Só o príncipe pode criar a tempestade perfeita para ele mesmo - Alon Feuerwerker

Era previsível que as principais turbulências políticas em 2019 viessem dos movimentos do Executivo para retomar o poder moderador, presente no Brasil desde que D. Pedro I deu seu golpe contra a Constituinte de 1823 mas esvaziado no período recente. Escrevi sobre o assunto há exatamente dois anos, em “A calmaria de hoje e a tempestade que vem…". Um motivo estrutural: vacinados pela experiência com a ditadura, os constituintes de 1988 fizeram de tudo para esvaziar o Executivo. Ainda que tenham cedido em aspectos pontuais, por exemplo quando mantiveram o decreto-lei sob o nome de medida provisória.

Assim, a atual Constituição trouxe as bases objetivas para órgãos de Estado dotados de poder de investigação e polícia passarem a operar sem estar subordinados ao governo civil eleito na urna. Mas condições objetivas não bastam para desencadear turbulências políticas, as subjetivas são indispensáveis. E elas amadureceram nos últimos anos, com o enfraquecimento extremo dos ocupantes do Palácio do Planalto. E com o apoio da opinião publica a toda violação de normas legais, desde que para alcançar alvos políticos por meio do combate à corrupção.

A Brasília que Jair Bolsonaro assumiu em janeiro não era uma terra arada à espera da semeadura bolsonarista. É um território ocupado por núcleos de poder anabolizados, musculosos depois de intensa malhação. Afinal, derrubaram uma presidente, prenderam e tornaram inelegível um outro e transformaram o último em pato manco. Em meio aos embates com a Constituinte, o então presidente José Sarney previu que, por múltiplas razões, a nova Constituição tornaria o Brasil ingovernável. O eleito em outubro de 2018 apenas constatou o previsto três décadas antes.

É razoável opor a esse meu raciocínio a objeção de os três últimos presidentes terem sido alvejados por cometerem erros -ou crimes. Mas é razoável também eu objetar que outros praticaram erros e crimes parecidos, sem consequências parecidas. Argumenta-se ainda que a sociedade reduziu a tolerância a malfeitos. Isso fica em xeque quando se nota a elevada complacência de cada segmento social e político específico diante de malfeitos praticados pelos seus líderes e personagens prediletos. A frase “não tenho bandido de estimação” anda órfã, coitada.

Este último aspecto, aliás, faz a política brasileira ficar cada vez mais com cara de faroeste, onde a única lei em vigor é a “quem pode mais chora menos”. E é razoável que nesse bangue-bangue o presidente da República esteja ocupado em se proteger das balas, e em ter o revólver sempre carregado para atirar, metaforicamente falando, óbvio. Vale para Bolsonaro, e valeria para Fernando Haddad ou outro eleito. Atenção: isso independe de você curtir ou não o Bolsonaro, o PT, o Lula, o Sergio Moro, o Deltan Dallagnol ou o The Intercept.

Então todo chefe de governo é um ditador? Não necessariamente, desde que o sistema formal de freios e contrapesos esteja lastreado em normas suficientemente rígidas. Agora nos Estados Unidos, por exemplo, não houve como a investigação sobre o suposto conluio dos russos com Donald Trump na eleição de 2016 acusar o presidente de qualquer coisa. Ali eles ainda não chegaram no nosso patamar, onde procuradores e juízes fazem o que lhes dá na telha desde que o fim justifique o meio. Inclusive com saborosos prêmios pecuniários. [se entender conveniente um 'supremo' ministro pode criar uma norma virtual para punir um acusado - caso da 'suspensão' do mandato de Eduardo Cunha, para apeá-lo da presidência da Câmara;
Eduardo Cunha está preso, merecidamente, mas, isso não torna legal a suspensão do seu mandato.]

Claro que a política não pode se orientar pela coerência. É humano os defensores da criminalização da homofobia exultarem quando o STF se mete a constituinte, e revoltarem-se quando os ministros se põem a legislar contra as pressões do setor mais à esquerda na sociedade. A mesma coisa vale para o outro lado. Tirar o Coaf do ministério da Justiça antes era inaceitável. Quando o Congresso fez isso teve passeata de protesto. Agora aplaudem que o Coaf vá para o BC. Afinal, é preciso evitar a politização e o uso com objetivos políticos.

É lógico que o presidente da República manobre para controlar ou neutralizar as instituições de Estado que podem vir a trabalhar para manietar ou eventualmente até derrubar o governo. Ainda mais numa conjuntura econômica complicada, quando ameaçam virar fumaça as promessas de um crescimento econômico menos medíocre. E note-se que Bolsonaro costuma reclamar do Congresso, mas nunca bate de frente com ele. Se fizer isso na Lei de Abuso de Autoridade será uma surpresa. Afinal, só quem pode criar a tempestade perfeita para o príncipe é ele mesmo. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Transcrito do Análise Política

Um presidente e o seu abacaxi

Sério, sorrindo ou em tom de piada

Capitão dispara inconveniências sorrindo

 

Sempre que Lula dizia inconveniências, os assessores dele na presidência da República saíam imediatamente em seu socorro. Chamavam os jornalistas e diziam assim: “Não levem a sério. Foi brincadeira dele, só brincadeira.” A diferença de Lula para o presidente Jair Bolsonaro é que o capitão dispara inconveniências sorrindo, e às vezes acompanhadas de um “taokey”. E aí os jornalistas se sentem obrigados a escrever: “Sorrindo…” [comentário: capitão, escrevo sem qualquer intenção  ideia de ensinar o senhor a governar;

quando votei no senhor foi acreditando, e continuo firme, na sua competência e capacidade de realizar um ótimo governo, talvez dois, mas, uma sugestão: 'evite a imprensa' - nada contra a imprensa, ela não é a culpada por, digamos, frases impensadas que o senhor ou seus filhos dizem, incluindo as ditas por aqueles dois ministros;

os jornalistas, tem o dever de publicar o que vêem ou ouvem, o direito a informação tem que ser respeitado, preservado (tem alguns jornalistas que realmente optam por publicar a notícia de uma forma a que o aspecto negativo, que possa ser usada contra seu governo prevaleça - mas, tais profissionais são exceções.).

O senhor evite entrevistas, comentários açodados, se empolgar demais - quem tem verdadeiramente poder não fica dizendo que tem, que vai fazer, ao contrário: se reúne com assessores de confiança e apresentam o pacote pronto.

Se cada medida de seu governo for divulgada, discutida, nem um mandato do tamanho do da rainha da Inglaterra será suficiente para o senhor fazer algo.

Um  dos presidentes com maior poder durante o Governo Militar foi o presidente Geisel e suas entrevistas eram raras. Armando Falcão, ministro da Justiça do Governo Geisel, foi o mais poderoso de todos que ocuparam aquele ministério, era econômico nas entrevistas e loquaz no uso do NADA A DECLARAR - e só para o senhor ter uma ideia, na -  digamos  - de um edificio no SCS, o ministro compareceu à solenidade e parte do SCS foi interditada, teve restrições de trânsito e tudo sem alarde - eu vi, eu estava lá.

Naquela época, não existia ainda o edificio sede do Banco Central e o cofre do BC funcionava na quadra 2 do SCS, o dinheiro chegava em carretas, era descarregado por horas e horas e NUNCA ninguém tentou assaltar.

Me estendi, apenas para dar exemplos de que muitas vezes dizer que pode ou que vai fazer funciona bem menos do que fazer sem nada dizer. 

Ministro que não está dando certo o presidente demite, nada de dizer que vai demitir na semana que vem, depois diz que fica, etc.

E, ao me estender, mostrei, ainda que involuntariamente, que falar ou escrever demais, além de nem sempre agradar aos destinatários também geral mal entendidos.]

Ou então eles escrevem: “Em tom de piada…” Porque para os jornalistas, mas não somente para eles, muitas vezes soam como piadas certas coisas ditas por Bolsonaro, sorrindo ou sério. Entre tantos disparates cometidos ontem por ele em três ocasiões distintas, vale a pena destacar as que seguem. Elas parecem trair o visível desconforto de Bolsonaro com suas novas funções.

“Desculpem as caneladas, não nasci para ser presidente, nasci para ser militar, mas no momento estou nessa condição de presidente e, junto com vocês, nós podemos mudar o destino do Brasil”.

“Não tenho qualquer ambição, não me sobe à cabeça o fato de ser presidente. Eu me pergunto, olho pra Deus e pergunto: Meu Deus, o que eu fiz para merecer isso? É só problema.”

“Confesso que nunca esperava chegar à situação que me encontro. Primeiro porque sobrevivi a um atentado, um milagre. Depois, o outro milagre foi a eleição. A gente estava contra tudo, né? Imprensa, fakenews, tempo de televisão, recurso de campanha… Mas Deus estava do nosso lado”.

“Na campanha, eu disse que em janeiro ou estaria aqui nessa cadeira ou na de praia. Me dei mal. Pode assumir a cadeira, Moro!”

No meio desta semana, em visita a Israel, Bolsonaro afirmou que governar era um abacaxi. Talvez por isso ele seja o único presidente desde a redemocratização do país que já faltou ao expediente no Palácio do Planalto para ir pela manhã ao cinema com a mulher. Sim, e  outra vez ele faltou a parte do expediente da tarde para ir rezar com amigos. Bolsonaro está muito bem de saúde. Não é por causa dela que volta cedo para o Palácio da Alvorada onde mora. Antes de ir dormir, confere se o revolver está ao alcance da mão.

Seu compromisso com o que diz é quase sempre ralo. Em café da manhã com os jornalistas, ele deu todas as indicações de que na próxima segunda-feira demitirá do cargo o desastroso ministro da Educação. No final da tarde, admitiu que ele poderá ficar. Por sinal, ao referir-se à sua equipe de governo, Bolsonaro o fez em tom de queixa: “A maioria dos ministros não tem nenhuma habilidade política. Vivência política. Ontem, alguns (presidentes de partido) reclamaram de ministros, de bancos oficiais”.

Para desespero do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, ao falar sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro reconheceu que o Congresso não irá aprová-la do jeito que foi proposta. Isso até Guedes sabe. Mas não é assim que se negocia, ora. Se a reforma for mais esquálida do que se anuncia, parte da culpa por isso caberá a Bolsonaro. E se for esquálida a um ponto que desagrade Guedes, ele simplesmente irá embora.

Blog do Noblat - Veja

Mãe PM reage a arrastão na porta de escola e ladrão morre em São Paulo

Ele aproveitou o momento anterior à abertura dos portões do Colégio Ferreira Master para anunciar o assalto 

Imagens Fortes

Uma policial militar de folga baleou um ladrão no momento em que ele tentava fazer um arrastão em um grupo de pais, na entrada de uma escola particular no Jardim dos Ipês, em Suzano, região metropolitana de São Paulo. O caso aconteceu na manhã deste sábado, 12, e a mulher, que é mãe de um dos alunos, não teve o nome divulgado. O bandido levou tiros na perna e no peito e morreu.

Até o fim da tarde, o acusado também não havia tido a identidade confirmada pela Polícia Civil. Ele aproveitou o momento anterior à abertura dos portões do Colégio Ferreira Master para anunciar o assalto. Enquanto o homem começa a revistar um segurança do colégio, que estava sob a mira de sua arma, a policial militar sacou a pistola e atirou contra o agressor. Havia ao menos cinco mães na calçada, cada uma com seus filhos. Ao ouvir os disparos, elas pegaram as crianças pelas mãos e saíram correndo, em desespero. Câmeras de segurança filmaram toda ação e as cenas foram espalhadas pelas redes sociais.

O homem tombou no chão assim que recebeu os disparos e deixou cair seu revólver. Na sequência, passou a mostrar a palma das duas mãos para a PM em sinal de rendição. A policial, após atirar, buscou proteção em um carro estacionado na porta da escola. Dentro do veículo, entretanto, havia outra mãe, que buscava manobrar para fugir. Ao ver a arma caída, sem tirar o homem de sua mira, a PM caminhou em direção ao revólver e o chutou, para afastá-lo do alcance do homem. Em seguida, recolheu a arma e mandou o homem, já sangrando, virar de bruços para que fosse detido.

Segundo a Polícia Civil, o homem foi levado para o pronto-socorro da Santa Casa de Suzano, mas não resistiu aos ferimentos. Até o começo da noite deste sábado, a Secretaria Estadual da Segurança Pública não havia passado informações sobre o caso, afirmando que a ocorrência ainda estava em apuração.  

Correio Braziliense 

No Referendo 2005, maioria dos brasileiros votaram pela venda de armas

Ter ou não ter um revólver? A proteção que uma arma de fogo pode, efetivamente, oferecer a um cidadão é tema de debates calorosos há bastante tempo, causando desconfiança na opinião pública. Enquanto um lado afirma que as armas compradas legalmente abastecem o arsenal de criminosos e são a causa de acidentes fatais, o outro argumenta que, frente à violência que continua a assombrar os brasileiros, não se pode negar aos cidadãos o direito de se defenderem por conta própria.

Em 20 de fevereiro de 1997, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionou a primeira lei que endureceu a posição oficial em relação à posse de armas, tornando o porte ilegal um crime inafiançável e passível de encarceramento por um a quatro anos. A lei 9.437 também foi a responsável por criar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em vigor até hoje.
 

Referendo. Na Cinelândia, no Centro do Rio, ativistas comemoram a vitória do "Não" no plebiscito, mantendo o comércio de armas no país Fábio Rossi 23/10/2005 / Agência O Globo

A partir da primeira década do novo século, ações de combate a armas de fogo se tornaram um assunto frequente nas páginas do GLOBO. Em 2003, o Congresso votava o Estatuto do Desarmamento, que enfrentou grande oposição por parte da chamada “bancada das armas”. A principal polêmica era com relação à realização de um referendo, no qual a população poderia optar por acabar com o comércio desses produtos. Em 23 de outubro daquele ano, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados; dois meses depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, que se transformou na lei 10.826.

No ano seguinte, o governo começou a recolher as armas entregues espontaneamente pela população. Em 25 de junho de 2004, em uma declaração ao jornal, o diretor-executivo do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), Oscar Vilhena Vieira, mostrou-se favorável ao desarmamento. De acordo com Vieira, 50% das pessoas que haviam praticado homicídio não tinham ficha criminal e muitos dos casos estavam relacionados ao consumo de bebida alcoólica. — O controle das armas teria forte impacto principalmente sobre esses crimes. Muita gente tem arma em casa e, por motivos banais, acaba usando-a contra alguém — disse o especialista.

Antes que as campanhas de “sim” e “não” começassem a ser veiculadas, pesquisas indicavam que a população seria favorável à proibição do comércio de armas de fogo: 83% em São Paulo, 82% no Rio e 70% no Paraná, informava o GLOBO em sua edição de 26 de junho de 2005, cujo título era “Campanha já tirou de circulação 360 mil armas”. Entre 2003 e 2004, o número de armas roubadas caíra 60% e o de acidentes e internações por ferimentos a bala diminuíra 10,5% no Rio. Porém, à medida que a data prevista pelo Estatuto do Desarmamento se aproximava — 23 de outubro — notou-se uma “corrida armamentista”, com alta de 160% nas vendas e a certeza que o assunto era, na verdade, muito mais controverso do que havia se antecipado.

“Discussões apaixonadas dividem famílias” era o título de uma das reportagens do GLOBO dedicadas ao tema no dia do referendo, mostrando que pais e filhos ou cônjuges se encontravam em lados opostos. Ainda na mesma edição, na página 13, o jornal mostrava que os grupos que apoiavam a proibição — a turma do “sim” — e a manutenção da venda de armas — os partidários do “não” — eram bastante heterodoxos e improváveis. Apoiaram o “sim” o MST, as igrejas cristãs e setores do PFL (atual DEM), PMDB e PSDB, enquanto o “não” uniu ruralistas, PSTU, partidos comunistas e o movimento nacionalista MV-Brasil. O comércio de armas se manteve legal com 63,68% dos votos, contra 36,11%.

Desde então, o Estatuto ocasionalmente volta às manchetes por tentativas de modificá-lo, seja para tornar as regras sobre a posse e o porte mais rígidas, seja para flexibilizá-las. Em 2011, após um estudante abrir fogo em uma escola municipal carioca e ceifar 12 vidas, o então presidente do Senado José Sarney defendeu a realização de um novo referendo, mas não encontrou apoio. Já em 2013, a edição do dia 13 de abril do jornal mostrava que a “bancada da bala” havia apresentado 41 projetos de lei visando ao enfraquecimento da lei 10.826. Um deles, de autoria do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC), pretendia revogar por completo o Estatuto.

Fonte: O Globo

Polícia acusada de torturar e matar = Mal necessário - dos cinco mortos, quatro tinham antecedentes criminais, inclusive homicidios

A polícia que tortura e mata

A emboscada e os métodos utilizados pelos assassinos de cinco jovens indicam a existência de um sofisticado grupo de extermínio em São Paulo

Uma mensagem de áudio enviada pelo celular do adolescente Jonathan Moreira, 18 anos, revela uma suposta abordagem policial a um grupo de amigos que participaria de uma festa com mulheres organizada pelas redes sociais. Horas depois, um Santana 1987 com cinco rapazes com idades entre 16 e 30 anos, Jonathan entre eles, desaparece. Após 16 dias, o veículo é achado às margens do rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Os corpos, encontrados no domingo 6, em estado avançado de decomposição, indicam uma ação semelhante às que normalmente são praticadas por grupos de extermínio. 

 Chacina Estrada de Taquarassu, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, onde os cinco corpos foram encontrados com sinais de execução sumária

Um dos garotos tinha as mãos amarradas e algemadas, outro estava com a cabeça decapitada, todos possuíam marcas de tiros no tórax e estavam cobertos com terra e cal próximos a estrada do Taquarassu, em Mogi das Cruzes. Além disso, cartuchos de pistola calibre .40, de uso restrito de policiais, foram localizados num terreno próximo. E mais: registros mostram que agentes da corporação consultaram dados de dois dos cinco jovens. 

“Não dá para negar que houve execução”, afirmou Júlio César Fernandes Neves, ouvidor das polícias de São Paulo. A sofisticação usada pelos autores do crime – que vai da atração dos garotos à festa até a forma com que foram mortos – permite dizer que os assassinatos foram orquestrados por um grupo que agiu de forma organizada, rebuscada e cruel. “Trata-se de uma chacina e o nosso medo é que continue com a autoria desconhecida”, diz.

Trata-se de uma chacina e o nosso maior medo
é que continue com a autoria desconhecida” Júlio César Neves, ouvidor de polícia

Intimidação
Apesar de a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo negar a existência de provas que indiquem o envolvimento de policiais nas mortes, um garoto de 13 anos, parente de um dos jovens mortos, afirmou ter sido ameaçado por policiais durante quatro horas. Na segunda-feira 7, eles teriam circulado pelo bairro em que as vítimas moravam, Jardim Rodolfo Pirani, e encostado um revólver na cintura do adolescente. Dois policiais faziam uma varredura de celulares pelas ruas, em busca do áudio gravado por Jonathan. 

O jovem teve seu aparelho confiscado e quando os policiais viram fotos de um dos mortos conduziram o menino até uma viela do bairro – até que uma tia interrompeu a abordagem. Segundo o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), as intimações são suficientes para configurar assédio às famílias. Os familiares de Jones Ferreira Januário, 30 anos, César Augusto Gomes, 19 anos, Caíque Machado, 18 anos, Robson de Paula, 16 anos e Jonathan temem se tornarem alvo de represália. “Existem sinais da atuação de um grupo de extermínio agindo à revelia do comando da polícia”, afirma Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Condepe.

Um dos fatores que favorece a formação desses grupos é a impunidade em casos de violência policial. [cabe acrescentar que a violência dos bandidos, a ousadia com que enfrentam a polícia, a certeza que quase sempre ficarão impunes - na maior parte das vezes estão mais bem armados que os policiais e com a certeza que sempre as tais ONGs de direitos humanos estarão contra a polícia - leva policiais 'cabeça quente', muitas vezes desesperados pela impotência com que enfrentam os bandidos, decidam fazer Justiça com as próprias mãos.
Podemos dizer que não é a melhor forma de se fazer Justiça, mas, as vítimas sempre são bandidos que cometem crimes e permanecem em liberdade.
É uma Justiça enviezada, mas´, é Justiça e com a vantagem de ser definitiva.]

Dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que pelo menos nove pessoas foram mortas a cada dia por policiais em 2015. [não deve ser ignorado que São Paulo apesar de ser a maior cidade do Brasil, população superando os 12.000.000 de habitantes, está entre as cidades com menor índice de violência.] São Paulo aparece na liderança dessa estatística, com 848 vítimas. No mesmo ano, apenas 124 policiais foram recolhidos para o presídio militar Romão Gomes. Destes, 34 por homicídio. “Mesmo nos casos em que há participação de policiais comprovada, eles não são punidos”, afirma Alves. [a participação de policiais no homicídio não implica em punição automática, já que a punição só cabível, legal e justa, quando há dolo por parte do policial. Quando a morte do bandido resulta de confronto com a Polícia, os policiais tem o direito de exercer a  LEGITIMA DEFESA o que elide o cabimento da punição do policial.]  Esse tipo de crime mostra que há autorização para o uso de práticas violentas dentro das instituições. “Existe um resquício do período ditatorial que permite que forças marginais ajam dentro do poder”, diz o ouvidor Neves. Para ele, a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a anulação da condenação dos 74 policiais militares acusados pela morte dos detentos do presídio do Carandiru é um exemplo que incita a ação de grupos criminosos. [a condenação foi fruto de uma política pró-bandido e proferida sem que o dolo, porventura existente na ação de cada policial, fosse devidamente identificado, comprovado e mensurado.
Também não restou provada qual policial matou quem.
A sentença anulada sequer deveria ter sido proferida, devido a falta total de elementos probatórios justificadores das penas.]

Os corpos de Caíque e César foram reconhecidos por impressões digitais. Jonathan, por meio de arcadas dentárias. O cadeirante Robson foi identificado pelo Instituto Médico Legal (IML). Em 2014, ele foi baleado por PMs e ficou paraplégico. Os jovens tinham em comum a vida pobre na periferia e a passagem pela polícia. No bairro em que viviam, a violência faz parte da rotina dos moradores. “A sociedade aprova esse tipo de comportamento porque não acredita na justiça comum”, afirma Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Surge a vontade de fazer justiça com as próprias mãos. Se não é réu primário, parece que se tem licença para matar.” Apenas Jones, o mais velho, não havia cometido nenhum delito. “Percebi que ele estava sumido quando os parentes dos garotos chegaram em casa para começarmos a busca”, diz a esposa Eliane Souza.

O caso é investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com um inquérito instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar. O ouvidor das polícias de São Paulo reconhece que são poucos os casos de policiais julgados em São Paulo. “Ainda mais raros aqueles que se tornam réus e são condenados”, diz. A impunidade dá o aval para aqueles que agem apenas puxando o gatilho de uma arma. “Há uma cultura de leniência com as execuções. Quando existem indícios da participação de agentes de segurança, acontece o acobertamento ou o abandono das investigações”, afirma Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.

Fonte: Fabíola Perez - Isto É

 

 

Número de fuzis apreendidos pela polícia no estado subiu 60% em nove anos

Armas de guerra alimentam o poder de fogo de traficantes e milicianos

Na semana passada, dois homens, um deles com uma metralhadora, tentaram assaltar um ônibus na Avenida Brasil. Um acabou assassinado por um passageiro, que também estava armado e reagiu. A dentista Priscila Nicolau, de 37 anos, foi morta na segunda-feira por traficantes que fizeram 17 disparos, alguns de fuzis, contra o seu carro. Armas de guerra chegam cada vez mais ao estado para alimentar o poder de fogo de traficantes e milicianos. As apreensões de fuzis, por exemplo, saltaram de 214, em 2007, para 344, em 2015. Um aumento de 60% em nove anos. E não houve trégua em 2016: até setembro, foram retirados das mãos de criminosos 234 fuzis. 

Armas circulam cada vez mais no estado Foto de 06/06/2016 - Pedro Kirilos / Agência O Globo

A presença de um grande número de armas circulando no estado apareceu numa pesquisa inédita que o Instituto Sou da Paz acaba de concluir. Com informações das secretarias de Segurança dos estados do Sudeste, o levantamento revelou que, em 2014, o Rio teve a maior quantidade de fuzis recuperados pela polícia: 279. Em São Paulo, a polícia apreendeu 142; em Minas Gerais, 26; e no Espírito Santo, 31. 

DADOS PODEM ORIENTAR POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
Os dados do levantamento “De onde vêm as armas do crime apreendidas no Sudeste?” poderão ser usados para orientar as políticas públicas de prevenção. — É um dado bastante significativo. Isto preocupa, pois essas armas e munições permitem que o crime enfrente a polícia e gere muita vitimização policial, de suspeitos e de terceiros não envolvidos, no que fica conhecido como “bala perdida’’. Principalmente pelo uso de armas que podem disparar rajadas e ter potência suficiente para atravessar paredes, sendo inapropriadas para uso em áreas populosas. Vale lembrar que o Rio é o estado em que mais morrem policiais — afirmou Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz.

O estudo revelou ainda que quase a metade das armas apreendidas no Estado do Rio é de revólveres (47%), seguidos por pistolas (36%) e espingardas (9%). — Proporcionalmente, o Rio também lidera no Sudeste com o número de apreensões de pistolas. Elas representam um terço (35,9%) de todas as armas recolhidas na ilegalidade. Em São Paulo, esse percentual é de 27,8%; em Minas, de 9,9%; e no Espírito Santo, 14,2% — disse Langeani.

Em todos os estados, o calibre mais comum é o 38, de revólveres. Como há uma grande apreensão de pistolas, os segundos e terceiros lugares são ocupados pelos calibres 9mm e o 380. A grande quantidade de fuzis apreendidos no Rio não pode ser atribuída à eficiência policial. Em termos de números absolutos, Minas e São Paulo foram os estados com maiores apreensões de armas em geral: 18.560 e 17.932, respectivamente. Os pesquisadores também analisam os números relativos, ou seja, comparam a quantidade de armas apreendidas com a população. Nesse aspecto, Espírito Santo e Minas estão no topo do levantamento, com 108 armas e 89 armas para cada grupo de cem mil habitantes, respectivamente. O Rio ficou em terceiro, com a taxa de 52 armas por cem mil, e à frente de São Paulo, com 41.

Ao analisar a série histórica de apreensões, o Instituto Sou da Paz verificou que Rio e São Paulo têm tendências muito parecidas. O número de apreensões em 2003 (antes de o Estatuto do Desarmamento ser aprovado) era o dobro do que é registrado hoje. De lá para cá, os dois estados reduziram não só o número de armas recolhidas, mas também as taxas de homicídios. Minas e Espírito Santo têm um outro perfil. Os dois tiveram quedas menores depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento e, a partir de 2007, vêm apreendendo mais armas.— No Espírito Santo, esse período de alta das apreensões também coincidiu com uma queda importante nos índices de homicídios — afirmou Langeani.

Uma face cruel da banalização do uso de armas pode ser verificada na estatística de balas perdidas no Estado do Rio: foram 846 mortos ou feridos este ano, uma média de três por dia, segundo dados da Polícia Civil. Uma das vítimas mais recentes foi Bruna Lace de Freitas, de 21 anos, que morreu na semana passada ao ser atingida dentro de casa, no Engenho da Rainha.

O novo secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, disse ao GLOBO que pretende criar um grupo de policiais para investigar como os fuzis estão chegando às mãos dos traficantes:
— O número de apreensões de armas é tão grande e o número de fuzis apreendido no Rio é tão expressivo que prejudicam a imagem da cidade no mundo inteiro. São armas que aumentam o poder letal, aumentam a ousadia. Então, eu encomendei à polícia uma estratégia para dar dedicação exclusiva para os fuzis. Qual vai ser essa estrutura, eu não sei ainda. Eles podem me dizer que será a mesma que existe hoje, mas o que eu preciso é que se tenha um cuidado especial, específico, com relação aos fuzis. Temos que interromper a rota de fuzis para os traficantes.

RELATÓRIO PEDE CRIAÇÃO DE DRAE
O deputado estadual Carlos Minc (sem partido), que presidiu a CPI das Armas na Assembleia Legislativa, informou ontem que o relatório aprovado pelos deputados será entregue na próxima semana ao novo secretário. O documento destaca 47 recomendações e sugestões para reduzir o número de armas em circulação no estado. Uma delas é a recriação da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae). A unidade especializada é considerada pelos deputados fundamental para reprimir e investigar o roubo de armas no município. — Defendemos a recriação da Drae, especializada em investigar o tráfico de armas no estado. Também estamos sugerindo que a Secretaria de Segurança do Rio tenha acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. O novo secretário de Segurança disse, corretamente, que o foco dele será o controle de armas — afirmou Minc.

O relatório da CPI também cita o fim do controle manual das armas dos paióis da PM, com a informatização de todo o sistema, a instalação de câmeras de segurança nas unidades das forças de segurança, e que armas e munições compradas pelas polícias tenham numeração e códigos para eventual rastreamento, em caso de roubos ou desvios.  A rotina de tiroteios também se abastece desse mercado paralelo. Ontem, um novo confronto entre policiais e bandidos interrompeu o trânsito na Linha Amarela por meia hora. 

Fonte: O Globo

Caso Ítalo - a história de um revólver

Um revólver calibre 38 é a peça-chave para esclarecer a morte de um menino de dez anos que roubou um carro e teria teria trocado tiros com a Polícia Militar em São Paulo

Corpo de menino fica no veículo após troca de tiros com a polícia - Revista VEJA/Veja.com 

 

Há quinze dias, a perseguição policial que resultou na morte de um menino de 10 anos após o roubo de um carro na Zona Sul da cidade de São Paulo permanece sem algumas respostas. Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira morreu com um tiro no olho esquerdo disparado por um soldado da Polícia Militar a poucos metros de distância. Segundo as autoridades de segurança, o policial o alvejou porque Ítalo reagiu a tiros à caçada da PM. Desde então, o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga a procedência e, especialmente, como o revólver Taurus calibre 38 entregue pelos policiais que atuaram na noite do caso foi parar nas mãos daquele menino pobre, que passou seus poucos anos de vida perambulando por abrigos e morando com a avó ou na rua. 

Uma das linhas de apuração é que Ítalo poderia ter roubado a arma de traficantes da Favela do Piolho, na Zona Sul paulistana. A outra - e grave - é que a arma teria sido plantada pelos policiais, ou seja, Ítalo jamais teria efetuado disparos e morreu por despreparo dos agentes de segurança.  A principal testemunha do crime, J.E.S.A, um garoto de 11 anos que acompanhava Ítalo na fuga, já deu três versões diferentes sobre a existência desse revólver. Nas duas primeiras, relatou que o companheiro, de fato, portava a arma e a descarregou nos policiais. Na última, afirmou que o amigo não estava armado e que os PMs forjaram um flagrante para incriminá-lo.

O site de VEJA apurou a procedência da arma. O revólver pertence à empresa de segurança patrimonial Mult Service, sediada em Bauru (SP), e foi roubado no dia 19 de abril de 2015, em um roubo de carga em Jundiaí (SP). Dois vigilantes da Mult Service escoltavam um caminhão recheado de cigarros da Philip Morris na rodovia Anhanguera, quando seis carros se aproximaram e encurralaram o veículo em que estavam. Sob a mira de fuzis, os seguranças nem cogitaram reagir. Foram obrigados a entrar em uma van, onde foram mantidos por duas horas, até serem libertados pelos bandidos em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.

Mercadoria considerada barata no submundo do crime, o revólver calibre 38 era provavelmente o que menos interessava aos assaltantes. Os vigilantes da Mult Service também portavam uma espingarda calibre 12 e dois coletes à prova de bala, que também foram roubados. Prova disso é que os bandidos não se importaram em deixar a numeração da arma intacta: DO151755. Em roubos de armamento, é comum que os ladrões raspem o número do registro.

A Mult Service seguiu os procedimentos para reaver a arma, registrou um boletim de ocorrência e relatou o roubo no sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (Gesp), da Polícia Federal. Mesmo após a apreensão da arma no carro em que Ítalo foi morto, a empresa ainda não foi notificada pela polícia de que o revólver foi encontrado. Anderson Filgueira, o diretor de Estratégia da CTS, uma das maiores empresas de segurança do país, afirmou ao site de VEJA que é comum a polícia notificar as empresas rapidamente após a recuperação de armamento roubado. A informação foi confirmada pela PF, responsável por gerenciar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A liberação de uma arma, no entanto, pode levar anos, ainda mais quando se trata de prova do crime - o que ocorre no caso de Ítalo. Filgueira calcula que apenas 20% das armas roubadas são recuperadas pela polícia. "E esse número é ainda otimista", disse ele.

Um revólver 38 é uma arma bastante comum entre delinquentes de baixo escalão. Costuma ser vendido por cerca de 200 reais no mercado negro, e 500 reais no formal. A arma também é considerada leve e de fácil manuseio. Apesar de saberem da ficha corrida de Ítalo em furtos pela cidade, seus familiares garantem que ele não andava armado e considera "improvável" tê-la recebido de algum traficante. "Não é assim que funciona na favela. Dar arma para criança é BO", diz a prima do garoto, Bianca de Jesus, 19 anos, que cresceu com ele na favela do Piolho, na Zona Sul de São Paulo.

Exames - Passadas mais de duas semanas do caso, a Polícia Civil já tem em mãos os resultados dos exames balístico, residuográfico e cadavérico. Alguns pontos já estão claros. O tiro que matou Ítalo partiu da arma do PM que estava na moto a uma curta distância do carro. Outros aspectos ainda permanecem obscuros e foram classificados como inconclusivos nos laudos: as balas supostamente disparadas pelos garotos não foram encontradas no trajeto da fuga; a cena do crime foi remexida e a arma, retirada do local. O procedimento padrão seria a PM esperar a chegada da Civil para fazer a vistoria.

O revólver teria sido encontrado no chão do carro, um Daihatsu Terios 1998, próximo ao pedal. Os PMs chegaram a vasculhar o veículo à procura de outras pessoas: "Eles não acreditaram que só haviam crianças. Pensavam que podia ter mais algum adulto", afirmou o advogado dos seis policiais que participaram da ocorrência, Marcos Manteiga. Ele ainda justificou que o revólver foi recolhido por ordem do comandante da região. "Havia muitos curiosos no local. Eles agiram com ordem superior. Até porque tinha uma comunidade ali perto. Já imaginou se alguém pega a arma e começa a atirar. Vai arriscar deixando ali?", questionou ele.

Indícios de pólvora e chumbo foram identificados nas mãos de Ítalo, o que reforça a tese da Polícia Militar. No entanto, os vestígios também são detectados se os policiais colocaram a arma recém-acionada na mão do menino. Um novo exame residuográfico ainda deve ser realizado, porque, a despeito do resultado nas mãos, não foi encontrado pólvora em uma luva de dedos usada pelo menino.

Parte dessas dúvidas devem ser dirimidas com a reconstituição do caso, que deve ser feita neste domingo. O garoto de 11 anos que presenciou a morte e deu três depoimentos diferentes às autoridades policias, entrou no programa de proteção a testemunhas e deixou o Estado de São Paulo. Afastados das ruas, os seis policiais envolvidos chegaram a cumprir expediente administrativo na Corregedoria da PM, mas foram liberados nesta quinta-feira. Eles também já foram ouvidos pela DHPP.

Fonte: Revista Veja 

Se liberar geral a venda, posse e porte de armas o número de assassinatos vai cair

Controle das armas ou banho de sangue?

Se propostas da bancada da bala passarem "será um banho de sangue",  adverte Beltrame. 

Dias atrás, o jovem Christopher Harper-Mercer invadiu uma faculdade no Oregon portando seis armas, compradas legalmente, e matou nove pessoas, entre estudantes, funcionários e um professor, que admitiram ser cristãos, fazendo sete feridos. Segundo o presidente Obama, os massacres viraram rotina. Em dez anos, 453 pessoas, em sua maioria crianças e jovens, foram assassinados em escolas, igrejas e cinemas nos Estados Unidos. [453 pessoas é um número bem inferior ao de pessoas vítimas de chacinas ocorridas no Brasil nos últimos três anos,  pelos mais diversos motivos.

É recorrente atribuir tais execuções a policiais – mesmo que quase sempre vezes as investigações nada provem quanto a participação de policiais.

Outro ponto comum em tais eventos é que as vítimas, via de regra, são apresentadas como cidadãos ficha limpa, trabalhadores, reputação ilibada, tendo em comum apenas o hábito, não muito saudável, de frequentar bares de péssima reputação na periferia da periferia, em locais onde o tráfico e outros crimes predominam.

No decorrer das investigações começam a surgir indícios que a maior parte daqueles cidadãos não eram tão bons e as acusações contra a polícia na maior parte das vezes não prosperam por falta de provas.]  

A maioria dos assassinos foi de empregados despedidos, vítimas de bullying, racistas e vítimas de distúrbios psicológicos. Todos podem andar armados à vontade no país.

No Brasil, por enquanto, os assassinatos múltiplos têm ocorrido "apenas" em bairros pobres, sem maior impacto. Tivemos duas exceções. Em 2011, um ex-aluno que sofrera bullying fuzilou 12 adolescentes e deixou 17 feridos, numa escola em Realengo. Em 1999, no elegante Morumbi Shopping, enquanto assistia a seu filme predileto, "Clube da luta", o estudante de Medicina Mateus da Costa fuzilou três jovens e feriu seis. 

Ele usou uma arma automática, de efeito devastador, igual a que o substitutivo ao projeto de lei (PL) 3.722, que pretende derrubar o Estatuto do Desarmamento, propõe liberar para compra e porte na rua. [qualquer pessoa que analisar com um mínimo de isenção a tragédia de Realengo e a do Morumbi Shopping, vai constatar que a livre venda, posse e porte de armas nada tem a ver com aqueles eventos.
O assassino de Realengo NÃO COMPROU as armas utilizadas no comércio legal e sim no comércio clandestino, portanto, em uma situação totalmente fora do controle das autoridades, independentemente da legislação.
Além do mais foram utilizados revólveres, armas de pouco poder ofensivo e totalmente inadequadas a um massacre. O assassino só logrou êxito devido estar atacando crianças – teria êxito ainda que utilizasse arma branca. Prova disso é que foi suficiente a chegada de um policial para liquidar o assassino.
Quanto ao assassino Mateus o fato ocorreu no século passado – em um contexto totalmente diverso da realidade atual – e a arma usada pelo estudante (uma submetralhadora)  não foi adquirida no comércio legal – aliás, as modificações que serão realizadas no Estatuto do Desarmamento não contemplam a venda em lojas de submetralhadoras – é mais uma mentira que os favoráveis ao desarmamento propalam.
Tem mais. O Estatuto do Desarmamento tão louvado pelos favoráveis a que só bandidos devem ter acesso a armas, contém absurdos que o tornam bizarro e uma peça de estupidez.
Um exemplo. Um policial, civil ou militar, com 24 anos – nesta idade já é possível ser soldado ou oficial PM, agente ou delegado – tem plena capacidade legal e técnica para portar armas de grande poder ofensivo e pode, de forma perfeita e legal, abater, no decurso de um conflito com bandidos qualquer marginal, ou mesmo um transeunte que seja vítima de uma bala perdida.
Mas, fora de serviço não pode portar nem uma ‘garrucha’ .22 – o porte de armas só é permitido a partir dos 25 anos de idade. E o policial, civil ou militar, fora de serviço, só pode possuir,  portar, arma de fogo, após os 25 anos.]  

Enquanto nosso secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, luta para que o uso de armas militares seja punido com maiores penas, e pede mais rigor no estatuto, deputados que tiveram suas campanhas financiadas pela indústria de armas e munições tentam destruir a lei de controle de armas. Motivo? Segundo o nosso grande especialista em violência urbana, sociólogo Gláucio Soares, "pelo mais torpe motivo: dinheiro".

Nossa lei de controle de armas, admirada e copiada no exterior, tem origem popular, como a da Ficha Limpa. [Dilma também foi eleita pelo voto popular;  a experiência mostra que muita coisa de origem popular não presta.] Foi proposta pela sociedade civil ao governo FH, que a encampou, sendo aprovada durante o governo Lula por um Congresso pressionado por manifestações de rua, que expressavam o apoio de 82% dos brasileiros (Ibope). Por isso, é avançada, e por isso derrotou o rico lobby da indústria de armas. Em 12 anos, foi a medida no campo da segurança pública que melhores resultados obteve. Pesquisa dos economistas Daniel Cerqueira (Ipea) e João Manoel de Melo (PUC) comprovou que, antes do estatuto, o número de homicídios por arma de fogo era 15 vezes maior. Se comparado com a implantação da nova lei, continua crescendo, mas apenas 0,53% ao ano, pois só controle de arma não resolve. E é essa lei que querem derrubar. Por que? Para vender mais arma e munição.

Querem substituí-la por um monstrengo legal, uma verdadeira Lei de Distribuição de Armas. Entre outras aberrações, reduz a idade mínima para compra de arma de 25 para 21 anos. A delegada Martha Rocha reage, indignada: "Jovem precisa de escola, não de arma". Condenados ou processados por crime culposo poderão comprar arma, e as penas para porte ilegal são reduzidas. [confiamos em que não haverá o delito ‘porte ilegal de armas’, o que garante que não haverá penas.] Policiais e militares processados por crime violento não terão o porte suspenso. [deve ser regra básica o principio de ‘presunção de inocência’ para policiais e militares; o que se ver hoje é que bandidos são inocentes até prova em contrário, já os policiais e militares são culpados até que provem inocência.
Uma prova irrefutável disso é que o tal Amarildo – aquele servente que desapareceu, não existindo a menor prova, ou mesmo indício, que está morto: pode ter decidido simplesmente sumir ou mesmo ter sido assassinado por traficantes, ou em um ajuste de contas.
Pois bem. Desde o seu desaparecimento existem policiais militares presos sobre a acusação de ter assassinado Amarildo, quando nem se sabe se Amarildo está morto.]   Indivíduos portando armas embriagados ou drogados não mais perderão automaticamente o porte. 

Caminhoneiros poderão levar até seis armas em seus veículos, e taxistas poderão portar armas, tornando-se alvos fáceis de assaltantes em busca de armas, e expondo os passageiros a tiroteios. O número de armas que cada indivíduo poderá comprar sobe de seis para nove, e o de munições de 300 para 5.400 por ano, para alegria dos assaltantes de residência. A Polícia Federal tem seu poder de investigação e controle reduzido.  

A entrega voluntária de armas perde o anonimato, e igrejas e ONGs terão sua ação limitada para participar de campanhas. O campo, que já é uma zona conflitiva, será área de livre porte de arma, levando 95% do território nacional a se tornarem um campo de batalha. Pelas propostas contrárias à lei vigente, os brasileiros imitarão a insensatez americana, passando a andar armados não só no campo, mas também em escolas, shoppings, restaurantes, igrejas, cinemas, boates e praias. "Vai ser um faroeste", prevê o deputado Alessandro Molón.

Uma Comissão da Câmara votará a substituição da nossa lei de controle de armas por uma das duas propostas da bancada da bala. Aprovada, irá à votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se passar, "será um banho de sangue", adverte o secretário Beltrame. Para defender a lei, criou-se a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo ex-ministro e deputado Raul Jungmann, e que reúne 266 parlamentares. A sociedade, mais uma vez, deve pressionar seus representantes, para que defendam a segurança da família brasileira, mais uma vez ameaçada pela ganância de um monopólio empresarial.

Publicado no Globo de hoje. Antonio Rangel Bandeira é sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil