia no discurso e pela conversa com todos os atores sociais. O contraste entre presidente e vice também é percebida no plano das relações internacionais. Se Bolsonaro radicaliza o discurso sobre a Venezuela, Mourão adota uma postura mais cuidadosa e realista. Se o bolsonarismo propõe que a embaixada em Israel vá para Jerusalém, o vice conversa com os representantes dos países árabes. [não tem o menor sentido mudar na sede da Embaixada - a embaixada do Brasil deve permanecer em Telaviv e se Israel quiser mudar sua capital, aproveite e devolva o território que tomou dos árabes.
Para se massacrar palestinos, civis e inocentes, na Faixa de Gaza.]  E toda vez que o discurso da Presidência da República for contra o multilateralismo (ou globalismo, como diriam os olavistas) e agendas internacionais mais consolidadas, como a questão ambiental, parte dos atores internacionais vai procurar o morador do Palácio do Jaburu.

Mas o maior tiro no pé da estratégia política bolsonarista é tensionar a relação com os militares. O discurso olavista, vindo do próprio ou dos filhos do presidente, começou batendo em Mourão e, pouco a pouco, migrou suas insatisfações para as Forças Armadas. Imagine se Olavo de Carvalho fosse apoiador de Lula ou Fernando Henrique e tivesse dito o que falou dos militares e de alguns de seus líderes específicos. Nem é possível imaginar.  Talvez a razão que levou setores do bolsonarismo a criticar o comportamento dos militares esteja no fato de que as lideranças das Forças Armadas, no mais das vezes, entenderam o sentido político do governo atual: para ter uma governabilidade efetiva, é preciso ampliar o diálogo e mesmo a negociação para além dos circuitos mais fechados do PSL e dos apoiadores de primeira hora do presidente Bolsonaro. E, neste sentido, comportam-se do mesmo modo que Mourão - e de maneira inversa à lógica dos tweets do presidente e seus filhos. [é preciso que Bolsonaro ceda um pouco, dispensando o assessoramento inútil dos filhos e detonando dispensando o próprio Olavo, mas, é inaceitável que os círculos mais conservadores pró Bolsonaro, que incluem os apoiadores de primeira hora e bolsões mais fechados do PSL, sejam deixados de lado.]

Claro que muitos atores políticos e analistas podem, com razão, pedir maior discrição no comportamento de Mourão. Porém, não se trata somente de uma situação individual. Do mesmo modo que o presidencialismo de coalizão responde a questões estruturais do sistema político e da sociedade brasileira, é possível dizer que quando o presidente não consegue manter um amplo apoio dos partidos e de diversos setores sociais quase que naturalmente surge um "vice-presidencialismo de conspiração". Isso já aconteceu antes, como nos casos de Collor e Dilma no período mais recente.

Pode-se acusar os vices de conspiradores, todavia, a maior causa desse processo está na inabilidade dos presidentes. Sempre se fala bem de Marco Maciel e José Alencar, pela sua lealdade em relação ao companheiro de chapa presidencial. Isso é verdade. Só que o comportamento deles esteve muito vinculado à qualidade da liderança e dos governos de Fernando Henrique e Lula, que conseguiram manter, por um longo tempo, um apoio político e social que era maior do que os seus partidos. Do outro lado do fenômeno, Itamar e Temer foram vistos como alternativa de poder quando a possibilidade de impeachment surgiu, mas vale lembrar que não eram vistos com bons olhos antes. A instabilidade e a mudança política derivaram mais dos erros dos respectivos presidentes do que pela grande capacidade conspiratória dos vices.

O presidente Bolsonaro e parte dos seus apoiadores precisam aprender com a história recente do país. Mais ainda agora, num momento em que o Brasil, mesmo se fizer reformas certas, vai demorar pelo menos dois anos para sair da crise econômica e social. Em vez de brigar com Mourão, deveriam tê-lo como ponte junto aos atores que não são bolsonaristas de raiz. Sem esse elo, a travessia será mais difícil e pode nos levar não ao Éden, mas a uma nova instabilidade política do presidencialismo de coalizão, antessala do "vice-presidencialismo de conspiração".
 
Fernando Abrucio - Valor Economico