O poder das intrigas - Nas entrelinhas

“Quanto mais poderosos seus protagonistas, mais perigosas são as disputas palacianas, agora operadas com fake news, por meio das redes sociais.”

Um dos episódios mais espantosos da política brasileira foi a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, uma data simbólica: o Dia do Soldado. Às voltas com um Congresso dominado pela oposição, após ter sido denunciado, na televisão, pelo seu maior eleitor, o governador da antiga Guanabara, Carlos Lacerda, o presidente Jânio Quadros renunciou ao cargo, precipitando o Brasil numa crise sem precedentes, que não foi contida pelo seu sucessor, João Goulart, e acabou desaguando no golpe militar de 1964.

A sua renúncia tem duas interpretações relevantes: uma é a dele próprio, seis meses antes de morrer, em 1991, em depoimento ao neto homônimo, autor da biografia Jânio Quadros: Memorial à História do Brasil. Depois de 50 anos de silêncio, disse que a renúncia não deveria ter existido: “A minha renúncia era para ter sido uma articulação. Nunca imaginei que ela seria de fato executada. Renunciei à minha candidatura à Presidência em 1960 e ela não foi aceita. Voltei com mais fôlego e força. Meu ato de 1961 foi uma estratégia política que não deu certo, uma tentativa de recuperar a governabilidade. Também foi o maior fracasso político da história republicana. O maior erro que já cometi…”

Jânio arquitetou um plano que julgava infalível, em meio a intrigas palacianas protagonizadas por assessores muito próximos, que se digladiavam. Primeiro, mandou o vice-presidente João Goulart em missão à China, para afastá-lo das articulações políticas. Presidente e vice podiam ser eleitos por partidos diferentes, até adversários (Goulart elegeu-se com 36% dos votos, graças a uma manobra dos sindicalistas paulistas, que montaram a chapa pirata “Jan-Jan”). Jânio escreveu a carta-renúncia no dia 19 e entregou ao ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, no dia 22. Estava confiante de que não haveria ninguém para assumir o cargo e, por isso, voltaria ao poder mais forte, nos braços do povo, com apoio dos governadores e dos militares.

Janio avaliava que Jango não tomaria posse: “Achei que era impossível ele assumir, que todos iam implorar que eu ficasse” — disse ao neto. “Charles De Gaulle renunciou na França e o povo foi às ruas exigir a sua volta. A mesma coisa ocorreu com Fidel Castro, em Cuba. Achei que voltaria para Brasília na glória. Pedi um voto de confiança à minha permanência no poder. Fui reprovado, e o país pagou um preço muito caro. Deu tudo errado.”  A outra é do jornalista Carlos Castelo Branco, no livro A renúncia de Jânio: um depoimento, no qual o maior jornalista político que Brasília já conheceu relata os bastidores da renúncia, separando os delírios de Jânio das intrigas de bastidores no palácio, que acompanhou de corpo presente como secretário de Imprensa da Presidência e relata com precisão.

Nelas, pontificaram o ministro da Justiça, Pedroso Horta, e José Aparecido, cada qual puxando o governo para um lado. Castelo relata um episódio pequeno, em todos os sentidos, mas de grande significado. Horta havia articulado um encontro de Lacerda com Jânio, em Brasília, que foi um desastre. Aparecido fez uma intriga com Jânio e submeteu Lacerda a uma situação humilhante, ao frustrar sua expectativa de pernoitar no Alvorada: simplesmente mandou o mordomo aguardar Lacerda com sua mala de viagem e conduzi-lo à porta do palácio.

O golpe
Ao relatar uma conversa de Jânio com o então ministro do Trabalho, Castro Neves, no aeroporto de Cumbica, presenciada também por José Aparecido, Carlos Castelo Branco revela o ponto de encontro entre as intrigas palacianas e os delírios do presidente: “Nada farei por voltar, mas considero minha volta inevitável. Dentro de três meses, se tanto, estará na rua, espontaneamente, o clamor pela reimplantação do nosso governo. O Brasil, no momento, precisa de três coisas: autoridade, capacidade de trabalho e coragem e rapidez nas decisões. Atrás de mim não fica ninguém, mas ninguém, que reúna esses três requisitos”.

Jânio renunciou na certeza de que voltaria. “Uma vez que, sob a Constituição, não poderia reassumir a Presidência, a não ser através de novas eleições, o que esperava? Obviamente, um golpe, que lhe oferecesse de volta o poder e que lhe permitiria impor condições, como o fechamento do Congresso, de cuja inutilidade e vícios fazia aberta apologia nos dias que antecederam à renúncia”, concluiu outro craque do jornalismo, Luiz Gutemberg, ao prefaciar o livro de seu amigo e colega Castelinho.

Moral da história: quanto mais poderosos seus protagonistas, mais perigosas são as intrigas palacianas, agora operadas com fake news, por meio das redes sociais. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, por exemplo, foi ejetado da cadeira de secretário-geral da Presidência dessa forma. Segundo a Polícia Federal, são falsas as mensagens que circularam no WhatsApp e que contribuíram para a sua demissão em junho. O suposto diálogo entre o ministro e um interlocutor, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, a um filho do presidente e a uma pessoa identificada como “Fábio”, provavelmente foi de autoria de um perfil falso e disseminado nas redes por um robô. O militar havia entrado em rota de colisão com um dos filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, e seu guru, Olavo de Carvalho.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo -  Correio Braziliense

Se Bolsonaro cair, Mourão só assumirá mediante nova 'campanha da legalidade'? Sérgio Alves de Oliveira

Quem tiver alguma visão sobre a política de baixo nível que sempre foi praticada  no Brasil, certamente está acompanhando de perto as manobras e “peripécias” que estão sendo desenvolvidas no Congresso Nacional ,consorciado com o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de encontrarem algum meio de se “livrarem” do  Presidente Bolsonaro, seja por impeachment, seja  por  outra modalidade qualquer.  Não o fizeram até agora certamente porque estão “tremendo”, mesmo se “borrando” de medo,  que se porventura consumarem   a queda  Bolsonaro,quem [assumirá]  deveria   assumir seria   o Vice-Presidente, Hamilton Mourão, nos termos da Constituição.  

                                                      

E isso lhes provoca  “calafrios”, dos pés à cabeça, os “apavora”, principalmente   por certas manifestações do general  que foram tornadas  públicas antes mesmo dele ser escolhido candidato à Vice-Presidente, na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro.  Numa retrospectiva histórica, esse tipo de  impasse político e jurídico já teria acontecido  após a eleição do Presidente   Jânio Quadros, e do  seu Vice-Presidente João Goulart, que assumiram em 31 de janeiro de 1961.

Mas por motivos que não ficaram bem claros até hoje, somados ao “destempero” da personalidade  Jânio Quadros, o mesmo acabou renunciando ao mandato presidencial após sete meses  da sua posse, ou seja, em 25.08.1961,muitos garantindo que na verdade ele pretendia que a sua renúncia não fosse aceita e que ele  voltaria com mais força, eliminando as “forças terríveis”, ou “ocultas” ,que o teriam atormentado desde a sua posse, como alegava. Mas Jânio  “quebrou a cara”. Ninguém se manifestou contra a sua renúncia, e ele teve que sair mesmo.

Aí começou o impasse. Os três  Ministros Militares (da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica) não permitiram  a posse do Vice João Goulart, a quem acusavam de ser “comunista”. Mas a partir do Rio Grande do Sul , surgiu forte reação contra o impedimento da posse  de “Jango”, encabeçada pelo então Governador Leonel de Moura Brizola, do mesmo partido de “Jango”, o Partido Trabalhista Brasileiro-PTB.                                                                                     

Brizola “encampou” a Rádio Guaiba, e a partir dos porões do Palácio Piratini, em Porto Alegre, montou   a “Rede da Legalidade”, onde passou a se comunicar diretamente com o povo. Nesses mesmos porões, Brizola organizou uma espécie de  “resistência armada ao golpe”. Mas enquanto isso acontecia, a Base Aérea de Canoas, localizada nas “barbas” do Palácio Piratini, teria recebido ordens  de atacar o Palácio, o que só não teria acontecido  pelo fato  dos  sargentos e cabos da Aeronáutica terem boicotado a decolagem  das  aeronaves (pneus furados,vazios,etc.).

Mas a “Campanha da Legalidade” passou a ter uma adesão muito importante e decisiva. Naquela época se faziam generais realmente “machos”. Sensibilizado com a justeza do “Movimento da Legalidade”, e  certamente com o prévio  apoio dos seus subordinados no  então 3º Exército (RS,SC e PR), o seu Comandante, General  Machado Lopes, aderiu de corpo e alma à “Campanha  ou  Movimento da Legalidade”.

Mas antes que estourasse um conflito armado, e bem “rapidinho” (entre  24.08 e 7.O9.61), Brasilia deu  um “jeitinho” de acomodar a situação. Aprovaram o “parlamentarismo” (mais tarde retornou o presidencialismo), retirando parte do poder do Presidente da República, e concederam o “trono”, meio “aleijado”, para Jango, que tomou posse em 7.09.61,governando até 31 de março de 1964, quando foi deposto do Governo e instalado o “Regime  Militar ”, que perdurou até 1985.

O “pavor” sentido pelos adversários de Bolsonaro, no Congresso e no Supremo, para derrubá-lo, como desejam, certamente  reside   no fato da plena consciência  que eles têm que seria muito mais difícil “boicotar”” a  posse do Vice-Presidente Hamilton  Mourão, na hipótese de afastamento de Bolsonaro, do que “antes” foram as tentativas de impedir a posse do então Vice-Presidente João Goulart, em face da renúncia do então Presidente Janio Quadros,lá em 1961. [logo que se iniciou o governo do Presidente Bolsonara, o 'primeiro-ministro' Maia,secundado pelo presidente do Senado, Alcolumbre, tentaram impor o parlamentarismo branco.

Ainda tentam, mas, o ânimo arrefeceu.]

Sinceramente,eu não gostaria de estar no “pelo deles”  !!!

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Bretas negou passaporte a Temer - Elio Gaspari

Negar passaporte, costume da ditadura 

Ex-presidente foi convidado pela Oxford Union para uma palestra em 25 de outubro 

Juiz retoma costume da ditadura, que até 1975 fez a mesma coisa com Jango

No dia 12 de julho a Oxford Union, sociedade de debates criada em 1823 por estudantes daquela universidade, convidou o ex-presidente Michel Temer para uma palestra, agendada para 25 de outubro. No início de agosto Temer pediu ao juiz Marcelo Bretas que liberasse o seu passaporte por seis dias, para um bate e volta. A decisão demorou mais de dois meses e, no último dia 18, o doutor negou o pedido.

[dois esclarecimentos iniciais:

- no Governo Militar,  as negativas de passaporte eram sempre fundamentadas em razoes de interesse da Segurança Nacional, sendo improcedente considerar Temer igual ao presidente Jango - que conspirou abertamente contra a Soberania do Brasil, ao pretender transformar nossa Pátria em um satélite da ex-URSS;

- as mesmas razões de Segurança Nacional, levaram o o Governo Militar que recuperou o Brasil, período de 64 a 85, a adotar medidas duras, o que motiva muitos considerarem aquele Governo uma ditadura.

Ditadura de verdade, cruel e sanguinária, seria que os maus brasileiros, os traidores da Pátria tivessem conseguido instalar o comunismo no Brasil - continuam tentando, mas, não conseguirão e é bom para eles que lembrem de 35, de 64.

Certamente o ex-presidente recorrerá e o abuso será corrigido, sendo o direito constitucional de ir e vir, restabelecido.]

Negando passaporte a um ex-presidente, Bretas retomou o costume da ditadura que até 1975 fez a mesma coisa com João Goulart. (Ele viajava com um documento que lhe havia sido dado pelo presidente paraguaio Alfredo Stroessner). Jango, bem como todos os exilados a quem a ditadura negava passaportes, eram adversários do regime e tinham atividade política no exterior. Temer é um ex-presidente que deixou o palácio depois de entregar a faixa ao seu sucessor eleito democraticamente. Mesmo depois de banida pela República, a Família Imperial tinha documentos brasileiros e, em 1922, foi mimada com passaportes diplomáticos. 

Já passaram pela tribuna da Oxford Union figuras como Winston Churchill, Elton John, Ronald Reagan, Madre Teresa de Calcutá, Albert Einstein e Marine Le Pen. Como toda sociedade de debates, ela estimula a controvérsia. Negando a Temer o direito de viajar por poucos dias, o juiz Bretas arrisca entrar para a história da Oxford Union como um patrocinador de silêncio. Felizmente existe a possibilidade de um recurso. 

O regime democrático brasileiro mostra seu vigor quando se vê que Lula , condenado em duas instâncias, cumpre sua pena em regime fechado, mas dá entrevistas periódicas a jornalistas.  [para que o privilégio concedido ao presidiário petista seja uma demonstração de vigor democrático é necessário que Marcola, Fernandinho Beira-mar,  Elias Maluco e outros presidiários tenham o mesmo direito; 
não pode haver diferenciação no tratamento a bandidos.] Temer não foi condenado em qualquer instância. Bretas tornou-o réu em dois processos e chegou a prendê-lo numa decisão, revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe delegou o controle do passaporte.

Durante os dias do espetáculo da prisão de Temer apareceram histórias segundo as quais poderia fugir do país. Ele nunca trocou de endereço.
No despacho em que negou o pedido, Bretas diz que “não fosse a decisão contrária de instância superior (...) o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia.” Não fosse o segundo gol do Uruguai, o Brasil teria ganhado a Copa de 1950. Ele prendeu Temer e o STJ, instância superior, mandou soltá-lo, bola ao centro. 

A vida da lei não está só na lógica, mas na experiência. A experiência mostra que negar passaportes (no caso, para uma palestra) faz mal à História de um país. Na direção contrária, faz bem àqueles que se afastam do absurdo disfarçado de lógica.
O chanceler Oswaldo Aranha mandou dar passaportes brasileiros aos comunistas que lutavam na guerra civil espanhola e refugiaram-se na França. O senador baiano Luís Viana ajudou a dobrar o SNI, que negava passaporte ao cineasta Glauber Rocha. 

(...)
Bola dentro
Depois que os educatecas federais tungaram as bolsas dos medalhistas das Olimpíadas de Matemática, o governador Wilson Witzel (Harvard Fake’15) decidiu cacifar os 359 jovens do Estado do Rio que recebiam a ajuda.
A boa iniciativa custará à Viúva R$ 49.700 mensais. Mixaria, para quem leva em conta o estrago que a suspensão das bolsas provocou.

Santa Dulce
Neste tempo de demofobia e radicalismos, saiu um bom livro para a alma. É “Irmã Dulce, a Santa dos Pobres”, do jornalista Graciliano Rocha. Ela será canonizada no dia 13 de outubro pelo Papa Francisco. Seu primeiro milagre salvou uma gestante que se esvaía em sangue. No segundo, devolveu a visão a um homem que a perdera havia 14 anos. A narrativa de Graciliano nos dois casos é emocionante. 

O maior milagre de Santa Dulce (1914-1992) foi ajudar os pobres da Bahia, invadindo casas desocupadas ou atraindo milionários como Norberto Odebrecht e poderosos como José Sarney.
Certo dia ela pediu dinheiro a um comerciante e levou uma cusparada. Limpou-se e disse: — Isso é para mim, agora o que o senhor vai dar para meus pobres? 

Leia todas as colunas…

MATÉRIA COMPLETA na Folha de S. Paulo e O Globo - Coluna de Elio Gaspari, jornalista

 

1964 é uma unha encravada

O golpe se tornou hoje uma espoleta disparadora de radicalismos

Hoje, há 55 anos, um general em fim de carreira rebelou-se em Juiz de Fora (MG), onde comandava mesas. [comentário: curiosidade - as mesas comandadas pelo general Olimpio Mourão Filho se movimentavam, tinham diversas aparências - deste soldados armados a pé, viaturas e tanques - e chegaram ao Rio de Janeiro deflagrando O Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964.

Foram tais 'mesas', comandadas com firmeza pelo general de divisão Mourão Filho,  que salvaram nossa Pátria Amada do jugo comunista - a propósito, temos um outro Mourão, também general, que é o vice-presidente da República e nessa data está exercendo a presidência da República.

Considerando que a decisão judicial que levou o presidente Bolsonaro a substituir os verbos, foi corrigida, nada mais justo que o verbo volte a ser COMEMORAR, CELEBRAR, HOMENAGEAR e outros sinônimos.] Em pouco mais 24 horas o governo constitucional do presidente João Goulart estava no chão. Em 1944 ninguém discutia o golpe militar de 1889, e em 1985 não se discutiu a deposição do presidente Washington Luiz. Em 2019 discute-se 1964 porque ele virou um par de unhas encravadas nos pés da direita e da esquerda, uma espoleta disparadora de radicalismos. Na sua versão recente, Jair Bolsonaro (PSL) falou em "comemorar" a data. Depois corrigiu-se, com um "rememorar".

Bolsonaro tem uma visão pessoal da história. Ele disse que "não foi uma maravilha regime nenhum. E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura." Nesse caso, também não houve ditaduras no Chile e na Espanha. De certa maneira, não teria havido ditadura nem na União Soviética.

A deposição de Jango em 1964 foi um golpe que desembocou numa ditadura constrangida que escancarou-se em 1968. Goulart foi apeado por uma revolta militar vitoriosa e pelo presidente do Congresso, que declarou a vacância do cargo enquanto seu titular estava no Brasil. A posse do presidente da Câmara, no meio da madrugada de 3 de abril, foi enfeitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não tinha amparo na lei. (Dilma Rousseff foi deposta de acordo com o devido processo legal.)

A deposição de Jango foi pedida e saudada por quase toda a grande imprensa e por multidões que foram à rua festejando-a. Havia mais povo na Marcha da Família realizada em São Paulo no dia 19 de março do que no comício janguista do dia 13. Se Jango foi deposto para que fosse preservado o regime democrático, esse sonho durou uma semana e se acabou quando os chefes militares baixaram um Ato Institucional que cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e demitiu juízes, generais e servidores civis.

A ditadura foi desafiada por um surto terrorista e reagiu instituindo a tortura e a execução de dissidentes como política de Estado. A isso Bolsonaro chama de "probleminhas" e o general Hamilton Mourão, de "guerra". A ditadura brasileira está mal digerida porque de um lado alimentam-se teorias como a dos "probleminhas" e a da "guerra". De outro, chamam-se ações terroristas de "luta contra a ditadura", quando o objetivo de algo como mil militantes de organizações de esquerda era a implantação da ditadura deles.

Aqui vão dois casos ilustrativos dessas duas fantasias:

Em 1968, o Comando de Libertação Nacional (o Colina, com cerca de 50 militantes) localizou no Rio o capitão boliviano que um ano antes participara da captura do Che Guevara na Bolívia. Ele morava na Gávea. Em julho, cinco meses antes da edição do AI-5, numa ação que envolveu três terroristas, mataram-no a tiros. Em seu manifesto de criação o Colina dizia que "a luta armada é a única forma de dar consequência à luta do povo brasileiro" e "o terrorismo, como execução (nas cidades e nos campos) de esbirros da reação, deverá obedecer a um rígido critério político".O "capitão boliviano" era o major alemão Otto von Westernhagen, e o Colina fez de conta que nada teve a ver com o crime. (Aos 21 anos, Dilma Rousseff militava no Colina. Não há registro de que tenha participado pessoalmente de ações terroristas.)

Quatro anos depois do assassinato de Westernhagen, o Exército descobriu um projeto guerrilheiro do Partido Comunista do Brasil na floresta do Araguaia (PA). 

(...)

Isso é guerra?

Enquanto se falar em "luta armada contra a ditadura" e em "guerra", 1964 continuará sendo unha encravada, uma em cada pé.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo - O Globo

Justiça derruba decisão que proibiu celebração do golpe militar de 1964

[comentário: defensores de terroristas assassinos, guerrilheiros covardes perdem mais uma - Justiça reconhece que o Governo Federal tem o direito  de comemorar os 55 anos de aniversário do Movimento Revolucionário de 31 de março - também conhecido como  CONTRAGOLPE  ou a REDENTORA.

Agora só resta aos defensores de bandidos, apelar para aquele subcomitê de buteco, da ONU, que há alguns meses mandou soltar Lula - só que sequer recebeu resposta e o presidiário petista continua preso.]

Ao analisar o recurso da AGU, a magistrada entende que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que seja lida nos quartéis das Forças Armadas

A desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A juíza havia concedido tutela de urgência em uma ação popular e uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. Em nova decisão, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da União.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que 'rememorem' o 31. Como o dia 31 cairá em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerimônia para relembrar a data. O evento realizado em Brasília, contou com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a juíza tomou a decisão liminar. Neste sábado (30/3), a decisão foi derrubada pela desembargadora de plantão.

A magistrada afirmou que embora 'reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador'. "Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade".

"Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito - o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais", escreveu.

"Com essas breves considerações, defiro o pedido, para determinar seja imediatamente suspensa a execução das liminares deferidas na Ação Civil Pública 1007756-96.2019.4.01.3400 e na Ação Popular 1007656-44.2019.4.01.3400",escreveu, referindo-se a decisões da juíza Ivani da Silva Luz.

Os argumentos da AGU

A AGU defendeu que 'caso a tutela de urgência fosse mantida, a competência administrativa do Poder Executivo ficaria comprometida, afetando o princípio da separação de funções constitucionais do Estado'. A Advocacia-Geral da União afirma ainda que o fato de a Defensoria-Pública da União ter ajuizado a ação civil pública extrapola suas funções, já que 'o órgão deve atuar primordialmente na defesa de pessoas hipossuficientes, ou seja, carentes de recursos econômicos ou 'necessitados jurídicos'. "Não há qualquer elemento ou indicação de presença de pessoas hipossuficientes na presente demanda; em verdade, o que se revela da atuação da DPU, é que procura agir na defesa (em tese) de toda a coletividade brasileira, visto que defende, consoante a sua percepção, a moralidade administrativa em geral", detalhou a AGU, no agravo de instrumento.

A AGU ainda rechaçou, nos autos, questionamentos em torno de gastos públicos com a comemoração. "Não há que se falar em qualquer tipo de ato que possua o condão de alterar as estruturas administrativas de modo a impactar no orçamento da União", defendeu. "O poder discricionário faculta ao administrador público certa liberdade de escolha para prática de atos que entende, a seu critério e desde que balizado pela legislação em vigor e pelos princípios que regem o Direito Público, convenientes e oportunos", argumentou.

Segundo a AGU, o 'recurso se embasa na legislação para ressaltar que medidas liminares não são cabíveis nos casos em que o objeto da ação seja totalmente esgotado, o que foi mencionado pela desembargadora na decisão proferida neste sábado (30)'. "Tendo em vista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocam em risco gravemente a organização da Administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata", argumentou ainda, referindo-se aos dias 30 e 31 de março.

Reação

Nesta sexta-feira, o Instituto Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas uma denúncia contra Bolsonaro. O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam 'modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar'.

A determinação de Bolsonaro gerou uma reação de órgãos e entidades brasileiras, como o Ministério Público Federal e a DPU A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, afirmou que utilizar a estrutura pública para "defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais" pode caracterizar ato de improbidade administrativa, porque "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública".

A ordem do dia nesta sexta, assinada pela cúpula das Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu a determinação do presidente Jair Bolsonaro de "relembrar" o 55º aniversário do movimento cívico-militar. O documento foi lido na íntegra por uma civil. O documento caracteriza a data como um "episódio simbólico". Em um dos trechos, afirma que "as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação".

Correio Braziliense

O golpe de 64: censura, tortura e morte

Havia comunistas no seu governo ou no seu entorno, mas Jango estava longe de ser comunista

Coluna publicada em O Globo - 28 de março de 2019

Partidos e grupos comunistas, mais seus associados, discutiam qual a maneira de derrubar o capitalismo burguês e implantar a ditadura do proletariado: pela luta armada ou pelo caminho reformista? Isso era em 1964, e a ampla maioria da esquerda era reformista – pelas chamadas reformas de base, processo que começava com a agrária e incluía um amplo cardápio de estatizações.

O presidente João Goulart, do PTB getulista, no cargo desde a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, estava claramente no campo da esquerda. Havia comunistas no seu governo ou no seu entorno, mas Jango estava longe de ser ele mesmo comunista. O mesmo se poderia dizer de ilustres membros de seus gabinetes, durante o curto período parlamentarista, como os primeiros-ministros Tancredo Neves e Santiago Dantas.  No máximo, seriam social democratas ou trabalhistas ou socialistas no sentido que a palavra tem hoje nos Estados Unidos – um pessoal preocupado com distribuição de renda e proteção social. Nacionalistas, também.

Como o grupo comunista era claramente minoritário nessa aliança, o sucesso de Jango levaria o Brasil a uma economia mais estatizada, com o aumento de gastos públicos em todos os setores, dos sociais à infraestrutura. Mais ou menos como aconteceu no governo ditatorial do general Ernesto Geisel, um nacionalista e estatizante da primeira linha. E como aconteceu com o governo Lula. Para o leitor verificar como isso de ideologia e política econômica estava bem confuso.

Acontece que em 1964, o mundo estava em plena guerra-fria, dividido entre os Estados Unidos e a União Soviética (vejam, por favor, a coluna da semana passada, aqui mesmo ou em sardenberg.com.br).
As plataformas reformistas – aqui, no Chile, na Argentina, em toda parte – procuravam se aproximar não propriamente da URSS, mas de um bloco que se declarava independente, o do Terceiro Mundo, que, entretanto, pendia para a esquerda. Ou seja, adversário dos EUA.

Nessa disputa, os EUA patrocinavam ditaduras direitistas para, com o se dizia, evitar a ditadura comunista.  Pela minha história pessoal (17 anos em 1964) e pelo que estudei, não havia a menor possibilidade de uma vitória comunista, nem pela via reformista, nem pela luta armada. Qual a chance de uma guerrilha no Araguaia ou no Vale do Ribeira? Ser massacrada, como aconteceu.  Mas foi nesse quadro que parte da elite brasileira, representada por partidos e associações civis, bateu às portas dos quartéis. Os militares atenderam rapidamente, pois a doutrina que aprendiam era simplesmente Ocidente versus o Pacto de Varsóvia (a frente militar da URSS).

Sim, o Congresso brasileiro chancelou a derrubada de Jango em abril de 1964 e depois elegeu presidente o então chefe do Estado Maior das Forças Armadas, marechal Castelo Branco. Só que o Congresso estava diante da alternativa: ou isso ou o fechamento. Muitos democratas e liberais apoiaram o golpe. Achavam que seria um interregno necessário para garantir as eleições presidenciais de 1965, nas quais haveria o embate entre Juscelino Kubitschek (pelo lado reformista democrático) e Carlos Lacerda (conservador, liberal, democrata).  Todos esses democratas se decepcionaram e foram abandonando o governo militar na medida em que este radicalizava e se transformava em verdadeira ditadura. Carlos Lacerda, apoiador do golpe, terminou cassado e se unindo a JK, também cassado, numa frente pela democracia.

Sim, o Congresso funcionou o tempo todo, mas foi fechado nos breves momentos em que ousou discordar do regime. O Congresso elegeu os presidentes, mas depois que os nomes eram selecionados entre os generais de quatro estrelas. Partidos políticos foram proibidos, a imprensa foi censurada, opositores – fossem democratas ou comunistas – foram presos, torturados, mortos. A ditadura caiu em 1985, quando se formava uma onda mundial pró-democracia, apoiada até pelos EUA. O presidente Jimmy Carter e sua mulher Rosalyn pisaram nos calos da ditadura brasileira. Rosalyn chegou a se reunir com padres que haviam sido torturados.

E quando a política econômica finalmente fracassou, com recessão, dívida externa explosiva e inflação, a ditadura caiu. Os militares se retiraram, liderados por colegas de bom senso, num processo conduzido por políticos habilidosos.

Não há nada para comemorar em 31 de março. 

[comentário 1: Há muito a comemorar; não fosse o Movimento Revolucionário de 31 de março de 64, o CONTRAGOLPE de 64, a realização da REDENTORA, o Brasil hoje seria uma Coreia do Norte, uma Cuba ou Venezuela.

Houve radicalização do Governo Militar mas provocada pela ação de terroristas, assassinos frios e covardes, que começaram a matar inocentes;

a Guerrilha do Araguaia, antes de ser sufocada matou muitos civis inocentes (um dos moradores da região, um mateiro, foi cortado vivo em pedaços, devido a suspeita dos porcos guerrilheiros de que ele estava servindo de guia aos militares);

a guerrilha no Vale do Ribeira provocou a morte de muitos inocentes, incluindo o assassinato covarde, a coronhadas, do tenente Mendes, PM-SP - os 'corajosos' guerrilheiros temiam que se o assassinassem da tiros, o barulho chamaria atenção e tropas viriam -  que tinha se entregado para ser refém buscando auxílio médico para seus comandados.

Mais detalhes sobre as 'bondades' dos terroristas, que hoje posam de vítimas, acesse Post com vídeos com entrevista de um deles  - ironicamente chamado de 'clemente' e com o sobrenome PAZ - detalhando alguns dos assassinatos que cometeu = entrevista concedida a Geneton Moraes, da GLOBO NEWS; 
Clique aqui, para saber mais sobre a forma de agir dos mentores das 'vítimas' do Brasil.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 

Mourão diz não participar das conversas por fim de indenização a militares e defende revisão de pagamento de indenização para ex-militares

Governo quer cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB 

[esse pagamento é injusto, imoral e ilegal e não pode ser efetuado;

o Brasil está em crise, com mais 12.000.000 de desempregado, portanto, sem condições de desperdiçar recursos públicos pagando indenizações a amotinados - da mesma forma todas as indenizações referente a anistiados políticos (o que inclui criminosos tipo Lula, Zé Dirceu, Diógenes do PT, Clemente e dezenas de outros) devem ser suspensas, procedida rigorosa auditoria e as fraudes encontradas (são centenas de fraudes,  dezenas, todas concedidas pela tal 'comissão de anistia') resultar no cancelamento imediato da anistia obtida mediante meio fraudulento e devolução dos valores recebidos.

E todos os que de alguma forma participaram das fraudes, seja na execução ou no recebimento de beneficios, devem ser processados criminalmente.

Todo ladrão do erário tem que ser punido - muitos roubando pouco produzem resultado tão nefasto quanto poucos roubando muito.]

O vice-presidente General Hamilton Mourão disse que não está participando das tratativas no governo pelo fim do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia para militares da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele afirmou que soube da articulação através de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 6. “Vi hoje no jornal”, comentou.

O governo vai acionar Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto por Palácio do Planalto e Comando da Aeronáutica.  Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a 17,4 bilhões de reais. Desse valor, 9,9 bilhões de reais já foram pagos – 3,5 bilhões de reais para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e 6,4 bilhões de reais para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988. Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação.

Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. [o ex-presidente presidiário e a ex-presidente escarrada, nunca foram militares.] A ex-presidente pede 10,7 mil reais por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.

A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Já na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.

Mourão defende revisão de pagamento de indenização para ex-militares

O vice-presidente, no entanto, não está participando das tratativas sobre o cancelamento do pagamento de R$ 7,4 bilhões para ex-militares da FAB

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defende a revisão do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Tem que ser estudado, porque tem casos ali que são daquela revolta dos sargentos, de 1963, que foi uma revolta aqui em Brasília por causa da elegibilidade dos praças que na época não podiam concorrer a cargos eletivos. Tomaram ministério, teve gente que morreu, veio tropa paraquedista do Rio de Janeiro para isso, tem várias histórias a respeito. Então tem que analisar para ver se era realmente o caso de entrar para aquela anistia”, avaliou Mourão.

Segundo informações da Agência Estado, governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da união (AGU) para evitar pagamentos de indenizações que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Questionado se o cancelamento de todas as indenizações para ex-militares não seria uma medida extrema, Mourão respondeu que não possui elementos suficientes para opinar. “Eu não tenho elementos para te dar uma resposta coerente aqui de cancelar tudo ou cancelar parcialmente, tem que rever os processos. Se a AGU está entrando, óbvio que terá a defesa do outro lado. Nada ocorre unilateralmente”, respondeu o vice.

Na lista de espera das indenizações da Comissão de Anistia estão cabos, soldados e sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas às vésperas do golpe de abril de 1964 contra o presidente João Goulart. Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo. Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília, fecharam o aeroporto e ocuparam prédios públicos. O “Levante de Brasília” foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao líder trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O soldado do Exército Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos.

Em outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeronáutica baixou a portaria 1.104 para limitar a progressão na carreira, estipulando um desligamento após oito anos de serviço. A partir da criação da Comissão de Anistia, os desligados da FAB ao longo do período militar começaram a pedir reparação. Num primeiro momento, a comissão indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado à força antes da medida por entender que o ato da Aeronáutica teve caráter político e de exceção.

Estadão Conteúdo

Saiba mais sobre as falcatruas das indenizações de Lula, Dilma e outros ladrões