Governo Federal intervém na segurança do Rio de Janeiro e altera agenda política – um esforço para conter a maior crise de segurança da história do Estado. Além da promessa de melhorar a vida dos cidadãos que se tornaram reféns da violência, a medida altera a agenda política do País
EM AÇÃO Homens das Forças Armadas na favela da Rocinha: eles agora estão no comando do combate ao crime (Crédito: Carl de Souza)
A calamidade na segurança pública do Rio de Janeiro e a vertiginosa
escala dos indicadores de violência nas últimas semanas culminaram em
uma inédita intervenção federal no Estado. O decreto assinado pelo
presidente Michel Temer às 13h31 da sexta-feira 16, com transmissão em
rede nacional, precedeu o pronunciamento no qual o chefe do Executivo
expôs a urgência de intervir na segurança do estado: “Eu tomo essa
medida extrema porque as circunstâncias assim exigem”, disse Temer,
comparando o avanço da criminalidade a uma metástase que ameaça o Brasil
inteiro. “É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de
família, trabalhadores inocentes e policiais, além de ver bairros
inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas
em trincheiras. Basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem
que continuem a assassinar nosso futuro”. O tom adotado pelo presidente
foi de quem chama a responsabilidade para si. É uma decisão arriscada.
Se a estratégia der resultado, Temer se apresenta à nação como o
estadista que derrotou a bandidagem e restaurou a ordem.
DESORDEM Foliões reagem a uma tentativa de assalto na Lapa, região central do Rio (Crédito:Marcelo Regua)
Caso falhe, as
ambições políticas do presidente ficarão seriamente comprometidas. [Temer nada tem a perder, seja na recuperação econômica ou na segurança pública (na economia - apesar do traidor Janot, que foi ajudado em sua sabotagem sistemática ao governo Temer, por parte do Judiciário e de alguns políticos - ele está tendo algum êxito que, mantidos e um pouco aumentados, favorecerão sua imagem);
na Segurança Pública, apesar do pouco tempo que lhe resta de mandato, se agir com energia (o que inclui mandar o Jungmann para casa) firmeza e a tal turma dos 'direitos humanos' e a Constituição vigente não atrapalhar, poderá também ter bom êxito, não total, mas, apreciável.
Se tudo correr errado, mesmo fracassando totalmente, Temer nada tem a perder - é esta a vantagem da sua falta de popularidade, atualmente beirando os 6%.
O crime organizado no Brasil é perigoso, especialmente por ter dois fortes aliados:
- a turma dos direitos humanos (sempre a favor dos bandidos, sempre procurando favorecer os bandidos, mesmo quando aqueles tripudiam sobre os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS) e a legislação, especialmente a Constituição Federal e o seu famoso artigo 5º.
Os dois fatores citados atrapalham o combate ao crime organizado mais que o arsenal dos criminosos.]
O decreto assinado por Temer transfere o comando das polícias Civil e
Militar fluminenses para o general Walter Souza Braga Netto, um dos
responsáveis pela coordenação da segurança durante os jogos Rio 2016 e
que já atuou no serviço de inteligência do Exército. Como interventor,
Braga Netto responde diretamente ao presidente da República. A decisão
afasta o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá,
dá às Forças Armadas carta branca para tomar medidas de combate ao crime
e esvazia o poder do já desgastado governador Luiz Fernando Pezão.
“Começamos uma batalha cujo caminho só pode ser o sucesso”, afirmou
Temer. Antes do decreto de intervenção, o Rio de Janeiro já estava sob a
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que significa que qualquer operação
de segurança precisava de autorização da Presidência da República.
Pezão achou que este trâmite provocava um vácuo entre as ações. Como a
situação saiu do controle nas últimas semanas, o governador disse a
interlocutores de Temer que combater o tráfico de armas e de drogas é
responsabilidade federal. Citou o caso extremo em Angra dos Reis, onde
bandidos tentaram invadir a Usina Nuclear e o prefeito Fernando Jordão
cogitou pedir o desligamento dos reatores, caso não houvesse um esquema
de segurança para a cidade.
