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domingo, 29 de maio de 2022

Se é ruim de explicar, imagina de entender, doutor! - Percival Puggina

No dia 5 de abril de 2020, alegando razões sanitárias, o STF formou maioria para aprovar decisão liminar do ministro Fachin determinando que, durante a pandemia, a PM do Rio de Janeiro só realizasse operações nas favelas em hipóteses absolutamente excepcionais. Como se policiais fossem aos morros a passeio! 
Deu no que se viu. O PSB destaca, em seu site, o fato de ser autor da iniciativa, compartilhada com a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil (seja isso lá o que for)
A partir de então, toda operação seria precedida de comunicação e autorização do Ministério Público. Não, entre as condições não estavam incluídos aviso prévio com foguetes e toques de recolher... [só que os vazamentos ocorriam, sem foguetes e toques de recolher, a bandidagem ficava sabendo da reali8zação de operações.]
 
As consequências se fizeram nítidas para a sociedade do Rio de Janeiro. Em tempos de trabalho por meio remoto, a atividade presencial da bandidagem se intensificou. 
É impossível medir a inteira extensão dos avanços logísticos do crime organizado durante esse período em que contou com uma espécie de passaporte diplomático.
 
Em operação ocorrida no último dia 24, foram mortas cerca de 22 pessoas. Informada da presença de lideranças do tráfico vindas de estados do nordeste, a PM entrou na Vila Cruzeiro e foi recebida a tiros. Seguiu-se a habitual gritaria da mídia e do mundo jurídico
Tudo foi visto como se a ação, para ser simétrica, devesse contabilizar vítimas em números equivalentes. 
No entanto, um lado arrisca a vida para defender a sociedade por um salário magro; outro defende os ganhos fabulosos de sua atividade criminosa contra a sociedade. Qual a simetria disso? [operação policial exitosa é a que só bandidos morrem; o importante é que todos os policiais envolvidos voltem sãos e salvos para suas casas. Em números, felizmente, não houve a simetria desejada por algumas autoridades que querem explicações das razões de não ter havido morte entre os policiais. Mas o resultado foi ÊXITO TOTAL e JUSTO, exatamente por só bandidos terem morrido.]
 
Diante da algazarra, o Secretário da PM do Rio disse que a decisão do STF inibindo as operações policiais durante longo período contribuiu para o agravamento da situação
Pôs o dedo na ferida aberta pela disparatada decisão de 2020. Ouriçou-se o STF na sessão da última quinta feira.  
Gilmar saiu-se com uma novidade que tem estado ausente em tantas decisões da Corte: “Nós devemos contribuir para superação das crises e não para apontar culpados e bodes expiatórios”.  
Fux, que foi voto vencido naquela reunião, tangenciou a questão afirmando que “a PM deve satisfações e estou aguardando as satisfações”. O ministro Fachin reverenciou a ética caseira “mexeu com um mexeu com todos” – agradecendo as manifestações dos colegas e afirmando que “o STF está entre as instituições que procuram soluções”.

Só não ficou claro, por ser difícil de explicar, que espécie de solução veio da inusitada decisão que, em 2020, desguarneceu a sociedade, desestimulou a atividade policial e consolidou ainda mais o poder do crime nos morros do Rio de Janeiro. Pudera! Se é ruim de explicar, imagine a dificuldade para entender. [Comentário: ao tempo que esperamos que a PM não tenha apresentado satisfações que não deve, recomendamos a leitura pelos ministros Fux  e Fachin  da presente matéria,  na qual Percival Puggina, o articulista,  explica com maestria o tema.]

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


O enigma brasileiro - Alon Feuerwerker

Análise Política

A dissolução e o desmembramento da União Soviética abriram um período de hegemonia da globalização. Não apenas no terreno econômico, mas também na geopolítica e na ideologia. Mesmo a esquerda, que nos anos 1990 e na virada do século ainda se batia contra a tendência, transitou em anos recentes, em sua maioria, para a defesa de uma “globalização benigna”, fundada nas causas ambientais, identitárias e numa justiça social sem rupturas.

Esse período vai, pouco a pouco, mostrando seu esgotamento. Num planeta interconectado em que os países busquem cada um livremente desenvolver-se, será irreversível que o eixo da hegemonia econômica se desloque rumo à Ásia. A razão deve ser buscada na aritmética. Sem contar os demais países asiáticos, China e Índia, juntas, têm população que corresponde a quase quatro vezes a soma dos habitantes dos Estados Unidos e da União Europeia.

O otimismo ocidental com a globalização impulsionada a partir dos anos 90 do século passado supunha que a absorção das grandes economias asiáticas pelo mercado global comercial e financeiro, China e Índia à frente, acabaria por consolidar a hegemonia do Ocidente político. Aconteceu o contrário, e hoje este sabe que o desenvolvimento pacífico do planeta projeta um mundo em que norte-americanos e europeus não mais darão as cartas sozinhos.

Essa conclusão óbvia está na base das tensões e conflitos planetários mais relevantes e acaba de ser abertamente manifestada num pronunciamento oficial do Departamento de Estado dos EUA, a que a política exterior da UE aparentemente decidiu acoplar-se acriticamente, talvez com alguma resistência, como é tradicional, da França. A nova política do Ocidente é desglobalizante, buscando enfraquecer polos potencialmente ameaçadores à hegemonia.

Toda essa introdução é para informar que o Brasil está diante de um enigma, um problema, na acepção matemática.   
Somos um país do Ocidente geográfico e político (agora que o conceito de Terceiro Mundo parece algo enfraquecido), mas na esfera da economia a inércia nos empurra a estreitar relações com o Oriente geográfico e político, este definido pelos países que EUA e UE consideram ameaçadores a sua liderança.

Não é à toa que, por enquanto, as manifestações sobre a guerra na Ucrânia vindas dos aspirantes à Presidência com expectativa real de poder a partir de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro, tragam alguma superposição. Restou aos demais a “photo-op”, alinhar-se à narrativa dominante para aproveitar a janela de oportunidade. Mas o problema colocado pela vida real é mais complexo. Como equilibrar-se no arame sem cair ou ser derrubado?

O crescimento econômico do Brasil está ligado às exportações de commodities e aos investimentos em infraestrutura. No momento, nossos mercados mais ativos não estão nos EUA e na UE, mas no Oriente, especialmente na China
E não há sinal de que isso vá mudar no curto prazo. 
Mas está nítido que o Ocidente político pretende tratar como adversários todos aqueles que não se alinharem a sua Guerra Fria 2.0. [comentando: só que o Ocidente político começa a encontrar dificuldades já que a guerra que estimulou -  para os ucranianos guerrearem, que por sua vez esperavam que seus aliados de palanque fizessem o trabalho pesado para eles - não está resultados tão favoráveis, quanto o Ocidente político esperava.]
 
Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

sábado, 28 de maio de 2022

Imbecis do mundo, uni-vos! - Revista Oeste

 Flávio Gordon

Graças à internet, o cidadão comum deixou de ser apenas olhos e ouvidos, adquirindo uma boca, pela qual passou a emitir opiniões inconvenientes aos outrora monopolistas do mercado de ideias 


Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 
 
“É possível que nenhum de nós saiba nada do que é bom e belo, mas, enquanto ele julga saber algo, eu, como nada sei, nada julgo saber. E nisto parece-me que sou um pouco mais sábio que ele, por não julgar saber as coisas que não sei”

Platão, Apologia de Sócrates

“A internet deu voz aos imbecis”resmungou Alexandre de Moraes, ganhando os holofotes midiáticos com sua pose de bastião da democracia. Embora carregando as marcas distintivas de nossa República lagosteira, no geral constituída por material humano de quinta categoria, a fala apenas manifesta em escala nacional um fenômeno que é de ordem global. Recorrendo ao título da obra clássica do historiador norte-americano Christopher Lasch, poderíamos caracterizá-lo como uma “revolta das elites”, hoje voltada especialmente contra a democratização do debate público propiciada pelas redes sociais.

Antes acostumados a controlar a opinião pública por meio de uma imprensa amestrada e incrivelmente homogênea em termos político-ideológicos —, no mundo todo os representantes daquelas elites política, financeira e cultural crisparam-se de pânico reacionário ante o contato direto com um público. Se antes ele lhes servia apenas como objeto de uma retórica demagógica, agora virava sujeito concreto de interlocução, dispensando a função mediadora (donde media, em inglês; médias, em francês; mídia, em português etc.) tradicionalmente exercida pelo velho jornalismo.

Os barões da opinião pública
Graças à internet, o cidadão comum deixou de ser apenas olhos e ouvidos passivos, adquirindo uma boca, pela qual passou a emitir opiniões inconvenientes aos outrora monopolistas do mercado de ideias. 
O que era antes uma cômoda relação Eu-Isso para citar a clássica oposição do filósofo Martim Buber virou uma desconfortável relação Eu-Tu, carregada de tensão e imprevisibilidade. E com isso os barões da opinião pública não souberam lidar.

Uma anedota facilitará a compreensão do leitor sobre a mentalidade do clubinho. Há muitos e muitos anos, numa galáxia temporal distante, pré-internet, lembro-me de assistir a uma entrevista de bastidor na qual um jornalista veterano dizia a um colega: “Só maluco escreve para as Cartas dos Leitores”. Num tempo em que a seção de Cartas dos Leitores era o único canal de comunicação entre as redações e o público, que então podia ser facilmente domesticado pela editoria, esse tipo de deboche com os missivistas era quase uma tradição profissional no jornalismo. Daí que, na referida entrevista, ambos os jornalistas, mutuamente estimulados pelo senso corporativo de superioridade, tenham se permitido gargalhar da piadinha interna. Compreende-se que, hoje, o seu humor tenha mudado para pior, uma vez que os “malucos” já não se limitam a escrever cartas fatalmente destinadas à lixeira, mas confrontam o jornalista — e o acadêmico, e o político, e o magistrado — diretamente em seu perfil na rede social, tal como selvagens (maus selvagens!) a invadir um salão aristocrata.

Pois bem. Ao longo de décadas, aquela democracia de faz de conta, fundada sobre um debate público postiço e manietado, refletia-se não raro em eleições com cartas marcadas, nas quais as opções de voto consistiam numa versão “hard e numa versãosoft de uma só cultura política previamente estabelecida, ambas as versões rivalizando à superfície do mesmo establishment profundo. No Brasil, por exemplo, o eleitor passou duas décadas tendo de escolher entre petistas e tucanos, naquilo que o professor Olavo de Carvalho batizou de "estratégia das tesouras”, o mecanismo pelo qual socialistas marxistas e socialistas fabianos — hoje finalmente fundidos na chapa “Caipirinha de Chuchu” — repartiram os espólios da assim chamada Nova República.

A gota d’água para as elites globais
Tudo mudou a partir de 2016, quando a descentralização do mercado de informação e opinião deu sinais claros de repercussão no terreno da disputa política, trazendo para dentro da “festa de democracia” um “bando de deploráveis” egressos de “guetos pré-iluministas”, que deveriam ter sido mantidos do lado de fora. Isso foi a gota d’água para as elites globais, que, vendo dificultado o trabalho de edição da opinião pública, buscavam agora uma via direta de controle, uma forma de “editar um país inteiro”, objetivo que finalmente viria a ser alcançado em 2020, com a pandemia de covid-19.

Mas ali, em 2016, fenômenos como o Brexit e a eleição de Donald Trump para a Presidência dos EUA deixaram claro que o “consórcio” midiático já não controlava totalmente o fluxo de informações, pois nem mesmo uma das maiores campanhas de propaganda e infowar de que se tem notícia foi capaz de convencer a maioria da população britânica e norte-americana a votar conforme a vontade política dos donos do poder. Perplexa e ressentida com a insubmissão do cidadão comum às suas orientações, a classe falante pró-establishment reagiu muito mal, com um elitismo quase caricato. Primeiro, execrou a massa de novos atores recém-chegados ao debate público. Em seguida, como a demofobia escancarada não pegasse bem, amaldiçoou a internet livre, o próprio meio pelo qual, à revelia dos tradicionais mediadores (ou gatekeepers) da informação, essa massa lograra ascender à posição de sujeito das próprias opiniões. Na alma das elites globais, fervilhava um intenso sentimento de vingança contra 2016, o verdadeiro ano que não terminou.

Da demofobia saltou-se diretamente à demagogia condescendente, e o povo, antes objeto de ódio, passou a ser descrito como vítima passiva — de desinformação, de fake news, de discurso de ódio. Nesse sentido, uma fórmula foi consagrada no jornalismo de opinião: o apoio ao Brexit e a políticos como Trump havia sido um “grito” do povo contra o statu quo. Sim, um grito — no sentido de algo produzido de maneira inarticulada, à guisa de interjeição, como resposta mecânica a uma situação aflitiva. Enquanto o representante da elite iluminada se exprime de maneira articulada e autoconsciente, o povo emite um ruído, que lhe brota da garganta quase que à revelia. Quando vota, o membro do establishment fala. Já o povo, grita. Ou — quem sabe? — urra, guincha, grasna, bale… Produz, enfim, um som que é da ordem da natureza, não da cultura.

Hoje, já não há dúvidas de que essas agências de fact-checking, longe de instituições ideologicamente neutras, são agentes políticos de destaque no cenário global

A primeira reação, demofóbica, é ilustrada pela literatura produzida por intelectuais orgânicos do establishment global em reação aos acontecimentos do fatídico ano de 2016. Destacam-se nesse material o livro Contra a Democracia, do filósofo norte-americano Jason Brennan, e o artigo “Chegou a hora de as elites se erguerem contra as massas ignorantes”, do jornalista James Traub, cujos títulos são autoexplicativos.

No lugar de uma democracia “em crise” — marcada por “decisões estúpidas” como o Brexit e a eleição de Trump —, Brennan propunha a instauração de uma epistocracia, o governo dos “bem informados”. Traub, por sua vez, afirmava que a grande divisão política do futuro não se daria entre a esquerda e a direita, mas entre “os sãos” e “os raivosos descerebrados”, ou entre “o partido dos que aceitam a realidade” e o “partido dos que a negam”. As análises de Brennan e Traub são documentos históricos relevantes, por dizer às claras aquilo que a maioria do establishment sentia naquele momento, mas que raramente admitia em público.

Intelligentsia enfurecida
A segunda reação,
demagógica e condescendente, começou a se organizar em 17 de novembro daquele mesmo ano, em imediata resposta à vitória de Trump, cuja eleição foi atribuída à disseminação de “fake news” — um argumento que seria repetido no Brasil para explicar a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, que contrariou expectativas e enfureceu a intelligentsia
Foi então que duas dezenas de agências de fact-checking, com sede em diversos países, enviaram a Mark Zuckerberg uma carta aberta propondo uma parceria para “encontrar e desmontar informações falsas” na internet. Sem qualquer legitimidade para tanto, os signatários — dentre os quais as agências brasileiras Lupa, Aos Fatos e Pública-Truco — apresentavam-se como guardiões do “debate público sadio”. Afinal de contas, aquele animal irracional que “gritara” contra o statu quo por meio do voto em Trump precisava ser protegido de si mesmo, já que o excesso de liberdade nas redes poderia feri-lo.

Todas as agências signatárias da carta a Zuckerberg integravam uma Rede Internacional de Fact-Checking (“International Fact-Checking Network”), sediada no Poynter Institute, entidade sem fins lucrativos dedicada formalmente a aprimorar (e, informalmente, a homogeneizar e instrumentalizar) a prática jornalística ao redor do mundo. O grosso do financiamento do Poynter Institute provinha basicamente de duas grandes fundações “filantrópicas”: a Omidyar Network, de Pierre Omidyar, idealizador do eBay, e a Open Society, do megainvestidor George Soros. Em junho de 2017, por exemplo, as duas juntas haviam doado um total de US$ 1,3 milhão ao Poynter, com o fim declarado de incrementar as ações da Rede Internacional de Fact-Checking.

Um dos nós da Rede Internacional de Fact-Checking era o site PolitiFact, responsável por “checar” os discursos de campanha de Trump e, com isso, criar a narrativa segundo a qual quase todas as declarações do candidato republicano consistiam em “fake news”. Embora fosse mencionado de maneira neutra no noticiário brasileiro — como se checasse imparcialmente todo tipo de discurso político —, o PolitiFact jamais foi algo além de uma ferramenta de agitprop manejada por Soros e Omidyar, dois ferrenhos inimigos de Donald Trump, que fizeram de tudo para impedir a sua eleição e, num segundo momento, para boicotar-lhe o governo (ver aqui e aqui).

Hoje, já não há dúvidas de que essas agências de fact-checking, longe de instituições ideologicamente neutras, são, ao contrário, agentes políticos de destaque no cenário global contemporâneo. Em coordenação com os conglomerados tradicionais de mídia, com as big techs e com o establishment político globalista, integram uma vasta reação epistocrata à livre circulação de ideias nas redes, com efeitos palpáveis. Páginas e perfis de indivíduos e grupos posicionados no campo não esquerdista do espectro político têm o seu alcance reduzido, quando não são sumariamente banidos em processos kafkianos, nos quais não se concede ao acusado direito de defesa, nem sequer informações claras sobre o crimideia cometido. Postagens “subversivas” somem misteriosamente, graças ao mecanismo conhecido como “shadow banning”, o bloqueio do conteúdo postado por um usuário que, sem se dar conta de ter sido bloqueado, não entende por que, de um dia para o outro, as curtidas em seus posts despencam da casa dos milhares para a das dezenas. E assim por diante.

Ministério da Verdade anabolizado
Essa é a realidade atual de milhões de “imbecis” usuários das redes, cuja liberdade de expressão se tornou uma ameaça concreta aos monopolistas da palavra, diretores desse Ministério da Verdade anabolizado. O ódio incontido de Alexandres de Moraes e que tais advém da percepção recalcada de que, num debate franco e descentralizado, eles não teriam a menor chance de moldar a opinião pública à sua imagem e semelhança, pois ninguém os leva a sério. Carentes de boas ideais e bons valores, destituídos de qualquer mérito próprio senão o de bem se adaptar às panelinhas do poder, resta-lhes o exercício do mais puro autoritarismo, sempre presente ali onde falta autoridade legítima. O que a sua pulsão censora nos revela é um profundo e, aliás, plenamente justificado — complexo de inferioridade moral e intelectual.

Por fim, vale recordar a etimologia de “imbecil”, cuja semântica não é necessariamente negativa. A palavra vem do latim imbecillus, formada pelo prefixo de negação in– (“sem”) mais o vocábulo bacillum, diminutivo de baculum (“bastão, cajado”). Etimologicamente, portanto, imbecil significa “sem bastão”, com o sentido original de algo frágil, débil, carente de apoio.

Vista de outro ângulo, contudo, essa carência bem pode significar falta de necessidade, transmutando a fragilidade em fortaleza, a dependência em autossuficiência. Nesse sentido, um “imbecil” seria alguém que, para se manter de pé, com a espinha ereta, não depende de apoio externo, dispensando bastões, cajados e muletas — bastões como os mediadores da informação, cajados como os checadores de fatos, muletas como os editores da sociedade. Para vendedores de apoio, a perspectiva de uma tal imbecilidade é decerto perturbadora. Para o restante de nós, pode ser libertadora.

Sejamos, pois, imbecis! Imbecis do mundo, uni-vos! Nada tendes a perder senão as muletas! E que os epistocratas nos perdoem a impertinência de, não lhes obedecendo, ousar andar com as próprias pernas e pensar com os próprios miolos. Os cães ladram, mas a caravana fala…

Leia também “A negação da democracia”

Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste


A justiça no fundo do poço - Revista Oeste

Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: STF/SCO
Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: STF/SCO

Por meio do “quinquênio”, o cidadão será roubado, a cada cinco anos, para pagar um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes

É um mergulho desesperado no subdesenvolvimento mais agressivo — uma ditadura africana de segunda categoria provavelmente teria vergonha de fazer esse tipo de mamata com os amigos do gângster que estiver ocupando a cadeira de ditador. A desculpa que arrumaram para dar algum tipo de explicação a essa tramoia é uma coisa triste: a “licença-biênio” serviria para “premiar” a dedicação dos magistrados que permanecem nos seus cargos como se o problema da justiça de Alagoas fosse evitar uma possível demissão em massa de juízes, desmotivados pelo miserável salário inicial de R$ 30.000 por mês que ganham, fora os benefícios. O pior é que a decisão não diz respeito só a Alagoas. Como acontece com outras unidades da federação, Alagoas é um Estado-parasita: não gera receita suficiente para honrar suas próprias despesas, e tem de ser sustentado pelo desvio de impostos pagos por cidadãos de outros Estados brasileiros. Quem estará pagando pela farra, portanto, não é “o governo”, e nem o erário alagoano é você mesmo, a cada vez que liga o celular, acende a luz de casa ou põe 1 litro de combustível na bomba do posto. Alagoas não ajuda ninguém. É apenas, do ponto de vista da política, um exportador líquido de gigantes como Fernando Collor, Renan Calheiros ou Arthur Lira, para ficar no resumo da opera — ou de decisões como a do “biênio” para os juízes.

O saque aos cofres públicos feito em Alagoas vem se somar a outro despropósito em estado puro que acaba de ser praticado nestes dias: a ressurreição do infame “quinquênio”, uma praga extinta em 2005 e trazida de volta agora pelo Congresso, por pressão do sindicalismo judicial que envenena de forma tão completa as relações entre o judiciário e a sociedade brasileira. Por meio do “quinquênio”, o cidadão será roubado, a cada cinco anos, para pagar um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público deste país
Não se trata de premiar mérito nenhum, ou produtividade, ou mais qualidade no trabalho, ou o cumprimento de metas, ou sequer um tratamento um pouco mais decente para os que têm a infelicidade de se verem envolvidos com a justiça — é dar dinheiro por “tempo de casa”, e só isso. O “quinquênio” vem se juntar ao colar de “penduricalhos” que anulam a regra constitucional do teto de remuneração para os magistrados — ninguém pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal — e fazem do poder judiciário brasileiro um dos mais caros do mundo.  
 
São acréscimos salariais pagos a título de “auxílio” para moradia, alimentação, transporte, educação familiar, viagens, livros, “excesso de trabalho” mais férias anuais de 60 dias, aposentadoria com salário integral, aumentos eternos, pensões, assistência médica de gente rica e por aí afora. 
Isso leva o ganho médio de um juiz ou procurador aos R$ 50.000 por mês — e frequentemente muito mais. 
Os sindicatos que estão na origem disso tudo, e que pressionam o tempo todo o Congresso e as assembleias legislativas, acham pouco. 
Por que não, se estão obtendo tanto sucesso? Normalmente, para os grupos sindicais, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal funcionam como parceiros; é pedir dinheiro e correr para o abraço.

Nada é tão ruim quanto a avaliação da imparcialidade dos juízes criminais brasileiros. Nosso lugar é o de número 138; pior que isso, só a Venezuela

Pelo preço que paga, o brasileiro deveria estar tendo uma das melhores, mais eficazes e mais confiáveis justiças do mundo. É o exato contrário: está tendo uma das piores, e pode colocar pior nisso. É revelador, a propósito, o último levantamento do WJP, ou World Justice Project, uma sociedade internacional dedicada à promoção do respeito à lei ao redor do mundo. Somando-se todos os itens que compõem a avaliação, o Brasil é o 112º entre os países que têm a pior justiça do planeta está entre os 20% que fecham a raia, num total de 139 avaliados. 

Verifica-se, ali, que no item sobre justiça criminal — uma área essencial para se avaliar a qualidade do sistema de justiça de um paíso Brasil está no 117º lugar. É difícil ficar muito pior do que isso. O índice que mede se os autores de crimes são efetivamente punidos, e se os juízes são competentes e rápidos nas suas decisões, é mais baixo ainda: entre os mesmos 139, aí, o Brasil fica no posto 133
Nada é tão ruim, porém, quanto a avaliação da imparcialidade dos juízes criminais brasileiros. Nosso lugar é o de número 138; pior que isso, em toda a face da Terra, só a Venezuela.
 
Tudo isso já parece mais do que suficiente em matéria de depressão, baixo-astral e fundo de poço, mas no Brasil de hoje sempre se pode contar com o STF para piorar o pior. 
Poucos, ali, têm uma história de superação comparável à do ministro Alexandre de Moraes. O ministro já é possivelmente o grande marechal de campo das milícias judiciárias que operam no momento neste país — conduz pessoalmente, na condição de magistrado do STF, um inquérito criminal contra “fake news” e “atos antidemocráticos”, uma aberração que nenhuma lei brasileira permite.  
Desde quando, afinal, a suprema corte da nação pode funcionar como uma delegacia de polícia? 
Agora, Moraes voltou a subir a régua e bater a sua marca mais recente: mandou de volta à prisão fechada um pedreiro do interior da Paraíba, que cumpria sua pena em regime domiciliar, porque o cidadão saiu de casa para trabalhar 20 minutos antes da hora permitida. 
Só deveria sair às 5 horas da manhã. Saiu às 04h40min, segundo a tornozeleira. O caso foi parar no Supremo e Moraes mandou prender de novo o pobre-diabo, por desrespeito aos horários que deveria cumprir. “Tais faltas não podem ser relativizadas”, decidiu ele.
 
É alucinante. O homem não saiu de casa às 04h40min para tomar uma pinga, mas para trabalhar, numa hora em que os ministros do STF e milhões de outros brasileiros estavam dormindo o sono dos justos. 
Quer dizer: foi punido por levantar cedo, castigo possivelmente inédito na história do direito universal. 
Mas a ideia-chave da prisão domiciliar não é justamente o incentivo ao trabalho? 
Não é, segundo a suprema corte brasileira — o que importa, de acordo com essa decisão, é obedecer à tornozeleira. 
O ministro Moares quis mostrar que é imparcial; como o Rei Salomão, aplica o “mesmo rigor” para o deputado Daniel Silveira, contra quem faz há mais de um ano uma guerra ilegal, inédita e incompreensível, e o pedreiro da Paraíba. Na verdade, revela apenas um comportamento fanático. Não aplica justiça; persegue os dois. Não é equilíbrio. É uma justiça de pesadelo.

Como acreditar em justiça quando juízes de direito roubam abertamente o erário público?

Quando se aponta a insânia pura e simples de uma decisão como essa, o STF, a imprensa e a esquerda falam em “ataque” às “instituições”.  
Como assim? E as observações do World Justice Project — também seriam um ataque? 
Ataque internacional, a soldo dos inimigos mundiais da democracia? 
A verdade é que a justiça brasileira, hoje em dia, está reduzida a decisões como a volta do pedreiro paraibano à prisão ou a episódios de assalto ao erário como o que ocorreu com a licença-prêmio-biênio de Alagoas. 
É uma comprovação a mais de que a democracia brasileira não existe, ou não tem um mínimo de sentido lógico para os cidadãos. 
Democracias exigem, obrigatoriamente, que a população acredite, por um mínimo que seja, na capacidade da justiça em fazer justiça — punir o errado e premiar o certo, para começar. 
Como alguém vai achar isso se há juízes com a conduta de Alexandre de Moraes? 
Como acreditar em justiça quando juízes de direito roubam abertamente o erário público, como acaba de acontecer em Alagoas? 
Como acreditar numa justiça feita de quinquênios”, “biênios”, férias de 60 dias por ano e salário extra para ler livros, julgar processos que estão em atraso ou pagar o ensino de filhos até 24 anos, como acontece no Rio de Janeiro? É cada vez mais difícil.

Leia também “A voz dos imbecis”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


Supremo se preocupa mais com bandidos do que com policiais - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Operação no Rio     

SupremoSupremo Tribunal Federal questiona a polícia do Rio de Janeiro pela morte de mais  bandidos em operação policial - Foto: Nelson Jr./STF

Inversão de valores
Eu fico boquiaberto. Já foi por causa do Supremo que a bandidagem do país inteiro foi para o Rio de Janeiro, as lideranças, para se abrigarem lá, no santuário criado pelo ministro Edson Fachin e endossado pelo Supremo como um todo.
 
Por razões sanitárias, a polícia não pode entrar, salvo em situações excepcionais, nos morros, nas favelas e nas comunidades. E aí concentrou a liderança do crime do país inteiro no Rio de Janeiro para se proteger no santuário.
 
Aí a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Bope, Polícia Federal , numa operação bem planejada, pegou os caras e apreendeu 24 fuzis potentes dos bandidos, além de granadas e pistolas
Resistiram e morreram.  
Agora o presidente do STF, Luiz Fux, quer saber o que foi que aconteceu, como é que os bandidos morreram.  
Eu fico curioso para saber se fosse o inverso. Se morressem policiais e não os bandidos. É incrível a inversão.
 
Eu acho que o Estado é responsável sim por esse motorista que foi preso pela Polícia Rodoviária Federal no Sergipe, posto no porta-mala de uma viatura e morreu. Talvez asfixiado, talvez por respirar dióxido de carbono que saía do escapamento estragado e entrou na cabine do veículo, sei lá. Aí o Estado é responsável.
Agora, a polícia vai prender bandido e o bandido resiste, e aí tem gente que fica do lado do bandido? Eu fico boquiaberto pelo caráter de quem faz isso. Eu não consigo entender.

Talvez animado com aquela argentina dona de restaurante, Ciro Gomes disse que os seguidores do presidente Jair Bolsonaro são "nazistas e fascistas". Disse em entrevista a uma rádio de Campinas. 
Engraçado, porque fico vendo as imagens de Bolsonaro sendo recebido em Coronel Fabriciano, na região do aço em Minas Gerais. Ele desceu no aeroporto de Ipatinga.
 
Havia muita gente na rua, era bonito de ver o entusiasmo das pessoas. Ele foi entregar 500 domicílios para famílias de baixa renda. O interessante é que, a maior parte das chefes de família, eram mulheres, mais de 400 mulheres em 500 entregas. Tinha também idosos e cadeirantes beneficiados, mas a recepção a Bolsonaro... a gente olha para a aquelas pessoas, o rosto delas, e pensa como Ciro Gomes pode achar aquelas pessoas nazistas e fascistas.
 
Bolsonaro esteve também na Federação das Indústrias de Minas Gerais, na posse da nova diretoria, e lá se encontrou com o governador Romeu Zema, que é candidato à reeleição. Bolsonaro disse que está quase "casado" com Zema. Vai apoiar nas eleições, certamente. Minas é o segundo colégio eleitoral do país, só perde para São Paulo em número de eleitores.
 
E essa visita aconteceu no mesmo dia em que Alexandre Kalil, que foi prefeito de Belo Horizonte, foi a São Paulo para tirar uma foto com Lula e selar um acordo em que os dois se apoiam. Kalil quer ser governador também. Ele foi lá, inclusive levando o nome do vice. Quem ganhar em Minas Gerais e São Paulo certamente já estará com meio caminho andado. É a eleição sendo tocada.
 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


AVULSAS

JANDIRA FEGHALI SEGUNDO O DATAFOLHA


GILBERTO OLIVEIRA – PARNAÍBA-PI



É GOLPI !!!

Cresce participação da PRF em operações e apreensões - PRF vem aumentando incursões desde o início do governo Bolsonaro - O Globo

Dois agentes imobilizaram Genivaldo e depois o colocaram na viatura — Foto: Reprodução

Criada para patrulha ostensiva em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal vem, nos últimos anos, realizando operações de grande porte, em muitos casos dentro dos centros urbanos, como na Vila Cruzeiro, na terça-feira (24). Em 2021, a PRF realizou 987 operações com apreensões no país 32% a mais do que no ano anterior. [a Polícia Rodoviária Federal, não pode ser estigmatizada por trabalhar, exercer sua missão constitucional e apresentar resultados; Cabe lembrar que o artigo 144, caput,  da Constituição Federal alinha a PRF ao lado da PF, das policias civis e militares, das PFF, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais federal, estaduais e distrital, como um dos órgãos executores da segurança pública.                                                                            A ação da Vila Cruzeiro, a exemplo de outras, tornou necessário o trabalho conjunto da PRF com outras forças policiais por envolver o combate ao roubo de cargas em rodovias federais, por quadrilhas baseadas   naquela favela.] Mas sua atuação não pode extrapolar a sua competência constitucional, frisam especialistas, que cobram explicações da morte de Genivaldo de Jesus Santana. 

Na quarta-feira (25), Genivaldo foi trancado dentro de um carro da PRF em que patrulheiros admitiram ter jogado gás lacrimogêneo e de pimenta, depois de uma abordagem violenta ao homem que sofria de esquizofrenia e foi parado por estar em uma moto sem usar do capacete.

Há dois meses, a direção da PRF anunciou um calendário com cinco grandes operações pelo país, o que dá o tom da crescente atuação dos agentes. Uma delas é a Nordeste Seguro, para operações desde o sertão ao litoral. Foi durante essa operação que os agentes abordaram Genivaldo na quarta. Além disso, a PRF tem operações especiais no Rio, na Amazônia, em Brasília, além do Rota Brasil, que promover ações simultâneas de segurança viária em 400 pontos do país.

O Diretor Regional Sudeste da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG), Vinicius Cavalcante, diz que o aumento da violência no país justificou o incremento de operações da PRF.— Os tempos românticos em que o policiamento rodoviário se atinha apenas a fiscalizar o estado de conservação, a documentação e a condução dos veículos nas estradas do país acabaram. Hoje, o incremento das ações criminosas em rodovias, com roubo de veículos e cargas, assim como utilização de estradas para o escoamento de produtos ilícitos, contrabando e produtos de roubos, vêm a exigir muito mais da PRF. Seus agentes enfrentam hoje ameaças das narcoguerrilhas idênticas àquelas que as forças policiais confrontam nos estados. [3 agentes da PRF agiram de forma errada, irresponsável, que resultou no cometimento de um crime. Merecem ser punidos e certamente serão. 
Mas tal fato não motiva que a PRF seja impedida de trabalhar no combate ao crime, incluindo ações conjuntas com outras forças policiais. Ou força policial ser eficiente no combate ao crime é,  no Brasil da mídia militante, um crime?] 
 
Segurança pública - Brasil - O Globo 
 
 

ONU cobra investigação sobre a morte de Genivaldo Santos durante ação da PRF em Sergipe - G1

O escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul emitiu um comunicado em seu site cobrando das autoridades brasileiras uma investigação "célere e completa", sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no município de Umbaúba em Sergipe.“A morte de Genivaldo, em si chocante, mais uma vez coloca em questão o respeito aos direitos humanos na atuação das polícias no Brasil”, disse o chefe do escritório, Jan Jarab. [muito provavelmente o senhor Jarab quer justificar um polpudo salário que recebe - provavelmente estabelecido em dólar. Convenhamos que foi uma nota inútil, por apresentar uma exigência desnecessária.]

Segundo ele, é fundamental que as investigações cumpram com as normas internacionais de direitos humanos e que os agentes responsáveis sejam levados à Justiça, garantindo reparação aos familiares da vítima.“A violência policial desproporcionada não vai parar até as autoridades tomarem ações definitivas para combatê-la, como a perseguição e punição efetiva de qualquer violação de direitos humanos cometida por agentes estatais, para evitar a impunidade", disse.

Jarab também defendeu a necessidade de mais formação em direitos humanos para as polícias no Brasil, inclusive no combate dos estereótipos negativos contra as pessoas afrodescendentes, bem como na abordagem humana de pessoas com problemas de saúde mental. Policiais admitiram que usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro de viatura. Os agentes envolvidos da ação policial foram afastados das funções. [os policiais brasileiros, de qualquer corporação, precisam é de mais treinamento para neutralizar criminosos, melhor armamento = a eficiência da polícia, qualquer corporação, será um fator dissuasório para os criminosos.
Óbvio que um portador de doença mental, está em uma categoria que merece um cuidado especial na abordagem e estando, comprovadamente,  desarmado não pode ser contido por arma letal e até mesmo o uso de armamento não letal deve ser realizado com cuidado - reiteramos nossa posição que a abordagem do Genivaldo, que assumiu postura de rendição, não recomendava o uso da força física e que qualquer suspeito após algemado não deve, após imobilizado e contido no interior da viatura, ser alvo de violência. Os agentes da PRF erraram, o erro resultou em morte, e eles devem ser punidos com rigor. 
A Polícia Rodoviária Federal, não pode ser estigmatizada por trabalhar, exercer sua missão constitucional e apresentar resultados; Cabe lembrar que o artigo 144, caput,  da Constituição Federal alinha a PRF ao lado da PF, das policias civis e militares, das PFF, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais federal, estaduais e distrital, como um dos órgãos executores da segurança pública. 
A ação da Vila Cruzeiro, a exemplo de outroa, tornou necessário o trabalho conjunto da PRF com outras forças policiais por envolver o combate ao roubo de cargas em rodovias federais, por quadrilhas baseadas naquela favela.]
É o que pensamos.]
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Caindo no ridículo - Carlos Alberto Sardenberg

Caindo no ridículo

Inflação alta é culpa do governo. Vale aqui e no mundo todo. Mesmo quando preços sobem independentemente da ação (ou inação) do governo, a culpa continua sendo do governo.

Alguns governantes reclamam. Tentam justificar: a gasolina subiu por causa da Rússia; trigo em alta, também consequência da guerra.

A resposta da população ao governante seria mais ou menos assim: e daí? Vire-se.

Nesta semana, foi anunciado um reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais, afetando o orçamento de 8 milhões de pessoas
Na planilha, o reajuste até faz sentido. O valor da mensalidade havia caído mais de 8% em 2021, de modo que, considerando os dois anos, o último reajuste fica em torno de 3%, abaixo da inflação. Além disso, a inflação médica continua acelerada e acima da média dos demais preços.

Ok, mas o fato é que o segurado vai receber o boleto com alta de 15,5% em relação ao mês anterior – isso em cima de altas fortes dos combustíveis e dos alimentos, para ficar em itens essenciais. E o governo não vai fazer nada?

Aqui está a segunda questão: as famílias sentem os danos da inflação, mas também percebem o que o governo está ou não fazendo para controlar o problema.

Por exemplo: brigar com a Petrobras e trocar seu presidente não adiantou nada para Bolsonaro, como a pesquisa Datafolha [pesquisa cuja credibilidade é NADA. A prosperar a regra adotada na realização da mesma logo teremos 110% dos eleitores brasileiros votando no lularápio.] mostrou muito claramente. Colocar a culpa nos governadores, pelos impostos elevados, também não funcionou. Se o preço dos combustíveis não caiu, isso revela a incompetência do governo, tal é a percepção da população.

Nem mesmo o Auxílio Brasil turbinado, de 400 reais, melhorou a posição do presidente. Os beneficiários dão essa renda por consumada – e isso desde que Lula lançou o Bolsa Família.

No Congresso, lideranças tentam uma resposta concreta. Conforme projeto de lei aprovado na Câmara e agora tramitando no Senado, os governos estaduais teriam que limitar a 17% o ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais, como energia elétrica. Como os Estados cobram mais do que isso (35% no Rio de Janeiro, na gasolina!) é óbvio que o preço final vai cair. Se aplicada já, a regra tiraria 1,5% da inflação deste ano. A previsão do mercado está em torno de 8% para mais.

Seria um dado importante, mas reparem: se o preço da gasolina cair por causa da alíquota de ICMS reduzida, o alívio vai durar até que a Petrobras anuncia seu próximo aumento. Além disso, a arrecadação dos Estados e Municípios sofrerá um forte baque, com a consequente redução de investimentos e serviços públicos. Em resumo, se trocará um alivio momentâneo por um dano duradouro.

A alta de preços é a parte mais visível da situação econômica. Mas por trás de tudo há uma desastrosa gestão. Nem há respostas imediatas, nem políticas de médio prazo. Para o preço dos combustíveis, por exemplo, uma saída provisória seria subsidiar diretamente, com dinheiro do governo federal, os setores sociais mais prejudicados. Já se falou em um fundo de estabilização de preços – também formado com recursos federais – mas o governo teria que ser minimamente competente para montar esses instrumentos.

Não é o caso. Para o médio e longo prazo, está na cara que a política correta é preparar a era da energia renovável – como já fazem os países responsáveis. [admiramos e respeitamos o ilustre articulista, mas na matéria sua opção contra Bolsonaro e a favor do luladrão e da volta dos ladrões à cena do crime (palavras do Alckmin, vice na chapa petista = a do maior ladrão) está clara e o credencia a responder: o partido pt = perda total = ficou por vários anos no poder, o que motivou o ídolo dos devotos dos ladrões a não preparar a era da energia renovável?]

Os carros elétricos de Elon Musk são parte de nova era, goste-se ou não dele. Mas foi saudado por Bolsonaro como o homem que vai liberar o twitter para os grupos de direita do mundo todo.

Tudo considerado, a última pesquisa Datafolha retrata bem [sic] a situação social, econômica e política. A população está sofrendo com a inflação e o desemprego – e coloca isso na conta do governo Bolsonaro.

A preferência manifestada para Lula veio maior que se esperava, indicando que muitos não-lulistas já se encaminham pelo ex-presidente. E por quê? Porque o ambiente político brasileiro não gerou alternativa. Como já disse aqui, o país cai no ridículo: votou no Bolsonaro para tirar o Lula e agora vota no Lula para tirar o Bolsonaro.[sendo recorrente: a depender do articulista e das pesquisas logo lularápio receberá o voto de 110% dos eleitores; e, considerando que a matéria apenas critica e não apresenta soluções, nem destaca que a inflação é um fenômeno mundial  - A inflação nos Estados Unidos está em 8,5%, e ninguém diz que essa inflação é 'do Biden'. - só nos resta apresentar outra pergunta: será que o ilustre Sardenberg quer propor, e falta coragem, que Bolsonaro congele os preços? Encerrando: os que acham que o maior de todos os ladrões ganha as próximas eleições, terão que engolir o capitão, com as bênçãos de DEUS, até 31 dezembro, 2026 e, talvez por mais outros quatro anos = terceiro mandato.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 28 de maio de 2022


sexta-feira, 27 de maio de 2022

Não foi a internet que deu voz aos imbecis, porém a (pseudo)democracia - Sérgio Alves de Oliveira

Sem razão, Sua Excelência o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, em dizer que a “a internet deu voz aos imbecis”,apesar de celeuma surgida após essa declaração,e o escancarado  plágio dessa “idéia”, a partir do pensador italiano Umberto Eco, segundo o qual “as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”.

Na verdade os internautas habituais das redes sociais somente ampliaram para meia dúzia o número de “ouvidos” para as suas vozes. Isto é,os usuários das redes sociais,ou da internet, efetivamente passaram  a ter, minimamente, mais “ouvintes”,ou “leitores”,sobre o que dizem ou escrevem.

Mas creio que Sua Excelência, o Senhor Ministro, e também Umberto Eco, com essas declarações, quiseram simplesmente se referir ao  que se denomina  de “democracia representativa”,onde a “voz” dos imbecis que votam no determinado  candidato passam a ser (teoricamente) reproduzidas no discurso político do seu “representante”,mas que em  última análise faz ou diz na tribuna  o que bem entende,geralmente  no próprio interesse,independentemente da opinião do eleitor que lhe deu o voto.

Mas enquanto o “imbecil” do eleitor pode efetivamente ter ampliado um pouco, cerca de meia dúzia de vezes,os “ouvidos” para a sua voz,não a “voz” propriamente dita,os seus “representantes”,numa democracia absolutamente deturpada ,que é a essência da “democracia” defendida  pelo Ministro,no tal “inquérito do fim do mundo”,passaram não só a ter “voz”,em “nome” dos representados,porém “milhões e milhões” de “ouvidos”,monopolizando não só os temas discutidos  nas redes sociais,porém os assuntos da grande e da pequena mídia.

Esse “monopólio” da voz e ouvidos para os políticos foi compartilhado “ferozmente” pelos chamados “famosos” (artistas, comunicadores, atletas,etc.),pelas autoridades públicas dos Três Poderes, parlamentares, governantes,”ministros” dos Tribunais Superiores,e assemelhados. Todos esses têm a exclusividade da voz conjugada com a dos ouvidos.

Mas Alexandre de Moraes e Umberto Eco podem ter razão se considerarmos que a voz dos imbecis (da internet) seria o mero comparecimento “compulsório” dos eleitores às urnas para escolherem os seus “representantes”,transferindo-lhes as suas “vozes” (representativas) e dando-lhes ao mesmo tempo milhões de ouvidos.

Talvez consigamos melhor compreensão se considerarmos que dentre os diversos sinônimos da palavra “imbecil” está a palavra “idiota”,e nos reportarmos ao mesmo tempo a uma vision ária manifestação de Nelson Rodrigues,segundo o qual “ a maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade”,e que “os idiotas vão tomar conta do mundo,não pela capacidade,mas pela quantidade,eles são muitos”.

Mas uma coisa é certa: os idiotas,os imbecis,estão no andar de baixo de sociedade brasileira. Eles têm alguma voz,mas não têm  ouvidos. Os de “cima”,das classes sociais  dominantes da riqueza,da política e da magistratura,que exerce “cargo de confiança” de políticos,certamente não têm absolutamente nada de “imbecilidade”,ou de “idiotia”.Muito pelo contrário.

Têm muito de esperteza,senso de oportunismo ,e ilimitada  capacidade de mentir e enganar o povo, com suas “cretinas” tergiversações políticas e jurídicas.

Mas o clímax dessa perversa situação se dá agora com a injusta acusação que o culpado de todo esse descalabro moral,político,social e econômico do Brasil, coincidiria com o “imbecil” que passou a ter voz na internet,quando na verdade a regra de todo esse jogo político,jurídico,e eleitoral,está na delegação de poderes  do povo (“todo o poder emana do povo”, há,há,há !!!) a seus representantes eleitos ,que “montam” a estrutura política,governamental e dos tribunais superiores,que “nomeiam”.

No fundo,a culpa não é dos “imbecis da internet”,embora possa sê-lo “indiretamente”,porém,e “diretamente”, dos que os representam na política,governam e fazem as leis, escolhendo “a dedo” os nomes que integrarão os  tribunais superiores.

Seria esse o falso significado do parágrafo único do artigo 1º da Constituição,pelo qual “todo o poder emana do povo...”? Qual povo?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo