Cunha abre brecha para oposição levar impeachment ao plenário da Câmara

Eduardo Cunha criou nesta quinta-feira uma brecha que deve transferir para o plenário da Câmara a palavra final sobre a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Fez isso ao revogar o rito de tramitação do impeachment que ele próprio definira em setembro. Esse rito havia sido suspenso por decisões liminares (provisórias) dos ministros do STF Teori Zacvascki e Rosa Weber.

Com sua deliberação, Cunha tornou sem efeito as liminares dos ministros do Supremo. Perderam a validade também os recursos que ele próprio protocolara no STF contra as deliberações de Teori e Rosa. Na prática, Cunha acatou as liminares dos ministros, restabelecendo as normas que vigoravam antes da edição do rito polêmico. Estão previstas na Constituição, na lei 1.079, de 1950, e no regimento interno da Câmara.

O artigo 218 do regimento da Câmara, que trata dos pedidos de impeachment, anota em seu parágrafo 3º o seguinte: “Do despacho do presidente [da Câmara] que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao plenário.” Significa dizer que a oposição poderá requisitar a manifestação do plenário da Câmara caso Cunha decida arquivar o pedido de abertura de processo contra Dilma formulado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Júnior, além da advogada Janaina Paschoal.

Ameaçado de cassação, Cunha equilibra-se entre o Planalto e a oposição. Em troca da salvação do seu mandato, o deputado tenta agradar os dois lados. Confirmando-se o indeferimento do pedido de impeachment, Cunha sorrirá para Dilma. Acatando o recurso, Cunha afagará a oposição. E assistirá de camarote à guerra subterrânea dos dois contendores para conquistar votos no plenário.

Eduardo Cunha deve anunciar sua decisão sobre o pedido que leva as assinaturas de Bicudo e Reale entre os dias 18 e 24 de novembro. [vindo a se realizar a megamanifestação pelo impeachment de Dilma, prevista para o próximo dia 15, Cunha decidirá pelo acolhimento do pedido e caso negue os deputados seguirão a voz das ruas e revogarão a decisão do deputado Eduardo Cunha.]

Fonte: Blog Josias de Souza

 

Apenas e tão somente o PREÂMBULO do ATO INSTITUCIONAL Nº 1, permite ao general Mourao se manifestar

Punição a general que fez proselitismo político foi correta e segue normas das Forças Armadas

O militar em questão não gosta de Dilma? Eu também não. Mas eu posso criticá-la o quanto quiser; ele não. Eu luto com palavras; ele, com armas

Há assuntos que me dão um tantinho de preguiça porque são de outra era. Mas, se querem que fale a respeito, então falo. Recebi algumas mensagens indignadas, cobrando a minha solidariedade, porque o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, destituiu do Comando Militar do Sul o general Antonio Hamilton Martins Mourão.

Se, até hoje, há quem ainda não tenha entendido o que eu penso e me lê por engano, a culpa não é minha. Sempre sou bastante claro. Quando começou aquele papo furado sobre revisão da anistia, eu me insurgi contra a proposta porque fere a lei, não porque tivesse simpatia por torturadores. O fato de eu reconhecer, e já escrevi umas 500 vezes, que as esquerdas pré-64 não queriam democracia não significa que eu condescenda com golpes, aquele ou outro qualquer. Eu admitir que Dilma participou de grupos terroristas não implica que eu ache que a tortura lhe foi merecida.

Sou democrata, liberal e civilista. Ponto. Gente armada não pode fazer proselitismo político, nem a favor de quem gosto nem contra quem não gosto. Numa conversa com militares da reserva, o general convocou o “despertar de uma luta patriótica” e falou o seguinte sobre a hipótese do impeachment de Dilma: “A mera substituição da presidente da República não trará mudança significativa no ‘status quo'”. Mais: “A vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”. Para o militar, “a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões”.

Em que país democrático do mundo um general da ativa, com tropas sob o seu comando, emite opiniões dessa natureza? Resposta: em nenhum! Eu posso até concordar cem por cento com ele no mérito, mas eu não envergo aquele uniforme, não carrego aquelas insígnias, não posso dar ordem de ataque a ninguém.

Gente armada não tem de ficar emitindo opinião política. Ponto final. Como todos sabem, eu sou contra até a existência de sindicatos de polícias e congêneres.

Alguém lembrará que o Artigo 142 da Constituição atribui aos militares a tarefa subsidiária de garantir a ordem interna. É verdade. Mas não dá para citar apenas um pedaço do caput do texto. Fiquemos com ele inteiro: “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Olhem aqui: EU NÃO QUERO ESSA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. QUERO QUE ELA SEJA IMPICHADA. ENQUANTO NÃO FOR, SEGUE TENDO AUTORIDADE SOBRE AS FORÇAS ARMADAS. Eu respeito instituições.

“Ah, mas o comandante do Exército cedeu à pressão do ministro da Defesa, Aldo Rebelo, que é do PCdoB!” E daí? Enquanto ele for ministro da Defesa, tem a autoridade que o cargo lhe confere. No lugar de Villas Bôas, eu teria feito o mesmo. No lugar de Rebelo, eu teria feito o mesmo.

Mais: o Comando Militar do Sul fez uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de torturar presos durante a ditadura. [o ilustre articulista a quem muito respeito faz a defesa da homenagem póstuma ao HERÓI Coronel Ustra no momento em que diz: "... homenagem póstuma ao coronel Ustra, acusado de torturar..." E, pelo menos até o presente momento, até mesmo no dilmês, acusado não é condenado.] O comandante da 3ª Divisão de Exército, general José Carlos Cardoso, subordinado a Mourão, chegou a expedir convites para a cerimônia realizada em Santa Maria, cidade natal de Ustra, que morreu dia 15 de outubro. [Ustra não foi condenado, apenas acusado e em  todas as acusações que foram julgadas ele foi absolvido. Por isso, nada impede que tenha recebido - destaque-se, merecidamente - honras militares. o coronel Carlos Alberto Brilhante USTRA é um herói.]

Não dá! Uma coisa era rever a anistia a Ustra. Fui contra. Escrevi contra. Sou contra a revisão, reitero. Outra, distinta, é homenageá-lo. Torturadores não cumpriram missão nenhuma em favor das Forças Armadas. Só as desonraram. De resto, que eu saiba, descumpriram mandamentos de um ente que tem na disciplina e na hierarquia os seus pilares. Ou se leva a sério os códigos que as regem ou não.

A democracia é fogo, né? Eu não gosto de Dilma e quero crer que boa parte dos militares também não. Mas pode acontecer de entrar um presidente de que eu goste, e eles não. Ou de que eles gostem, e eu não. Em qualquer dos casos, não quero que recorram às armas fora do comando constitucional.

Não sou vivandeira. Não flerto com desordem militar. O general vai para um cargo burocrático. Saiu até barato. “Ah, nunca mais vou ler você! Eu defendo que os militares deem um murro na mesa.” Ok. A Internet é tão vasta, né?

Democrata, liberal, conservador, civilista e legalista. Serve? Se servir, ótimo! Se não, boa viagem! Leitor que gosta de golpe e simpatiza com anarquia militar não me interessa. [

“Ah, Reinaldo quer ser bem visto pelas esquerdas…” Eu quero que elas se danem! Perguntem o que pensam a meu respeito. A verdade é bem outra: os esquerdistas vibram quando idiotas defendem intervenção militar ou flertam com anarquia em quartel porque isso faz parecer que elas estão certas e confere verossimilhança à mentira estúpida de que impeachment é golpe. [é impossível comparar a 'intervenção militar constitucional, a cada dia mais necessária no Brasil com o tese estúpida de que o afastamento da Dilma da presidência da República por IMPEACHMENT, seguindo todo o rito legal e constitucional seja um golpe.

Seria um 'golpe' Constitucional e Legal. Aliás, a petralhada quando o Paraguai detonou aquele presidente que era padre, também ladrou dizendo ter ocorrido um golpe.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Abaixo, transcrevo o inteiro teor do PREÂMBULO do Ato Institucional nº 1. No documento transcrito fica claro, não cabendo nenhuma contestação, que, se necessário, uma medida de força pode ser adotada e ela própria se legitima.
 

"À NAÇÃO

        É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.

        A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

        A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. 

O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.

        O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

        Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

        Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte."

 

Barriga em Medida Provisória vai facilitar o superfaturamento de obras = Um custo bilionário sempre transferido para o bolso do contribuinte.

Via rápida para o superfaturamento de obras

Emenda contrabandeada para medida provisória acaba com a exigência de projeto prévio para qualquer obra pública, e facilita jogadas como a do petrolão

[se Dilma não vetar se torna cúmplice do maior assalto que sera perpetrado contra os cofres públicos do Brasil - em todas as obras de todos os poderes: se obras de infraestrutura a sedes de tribunais.]

Não é de hoje que a promiscuidade entre empreiteiras e poder público serve de terreno fértil para a corrupção, bancada pelo superfaturamento de obras de governos, a fonte de abastecimento de contas na Suíça e de caixa dois de partidos e políticos. Um custo bilionário sempre transferido para o bolso do contribuinte. 

Consta que o laço entre essas empresas e governantes teria sido atado com mais força, e definitivamente, no grande e dispendioso canteiro de obras da construção de Brasília. Mas, nos dias que correm, há o exemplo translúcido dos conluios, ainda em investigação pela Lava-Jato, dessas empresas com partidos (PT, PMDB, PP, principalmente), a fim de desviar bilhões da Petrobras por meio de contratos malandros assinados para obras não menos espertas. Em balanço, a Petrobras já abateu perdas de R$ 6,2 bilhões com este assalto. É só o começo. Pois, na semana passada, foi executada no Congresso uma manobra de mestre — no mal sentido — que poderá ampliar ao infinito as possibilidades desse tipo de malfeito.

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Foi usado para isso o golpe da plantação de “jabutis” numa medida provisória, afinal aprovada na quarta, 21, pelo Senado, baixada originalmente para estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a projetos das Olimpíadas no Rio. O RDC foi idealizado para driblar a Lei de Licitações e se ganhar tempo na contratação das obras para a Copa do ano passado. 

 Lobistas não perderiam a oportunidade de aproveitar a MP 678, a das Olimpíadas, e contrabandear para ela vários “jabutis”, o mais robusto deles o que amplia o RDC para praticamente todas as obras públicas. Fica possível — sempre em nome da agilidade — o poder público fazer a “contratação integrada” da empreiteira. Tradução: deixa de ser necessário um projeto detalhado do empreendimento. O contratado se responsabilizará por tudo. Aqui está um enorme risco, porque, ao fazer também o projeto da obra, o empreiteiro estará livre para definir custos.

Foi o que aconteceu na Petrobras, conforme está relatado na Lava-Jato. Dois exemplos retumbantes são a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco — a que Lula e Chávez decidiram fazer na base da “vontade política” —, e o Comperj, polo petroquímico do Rio de Janeiro. 

Sem qualquer projeto minimamente sério do ponto de vista técnico, os orçamentos iniciais dos dois empreendimentos viraram cinzas. Só Abreu e Lima teve o custo multiplicado por dez. Para o Comperj, chegaram a ser comprados equipamentos pesados inúteis. Todo este superfaturamento alimentou o esquema lulopetista de bombeamento de dinheiro da estatal para seu projeto de poder.

A presidente Dilma precisa vetar este “jabuti”. Pode usar o argumento de que o Supremo acaba de decretar ilegais esses contrabandos para medidas provisórias. E se deixar passar este “liberou geral” para malfeitos, não será por falta de alerta.

Fonte: O Globo

Para Malafaia, manifesto contra Cunha é de ‘esquerdopatas’

Pastor diz que texto de evangélicos deveria pedir também a saída de Dilma e de Renan

O manifesto evangélico que pede na internet a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara foi alvo de críticas do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Malafaia desdenhou da iniciativa e disse que ela partiu de igrejas que têm afinidade com o PT e não representam 1% do pensamento evangélico. Referiu-se aos que assinaram o pedido como “esquerdopatas gospel”. — Se ele (Cunha) está devendo, ele que pague. Agora, vou assinar manifesto porque meia dúzia de esquerdopatas gospel quer fazer graça? Eu não — polemizou Malafaia, que apoiou Cunha na eleição para a presidência da Câmara.

Cunha era da Sara Nossa Terra, mas mudou para uma igreja que tem mais fiéis: a Assembleia de Deus de Madureira, um segmento diferente da comunidade de Malafaia. O pastor disse que assinaria um manifesto que pedisse a saída do presidente da Câmara, da presidente Dilma Rousseff e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).  — Se aqueles, em nome do evangelho, querem a Justiça, por que não incluem Dilma e Renan que também foram citados na Lava-Jato? — questionou Malafaia, dizendo achar normal que o povo esteja indignado e se manifeste.

A iniciativa, que até ontem à noite contava com quase 3 mil assinaturas, nasceu com um grupo de líderes das igrejas evangélicas históricas (Anglicana, Luterana, Metodista e outras), que, normalmente, não declaram apoio a candidatos nas eleições. Depois, o movimento ganhou o apoio de membros das igrejas evangélicas neopentecostais, como a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Sara Nossa Terra e Assembleia de Deus. [um movimento apoiado pela Igreja Universal tem que ser desconsiderado, proibido mesmo.]

Igrejas ouvidas pelo GLOBO informaram que não houve um posicionamento institucional, mas que os bispos e pastores são livres para demonstrar suas opiniões pessoais. 

Lideranças religiosas que assinaram o texto afirmaram que o objetivo é não só se manifestar contra Cunha, mas demonstrar que o presidente da Câmara não pode falar em nome dos evangélicos e se declarar como representante do segmento. — Como ele se diz representante de um pool de igrejas, essas igrejas estão questionando a mensagem que ele quer passar — afirmou Arthur Cavalcante, secretário-geral da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e um dos que assinou a lista.

Membros da atual igreja de Cunha também assinaram o manifesto. O GLOBO esteve na Assembleia de Deus de Madureira ontem, mas não conseguiu contato com os pastores. Sem querer se identificar, um dos fiéis afirmou que ainda não há provas de que Cunha tenha cometido algum crime. — Enquanto não tiver prova, não posso falar se fez ou não. Se ele roubou e for provado, vai pagar. Mas não cabe a mim dizer se ele é culpado ou não.

Em nota, a Sara Nossa Terra disse que a relação com Cunha sempre foi de caráter pessoal. “Não cabe à nossa instituição julgar qualquer dos seus membros ou ex-membros, como é o caso do senhor Eduardo Cunha, que atualmente segue outra denominação”. 
 

 

Ministro Cardozo recua e se curva diante de Lula

Cardozo acha que um Lula da Silva tem o direito de escolher a hora de ser intimado

No último dia do governo Lula, o chanceler Celso Amorim presenteou com passaportes diplomáticos quatro filhos e três netos do chefe. Para justificar a sabujice ilegal, que atendeu a um pedido verbal do pai amantíssimo e avô extremoso, Amorim invocou uma norma que permite ao ministro das Relações Exteriores premiar com o documento “pessoas que devam portá-lo em função do interesse do país”.

Lula, sempre atento, esperando a chegada da PF, ou mesmo da Polícia Civil, a qualquer momento

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Passados quase cinco anos, José Eduardo Cardozo reiterou nesta quinta-feira que também os ministros de Dilma acreditam que todos são iguais perante a lei, mas Lula e seus descendentes são mais iguais que os outros. Num país governado por gente séria, o Ministério da Justiça teria tanto a ver com enrascadas em que metem parentes de um ex-presidente da República quanto a torcida do Flamengo com a seleção de hóquei sobre a grama do Paquistão. [em um país governado por pessoas sérias, coisas como um Lula da Silva e uma Dilma jamais seriam eleitos presidentes da República.
E logo que saíssem do cargo responderiam, como cidadãos comuns, a todas acusação de 'malfeitos' que praticaram quando presidentes.]

No grotão desgovernado pelo lulopetismo, Cardozo mandou às favas a altivez, curvou-se à vontade do chefão e interpelou o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, por ter perturbado numa hora imprópria o sossego do caçula envolvido em histórias muito mal contadas. De joelhos, o campeão do servilismo quer saber por que Luís Cláudio Lula da Silva recebeu às 11 da noite a intimação para abrir o bico sobre o caso da compra de uma medida provisória.2

O ministro acha que a PF agiu “fora do procedimento usual”. Poderia ter feito a gentileza de traduzir o besteirol em juridiquês: “fora do procedimento usual” quer dizer “fora do horário de expediente (e sem a autorização do intimado)”. Todos os cidadãos podem receber essa espécie de visita indesejada a qualquer momento. Menos os Lula da Silva: tal sobrenome exige que os tiras solicitem uma audiência e torçam para que a agenda não esteja atulhada de reuniões suspeitas.

Essa gente precisa estudar Processo Penal urgentemente, sugere o comentarista Nobile, que oferece aos bacharéis de quinta categoria a seguinte lição:  
“No procedimento criminal, que envolve desde a fase de investigação e inquérito, as intimações podem ser feitas a qualquer hora do dia e da noite, inclusive aos domingos e feriados. É no processo civil que há restrições de horário (das seis às vinte horas), salvo autorização judicial expressa (artigo 172, parágrafo II, do Código de Processo Civil). Portanto, os agentes federais agiram RIGOROSAMENTE dentro da lei”.

Se subserviência exacerbada algum dia virar crime, Cardozo não escapará de uma intimação. Tomara que a PF marque a entrega para o meio da madrugada. Ele receberá os agentes da lei as mesuras de quem sabe que tem culpa no cartório.

 Fonte: Coluna do Augusto Nunes

 

Até quando os militares aceitarão os desmandos do desgoverno petralha?

Exército exonera general que criticou o governo

General Antonio Hamilton Martins Mourão foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército em Brasília

General Antônio Hamilton Martins Mourão(Pedro Ribas/ANPr/Divulgação)

 

O Comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, decidiu exonerar o general Antonio Hamilton Martins Mourão do comando Militar do Sul e transferi-lo para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília. O general Mourão, assim, perde o poder de falar para a tropa.

A decisão foi tomada depois de reunião do alto comando do Exército, em Brasília, nesta semana. A mudança se deu em virtude das declarações dadas por ele em palestra para oficiais da reserva, com duras críticas à classe política e a convocação dos presentes para "o despertar de uma luta patriótica".

A fala do general foi alvo de um questionamento nesta quinta-feira do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores, ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo. O general teria dito que "ainda tínhamos muitos inimigos internos, mas que eles se enganavam achando que os militares estavam desprevenidos" e teria feito uma provocação, incitando os militares ao dizer: "eles que venham!".

Ustra - No início desta semana, outro problema. O Comando Militar do Sul fez uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, um dos principais centros de repressão do regime militar - de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, pelo menos 45 mortes e desaparecimentos ocorreram enquanto a instituição esteve sob sua chefia (entre 1970 e 1974). 

O Comando do Sul chegou a expedir convite para a cerimônia em memória de Ustra, que morreu no dia 15.

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Mourão será substituído pelo general Edson Leal Pujol, que estava na Secretaria de Economia e Finanças do Exército.

Fonte:Revista VEJA

Saiba mais, leia: Luz amarela

 

 

 

Governo ferra mais um pouco os aposentados e pensionistas - afinal são eles, por teimarem em não morrer, que na ótica petralha prejudicam o Brasil

Crédito consignado fica mais caro para aposentados e pensionistas do INSS

Conselho Nacional de Previdência Social decidiu aumentar as taxas que vigoravam desde maio de 2012; para o crédito pessoal, teto subirá de 2,14% para 2,34% ao mês

Os mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social vão pagar mais caro para contratar crédito consignado, com desconto em folha de pagamento. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta quinta-feira à noite as taxas que vigoram desde maio de 2012.  Para o crédito pessoal, o teto subirá de 2,14% para 2,34% ao mês. Nas operações feitas pelo cartão de crédito, a taxa passará de 3,06% para 3,36% ao mês.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o reajuste passa a valer após a publicação de resolução no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. O CNPS é formado por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados. O órgão afirma que desde maio deste ano o aumento dos juros vem sendo debatido pelo conselho. Os bancos queriam que as taxas subissem para 2,48% e 3,49%, o que não foi aceito pelo governo, que apresentou uma contraproposta, elaborada pelo Ministério do Planejamento.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, afirmou que a intervenção do governo, ao longo das discussões, evitou que prevalecessem as taxas mais elevadas. Os bancos argumentaram que era preciso reajustar os juros por causa do atual cenário econômico. A taxa básica de juros subiu de 9% ao ano, em maio de 2012, para os atuais 14,25%.  O mercado de crédito consignado do INSS alcança quase R$ 86 bilhões. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos por ter uma das inadimplências (atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro.

Limite
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou o aumento do limite para a obtenção de crédito consignado, de 30% para 35% da renda do trabalhador, aposentado ou pensionistas. Esses 5% adicionais, no entanto, são destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A autorização é válida para qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo. Basta que a pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito.

Em setembro, durante a elaboração do parecer ao texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite era importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos, como no caso do rotativo do cartão de crédito – que chegou a 414% ao ano, para as taxas de juros mais baixas do consignado.

Em maio, a presidente Dilma havia vetado uma emenda semelhante da Câmara, que permitia a elevação desse tipo de crédito para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que a medida poderia comprometer a renda familiar.

Fonte: Estadão - Conteúdo
 

Ajuste fiscal para, mas Câmara adianta votação de pautas conservadoras - este ajuste fiscal é inócuo e tem que parar. Só aumenta impostos, traz mais inflação com recessão = estagflação

Em meio à crise, Congresso vive entre a ‘lebre’ e a ‘tartaruga’

Impasse deixa ajuste fiscal estacionado, mas pautas conservadoras seguem céleres

Redução da maioridade penal e facilidade de acesso do cidadão às armas estão entre os projetos que seguem acelerados 

 A proximidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pautas mais conservadoras e com algumas bancadas temáticas — ruralistas, religiosos e segurança pública — tem feito prosperar na Casa projetos como a redução da maioridade penal, a dificuldade de demarcação de terras indígenas, a exigência de boletim de ocorrência para uma mulher vítima de estupro se submeter a aborto e a facilidade de acesso do cidadão às armas. Mas o risco de Cunha deixar a presidência de forma prematura por conta de seu envolvimento em escândalos de corrupção faz com que os deputados acelerem a tramitação das propostas. Sabem que, com Cunha, suas ideias vão longe. 

 Por outro lado, a pauta econômica, que o governo implora para ser votada, vai a passos lentos e está longe de ser prioridade de Cunha, envolto numa queda de braço com a presidente Dilma Rousseff. É o caso da CPMF. Cunha já se posicionou contra e disse que dificilmente a proposta vai passar. A segunda fase do ajuste fiscal está “empacada” no Congresso e foi substituída nas pautas da Câmara e do Senado por uma agenda de propostas bem mais conservadoras e sem relação com a crise econômica. O governo não conseguiu fazer deslanchar a discussão e votação de medidas cruciais para reduzir o rombo fiscal de 2015 e até o de 2016. A votação do projeto que trata da repatriação de recursos, por exemplo, ficou para a próxima semana.

No Senado, o ritmo das votações caiu, até porque as medidas do ajuste estão agora na Câmara, como destaque para as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) da própria CPMF e da prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas. 

Os parlamentares ligados aos direitos humanos formam uma minoria aflitiva. Colecionam derrotas atrás de derrotas. Na última terça, foram duas fragorosas, num dia só. À tarde, a turma da “bancada da bala” aprovou, com sobras (19 votos a 8), mudanças no Estatuto do Desarmamento: reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para se comprar arma, a posse agora é definitiva e o porte só será renovado a cada dez anos (antes eram três). À noite, a “bancada ruralista”, com mais sobras ainda (21 a 0), transferiu do Executivo para o Congresso a demarcação de terras indígenas.  — O Congresso é conservador, e essas bancadas se uniram. A nós, resta as armas que não ferem: a palavra, a coragem e a firmeza — disse o padre Luiz Couto (PT-PB).

Relator do Estatuto da Família — que prevê conceito de família apenas com homem e mulher —, Diego Garcia (PHS-PR) disse, após protesto dos contrários à PEC que mexeu na demarcação de terras indígenas, que esse grupo sempre tumultua. — São sempre os mesmos, que obstruem e não deixam votar projetos que não lhes interessam. Fizeram o mesmo na votação do Estatuto da Família. Não sabem perder — disse Garcia.

O presidente da comissão das terras indígenas, Nilson Leitão (PSDB-MS), também criticou.

— Fazem o jogo de cena de sempre.

Na economia, a especialista em Orçamento e professora da UFRJ Margarida Gutierrez disse que as medidas do ajuste estão paradas no Congresso. Ela não acredita na aprovação da CPMF e afirma que o governo precisa, pelo menos, obter a DRU e os recursos da repatriação. — Está tudo parado. Não tem essa segunda fase do ajuste. Essa fase não foi implementada, e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) não vai ter as receitas adicionais que ele previa. Sem a DRU, será uma paulada para o governo. E acredito que a CPMF não vai sair e o governo terá que aumentar a Cide. O Congresso está em compasso de espera total. Do ponto de vista fiscal, é uma tragédia — afirmou Margarida.

CHAPAS SÃO CONTRADITÓRIAS
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, diz que a atual composição da Câmara é a mais conservadora desde a redemocratização do país, em 1985. — Temos uma Câmara conservadora na área social, liberal na economia e atrasada na pauta dos direitos humanos. E muitos desses conservadores foram eleitos em chapas encabeçadas por partido de esquerda. É uma contradição do jogo político — disse Queiroz.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destaca que, apesar da resistência, matérias conservadoras têm avançado na Câmara, ameaçando direitos de minorias adquiridos ao longo do tempo. — Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, vemos uma pauta com temas absolutamente conservadores. Com um Congresso rico em termos patrimoniais e o crescimento de bancadas de mentalidade atrasada, predominou a pauta conservadora. Ficamos na política de resistência para evitar o retrocesso e perdas de direitos, mas não está fácil. A sociedade precisa se mobilizar mais — diz Jandira.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) também vê com preocupação a tramitação dessas matérias e nota que, nas últimas semanas, a “onda reacionária” tornou-se mais forte.

— O que temos visto nesta Legislatura é uma pressa atípica para votar pautas como a PEC 215 (demarcação de terras indígenas), a revogação do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal, que representam graves retrocessos em conquistas civilizatórias do país. Nas últimas semanas, essa onda reacionária se tornou ainda mais forte — pontuou o deputado.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a preferência por pautas conservadoras seria uma forma de Eduardo Cunha manter apoio de segmentos “reacionários”.
— O conservadorismo político ganhou muita força no Parlamento com a extrema polarização e fulanização da política ocorrida em 2014 e chegou a níveis extremos e assustadores com a eleição de Eduardo Cunha como presidente da Câmara.

Fonte: O Globo

 

 

Luz amarela - já é chegada a hora de uma ‘intervenção militar constitucional’ neutralizando, assim a espúria aliança Lula x Dilma x Cunha

As manifestações do general Mourão mudam o cenário. Pode ser sintoma do surgimento do único perigo para nossas instituições, o envolvimento político das Forças Armadas 

 UMA VEZ PE SEMPRE PE

Era consenso entre os analistas que a crise política brasileira atual trazia uma característica positiva: o silêncio das Forças Armadas. De fato, a ausência de manifestações de chefes militares da ativa era garantia de que não haveria abalos constitucionais. Poderia haver até impeachment da presidente, mas não golpe.

Impeachment, como o de Collor, é, por definição, medida legal prevista na Constituição. 

Para haver golpe, seria necessário que interviesse força extraconstitucional que só poderia vir das Forças Armadas.  A marca positiva já não existe desde 25 de agosto deste ano, Dia do Soldado. Nesse dia, o general de exército Mourão, comandante do Comando Militar do Sul, complementou o texto da ordem do dia do comandante do Exército, general Enzo Peri, declarando, diante da tropa, em Porto Alegre, que ainda tínhamos muitos inimigos internos, mas que eles se enganavam achando que os militares estavam desprevenidos. E desafiou: “Eles que venham!”.

 BATALHÃO DE POLICIA DO EXERCITO

O general Mourão, um gaúcho de 61 anos, comanda, desde 28 de abril de 2014, 54 mil soldados, um quarto das forças do Exército brasileiro. Falante, o general expressa com frequência suas opiniões políticas, encontráveis na internet.  De um lado, admite abertamente ter havido tortura e mortes durante o período autoritário (em sua terminologia) e que os documentos da época devem ser abertos à consulta pública por ser parte da história. De outro, parece ainda muito marcado pelos acontecimentos de 1964, embora tivesse à época 11 anos e só viesse a se tornar aspirante em 1975.

Longe de serem história, os acontecimentos de 50 anos atrás parece ser para ele memória viva, talvez graças à influência do pai, um general muito ativo no golpe civil-militar. Ele ainda vê, em pleno século XXI, como real a ameaça comunista no país.  Nas celebrações deste ano do 31 de março de 1964, diante de oficiais da reserva, celebrou os que impediram que o país caísse “nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no poder”. Que eu saiba, não houve até agora qualquer reação de seus superiores militares, do ministro da Defesa ou da chefe suprema das Forças Armadas (artigo 142 da Constituição), a presidente da República. A repercussão na mídia não fez justiça à importância do tema.

O comportamento das Forças Armadas após 1985 em relação à vida política do país, à exceção da recusa em abrir a documentação do período militar, tinha sido até agora quase modelar. Minha impressão pessoal, derivada de contatos com oficiais-alunos da Escola de Guerra Naval, era a de que estavam todos convictamente voltados para suas atividades profissionais, vendo 1964, de fato, como história.

As manifestações públicas do general Mourão mudam o cenário. Pode ser sintoma do surgimento do único perigo real para nossas instituições, o envolvimento político das Forças Armadas, um retrocesso de 30 anos. E o general ainda tinha que ter o mesmo nome daquele outro que, em 31 de março de 1964, colocou suas tropas nas ruas, em Juiz de Fora, deslanchando o golpe civil-militar de 1964. Está acesa a luz amarela.

Fonte: José Murilo de Carvalho – O Globo 

Custo Lula, custo Dilma

Foi uma obra-prima de política econômica a tal nova matriz. Pelo avesso. Gerou recessão, inflação alta e juros na lua

Tudo somado e subtraído, a presidente Dilma conseguiu abrir um buraco de R$ 230 bilhões em apenas cinco anos. Seu governo saiu de um superávit de R$ 128 bilhões em 2011 para um déficit efetivo em torno de R$ 100 bilhões neste ano. Gastou todo o saldo e mais quase o dobro. E para quê?

Para driblar a crise internacional e turbinar o crescimento — dizem a presidente e seu ex-ministro Guido Mantega.

Crescimento?

Em 2011, quando se fez o superávit primário de 128 bi, o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu razoáveis 3,9%. Nos três anos seguintes, quando supostamente estaria sendo turbinada pelo gasto e crédito públicos, a economia minguou: expansão média de 1,5%, a menor entre os países emergentes mais importantes. E desabou neste ano para uma recessão em torno de 3%, no momento em que se realiza o maior déficit público da história.

Apesar do baixo crescimento, a inflação rodou sempre acima dos 6% ao ano, contra uma meta de 4,5%, e isso com preços importantes, como gasolina e energia elétrica, controlados e mantidos lá em baixo, na marra. Reajustados esses preços, porque estavam quebrando a Petrobras e o setor elétrico, a inflação disparou para os 10% deste ano, um número que reflete melhor a realidade.

Finalmente, a taxa básica de juros, reduzida artificialmente para 7,25% em 2012, também para turbinar o crescimento, serviu apenas para liberar mais inflação. Aí, o Banco Central saiu atrás e puxou os juros para os atuais 14,25% que, embora muito elevados, não conseguem mais conter uma inflação perigosamente indexada.

A gente tem de reconhecer: foi uma obra-prima de política econômica a tal nova matriz. Pelo avesso. Gerou ao mesmo tempo recessão, inflação alta e juros na lua. E o déficit público de R$ 100 bi.

O governo está confessando um rombo de R$ 52 bi. Mas, para isso, conta com uma receita de R$ 11 bi com a venda de concessões de hidrelétricas — um negócio que depende de uma MP ainda a ser votada pelo Congresso, que não está nem um pouco animado. Sem isso, o déficit já passa dos R$ 60 bi — e ainda é preciso somar as pedaladas, os R$ 40 bi que o governo federal deve ao BNDES, Banco do Brasil e à Caixa. Assim, o buraco efetivo passa fácil dos R$ 100 bi.

Claro que a recessão derruba as receitas do governo e ajuda no déficit. Mas houve também muita incompetência. O governo prometeu vender ativos, de imóveis a pedaços de estatais, e não conseguiu. Disse que faria dinheiro com a privatização de um elenco de rodovias, portos e aeroportos. Não saiu uma sequer até agora. (Sabe como é, tem que preparar a papelada, montar projetos, muita trabalheira...). O governo contou com dinheiro que depende de aprovação do Congresso (CPMF e repatriação), mas não mostrou a menor capacidade em operar as votações, mesmo tendo distribuído ministérios e cargos em estatais.

É o mesmo tipo de incompetência que derrubou a Petrobras. Quando Lula era presidente da República e Dilma presidente do Conselho de Administração da estatal, a empresa se meteu em projetos megalomaníacos, da exploração de poços do pré-sal, a refinarias, navios, sondas e plataformas de exploração.

O caso das refinarias Abreu e Lima e Comperj já é um exemplo mundial de má gestão, sem contar a corrupção. Menos conhecida é a história das sondas. O governo estimulou a criação de uma empresa, a Sete Brasil, para construir 28 sondas no Brasil. A empresa, com dinheiro da Petrobras, já gastou mais de R$ 28 bilhões e não entregou uma sonda sequer. E pior: sabe-se agora que a Petrobras, dada sua capacidade de produção, não precisava desses equipamentos.

Lula e Dilma empurraram a Petrobras para essa loucura. E para quê?  A produção de óleo da estatal é hoje praticamente a mesma de 2009. Foi de 2,1 milhões de barris/dia para 2,2 milhões. Nisso e nas refinarias, inacabadas e precisando de sócios para concluir a metade das obras, a Petrobras gastou cerca de US$ 260 bi! E gerou uma dívida bruta que chega hoje a US$ 134 bilhões.

Isso é custo Lula mais custo Dilma, consequência de erros de avaliação, má gestão e projetos mal feitos. No balanço do ano passado, a estatal aplicou uma baixa contábil de R$ 31 bilhões nos orçamentos das refinarias Abreu e Lima e Comperj, por “problemas no planejamento dos projetos”. E anunciou o cancelamento das refinarias do Maranhão e Ceará, que não saíram do chão, mas cujos projetos custaram R$ 2,7 bilhões. Eram inviáveis, disse a empresa.

Só isso de explicação?  É, só isso. A corrupção é avassaladora, mas capaz de perder para a ineficiência.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista