Judiciário contra o Pais

Liminar de um juiz sobre Metrô em SP e decisão de Cármen Lúcia expressam surto reacionário do Judiciário contra o país

Esquerdistas gostam de pensar que a história tem um sentido e uma espécie de razão profunda. Na teoria perturbada dessa gente, as consciências caminham para um despertar que nos conduz à justiça social. Vocês podem imaginar que é difícil todo mundo acordar ao mesmo tempo, certo? Também seria inviável que aqueles que já receberam a revelação ficassem esperando outros, ainda embebidos de sono. Então os esquerdistas têm a fórmula: a vanguarda revolucionária. Quem levantou mais cedo da opressão lidera a luta. É assim que se veem, por exemplo, um João Pedro Stedile ou um Guilherme Boulos.

Obviamente, tenho desprezo intelectual por essa bobajada. A história não tem sentido nenhum. Vanguardas revolucionárias, quando realmente poderosas e disruptivas, só provocam destruição e morte. As sociedades avançam por intermédio de reformas, de mudanças contínuas e paulatinas. E ainda: também podem passar por momentos de recuo, de retrocesso, de revolta reacionária. Ainda que pareça o contrário, estamos no meio de um movimento dessa natureza. Assistimos a correntes ideológicas as mais díspares, que querem coisas as mais distintas, a endossar procedimentos que, a rigor, não são úteis nem à esquerda nem à direita ideológicas: apenas são nefastas para a democracia.

Querem ver? O juiz Adriano Laroca, 12ª Vara da Fazenda Pública, tentou impedir o leilão de concessão de duas linhas do Metrô em São Paulo. Ele cismou de fazer uma conta que juntava num mesmo saco de gatos o investimento em infraestrutura feito pelo Estado e o valor de concessão da gestão da linha. Trata-se de um exotismo, de absurdo ímpar. Mas os dias nos dizem que os juízes não devem se contentar com o papel que lhes reservam a Constituição e as leis. Há uma sede de protagonismo no Judiciário, que, então, deveria corrigir por sua conta o que os outros Poderes se negariam a fazer. No caso do doutor Laroca, a esquerda aplaude. Suas decisões costumam ser do gosto dos vermelhos, em especial da turma do PSOL.

Ele já negou a reintegração de posse do prédio da Reitoria da USP, que havia sido invadido por meia-dúzia de extremistas de esquerda na base da marreta e do pé-de-cabra. Argumento: “se é prédio público e está sendo ocupado pelo público…” Ocorre que o público da USP é constituído, num primeiro momento, de 100 mil estudantes, 15 mil funcionários e mais de 5 mil professores. Na verdade, o público da universidade são os mais de 40 milhões de paulistas que sustentam a gigante com dinheiro público. Doutor Laroca reduzia essa multidão a meia-dúzia de militantes que resolvera, como é mesmo?, fazer história com as próprias mãos.

Na esfera federal, Cármen Lúcia, presidente do Supremo, resolveu dar um pé traseiro de outro tribunal superior, o STJ, que havia cassado a liminar que impedia a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Os motivos alegados para o impedimento não tocavam na questão Constitucional, e, por esse motivo, ao se apelar à terceira instância, o governo o fez batendo à porta do Superior Tribunal de Justiça, como é natural. Mas a tal associação que quer impedir a posse da deputada foi pedir socorro à presidente do Supremo, que não se fez de rogada. Ela cassou a decisão do STJ, manteve a liminar a disse esperar mais elementos. Quais?

Que parte do Inciso I do Artigo 84 da Constituição a senhora Cármen Lúcia não entendeu? Lá está escrito: “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I – nomear e exonerar os Ministros de Estado”

[outro artigo de dificil entendimento, desde o primeiro magistrado a impedir o presidente da República de governar, é o artigo 87, caput, da CF, que dispõe:

"Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos."

Gostem ou não, a deputada Cristiane Brasil preenche o requisito constitucional.] 

 

Ao contrário do que andam a supor alguns apressadinhos, esse ativismo judicial, que busca, em tese, afinar a Justiça com a voz a das ruas e dos movimentos organizados em defesa da suposta moralidade pública, corresponde a um recuo na qualidade da democracia. O equilíbrio entre os Poderes está sendo rompido, e se abre a vereda para a crise institucional. Com a ajuda da senhora Cármen Lúcia. Lamentável!

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  PELA ORDEM: membros do Judiciário se colocam hoje como a vanguarda de um retrocesso que conduz o Brasil à desordem

País vive sob o impacto da marcha da irresponsabilidade. Infelizmente, duas instâncias do Estado concentram hoje os atos mais atrabiliários, que agridem a ordem democrática: Ministério Público Federal e Judiciário.