Limite ao direito de impor tributos - José Pio Martins

Daqui a algumas semanas, o Congresso Nacional retorna com o tema da reforma tributária. Uma coisa aprendi com a história política do país: nunca houve uma reforma tributária que tenha diminuída a carga de impostos pagos pela população. Por mais que o sistema tributário seja caótico, disforme, complicado, caro e injusto, não vejo como desta vez será diferente.  Aliás, tem havido aumentos de impostos no Brasil inteiro quase silenciosamente.

Citemos dois exemplos. Um, a elevação do imposto sobre veículos (o IPVA) de 2,5% para 3,5%, que representou aumento de 40% no total a pagar. Na conta de energia, quase metade do valor são tributos, e chegou a esse ponto sem a população perceber claramente, pois os impostos sobre energia são principalmente indiretos, estão embutidos (escondidos) no preço.

Nas mais importantes revoluções ao longo da história, a revolta contra os impostos esteve presente. A Revolução Inglesa (1689), A Revolução Americana (1776) e A Revolução Francesa (1789) tiveram, como uma das causas, a revolta contra o excesso de tributação interna ou contra a tributação imposta pelo império sobre a colônia. Aqui mesmo no Brasil, tivemos movimentos sangrentos contra a pesada tributação imposta por Portugal. Tiradentes morreu por lutar contra a “derrama”, a cobrança forçada dos impostos atrasados, o chamado “quinto”.

Na Revolução Inglesa, chamada de “gloriosa”, houve grande revolta contra os altos impostos e o direito do rei de elevar tributos a qualquer momento e em qualquer medida. A Inglaterra vivia sob a monarquia absoluta, o rei detinha poderes plenos e não se submetia às mesmas leis impingidas aos cidadãos. O resultado foi a substituição da monarquia absoluta pela monarquia parlamentar, o rei deixou de ser soberano, e expressiva parcela de seus poderes foi transferida ao parlamento formado por representantes eleitos. Nascia o princípio de que não pode haver tributação sem representação.

Na Revolução Americana, uma das causas da revolta e da declaração de independência dos Estados Unidos em relação à Inglaterra foi a “Revolta do Chá”, em 1773. A coroa britânica sobretaxou o chá exportado para os Estados Unidos e provocou indignação geral, inclusive entre os próprios ingleses que haviam emigrado para a América do Norte.

Na Revolução Francesa, produtores enraivecidos se revoltaram contra as arbitrariedades no aumento de tributos e contra a figura dos contratadores (ou rendeiros gerais), que detinham o direito, cedido a eles pelo rei mediante pagamento, de cobrar tributos sobre determinado produto ou região. O famoso cientista Antoine Lavoisier, considerado pai da química moderna, foi guilhotinado pelos revoltosos em dezembro de 1771 porque era um contratador, ou rendeiro geral.

Esses fatos históricos nos remetem aos poderes concedidos a prefeitos, governadores e presidente da República para criar e aumentar tributos sem passar pelos representantes do povo. O chefe do Poder Executivo também é eleito pelo povo, mas como ele administra os gastos públicos, não se deve dar-lhe poderes para criar ou elevar tributos. Isso é como dar ao síndico de um prédio o direito de cobrar taxas dos moradores sem submeter à votação e aprovação deles.É essencial para a segurança jurídica, a previsibilidade econômica e a paz social que a criação ou a elevação de tributos seja votada pela câmara de representantes. A divisão de poderes entre legislativo, executivo e judiciário, que devem ser harmônicos e independentes entre si, com poderes limitados, é fundamental para a defesa do indivíduo contra os excessos e o arbítrio do governo e dos governantes.

Um dos problemas da existência dessa entidade chamada “Estado” e de seu braço executivo, o governo, é que não há anjos na Terra. É grande a parcela de governantes e burocratas, inclusive os concursados, que uma vez no governo colocam seus interesses pessoais acima dos interesses daqueles que os puseram lá. Uma das facetas dessa realidade é que, uma vez no cargo público, o eleito ou concursado mude de lado. Isto é, ele passa a representar o Estado, não a sociedade. Seria esperar muito da natureza humana que fosse diferente. Não nos iludamos: o primeiro objetivo de quem disputa eleição é conseguir o poder; o segundo é manter-se no poder. Para muitos, o objetivo é mandar e se enriquecer no cargo. Então, a sociedade deve cuidar para que haja limitação dos poderes do governo e o controle das ações dos governantes, coisas das quais não gostam os governantes com inclinação autoritária. Entre as limitações, deve estar a limitação do direito de impor tributos.

Transcrito do Alerta Total

José Pio Martins, economista, é Reitor da Universidade Positivo.


 

O desafio da população de rua – Editorial - O Estado de S. Paulo

A população de rua na cidade de São Paulo aumentou 60% entre 2015 e 2019, segundo o Censo da População em Situação de Rua divulgado no dia 30 passado. Agora são 24,3 mil pessoas vivendo em logradouros públicos na capital paulista. A expressiva multiplicação desse contingente já podia ser constatada por qualquer paulistano circulando pela cidade, sem necessidade de estatística: os moradores de rua parecem estar em toda parte, em especial nas regiões mais centrais.