Na capital, o caos na segurança foi agravado pela brutal onda de
violência registrada durante o carnaval. Houve arrastões, roubos,
tiroteios. O primeiro dos dois arrastões em Ipanema aconteceu na
madrugada do domingo 11, quando um grupo de jovens com idades entre 13 e
20 anos realizaram roubos em série na Avenida Vieira Souto, em um
período de cerca de três horas. Na terça-feira 13, cerca de 150 pessoas
foram presas acusadas de fazer arrastões na região central da cidade.
Imagens de assaltos e saques chocaram o País. O prefeito do Rio, Marcelo
Crivella (PRB), ficou distante das festas — e dos problemas. Ele viajou
com a família para a Europa. Postou nas redes sociais um vídeo
explicando que embarcaria para conhecer uma agência espacial e empresas
de tecnologia de segurança. “Vamos à Alemanha, vamos à Áustria, vamos à
Suécia, mas quinta-feira a gente já está de volta. Só aproveitando essa
folguinha de carnaval para ir buscar uma coisa que o Rio estava
precisando”, disse.
(...)
A
reunião durou cerca de sete horas. Já no final da noite, Temer chamou
os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia,
já que o decreto de intervenção federal precisa ser aprovado pelo
Congresso Nacional. Foi quando a tensão tomou conta do encontro. Filho
do ex-prefeito do Rio, César Maia, e de olho na disputa ao governo do
estado, Rodrigo Maia não concordou com a intervenção. Também não gostou
de não ter sido consultado antes da definição do decreto. Quando chegou
ao Alvorada, tudo já havia sido decidido e planejado pela equipe de
Temer. Em determinado momento, houve bate-boca entre o deputado e o
ministro da Justiça. Os aliados de Temer disseram que Maia poderia ser
responsabilizado publicamente pela crise na segurança pública caso não
concordasse com o decreto. O presidente da Câmara, então, quis ouvir a
opinião de Pezão. “Não há outra alternativa”, respondeu o governador.
Maia acabou cedendo e concordou com a intervenção. “É uma decisão muito
dura e extrema. Parece que nessas condições a forma de restabelecer a
ordem no Rio é agora. Está se dando um salto triplo sem rede: não dá
para errar”, disse Maia na sexta-feira.
GOTA D’ÁGUA Trecho da ciclovia destruído com os temporais: cadê o prefeito? (Crédito:Marcos de Paula)
Quem mais está se arriscando é o próprio Temer. Se for bem-sucedido, ele pode amenizar a sua baixa popularidade — hoje na casa de 6%. Ao atacar de frente o problema da violência num dos mais importantes estados do País, ele não só entra na seara da segurança pública como hasteia a mesma bandeira do pré-candidato ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PSC). Com Lula fora do páreo, o ex-capitão passou a liderar as pesquisas de intenção de votos, com 18%. Outro fator positivo gerado com a intervenção no Rio é o adiamento da Reforma da Previdência. Segundo o inciso 1º artigo 60: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A lógica é que, em momentos como esses, a ordem institucional está sob uma grave instabilidade, que torna inoportunas as alterações constitucionais.
(...)
Ainda que não tenha viés populista, a intervenção não é unanimidade entre especialistas.
(...)
Perfil combativo
O interventor militar que a partir de agora comandará as forças de segurança do Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, 60 anos, é o atual comandante militar do Leste, que coordena as atividades do Exército nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mineiro de Belo Horizonte, ele tem sob suas ordens mais de 50 mil militares e esteve à frente da segurança da Olimpíada de 2016. O general integrou também a operação que envolveu as Forças Armadas na crise de segurança no Espírito Santo, no ano passado. Braga Netto fez parte do serviço de inteligência do Exército, tem um perfil combativo e vem se mostrando um colaborador ativo da polícia do Rio de Janeiro.
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