O Brasil já é um país diferente - J. R. Guzzo

Revista Exame

Esqueça um pouco o Jair Bolsonaro que aparece no noticiário. Passados os primeiros meses, os fatos estão mostrando que seu programa de governo é bom

Por J.R. Guzzo

Realidade: tocada pelo ministro Paulo Guedes, a reforma da Previdência, até outro dia desacreditada, está aí — e outras mudanças virão (Fátima Meira/FuturaPress)

O presidente da República pode ser ruim, ou muito ruim, conforme a definição que deixar o leitor mais confortável. Também pode ser bom, caso se leve em conta a opinião dos que acham que ele está sempre certo. Na verdade, para simplificar a conversa, o presidente pode ser o que você quiser.  Mas os fatos que podem ser verificados na prática estão dizendo que seu governo, depois dos primeiros sete meses, é bom — ou, mais exatamente, o programa de governo é bom, possivelmente muito bom. Esqueça um pouco o Jair Bolsonaro que aparece em primeiríssimo plano no noticiário, todo santo dia, em geral falando coisas que deixam a maioria dos comunicadores deste país em estado de ansiedade extrema.

Em vez disso, tente prestar atenção no que acontece. O que acontece, seja lá o que você acha de Bolsonaro, é que seu governo está conseguindo resultados concretos. Mais: é um governo que tem planos, e tem a capacidade real de executar esses planos. Enfim, é um governo que tem uma equipe muita boa fazendo o trabalho que lhe cabe fazer.   O ministro Paulo Guedes tem um plano, e seu plano está sendo transformado em realidades — a começar pela aprovação de uma reforma da Previdência que todos os cérebros econômicos do Brasil julgavam, até outro dia, ser uma impossibilidade científica. 

A reforma tributária virá; seja qual for sua forma final, ela deixará um país melhor. [com a volta da CPMF piorada, seja qual for o nome, a carreira política de Bolsonaro se encerra o mais tardar em 1º janeiro 2023.] Uma bateria de outras mudanças, basicamente centradas no avanço da liberdade econômica e na faxina administrativa para melhorar a vida de quem produz, está a caminho — diversas delas, por sinal, já foram feitas e estão começando a funcionar. Guedes é um ministro de competência comprovada, e sua equipe, que ele deixa em paz para trabalhar, tem qualidade de país desenvolvido. É bobagem, simplesmente, apostar contra ele. Os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Tereza Cristina, da Agricultura, são craques indiscutíveis — e estão mudando, em silêncio, o sistema nervoso central das estruturas de produção do país.

Há mais. O ministro Sergio Moro, que seria destruído numa explosão nuclear, está mais vivo do que nunca. Há todo um novo ambiente, voltado para as realidades e para a produção de resultados, em estatais como a Petrobras ou a Caixa Econômica Federal, a Eletrobras ou o BNDES. As mudanças, aí e em muitos outros pontos-chave do Estado nacional, estão colocando o Brasil numa estrada oposta à que vem sendo seguida desde 2003 — e é claro que a soma de todos esses esforços, por parciais, imperfeitos e deficientes que sejam, vai criar um país diferente. Os avanços são pouco registrados na mídia? São. O governo comete erros, frequentemente grosseiros? Comete.

Suas propostas sofrem deformações, amputações e alterações para pior? Sofrem. O presidente é uma máquina de produzir atritos, problemas de conduta e confusões inúteis? É. Mas nada disso tem impedido, não de verdade, que o governo esteja conseguindo obter a maioria das coisas que quer. Já conseguiu uma porção delas em seus primeiros sete meses. Não há fatos mostrando que vá parar de conseguir nos próximos três anos e meio. O governo Bolsonaro é ruim? De novo, dê a resposta que lhe parecer melhor. Mas sempre vale a pena lembrar que a maioria das coisas só é ruim ou boa em comparação com outras da mesma natureza. O atual governo seria pior que o de Dilma Rousseff ou de Lula? E comparando com o de Fernando Collor, então, ou o de José Sarney? Eis aí o problema real para quem não gosta do Brasil do jeito que ele está — o governo Bolsonaro não vai ser um desastre.

A possibilidade de repetir o que houve nos períodos citados acima é igual a zero. Impeachment? Sonhar sempre dá. Mas onde arrumar três quintos contra Bolsonaro no Congresso? Na última vez que a Câmara votou uma questão essencial, a reforma da Previdência, deu 74% dos votos para o governo. Melhor pensar em outra coisa — ou aceitar o fato de que o homem vai estar aí pelo menos até 2022. [caso não pise na bola de forma exagerada, com chances de ser reeleito - não pode é adotar na reforma tributária medidas que prejudiquem os menos favorecidos.]

J R Guzzo - Revista Exame, edição 1191, de 7 Agosto 2019 

A boa batalha

O Estado irá se insurgir, por meio dos instrumentos que as leis e a Constituição oferecem, contra toda e qualquer agressão à liberdade de imprensa. Assim tem sido há 144 anos.

Há batalhas que merecem ser travadas não apenas pelo objeto da disputa, mas também pela reafirmação de valores caros a seus contendores. Foi imbuído deste espírito que O Estado de S. Paulo decidiu prosseguir com a ação cível movida contra o jornal pelo empresário Fernando Sarney mesmo quando o autor optou pela desistência de seu pleito censório, em 18 de dezembro de 2009. Este jornal desde sempre quis ver a causa julgada em seu mérito, pois, além de lutar pelo direito de informar, o Estado luta pela liberdade e pelo direito da sociedade de ser informada. O esforço e a firmeza de propósito foram recompensados.

 

[por falar em censura: que houve com o noticiário sobre as 'conversas' do juiz Sergio Moro e procuradores? tem saído pouco material na imprensa? a turma do intercePT foi desacreditada mais rápido do que esperado;

e Lula, o maior ladrão do Brasil, continua preso.] 

O juiz Atalá Correia, da 12.ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente a ação que impedia o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica. A ação da Polícia Federal (PF) apurou o envolvimento de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um esquema de contratação de parentes e afilhados políticos do ex-presidente da República por meio de atos secretos do Senado. Uma liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – que à época mantinha notórias relações sociais com a família Sarney –, acolheu recurso interposto por Fernando Sarney contra a decisão de primeira instância que havia negado a censura prévia ao jornal.

