CCJ do Senado aprova projeto de reajuste a servidores do Judiciário

Impacto de 1,5 BI

Equipe econômica do governo teme que medida cause impacto de R$ 1,5 bilhão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que concede reajuste aos servidores do poder Judiciário. Diante da pressão dos funcionários da categoria e de senadores, o governo foi derrotado na articulação costurada desde a semana passada de remeter a proposta para ser negociada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o governo será obrigado a discutir mudanças ao texto diretamente em plenário, local em que a pressão pelo reajuste é tradicionalmente maior.
O texto, que já havia passado sem alarde pela Câmara, foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de voto individual dos senadores. Sindicalistas e servidores do poder comemoraram a aprovação da medida.  Em meio ao ajuste fiscal, a equipe econômica teme o impacto de R$ 1,5 bilhão que a proposta causará, caso o aumento comece a vigorar ainda a partir de 2015. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Ricardo Lewandowski, tem pressionado o governo federal para conceder o reajuste imediatamente, tendo inclusive conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Durante a reunião, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou ter prevalecido o entendimento com os senadores e os sindicalistas para discutir a proposta no plenário. Nos bastidores, havia o receio de que a articulação de mandar a proposta para a CAE, presidida por Delcídio, fosse derrotada e, por isso, os governistas preferiram debatê-la no plenário.  Se o texto for alterado em plenário, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Senadores elogiaram a ação do governo de firmar o acordo. "Há a necessidade de repararmos essa reivindicação que é justa", afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). "Eles (os servidores) resistiram às dificuldades que passaram pela defasagem salarial", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para que essa falta de plano de carreiras - o último foi aprovado em 2006 - "incomoda e até inviabiliza a atuação desse poder".
Reservadamente, o Palácio do Planalto avalia que, mesmo não tendo conseguido levar o texto para a CAE, ganha tempo para negociar a proposta em plenário. O governo considera que não será uma matéria fácil de passar porque há um clima de "descontentamento" do Congresso com o Judiciário.

 Fonte: IstoÉ - Agência Estado

 

'Quero abraçar o mundo', diz mexicana que escapou da escravidão 9

"Quero abraçar o mundo. Quero fazer tudo ao mesmo tempo. Sinto que o tempo que tenho nunca é suficiente."

Com voz pausada e frágil, a mexicana Zunduri, de 23 anos, fala de sua vida após escapar da escravidão.  Ela passou cinco anos presa em uma tinturaria em Tlalpan, no sul da Cidade do México, sofrendo maus tratos. Nos dois últimos anos, a jovem era acorrentada pela cintura ao local de trabalho.  Um mês depois de fugir e alertar autoridades sobre sua situação, ela diz à BBC Mundo como tenta distanciar-se do horror e refazer sua vida.

'Me incomoda muito'

 

 Zunduri passou 5 anos presa em uma tinturaria em que sofria abusos dos donos

Ela costuma olhar para baixo e só começa a fazer contato visual no meio da entrevista. Depois de algum tempo, sorri e conta piadas. "É difícil para mim entender tudo isso, sair, estar com outras pessoas", afirma Zunduri, que escolheu este nome após a fuga, em homenagem a uma amiga. "No início era pior, porque as feridas estavam recentes."
Zunduri, que em japonês significa "bela garota", diz que é bom contar sua história, mas que também é incômodo "lembrar de novo, outra vez, outra vez e outra vez".  Cicatrizes no peito, partes da cabeça onde o cabelo ainda não cresceu e o andar manco são algumas marcas visíveis dos abusos que ela sofreu. A mexicana era frequentemente queimada com o ferro de passar roupa e golpeada com utensílios de ferro.
Os médicos que trataram de Zunduri afirmam nunca ter visto um caso como o dela --um corpo de uma jovem de 20 anos com órgãos semelhantes aos de uma pessoa com 80. Ela passou um mês entre hospitais, tratamentos, depoimentos, reencontros, novidades e planos. Também aproveitou para deitar-se na grama de um parque e sentir o sol nos olhos. E experimentou correr com o carrinho de compras em sua primeira ida ao supermercado. Seu produto favorito é o chocolate. Em barra, em biscoitos ou como sorvete.

'Não sou Deus'

Enquanto estava em cativeiro, Zunduri chegou a comer plástico e tomar água do ferro de passar, desesperada para aplacar a fome e a sede.  Ela diz que sonhava acordada com a fuga, mas não encontrava a oportunidade, até conseguir o momento certo, no último mês de abril. Ela também afirma, no entanto, que pensou em suicidar-se mais de uma vez. "Sempre alguma coisa me dizia que não, que eu não fizesse isso." Diz não ter perdido a fé, mas ter ficado "irritada" com Deus. "Pedia que pelo menos não me deixasse sozinha."
A dona da tinturaria Planchaduría Express, Leticia Medina, está presa.  Quando não tinha para onde ir, Zunduri aceitou trabalhar no local, com a promessa de um salário, comida e um lugar para dormir.  Medina e suas duas filhas a maltratavam, apertavam as correntes em sua cintura, a impediam de ir ao banheiro, não a deixavam dormir mais de quatro horas por dia, diziam para ela que sua mãe não iria buscá-la e mentiam para sua mãe, afirmando-lhe que Zunduri não a queria ver ou que não estava lá.  "Daqui a algum tempo eu gostaria de vê-la (Leticia Medina) cara a cara. O que eu diria para ela? Que eu tenho valor, sim, porque ela me dizia que eu não tinha. Eu diria: 'olhe para mim, estou diante de você. E veja onde você está'. De aí em diante, Deus que cuide dela. Está onde tem que estar", afirma.
"Eu a desculpei. Mas perdoá-la, eu? Não sou Deus."  Sua voz e suas palavras não demonstram sinais de ódio nem de vingança, mas Zunduri admite que, às vezes, repetir a história lhe provoca raiva.


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Justiça bloqueia R$ 18 milhões em bens de comerciantes e integrantes da PF envolvidos em esquema de corrupção

Santos de casa: justiça bloqueia R$ 18 milhões em bens de comerciantes e integrantes da PF envolvidos em esquema de corrupção

Agentes e delegados federais cobravam propina para deixar de apreender mercadorias e efetuar prisões em estabelecimentos da região central da capital paulista
Segue nota que este blog recebeu há pouco do MPF:
"Após pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens de 23 pessoas envolvidas em esquema de corrupção que operava a partir da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal na capital paulista (Delefaz). 

Entre elas, estão dois delegados e nove agentes da PF, além de oito comerciantes, um ex-empregado terceirizado e três advogados que trabalhavam para a quadrilha. Todos são réus em seis ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF em março deste ano. Ao todo, a indisponibilidade de bens decretada somou R$ 18 milhões.

A atuação do grupo foi descoberta durante a Operação Insistência da Polícia Federal, iniciada em julho de 2009. Os agentes públicos federais que integravam a quadrilha solicitavam e recebiam propinas de comerciantes para deixar de efetuar prisões em flagrante pelos crimes de contrabando ou descaminho e apreender mercadorias introduzidas no Brasil de maneira ilícita. Além disso, eles recolhiam o suborno periodicamente em troca de proteção aos lojistas, evitando realizar operações policiais em seus estabelecimentos ou avisando-os antecipadamente sobre as incursões da PF.

A organização criminosa era liderada por dois delegados da Polícia Federal: o então chefe da Delefaz e o chefe do Núcleo de Operações da delegacia na época. Os atos de corrupção foram cometidos entre meados de 2008 e 2011, tendo como foco estabelecimentos localizados em ruas da região central da capital paulista, como a 25 de Março e a Santa Ifigênia. Em decorrência dos crimes revelados pela Operação Insistência, foram oferecidas sete denúncias contra os envolvidos, as quais tramitam perante a 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

INDISPONIBILIDADE. No caso da maioria dos agentes públicos, a quantia bloqueada pela Justiça visa a garantir que os réus, em caso de condenação, percam os bens ou valores adquiridos em virtude dos atos de corrupção, bem como arquem com multa civil de três vezes essa soma. Em relação à maior parte dos comerciantes, as ações pedem que eles paguem quantia equivalente ao valor acrescido ilicitamente ao patrimônio dos agentes e multa de três vezes esse montante.

O MPF solicita que ao fim do processo os réus sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito e atentaram contra os princípios da administração pública. As sanções para tais condutas, previstas na Lei 8.249/92, incluem suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, bem como perda da função pública, no caso dos agentes e delegados da Polícia Federal. 

As seis ações são de autoria da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo."

Fonte:  Blog do Claudio Tognolli

https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/santos-de-casa-justica-bloqueia-r-18-milhoes-em-180818125.html
 

Não vai acabar bem

Não há só crise política no Brasil, mas o fim de um ciclo, o desmoronar de um modelo que levou ao limite fisiologismo e corrupção 

Não é verdade que sempre foi assim, essa roubalheira. Nem que a política brasileira sempre foi essa disputa por interesses pessoais, no máximo partidários. É clássica a questão sobre a ética na política: é possível ser eficiente e manter os princípios morais? Ou, considerando os ideais políticos: é possível governar sem fazer concessões?  “Nunca abandonamos nossos princípios; nunca mudamos nosso programa; nunca aceitamos alianças espúrias... E nunca governamos”. É mais ou menos o que dizia um quadrinho do argentino Quino — cito de memória — mostrando um ancião discursando para meia dúzia de correligionários numa sala empoeirada.

Humor sempre exagera mas é para, digamos, exagerar uma realidade. Muitas vezes a gente tende a acreditar que a alternativa é essa mesmo: ou o político se mantém fiel ao programa e à ética, e será sempre a honesta oposição, ou faz todo tipo de concessão para alcançar e exercer poder.  Quantas vezes já se disse por aqui que não é possível governar o Brasil sem comprar uns votos?

Mas reparem: ninguém diz isso antes de ser apanhado. Pelo contrário: todos são defensores da ética e da república até o momento em que são flagrados passando o dinheiro.  Ou seja, é uma desculpa de corruptos. E se fosse verdadeira, todos os políticos que viessem a alcançar o poder seriam necessariamente uns bandidos ainda não apanhados. Quase se poderia dizer: um político ladrão é um político normal que foi pego. Que boa parte da população pense assim, é um sinal dos tempos atuais.

Não há apenas uma crise política no Brasil, mas o fim de um ciclo, o desmoronar de um modelo que levou ao limite o fisiologismo e a corrupção. Fisiologismo — essa é uma palavra velha. Pode ser substituída por clientelismo, e se opõe a idealismo. O político fisiológico não tem jeito: é aquele que busca o poder, por qualquer meio e aliança, para nomear os correligionários e gastar o dinheiro público com sua clientela. E pronto.

Já o idealista se guia por princípios e programas, mas pode ter alguma flexibilidade. Ou como se diz por aqui: é preciso ter jogo de cintura. Para citar um político do passado, um dos grandes, Franco Montoro, governador paulista. Lá pelas tantas, em sua campanha de 1982, houve uma enxurrada de adesões: estava na cara que ele ia ganhar as eleições de lavada. Muita gente desembarcava de regime militar ou de suas proximidades para aderir ao novo poder.

Nisso, veio um grupo de sindicalistas, logo contestados pela velha guarda de Montoro. “Esses caras são uns pelegos”, reclamavam. E Montoro: bom, se a gente dividir o mundo entre pelegos e não pelegos, eles caem no lado dos pelegos; mas nunca é bem assim.  Os caras entraram e ficaram por ali, pelos cantos do governo. Ou a recomendação que fazia Tancredo Neves quando, por conveniência política, precisava nomear alguém não propriamente conhecido pela honestidade: “Arranjem para ele um lugar bem longe do dinheiro”.

Claro que há um limite. Excesso de flexibilidade acaba amolecendo as ideias básicas. Mas dá para fazer. O que aconteceu nos governos do PT foi diferente. O partido tinha programa, seus militantes tinham princípios. Foi largando tudo pelo caminho. Na primeira eleição de Lula, começou pela campanha, quando o partido passou a buscar as generosas doações de empresas e empresários para pagar os marqueteiros, já mais importantes que os ideólogos. Depois foi o programa. Prometia substituir o neoliberalismo por algo tipo socializante (ainda não se falava em bolivarianismo) mas, no governo, aplicou política econômica tão ortodoxa que quase ganhou uma estátua no FMI. E para se manter no poder, topou as alianças com todo tipo de fisiologismo. Ao final, como mostraram os processos do mensalão e da Lava-Jato, se chegou à compra de apoio com dinheiro de propina.

Um partido queria ocupar o aparelho do Estado para fazer uma determinada política. Outros queriam o governo para atender à clientela. O método resultou ser o mesmo: nomear os companheiros e usar o dinheiro público para fins partidários, de grupos e pessoais. E o método, como sempre acontece nessa história, se sobrepôs a tudo, princípios e programas.
Se no começo se almejava ganhar a eleição para ocupar o governo e aplicar programa, agora se trata de usar o governo (e o dinheiro público) para se manter no poder. Antes era o dinheiro para a causa. Agora é a causa do dinheiro e não apenas para o partido, mas para o bolso dos chefões.

Todo o núcleo de poder, incluindo do poder no Congresso, está envolvido na Lava-jato. A corrupção atingiu níveis tão altos que a gente nem estranha quando delatores prometem devolver dezenas de milhões de reais. A disputa política é pela sobrevivência, pelos cargos, pelo dinheiro. Qual é? Sempre foi assim — ainda nos dizem. Mas não, não é normal e não vai acabar sem uma ruptura.


Por: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

Policia Federal prende policiais federais = cortando na própria carne

PF prende funcionários da Anvisa e policiais federais do Porto do Rio

Operação Arcanus desarticulou esquema que facilitava na fiscalização.  Policiais cumprem oito mandados de prisão temporária.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (20) a Operação Arcanus, que teve como objetivo desarticular um esquema que facilitava, de forma irregular, a imigração de passageiros – alguns entravam com visto de turista, menos burocrático, quando teriam que entrar com visto de trabalho – e os procedimentos de tráfego marítimo de embarcações no Porto do Rio de Janeiro, que não era inspecionadas.

 A PF prendeu funcionários da Anvisa e policiais federais do Porto do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

 

O esquema, de acordo com a PF, contava com a participação de agentes públicos.
Trezentos policiais federais, com apoio da Marinha do Brasil, cumprem oito mandados de prisão temporária, 33 de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para depor – e 37 de busca e apreensão no Rio, Niterói, São Gonçalo e São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro, e em Paranaíba, no Piauí.

A assessoria da PF, até publicação desta reportagem, não informou o número de pessoas presas, porque a operação ainda estava em curso. Um balanço da operação deverá ser divulgado na tarde desta quarta-feira.

Servidores da Anvisa
As oito ordens de prisão são contra cinco servidores da Anvisa e três da Polícia Federal. Uma das conduções coercitivas é contra um Praça da Marinha. De acordo com informações da PF, os funcionários da Anvisa emitiam o Certificado de Controle Sanitário de Bordo das embarcações sem inspecioná-las.

Durante coletiva com a imprensa, o delegado Renato Madsen, que conduziu as investigações, informou que descobriu que os servidores públicos mantinham uma relação ilícita com empresas que atuam na região portuária. Ele afirmou que 38 ações irregulares foram identificadas, e outras pessoas podem estar envolvidas no esquema.

"As apreensões identificaram 38 eventos criminosos e estamos procurando provas para corroborar com a investigação. A ação era praticada em conjunto com empresas de grandíssimo porte e empresários do porto do Rio. Dentro da polícia de imigração, foram vendidas facilidades para entrar [no país]. Na parte da Anvisa também teve facilidade, eles dispensavam certificados importantes", afirmou.

Em nota, a Polícia Federal informou ainda que os policiais federais deixavam de adotar o procedimento imigratório regular. O nome da operação, Arcanus (termo em latim que significa oculto, escondido), refere-se ao modo oculto e reservado através do qual os crimes foram praticados em áreas de controle e acesso restrito do porto.

Investigação
O superintendente regional da Polícia Federal, Mario Semprini, afirmou que técnicas sofisticadas foram adotadas na investigação. "Foram adotadas técnicas sofisticadas de inteligência policial por causa de uma área de acesso restrito do porto."  As investigações aconteciam há um ano e meio e foram apreendidos mais de R$ 50 mil em espécie. Os policiais presos já foram afastados de suas funções.

"Mais de R$ 50 mil foram apreendidos em espécie, US$ 5 mil, celulares, computadores e muitos documentos. O valor apreendido confirma nossas investigações", afirmou Madsen. O delegado explicou que os suspeitos se aproximaram de empresas do serviço portuário e muitas vezes não cumpriam com o que a lei pede.

"Dispensavam certificados e em alguns casos, alguns imigrantes que deveriam ter visto de trabalho, conseguiam visto de turista, que é menos burocrático. Os policiais já foram presos, serão ouvidos e encaminhados para o sistema prisional . Eles já vão ser afastados de imediato de suas funções", afirmou o delegado da PF.