Constatado matematicamente pela Prefeitura, o impressionante aumento é indicador bastante eloquente dos efeitos desastrosos da crise econômica legada pelo governo de Dilma Rousseff. Entre 2014 e 2018, convém lembrar, o desemprego dobrou, passando de 6,5% para 12%, condenando milhões à pobreza – e muitos a viver na rua. O desemprego, contudo, não é a única explicação para que mais e mais pessoas estejam nessa situação. Vários outros fatores, isoladamente ou de forma combinada, contribuem para ampliar a população de rua – e é justamente essa multiplicidade de causas que torna tão complexo o trabalho do poder público no enfrentamento do problema. Não há solução simples.

Até recentemente, um dos grandes obstáculos para conhecer a realidade dessa população era justamente sua invisibilidade estatística. Não havia nenhum levantamento censitário oficial sobre os moradores de rua, a começar pelo fato de o Censo Demográfico do IBGE só considerar os brasileiros com residência. Em 2008, foi feita a primeira – e até agora única – mensuração nacional dessa população, e na ocasião ficaram claros os desafios desse tipo de pesquisa, a começar pelo fato elementar de que moradores de rua não ficam em um lugar só e, portanto, podem ser contados mais de uma vez. Por esse motivo, aquele censo limitou-se a 71 cidades do País, sendo 23 capitais. Na ocasião, foram contabilizados 44 mil moradores de rua – dos quais 46,5% disseram preferir dormir na rua em vez de ir a um albergue. Desses, 20,6% disseram preferir dormir na rua pela liberdade que essa situação lhes proporcionava.

A Prefeitura não divulgou informações com esse grau de detalhe, mas pode-se presumir que a situação em São Paulo não seja diferente da constatada nacionalmente. Ou seja, são variados os motivos que levam essas pessoas a viver na rua e, em muitos casos, a se recusarem a ir para os abrigos municipais ou não aceitarem qualquer forma de acolhimento que implique obediência a regras e limites.

Embora sejam majoritariamente pobres, os moradores de rua não podem ser classificados apenas por sua situação econômica, pois o perfil é variado – há de viciados em drogas a egressos do sistema prisional e de hospitais psiquiátricos. Esse quadro complexo desaconselha abordagens simplórias – não é possível mais considerar que a abertura de vagas em abrigos baste para resolver a questão.

São Paulo oferece mais de 20 mil vagas de acolhimento, mas a população de rua não para de crescer. Isso significa que são necessárias outras iniciativas. Há vários programas da Prefeitura voltados para esses moradores – são 136 serviços para a população de rua. Um deles cria frentes de trabalho, em áreas como zeladoria de parques e praças e auxílio em obras, com treinamento e bolsa-auxílio mensal que pode chegar a R$ 1.047,90. Outros acolhem públicos específicos, como mulheres e idosos, além de proporcionarem acesso à saúde e ao lazer.

O poder público está mobilizando recursos para tentar mitigar o problema, mas este só faz crescer e se tornar mais desafiador – especialmente porque a persistência do desemprego e do subemprego muito provavelmente vai ampliar ainda mais a população de rua. Assim, enquanto o País não voltar a crescer e ampliar as oportunidades de trabalho em especial para os mais pobres, qualquer iniciativa voltada para os moradores de rua será bem-vinda, mas não deixará de ser apenas paliativa, destinada a devolver a essas pessoas ao menos um pouco de dignidade.

 

 

Editorial -  O Estado de S. Paulo 

Melhor para Bolsonaro - Merval Pereira

O Globo

Regina Duarte tem todas as condições para assumir a Secretaria de Cultura, e integrará a parte tecnicamente competente do governo Bolsonaro. Ela conhece bem o ambiente cultural brasileiro, é séria e sensata, e acredito que não seja adepta dessa política de bateu, levou, e de ficar falando mal das pessoas pelas redes sociais.  Até agora, foi a melhor indicação do governo Bolsonaro para a Cultura. Ela enfrentará muitas dificuldades, mas acredito que terá condições de fazer um acordo na área cultural, pois uma parte influente já se convenceu que ajudar Regina Duarte a fazer um trabalho de apaziguamento é mais benéfico para a classe como um todo do que permanecer nessa guerra ideológica que só leva ao isolamento.

O problema maior será mesmo o próprio presidente Bolsonaro e seu entorno, especialmente os filhos, que não têm uma visão do que seja cultura, e atiçam sus milícias digitais para derrubar qualquer ministro que se coloque acima dessa radicalização patética que rege o governo Bolsonaro. O exemplo do General Santos Cruz é autoexplicativo. Um militar sensato, sensível, que entendeu a grandeza da presidência da República, amigo do presidente há mais de 40 anos, foi abatido por intrigas palacianas de quinta categoria, e até mesmo mensagens falsas de WhatsApp foram montadas para inviabilizar sua presença no Palácio do Planalto, onde era das poucas vozes sensatas a aconselhar o presidente da República.

Na verdade, Bolsonaro emprenha-se pelo ouvido, como se diz popularmente. Qualquer intriga tem boa acolhida no perfil paranóico do presidente Bolsonaro, que acha que esta sendo sabotado por todos à sua volta, com exceção dos filhos, quando, na verdade, são os filhos que o boicotam involuntariamente O governo começou defendendo “filtros” nos financiamentos públicos de filmes e peças de teatro, o que provocou a demissão do primeiro secretário de Cultura, Henrique Pires, em protesto contra a vedação de financiamentos para filmes de temática LGBT.  Regina Duarte já se manifestou a favor de financiamentos de filmes como Bruna Surfistinha, que o presidente Bolsonaro já disse que não deveria ter sido financiado com dinheiro público. Como se coubesse ao governo definir que tipo de filme o cidadão deve assistir.

Usar o dinheiro público para financiar filmes de cunho religioso, ou que enalteçam os valores da família cristã é que não é papel de um governo laico e republicano. [da mesma forma não é papel de um governo laico e republicano,  financiar filmes  pornôs, atentatórios a todos os valores que norteiam uma sociedade digna.
Ou governo laico e republicano é sinônimo de pró pornografia?] Regina Duarte já deu entrevistas onde revelou, mesmo antes de ser nomeada, e também muito antes de essa hipótese ser aventada, que considerava, por exemplo, que a Lei Rouanet não deveria ser utilizada por pessoas famosas, que encontram patrocínios com facilidade.  Ela, no entanto, já fez uso da tal lei de incentivo à cultura, e tem uma prestação de contas em disputa na secretaria de cultura. Regina também já criticou essa polarização política que domina a área cultural, reflexo da disputa entre esquerda e direita também aqui.

Regina Duarte já se disse respeitadora dos que pensam diferente dela, se define como um conservadora, mas não distrata os de esquerda. Mas recentemente retuitou um vídeo de crítica ao que chamam de “marxismo cultural”, dando apoio integral.
Tem sido atacada com leviandade e grosserias por um tipo de esquerdista que se considera dono da verdade, que não admite que ela tenha aceitado o cargo. Aceitar ser parte do governo Bolsonaro seria uma prova de que ela é uma fascista, o que por si só é uma bobagem histórica. Ser de direita não é ser fascista. Querer participar de um governo ideologicamente afinado com seu pensamento é um sinal de dedicação à cultura, ainda mais Regina Duarte, que não precisa mais de prestígio popular. Ao contrário, a incorporação dela ao seu ministério ajuda muito mais a Bolsonaro. Espanta-me a alegria com que Regina Duarte está assumindo cargo tão espinhoso, parece que ela não tem ideia do que Bolsonaro pensa sobre a área que vai comandar. É uma fria assumir a Cultura, mas Regina Duarte tem todas as qualificações. Inclusive tamanha popularidade que pode constranger eventuais arroubos autoritários na área. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Casamentos arranjados - Carlos Alberto Sardenberg

Casamentos arranjados

O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, é certamente um liberal. E militante. Há anos e anos prega o liberalismo e o fato dele estar no governo é um sinal que não se pode ignorar. Experiente homem de negócios, ele não estaria no governo se não acreditasse que pode aplicar um programa liberal. E ele está parcialmente certo quando diz: “Talvez este governo tenha um discurso mais liberal do que está praticando. Concordo, mas nunca governo nenhum teve uma prática tão liberal quanto este”.

Trata-se de verdade parcial porque vale apenas para a área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, também ele um óbvio liberal. Mas liberal não se ajusta ao presidente Jair Bolsonaro, como se pode verificar pelas posições tomadas antes de se tornar um candidato presidencial viável. Ele correu para Guedes quando percebeu que precisava de uma política econômica e foi procurar alguém que fosse contra tudo feito pelo PT e pelo PSDB.  Foi, portanto, um casamento arranjado, não por amor, como sacou o ex-presidente do BC Gustavo Franco. Casamentos arranjados podem dar certo – assim como casamentos por amor podem dar errado.

No caso, tem funcionado em parte. Há um ajuste fiscal em curso. Saiu a reforma da previdência, por exemplo, e o déficit das contas públicas de 2019, de R$ 95 bilhões, é o menor em cinco anos. Houve privatizações e concessões. Nada especialmente grande, é verdade. Por ele, Mattar vendia tudo, incluídos Banco do Brasil e Petrobras. Não vai rolar, é claro, mas é melhor vender alguma coisa do que nada. Na lista apresentada por Mattar para os próximos dois anos, tem coisas interessantes, como a Casa da Moeda (para dezembro deste ano), a empresa que controla o porto de Santos (junho/2021) e os Correios (dezembro/21). As concessões estão em outra área e podem avançar.

A política monetária praticada pelo Banco Central vai bastante bem. A taxa básica de juros deve cair mais um tanto na semana que vem, para 4,25%, recorde histórico de baixa, com inflação rolando abaixo da meta. Há outros aspectos liberais no BC, menos visíveis, mas são medidas destinadas a ampliar a competição no mercado financeiro, torná-lo mais aberto, mais livre.O que o governo certamente ainda não conseguiu arrumar – de um modo liberal – está nos grandes fundos controlados pelo Estado, FGTS e FAT, por exemplo. É mais complicado, certamente, e o pessoal do Guedes, como ele mesmo admite, ainda está aprendendo.
De todo modo, mesmo depois da reforma da previdência, os gastos previdenciários e de pessoal são os que mais pesam. Ou seja, falta uma complementação na previdência, inclusive nos estados, e falta a reforma administrativa.

Esta última é uma promessa, junto com a reforma tributária, para este ano ainda. Ambas, especialmente a dos impostos, têm boa aceitação na cúpula do Congresso – e isso é mais do que meio caminho andado. Do outro lado do governo, está claro que o pessoal da cultura, da educação, dos costumes não tem nada de liberal. Ao contrário. É um baita problema. Não pode existir apenas a liberdade econômica, a liberdade de empreender – e aqui, aliás, tem muita coisa para fazer de modo a facilitar a vida de quem quer ganhar dinheiro honestamente.

Tem que ser respeitada a liberdade individual, a de cada um escolher como tocar sua vida, sem controles do Estado. Claro, a lei tem que garantir o direito de todos e o direito coletivo, mas o Estado não pode pretender determinar o que as pessoas devem ou não fazer, podem ou não estudar, podem ou não assistir.  O que nos leva a Regina Duarte. Seria uma liberal na cultura? Sim, seria.  Quem a conhece não a imagina impondo censura, por exemplo. Nem querendo dirigir a cultura nacional, como pretendia o secretário demitido.
Mas teria ela a mesma autonomia de Guedes? Seria possível um casamento tão arranjado de tal modo que o “marido” se comprometesse a não se intrometer nos assuntos da “mulher”?
A ver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

STF remarca conclusão de julgamento sobre redução de salário de servidor - Correio Braziliense

O julgamento, marcado para 5 de fevereiro, foi adiado em virtude da cirurgia no quadril do decano do STF, ministro Celso de Mello

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu remarcar para 2 de abril a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se discute, entre outros pontos, a possibilidade de estados endividados reduzirem salários de servidores públicos.

O julgamento, marcado para 5 de fevereiro, foi adiado em virtude da cirurgia no quadril do decano do STF, ministro Celso de Mello. A licença médica de Celso está prevista para durar ao menos até 19 de março.  Em agosto do ano passado, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas.


O julgamento não foi concluído na época devido à ausência do decano. O placar está 6 a 4 contra a redução de salário de servidor, uma sinalização do tribunal que frustra governadores, que contavam com esse instrumento de ajuste.  Outro ponto da LRF que está em discussão é a possibilidade de o Executivo limitar repasses de recursos a outros poderes em caso de frustração de receitas no Orçamento. Esse item rachou ao meio o plenário, com cinco votos a favor para que o Executivo adote a medida e outros cinco votos contra. Caberá a Celso desempatar o placar desse tópico.  Também foi adiada para 2 de abril a análise do caso que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Nesse caso, sete ministros já votaram - o placar provisório é de 4 a 3 pela inconstitucionalidade da tributação.

Suspeição
O afastamento temporário de Celso de Mello também deve atrasar a discussão na 2ª Turma do STF sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá e assumir depois o ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. [a alegação de suspeição é mais um absurdo que não vai prosperar.
Além de não ter fundamento alegar suspeição, a divulgação de 'conversas' roubadas dos celulares de autoridades é um assunto passado, inútil, desmoralizado - inclusive o receptador do material furtado, foi denunciado pelo MPF.]

Integrantes da Corte avaliam reservadamente que a discussão do caso - que ganhou novos contornos depois da revelação de conversas privadas de Moro e procuradores pelo "The Intercept Brasil" - deve ser feita com a composição completa da 2ª Turma da Corte.  Uma das vozes mais críticas ao governo Bolsonaro dentro do tribunal, Celso deve deixar o STF em novembro deste ano, quando completa 75 anos, abrindo caminho para que o presidente da República faça a primeira indicação para a Corte.

 Notícias - Economia - Correio Braziliense

O “CORONAVIRUS” não estaria dentro do projeto macabro de reduzir a humanidade? - Sérgio Alves de Oliveira

A superpopulação do Planeta Terra, hoje estimada em cerca 7,5 bilhões de pessoas, conjugada com a teoria de que há limites de “lotação” para a população que o Planeta “suportaria”, evidentemente merece alguma reflexão. Se considerarmos tão somente o período que inicia na  Era Cristã, ou seja,a partir do “Ano 1”, observaremos que a população mundial dessa época  era de 150 milhões de pessoas,dobrando somente  em 1.350, quadruplicando em 1.700,e chegando a 1 bilhão de pessoas em 1804. Mas só  durante o Século XX ,a população mundial deu um enorme “salto”, passando de 1,6 para 6,2 bilhões de pessoas.

Apesar dessa “explosão”, as taxas de natalidade “globais” caíram vertiginosamente, estando estimada hoje em 1,2 % ao ano, porém em declínio progressivo. A estimativa mais aceita é que o Planeta Terra deverá ter  9,3 bilhões de pessoas no ano 2.050, o que não está tão “longe”, faltando apenas 30 anos. Os cientistas divergem sobre a população máxima  que o Planeta Terra suportaria, considerando não só o espaço geográfico “habitável”, mas também a quantidade de alimentos necessários, ao lado dos problemas “epidêmicos”, ambientais, e  de poluição do meio ambiente.

Difícil estimar com precisão “qual” seria esse limite, se 10,15 ou mais bilhões de pessoas. Mas uma coisa é certa: limite existe, sim. Enquanto isso, surgem  informações bastante “desencontradas”, incompletas e imprecisas  de que alguns “pensadores” e  importantes “organizações” da humanidade, inclusive com “jurisdição” mundial,  já teriam cogitado de uma redução drástica, ”forçada”, da humanidade, alguns supondo até a redução da humanidade em mais da metade, o que, segundo “eles”, poderia reduzir a contento a depredação do  Planeta Terra, e da vida sobre ele, bem como a sobrevivência mais segura e “confortável” da população mundial “remanescente”.

Mas o grande perigo de que o  uso  de alguma  “arma” de extermínio parcial da humanidade, alegadamente em defesa da vida remanescente   no Planeta Terra, pudesse  efetivamente ser usada, reside nas próprias “conquistas” científicas, que disponibilizam recursos “mortais” que podem eliminar muita gente, como artefatos nucleares, guerra bacteriológica, contaminação viral, etc. Parece que nesse sentido o “alerta vermelho” poderia ter sido acionado nos últimos dias. O tal de “coronavirus”, que tanto pânico  tem causado às autoridades mundiais, não teria como objetivo compor  esse plano “macabro” de exterminar parte da humanidade? Quem pode garantir  que  esse “vírus” não tenha sido plantado numa localidade do interior da  China  propositalmente ,na certeza de uma rápida disseminação mundial, pelas facilidades  e rapidez que hoje se oferece à locomoção das  pessoas  entre os Quatro Continentes?  Que  esse “vírus” poderia  ser “exportado” da China para os Estados Unidos, ou qualquer outro lugar do Planeta, em menos de 24 horas?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Dois pesos, duas medidas - Editoria - IstoÉ

O presidente Bolsonaro tem uma maneira muito peculiar de manifestar sua indignação com eventuais malfeitos de seus assessores. A depender do protagonista do erro, ele releva, passa a mão na cabeça ou, no caso contrário, pune exemplarmente com demissões sumárias e achincalhe público. Basta, na primeira situação, que a figura integre a patota dos alinhados a seus preceitos para receber o perdão magnânimo do chefe. É amigo, familiar ou reza pela cartilha ideológica do “Mito”? Pode tudo. Do contrário, o destino é a execração implacável. Os últimos dias foram pródigos em exemplos nos dois extremos da reação bolsonarista. O secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, foi inapelavelmente varrido do posto, destituído pelo mandatário em pessoa, após usar um avião da FAB para o seu périplo a Davos e à Índia em missões oficiais. O gasto, deveras desnecessário, foi o suficiente para provocar a ira do mandatário, que não perdoou o deslize e botou Santini a correr. A assessoria do ministério soltou uma nota lembrando que a solicitação do avião seguiu padrões previstos na legislação. Ou seja: embora inoportuno, o uso da aeronave não contrariou regras. Bolsonaro, de todo modo, viu na ocasião uma excelente oportunidade para tentar demonstrar que exige disciplina espartana, coibindo abusos. Ok, tudo certo, valeu a performance.

[a impressão primeira é a de que se um ministro pode, outro ministro - ainda que na condição de interino -   também possa.
Legalmente, a viagem do Santini  tem suporte legal. Ocorre que  cargos em comissão, funções de confiança e todas similares, são regidas por um forte componente político.
Na ocasião em que Salles foi à África, não ocorreu viagens semelhantes, em condições menos onerosas, o que por assim dizer, causou menos impacto o desperdício de recursos públicos e se tratava do titular.
Já o Santini além de ser um interino, viajou na mesma época e pela mesma motivação que vários ministros (titulares) fizeram o mesmo trajeto do demitido em aviões de carreira.
Qualquer ocupante de cargo, demissível 'ad nutum', deve estar sempre atendo as implicações advindas da sua conduta. Não é o ideal, mas, é o natural.]

Pena que seu metro de castigo varie conforme o freguês. Senão, vejamos: o que dizer, dentre tantos outros episódios, do mesmíssimo uso de aeronave oficial da FAB, desta feita solicitada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para uma viagem, sozinho, à África, onde iria participar de um seminário? Salles fez isso. Ele pode? Torrou perto de R$ 800 mil na logística de transporte. Santini, que estava como titular interino da pasta da Casa Civil e se fez acompanhar de três outros auxiliares, não? Qual o critério? Ou o tal rigor e austeridade nas despesas serve de procedimento apenas para alguns? Salles foi mantido e Santini despachado pela mesma infração, digamos. Fica claro que o marketing autopromocional tentado por Bolsonaro escolhe hora, local e coadjuvante para o espetáculo. O conceito de imoral só é sacado pelo presidente quando lhe convém. E segue a ópera bufa. 

Mais constrangedor que a evidente distorção de sentenças nos casos relatados é a aparente conivência dele com acusações ainda mais graves pesando sobre outros de seus auxiliares mais próximos. Mantidos nos cargos mesmo debaixo de investigações, essas figuras ferem o decoro, envolvem-se em laranjais ou atuam em flagrante conflito de interesses, dando show de desprezo no trato da coisa pública. O exemplo do secretário da Secom, Fábio Wajngarten, que cuida da comunicação do governo, salta aos olhos. Ele vem, descaradamente à luz do dia, orientando verbas publicitárias para os veículos que são também clientes de uma empresa privada na qual figura como sócio, enquanto impõe aos que chama de “não convertidos” o corte de recursos oficiais. A escolha dos benfejados com as verbas é pessoal do secretário, assim como a daqueles que são riscados da lista, contrariando critérios técnicos, à revelia da lei que normatiza a destinação desse dinheiro.

Wajngarten, que exige alinhamento e apoio dos contemplados, comporta-se como soberano, distribuindo ducados, em aberta demonstração de descaso por eventuais punições. O Ministério Público Federal acaba de fazer um pedido de abertura de inquérito criminal para apurar as práticas de corrupção passiva, peculato e suspeitas de favorecimento nesse rateio. A devassa subiu de nível. O crime está em discussão. Seria conveniente ouvir também os veículos alvos da retaliação do secretário por posições editoriais contrárias a que ele exige. Wajngarten terá ainda de prestar esclarecimentos a Comissão de Ética Pública da Presidência. Mas apesar de todas essas evidentes contravenções do secretário, Bolsonaro não vê nada demais e saiu-se com uma pérola de acobertamento: “se for ilegal, a gente vê lá na frente”. 

Igual atitude o capitão reserva para o também apadrinhado titular do Turismo, ministro Marcelo Álvaro Antônio, envolvido em esquemas de candidaturas laranjas e alvo de diligências da Polícia Federal e do Ministério Público, acusado de desvio de verbas e organização criminosa. Em qualquer lugar do mundo, e mesmo aqui (em tempos passados e gestões menos descaradas), alguém com essa ficha corrida seria prontamente destituído. Afastado até concluído o julgamento. Na tropa de choque bolsonarista, não. Salles segue conduzindo a pasta e o destino do turismo brasileiro, como se nada tivesse acontecido, sob o beneplácito do Planalto. A lista de potenciais demitidos, por estarem enquadrados em tramoias semelhantes, é enorme. Mas como cupinchas do mandatário, eles ganham sobrevida e seguem por lá. O poder central convive, no momento, sem o menor sinal de desconforto, com meia dúzia de ministros investigados (um deles condenado) e outra penca de secretários e auxiliares na mesma condição. E Bolsonaro não encasqueta com nenhum deles. Por que será? 

O risco de ser contaminado por esses cambalachos é grande. De uma maneira ou de outra, a prática de dois pesos, duas medidas foi definitivamente incorporada pelo presidente, demonstrando o quão flácida é a escala de valores e princípios do chefe da Nação. Dias atrás, o titular do BNDES, Gustavo Montezano, disse que não foi encontrada nenhuma irregularidade, que nada existe na chamada caixa preta do Banco, contrariando as assertivas de Bolsonaro nesse sentido. Foram gastos R$ 48 milhões numa auditoria, o que por si só é um escândalo, custando mais do dobro do inicialmente contratado — aumento, aliás, praticado já na gestão de Messias, vale registrar — para nada ser encontrado. [a primeira parcela do valor reajustado da auditoria ocorreu em outubro 2018 - só se cobra uma valor reajustado, especialmente para mais, com a aquiescência do devedor - ou ampla fundamentação legal que derrube  elementos de contestação  em eventual demanda judicial.

E em  outubro de 2018, o presidente da República não era JAIR BOLSONARO - o calendário não mente, nem erra, é conhecida uma única exceção: recibos firmados por um suposto locador de um apartamento do condenado Lula, que foram firmado com data de 31 de junho e 31 de novembro. 
Montezano ao declarar a inexistência de nenhuma irregularidade, certamente se baseou no resultado da auditoria.
O esperado, natural em tal situação é que o próprio Montezano tivesse e/ou tenha interesse em que havendo erros, em gestão anterior a sua, os mesmo sejam devidamente expostos. ] A pendenga também pesa no colo de Bolsonaro que busca ser intolerante com desmandos. Há de se perguntar: E agora, presidente, Montezano também vai para a forca?

Carlos José Marques,  diretor editorial da Editora Três

Mourão dá a volta por cima - Entrevista - IstoÉ

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, andava à margem do centro do poder. Agora retoma um ativismo sem precedentes e vai coordenar as ações do governo para resolver a crise ambiental na Amazônia

[não cabe se falar que o general Mourão deu a volta por cima; dar a volta por cima só é um ato que só pode ser realizado por quem estão por baixo.

Mais uma vez, tentam criar uma animosidade entre o presidente Bolsonaro e o general Mourão, só que tais tentativas estão fadadas ao fracasso, tendo em conta que os dois estão perfeitamente cônscios das suas funções, ambos são ex-militares o que facilita em muito o relacionamento, pela natural e constante convivência com a hierarquia e a disciplina.

O general Mourão em sua função de vice-presidente nunca esteve por baixo ou por cima em relação ao presidente Bolsonaro. Este foi eleito presidente da República - não está, é o Presidente da República - e o general Mourão foi eleito vice-presidente e é o vice-presidente da República.

Não existe subordinação hierárquica entre o presidente e seu vice. A função primeira do vice-presidente - aliás,a razão da existência do cargo - é substituir o presidente da República em seus impedimentos. Enquanto não assume o vice não é subordinado ao presidente da República, devendo  reger seus atos pela Constituição, pela Ética. Quando assume a presidência, por óbvio,  continua sem subordinação ao titular.

Eventualmente, pode ser convidado pelo presidente da República para exercer alguma função no Governo do qual é vice, e, no desempenho desta função deve acatar as recomendações presidenciais - caso, não concorde, pode solicitar afastamento.]

Depois de meses desconfiando que Hamilton Mourão não seguia a sua cartilha política, o presidente Bolsonaro convenceu-se do contrário e decidiu dar ao vice-presidente um inesperado protagonismo na coordenação das ações governamentais na área ambiental, que nos últimos meses tornou-se o calcanhar de Aquiles de seu governo. Ao incumbir o general de liderar os recém-criados Conselho da Amazônia e Força Nacional Ambiental, com a missão de resolver a crise na região amazônica — sobretudo com a redução do desmatamento e queimadas das florestas nativas —, Bolsonaro quer passar ao mundo a ideia de que está, efetivamente, tomando medidas para conter o avanço das motosserras na derrubada das árvores, tentando amenizar o aquecimento global. Afinal, o trabalho de preservação feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi duramente criticado pela comunidade internacional, ao ponto de ter levado investidores estrangeiros a ameaçarem com o corte de aplicações financeiras no País, em retaliação ao descuido com a floresta. Assim, o nome de Mourão para resolver a crise calçou feito uma luva para o presidente. Mais que isso, Mourão recuperou, assim, o prestígio dentro do governo.

“Bolsonaro foi eleito para mudar o País e está fazendo isso pela via constitucional, legal e democrática”

Considerado grande estrategista militar e político respeitado por sua moderação e abertura ao diálogo, Mourão é profundo conhecedor da Amazônia — já trabalhou na região durante seis anos como militar — e é visto como um dos poucos integrantes do governo com capacidade para representar as Forças Armadas nos trabalhos desenvolvidos por diversos ministérios, estados e municípios nessa área. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, ainda no exercício da Presidência, Mourão reconhece que a região tem problemas a serem enfrentados, mas não concorda com “a narrativa catastrófica desencadeada contra o Brasil no ano passado, interna e externamente”. Ele diz que o aumento no desmatamento de 30% entre 2018 e 2019 “não está distante dos índices observados entre o que ocorreu na região desde 2014”.
Para ele, portanto,“o Brasil não é um vilão ambiental”, lembrando que a matriz energética brasileira “é muito mais limpa do que a dos países desenvolvidos”.
O fato de ter recebido de Bolsonaro novas atribuições, mostra que Mourão está definitivamente de volta ao jogo político do Planalto. Afinal, desde abril, quando os filhos do presidente lhe fizeram duras críticas, atribuindo-lhe intenções de tramar contra o presidente, desejando ocupar seu lugar, o general vinha sendo mantido na geladeira. Ele, no entanto, nega que tenha tido uma crise no relacionamento com Bolsonaro, desmentindo, inclusive, que precisou se recolher para evitar maiores desentendimentos.

Segundo ele, nesse período “houve inferências e interpretações sobre o meu relacionamento com o presidente, nitidamente destinadas a atingir o governo”. Para provar que não ficou “recolhido”, mostra que, no ano passado, concedeu 130 entrevistas à imprensa, 74 das quais no período do suposto recolhimento. Como demonstração de que os dois nunca estiveram tão bem, Mourão explica que se Bolsonaro for realmente candidato à reeleição, o presidente pode contar com ele para repetir a dobradinha de 2018. “Estou à sua disposição”.

Papel de bombeiro
A realidade é que Mourão mostra-se realmente mais aliviado com a reviravolta ocorrida em sua posição. Em outros períodos em que sucedeu Bolsonaro, o general mantinha-se isolado em seu gabinete. Agora, ao permanecer como presidente em exercício por uma semana, em razão da viagem de Bolsonaro à Índia, o general participou ativamente da administração e até atuou como bombeiro para acalmar o ministro da Justiça, Sergio Moro, que ameaçou deixar o cargo caso o presidente desmembrasse o Ministério da Segurança Pública. Mourão chamou Sergio Moro para conversar no Palácio Planalto, e, em seguida, Bolsonaro voltou atrás.

A interinidade também foi marcada por uma saia justa provocada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, que divulgou o teor de uma conversa que os dois tiveram, ao celular, no domingo 26. Mourão chegou a dizer que ele havia se esquecido da “ética e da moral” que aprendeu quando foi fuzileiro naval. Na ligação gravada sem seu conhecimento, Witzel pedia ajuda do governo federal para o fornecimento de água potável às vítimas da enchente no norte fluminense. Apesar do mal-estar, Mourão mandou ajuda para o Rio e, na entrevista concedida à ISTOÉ três dias depois do episódio, garante que as portas de seu gabinete continuam abertas para Witzel. Um estilo que empresta uma face democrática a um governo que até aqui prima-se por posturas intolerantes.

“Nada justifica a narrativa catastrófica desencadeada contra o Brasil na questão ambiental”

Entrevista
O senhor queixou-se da conduta ética do governador Wilson Witzel ao divulgar o teor da conversa que tiveram. As portas se fecharam para ele?
De maneira alguma. Limitei-me a desaprovar um comportamento inadequado. Todos nós, autoridades públicas, temos que tomar muito cuidado em como expomos nossas figuras, e de outrem. Esse é um incidente superado. No trato do interesse do estado do Rio de Janeiro, as portas do gabinete da vice-presidência continuam abertas para ele. O episódio serviu de lição para todos nós, sobre a responsabilidade que compartilhamos no trato do interesse público.

O governador também já tinha dificuldades de diálogo com o presidente Bolsonaro, certo?
A discordância, a diferença de pontos de vista e a competição fazem parte da política. Porém, no âmbito de uma federação, as relações são institucionais. Seria absurdo, diante dos desafios e dificuldades que o País enfrenta, abandonarmos os canais de interlocução entre União, estados e municípios. Diria mesmo que é impossível.

Desde o começo da gestão, o senhor tem se mostrado disposto ao diálogo. Qual a importância disso no momento em que o governo é acusado de ser intransigente?
Diálogo exige disposição recíproca. E aceitação. Aceitação do outro e das circunstâncias. Cabe perguntar se os setores que mais criticam Bolsonaro e o seu governo aceitaram a vontade da sociedade brasileira expressa nas urnas em 2018. Para algumas dessas pessoas, diálogo significa que as coisas continuem como estavam, sob o seu controle, com elas nos cargos que ocupavam, por vezes impondo seus pontos de vista, sem o diálogo pelo qual agora clamam. Obviamente, o País dispensa revanches. Mas é preciso boas intenções, até na crítica.

(.....)  

O senhor entende que a cultura brasileira está dominada pela esquerda?
Durante muitos anos, nas administrações dos governos anteriores, pessoas assumidamente de esquerda tiveram posições de destaque na cultura nacional, sem esconder a agenda dita progressista que implementavam com dinheiro público e o apoio de parte da intelligentsia. Isso é fato, não uma suposição. E não poderia deixar de causar um efeito profundo e duradouro no pensamento brasileiro. As teses de alguns pensadores marxistas são facilmente identificadas nos programas e projetos de governos anteriores e de organizações não-governamentais, com destaque para Antonio Gramsci e Herbert Marcuse. O que estamos assistindo é uma reação da sociedade a esquemas conceituais e psicológicos que não se encaixam em sua realidade.

(.....)

O senhor já morou na Amazônia e conhece profundamente seus problemas. O que precisa ser atacado de pronto para reduzir a crise na região?
A primeira lacuna a preencher é de informação e controle. Precisamos saber, com segurança, o que está acontecendo na região. Nossos mecanismos de gerenciamento da cobertura vegetal da região não nos oferecem isso no momento. Necessitamos da integração de nossos mecanismos de monitoramento para termos uma ferramenta confiável que subsidie as decisões e ações do governo, sem protagonismos, vieses ideológicos e interesses corporativistas. O Brasil tem um compromisso natural com a preservação do meio ambiente.

(.....)

O governo pretende autorizar o uso comercial de terras indígenas, inclusive com a exploração mineral, de petróleo e até hidrelétricas. Isso pode aumentar o desmatamento na Amazônia?É importante frisar que cabe ao Congresso regulamentar o que está previsto na Constituição: a possibilidade de exploração mineral de terras indígenas. Tenho recebido delegações indígenas com posições distintas, contra e a favor dessa exploração em suas terras. É preciso analisar a questão sem maniqueísmos. E, é claro, caso regulamentada, sempre em obediência a nossa avançada legislação ambiental.

No Fórum de Davos, o Brasil foi criticado pelo combate pouco eficiente ao desmatamento e às queimadas na região. Corremos o risco de ficar sem investimentos internacionais por conta do meio ambiente?
O Brasil já dispõe de mecanismos modernos que envolvem empresas e governo no controle das emissões de gases de efeito estufa, tendo aderido ao protocolo internacional correspondente. Nossa matriz energética é muito mais “limpa” do que as congêneres dos países desenvolvidos. Não há, portanto, justificativas lógicas para tornar o Brasil um vilão ambiental. Ademais, o Brasil é atualmente um dos poucos países com oportunidades atraentes de investimentos. Não há esse risco de afastamento de investimentos e o mundo está percebendo que guerras comerciais e barreiras tarifárias disfarçadas não são um bom negócio.

Em IstoÉ, ENTREVISTA COMPLETA