Desde então, o que se viu foi uma longa e tortuosa batalha jurídica até que, em outubro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassasse a decisão liminar do TJDFT e remetesse o processo de volta à primeira instância do Distrito Federal para que o mérito da causa fosse julgado.

 “Trata-se (a decisão do juiz Atalá Correia) de um elogio à virtude da paciência de quem é réu e de seus advogados. O óbvio demorou a ser reconhecido, mas a sentença é um precedente valioso para a defesa da liberdade de informação”, disse o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira. De fato, seria muito melhor que a decisão que reafirma a liberdade de informação consagrada pela Lei Maior tivesse chegado há mais tempo. A censura ao Estado durou inacreditáveis 3.327 dias. Um só dia já seria tempo insuportavelmente longo para que um órgão de imprensa fosse impedido de informar.

Na sentença, o juiz Atalá Correia escreveu que “não houve (por parte do jornal) divulgação de conversas estritamente particulares do autor, relacionadas à sua vida íntima e desconexas do interesse público”. Tudo o que este jornal publicou e pretendia publicar era, portanto, de interesse público. O juiz Correia afirmou ainda não ver no caso qualquer “situação excepcional” que ensejasse restrições à liberdade de informação.

A decisão da 12.ª Vara Cível de Brasília está em linha com o entendimento firmado pelo STF em 2009, segundo o qual “a plena liberdade de imprensa é categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”. Quase uma  década para que a liberdade de informação que a Constituição protege fosse reconhecida pelo Judiciário é tempo longo demais. Se algo bom pode ser tirado do episódio é o fato de a decisão chegar num momento em que a imprensa livre está sob ataque, no Brasil e em outros países. A decisão, neste sentido, é um bálsamo para os amantes da liberdade.

Não têm sido raras as investidas para calar veículos de imprensa, como esta de que o Estado foi vítima. Por mais ou menos tempo, a sociedade tem deixado de ser informada a contento sobre questões de seu interesse por força da ação de pessoas ou organizações que preferem a falsa segurança das sombras para fazer valer os seus interesses, em geral contrários aos da Nação. Aqui e ali, vicejam tentativas de impor censura e desqualificar órgãos de imprensa sempre que estes publicam aquilo que se quer manter escondido. O Estado irá se insurgir, por meio dos instrumentos que as leis e a Constituição oferecem, contra toda e qualquer agressão à liberdade de imprensa. Assim tem sido há 144 anos, sem jamais vergar diante dos arroubos dos liberticidas.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Os aspones marajás de Dilma

 A farra da ex-presidente da República com dinheiro público não conhece limites

A farra da ex-presidente da República com dinheiro público não conhece limites. Somente no ano passado, superou todos os antecessores ao torrar mais de meio milhão com assessores, diárias e passagens. Não basta quebrar o Brasil estando no cargo. Ela nos causa prejuízo também fora dele

Durante umas das sessões da CPI da Petrobras, em 2015, que apurou o esquema de desvios de recursos da estatal, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi enfático ao ser confrontado com o ex-engenheiro Re aspones marajásnato Duque, ex-diretor de Serviços da companhia. “Fico impressionado com a ‘cara de pau’ do PT”. Na época, Paulinho criticava a desfaçatez do PT no assalto aos cofres da Petrobrás por meio de esquemas de desvios de recursos que até hoje desafiam os investigadores da Operação Lava Jato.

Cara de pau parece ser mesmo um requisito que de fato sobra no perfil petista. Mesmo depois de ter sido deposta em um processo de impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff conseguiu a proeza de ser a campeã entre os ex-presidentes brasileiros de despesas de seus assessores com viagens, passagens aéreas e diárias. Dados obtidos com base na Lei de Acesso à Informação revelam que Dilma gastou, somente no ano passado, mais de meio milhão de reais com o pagamento de diárias e passagens, combustível e demais despesas acessórias dos servidores que a acompanham.

Conforme os dados obtidos, as despesas somaram nada menos que R$ 632 mil. Isso sem contar os salários dos aspones. Em comparação com os demais ex-presidentes, a petista gastou mais que a soma de todo os demais ex-presidentes – José Sarney, Fernando Collor, FHC e Lula – no mesmo período. Todos eles têm direito ao benefício, mas extrapolar do uso de uma verba cujo princípio é conferir o mínimo de estrutura a um ex-presidente da República é deveras imoral.

Não basta levar o Brasil à bancarrota estando no cargo de presidente. Dilma nos lesa também fora dele. De acordo com o jornal, destes mais de R$ 600 mil gastos pelo contribuinte brasileiro, R$ 586,8 mil foram utilizados no custeio de passagens e diárias; além disso, houve também o pagamento de R$ 45,4 mil com manutenção, seguro e combustível de veículos utilizados. Até quando o País sustentará mordomias injustificáveis dessa natureza? É preciso dar um basta.

Cara de pau

Um dado que impressiona nas informações obtidas é que a maior parte dos gastos aconteceu em Minas Gerais, onde Dilma tentou sem sucesso uma vaga de senadora. Ou seja, na prática, Dilma valeu-se de recurso público para tentar se eleger. Ela tinha um corpo de colaboradores viajando e se deslocando com ela pelo Estado – todos pagos pela União. Mesmo com esse aporte, ela ficou apenas em quatro lugar na disputa. Os gastos ainda aumentaram no ano passado em comparação com o ano anterior. Em 2017, Dilma, sem mandado e sem campanha, havia torrado aproximadamente R$ 520 mil com servidores. Em 2018, os gastos pularam para R$ 632 mil.

Ainda que seja bastante questionável a manutenção desse privilégio aos ex-presidentes, a liderança de Dilma na utilização desmedida de dinheiro público salta aos olhos. O senador Fernando Collor (PROS-AL) apresentou no ano passado uma despesa de R$ 306 mil (R$ 267 mil com diárias e passagens e R$ 39 mil com combustível). José Sarney (MDB-AP), por sua vez, gastou R$ 158 mil (R$ 135 mil com diárias e passagens e R$ 23 mil com combustível). Lula, mesmo preso, registrou despesas de R$ 119 mil (R$ 100 mil com diárias e R$ 19 mil com despesas automotivas), e Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) R$ 41,3 mil. Do total, R$ 20 mil com diárias e passagens e R$ 21 mil com combustíveis, seguro e manutenção de veículos.

É uma lei sancionada José Sarney em 1986 que possibilita esses privilégios. Por ela, a União disponibiliza 40 funcionários para os cinco ex-presidentes, oito para cada um deles. Além disso, também fazem parte da estrutura dez veículos oficiais. No total, essa estrutura custa por ano R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Em tempos de desequilíbrio das contas públicas, e tentativas de ajustes para a retomada econômica, o valor é mesmo uma fábula. Em princípio, o benefício não deveria ser concedido a presidentes depostos por impeachment. Collor chegou a ter a benesse suspensa em 1993. Em 2006, entrou na Justiça e conseguiu reverter a decisão. É a decisão que favoreceu Collor que agora beneficia Dilma. O ex-presidente Lula, por meio do decreto 6.381, aumentou o número de servidores à disposição de ex-presidentes. De cinco para oito. Pela norma, os presidentes têm direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores em cargos de comissão.

No caso de Lula, especificamente, o Ministério Público utilizou o relatório de viagens de assessores ao Sítio de Atibaia como um dos principais elementos que corroboraram a tese de que o imóvel era de fato do ex-presidente. O contribuinte brasileiro pagou 1089 diárias aos servidores para acompanhá-lo e à ex-esposa Marisa Letícia entre os anos de 2011 e 2016. Agora, descobre-se que Dilma valeu-se do mesmo artifício. Só que para fazer campanha em Minas Gerais e nem sequer se eleger – neste caso, menos mal. Ou seja, sobra mesmo cara de pau…

Revista IstoÉ

Pela direita, como quis a maioria

Falso assombro

 (Reprodução/Divulgação)

A esquerda começou a estrilar com as primeiras medidas anunciadas pelo governo do capitão Jair Bolsonaro. Como se elas pudessem ser diferentes. Como se fosse possível ao presidente eleito pela direita com larga maioria de votos, governar pela esquerda ou apenas pelo centro.  Em 2002, Lula elegeu-se pela esquerda, e até a queda do ministro Antônio Palocci, da Fazenda, governou pela direita, como o próprio PT, contrariado, reconheceu à época. Dilma reelegeu-se em 2014 pela esquerda e tentou governar pela direita. Caiu, mas não por causa disso.

Lula no primeiro mandato e Dilma no segundo cometeram um estelionato eleitoral, crime comum a governantes por aqui e em vários lugares. José Sarney já o havia cometido com o Plano Cruzado em 1986, e Fernando Henrique Cardoso com o Real ao se reeleger em 1998. O capitão não dá nenhum sinal de que poderá ser mais um a se eleger prometendo uma coisa para depois fazer o inverso. Ponto para ele. O choro e o assombro dos derrotados não são sinceros. Eles não esperavam nada de original. Reagem assim para manter sua tropa unida.

Quando o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anuncia que irá retirar “de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara”, repete o que fez PT ao chegar ao poder pela primeira vez, com a diferença de que o PT não anunciou o expurgo, executou-o.
Governa-se com os seus à direita ou à esquerda. Isso se chama alternância no poder, um dos princípios do regime democrático. Caberá ao eleitor, na data marcada, confirmar a escolha que fez ou revê-la.

Blog do Noblat - Revista Veja

Edição da semana 2615 02/01/2019

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Bolsonaro: 'O povo em sua grande maioria quer hierarquia, respeito, ordem e progresso'

Presidente discursou nesta quarta (2) na cerimônia de transmissão de cargo do Ministério da Defesa.  

General Fernando Azevedo e Silva recebeu o cargo do antecessor no Clube do Exército.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (2), ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo do "Ministério da Defesa", que a situação a qual o país chegou, atualmente, é "uma prova inconteste de que o povo, em sua grande maioria, quer hierarquia, respeito, ordem e progresso". 

Capitão da reserva, Bolsonaro fez questão de participar da solenidade realizada no Clube do Exército na qual o general Fernando Azevedo e Silva – que já foi chefe do Estado-Maior – recebeu simbolicamente o comando do Ministério da Defesa do general Joaquim Silva e Luna. Para prestigiar a cerimônia da área militar, ele não compareceu à transmissão de cargo do Ministério da Economia, que ocorreu praticamente no mesmo horário. Pela manhã, Bolsonaro participou da solenidade de passagem dos cargos dos quatro ministros que têm gabinetes no Palácio do Planalto. 

Foto: Marcos Corrêa - Presidência da República

>>> Veja quem são os ministros do governo Bolsonaro

 

Ao longo dos oito minutos de discurso, o novo presidente, egresso da caserna, relembrou o episódio da criação do Ministério da Defesa em 1999 – durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) –, ressaltando que ele foi um dos três deputados que votou contra a proposta na Câmara por acreditar que se tratava de uma iniciativa meramente política.

"O tempo passou, as nossas Forças Armadas sofreram um brutal desgaste com a classe política, mas não junto ao povo brasileiro, que continuou acreditando em nós. [...] Hoje em dia, a situação a que o Brasil chegou é uma prova inconteste de que o povo, em sua grande maioria, quer hierarquia, quer respeito, quer ordem e quer progresso", disse Bolsonaro à plateia formada majoritariamente de militares. 

"Todo aquele nosso trabalho, ao longo de quatro anos buscando viabilizar a possibilidade de uma eleição, eu cumpri escolhendo ministros técnicos para as suas respectivas áreas, e a Defesa não poderia fugir à regra", complementou. Na visão do novo chefe do Executivo, as Forças Armadas foram "um tanto quanto esquecidas" ao longo das últimas décadas porque "são um obstáculo para aqueles que querem usurpar do poder". 

Em outro trecho do discurso, o novo presidente da República disse que uma das provas da importância que ele dá para as Forças Armadas é o fato de ele ter escolhido para vice em sua chapa presidencial um general da reserva do Exército, referindo-se ao ex-comandante militar do sul Hamilton Mourão. Neste momento, Bolsonaro bateu continência e brincou com o vice-presidente, dizendo que, agora, a continência tem que ser simultânea, apesar de Mourão ser general.

"A continência tem que ser simultânea porque eu digo para ele [Mourão] que não sou mais capitão, nem ele é general, nós somos soldados do Brasil”, brincou. 

Governos anteriores

Bolsonaro usou parte do discurso para relembrar atos de governos anteriores em favor do Exército. Ele contou relembrou uma sessão solene do Senado em que saudou o então presidente José Sarney por sempre arranjar no final do ano "uma maneira para conseguir recursos extras para contemplar as Forças Armadas".

Dirigindo-se ao ex-presidente da República Fernando Collor, um dos convidados presentes à cerimônia, Bolsonaro disse que atual senador de Alagoas foi o responsável pela criação da classificação de atividade militar. 

Ele destacou ainda que, na gestão de Itamar Franco os militares obtiveram isonomia salarial. 

Ao mencionar o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o atual chefe do Executivo ressaltou que teve diferenças com o tucano. "Tivemos alguns problemas, em especial comigo, mas seguimos nossa jornada”, admitiu Bolsonaro, arrancando risadas dos convidados.  O novo ministro da Defesa afirmou ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo que as ações das Forças Armadas no governo Bolsonaro serão pautadas pela Constituição.

"As ações das Forças Armadas serão pautadas pela Constituição Federal de 1988 e as leis infraconstitucionais. Como organismos de Estado, as Forças devem atuar nas coisas de soldado e cooperar com o poder civil onde forem demandadas, respeitadas as suas capacidades e competências. Internamente, no Ministério da Defesa, o foco será orientado para integração sistêmica das Forças na doutrina estratégico-operacional militar, nos planejamentos, nos projetos, nos equipamentos e nos treinamentos conjuntos", declarou o novo titular da Defesa. 

Fernando Azevedo e Silva é o 12º ministro a assumir a pasta desde sua criação, em 1999. Ele é general de Exército desde 2014.

Prestigiaram a cerimônia de transmissão de cargo da Defesa, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro José Otávio de Noronha, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os novos ministros Ricardo Sales (Meio Ambiente), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

MATÉRIA COMPLETA, no G 1 

A batalha de Volta Redonda

Há exatos 30 anos acontecia a última intervenção violenta dos militares no País, contra sindicalistas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Três operários morreram, 35 ficaram feridos e a cidade viveu longas horas de terror 

A situação parecia controlada e o Brasil vivia sob um novo regime. A ditadura tinha oficialmente acabado três anos antes e a nova Constituição, promulgada no mês anterior. Não havia motivo para qualquer tipo de recaída repressiva e autoritária. Mas ela veio e atingiu em cheio a cidade de Volta Redonda, no dia 9 de novembro de 1988. O País estava sob o governo de José Sarney e o Exército decidiu intervir numa greve na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que estava paralisada há dois dias e tinha sido ocupada por cerca de cinco mil trabalhadores. Foi a ação mais violenta dos militares contra a população civil nos últimos 30 anos no País. Três trabalhadores morreram, William Fernandes Leite, 23 anos, e Valmir Freitas Monteiro, 27 anos, atingidos por tiros de fuzis, e Carlos Alberto Barroso, 19 anos, morto com coronhadas na cabeça. 

 BATALHA CAMPAL Operários da CSN resistem aos avanços do Exército em torno da usina de Volta Redonda (Crédito: Arquivo / Agência O Globo)

[três mortos e 35 feridos não foi um número expressivo, considerando o FUROR BELIGERANTE dos grevistas e infiltrados.]

Outras 35 pessoas ficaram feridas. Tratou-se de um enfrentamento de grandes proporções, que envolveu centenas de soldados, uso de tanques e lançamento de bombas. Os conflitos começaram por volta das 18 horas e se estenderam até meia-noite em duas frentes: dentro da usina e pelas ruas do bairro Vila Santa Cecília, onde está o portão principal da CSN.  O Exército chegou por volta das 18 horas com uma estratégia de reocupação da usina, considerada área de segurança nacional, e partiu imediatamente para a repressão. A entrada da CSN estava ocupada por metalúrgicos e manifestantes do movimento estudantil, das comunidades eclesiais de base, de associações de moradores e de outros sindicatos. [oficialmente era um movimento paredista, em área de segurança nacional, envolvendo o sindicato dos trabalhadores na siderúrgica da CSN; 
curiosamente, ocupavam a entrada da CSN além dos seus trabalhadores - membros do movimento estudantil, das comunidades eclesiais de base, associações de moradores e outros sindicatos, executando o que podemos chamar de 'solidariedade na baderna.']   “A cidade inteira estava a favor do movimento”, lembra o historiador Marcos Aurélio Gandra, do Centro Universitário de Volta Redonda, estudioso do assunto que participava do movimento estudantil naquela época. “A greve da CSN foi uma experiência de controle operário que desafiava muito o sentimento de poder dos militares sobre a usina e eles agiram como se estivessem em uma guerra contra um outro país”. O Exército cometeu atos de vandalismo, cortou a luz da cidade, espancou pessoas pelas ruas e usou munição real para enfrentar os manifestantes. As tropas eram comandadas pelo general José Luiz Lopes.

Desde 1984, havia, todos os anos, paralisações da categoria ou adesões a greves gerais contra o governo Sarney em Volta Redonda. As intervenções militares também aconteciam com a mesma regularidade, mas não descambavam para a violência extrema. [o que aqui é chamado de violência extrema é melhor classificado como AÇÃO ENÉRGICA, que mostrou ser a única solução para o restabelecimento erfetivo e permanente da ordem.
o que motiva associações de moradores a participar de uma greve de trabalhadores? mesmo pergunta para os movimentos estudantis? e os demais envolvidos ou seriam infiltrados?]    Em 1988, pela primeira vez, os operários decidiram que iriam resistir e que não abandonariam a CSN nem por determinação da direção do sindicato nem por imposição do Exército enquanto suas reivindicações não fossem aceitas. 

Os pleitos incluíam o reajuste salarial de 26% relativo ao Plano Bresser, a readmissão de demitidos em outras greves e a implementação do turno de seis horas para o regime de revezamento. Desde a fundação da CSN os militares tiveram muita ascendência sobre a empresa e, no final dos anos 80, sabiam tudo o que acontecia dentro da usina. Como outras estatais, a CSN ainda tinha a sua policia política funcionando como na época da ditadura. Chamava-se Assessoria de Segurança e Informação (ASI) e contava com uma estrutura de vigilância e espionagem sobre os operários e sobre a cidade.

[Eram tempos em que no Brasil ainda havia ordem - restava, visto já estar bem presente, inclusive influindo negativamente, um processo de desmonte de tudo que havia de bom no Brasil e o pior: eles, na execução do desmonte, tiveram êxito praticamente total.

Dois episódios - obviamente com grande diferença entre eles, tanto no tocante aos participantes quanto na motivação - Volta Redonda x Carandiru, mostraram que qualquer baderna pode ser contida, desde que as autoridades ajam de forma enérgica, dentro das leis, mas, com energia.

A ação enérgica das autoridades desestimulou a repetição de fatos iguais àqueles; rebeliões em presídios ainda ocorrem, mas, em sua maioria causada pela realização de acerto de contas, entre bandidos presos.

o episódio de Volta Redonda serviu, ainda que de forma lamentável, para lembrar que o Exército Brasileiro não recua diante de nenhuma missão.] 

A batalha de Volta Redonda causou enorme comoção social em todo o País e afundou ainda mais o governo Sarney, desprestigiado por causa de vários planos econômicos fracassados. Os trabalhadores saíram vitoriosos da greve, tiveram suas reivindicações atendidas e deixaram as instalações da usina no dia 10. [as instalações foram desocupadas totalmente no dia 10 - seguinte ao da ação de reocupação - tendo sido iniciada ainda no dia 9.] Os militares ainda se mantiveram na cidade até o dia 23. O movimento da CSN e a reação truculenta do Estado acabaram levando a uma forte reação popular e a uma onda de eleições de políticos de oposição para prefeituras de grandes cidades, como Luiza Erundina (PT), em São Paulo, Olivio Dutra (PT), em Porto Alegre, e o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Juarez Antunes (PDT), que se elegeu para a Prefeitura da cidade do aço, mas morreu em um acidente de carro dois meses depois de assumir o mandato. [foi com a onda de eleições de políticos da esquerda, que começou o lançamento das bases para o maior assalto aos cofres públicos.]

Forças repressivas
Segundo Gandra, os arquivos militares sobre o episódio de Volta Redonda seguem inacessíveis. O relatório da Comissão Municipal da Verdade, concluído em 2015, cita 14 casos de violações graves contra os direitos humanos e conclui que a cidade foi “palco de uma ditadura tardia”. Para Gandra, a greve de Volta Redonda foi uma demonstração concreta da capacidade de organização dos trabalhadores, “assustou as forças repressivas do país e fugiu do script da abertura lenta, gradual e segura, planejada pelos militares na democracia tutelada brasileira.” “Hoje o Brasil vive uma situação parecida, quem defende a democracia está preocupado com a empolgação dos militares no novo governo eleito e também com algumas manifestações do presidente Jair Bolsonaro de criminalizar os movimentos sociais, perseguir ativistas políticos e de não respeitar os sindicatos e o movimento dos sem teto”, [oportuno lembrar que os fatos em Volta Redonda ocorreram durante um governo civil; 
a abertura lenta, gradual e segura, iniciada pelo presidente Geisel, foi executada dentro do planejado - o governo Figueiredo atrapalhou um pouco, mas, de forma contornável.]  afirma. A preocupação que havia no final da década de 80, de alguma forma, retorna hoje.

Vicente Viladarga - IstoÉ
 

Fim da mordaça

Mais do que lutar pelo direito de informar, usando todos os meios legais para tal, o 'Estado' lutou, antes de tudo, pela liberdade e pelo direito que tem a sociedade de ser informada

Por longos 3.327 dias - mais de nove anos, portanto -, o jornal O Estado de S. Paulo chegou a seus leitores, todos os dias, sob censura. Não houve outro atentado à liberdade que tenha calado um veículo de informação por tanto tempo desde a redemocratização do País e a promulgação da Constituição de 1988.  Um dia de imprensa amordaçada já seria tempo mais do que insuportável para nações que vivem sob a égide do Estado Democrático de Direito. O que explica, então, tamanha demora até que a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 2009, fosse, enfim, derrubada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF)? 

Em 31 de julho daquele ano, o desembargador Dácio Vieira, do TJDFT, proibiu o Estado de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica. A ação da Polícia Federal (PF) apurou o envolvimento de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um esquema de contratação de parentes e afilhados políticos do ex-presidente da República por meio de atos secretos do Senado. O desembargador Dácio Vieira, que à época mantinha relações sociais com José Sarney, acolheu recurso interposto por Fernando Sarney contra a decisão do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível de Brasília, que havia negado a censura prévia a este jornal, e concedeu liminar proibindo a publicação de notícias sobre a Operação Boi Barrica. Poucos meses depois da decisão, o Conselho Especial do TJDFT declarou a suspeição de Dácio Vieira. Mesmo após a mudança do desembargador relator e nova análise do processo pela 5.ª Turma Cível do TJDFT, a censura foi mantida. 

Após longa batalha judicial, na quinta-feira passada o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cassou o acórdão do TJDFT que impedia o Estado de levar a seus leitores informações relevantes, apuradas com responsabilidade e elevado espírito público. Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que o plenário da Suprema Corte já havia garantido, em decisão de 2009 que derrubou a chamada Lei de Imprensa, “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”. 

Para o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, a decisão do STF reafirma que “o jornalismo investigativo não pode estar sujeito a censura alguma”. “Tinha muita confiança de que terminaria desta maneira”, disse o advogado, que cuidou do processo desde a primeira instância. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ex-ministros do STF, elogiaram a decisão que interrompeu a censura ao Estado. O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto afirmou que uma decisão que derruba censura à liberdade de imprensa “é de ser saudada como genuinamente constitucional e democrática”. 

Dissipadas as nuvens trevosas da ditadura militar, há 30 anos os constituintes tiveram o cuidado de afastar qualquer ameaça de censura prévia ou restrição da liberdade de expressão no Brasil. Tanto é assim que nem a Constituição dos Estados Unidos, tida como o cânone da liberdade de imprensa, é tão explícita, a este respeito, quanto nossa Lei Maior. No item IX do artigo 5.º, a Carta assegura a livre comunicação; no item XIV, o acesso universal à informação, resguardado o sigilo da fonte; e no artigo 220 fica expressamente proibida a imposição de quaisquer restrições à livre circulação de informações. 

Mais do que lutar por todo este tempo pelo direito de informar, usando todos os meios legais para tal, o Estado lutou, antes de tudo, pela liberdade e pelo direito que tem a sociedade de ser informada. Assim tem sido desde o dia 4 de janeiro de 1875 e assim continuará sendo. Uma afronta aos valores republicanos jamais vicejará sem que O Estado de S. Paulo se insurja contra ela, usando todos os meios legais para conter toda forma de arbítrio.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

A Val de Flávio Dino [e do PCdoB]

Valquíria dos Santos vende mingau de milho na sua lojinha da periferia de São Luis, mas no seu endereço “funcionava” uma empresa de vídeo fantasma para onde o governador Flávio Dino destinou verbas de R$ 1,3 milhão na campanha de 2014 

No Maranhão, ISTOÉ localizou Valquíria dos Santos que  é personagem de uma representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB), aspirante à reeleição  que tramita na Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com a denúncia, Dino teria utilizado uma empresa de fachada para dissimular a destinação de R$ 1,3 milhão recebidos na sua campanha para governador em 2014. As notas fiscais para justificar o pagamento foram emitidas por uma produtora de vídeo que funcionaria num modesto sobrado de um bairro da periferia de São Luís. No local, não funciona nem nunca funcionou produtora de vídeo. O que lá existe é uma pequena quitanda, que vende alimentos e onde, à noite, Valquíria, a Val de Flávio Dino, vende mingau de milho. De dia, comercializa picolés.

Produtora fantasma
A representação foi movida por um blogueiro do Maranhão, Caio Hostílio, ligado ao grupo de José Sarney, cuja filha, Roseana, disputa com Dino as eleições. Poderia ser mera querela política local se não houvesse de fato elementos que apontam para irregularidades na prestação de contas do governador. Na campanha de 2014, Dino apresentou à Justiça Eleitoral duas notas para a empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro–ME, um empreendimento com capital social de R$ 30 mil —, para justificar o gasto de R$ 1,3 milhão feito junto à suposta produtora de vídeo.

Segundo a representação, no dia 9 de julho de 2014 o Comitê Estadual do PCdoB recebeu créditos da ordem de R$ 1,3 milhão. No mesmo dia, o Comitê de campanha de Dino repassou igual valor à empresa Aldo Oberdan por meio do pagamento de duas notas fiscais, uma de R$ 800 mil e outra de R$ 500 mil. Como endereço da empresa, constava o sobrado amarelo no bairro Tirirical, na periferia de São Luis.

ISTOÉ esteve no local. Ali moram pessoas humildes, e nenhuma delas sabe operar uma câmera de vídeo. Em vez de produtora, o que existe ali é um pequeno comércio, que vende apenas produtos enlatados, itens de limpeza, picolés baratos e água mineral. À noite, Valquíria dos Santos, de 31 anos, a Val de Flávio Dino, a dona do comércio, aumenta sua renda vendendo mingau de milho. Quando dá tempo, ela também faz churrasquinhos.

Val é conhecida na região. Não como comunicadora, mas pelo sabor de seu mingau. Ela mora no sobrado desde criança. Viu a localidade crescer e hoje está desempregada, motivo pelo qual resolveu criar a pequena lojinha que toca com a mãe. Campanha política? Val nunca fez. “Só vejo pela TV”, disse Val. Obviamente, ela não tem a menor ideia do destino dos R$ 1,3 milhão que tinham como endereço uma firma “instalada” na sua casa. “Se tivesse pelo menos uma parte desse dinheiro, eu não estaria aqui com este comércio. Estaria em um spa, cuidando da beleza”, brincou Val, em conversa com ISTOÉ.

Aldo Oberdan, pelo menos, é alguém que existe, de fato. É funcionário do governo do Maranhão. Na época da suposta contratação do serviço, recebia da Secretaria de Saúde do Maranhão um salário de R$ 2,7 mil. Oberdan até faz vídeos para complementar sua renda. Não para campanhas, mas de festas de aniversário e casamentos, por valores irrisórios. Em sua defesa, Oberdan afirmou que, na realidade, emprestou o CNPJ de sua empresa para outra pessoa, Carlos Miranda, empresário do meio de comunicação que também já fez serviços para o governo maranhense. “Eu não sabia que na época da campanha, eles (PCdoB) tinham feito um depósito no nome da empresa”, explicou Aldo ao MP. “Não dei autorização para que meu nome fosse usado dessa forma”, complementou.

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A anistia não deve ser revogada

Buscar em organismos internacionais uma muleta jurídica para revogar a lei de anistia poderá gerar ainda mais tensão política

No Brasil, o processo de transição do regime militar para a democracia adquiriu formas absolutamente originais, sem qualquer paralelo com os países do Cone Sul. Vale destacar também que os governos desses países desenvolveram políticas que os distinguiram em relação ao Brasil, no mesmo momento histórico. Ou seja, não é possível jogar no mesmo saco — como se diz popularmente — regimes tão díspares. Não custa ressaltar que a marca ideológica da presença dos militares na cena política nacional, desde a Proclamação da República, foi o positivismo — e a referência prática, concreta, teve no castilhismo gaúcho a  sua matriz.

É de conhecimento geral que tivemos um longo processo de transição que teve início com a distensão, ainda na presidência Ernesto Geisel. Mas os passos mais ousados foram dados no governo Figueiredo. A aprovação da anistia, em agosto de 1979, foi um importante marco. Permitiu realizar a transição de uma forma mais rápida, eficaz e sem traumas.  De tempos em tempos é recolocada a questão de revogar a lei de anistia. O argumento é que crimes teriam de ser apurados e punidos. A leitura passa pela ação dos órgãos de repressão e pelas graves violações dos direitos humanos contra centenas de brasileiros. Isso é fato, não se discute. Porém, deve ser também analisada a atuação dos grupos terroristas que mataram muitos brasileiros em atentados, assaltos a bancos e nos “justiçamentos.” Se é para judicializar a história, isso deve ocorrer para os dois lados.

A questão central é que não tivemos, no momento adequado, quando da passagem do governo para os civis (1985), um processo que enfrentasse o passado recente de forma a construir valores democráticos. Um bom exemplo ocorreu na África do Sul com a criação, por Nélson Mandela, da Comissão Nacional da Verdade e da Reconciliação. Apresentar os fatos, discutí-los, ouvir as diferentes versões e a partir daí, com as lições da história, edificar uma sociedade democrática. Infelizmente, isso não ocorreu no Brasil. Ao invés de um Mandela, tivemos José Sarney, um presidente fraco e temeroso de enfrentar os dilemas da época. Buscar em organismos internacionais uma muleta jurídica para revogar a lei de anistia poderá gerar ainda mais tensão política. É muito mais eficaz discutir abertamente aquele momento histórico. E demonstrar que a urna é o caminho das mudanças e não um pau-de-arara ou uma bomba.


Marco Antonio Villa - historiador

Os dois heróis

Juiz Sérgio Moro e PM Katia – nessa dupla a população acredita

No dia em que Michel Temer organizou uma cerimônia para lembrar seus dois anos de governo as atenções estavam em Nova York, na entrega de um prêmio como personalidade do ano ao juiz Sérgio Moro. E na reprodução incessante de um vídeo no qual uma corajosa mãe PM mata um bandido assaltante na porta de uma escola na Grande São Paulo. Um símbolo perfeito para o estado atual da política brasileira. O que o governo diz que tem para mostrar importa pouco, muito menos nas eleições. Os heróis não são da política – ao contrário, são os que resolveram passar as coisas a limpo.

Existe alguma comparação entre o que está acontecendo agora e períodos que antecederam pleitos anteriores? As atuais são inéditas numa feição da qual nem suspeitávamos ainda em 2014. Quanto ao clima pré-eleitoral há, sim, alguma semelhança, como num espelho sujo, com 1989, quando a votação teve lugar ao final de outro governo impopular, o de José Sarney (que, como Temer, não tinha chegado lá pela disputa nas ruas), abominado por quase todos os candidatos e incapaz de colocar a máquina pública a serviço de qualquer deles.

Ao contrário de Sarney, que conduziu o País à hiperinflação e à moratória, Temer tem alguma coisa para dizer que fez, mas não há muita gente disposta a ouvi-lo. Ninguém liga a queda dos juros ou da inflação ao nome dele. Muitos acham que a Petrobrás se recuperou sozinha do desastre petista. O “legado” desse governo – mesmo uma equipe econômica na qual se confia na competência – não constitui um fator eleitoral de peso.

Pois o que pauta a disputa política no momento são dois grandes temas que fogem ao controle de um governo que, mais uma vez, veio a público simplesmente para dizer que é menos pior do que se pensa. Um dos temas é a questão muito mais abrangente da corrupção – em relação à qual a atual administração é largamente considerada o que se pretende erradicar, e não qualquer tipo de solução.  O outro é o da segurança pública, uma catástrofe nacional que nos faz ter a esperança de que existissem milhares de cabos Katia Sastre, a mãe PM que matou o bandido assaltante na porta da escola, defendendo outras mães e outras crianças. Para a cabo Katia existem dezenas de exemplos de Estados e polícias falidos, corrompidos e incapazes de enfrentar a expansão do crime organizado que há tempos já penetrou o aparelho de Estado. Os especialistas sabem que a resposta ensaiada pelo governo federal para situações pra lá de críticas, como a do Rio, jamais trará soluções duradouras.

Arrisco-me a dizer que aos olhos de grande parte da população o juiz Sérgio Moro, o paladino “solitário” na luta contra a corrupção, e a mãe PM Katia Sastre, enfrentando sozinha o bandidão armado, formam uma dupla de heróis que resolvem pelo empenho e coragem pessoais aquilo que hierarquias, burocracias, aparatos, instituições – governos, partidos e os políticos – não são capazes ou nem querem enfrentar.  Com o que chegamos ao que me parece realmente inédito nas eleições que se aproximam. O controle da esfera da política é exercido hoje por uma elite engajada de juízes, delegados, procuradores e figuras do STF. Elite educada em boas escolas, que segue boas carreiras de Estado, com um difuso propósito político-ideológico, além de saberem que eles sabem melhor do que ninguém (pois tem a sociedade a apoiá-los) como deve ser o jogo da política – fora a defesa mais ou menos exaltada de seus interesses corporativos, pois ninguém é de ferro.
Inédito nessas eleições é o fato de que os políticos, neste momento, são vistos como as figuras mais distantes daqueles valores que realmente importam nas emoções e sentimentos de quem os elege: honestidade e coragem.

William Waack - O Estado de S. Paulo

SAIBA MAIS:PELA ORDEM! Sérgio Moro tem de se lembrar da mulher de Cesar, a quem não bastava ser honesta. Ela também tinha de parecer honesta

A sombra do lulismo

O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de Poder

O ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, um dos cotados para ser candidato à Presidência da República pelo PT no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o lulismo sobreviverá ao chefão petista. Ou seja, mesmo que o ex-presidente seja impedido de concorrer ao Palácio do Planalto, na provável hipótese de que a lei se cumpra e ele pague pelos crimes que cometeu e pelos quais foi julgado e condenado, o movimento político que leva seu nome permanecerá vivo, segundo seus seguidores e também na opinião de alguns especialistas.

Entre esses analistas, aliás, há quem considere o lulismo superior até mesmo ao varguismo. Trata-se de um evidente exagero em mais de um sentido, especialmente quando se comparam os efeitos duradouros das políticas econômica, trabalhista e industrial do ditador Getúlio Vargas com o caráter precário da “justiça social” promovida por Lula, cujos efeitos, festejados por seus adoradores como seu grande legado, cessaram mesmo antes do fim da era petista.

Ressaltados os evidentes limites do lulismo, contudo, não se pode deixar de reconhecer que o movimento político que se atribui a Lula certamente continuará a existir por um bom tempo mesmo depois que seu timoneiro já não estiver em condições de atuar politicamente. E isso acontecerá não somente porque Lula continuará tentando fazer política, mesmo que esteja atrás das grades, mas principalmente porque, como disse Haddad, “são 40 anos de Lula”, tempo mais que suficiente para consolidar o chefão petista como referência no universo político e no imaginário popular.


Sendo assim, diante da inegável força de Lula e considerando-se que seu movimento assombrará a eleição presidencial deste ano, obrigando os principais candidatos a se posicionarem a respeito dele, é preciso compreender do que se trata, afinal, o lulismo, e apontar seus efeitos nefastos para a vida nacional.  O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de poder. 

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Troca em ministérios expõe debilidade do governo Temer

Um novo ano na debilidade política

Virada de 2017 para 2018 reúne fatos que simbolizam a irrelevância na cadeia de comando do país

Michel Temer vai mudar 46% do seu Ministério até março, prevê-se no Palácio do Planalto. Substituiria 13 dos 29 ministros — essa conta inclui o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como possível sucessor do pré-candidato presidencial Henrique Meirelles na Fazenda.  Mais interessante, talvez, seja o fato de que nos palácios de Planalto, Jaburu e Alvorada e no Congresso, não há quem atribua relevância a tal mudança no epicentro do governo.

Apesar da magnitude, a troca de quase metade do time ministerial é considerada essencialmente inexpressiva, mero reflexo da debilidade em que se consomem partidos e instituições governamentais desde o século passado. Nesse ambiente, tornou-se eloquente a troca de guarda no Ministério do Trabalho assim como seus efeitos no plenário da Câmara em fevereiro.  Saiu o pastor da Assembleia de Deus Ronaldo Nogueira, deputado pelo PTB gaúcho, signatário de uma portaria sob encomenda para desmontar uma política pública peculiar pelo viés da antiescravatura.

Para o lugar, foi convidado o engenheiro Pedro Fernandes, deputado pelo PTB maranhense, cuja carreira foi construída numa mesa de almoço da praia do Calhau, em São Luís, comandada pelo ex-presidente José Sarney. Neoadversário do patriarca maranhense, Fernandes até deu entrevistas confirmando o convite e a nomeação prevista para o Diário Oficial da última sexta-feira de 2017. Na véspera, Temer recuou diante do mau humor do clã Sarney, que já detém o Ministério do Meio Ambiente e domina áreas-chave nas estatais de energia. Fernandes continuou deputado, agora exposto na posição de quem foi sem nunca ter sido ministro.

A sucessão ministerial foi definida na semana passada com a escolha de Cristiane Brasil, deputada fluminense e filha do chefe do PTB, Roberto Jefferson. Resgatado ao centro do poder 12 anos depois do mensalão, Jefferson extravasou alegria, ao seu estilo, à saída da conversa com Temer, convalescente de três cirurgias no espaço de oito semanas: “Ele teve infecção de uretra. Isso é coisa de homem, né? Graças a Deus! Nesse mundo tão conturbado, nosso presidente tem uma doença de homem viril. Fico feliz com ele.”

Condenado no mensalão por corrupção e lavagem de dinheiro, Jefferson foi indultado no governo Dilma Rousseff.  Agora procura brecha jurídica para escapar da inelegibilidade por oito anos, prevista na Lei da Ficha Limpa, e se candidatar a um novo mandato de deputado federal. Desta vez, por São Paulo, onde pesquisas do partido confirmam sua viabilidade eleitoral.  A vaga da futura ministra na Câmara será ocupada por Nelson Nahim, cuja ascensão na política de Campos (RJ) foi estaiada na carreira do irmão Anthony Garotinho, que hoje o renega. Ele já foi deputado por 24 horas, em 2015, antes de ser preso por exploração sexual de crianças e adolescentes. Amparado em habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, é beneficiário da coligação comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral: Nahim também é suplente de Celso Jacob, deputado pelo PMDB, presidiário em Brasília, condenado por falsificação de documentos e fraudes contra a administração pública.

São esses os protagonistas de apenas uma das mudanças projetadas no centro de um governo inflado por 29 ministérios, com 49,5 mil unidades administrativas, subdivididas em 53 mil núcleos responsáveis, em tese, pela execução das políticas públicas. Caso o presidente convalescente decidisse ouvir por apenas 15 minutos cada um dos seus ministros — inclusive o que está interino há 20 meses na Transparência —, precisaria de sete horas ininterruptas. Alguns se mostraram fiéis no principal objetivo governamental de 2017: salvar o mandato do presidente. Agora, talvez, venham apoiá-lo na única prioridade real de Temer para 2018: assegurar algum tipo de imunidade a partir do próximo 1º de janeiro, quando estiver sem mandato. 

2017

22.dez

O presidente Michel Temer publica um indulto de Natal com regras mais brandas para a concessão de perdão a presos já condenados, que precisariam cumprir apenas um quinto da pena para ter direito ao benefício

26.dez

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), admite que o governo está pressionando governadores e prefeitos a atuarem a favor da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos públicos e de financiamentos da Caixa. Em carta, governadores do Nordeste protestam contra a ameaça 

27.dez

Ronaldo Nogueira (PTB) deixa o Ministério do Trabalho. No mesmo dia, havia sido anunciada a perda de 12 mil empregos formais no país em novembro. O PTB indicou o deputado Pedro Fernandes para o cargo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entra no STF para revogar o decreto de Temer e chama o indulto de “arbitrário”

28.dez

Reportagem do GLOBO mostra que uma auditoria da CGU identificou irregularidades em um contrato do Ministério do Trabalho. Temer desiste de passar o réveillon na Restinga da Marambaia. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspende parte do decreto de Temer sobre o indulto de Natal

29.dez

Ministério do Trabalho recua e edita uma portaria com regras mais duras para a fiscalização do trabalho análogo à escravidão. Em outubro, a flexibilização das regras havia provocado uma série de críticas. O GLOBO mostra que Nogueira tentou barrar, via Advocacia-Geral da União, a auditoria da CGU que constatou irregularidades

2018

2.jan

O ex-presidente José Sarney veta o nome de Pedro Fernandes, indicado do PTB para o Ministério do Trabalho. Fernandes é aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), adversário da família Sarney. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, demonstra insatisfação, e o partido sai em busca de um novo nome 

3.jan

Após uma reunião entre Temer e o presidente do PTB, Roberto Jefferson,o governo anuncia o nome da deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, parao Ministério do Trabalho. No mesmo dia,o ministro da Indústria e Comércio,Marcos Pereira (PRB), deixa o cargo

4.jan

Reportagem mostra que Cristiane Brasil foi condenada pela Justiça a pagar R$ 60 mil em função de uma dívida trabalhista. Temer convoca a imprensa para presenciar sua caminhada matinal no Palácio do Jaburu e mostrar que está bem de saúde, depois de uma infecção urinária e vários dias de repouso

5.jan

Marun garante que Cristiane Brasil será ministra, a despeito da dívida trabalhista. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, defende Marun sobre a necessidade de apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. 

O Globo