As palavras e as boas e más estratégias - Alex Pipkin - PhD

Uma das piores coisas da nossa “modernidade” é que ela nos impede de compreender e de focar o básico e o eficiente.

Palavras utilizadas excessivamente, com significados desvirtuados, só servem como um exercício retórico, que inibe a capacidade de pensamento reflexivo e apodera ainda mais o glamorizado efeito “aparência”.

Políticos populistas e juízes suspeitos arrotam aos quatro cantos as palavras democracia e Estado de Direito, enquanto executivos experimentados e novatos verbalizam automaticamente as “senhas” estratégia, vantagem competitiva, propósito, inovação, e por aí afora.

Mas quem poderia ser contra tais platitudes pouco úteis sem o devido significado e as atitudes e as ações que as respaldam?
No entanto, cabe alertar que, tais palavras com sentido opaco e deturpado podem representar desde o fim dos direitos democráticos até a morte de uma efetiva economia de mercado.
Neste leque de obviedades, uma das palavras mais utilizadas no meio empresarial é estratégia.
Muitos executivos a entoam retoricamente, poucos a praticam.

Estratégia, parece-me, tem sido uma espécie de sinônimo de uma nobre lista de desejos, de determinadas aspirações econômicas, atualmente ainda mais contraditórias com os objetivos do “queridinho ESG”, similarmente confundido com estratégia competitiva.

Muito embora alguns tenham decretado a morte da estratégia, em razão das constantes e turbulentas mudanças geopolíticas e nos mercados, ela é, ao contrário do que se pensa, cada vez mais essencial para o alcance de uma lucratividade organizacional superior, que no frigir dos ovos é o que conta.

Sim, o que importa é o lucro, não o empolado propósito.

Estratégia para ser praticada e ser efetiva, necessita ser clara e compreendida por todos e em todos os níveis organizacionais.

Sem dúvida, estratégia não deve ser mais um plano “estético” revisado anualmente, completamente apartado da realidade operacional do cotidiano empresarial, também não um “ilustre propósito” organizacional.

Estratégia precisa ser operacionalizada, com o foco nas escolhas estratégicas realizadas anteriormente - que não devem ser extensas -, integrando todas as áreas da organização. É evidente que tais escolhas devem ser revisitadas a cada dois ou três meses, tendo em vista alterações nos mercados e as eventuais mudanças de rumo, a fim de aproveitar oportunidades e/ou eliminar/mitigar as ameaças aos negócios.

De fato é a integração funcional - interna - de todas as funções organizacionais, juntamente com a integração - externa - com os parceiros de negócios, que faz a estratégia acontecer e ser bem-sucedida. A estratégia diz respeito ao foco de todos na busca do alcance da resolução dos problemas para se atingir as escolhas estratégicas da organização no presente, a fim de que ela esteja melhor posicionada no futuro.

Repito, estratégia tem a ver com foco em um negócio, e ninguém pode ter a pretenção e a soberba de querer ser tudo para todos os consumidores/clientes.

É irônico constatar que hoje aparenta que a grande maioria das organizações (ou suas áreas de MKG/RH) aposta nas causas ESG - ambiental e social - como estratégicas para seus negócios; o que, a meu juízo, não é nem estratégia, tampouco seria para todos os tipos de negócios.

A Volkswagen, por exemplo, publicou recentemente uma propaganda do Polo com um casal homoafetivo, referindo-se à inovação, à diversidade e à evolução.

Penso que tal estratégia diz respeito a uma possível ampliação e diversificação de linhas de produtos; proximamente talvez um veículo para brancos, negros, asiáticos, judeus, enfim…

Uma vez que sou adepto do foco estratégico, ainda mais em um ambiente de crise, altamente inflacionário, minha sugestão estratégica seria justamente o oposto, ou seja, um ajuste e uma redução nas linhas - carros grandes, médios e pequenos - e nos respectivos modelos. Isso é foco!

Sempre parece salutar lembrar que existem boas e más estratégias, aquelas que conduzem a um crescimento lucrativo e sustentável e aquelas que corroem os resultados das organizações. Portanto, muita atenção e cuidado com as palavras ao vento e, especialmente, com as “estratégias”!

Alex Pipkin - PhD

 

Alexandre diz que governos ‘pressionam, coagem e ofendem’ Judiciários que defendem a democracia - O Estado de S. Paulo

A afirmação foi feita durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira, 5, durante julgamento que negou pedido de extradição feito pela Turquia contra o empresário Yakup Sagar

Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que ‘em várias localidades do mundo’ governos tentam pressionar, coagir e ofender o Poder Judiciário quando não gostam das decisões judiciais ou da ‘defesa intransigente que o Poder Judiciário faz da Constituição e da legislação’.

A afirmação foi feita durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira, 5, durante julgamento que negou pedido de extradição feito pela Turquia contra o empresário Yakup Sagar. O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto de Alexandre de Moraes, que considerou que parte das imputações feitas a Sagar ‘tem clara motivação política’.

“Um dos pilares do estado democrático de direito, junto com eleições livres e imprensa livre, é a independência do Poder Judiciário. Um Poder Judiciário independente, autônomo, que não sofre pressões do Executivo. Não sofre pressões, coações e perseguições. Lamentavelmente nós temos, de tempos pra cá, em várias localidades do mundo, Executivos tentando pressionar o Poder Judiciário. Quando não gostam das decisões do Judiciário. Quando não gostam da defesa intransigente da defesa intransigente que o Poder Judiciário faz da Constituição e da legislação. Simplesmente ou pressionam, ou coagem, ou ofendem, ou pior ainda, prendem, como no caso em questão”, afirmou o ministro em seu voto.[com o devido respeito, passamos a expressar nossa opinião sobre o voto do ministro Moraes, condutor perpétuo do inquérito do fim do mundo - nome dado ao famoso inquérito por vários juristas, entre eles o ministro Marco Aurélio, que  na época  que cunhou a expressão era ministro do STF -  tarefa complexa até para a nossa notória ignorância jurídica.

Começamos pelo entendimento e surpresa motivadas pelo fato do ministro considerar parte das imputações feitas a Sagar derivadas de clara motivação política - com tal entendimento, participasse o ministro de eventual julgamento nos 'States' do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, teria que votar pela inocência do réu.

Ao nosso entendimento, vez ou outra  alguns cidadãos indignados com o que entendem ser 'abuso de autoridade' expresso em decisões monocráticas de ministro da Suprema Corte, chegam a usar termos que podem ser considerados ofensivos, ao prolator da decisão, que integram o Poder Judiciário mas não são o Poder Judiciário.]

Alexandre destacou que o governo turco prendeu 2745 juízes e promotores, o que chamou de ‘absurdo’, e ainda apontou como as detenções implicam em uma ‘coação psicológica gigantesca’ a outros magistrados. Além disso, o ministro destacou que um integrante da suprema corte do País chegou a ser preso pelo governo turco, em um ataque direto à instância máxima do Judiciário daquele país. “Claramente, ostensivamente e eu diria vergonhosamente, o Poder Judiciário vem sofrendo um ataque à sua autonomia e à sua independência”, afirmou.

O ministro do STF não fez nenhuma menção ou referência aos aliados do presidente Jair Bolsonaro, mas é atacado com frequência pela base bolsonarista, incomodada com os posicionamentos do magistrado em investigações que são sensíveis ao Palácio do Planalto. Nos últimos anos, houve diferentes momentos em que foram registradas escaladas dos ataques – o mais recente deles no final de março, quando Bolsonaro exaltou o golpe de 1964, que deu início à ditadura militar.

O caso de Sagar
No julgamento em que Alexandre fez as declarações sobre os ataques ao Judiciário em todo mundo, os ministros do STF analisaram algumas alegações feitas pelo governo turco contra Yakup Sagar, que foi preso, para fins de extradição, em dezembro de 2021.

Depois de ser interrogado, Sagar teve a preventiva substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Dono de uma empresa de confecção em São Paulo, ele mora no Brasil desde dezembro de 2016, com a mulher e a filha, e obteve a condição de refugiado no início deste ano.

O Executivo da Turquia acusa o empresário de integrar, junto com mais 83 pessoas, o movimento Hizmet, ligado à suposta organização Fethullah Gülen, que, em julho de 2006, teria tentado golpe armado contra o governo, que tinha como primeiro-ministro o atual presidente, Recep Tayyip Erdogan.

Ao pedir a extradição de Sagar, o País citou delitos tipificados no Código Penal do país e na lei sobre financiamento ao terrorismo, argumentando que os crimes não são políticos e que o empresário seria responsável por ‘angariar recursos para viabilizar as atividades criminosas da organização’.

Já a defesa do empresário apontou a descrição genérica dos fatos a ele imputados e alegou desvio de finalidade do processo, que ‘teria se tornado instrumento de perseguição extraterritorial do governo turco a seus opositores’.

O advogado de Sagar também destacou que a Constituição proíbe extradição no caso de imputação de crime estritamente político.

Além disso, a defesa evocou a condição de refugiado de Sagar, indicando ainda que o empresário não tem antecedentes criminais no Brasil, tem endereço conhecido e sua filha cursou Comércio Exterior no país.

Ouvida no processo como parte ‘amiga da corte’, a Defensoria Pública da União argumentou que o governo turco ‘tem realizado acusações como forma de perseguição’. No mesmo contexto, a Conectas Direitos Humanos destacou que o Estado turco ‘não demonstra respeitar os direitos de seus nacionais e que há uma série de denúncias internacionais contra a prática de perseguição política por meio de extradições’.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes votou por negar o pedido de extradição e ainda revogou as medidas cautelares impostas ao empresário, destacando como parte das acusações contra Sagar tem ‘clara motivação política’. Além disso, o ministro indicou que não há comprovação de que o movimento Hizmet seja terrorista.

O relator explicou que o Supremo não autoriza extradições se houver risco ‘de o réu ser julgado por juízes de exceção’. [ao nosso entendimento, com a fala do inicio deste parágrafo, o ministro  Moraes corrobora o acerto da interpretação dos que entendem a inconveniência de ser autorizada a extradição de Allan dos Santos. No Brasil, vez ou outra, certas decisões exaradas por ministros integrantes de Cortes superiores, lembram as que seriam proferidas por 'tribunais de exceção', no Brasil inexistentes - aliás, proibidos pela Constituição Federal.] “Um dos pilares do Estado de Direito é a independência do Poder Judiciário, que deve ser autônomo e não pode sofrer pressões, coações e perseguições”, apontou.

Fausto Macedo - Blog - O Estado de S. Paulo

 

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO ENTREGADOR DO PIZZAS - Percival Puggina

Todos os poderes de Estado, expostos ou não ao referendo popular, todos os órgãos públicos, todas as empresas privadas ou estatais, todos os prestadores de serviço, do presidente da República ao entregador de pizzas, estão sujeitos a reclamações e a manifestações de desagrado e inconformidade.

Não acredito que alguém, em seu perfeito juízo, se considere acima do bem e do mal, imune a manifestações de desagrado e de protesto que são mero exercício da liberdade de opinião. 

Em tempos que já vão longe, a esquerda acusava os militares de interpretarem assim o próprio poder. Nos dias que correm, a mídia militante e o STF esquerdizado nos governos petistas assim se veem.  

São reflexões que me vieram à mente ao ler hoje (20/12), com dose dupla de irritação, editorial do Estadão mencionando um discurso do ministro Luiz Fux. O jornal ainda reverbera seu desconforto com a indicação de alguém que serviu o governo Bolsonaro para uma cadeira no STF, agravado tal ato pela condição religiosa do novo ministro. Em seus editoriais, como se sabe, o Estadão tem meia dúzia de pautas em torno de um único assunto: ferro no Bolsonaro.

Em momento algum passou pela cabeça do editorialista o fato de estar, o pleno do STF, repleto com sólida maioria de indicados que passaram pelo crivo ideológico de José Dirceu, bem como por servidores do PT, dos governos petistas e do governo Temer. Em meio a tantas anomalias jurídicas e atos de arbítrio, a única figura que o jornal suspeita estar no lugar errado é o ministro André Mendonça.

Com muitos adjetivos, advérbios e poucos substantivos substanciais, o jornal manifesta sua irritação com as críticas de Bolsonaro ao jornalismo militante, que o ataca em fluxo contínuo, só interrompido em “nossos comerciais, por favor”. Imagino com quanta alegria o editorialista comentou este discurso do ministro Fux no encerramento do ano judiciário, exaltando de boca própria o poder a que pertence:

“Esta Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo enfrentaram ameaças retóricas que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros. E ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas desta Corte”.

O que vejo é parte expressiva do Poder Judiciário silenciada pela Lei Orgânica da Magistratura, convivendo calada com aquilo que o ministro, muito impropriamente, chama “decisões corajosas” da nossa Suprema Corte. Algumas delas, segundo interpretação de muitos, incluem atos que extrapolam o Estado de Direito e interferem na autonomia dos poderes, e atos que ameaçam a liberdade, em inquéritos cujo sigilo não se sabe se encobre algo real ou fantasmas criados pela mente.   

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Ministros do STF desmoralizam a Justiça - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O Brasil está vivendo o que talvez fique conhecido, em algum momento do futuro, como a época do ilusionismo, ou, em linguagem mais direta, a época da falsificação pura e simples – falsificação como prática corrente e diária do exercício da atividade política. É como nos teatros tipo “lanterna mágica”: o público vê uma coisa, através do jogo de luz e de sombras, e da dificuldade do olho humano para enxergar no escuro, mas logo em seguida, quando o palco se ilumina, todos descobrem que a realidade é outra. Essa ilusão, nas artes cênicas, é um divertimento. Na política é uma contrafação.

O Supremo Tribunal Federal, no momento, é o centro mais ativo do Brasil na aplicação desta trapaça: opera em tempo integral pretendendo sustentar as “instituições”, mas o que faz, na vida real, é anular de forma sistemática os princípios básicos da democracia e do Estado de Direito.

Nas sombras, o STF aparece como um magistrado que nos defende, a todos nós, das ameaças que os poderes Executivo e Legislativo representam para a Constituição. Quando acende a luz, a realidade que aparece é o contrário: dez pessoas que não receberam um único voto estão ditando o que o Congresso e o governo têm de fazer, sem prestar contas a ninguém e sem ter nenhuma responsabilidade pelas decisões que tomam.

A anulação da lei que estabelece novas regras para o pagamento das emendas parlamentares é o último ato desse espetáculo de prestidigitação com que o STF engana o país. 

 Faz de conta que fiscaliza se a Constituição está sendo cumprida, enquanto, na prática, exerce as funções de governo – naquilo que lhe interessa governar, é claro. 

A lei foi aprovada, de modo indiscutível e legítimo, pela Câmara dos Deputados; deveria, pelo que está escrito na Constituição, entrar em vigor. Mas os ministros não gostaram. Acham que a lei é ruim e, por isso, não pode valer. Façam outra. Essa não pode. 

 

Não interessa se a lei das “emendas do relator” é boa ou ruim – ela foi aprovada legalmente pela maioria dos deputados e, segundo está previsto nas “instituições” que o STF diz defender 24 horas por dia, só poderia ser anulada ou modificada por outra lei da mesma Câmara. 

Se o STF dá a si próprio o direito de decidir quais as leis que valem e quais as leis que não valem, a independência de poderes foi para o saco. Não se trata mais de uma exceção; virou a regra.  

O Congresso Nacional não sabe mais se as suas decisões valem ou não. O Executivo sabe menos ainda. As instituições, tão sagradas para o STF, estão indo para o diabo. 

 

O STF não é o filtro pelo qual se aprovam ou se rejeitam as medidas de governo; não cabe a ele decidir o que é o “bem” e o que é o “mal” no país e na sociedade. Também não lhe cabe dar ordens aos outros Poderes, eleitos pelo voto direto do povo brasileiro, e nem governar o Brasil.  Tudo o que conseguem é desmoralizar as noções de Justiça, de democracia e de legalidade. Acham-se o remédio. São a doença.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Alcolumbre é um desastre sob todo os ângulos - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo
 

Presidente da CCJ

Presidente da CCJ Senado, Davi Alcolumbre, sofre pressão por travar a sabatina do advogado André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF.

O senador David Alcolumbre, do Amapá, é um desastre. Foi eleito para o seu cargo, onde tem igualdade com qualquer outro colega, com um punhado miserável de votos — não conseguiria ser prefeito de Londrina, com a votação que teve. Seu suplente, que ficará em seu lugar caso ele seja cassado ou renuncie, é pior ainda: é seu irmão, e não teve um único voto. Isso mesmo: nenhum. Suplente, no Brasil, não precisa ser eleito por ninguém.

Há meses o senador Alcolumbre se comporta com um arruaceiro. Por rancor, mesquinharia e interesses pessoais contrariados, recusa-se a colocar em votação no plenário, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o nome indicado pelo presidente da República para ocupar o cargo que está vago no Supremo Tribunal Federal. Não há precedentes, no Senado, de prevaricação grosseira como essa.

Brasil não pode carregar a culpa do mundo pelos problemas ambientais

Eleições 2022: terceira via tem muitos nomes e pouco voto [Temos o presidente Bolsonaro PRIMEIRA VIA - o condenado petista é menos que ZERO - e temos o resto, que com generosidade por ser chamado de segunda via.]

Para completar, o senador acaba de ser acusado de comandar uma “rachadinha” gigante, uma das piores de que se tem notícia — funcionárias de seu gabinete, para as quais você paga salários de R$ 14 mil por mês com os seus impostos, recebem, na verdade, pouco mais de R$ 1 mil. O resto... bem, imagine-se para onde está indo o resto.

Alcolumbre é uma prova provada da falência terminal das instituições democráticas no Brasil. Como falar em “democracia” e “Estado de Direito”, se o sistema político, legal e eleitoral do país produz calamidades como ele — uma nulidade que frauda seu mandato, insulta o público e paralisa o país, na cara de todo mundo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — que quer, imaginem só, ser presidente da República —, e seus colegas senadores não se mostram, neste episódio de sabotagem, melhores que Alcolumbre. Permitem, com um show inédito de conformismo e de pusilanimidade explícita, que ele se recuse flagrantemente a cumprir seu dever legal; dizem que não querem “interferir”.

Um país montado desse jeito, onde Alcolumbres e Pachecos mandam, e todos os demais pagam, não pode dar certo.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Quem pode escapar? - Gazeta do Povo

 Luis Ernesto Lacombe

Liberdade, pisque mais lentamente e você pode perdê-la. Mesmo que tenha lutado por ela todos os dias e todos os momentos da sua vida, como deve ser. Não é questão de esmorecer, desanimar; basta uma breve distração, um engasgar do senso crítico, o ouvido erroneamente voltado a enganadores, cheios de artimanhas e tentáculos, e lá se vai a liberdade.

A censura se reproduz rapidamente. Cada vez, mais rapidamente. Nas redes sociais, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, na CPI da Covid, em grande parte da imprensa...  

Vem com desfaçatez, gritando que se impõe em defesa da democracia. 

Cancelam, banem, fecham, estrangulam, asfixiam, inventam inquéritos, prendem. 

E o olho que pisca, nesse caso, é aquele que assume, malandramente, a enganação, a mentira.

A censura se expande, não quer saber de independência, quer que dela dependam todos os atos, todas as opiniões, todas as palavras

É proibido pensar, opinar, se expressar, perguntar. É proibido ouvir especialistas, juristas, constitucionalistas, procuradores, advogados, médicos, cientistas que não sejam os alçados à condição de donos da verdade. Os obcecados pela militância política tomaram tudo. 

Definiram que o lado certo é o deles, mesmo sem ter exemplos no mundo, em qualquer época, do sucesso do que defendem.

Quanta interpretação fajuta, mal-intencionada, quantos atos agressivos, violentos disfarçados de virtude. A censura se expande, não quer saber de independência, quer que dela dependam todos os atos, todas as opiniões, todas as palavras. A turma está unida na ilegalidade, executa a receita totalitária, e ai de quem reclamar.

Não querem ruptura, mas rompem. Não querem divisão, mas dividem. Não querem estragos, mas rasgam, destroem. 

Querem três poderes, mas resumem-se a um só. 

Querem as leis que recriam, que interpretam à sua maneira. 

Flagrante continuado, eterno é o desrespeito ao estabelecido como base de qualquer democracia. Falar é o crime hediondo. 

Chefes de facções criminosas, políticos corruptos, juízes que se acham deuses, esses preferem agir. Melhor esquecer os atos.

 

Veja Também:Togas, lagostas e vinhos

Uma grande mentira

A CPI dos “coroné”

 

Cadê a liberdade que estava aqui? Quem a tem arrastado das nossas vidas, mesmo que nossos olhos estejam bem abertos? 

Não são aqueles dos quais querem tirar a voz e que, quando falam, padecem sob interpretações tendenciosas, militantes. 

Não são eles que espancam a democracia, mas, sim, os que lideram e apoiam a censura, nessa guerra insana contra uma pessoa, um governo.

 

Todos nós estamos perdendo, não importa o nosso lado. A censura voltada a um grupo carrega todos os outros, mesmo que se engane quanto a isso quem agora se abraça à tirania e à opressão. 

A censura é como um vírus letal, que se multiplica rapidamente e contamina a Constituição, o Estado de Direito, a democracia, todas as formas de liberdade. Ninguém escapará.

 Luis Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A “desmonetização” de publicidade atropela o “estado de direito” - Sérgio Alves de Oliveira

Existe um princípio elementar consagrado no direito brasileiro, particularmente  no Código Penal (CPB) ,e no Código de Processo Penal (CPP), pelo qual ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL NÃO SE CUMPRE.  Mas o cumprimento de ordens manifestamente ilegais tem sido uma triste rotina determinada justamente pelas mais altas esferas da Justiça, especialmente pelo  Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A chamada “ordem manifestamente ilegal” pode ser de três espécies, ou 
seja,

(1) “quando a ordem é determinada por autoridade incompetente”,           (2) quando a execução da ordem não se enquadra nas atribuições de quem a recebe e, finalmente,                                                          (3)”quando constitui infração à norma penal”,uma das quais “o abuso de autoridade”.

Que alguns tribunais superiores estão rasgando a Constituição, com algumas decisões absurdas “monocráticas”, ou mesmo “colegiadas”, não é mais nenhuma novidade, nem surpresa para ninguém,eis que se tornaram rotineiras. O que deve surpreender não as ordens jurisdicionais atentando contra o direito, propriamente ditas, porém a execução, o cumprimento dessas ordens, tanto pela Polícia Federal, instituição não integrante do Poder Judiciário, [com atribuição constitucional de exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União = inciso IV, $ 1º, art. 144 da CF.]  quanto por pessoas naturais e jurídicas de direito privado. Esse tipo de poder coercitivo, e respectiva  obediência “canina”, só se enxerga nas ditaduras e outros poderes tirânicos, jamais nos chamados estados democráticos de direito.

Por esse motivo não resta qualquer dúvida que os agentes executores das  ordem “superiores” dos tribunais,“manifestamente ilegais” ,jamais poderão afastar as próprias responsabilidades, inclusive criminais. Tentando colocar um pouco de luz sobre esse problema, por exemplo, suponhamos que algum juiz,ou algum tribunal, mesmo daqueles “Superiores” de Brasilia, resolva condenar alguém à morte, e determine que a Polícia Federal, por exemplo, ”execute” essa pena, matando réu, ou simples indiciado.

É evidente que o “executor” dessa  pena “capital” jamais teria o direito à absolvição, alegando ter recebido ordem de algum juiz ou tribunal, mesmo que o “Supremo”, simplesmente pela razão de que recebeu uma “ordem manifestamente ilegal”, uma vez que todos sabem que a pena de morte não existe no Brasil.  Mas é exatamente isso o que está acontecendo no Brasil. Os tribunais estão fazendo “chover” ordens manifestamente ilegais, sem qualquer amparo em lei, como por exemplo, o famoso inquérito do “fim do mundo” (nas palavras do ex-ministro Marco Aurélio) das “Fake News”, em que a mesma autoridade é a vítima, o investigador, o acusador, ”roubando” o papel do Ministério Público, o juiz e o eventual “tribunal” para recursos. 

Ora meus,caros,isso não passa de tirania “puro sangue”.

Mas não contentes em dar ordens manifestamente ilegais à Polícia Federal, que absurdamente as cumpre - e que mais cedo ou mais tarde deverão responder por essa “cumplicidade”criminosa - agora o Ministro-Corregedor da Justiça Eleitoral, Luiz Felipe Salomão, despreza qualquer limite e manda “desmonetizar”, retendo o pagamento de publicidade de alguns sites, plataformas, perfis e blogs de reconhecida idoneidade,que jamais “mamaram nas tetas” do Governo, como muita gente “boa” que anda por aí, e que simplesmente usufruem do direito de trabalhar e da plena liberdade de imprensa assegurada pela Constituição.

O que a Policia Federal e os canais de redes sociais YouTube, Twitter, Instagram e Facebook, atingidos por essa medida, [entendemos que os canais citados estão vinculados a um contrato civil entre a plataforma e o assinante,  e que tais contratos são draconianos, deixando pouquíssimo espaço, quando deixam, para que os atos da plataforma, especialmente quando respaldadas por decisão judicial, possam ser questionados pelo assinante.

Quanto a Polícia Federal é limitada, por seu DEVER constitucional, de questionar mandados emitidos por autoridade judiciária. 

No caso do petista, a 'desobediência' à decisão do Favreto, tinha o respaldo de um magistrado - ainda que de primeira instância.]  deveriam fazer, é se inspirar na justa recusa e desobediência relativa ao mandado de soltura do então presidiário e ex-Presidente Lula da Silva, expedido durante o plantão do “oportunista” desembargador (e “cumpanhero”) Rogério Favreto,  do TRF- 4, em Porto Alegre.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

DENÚNCIAS E CERTEZAS CIENTÍFICAS - Percival Puggina

Já vi muito vigarista atingindo a honra alheia, não porque seja orientado por elevados valores morais, mas por mecanismo de autoproteção ou de compensação. Esse mesmo indivíduo mentirá sempre que conveniente ou necessário. Construirá oportunidades de ganho ilícito, ou delas se aproveitará, quando as circunstâncias o propiciarem.

Estou dizendo isso porque tendemos a crer que a mentira e a conduta farsante sejam rupturas menores com a ordem moral. 

Na minha convicção são todas janelas de um mesmo compartimento. Dão acesso a um interior essencialmente corrompido. 

Digo isso para tratar das recentes denúncias que chegam ao conhecimento público na área de compras do Ministério da Saúde. 

Com o pouco que se sabe, não há, nem haverá, de imediato, condições para se formar um juízo sobre responsabilidades pessoais. 

A exceção fica por conta daqueles que, com tão pouco esclarecimento, já tem opinião formada e acendem fogueira no tribunal inquisitorial da CPI da Covid.

A propósito, você acredita que aqueles senhores que compõem a pré-fabricada maioria da comissão estão zelosos pela sua saúde, ou pela Saúde Pública? 

Estão virtuosamente atentos a essa andrajosa e desprezada senhora chamada Verdade, pela qual passam sem dedicar um simples olhar? 

Estão de fato querendo combater corrupção e seu interesse comum não é meramente político?

Faço estas perguntas porque tenho observado, por exemplo, a estudada indignação do imaculado senador Omar Azis quando dele divergem; tenho dado ouvidos (valha-me Deus!) à falsa erudição e ao ódio destilado pelo recordista senador Renan; tenho reconhecido, no tradicional berreiro da claque, maus modos e sons que me vêm dos tempos de adolescente em assembleias estudantis...

Certezas verdadeiramente científicas têm prazo de validade imprevisível, mas são finitas.  A ciência avança. Observo com espanto, então, as severas convicções clamadas por indivíduos cuja “ciência” se deu por satisfeita no oitavo ano do ensino médio.

As denúncias desta semana cobram investigação como o próprio presidente determinou, e já estão em curso. Assim deve ser a prática em um estado de Direito. Mas a honra e a dignidade alheia não têm porta de vaivém, pela qual se entra e se sai como estou vendo acontecer cotidianamente, seja na CPI, seja em suas repercussões na mídia militante.

Conforme escrevi nos dois primeiros parágrafos deste artigo, tal conduta não diz boa coisa do caráter de quem a isso se presta. Quem age assim não faz só isso.

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A grande mentira do “estado de direito” no Brasil - Sérgio Alves de Oliveira

Um dos melhores textos  que já tive oportunidade de ler sobre o assunto em pauta foi escrito pelo jornalista e  colunista J.R.Guzzo, identificado pelo título “A Farsa do Estado de Direito”, colocando em xeque uma mentira histórica que buscaram legitimar através da repetição sem tréguas.

Segundo o ilustrado colunista, o Brasil “finge que tem instituições que precisam sempre ser preservadas,como  a coisa mais importante que existe no sistema solar”. E prossegue: “Finge que tem um Estado de Direito,que é uma ‘democracia’,e que há leis,a começar pela Constituição Cidadã,que são respeitadas e valem igual para todos”. E J.R.Guzzo não poupa  o Supremo:”Finge,mais do que tudo,que essas coisas existem porque aqui funciona um Supremo Tribunal Federal,como acontece em países bem sucedidos-com juízes imparciais focados unicamente no cumprimento do que está escrito na constituição.e incapazes de decidir alguma coisa em benefício das próprias ideias,interesses,amigos ou amigos dos amigos”.

E conclui: “Nada disso tem realmente alguma coisa a ver com a realidade. Nestes dias (...) o Estado de Direito no Brasil assumiu tudo que precisa para  tornar-se uma ficção absoluta”.

Apesar de não ter qualquer reparo a fazer nas sábias e irrebatíveis  palavras de J.R. Guzzo, julgo que inadvertidamente “escapou-lhe” duas situações que deveriam ter constado do  seu brilhante texto.

O primeiro reside já nas primeiras linhas do  texto constitucional,onde no  seu preâmbulo  os constituintes de 88  “fingiram” estar instituindo  um “Estado Democrático”, e a seguir, no artigo 1º da CF,”fingem” novamente, dessa vez instituindo nas diretrizes constitucionais básicas o que tiveram a cara de pau  chamar de “Estado Democrático de Direito”. Tudo uma farsa. Tudo uma mentira.

O segundo “crime” que os constituintes  de 1988 cometeram contra o povo brasileiro, com todas as suas farsas e mentiras,é que na verdade o  que “eles” escreveram e aprovaram, como  se  “deuses constituintes” fossem, foi um ESTADO DE ANTIDIREITO,  não de “Direito” propriamente dito.  E ao contrário de um legítimo Estado de Direito, o Estado de Antidireito significa sempre o conjunto de práticas ilegais, injustas, incorretas, ilícitas, injurídicas,prejudiciais à sociedade e ao processo evolutivo das consciências políticas.

“Destrinchando” a expressão “antidireito”, etimologicamente,sua composição provém do    prefixo grego ANTI, que  significa “oposição”,”contrário”,acrescido da expressão em latim, DIRECTUS, cuja tradução significa “reto”,”seguimento de regras ou ordens estabelecidas”,”trajetória predeterminada”,”condução segundo um dado preceito ou forma de ordenação”.

Em “sinonimologia”, ANTIDIREITO  pode perfeitamente  ser substituído por (1) “direito torto”;  (2)”direito ilícito”; (3)”pseudodireito”; (4) “direito iníquio”; (5)”perversão jurídica”; (6) “fundamento do totalitarismo”; e ,finalmente, (7),”negação do direito”.

Outra grande mentira repetida com frequência na constituição é a tal “democracia”,acessória do tal “Estado de Direito”. Jamais uma democracia verdadeira poderia abrigar a pior  escória da sociedade para fazer as leis e governar. E não vai ser preciso investigação mais esmiuçada para que se conclua desde logo que a imensa maioria dos políticos brasileiros realmente são tirados dessa  pior escória da sociedade.

Mas não foi só isso que ficou faltando. Faltou explicar que o Brasil realmente não vive em nenhum Estado de Direito,não fosse por diversas outras razões, pela principal. Na verdade o direito brasileiro é totalmente corrompido, uma fraude, uma mentira, porque corrompidas são as suas  FONTES FORMAIS (do direito), exceto uma delas.  E quais são as fontes (formais) do direito?

São 5 (cinco  ) as principais  fontes formais do direito. A primeira e mais importante provém do “direito positivo”,da co nstituição e das leis.  A segunda, da “jurisprudência” de outros  julgados. A terceira, trata-se da “doutrina jurídica”. As duas últimas se resumem nos “costumes” e nas “tradições. E sabe-se que os costumes e tradições estão sendo atacados violentamente pelos bandoleiros da Nova Ordem Mundial, e da esquerda, que trabalham em conluio para destruir nossos valores judaico-cristãos, a família e a própria religião, pregando toda espécie  de valores pervertidos.Portanto,só resta alguma confiança na fonte formal  do direito chamada “doutrina”, predominantemente escrita num passado livre dessas influência modernas perniciosas que atacam a sociedade sem trégua.

Com tantos maus elementos  e mesmo “bandidos”fazen do e aprovando leis, seriam eles, e as suas leis, confiáveis? É claro que não. E a tal “jurisprudência”,com tantos delinquentes mais sofisticados  nomeados  politicamente para os tribunais, seria virtuosa? Claro que  não !

Aristóteles classificou as formas de governo em duas grandes vertentes,o que chamou de , formas PURAS ,e formas IMPURAS. Dentre as formas PURAS,estariam a MONARQUIA,a ARISTOCRACIA e  a DEMOCRACIA. Dentre as segundas (formas impuras),estariam a  TIRANIA,a OLIGARQUIA e a  DEMAGOGIA.

Mas o geógrafo  e historiador,também da Grécia  Antiga,POLIBIO,manteve a classificação aristotélica original, somente substituído a “demagogia” (corrupção da democracia) pelo que ele chamou de  OCLOCRACIA, que como vício da democracia,realmente, ficou muito mais abrangente  e completo do que a simples “demagogia” de Aristóteles,e que significa justamente a tomada de poder pela pior escória da sociedade,com poder de escrever o “estado de direito” que bem entender,invariavelmente em benefício próprio, não do povo.

Mas a maior prova de todas sobre a mentira do Estado de Direito no Brasil reside no total desmantelamento dos valores da sociedade,  patrocinado pelas suas instituições públicas espalhadas no submundo dos  Três Poderes Constitucionais.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo