Uma instituição em crise - Aras precisa restaurar a respeitabilidade do Ministério Público - Leandro Colon

 Folha de S. Paulo

 

Janot, Dodge, Deltan, entre outros, mostram que órgão precisa de reflexão profunda

O desatino de Rodrigo Janot em declarar que por pouco não apertou o gatilho para matar Gilmar Mendes nas dependências do STF jogou ainda mais luz sobre o Ministério Público Federal, instituição que precisa de uma reflexão profunda. Muita gente em Brasília não acredita na história de faroeste contada por Janot. Mas nada muda se o fato ocorreu ou se o ex-PGR está blefando para promover seu livro (recheado de incoerências, segundo reportagem publicada pela Folha).

Até que se prove o contrário, vale a versão confessada por um ex-chefe da Procuradoria de que levou uma pistola ao STF para matar Gilmar, mas (ainda bem) fraquejou na hora. Janot deixou a PGR em setembro de 2017 com um gol contra no final: a delação desastrada da JBS, em que ele atropelou a liturgia das investigações para tentar derrubar um presidente da República (Michel Temer). Há quem diga que, por trás dessa confusão da JBS, estava a intenção do grupo de Janot em impedir a nomeação de Raquel Dodge para sucedê-lo no comando da Procuradoria.

Temer escolheu Dodge. Em dois anos, ela teve o mérito de estancar o modus operandi policialesco instalado por Janot na PGR. No entanto, falhou na missão de aproveitar essa oportunidade para imprimir um ritmo intenso e sério na área criminal. Dodge politizou o andamento de casos relevantes, como os que envolviam Temer, Léo Pinheiro e figuras importantes do Congresso. Na reta final de sua gestão, ela rezou a cartilha de Jair Bolsonaro. Um gesto em vão. O desejo de ser reconduzida foi desprezado pelo presidente.

O procurador Deltan Dallagnol está nas cordas em Curitiba após a divulgação das mensagens que revelaram um comportamento egoísta, inadequado e personalista por parte dele na coordenação da Lava Jato. Escolhido por Bolsonaro, o novo chefe da PGR, Augusto Aras, disse ao repórter Reynaldo Turollo Jr, da Folha, que o desafio dele é “restaurar a unidade institucional” do órgão. Mais que a unidade, ele deveria restaurar a sua respeitabilidade.

 

Leandro Colon -   Folha de S. Paulo

 

 

GOVERNO A ordem é despetizar e A atração de Janot por armas revelada antes do episódio Gilmar - O Globo

Lauro Jardim

Chico de Góis | Agência O Globo

As nomeações políticas que o ministro Luiz Eduardo Ramos tem negociado com os parlamentares da base de apoio governo partem de dois pressupostos:
- os cargos têm que ser nos estados, nunca em Brasília;
- e a indicação tem que ser para um posto ocupado por petista.

BRASIL

A atração de Janot por armas revelada antes do episódio Gilmar

por Gabriel Mascarenhas

Rodrigo Janot contou que foi ao Supremo com um arma na cinta para executar Gilmar Mendes no dia 11 de maio de 2017. Àquela altura, sua atração bélica já era conhecida.

Cerca de um ano antes, em junho de 2016, Janot contou ao "Washington Post" que mantinha uma pistola carregada ao lado de sua cama. Na ocasião, dizia que vinha recebendo ameaças e, provavelmente, ainda não planejava dar um tiro em Gilmar. [irônico é que o Presidente Bolsonaro foi criticado por declarar que dorme com um revólver na cabeceira de sua cama - além de presidente da República, é capitão reformado do EB, assim, qualificado para possuir/portar armas;

seu filho, Eduardo, deputado federal e policial federal licenciado - condição que o qualifica no aspecto psicológico e técnico para possuir/portar armas de fogo - foi  alvo de críticas por ter comparecido a um hospital (em área cuja segurança estava sob a responsabilidade da Presidência da República) par visitar o pai, portando uma pistola.