Os presos foram indiciados, na medida de suas participações, por corrupção ativa, corrupção passiva, concussão (quando servidor público exige dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa), inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, dentre outros.

Fonte: G 1 
 

‘Nosso projeto está indo pro espaço’, diz o senador petista Lindbergh Farias

Depois de anunciar da tribuna do Senado que votaria contra as medidas do pacote fiscal do governo Dilma Rousseff, o senador petista Lindbergh Farias (RJ) justificou seu gesto numa entrevista ao blog. “Nosso projeto político está indo pro espaço”, ele disse. “Tem uma rebelião grande no PT contra a política econômica do governo. Alguns setores preferem fazer a crítica intramuros. Nós decidimos fazer a disputa política aberta na sociedade —em debates, em passeatas, em todo lugar.”

Lindbergh explicou que sua declaração de voto não nasceu de uma reflexão solitária. “Essa minha posição veio acompanhada de um manifesto feito nos últimos dois dias. Assinam o documento pessoas de grande expressão no PT —economistas como Luiz Gonzaga Belluzzo e Márcio Pochmann, lideranças do porte do Tarso Genro. Subscrevem também o texto entidades muito ligadas a nós. Entre elas a CUT, o MST e o MTST.”

Segundo Lindbergh, a decisão de pegar em lanças contra o ajuste fiscal se deve a uma convicção. “Estamos convencidos de que esse arrocho fiscal pretendido pelo governo, combinado com o aperto monetário, vai nos levar uma uma recessão gigantesca. Neste ano, a taxa de juros já foi elevada em 2%. Cada subida de 0,5% eleva os gastos públicos em algo entre R$ 7,5 bilhões a R$ 12 bilhões. E isso anula a economia pretendida com o ajuste fiscal.”

Lindbergh prosseguiu: “Achamos que a estratégia central da politica econômica tem que ser a retomada do crescimento, com medidas de proteção ao emprego. Não há dúvida de que o desequilíbrio fiscal existe. Mas é preciso lembrar que esse desequilíbrio decorre sobretudo de desonerações tributárias que beneficiaram grandes empresas. Não é admissível que o governo vá para cima dos mais pobres, dos trabalhadores. Não dá para aceitar que não haja nenhuma medida voltada para o andar de cima.”

O manifesto de petistas e de entidades ligadas ao petismo foi concebido com o propósito deliberado de dar suporte e oferecer argumentos aos senadores que votarão contra o arrocho fiscal de Dilma. Onze senadores aderiram ao documento. Do PT, além de Lindbergh, apenas Paulo Paim (RS) rubricou a peça. Os outros apoiadores são do “independente” PSB e dos "governistas"  PMDB, PDT, PRB, PSD.  “A bancada de senadores do PT está cheia de gente que concorda com tudo o que estou falando”, confidenciou Lindbergh. “A diferença é que essas pessoas avaliam que é preciso ter calma. E nós achamos que já basta. A pior coisa que pode acontecer num quadro como esses é um silêncio subserviente.”

Na noite desta quarta-feira (20), seria votada a parte do ajuste fiscal que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Porém, após mais de quatro horas de debates, o governo preferiu retirar de campo o que restou de sua infantaria e adiar a encrenca para terça-feira (26) da semana que vem. O Planalto temeu ser derrotado. E preferiu não pagar para ver.

Lindbergh ataca sem meias palavras o ministro Joaquim Levy (Fazenda). “Não temos nada de pessoal contra o Levy. Ele é um cara honesto em suas posições. Fala o que pensa. O problema é que ele pensa como um secretario do Tesouro. Só fala em ajuste e corte. Como formulador de política econômica, o Levy fica devendo.”

O senador petista pergunta, apontando para cima: “Será que a presidente Dilma e o Aloizio Mercadante [chefe da Casa Civil] acham mesmo que, acabado esse ajuste do Levy, a situação vai melhorar? Não sei o que passa pela cabeça da Dilma e do Mercadante. Mas creio que eles não estão se dando conta de que essa política econômica vai nos afundar. Isso não será ruim apenas para o PT, mas para toda a esquerda brasileira. “A situação já está muito ruim”, arrematou Lindbergh. “A renda do trabalhador caiu, aumenta a sensação de desemprego. Esse pessoal está brincando com fogo. Não está em jogo apenas a popularidade da presidente. Esse caminho em direção à recessão leva também à degradação social. Essa estratégia é uma maluquice.”

Fonte: UOL/Notícias
 

Trimestre da Petrobras tem mais de quatro meses - estatal usou 'pedalada contábil' para aumentar lucro

Lucro da Petrobras no 1º tri foi inflado por "pedalada contábil"

Estatal usou um evento ocorrido no dia 7 de maio, 37 dias depois de encerrado o trimestre, para reduzir as despesas no demonstrativo financeiro, diz jornal

A Petrobras usou um artifício contábil para inflar em 1,3 bilhão de reais o lucro da estatal no primeiro trimestre deste ano, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira. A companhia incluiu na conta um ganho obtido em evento do dia 7 de maio - 37 dias depois do fim do trimestre -, chegando ao lucro de 5,3 bilhões de reais. Na ocasião, o valor surpreendeu o mercado que esperava um resultado menor.

Especialistas ouvidos pelo jornal afirmaram que a manobra descumpre regras contábeis. "Um evento que ocorre depois do fechamento do balanço deve ser registrado em nota explicativa, mas não deve afetar o balanço", afirmou Eric Barreto, professor do Insper e sócio da M2M Escola de Negócios. Já o professor de finanças Marcos Piellusch classificou a ação como uma "pedalada contábil". "Não poderia ser feito, porque é um fato gerador referente a outro trimestre. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve analisar a legalidade da manobra. O caso pede esclarecimento", afirmou.

Na semana passada, a Petrobras informou ter reavaliado o risco de receber um calote de 4,5 bilhões de reais do setor elétrico. As empresas elétricas têm uma dívida com a estatal referente ao fornecimento de gás e combustível para alimentar as usinas térmicas.  A reconsideração de não receber os valores devidos do setor - que são incluídos na demonstração contábil como despesas - ocorreu por causa de um contrato assinado com a Eletrobrás. Nele, a estatal pedia para reverter 1,3 bilhão de reais da dívida oferecendo como garantia créditos do subsídio da conta de luz. Acontece que o contrato foi assinado no dia 7 de maio.

O estrategista chefe da corretora XP Investimentos, Celson Plácido, afirmou que a decisão não é errada, mas diminui a credibilidade da companhia. "A empresa perde confiança. Mexer em provisão de devedores é recorrente no setor bancário, mas não em empresas", disse. Questionada sobre por que usou um evento de maio para calcular o demonstrativo financeiro relativo ao primeiro trimestre, a Petrobras respondeu que apenas "trabalha para a recuperação da totalidade das dívidas de terceiros".

Hello! O trimestre da Petrobras tem mais de quatro meses!

O trimestre da Petrobras tem mais de quatro meses.  Para inflar em R$ 1,3 bilhão o lucro trimestral que surpreendeu o mercado neste ano, a estatal registrou ganho baseado em evento de 7 de maio, 37 dias depois do fim do trimestre. Foi o primeiro sob a gestão de Aldemir Bendine, o amigo íntimo da socialite Val “Hello” Marchiori.

Especialistas ouvidos pela Folha fazem os seguintes comentários:

a) “Um evento que ocorre depois do fechamento do balanço deve ser registrado em nota explicativa, mas não deve afetar o balanço.” (Eric Barreto)

b) A manobra é uma “pedalada contábil”. “Não poderia ser feito, porque é um fato gerador referente a outro trimestre. A CVM deve analisar a legalidade da manobra. O caso pede esclarecimento”. (Marcos Piellusch)

c) É “criatividade pura”. “Não é ético e fere o princípio contábil pelo qual o fato de maio deve ter efeito no segundo trimestre”. (Welinton Mota)

Eu fiz os cálculos. Pela matemática petista, o PT já está há mais de 16 anos no poder.

Hello! É tempo demais para aturar essa gente.

Fonte: Veja OnLine

Lula, finalmente, sob investigação do Ministério Público – finalmente, as palestras de Lula (mera emissão de dejetos pela boca) são contestadas

MPF pede agenda de Lula e contratos da Odebrecht para investigação

O Instituto Lula deverá fornecer a agenda completa do ex-presidente "ressaltando, em cada caso, se houve a apresentação de palestras e quem contratou e remunerou pelo serviço e pelo deslocamento ao exterior"

O Ministério Público Federal determinou uma série de diligências para instruir investigação preliminar para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico internacional de influência para beneficiar a construtora Odebrecht, um dos alvos da Operação Lava-Jato. Segundo despacho da procuradora Mirella de Carvalho Aguiar, o Instituto Lula deverá fornecer a agenda completa do ex-presidente após deixar o Palácio do Planalto, entre 2011 e 2014, “ressaltando, em cada caso, se houve a apresentação de palestras e quem contratou e remunerou pelo serviço e pelo deslocamento ao exterior”. A apuração preliminar foi aberta em abril, a partir de reportagens – algumas revelaram fac-símiles de documentos sigilosos sobre empréstimos do BNDES à Odebrecht no exterior.

A Procuradoria da República no Distrito Federal pedirá à Odebrecht todos os negócios que a maior empreiteira do Brasil fechou com Lula, ainda que por meio de outras empresas. Para cada palestra, a construtora deverá esclarecer “a pertinência do investimento com os objetivos e política da empresa”. Mirella Aguiar pede o valor de cada conferência e a forma de pagamento, além de custos de transporte e acomodações, ou despesas não relacionadas a palestras. O MPF ainda quer cópias de contratos com Lula ou com Taiguara Rodrigues dos Santos, que já foi apontado como “sobrinho” do ex-presidente. Ela pede ainda à Odebrecht com quais governos estrangeiros a empreiteira tem contratos, e quais tiveram apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mirella Aguiar ainda pede ao banco e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) que informe documentos pré-contratuais que efetivaram financiamentos que beneficiaram a empreiteira entre 2011 e 2014. A Procuradoria ainda pede que o Itamaraty forneça todos os telegramas que tratem do ex-presidente, do BNDES, da empreiteira e de países como Cuba, Venezuela, Angola, Panamá e República Dominicana.

E-mails do Itamaraty revelados pela revista Época mostram a ação de embaixadora em casos de interesse da empreiteira. “O Itamaraty tem, entre as suas atribuições, a atuação em favor de empresas brasileiras no exterior”, responde o ministério, em nota à revista, endossada pelo Instituto Lula, que condenou a “criminalização da atividade diplomática e do financiamento à exportação de serviços pelo Brasil”. “Que fique bem claro: o ex-presidente faz palestras e não lobby ou consultoria”, respondeu a assessoria do instituto.

A Odebrecht diz manter relação “institucional” e “respeitosa” condizente com a “posição e importância” de Lula. “Embora o financiamento do BNDES seja um importante diferencial na conquista de projetos internacionais, somente 7% da receita da Construtora Norberto Odebrecht é oriunda de projetos com esta estrutura de financiamento.”

 Fonte: Correio Braziliense

Lamarca e o julgamento dos homens – sentença, ainda de primeira instância cassa todos os benefícios concedidos pelos revanchistas ao chacal, traidor e desertor Carlos Lamarca

O Capitão Carlos Lamarca era um oficial tido como exemplar: gozava da confiança dos seus superiores e da amizade dos subordinados. Graduou-se como Aspirante à Oficial na Academia Militar das Agulhas Negras em 1960. Foi transferido de Porto Alegre para Osasco, Quartel de Quitaúna (então 4º Batalhão de Infantaria Blindado), em 1965. Nesse período foi instrutor de tiro para funcionários de agências bancárias aterrorizados com a violência dos assaltos praticados pelos terroristas de então. 

Entretanto, havia grande distância entre o Capitão Lamarca visível e aquele que conspirava em segredo contra seus companheiros. Desde dezembro de 1964 já se dedicava intensamente à subversão, quando facilitou a fuga de um oficial ligado a Leonel Brizola que estava sob sua guarda. No 4º BIB o Capitão Lamarca engendrou plano para desertar levando consigo grande quantidade de armamento. 

Já então, sabia perfeitamente o que queria fazer: iniciar uma frente de guerrilha rural no Brasil visando implantar a ditadura do proletariado. Participou de assaltos a banco e do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher. Foi o responsável direto pelo “julgamento por tribunal revolucionário” que resultou na cruel execução por coronhadas do Tenente Alberto Mendes Júnior (oficial da Força Pública de São Paulo, hoje Polícia Militar) que se rendeu para o grupo de Lamarca, para salvaguardar a vida de seus homens que foram feridos durante combates no Vale da Ribeira, no dia 08 de maio de 1970. 

Lamarca foi morto em combate por tropas federais em setembro de 1971 no interior da Bahia.
Em 2007 a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu a patente de Coronel do Exército a Carlos Lamarca. Sua esposa passou a ter direito à pensão como viúva de General de Brigada. A viúva e os filhos receberam o status de perseguidos políticos em virtude do período que viveram fora do Brasil e ainda uma indenização de R$ 100 mil cada. Além disso, foi determinada reparação em favor da viúva que alcançava a cifra de aproximadamente R$ 1 milhão.

Diversas ações – pró e contra – discutem no Judiciário a validade das portarias do Ministério da Justiça que promoveram post mortem o Capitão Lamarca ao posto de coronel, bem como as indenizações e reparação acima aludidas. Aquelas conexas (ações diversas com identidade de objeto ou causa de pedir – Código de Processo Civil, art. 103) foram reunidas em uma única, cuja decisão de primeira instância foi prolatada no último dia do mês de abril de 2015. 

Assim, a sentença prolatada pela lavra do Magistrado Federal Guilherme Correia de Araújo, da Subseção Judiciária Federal do Rio de Janeiro trouxe luz à controvérsia. Na verdade, a leitura das 34 páginas da sentença traz argumentos e fundamentos que devolvem à nação o exato senso de justiça que deveria nortear casos semelhantes. Toda a controvérsia se cinge à seguinte discussão: poderia o Ministério da Justiça, através das portarias 1267, 1268, 1269 e 1270 (todas de 12/07/2007), e tendo como base a Lei 10.559/02 que regulamentou o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conceder a patente de Coronel ao Capitão Lamarca, bem como as indenizações e pensões aos seus familiares? 

A impecável fundamentação da sentença esclarece extreme de dúvidas que no caso de Lamarca, ele e seus familiares não faziam jus aos benefícios pelo simples fato de que ele não fora atingido por atos praticados pelo governo, “em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares”, mas, sim por sanção relativa a ação executada por ele mesmo enquanto oficial do exército, e prevista na legislação ordinária penal militar (CPM, art.187 – crime de deserção).
 
Muito bem lembrado pelo Magistrado Federal foi o posicionamento do Desembargador Federal Peixoto Junior, ao julgar outra ação, que em seu voto mencionou que a “exclusão do falecido marido da autora das fileiras do Exército não teve, como causa formal, a aplicação de algum dos Atos Institucionais e Complementares visados, mas a lavratura de Termo de Deserção”. Caberia à Comissão de Anistia provar que Lamarca fora excluído dos quadros do Exército Brasileiro em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares. Não o fez. 

Estava na moda elevar terroristas à condição de heróis. Não contavam com esse insignificante detalhe: a barreira da lei empunhada por um Magistrado que conhece o seu ofício. 

Na verdade, Lamarca desertou seu posto e seus companheiros. Traiu a confiança daqueles que com ele contavam. E, além de tudo isso, dedicou-se à luta armada para implantar, repita-se, uma ditadura comunista no Brasil, voltando-se contra o sagrado juramento que um dia fizera ao graduar-se na AMAN. Entre homens de bem, e aqui me refiro no sentido lato, homens e mulheres, algumas virtudes são cultuadas por todos os povos: entre elas, destaca-se a lealdade. Ser leal é ser franco, sincero, honesto. Tal qualidade mais importante ainda se torna entre irmãos de armas.  

Um soldado sabe que pode e deve contar com seus companheiros. Em determinadas situações a sua própria vida pode depender disso. Não é a toa que o laço que vincula soldados que estiveram juntos em combate não se rompe: atravessa décadas; é para toda a vida. Justamente por isso o as portarias do Ministério da Justiça indignaram tanto o meio militar, a ponto de ser objeto de ações pelo Clube Militar (Exército), Clube Naval e Clube de Aeronáutica. 

Por tudo isso, e ainda que a sentença que anulou todas as portarias do Ministério da Justiça (que concedeu a patente de Coronel e as indenizações aos familiares) não seja fundamentada no ato da deserção e traição perpetradas por Carlos Lamarca, ela traz justiça a um dos episódios mais funestos produzidos pela esquerda durante a luta armada no Brasil. E demonstra que, ainda há esperança no velho dito popular de que a Justiça tarda, mas, não falha. Em que pese ser uma decisão de primeira instância é um alento ver que homens de bem ainda se preocupam em interpretar a lei somente tendo em vista a sua juridicidade e não ideologias ou interesses estranhos ao Direito.

Fonte: A Verdade sufocada – Por: Robson Merola de Campos