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quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Administração internacional para Gaza seria um avanço bem-vindo - Alexandre Garcia


Palestinos deixam a Cidade de Gaza rumo ao sul do enclave, após aviso do exército israelense, em 14 de outubro de 2023.
Palestinos deixam a Cidade de Gaza rumo ao sul do enclave, após aviso do exército israelense.| Foto: Haitham Imad/EFE/EPA
 
Parece boa a sugestão dos Estados Unidos, de que a Faixa de Gaza passe a ter controle internacional, ou seja, pela ONU. 
Quando eu estive lá, em 1982, durante a guerra no norte de Israel e sul do Líbano, havia soldados das forças de paz da ONU, vindos dos países nórdicos, principalmente da Suécia. 
Foi a primeira vez que vi soldado de brinquinho – e não cheguei a ver soldado no front, só nos lugares onde se vendia cerveja.
 
Nos anos 1950 – eu servi em 1959 – houve seleção de tropas brasileiras para ir a Gaza. 
Muitos brasileiros serviram lá. E a Faixa de Gaza sempre foi um problema, desde 1956. 
Poderia ser uma solução, desde que a ONU soubesse cuidar realmente daquela região, para evitar que grupos terroristas voltem a atacar Israel como fizeram os nazistas da Alemanha, do nacional-socialismo. O objetivo dos nazistas era matar todos os judeus, extirpá-los. Chamavam isso de “solução final” para o “problema judeu”. O Hamas e aqueles que o apoiam têm o mesmo objetivo nazista: matar os judeus. Então, tirar a Faixa de Gaza dos terroristas e colocá-la sob administração internacional seria uma boa solução.

Na ONU, o embaixador de Israel lembrou de 90 anos atrás ao dizer que a delegação de Israel passaria a usar a Estrela de Davi amarela, a mesma que os nazistas obrigavam os judeus a usar no peito para mostrar que havia uma “raça inferior” circulando entre os alemães. Este é o antissemitismo que está sendo ressuscitado hoje, pelos nazistas de 90 anos depois.

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Congresso abre outra frente para tentar restaurar paz no campo
O Legislativo está tentando resolver toda essa inquietação fundiária depois que Lula vetou a decisão do Congresso Nacional de repor o marco temporal que está na Constituição, mas que o Supremo tirou. 
É incrível isso: o Supremo declarou que um pedaço da Constituição, no artigo 231, é inconstitucional. 
Os constituintes trabalharam 20 meses para fazer uma regra que trouxesse paz no campo, o Supremo derrubou, o Congresso repôs, e Lula vetou. 
O Congresso certamente tem votos mais que suficientes para derrubar o veto.
 
Mas não é só isso. 
Uma comissão da Câmara, que andou examinando terras indígenas no Mato Grosso e no Pará, chegou à conclusão de que é preciso fazer uma CPI para investigar fraudes nas demarcações de terras indígenas
A terra que eles visitaram, por exemplo, tem 362 mil hectares e 60 índios. [pouco mais de 6.000 campos de futebol para cada índio.] 
 A reserva Apyterewa, objeto de um relatório reservado da Secretaria Nacional de Segurança Pública, feito em 2017 e que eu li, tinha 775 mil hectares para 470 índios naquela época. [10.300 campos de futebol para cada indígena.] Na terça votaram e aprovaram um parecer recomendando a criação de uma CPI para examinar todas as terras que são objeto de laudos falsos sobre presença de indígenas.

Que é preciso estabelecer reservas é algo que está na Constituição. O artigo 231 garante para os índios “as terras que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” se refere às terras onde eles estavam no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O texto não diz “que vierem a ocupar”, ou “que tenham ocupado e depois tenham desistido de ocupar”. Agora, é saber o que o Congresso Nacional vai fazer pela paz no campo, que já está afetado por esses dez meses de política econômica totalmente tortuosa e sem rumo.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Nova modalidade de golpe, ‘sextorsão’ faz vítimas na internet; veja como evitar - O Estado de S. Paulo

Troca de fotos na internet seguida de chantagem financeira vem crescendo e ganhando outras versões pelo País; Meta diz remover imagens para impedir compartilhamento

Um empresário de Itapeva, no interior de São Paulo, recebeu pelo Facebook uma solicitação de amizade enviada pelo perfil de uma mulher. Ela mandou fotos íntimas e pediu que ele fizesse o mesmo. 
No dia seguinte, o homem recebeu mensagem de um suposto advogado que estaria representando os pais da jovem, dizendo que ela era uma adolescente de 13 anos. Ele pediu que o homem, de 58 anos, fizesse transferências em dinheiro para que não fosse denunciado por pedofilia. Uma alta quantia foi repassada e, quando houve novo pedido, o empresário procurou a polícia.

O golpe do nude ou “sextorsão” – troca de fotos íntimas, seguida de chantagem financeira – vem crescendo e ganhando novas versões pelo País. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde esse caso foi julgado, disse que, embora não haja estatística, há diversos processos com condenação referentes à divulgação de fotos íntimas e à chamada “sextorsão”, com decisões frequentes no tribunal. Muitos casos tramitam sob segredo de Justiça por envolver menores.

O golpista pede dinheiro para não expor as imagens e conversas nas redes sociais ou enviá-las para familiares, como a esposa da vítima. Em alguns casos, os criminosos se passam por policiais. A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, informou que remove imagens sexuais para impedir o compartilhamento de conteúdo de menores de idade ou não consensual (leia mais abaixo).

Segundo o promotor de Justiça Hamilton Gianfratti Junior, que denunciou os criminosos no caso de Itapeva, os integrantes do grupo eram do Rio Grande do Sul e se passaram por delegados de polícia, e até por um promotor de Justiça gaúcho para pressionar a vítima. No dia 27 de março deste ano, a Justiça paulista condenou nove integrantes da quadrilha a penas de 19 a 22 anos de prisão.

Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa, com pena aumentada pelo envolvimento de adolescente, exploração sexual de menor de 18 anos e divulgação de fotografias e vídeos com cena de sexo ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

Golpes em 12 Estados
Em maio deste ano, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu e denunciou ao Ministério Público 89 pessoas envolvidas em um grande esquema de ‘sextorsão’ coordenado desde as penitenciárias, com o envolvimento de facções criminosas.

A investigação apurou que os golpistas chegaram a simular o ambiente de uma delegacia de polícia, com delegado e investigador, para dar ares de veracidade à fraude. Os policiais tinham fotos e nomes reais, retirados de redes sociais. Conforme a delegada Luciane Bertoletti, na maioria das vezes, após o recebimento de valores, o golpista voltava a exigir dinheiro alegando que, devido ao “assédio”, sua filha necessitava de tratamento psicológico.

Em um dos casos analisados, o suspeito exigiu valores altos para compensar a morte da “filha”, que teria cometido suicídio devido aos graves danos psicológicos que sofreu. Foram identificadas outras 51 vítimas do golpe em 12 Estados e algumas relataram prejuízos superiores a R$ 30 mil. A investigação durou mais de um ano e resultou ainda no bloqueio de R$ 7 milhões em contas bancárias dos suspeitos. Em uma das contas, da mulher de um preso, foi constatada a movimentação de mais de R$ 350 mil em seis meses.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse que não tem um recorte em seus dados estatísticos para a “sextorsão”, já que o crime é registrado como extorsão, que inclui outras modalidades de crime contra o patrimônio. A Polícia Civil de São Paulo, no entanto, já incluiu o crime de “sextorsão” na lista de delitos praticados por meios eletrônicos, o que indica que os casos estão ganhando relevância no cenário policial.

Nos tribunais de Justiça também não há estatística envolvendo a “sextorsão” pois o termo é recente e não consta na tabela processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que dificulta o levantamento. Alguns casos chegaram a ser divulgados no site do TJSP, como o de um homem que utilizou perfil no Instagram para ameaçar a ex-namorada, em 2021. O acusado enviou mensagens ao novo companheiro dela dizendo que tinha fotos do casal em situações sexuais e que as divulgaria caso o rapaz não lhe pagasse R$ 1 mil.

Depois foi descoberto que o acusado obteve as imagens porque tinha acesso ao armazenamento em nuvem da ex. A defesa do acusado alegou que a extorsão não foi consumada, pois o namorado não pagou a quantia. A 1.ª Câmara de Direito Criminal manteve a condenação do réu a quatro anos de prisão em regime aberto.

O TJ entendeu que, para a consumação do crime de extorsão, não é necessário que o agente obtenha de fato a vantagem econômica pretendida. Os nomes não foram divulgados para não expor a vítima. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena de um casal acusado de extorquir R$ 6,8 mil de um homem, com o golpe de nudes, no município de Corupá. A jovem entrou em contato com a vítima através de um perfil falso no Facebook e enviou fotos íntimas ao homem pedindo retribuição.

No dia seguinte, um suposto advogado ligou para o homem dizendo que a jovem era menor, havia “apanhado da mãe” devido ao teor das conversas e o denunciara ao Ministério Público por pedofilia. Disse ainda que detinha fotos da família – esposa, genro e netos – da vítima e ameaçou mandar as conversas para eles. O homem, que estava em uma penitenciária quando cometeu o crime, foi condenado a 10 anos de reclusão e a mulher, a mais de seis anos.

Contas de laranjas
Conforme a advogada Thais Molina Pinheiro, especialista em Direito Penal e Digital, a prática configura crime de extorsão e pode ser denunciada à polícia, mas nem sempre as vítimas o fazem. Ela lembra que a pena prevista para o crime de armazenar imagens de pornografia infantil é de até 4 anos de reclusão.

Segundo ela, as pessoas que caem nesses golpes dificilmente conseguem recuperar o dinheiro. “Existe a possibilidade de requerer o congelamento dos valores da conta bancária beneficiada pelo crime, mas a recuperação do valor costuma ser difícil na prática, uma vez que as contas utilizadas pelos criminosos normalmente pertencem a laranjas. Assim que os valores são depositados, são transferidos para diversas outras contas também em nome de laranjas. O destinatário final costuma ser difícil de identificar”, explicou.

(...)

Como evitar o golpe
Evite compartilhar fotos e vídeos íntimos;

Evite manter fotos e vídeos íntimos em seu celular – caso ele seja roubado o criminoso poderá ter acesso a esse conteúdo;

Desconfie de pedidos de amizade vindos de desconhecidos;

Evite participar de chamadas de vídeo com desconhecidos e lembre-se que a imagem da pessoa que você está vendo pode ser falsa;

Tenha sempre antivírus instalado em seu terminal.

Caso tenha sido vítima, o que fazer:
Não apague as conversas mantidas com o criminoso;

Se a conversa ocorreu em rede social, salve o nome do perfil e o link completo (endereço completo que aparece ao se clicar na barra de endereço);

Em caso de contato por telefone, faça uma relação todos os números de telefone utilizados pelo criminoso, contendo data e horário das conversas;

Anote os dados de eventuais contas bancárias informados pelo criminoso;

Em posse de todas essas informações, procure a Delegacia de Polícia mais próxima ou registre um Boletim de Ocorrência Eletrônico através do site da Delegacia Eletrônica.
 
Brasil - Estadão
 
 
 
 

Editorial - Lula sabota o Brasil - Gazeta do Povo

Opinião - Editoriais

Conflitos entre as chamadas “ala econômica” e “ala política” são relativamente comuns dentro de qualquer governo, independentemente de cor ideológica. 
A não ser que ambas as alas estejam unidas em torno da irresponsabilidade fiscal (o que é mais comum) ou da austeridade (o que é bastante raro), normalmente equipes econômicas estão empenhadas em manter as contas públicas em ordem, enquanto outros ministros preferem mais gastos que impulsionem a popularidade do governo ou a deles próprios. No fim, acaba ficando para o presidente da República a tarefa de mediar a briga. Lula acaba de resolver uma disputa destas dentro do seu governo – e o fez da forma mais absurda possível, que terá sérias consequências para o Brasil.

Em café da manhã com jornalistas na sexta-feira, o presidente anunciou com todas as letras que não há a menor necessidade de zerar o déficit primário em 2024. "[A meta] não precisa ser zero (...) Muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que eles sabem que não vai ser cumprida”, disse Lula, acrescentando que “nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque eu não quero fazer cortes em investimentos e obras (...) A gente não precisa disso [zerar o déficit primário em 2024] (...) Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras”.

    Lula vai muito além de admitir um possível fracasso; ele afirmou que o governo não vai nem mesmo tentar atingir o que ele mesmo se dispusera a perseguir, desmoralizando seu próprio arcabouço fiscal e o ministro Fernando Haddad

A fala, obviamente, foi comemorada pela ala gastadora do governo e pelas lideranças petistas, como a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela também soou como música para muitos outros políticos, pois, no dicionário político, “gasto” e “emenda” são sinônimos. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União-CE), até criticou a declaração presidencial, mas ele e seus colegas sabem muito bem que acabam de receber um sinal verde para anabolizar o Orçamento de 2024, quem sabe até garantindo a sonhada ampliação para R$ 6 bilhões do imoral Fundo Eleitoral até agora, os deputados consideravam a possibilidade de cortar emendas de bancada ou até mesmo tirar dinheiro de áreas como saúde, educação e segurança para custear suas campanhas com o dinheiro tirado de cidadãos e empresas.

Dentro da equipe econômica até houve insatisfação, mas publicamente o ministro Fernando Haddad parece já ter jogado a toalha. Até afirma que “a minha meta está mantida”, mas de resto limita-se a tentar apagar o incêndio com jogos de palavras, como ao dizer que “não há por parte do presidente nenhum descompromisso, pelo contrário, se não estivesse preocupado com situação fiscal, não estaria pedindo apoio da equipe econômica para orientação do Congresso”, sem dizer que a única coisa que Lula espera do Congresso é autorização para cobrar cada vez mais impostos. Ou quando afirma que “dizem que o presidente está sabotando o país. Não, o presidente está constatando os problemas advindos de decisões que podem ser reformadas e as decisões que não podem ser reformadas, serem saneadas”.
Veja Também:

    A inflação castiga mais os pobres (editorial de 3 de outubro de 2023)
    A queda dos juros e o governo gastador (editorial de 25 de setembro de 2023)

Pois Lula sabota, sim, o país ao fazer pouco caso da meta fiscal. Zerar o déficit primário, como já afirmamos em outras oportunidades, é meta ao mesmo tempo medíocre e ambiciosa. Medíocre porque nenhum governo deveria se contentar com déficit primário zero, e ambiciosa porque, dada a natureza esbanjadora do lulopetismo, cumprir uma meta como esta acabaria sendo um grande feito, conseguido só à custa de muito esforço. Até por isso já se dava como quase certo que a meta – estabelecida, aliás, não pelo “mercado ganancioso”, mas pelo próprio governo, autor da proposta de arcabouço fiscal – não seria cumprida. Mas a fala de Lula vai muito além de uma admissão do possível fracasso; ela significa que o governo não vai nem mesmo tentar atingir o que ele mesmo se dispusera a perseguir.

E aqui está a falácia populista na qual o petismo é especialista. Como já lembramos em diversas ocasiões, o discurso do gasto público ilimitado inevitavelmente vem acompanhado da ressalva de que ele tem como objetivo ajudar os pobres, um truque retórico que tenta conferir legitimidade à irresponsabilidade fiscal enquanto deixa a pecha de “insensíveis” aos que se opõem a gastança. No entanto, apenas uma parte dessa despesa adicional acaba realmente direcionada para os mais pobres; além disso, a inflação, consequência inevitável do descontrole fiscal, atinge especialmente a população de baixa renda, aquela que Lula diz estar querendo beneficiar. Enquanto ricos e boa parte da classe média têm informação e reservas suficientes para se proteger, os mais pobres veem seu poder de compra arruinado sem ter como se defender.

    A rigor, ninguém pode se dizer surpreso. Estamos diante do mesmo Lula que escolheu como sua sucessora, em 2010, a ministra que havia cunhado a frase “gasto é vida


A sabotagem não termina aí. Em várias ocasiões, o Banco Central usou dois termos importantíssimos para descrever que tipo de arcabouço fiscal ajudaria a criar as condições para que os juros pudessem cair: “sólido” e “crível”. Sólido, já se sabia que este arcabouço não é: baseia-se exclusivamente em uma elevação brutal de receitas que o governo não podia – e ainda não pode – dar como certa, além de garantir “aumento real” de gastos independentemente de como estiver a economia do país. Também já não se podia dizer que era totalmente crível, dada a dificuldade (autoimposta pelo governo, recorde-se) de atingir as metas, mas a pouca credibilidade que ainda havia acaba de ser demolida por Lula, e as expectativas para 2024 já pioraram no primeiro Boletim Focus publicado após as declarações. O próprio ministro Haddad também sai muito desmoralizado do episódio, pois nunca se sabe quais de suas próximas declarações a respeito de responsabilidade fiscal também serão dinamitadas por Lula.

A rigor, ninguém pode se dizer surpreso. Estamos diante do mesmo Lula que escolheu como sua sucessora, em 2010, a ministra que havia cunhado a frase “gasto é vida”.  
E seus ataques à responsabilidade fiscal durante a campanha de 2022 já haviam demonstrado que o então candidato não aprendera nada com a recessão que atingiu o Brasil durante o governo de Dilma Rousseff, mas cujos fundamentos foram construídos no fim do segundo governo Lula. Quem se iludiu acreditando que desta vez poderia ser diferente o fez por sua própria conta e risco, pois o petista não deu nenhum motivo para tal.

Editorial - Gazeta do Povo


terça-feira, 31 de outubro de 2023

O motivo por trás do novo ataque de Lula a Bolsonaro

O presidente Lula fala de Jair Bolsonaro quase toda vez que está em apuros.

Não foi diferente nesta terça-feira, 31.

Acuado após a repercussão negativa de sua própria fala em relação à meta fiscal de 2024, o presidente resolveu mirar em seu antecessor para tentar tirar o foco da nova crise em seu governo.

Havia, inclusive, uma expectativa em relação à sua live semanal para o presidente explicar melhor a sua frase que derrubou os mercados: a de que a meta de déficit zero dificilmente será atingida no ano que vem. O presidente, contudo, nem tocou no assunto. 
Aproveitou o momento e afirmou que o líder da extrema-direita “estava preparando um golpe” que deveria ocorrer no dia da sua diplomação como vencedor das eleições.

Segundo o petista, “eles foram pegos de surpresa” porque a dada da cerimônia foi alterada de 18 para 12 de dezembro, quando bolsonaristas vandalizaram a capital e enfrentaram a Polícia Federal.

É uma afirmação grave. São muitos os indícios de uma preparação de golpe no governo anterior. Olhando para o 8 de janeiro, sabe-se que houve sim a conspiração. Mas o fato é que Lula, antes de dizer isso, precisa informar que provas colhidas pelas investigações tem em mãos. Até porque, isso interessa à Justiça que investiga os atos do ex-presidente.

Voltando ao governo atual, o que ainda repercute é a fala em que Lula desautorizou a principal promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – a de zerar o déficit da dívida pública no ano que vem.

A repercussão tem sido muito ruim para o governo, seja no mercado, seja no Congresso Nacional. E hoje uma longa reunião da gestão petista com líderes da base e ministros tratou da questão fiscal.

Mas a dúvida continua: se nem o presidente faz questão de manter a meta do ministro da Fazenda, por que os outros atores nacionais devem acreditar na mais importante promessa econômica do governo?

Haddad, diante da péssima situação, transpareceu seu descontentamento em coletiva de imprensa, gerando estranhamento e desconfiança de lideranças partidárias.

É preciso saber qual é a meta fiscal de 2024, e o que mais se sabe sobre a preparação do golpe no dia da diplomação.

Matheus Leitão, Blog em VEJA


Fósforo branco: Anistia Internacional acusa Israel de usar munição ilegal no Líbano; entenda - O Globo

Israel usou ilegalmente munições de fósforo branco ao longo da fronteira sul do Líbano, inclusive em ataques "indiscriminados" que "devem ser investigados como crime de guerra", acusou a Anistia Internacional em relatório publicado nesta terça-feira.  
De uso restrito pela lei internacional, a substância tem um poderoso efeito incendiário e causa queimaduras graves, danos respiratórios e falência de órgãos. 
O uso da substância em áreas civis é estritamente proibido pela convenção de Genebra de 1997, o que configuraria uma violação do direito internacional.O governo de Israel nega.

"É mais do que horrível que o exército israelense tenha usado fósforo branco indiscriminadamente, violando a lei humanitária internacional. O uso ilegal de fósforo branco no Líbano, na cidade de Dhayra, em 16 de outubro, colocou seriamente em risco a vida de civis, muitos dos quais foram hospitalizados e deslocados, e cujas casas e carros pegaram fogo", disse Aya Majzoub, vice-diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África.

As hostilidades na fronteira sul do Líbano aumentaram significativamente desde 7 de outubro, após os ataques do grupo armado palestino Hamas contra Israel. Os bombardeios israelenses no Líbano mataram pelo menos quatro civis e 48 militantes do grupo xiita libanês Hezbollah até o momento. O Hezbollah e outros grupos armados também dispararam foguetes contra o norte de Israel, matando seis soldados e um civil israelenses, de acordo com o Exército israelense. 
A Anistia Internacional está investigando os ataques do Hezbollah e de outros grupos armados ao norte de Israel para determinar se eles violaram a lei humanitária internacional.

A Human Rights Watch e o governo libanês também acusaram Israel de usar fósforo branco no Líbano e em Gaza. No início deste mês, o Exército israelense negou o uso da substância no Líbano.

Conflito em Israel:
Brasileiros em Gaza chegam a cidade do sul e esperam retirada pelo Egito
Israel alinha narrativa e prepara escalada do conflito com o Hamas após ultimato em Gaza

Texto preliminar de resolução da ONU preparado pelo Brasil fala em 'ataque terrorista do Hamas'
 
Milhares de famílias em Gaza fogem de forma caótica após ultimato de Israel

Hamas teve acesso a segredos do Exército de Israel antes de ataque terrorista

O que é o fósforo branco?
Ao contrário do vermelho, inofensivo e encontrado em palitos de fósforo, o fósforo branco é altamente tóxico e instável, com a propriedade de voltar a queimar mesmo após ser apagado se entrar em contato com o oxigênio.  
Devido a essa alta capacidade de combustão espontânea que se inflama a partir de aproximadamente 30ºC —, a substância deve ser mantida em água ou parafina. 
 
O fósforo branco pode ser fabricado por meio do fosfato encontrado em rochas, com uma aparência que se assemelha à cera, e tem odor ácido semelhante ao de alho. 
Translúcido, o fósforo branco tende a adquirir uma cor amarelada quando exposto à luz. 
A substância já foi utilizada na composição de pesticidas, venenos e fogos de artifício. 
Atualmente, é usada na fabricação de fertilizantes, aditivos alimentares, compostos de produtos de limpeza, chips de computador, ligas metálicas e bombas de fumaça.

O que são as bombas de fósforo branco?
Munições de fósforo branco têm poder altamente explosivo. Essas bombas são capazes de incendiar centenas de metros quadrados, uma vez que o fogo é causado pela reação do fósforo branco com o oxigênio, que queima até o fim.

A reação química entre a substância e o oxigênio pode iniciar uma combustão de cerca de 850 graus Celsius, queimando de forma extremamente rápida e brilhante.

A densa fumaça branca e tóxica produzida pela reação — o pentóxido de fósforo é capaz de obstruir a visão infravermelha e sistemas de rastreamento de armas, conforme relatório publicado pela ONG Human Rights Watch.

Quais os perigos das bombas de fósforo branco para os humanos?
De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), o fósforo branco é absorvido pelo corpo humano quando inalado, ingerido ou por meio de contato com a pele. 
 
A exposição à substância pode causar queimaduras graves e que podem até mesmo atingir os ossos.  
Além disso, o fósforo branco pode entrar na corrente sanguínea e afetar órgãos internos, como os rins, o fígado e o coração, o que pode causar falência múltipla. 
 
Os pulmões podem ser gravemente afetados pela exposição à fumaça, danificando o sistema respiratório.  
O CDC também aponta danos sérios à córnea dos olhos, além de possíveis perfurações, inflamações no globo ocular (endoftalmite) e outros problemas oculares graves no caso de contato com os vapores da substância.

O tratamento dos ferimentos causados pelas bombas de fósforo branco é difícil, já que os fragmentos podem continuar a queimar em contato com oxigênio.

É proibida a utilização de fósforo branco na guerra?
Apesar de seu uso ser condenado por organizações de defesa dos direitos humanos, o fósforo branco não é proibido pela legislação internacional. Isso significa que é comum a utilização da substância em artifícios de guerra para iluminar territórios e abrir cortinas de fumaça no recuo de tropas e durante ataques.

Munições de fósforo branco operam da mesma maneira que armas incendiárias (“pela ação de chama, calor ou combinação destes, produzidos por uma reação química de uma substância lançada no alvo”), embora não recebam a mesma classificação perante as leis internacionais, revelando uma brecha nos protocolos dos tratados de armas da ONU. [comentário pautado apenas no aspecto HUMANITÁRIO: a ser verdade o afirmado por Aya Majzoub, vice-diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, o uso de  fósforo branco por Israel, em áreas civis do Líbano representa além de grave violação ao disposto na convenção de Genebra, um ato de extrema crueldade, sem esquecer ser notório que Israel e o Líbano não estão em guerra.]

No entanto, o uso da substância em áreas civis é estritamente proibido pela convenção de Genebra de 1997, o que configuraria uma violação do direito internacional.

Mundo - O Globo


Permanência do Brasil no Conselho de Segurança da ONU é incerta; presidência termina na terça

O Brasil deixará, nesta terça -feira, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e terminará seu mandato no dia 31 de dezembro. 
A volta do país ao colegiado, que dependeria de uma nova eleição, é incerta
Segundo interlocutores da área diplomática, apesar de todos os esforços do governo Lula por uma reforma no sistema que garanta maior protagonismo ao país, os brasileiros devem passar pelo menos dois anos longe do órgão, para dar espaço a outros latino-americanos. 
 
Chefiada pelo chanceler Mauro Vieira, a delegação brasileira em Nova York negocia um texto sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas com os nove outros membros não permanentes — que, como o Brasil, foram eleitos e têm mandato de dois anos. 
O texto deve ficar pronto para ser votado nesta terça-feira, último dia da presidência do Brasil no órgão. 
 
A ideia é criar uma nova proposta de resolução que fale sobre o cessar-fogo, a libertação dos reféns e a criação de um corredor humanitário que permita a saída e a proteção de civis que estão na Faixa de Gaza. Uma das grandes preocupações é evitar que surjam novos vetos dos membros permanentes. 
O Conselho de Segurança ainda não se manifestou oficialmente sobre, porque todas as minutas de resoluções apresentadas, incluindo uma do Brasil, foram vetadas.

Apenas cinco países, não eleitos, são integrantes permanentes do colegiado desde 1945 têm direito a veto: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, China e França.

Ataques após Brasil assumir a presidência
Ao assumir a presidência rotativa do Conselho,
em 1º de outubro, o Brasil resgatou a proposta de reforma do órgão, que vem sendo duramente criticado por não encontrar soluções para conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia. Seis dias depois, o grupo terrorista Hamas atacou os israelenses de surpresa, atravessando o que antes era conhecido como um dos mais fortes sistemas de segurança e inteligência do mundo. A diplomacia brasileira jamais esperou estar diante de uma questão tão complexa. Na manhã de sábado, dia do ataque, e diante da perplexidade geral do que ocorreu, o Itamaraty divulgou uma nota condenando o ato e convocou uma reunião de emergência do Conselho para o dia seguinte. Desde então, foram rejeitadas quatro propostas de resolução, incluindo uma apresentada pelo Brasil, aprovada por 12 dos 15 membros permanentes e não permanentes, mas vetada pelos Estados Unidos.

Interlocutores do governo e de representações estrangeiras ouvidos pelo GLOBO avaliam que o Brasil pagou um preço alto ao não atender ao pedido dos EUA de esperar por algumas horas antes de apresentar sua proposta de resolução. Os americanos queriam que a delegação brasileira esperasse terminar a visita que o presidente Joe Biden fazia a Israel, enquanto o texto era debatido no Conselho.

Especialistas: país tenta cumprir seu papel
Especialistas em direito internacional e assuntos militares afirmam
ao GLOBO que, apesar da dificuldade para qualquer país buscar um consenso no Conselho, devido à grande dependência do aval dos cinco membros permanentes, o Brasil tem se esforçado para cumprir seu papel.

Flavia Loss, doutora em relações internacionais e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, diz que presidência do colegiado de um membro não permanente, de forma geral, é mais burocrática e quase protocolar. — Porém, o Brasil conseguiu uma boa articulação na proposta de resolução que apresentou, apesar do veto dos americanos, bem dentro da tradição da política externa brasileira, com a busca de uma solução negociada, o pacifismo, o respeito aos tratados internacionais e o pragmatismo — afirma Loss, acrescentando que, em novembro, a presidência do conselho será assumida pela China.

Para Alexandre Peres, doutor em direito Internacional e professor da Escola de Magistratura da Justiça Militar da União, independentemente das críticas que o Brasil possa estar sofrendo pela sua atuação, a diplomacia brasileira age com seriedade e diligência.— O fato de não reconhecer expressamente o Hamas como um grupo terrorista não expõe o Estado brasileiro, que possui uma vocação diplomática reconhecida internacionalmente — afirma Peres. 

  Mais recente Próxima Polícia da Espanha flagra traficantes saltando de navio em movimento com 100 kg de cocaína perto de porto; vídeo

Jorge Lasmar, professor de relações internacionais da PUC de Minas Gerais, destaca que a reação do Brasil, com a divulgação de um comunicado e a convocação do Conselho, ocorreu cerca de duas horas depois dos ataques.— O Brasil mostrou boa capacidade de articulação, mas não conseguiu aprovar sua resolução, que pedia a criação de corredores humanitários para a saída de civis de Gaza, incluindo 32 brasileiros, porque não colocou no documento o direito de Israel e defender. 

Mundo - O Globo

 

Governo Lula quer a manutenção e o aumento ininterrupto do déficit público - Gazeta do Povo

Vozes - J. R. Guzzo

 Para Lula, meta dificilmente será alcançada porque não quer contingenciar obras e investimentos

O déficit nas contas do governo, resultado direto de um poder público que tem como prioridade máxima, ou como única razão de vida, gastar cada vez mais com si próprio, é um câncer. 
É a maior causa da concentração de renda no país – pela transferência bruta dos recursos da imensa maioria do povo brasileiro para a minoria que se alimenta do aparelho estatal. 
Faz os governos aumentarem os impostos o tempo todo, porque seu único “projeto de país” é gastar mais.

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Só nos dez primeiros meses desse ano, que se completam agora, já arrecadaram mais de 2,5 trilhões de reais, nos níveis federal, estadual e municipal. Como, ainda assim, conseguem gastar mais do que arrecadam, vão buscar dinheiro no mercado de crédito, o que obriga o Banco Central a manter juros altos – e enriquecer cada vez mais, é óbvio, os milionários que emprestam essa dinheirama toda.

    Não é do interesse político e pessoal de Lula, e nem das forças que o apoiam, manter as finanças do país numa situação de equilíbrio.

O déficit impede que o Estado avance um centímetro na melhoria do ensino público, a única estratégia realmente séria para combater o subdesenvolvimento. 
Joga para dentro da máquina pública os recursos que teriam de ser usados na prestação de serviços à população. 
Em suma: nada produz mais desigualdade, pobreza e injustiça social do que o déficit.

Ao mesmo tempo, nada é mais rentável para os que mandam no Estado e se beneficiam com o estouro permanente nas contas oficiais
É por isso, justamente, que os gatos gordos do poder público mantêm há décadas a situação como ela está – e travam uma luta de vida ou morte pela manutenção e pelo aumento ininterrupto do déficit. 
O campeão absoluto dessa filosofia de governo é o próprio presidente da República – o que dá uma ideia do buraco em que o Brasil está enfiado. Seu dever mais elementar é manter a integridade das contas do governo, algo indispensável para o crescimento econômico sadio e qualquer melhora efetiva na situação dos brasileiros mais pobres. 
Ele faz exatamente o contrário – não porque esteja cometendo algum erro técnico, mas por má intenção deliberada. 
Não é do seu interesse político e pessoal, e nem das forças que o apoiam, manter as finanças do país numa situação de equilíbrio. 
O que quer é licença para continuar gastando cada vez mais.
 
É por isso que Lula acaba de anunciar que não vai cumprir, como é sua obrigação, a meta fiscal de 2024 – ou seja, já deu por perdidos os dois primeiros anos de seu governo, e não passou nenhum sinal de que alguma coisa vai mudar para melhor em 2025. 
O presidente não expôs uma situação de dificuldade, que o seu governo vai combater. Ao contrário: disse, com a cara de indignação permanente que deu para usar, que faz questão de romper a meta.
 
Ao lado da sua primeira-ministra Janja da Silva, como tem acontecido em quase todas as suas aparições em público, afirmou que um rombo de “0,5%”, ou “0,25%” não significa “absolutamente nada”. 
Meio por cento de quê, ou de quanto? 
É um disparate gratuito. 
Também disse que não admite cortar “investimentos e obras” para respeitar a meta fiscal. Sério? Que investimentos? Que obras? 
Seu governo não foi capaz de montar, em dez meses, o projeto para construir uma única bica d’água. Mas quem está interessado na obra? Só há interesse na verba.
 
A recepção das declarações de Lula na mídia foi muito ruim – como se já estivesse começando a haver alguma impaciência com a sua fixação, cada vez mais esquisita, em espalhar divagações cretinas pelo Brasil e pelo mundo. 
Uma parte julgou que o presidente foi irresponsável. 
Outra parte acha que ele exibiu mais uma vez sua ignorância sem limites. A tendência é que continue assim. Não há ninguém, no seu ministério e nas pessoas de sua confiança, com coragem para lhe dizer que o rei está nu – mesmo porque a maioria tem certeza de que ele não está nu.

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

‘O arcabouço [CALABOUÇO} fiscal bateu um recorde: está desfeito antes de começar a operar' - O Estado de S. Paulo

O ex-diretor do Banco Central diz que sinalizações do governo na área fiscal vão levar País a cenário de inflação mais alta, juros elevados e crescimento menor [alguém, exceto entre os idiotas que fizeram o L, realmente chegou a achar que que o CALABOUÇO daria certo?  -  agora é a hora da da ministra 'estepe' e outros da mesma laia, levarem o pé na bunda.]


Alexandre Schwartsman - Ex-diretor do Banco Central

Ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman avalia que as últimas sinalizações do governo na área fiscal vão deixar o Brasil “mais medíocre” do que já é. “Vamos trabalhar com inflação mais alta, juros mais altos e crescimento mais baixo”, diz.

A preocupação com o rumo das contas públicas ganhou corpo na sexta-feira, 27, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo não atingirá o resultado primário zero no ano que vem. Na segunda-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se negou a responder se a gestão atual está comprometida com a meta de acabar com o déficit.

“Foi uma mensagem muito ruim. Eu acho que colabora no sentido de mostrar que o fundamento fiscal do País é ruim”, afirma.

Fundamento fiscal do País é ruim, afirma Alexandre Schwartsman Foto: Gabriela Biló/Estadão

A seguir trechos da entrevista concedida ao Estadão.

Qual é o impacto da fala sobre o não cumprimento da meta de resultado primário zero no ano que vem?

É um reconhecimento de um fato que a gente já vem falando há algum tempo, de que as contas não fecham. Agora, uma coisa é a gente, do lado de fora, dizer que tem problema. No melhor cenário, a gente imagina que, se tem problema, (o governo) vai adotar medidas para corrigir. Mas o que vemos é: ‘tem problema, mas a gente não vai fazer.’ E, no caso, desautorizando diretamente o ministro da Fazenda. Não é à toa que Fernando (Haddad) teve uma reação tão ruim como a que ele teve hoje (segunda) de manhã. Eu estava vendo o vídeo (da entrevista coletiva), e ele estava profundamente irritado. Não respondeu. Porque ele não tem uma resposta para isso. Foi uma mensagem muito ruim. Eu acho que colabora no sentido de mostrar que o fundamento fiscal do País é ruim e o impacto foi imediato no mercado de juro.

Poderia detalhar esse impacto?

Não vai alterar o resultado do Copom desta semana, mas a gente já começa a discutir qual mensagem que vai sair dessa história. Corremos o risco de ver o Banco Central colocar no balanço de riscos alguma coisa acerca de que a firmeza quanto ao compromisso fiscal já não é a mesma e isso acaba tendo algum impacto na política monetária lá na frente.

E já num cenário que estava mais difícil por causa do ambiente internacional...

Eu até acho que um mundo em que o juro lá fora é mais alto traz uma dificuldade adicional. Mas, concretamente, não tem uma relação tão direta entre o juro lá fora e o juro aqui dentro. 
Se pegar as taxas longas de juros, o (juro de) 10 anos real norte-americano e o de 10 anos real brasileiro, não tem uma relação de um para um. 
Você pode contornar essa restrição, desde que se tome medidas para reduzir o risco percebido. A diferença do juro real brasileiro relativamente ao juro real norte-americano pode ser pensada também como uma medida de risco fiscal. Se você tomar medidas nessa linha, não chega a virar um imperativo de que não pode baixar (a Selic) porque lá fora está subindo. Desse ponto de vista, mais sério do que os juros lá fora subindo, é que não estamos tomando os passos concretos para a redução do risco aqui dentro.

Podemos ver juros mais altos por um período maior, então?

Se você vem com uma política fiscal mais frouxa, a monetária tem de ser mais apertada. Não tem muito segredo. 
Não é por outro motivo que a gente viu a mudança no Focus. 
Estava trabalhando com 9% e puxou para 9,25%. 
O Banco Central já vai usar 9,25% nas suas simulações. 
Também é uma questão de governança. 
Ele pega a trajetória da Selic da sexta-feira anterior ao Copom. 
Já vai incorporar isso. Obviamente, não é esta semana que eles vão mudar o ritmo, provavelmente não é na próxima reunião que eles vão mudar o ritmo, mas eu acho que a gente pode ver alguma sinalização a este respeito.

E como fica a percepção entre os congressistas? O governo depende da aprovação de medidas arrecadatórias para alcançar o déficit zero no ano que vem.

Como de hábito, os governos do PT querem que alguém tire a castanha do fogo, mas jamais eles. 
O Congresso, que só tem raposa, pensa: ‘se o presidente da República não quer, por que eu vou tirar a castanha do fogo para ele?’ 
Então, o que a gente vai ver é que isso vai dificultar a capacidade do governo de obter do Congresso medidas que reduzam (o déficit). Se você (o governo) não está interessado, já declarou que não é o seu problema, por que eu (Congresso) vou me queimar fazendo isso?

Já havia uma série de incertezas em relação ao arcabouço. Muitas economistas apontavam que teria de ser revisto antes do fim do governo. Como fica a política fiscal do País agora?

Tem um prazo de validade nessas tentativas de segurar o gasto de cima para baixo, mas esse prazo está encolhendo. 
As metas fiscais aguentaram até 2007, 2008. 
O teto de gastos foi criado em 2016, implementado em 2017, e aguentou alguns anos.  
O novo arcabouço fiscal bateu recorde: está desfeito antes de começar a operar. O prazo de validade dele foi negativo. É um novo recorde para o País. Pode hastear a bandeira e cantar o hino. É um motivo para sentir orgulho de ser brasileiro.

E o País sobrevive sem uma regra fiscal, então? Como chega até 2026?

Até a Argentina sobrevive. A questão é como. Não vai ser muito legal. 
A gente vai trabalhar com inflação mais alta, juros mais altos e crescimento mais baixo. Vamos ficar mais medíocres do que já somos. 
 Agora, vai acabar o País? Não. Precisa fazer muito mais força.  
 
Olha a Argentina tentando há gerações e ainda não conseguiram acabar com o país de vez.
 
Alexandre Schwartsman, entrevista - O Estado de S. Paulo



País está gerando menos emprego, mas governo não para de gastar mais - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

País está gerando menos emprego, mas governo não para de gastar mais
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Há muita discussão sobre se o país está crescendo, se está ou não está se desenvolvendo. Há um indicador que está entre os principais: o emprego com carteira assinada.  
Foram divulgados os dados do Caged referentes a setembro, com saldo positivo de vagas entre admissões e demissões. 
Mas, comparando os nove primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado, o país criou 26,6% menos empregos com carteira assinada.
 
Não quero assustar ninguém, mas todo mundo vive a realidade do Brasil, vê a sua realidade e a de seus amigos. 
O que vemos é uma cobrança cada vez maior de impostos para sustentar um Estado inchado, e que inchou mais ainda: eram 22 ministérios, agora são 38, para dar lugar a políticos. 
Antes o ministério tinha técnicos, como Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo. Mas agora as vagas do primeiro escalão são para políticos, como aconteceu há pouco na presidência da Caixa Econômica Federal: uma funcionária de carreira foi demitida para dar lugar a um indicado do presidente da Câmara.

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Inquérito do aeroporto está todo errado, mas a PGR resolveu reagir
Essa é a situação que vivemos agora no Brasil,
enquanto temos problemas sérios de insegurança jurídica, que leva a insegurança geral e social. 
Agora mesmo, duas integrantes da Procuradoria-Geral da República foram ao Supremo com recurso para invalidar mais uma decisão do ministro Dias Toffoli completamente fora do devido processo legal, como foi a criação, em 2019, do “inquérito do fim do mundo”, nas palavras do ex-ministro Marco Aurélio.
O Supremo é ofendido, ele próprio investiga, denuncia, condena e julga.  
Como está acontecendo agora com os réus do 8 de janeiro, que invadiram o Supremo e o próprio Supremo está julgando. 
Algo totalmente fora de propósito em qualquer princípio jurídico. A procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, e a vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho estão protestando porque Alexandre de Moraes, o suposto ofendido no aeroporto de Roma, se tornou assistente de acusação por decisão do ministro Dias Toffoli, que ao mesmo tempo proíbe que sejam divulgadas as imagens fornecidas pela polícia italiana e que estão sob segredo dentro do Supremo.
Um ministro do Supremo ofendido deveria ser caso para outro tribunal julgar.  
No entanto, o que aconteceu com a família Mantovani foi uma coisa desesperadora; eles foram totalmente submetidos a uma devassa, busca e apreensão de computadores, celulares e até o carro, como se eles fossem grandes criminosos. 
Mas as imagens estão mostrando que não é o que se disse, nem o que a histeria da mídia publicou. 
As duas procuradoras alegam que o ministro Dias Toffoli contrariou o Código de Processo Penal, uma vez que não há nem sequer acusação formal, além de manter o sigilo das imagens.

O Ministério Público é o fiscal da lei. 

É obrigação do Ministério Público denunciar quando a lei é ofendida, e o MP é essencial na função jurisdicional do Estado, como diz o artigo 127 da Constituição; e o artigo 129 ainda diz que é de competência privativa do Ministério Público a ação penal. 
Vemos tudo errado por aí, e vejo que nós, jornalistas, de modo geral, estamos calados diante disso. Nunca foi assim: eu fui do Jornal do Brasil, fui da Manchete, no tempo do governo militar, não nos calávamos, denunciávamos o que estava errado.
 
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
 
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 

Ganância por arrecadação - Gilberto Simões Pires

 TÍTULOS MUNDIAIS

Os governantes petistas, mais do que todos que comungam das demoníacas ideias socialistas/comunistas, além de ostentar os títulos de -MAIORES CORRUPTOS E INSUPERÁVEIS MENTIROSOS da história contemporânea, também nunca esconderam o quanto são providos de uma desproporcional GANÂNCIA ARRECADATÓRIA.

LULA JOGOU A TOALHA

 Pois, o chefe do PT, na última 6ª feira, 27, em café da manhã com a imprensa, estufou o peito e AFIRMOU, ALTO E BOM SOM, sem surpreender, tudo aquilo que já venho AFIRMANDO através dos meus editoriais. Na real Lula -JOGOU A TOALHA- ao dizer que -DIFICILMENTE O BRASIL ATINGIRÁ O DÉFICIT ZERO NAS CONTAS PÚBLICAS EM 2024-, como foi PROMETIDO pelo seu desmoralizado MINISTRO-POSTE,  Fernando Haddad. Disse mais: -QUE UM ROMBO DE 0,5% ou 0,25% NÃO É NADA!

MISSÃO IMPOSSÍVEL

 Mais: como estava diante de uma plateia de jornalistas-petistas, usando da MENTIRA, jogou a culpa nos AGENTES DO MERCADO chamando-os de GANANCIOSOS. Pois, para que fique bem claro, Lula e seu partido são, desde sempre, GANANCIOSOS POR ARRECADAÇÃO. A propósito, a palavra -DIFICILMENTE- utilizada por Lula é mais uma MENTIRA, pois, a considerar o fantástico festival de IRRESPONSÁVEIS GASTOS PÚBLICOS, a tentativa da obtenção do PROMETIDO -DÉFICIT ZERO-, independente da GANÂNCIA ARRECADATÓRIA, virou MISSÃO IMPOSSÍVEL.

MAIOR DO QUE O PREVISTO

Pois, antes que algum leitor desavisado pense que estou de má vontade com o GASTADOR GOVERNO LULA, eis o que disse, também na última 6ª feira, 27, o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron (que integra a equipe do MINISTRO-POSTE): - O governo federal pode fechar 2023 com um DÉFICIT PRIMÁRIO PIOR DO QUE O PREVISTO.

PONTO CRITICO -  Gilberto Simões Pires