Já o Janot, até prova em contrário, um amador em armas, nunca foi criticado por ter uma pistola carregada ao lado de sua cama - será que ele conseguiria passar em um teste psicotécnico que o habilite a portar uma arma = afinal suas declarações o tornam um assassino e um suicida em potencial. (Janot possuir arma é público e notório, já que o assunto foi objeto de reportagem até no exterior.)

Um assassino é perigo, quando é também suicida o perigo decuplica - assassinos em massa  quase sempre se suicidam.]

Blog do Lauro Jardim - Lauro Jardim, jornalista - O Globo

O lobo e o cordeiro no STF - Fernando Gabeira

O primeiro grande golpe sofrido pelo sistema anticorrupção partiu de Toffoli em conluio com Bolsonaro

A semana que passou foi complicada demais para caber num só artigo. Começou com aquele discurso de Bolsonaro na ONU e, no final, nem se falava mais nele. Estava no Ceará cobrindo um encontro dos povos do mar. Nele, discutia-se o conhecimento das populações litorâneas: cultivo de algas para cosméticos e alimentação ou mesmo fazer um bonito lustre com escamas de um peixe grande, chamado lá de camburubim. No final do encontro, as praias nordestinas foram   invadidas por um vazamento de óleo, morte de tartarugas e tudo mais. [vazamento que os contra Bolsonaro e inimigos do Brasil, se puderem vão responsabilizar o Presidente Bolsonaro.]


Bolsonaro voltou de viagem, e dela ficou apenas sua briga com o cacique Raoni e a adolescente sueca Greta Thunberg, atacada pela família presidencial. O grande fato foi produzido pelo STF, que aplicou uma derrota na Operação Lava-Jato e todas as outras que combatem a corrupção no Brasil.  Alguns processos serão anulados por uma filigrana jurídica: o condenado não apresentou suas declarações finais depois dos delatores.  A discussão desse tema poderia aperfeiçoar as coisas daqui para a frente. Mas anular processos que desviaram milhões só por causa da ordem final é apenas o sinal do momento.

A conjuntura mudou. A correlação de forças é outra. Os vazamentos do Intercept enfraqueceram a Lava-Jato, [não podemos deixar de registrar, pela enésima vez, que a fofoca de 'comadres' do intercePTação de há muito assumiu o seu lugar no mundo das fake news = lixo fétido.] da mesma forma que a eleição de Bolsonaro, embora o discurso seja outro, e ele tenha integrado Moro ao seu governo. Não adianta discutir filigranas quando a correlação de forças muda. A convergência de juízes com políticos e o próprio presidente tornou-se forte. Criou uma situação de fábula. O lobo comeria o cordeiro, independentemente do argumento. Como recompor, por onde recompor o sistema defensivo da sociedade para se proteger do sindicato dos ladrões? No meu entender, e já escrevi isso, o primeiro grande golpe sofrido pela sistema anticorrupção partiu de Tofolli em conluio com Bolsonaro.

Ao neutralizar o Coaf, Tofolli quebrou o tripé da Lava-Jato, que era composto de PF, Receita e Ministério Público. Não se pode mais informar sobre operações financeiras suspeitas, sem autorização da Justiça.  No meu trabalho cotidiano, uso o tripé sempre que preciso de mais estabilidade na imagem. O tripé da Lava-Jato tinha uma função mais importante ainda: permitia ver coisas que escapam ao olho nu.
O que Tofolli fez com o apoio de Bolsonaro para livrar a cara do filho senador, Flávio, tumultuou inúmeras investigações no país e rompeu com alguns compromissos internacionais do Brasil no combate à lavagem de dinheiro.

Como acentuei, o bombardeio à Lava-Jato não significa apenas libertar os presos, mas reduzir as possibilidades de prender futuros envolvidos em corrupção. O velho esquema que domina o Brasil ganhou nova cara, encarnou-se em novos personagens, estruturou-se numa ampla frente e está pronto para reiniciar a roubalheira. Só que as condições não são as mesmas do passado. O nível de informações cresceu, a transparência se ampliou por força de lei.

Juízes, políticos e até jornalistas empenhados em derrotar o aparato de investigação contam apenas com um certo cansaço da sociedade. Ignoram as dimensões internacionais de sua escolha. No caso de lavagem de dinheiro, vamos nos isolar.  Aliás, já estamos isolados por causa das opções de política ambiental e pelo reposicionamento do Brasil no campo da extrema direita. [a extrema direita, felizmente, a cada dia ganha mais espaço no mundo.
A nova ordem é desesquerdizar.]
 
Quanto menos preparados, mais arrogantes são os governantes brasileiros. Tenho criticado a decisão de Bolsonaro de tirar os radares das estradas. Os especialistas também o fizeram. Meu ponto de vista é o de quem vive nas estradas. Soube na semana passada que o número de acidentes aumentou, algo que não acontecia desde 2011. A quem apelar se a Justiça não se interessa, e os políticos querem apenas ganhar votos reduzindo multas? Em situações extremas, como foi a da África do Sul num determinado momento, intelectuais se voltam para o exterior, pedindo socorro.

Desfrutamos de liberdade de expressão. A sociedade brasileira não é uma coitadinha dominada por saqueadores. Ela encontrará o seu caminho. O apoio internacional é apenas um complemento. De nada adianta, sem que se faça a lição de casa.

Blog do Gabeira
 
Artigo publicado no jornal O Globo, Opinião,  em 30/09/2019

Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”

Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”

O jornalista José Roberto Guzzo, objetivo, direto e sem rodeios, definiu com precisão o Supremo Tribunal Federal, após a esdrúxula decisão desta quinta-feira (26).
Por 6 a 4, o plenário da corte anulou a condenação na Lava Jato do ex-gerente da Lava Jato Márcio Ferreira. Trata-se de uma nova ordem processual, decidida pela Corte após a condenação do réu. Além de legislar, o STF dá poderes retroativos a sua decisão.

A PGR pediu que essa nova ordem, criada pelo STF e não prevista em lei, só seja aplicada daqui para frente, sem afetar processos já julgados.

A decisão deve ocorrer no próximo dia 02.
Sobre a questão, eis a brilhante conclusão de J.R. Guzzo:

“O STF deu mais uma prova de que é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentenças porque o ‘réu delator’ falou depois do ‘réu delatado’ — sem que se prove prejuízo algum para o condenado — é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso.”

Jornal da Cidade - Online

Votação da STF representa grande risco para a Lava Jato, alerta ministro Luís Barroso

Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, alertou durante seu discurso no julgamento do habeas corpus que pode enterrar a Lava Jato para ‘o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais”.

Barroso  votou contra a anulação de sentenças da Lava Jato, mas seu voto não foi o suficiente para impedir a anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. As consequências da anulação podem representar um grande risco para a Lava Jato. “Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e de ética privada praticados aqui. Nós precisamos romper. E as instituições precisam corresponder às demandas da sociedade, dentro da Constituição e dentro da lei, por evidente”, afirmou Barroso.

JANAÍNA PASCHOAL

Estou, desde cedo, respondendo e-mails de pessoas sem esperanças.  Algumas falam em deixar o país, outras em parar de pagar os impostos, por meio de uma desobediência civil. Várias indagam o que pode ser feito...

Na Itália, segundo consta, o golpe à Operação Mãos Limpas veio do Poder Legislativo. No Brasil, pelo que se desenha, a destruição da Operação Lava Jato (e de outras tantas Operações) virá do Judiciário.

A situação se revela bem mais grave!
O Supremo Tribunal Federal haveria de ser o guardião da ordem jurídica. Peço, encarecidamente, que os Ministros prestem atenção ao sentimento de indignação e desânimo que está tomando conta das pessoas. Esse sentimento não é bom para nenhuma nação. Preocupante tudo isso.

Conseguem dimensionar o significado de um Procurador Geral da República ter pensado seriamente em matar um Ministro do Supremo Tribunal Federal?
Hoje, o Supremo Tribunal Federal tem a esperança de um povo nas mãos.

A advogada constitucionalista Vera Chemim comentou o “ativismo judicial” do STF, que tirou da cartola uma manobra para anular os processos da Lava Jato:

“A Corte criou uma nova jurisprudência, uma vez que a legislação existente não prevê a possibilidade de prazos ‘sucessivos’ para réus delatados e por esta razão, não os diferencia dos réus delatores.

Independentemente da hermenêutica aplicada ao presente caso em face das normas legais, depreende-se que aquela decisão constitui um ativismo judicial, em razão de a legislação não conter uma ‘lacuna’ que poderia servir de fundamento para aquela criação jurisprudencial (…).

É possível que a Corte tome uma decisão mais condizente com a realidade daqueles processos, no sentido de somente admitir a sua anulação se a defesa já tivesse feito o pedido de apresentação das alegações finais dos réus delatados, ainda na Primeira Instância.

Neste caso, os demais processos seguiriam normalmente, inclusive aqueles que já tenham sido julgados em instâncias superiores, como é o caso do primeiro processo do ex-presidente Lula.”

Notícias Agrícolas/Políticas  - política economia

Decisão do STF está longe de enterrar a Lava Jato - Blog Dora Kramer

 Veja

Enfraquece, mas não mata

Decisão do STF é um revés, mas está longe de enterrar a Lava Jato

Soam exageradas e alarmistas as interpretações de que essa ou aquela decisão do Supremo Tribunal Federal tenha o condão de dar um fim na Lava Jato (Carlos Moura/SCO/STF)

Soam exageradas e alarmistas as interpretações de que essa ou aquela decisão do Supremo Tribunal Federal, notadamente a que abrigou a tese da última palavra a réus delatores, tenha o condão de dar um fim na Lava Jato. A posição da maioria do tribunal expressa nesta quinta-feira, 26, é um revés, mas está longe de representar o enterro da operação.

A despeito de esse ser o desejo de muitos, nos Poderes e até na sociedade, não há condições objetivas de se fazer tábula rasa dos efeitos jurídicos, políticos e sociais da maior ofensiva contra a corrupção já vista no Brasil. O Supremo aprovou uma tese, que serve como referência, mas não tem efeito vinculante por ter origem num habeas corpus.

Falta definir como essa tese será aplicada e só aí, então, será possível avaliar os reais prejuízos ao combate a crimes contra o patrimônio público.

Blog Dora Kramer - Por Dora Kramer - VEJA
 

Anulação do caso do sítio será ‘tiro no pé de Lula’ - Blog do Josias - UOL

Em conversa com o blog, na noite deste sábado (28), um ministro do Supremo Tribunal Federal chamou a "provável anulação" da sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia de "tiro no pé", uma "vitória de Pirro" —alusão ao rei Pirro, personagem que obteve um triunfo com gosto de derrota ao prevalecer sobre os romanos na célebre batalha de Ásculo. Pirro amargou tantas baixas em seu Exército que teria exclamado: Outra vitória como esta será a minha ruína!

[não há que se falar em anulação de sentenças;

anular todas exigiria que o STF se arvorasse em 'supremo legislador', já que todo o imbróglio não está disciplinado por lei, se tratando de mera interpretação e o Supremo não vai bancar.

Talvez a solução mais viável seja a sugestão do ministro Barroso - valer apenas daqui para a frente, nada de retroagir.

Tem também a solução estilo STF: um ministro pede vistas e o assunto é adiado.]

Falando sob a condição do anonimato, o ministro esmiuçou seu ponto de vista: "Confirmando-se a anulação, a sentença terá de ser refeita. Dessa vez, sem a participação de Sergio Moro, que conduziu o processo original, e da juíza Gabriela Hardt, que assinou a sentença. O novo veredicto será proferido pelo atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o doutor Luiz Antonio Bonat. É um juiz rigoroso. As provas são as mesmas. A defesa ganha alguns meses, mas uma nova condenação viria sem a radiação das mensagens vazadas pelo The Intercept e sem a pecha da perseguição política. Será mais difícil de contestar".

O julgamento que deve levar à anulação de inúmeras sentenças será retomado na próxima quarta-feira. Já está entendido que se formou no plenário da Suprema Corte uma maioria anti-Lava Jato. Falta decidir com que abrangência a nova jurisprudência será aplicada. Pode valer para todas as sentenças, pois o alegado defeito processual está presente em 100% delas. Ou pode ser aplicada apenas nos casos em que o réu delatado reclamou, ainda na primeira instância, de cerceamento de defesa por não ter falado nos autos depois do delator. A defesa de Lula fez isso no caso do sítio. Na fase final, o processo foi conduzido pela juíza Gabriela Hardt. Coube a ela inquirir Lula. Após a condenação, os advogados do ex-presidente acusaram-na de copiar e colar outra sentença de Sergio Moro. No texto, tratou Léo Pinheiro e José Aldemário Pinheiro como se fossem duas pessoas diferentes. Não se deu conta de que Léo é o apelido de Aldemário.

Na última página da sentença, onde a doutora colou trecho plagiado de Moro, ela menciona um "apartamento" num processo em que julgava reformas custeadas por clepto-empreiteiras num sítio que Lula usava com ares de proprietário. O "apartamento" era o tríplex do Guarujá, que levou Lula para a cadeia. Toda a teoria persecutória usada contra Moro e esse elenco de queixas da defesa em relação à atuação da juíza Hardt iriam para as calendas diante de uma nova sentença condenatória do juiz Bonat.

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro apressa vetos para Congresso derrubar  

Blog do Josias de Souza

Em conversa com o blog, na noite deste sábado (28), um ministro do Supremo Tribunal Federal chamou a "provável anulação" da sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia de "tiro no pé", uma "vitória de Pirro" —alusão ao rei Pirro, personagem que obteve um triunfo com gosto de derrota ao prevalecer sobre os romanos na célebre batalha de Ásculo. Pirro amargou tantas baixas em seu Exército que teria exclamado: Outra vitória como esta será a minha ruína!... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/?cmpid=copiaecola

Witzel chama violência no Rio de genocídio e diz que vai acionar a ONU

O Globo - Rayanderson Guerra

Em coletiva do Rock in Rio, governador diz que vai pedir providências ao Conselho de Segurança das Nações Unidas

Governador Wilson Witzel em coletiva de imprensa na Cidade do Rock Foto: Pedro Teixeira / O Globo

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), disse na tarde deste domingo que pretende pedir a ajuda dos países que integram o Conselho de Segurança da ONU para enfrentar o que chama de "genocídio" que está em curso no estado. Segundo ele, a violência nas comunidades cariocas e no estado é resultado do comércio ilegal de armas e de drogas por traficantes. Segundo o governador, a ONU poderia "retaliar" países como Paraguai, Bolívia e Colômbia, e até determinar o fechamento da fronteira com o Brasil, caso não haja uma política para barrar o tráfico. [governador seu problema está no Rio e o senhor pode e deve resolver - está no bom caminho; 

mas, fechar ou abrir fronteiras internacionais é assunto do Poder Executivo Federal.

 

Em tempo: nada impede o senhor de intensificar o controle das fronteiras estaduais do Rio - entrou alguns metros no território do Rio, o assunto passa a ser estadual e o senhor pode e deve impedir entrada de armas e drogas.

Nada impede que o senhor também controle o que sai e entra dos aeroportos e mesmo do mar - áreas de marinha são de competência federal, mas, no momento em que sai daquela área o assunto passa a ser estadual.

 

E o senhor sabe que pode contar com o apoio do Presidente Bolsonaro.

 

Controle rígido das fronteiras é importante mas, no momento, não há condições logísticas para um controle total e assim fica bem mais fácil o controle das fronteiras interestaduais.] 

Witzel afirmou está trabalhando para diminuir o número de homicídios no estado e que chegou a chamar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para juntos apresentarem a situação da violência no Rio à ONU. —  Estamos trabalhando para não acontecer mais ( homicídios ). Todas essas ações: trabalhando para tirar as armas, trabalhando junto às Nações Unidas, levar realmente a causa do genocídio do Rio de Janeiro, que não é o governador — disse. — Eu tentei através do Ministério da Justiça, o ministro Moro, que ele viesse comigo, estou aguardando. Mas, se não vier, nós vamos sozinhos, porque o Rio de Janeiro vai fazer o seu trabalho junto à Organização das Nações Unidas e ao Conselho de Segurança da ONU. Já pedi para entrarem em contato com o Conselho de Segurança da ONU nesta semana para que a eu possa expor o que está acontecendo no Rio de Janeiro e pedir providências junto a esses países.

'Quem tem que ser crucificado é quem vende essas armas'

O governador cita a entrada de contêiners de armas de forma ilegal no Brasil como uma das causas da violência nos morros cariocas e em toda a cidade. Para ele, o Conselho de Segurança da ONU poderia retaliar os países vizinhos "no que diz respeito às armas".

— O próprio conselho pode tomar essa decisão: retaliar Paraguai, Bolívia e a Colômbia.  Países que vendem armas para esses países têm que ser proibidos de fazê-lo, sob pena de continuar esse massacre, essa situação sangrenta que vivemos nas comunidades do Rio de Janeiro. E fechar fronteira.
Witzel voltou a defender sua política de segurança e afirmou que "muita gente em volta do Rock in Rio poderia estar morta" caso ele não estivesse fazendo nada. O governador afirmou que a polícia do Rio não deve ser "crucificada" pela violência na cidade:
— Quem tem que ser crucificado, digamos assim, é quem vende essas armas de forma ilícita, passando por países soberanos, para que a comunidade no Rio de Janeiro fique sangrando. O Rio precisa enfrentar de verdade quem está matando os nossos policiais e pessoas inocentes que ficam no meio desta troca de tiros. 

Menina Ágatha
Ao ser questionado se seu governo seria marcado pela morte da menina Ágatha Felix, de 8 anos, atingida por um tiro nas costas quando voltava de um passeio com a mãe, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, Witzel afirmou que a oposição tem usado a morte dela como "palco político": 
— Eu vejo que a oposição perdeu discurso. Eles deveria estar discutindo agora como melhorar a educação, mas nós ( o governo ) estamos fazendo com a educação algo que nunca foi feito, com a saúde algo que nunca foi feito, e com a segurança, a mesma coisa, algo que nunca foi feito. Querer fazer palanque de uma criança, ou de quem quer que seja, como palco de político, é uma indecência da oposição. Quem embarca nessa história... Nós temos que respeitar a diversidade, mas quem embarca nessa história está dando eco a uma política perversa contra algo que está sendo bem feito.

Na sexta-feira, primeiro dia do festival, a cantora Lellê, ex-vocalista do Dream Team do Passinho, interrompeu o show que fazia Espaço Favela para pedir uma salva de palmas para Ágatha. — Eu quero celebrar a vida, não quero celebrar a morte. Vamos agir de forma muito rigorosa contra o tráfico de drogas e armas — respondeu o governador.

O Globo - Cultura

Uma conjuntura muito favorável ao poder, mas com aquele probleminha - Análise Política

Alon Feuerwerker

O modus operandi congressual do bolsonarismo vai ficando cada vez mais nítido. Não há obsessão por tratorar o Legislativo. No plano parlamentar, aceita-se o jogo. O que os parlamentares perderam em espaço político na Esplanada, ganharam em oportunidades de protagonismo. O governo manda os projetos, o Parlamento faz quase o que bem entende, depois o presidente veta, e o Legislativo também derruba os vetos que deseja.

Não sei se chega a ser uma nova política, mas tem boa dose de novidade, ao menos neste último meio século. Nos governos militares, o Congresso, quando estava aberto, era uma máquina carimbadora do Executivo, graças também ao bipartidarismo, aos atos institucionais e às cassações periódicas de mandatos. [as vezes surge uma curiosidade: para que serve o Congresso se só tumultua e onera os cofres públicos?] Quando nada disso era suficiente vinha o fechamento. Como por exemplo no Pacote de Abril de 1977.

Depois nasceu a Nova República, uma oportunidade do país aos políticos.  [Nova República = a institucionalização da corrupção,  do maldito politicamente correto, do excesso de direitos e da judicialização de tudo.]  Mas Tancredo Neves morreu, José Sarney virou um presidente não tão forte, e sofreu a dualidade de poder imposta pela Constituinte e Ulysses Guimarães. E teve de escancarar a máquina aos políticos para sobreviver. Sucedeu-o Fernando Collor, que quis fazer uma nova política e acabou derrubado. Por questiúnculas, como Dilma Rousseff um quarto de século depois.

E surgiu Fernando Henrique Cardoso para derrotar o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, que estava forte depois da queda do seu antípoda, Collor. FHC governou à moda tradicional, e teve tranquilidade, também porque a nova política tinha dado errado. E graças à velha e boa política o tucano sobreviveu à debacle do Real na transição do primeiro para o segundo mandato. O país parecia vacinado contra impeachments. Parecia.

Lula governou conforme a cartilha da Nova República. Aprendendo com Sarney, Collor e Fernando Henrique, procurou montar uma base sólida no Congresso para evitar surpresas. Também por isso, escapou na crise do chamado mensalão, reelegeu-se e elegeu a sucessora. Que se sentiu num momento suficientemente forte para deixar os aliados na rua da amargura da Lava Jato. Deu no que deu. Agora Jair Bolsonaro propõe uma nova oportunidade para um modelo que falhou duas vezes.

Verdade que o atual presidente faz isso numa conjuntura excepcionalmente favorável. Para começar, dois terços do Congresso estão potencialmente alinhados com a agenda do Executivo. O governo acha, e tem uma dose de razão, que mesmo se nada fizer o Legislativo terá de andar na linha do Executivo, pois os deputados e senadores não  terão como explicar aos seus eleitores se fizerem diferente.

E o financiamento empresarial de campanhas está vetado, o que diminui a atratividade da ocupação de certos espaços ministeriais e nas estatais. Claro que sempre o olho pode crescer. Mas o mar não está pra peixe. E os partidos estão razoavelmente abastecidos pelos recursos públicos para sobreviver e fazer suas campanhas. Então, se o Planalto executa com competência o orçamento das emendas, tem combustível para navegar.

Para ajudar, o reinado absolutista da Lava Jato parece ter entrado no seu até agora pior inverno. E Bolsonaro tem assim facilitada a tarefa de recolocar o gênio dentro da garrafa, ou pelo menos tentar. Era previsível, e foi previsto, que o Bonaparte saído das urnas precisaria restabelecer o Poder Moderador do Executivo, tradicional desde que D. Pedro I fechou a Constituinte e outorgou a primeira Carta do Brasil independente.

Nisso, no essencial, Planalto, Congresso e Supremo vêm jogando juntos, pois interessa a todos acabar, ou pelo menos reduzir, a disfuncionalidade institucional em que o país foi atirado desde que Executivo e Legislativo ficaram acuados pela Lava Jato. E, enquanto esta permanece uma ameaça letal, seria pouco inteligente os três lugares geométricos da Praça dos Três Poderes ficarem de mimimi uns com os outros.

Sem contar que o PT não está propriamente infeliz com o esforço bolsonarista para controlar a fera. Sempre há a possibilidade, claro, de a Lava Jato voltar a se concentrar só no PT, mas até isso teria um lado útil para o petismo: reforçaria a narrativa de vitimização, já bem nutrida pelas interessantes revelações do The Intercept e parceiros. Depois da VazaJato, a Lava Jato nunca mais será a mesma, apesar das juras de amor do novo PGR.

Então está tudo bem? Não, tem aquele probleminha: quase 13 milhões de desempregados, fora os subempregados e desalentados em geral. Eis a fenda na represa, fenda que se não for fechada embaralha bem esse jogo. Ninguém vai querer ser sócio do fracasso. Mas enquanto não chega o dia do juízo político o bolsonarismo aproveita o mar de almirante para radicalizar na guerra de posição, inclusive no campo cultural. Já que Gramsci está na moda. 

Análise Política - Alon Feuerwerker, jornalista

Um banho de decência - Gaudêncio Torquato

Blog do Noblat

Choque de gestão 

Por GAUDÊNCIO TORQUATO

O brasileiro está insatisfeito com os serviços públicos. Segurança? Um desastre – tanta morte por bala perdida, como no Rio. Educação? Piada. Weintraub, aliás, gosta de chiste. Mobilidade urbana? Um atraso – as massas se comprimem nos transportes públicos. Saúde? Um caos nos corredores de hospitais superlotados.

 Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Governo do Brasil/Divulgação)

Difícil apontar algo de boa qualidade. O país precisa de um gigantesco choque de gestão. Governadores, prefeitos, a hora é essa: ponham sua administração na UTI. 
 [o governador do DF tentou inovar e se deu mal;
quando assumiu julgava que a culpa do mau atendimento hospitalar era da direção dos hospitais e unidades de saúde e assim, a cada denúncia da imprensa de uma morte na porta dos hospitais, ele demitir o diretor da unidade de saúde onde ocorreu o óbito.

Só no Hospital de Ceilândia, ele efetuou demissão de vários diretores. Resultado: ficou sem ter quem quisesse assumir o cargo.
Só assim, ele descobriu - em uma crise de excesso de inteligência para entender o óbvio - que o mau atendimento nem sempre é culpa da direção ou mesmo dos funcionários e sim da falta de medicamentos, de funcionários, de médicos, enfermeiros e técnicos, da falta de estrutura.

Só que o atendimento de SAÚDE PÚBLICA no DF continua um CAOS CAÓTICO.

E o governador tenta mascarar, enquanto nos jornais locais das emissoras de TV do DF são mostrados casos de mau atendimento nos hospitais públicos, nos intervalos dos noticiários são apresentadas peças publicitárias elogiando o 'excelente' atendimento prestado pela SAÚDE PÚBLICA do DF.

Usa nosso dinheiro mau, inclusive desperdiçando o que poderia ser usado para melhorar a saúde, na divulgação de mentiras.] 
Convoquem secretários, cobrem mudanças, deem carta branca para novos métodos, exijam resultados. O eleitor está de olho: ou reelege ou bota para fora. 

Sigam o exemplo de Zaratustra, o protagonista que Nietzsche criou para dar unidade moral ao cosmo. O profeta vivia angustiado à procura de novos caminhos e recitava em seus solilóquios: “Não quer mais, o meu espírito, caminhar com solas gastas.” Decifrador de enigmas, arrumou a receita para as grandes aflições: “Juntar e compor em uni­dade o que é fragmento, redimir os passados e transformar o que foi naquilo que poderá vir a ser”.

A imagem do filósofo alemão, na fábula em que apresenta o conceito do eterno retorno, cai bem na atual administração pública.  A orquestra institucional pede novos arranjos para preparar o amanhã, resgatar a esperança perdida. É a bandeira a ser desfraldada, pois a sociedade recusa a velha política. A tarefa requer arrojo para enfrentar dissabores e pressões políticas. Muitos não queimam gorduras, preferem remendar cacos de vaso quebrado. O velho Brasil não consegue enxergar novos horizontes.

O que pode mudar, ser desobstruído ou melhorado? Se Vossas Excelências fecharem os olhos, a descrença só aumentará.
O fato é que os Poderes da República têm um apreciável PIB de compadrio político sob o cobertor público e resvalando no Custo-Brasil. As políticas, inclusive as sa­lariais, são disformes e ineficientes.  

A gestão de resultados é um resquício quase imperceptível nas plani­lhas de um Estado caro e paquidérmico. Junte-se à pasmaceira o colchão social do distributivismo para se flagrar a cara de um País atrasado. A administração pública parece uma árvore sem frutos.  A sociedade exige uma virada de mesa. O cardápio está pronto: viagens de servidores, participação de empresas estatais em eventos, gastos publicitários, cartões corporativos, nepotismo. Todo centavo gasto em grandes avenidas e pequenas veredas merece uma varre­dura.

A palavra de ordem do momento: transparência total.
Parafraseando Luiz Inácio, “nunca antes na história desse País” se percebeu tanta irritação com políticos e governantes. Se é falácia dizer que a Amazônia é o pulmão do mundo, como denunciou Jair Bolsonaro na ONU, é também falácia dizer que as instituições estão sólidas. Ora, as tensões entre os Poderes subiram ao pico da montanha.

Senhores governantes, tenham coragem para ousar. Cirurgia profun­da na gestão pública. Sob pena de a esfera privada (oikos, em grego) continuar a invadir a esfera pública (koinon). Não permitam que a fome particular conti­nue a devorar o cardápio do povo.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político. 

Blog do Noblat - VEJA