Como ele chegou lá - J. R. Guzzo

Revista Oeste

Alexandre de Moraes soube construir uma situação em que não tem rivais, não tem freios e não tem controles, e na qual está livre para governar o Brasil segundo o que acha que está “certo”, e não segundo o que diz a lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de solenidade do TSE, onde o ministro Alexandre de Moraes concedeu a comenda da Ordem do Mérito do TSE ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Onde o ministro Alexandre de Moraes acertou? Ele é hoje, ao mesmo tempo, condutor do Supremo Tribunal Federal, governador-geral do Brasil e único brasileiro que tem o poder de revogar, mudar ou escrever leis por conta própria, sem necessidade alguma de aprovação do Congresso Nacional. É óbvio, à essa altura, que acertou em alguma coisa para chegar ao lugar em que está. 

Provavelmente, acertou muito, e em muitas coisas — ninguém consegue se tornar o homem mais importante de um país com 200 milhões de habitantes e PIB de quase 2 trilhões de dólares, segundo FMI, cometendo erros, ou mais erros do que acertos. Pode-se “gostar” ou “não gostar” do ministro, como ele próprio comentou em relação à lei que permite o indulto presidencial. 

Mas o fato é que ele manda e todo mundo obedece, a começar pelo presidente da República — e se mandar mais vão obedecer mais. 

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Alexandre Moraes, hoje, decide mais que o Congresso Nacional inteiro; decreta, pessoalmente ou através dos outros ministros, que leis aprovadas legitimamente pelos deputados e pelos senadores não valem mais, ou cria as leis que os parlamentares não aprovaram, mas que ele quer — como é o caso, agora, da lei da censura na internet. 

Vale, sozinho, mais que as três Forças Armadas juntas. 

Pode fazer, e faz, coisas ilegais. Prende cidadãos. Bloqueia contas bancárias. Viola o sigilo de comunicações. Nega o exercício do direito de defesa. Dá multa de 22 milhões de reais a um partido político de oposição. Proíbe qualquer pessoa ou empresa (qualquer uma; até membros do Congresso) de se manifestar pelas redes sociais. 

Eliminou as funções do Ministério Público. Enfiou na cadeia um deputado federal na vigência do seu mandato. Indiciou pessoas por conversarem num grupo de WhatsApp. Comanda no momento dois inquéritos ilegais de natureza policial (que podem ser seis, ou até mais; são tantos que ninguém consegue mais fazer a conta exata), nos quais se processa qualquer tipo de crime que o ser humano possa cometer, tudo junto e tudo misturado — do golpe de estado ao passaporte de vacina. 

Criou, e usa, algo que não existe no direito universal: o “flagrante perpétuo”. Muito bem: um homem assim manda ou não manda mais que todos os outros?

A ascensão de Moraes ao topo da vida pública brasileira não aconteceu pelos meios comuns. 

Ele não teve uma campanha eleitoral milionária, com “Fundo Partidário”, apoio fechado do TSE e outras vantagens; aliás, não teve um único voto, e nem precisou. O ministro não vem de nenhuma família que vive às custas de suas senzalas políticas. 

Não é um bilionário como esses banqueiros de investimento “de esquerda” que vivem dando entrevista na televisão. 

Não precisou de apoio da imprensa, embora tenha se tornado um ídolo para a grande maioria dos jornalistas brasileiros — é tratado hoje como uma espécie de Che Guevara que lidera as “lutas democráticas” neste país. (O que provavelmente deve deixar o ministro achando muita graça.) Sua origem não tem nada a ver com o PT. Moraes foi nomeado para o cargo por Michel Temer, que Lula chama de “golpista” e é visto pela esquerda nacional como portador de alguma doença infecciosa sem cura. O passado político do ministro, ao contrário, o coloca como secretário de Geraldo Alckmin, nos tempos em que ele não usava boné do MST e era uma figura de piada para Lula, os intelectuais e os artistas da Globo.Michel Temer e Alexandre de Moraes | Foto: Valdenio Vieira/PR

Apesar de tudo isso, o ministro Moraes está lá. Como foi acontecer um negócio desses? Ou, de novo: onde ele acertou? Acertou em muita coisa, essa é que é a verdade — e a primeira delas é que entendeu melhor do que ninguém a força e a utilidade da coragem num país em que o ecossistema político é habitado majoritariamente por covardes. Moraes é um homem destemido — assume riscos, enfrenta adversidades e não foge da briga. No Brasil de hoje, faz toda a diferença. O segundo ponto a favor é que soube escolher o lado certo da disputa política atual: percebeu, no momento adequado, que é mais rentável ficar a favor do Brasil do atraso, centrado no Sistema Lula, do que a favor do Brasil do progresso. 

 (Imaginem se tivesse ficado com Bolsonaro e feito as coisas que fez — se tivesse, por exemplo, trancado na Papuda 1.500 agentes do MST que invadem fazendas e destroem propriedade pública. Estaria hoje no Tribunal Internacional de Haia, respondendo por crimes contra a humanidade.) 

Entendeu, também, que as instituições brasileiras são amarradas com barbante — e iriam se desfazer diante do primeiro homem decidido a falar grosso, desde que tivesse apoio da esquerda e vendesse a ideia de que está violando a lei para salvar a “democracia”. 

 Com instituições fortes Moraes simplesmente não seria o que é; sua carreira já teria acabado por decisão do Senado Federal.

Passou para o lado da confederação anti-Lava Jato que levou Lula ao poder e, aí, soube assumir o papel de astro do filme — entre outras coisas, como presidente do TSE, foi quem realmente colocou o chefe do PT na Presidência da República

O ministro, igualmente, descobriu que não precisava ter medo de militar — e que isso é uma vantagem decisiva. O regime militar já acabou há quase 40 anos, mas o político brasileiro continua pensando nas Forças Armadas como se elas decidissem alguma coisa — os políticos e as multidões que foram para a frente dos quartéis após as eleições de 2022, na ilusão de que estavam “do mesmo lado”. (O Exército estava, como se viu, do lado da polícia.) Moraes nunca perdeu seu tempo com isso. 

Foi fazendo o que achou que tinha de ser feito, sem se preocupar com o que poderiam pensar os generais de Exército ou os almirantes de esquadra — e hoje deve estar convencido de que leu acertadamente as coisas. Por que não? Moraes acaba de colocar na cadeia um tenente-coronel da ativa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, algo expressamente proibido em lei — ele só poderia ter sido preso em flagrante, e não houve flagrante algum.  

O comandante do Exército não deu um pio. 

Não se tratava de desafiar o STF, ou quem quer que seja; bastaria dizer que o Exército exige o cumprimento das leis em vigor no Brasil.

Ele não vive dizendo que é a favor da “legalidade?” Então: era só cumprir o que diz. Não aconteceu nada.Vigília dos manifestantes em frente ao quartel | Foto: Artur Piva/Revista Oeste

Outra vantagem para o ministro é a sua capacidade de ignorar a opinião pública. Poucas vezes na história deste país uma autoridade do Estado conseguiu ter uma imagem tão horrível quanto a de Moraes — mas ele não faz nem deixa de fazer nada por causa do que “estão pensando”. O político brasileiro médio passa mal quando se vê fazendo, ou tentando fazer, alguma coisa que pode desagradar o eleitorado — afinal, é dos seus votos que ele vive. O ministro não liga a mínima; não é assim, simplesmente, que ele funciona.  

Ao contrário, fica mais radical, agressivo e perigoso a cada contrariedade. Ele deixou isso muito claro, entre outros episódios, com sua reação às imensas manifestações de rua do ano passado, e de antes, a favor de Bolsonaro — a quem escolheu como seu inimigo número 1. 

Em vez de se assustar com aquelas multidões todas, resolveu meter as multidões na cadeia. Deu certo, afinal: a 8 de janeiro ele conseguiu prender 1.500 pessoas de uma vez só, como “exemplo”, e de lá para cá ninguém mais pensou em acampar na frente de quartel. Para o ministro Moraes gente na rua é uma turbina sem potência — faz barulho, mas não tira o avião da pista. Tem dado certo até agora, do seu ponto de vista: está mandando mais, hoje, do que em qualquer outro momento da sua carreira.

Moraes, enfim, tem demonstrado que sabe fazer política do lado que ganha — é o contrário de Augusto Matraga, e isso quer dizer um mundo de vantagens para quem tem ambições de subir na vida pública. 

No momento mais indicado, soube trocar a direita “autoritária”, onde nasceu, pela esquerda que seria levada ao poder no movimento mais poderoso que já se viu até hoje na política brasileira: a guerra de extermínio contra a Lava Jato e o enfrentamento à corrupção. 

Passou para o lado da confederação anti-Lava Jato que levou Lula ao poder e, aí, soube assumir o papel de astro do filme — entre outras coisas, como presidente do TSE, foi quem realmente colocou o chefe do PT na Presidência da República.  

É certo, também, que manda mais do que ele. 

Vivem os dois, hoje, num contrato de assistência mútua. 

Moraes dá proteção a Lula, defende os interesses do seu sistema e garante a segurança do universo lulista — para ficar num exemplo só, não incomodou, em quatro anos com os seus inquéritos policiais, um único simpatizante da esquerda. 

Quer dizer que ninguém do PT, para não falar do próprio Lula, divulgou uma fake news, nem umazinha, nesse tempo todo? É puro Moraes. 

Em compensação, nem Lula, nem a esquerda e nem ninguém do governo está autorizado a incomodar o ministro no que quer que seja. É a harmonia entre os Poderes.

 

Como em relação aos militares e à opinião pública, o medo que Alexandre de Moraes tem de Lula é de três vezes zero. Ele sabe, de um lado, que Lula não tem peito para encará-lo, e de outro, que está mais interessado em hotéis com diárias de 37.000 reais, discursos idiotas e o “liberou geral” para o assalto à máquina pública. 

Também não se assusta com a esquerda, o MST e os Boulos da vida. Sabe que todos têm pavor de bala de borracha; imagine-se então de bala de verdade. Suas preocupações com a Câmara e o Senado são equivalentes — ou seja, absolutamente nulas.  

O resumo de toda essa opera é o seguinte: o ministro soube construir uma situação em que não tem rivais, não tem freios e não tem controles, e na qual está livre para governar o Brasil segundo o que acha que está “certo”, e não segundo o que diz a lei. 

Moraes se arriscou muito; poderia perfeitamente ter perdido, várias vezes, a começar pelo dia em que encarou Jair Bolsonaro. Mas o fato é que levou todas, e hoje é isso que todos estão vendo — só não manda naquilo em que não quer mandar. Nada poderia representar tão bem essa situação quanto sua última erupção de onipotência. 

Proibiu o aplicativo de mensagens Telegram de publicar sua opinião sobre a lei de censura que o governo Lula e ele próprio querem impor ao Brasil — e o obrigou a publicar a opinião dele, Moraes. 

Desde quando alguém neste país está proibido de dizer o que pensa sobre um projeto em debate no Congresso Nacional? 

E desde quando alguém é obrigado a dizer o contrário do que pensa? Desde Alexandre de Moraes. 

O caso Telegram é mais uma prova de que no Brasil de hoje não existe mais lei. 

O que existe é o ministro Moraes — e, para piorar, o resto do STF.

Leia também “O governo e o STF vão à forra”

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

‘Arcabouço levará a uma alta brutal da carga tributária’, diz ex-presidente do Banco Central - O Estado de S. Paulo

Entrevista: Afonso Celso Pastore

Para Affonso Celso Pastore, medidas não permitem queda na relação entre dívida e PIB sem aumento de tributos

Ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore avalia que o governo vai precisar aumentar a carga tributária para que o arcabouço fiscal apresentado pela equipe economia dê conta de reduzir a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) do País. ”Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a carga tributária, o superávit primário não vai ser gerado”, disse Pastore.

Ao anunciar a regra fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que iria propor novas medidas para acabar com “jabutis tributários” e ampliar a arrecadação em R$ 150 bilhões – o novo arcabouço depende do aumento das receitas do governo para ter sucesso.”Nós vamos ter de aumentar a carga tributária e a pergunta que fica para, talvez, o ministro responder é quem ele vai escolher para subir a carga. Essa equação só fecha com aumento brutal de carga tributária”, disse Pastore.

A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.

Qual é a avaliação do sr. em relação ao arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica?

O propósito do arcabouço é chegar a um superávit primário que permita reduzir a relação dívida/PIB. A única forma, com esse arcabouço, de alcançar resultados primários que reduzam essa relação é ter um enorme aumento de carga tributária. Estou pegando uma simulação feita pelo Marcos Lisboa e pelo Marcos Mendes (publicada no Brazil Journal) que aponta um aumento da ordem de 5,2 pontos de porcentagem do PIB. Isso não é factível. 

Esse arcabouço tem uma aritmética impecável, na qual o ministro Haddad conseguiu provar que, se a despesa crescer menos do que a receita, ele gera superávits primários, mas tem uma economia falha, que não garante o resultado.

Essa queda na relação dívida/PIB não será alcançada?

O objetivo do governo é aumentar gasto. Eu acho que esse objetivo ele atinge. Agora, não atinge o objetivo de reduzir a relação dívida/PIB.

Na leitura do senhor, esse arcabouço, então, não permite uma queda dos juros?

Em primeiro lugar, o simples fato de existir o arcabouço não leva a redução da taxa de juros. Ainda que o arcabouço fosse bom, o Banco Central não poderia fazer nenhum gesto. 

Ele teria de esperar que a inflação caísse para conseguir reduzir os juros. Não espero por parte do BC nenhum sinal nessa direção. 

 Eu só não entendo como é que o mercado financeiro teve uma reação positiva em relação a esse arcabouço. Isso eu não entendo. É uma coisa que nós vamos ver nas próximas semanas.

Vai haver uma decepção do mercado mais para frente?

Eu não sou psicólogo, não consigo interpretar como as pessoas têm a percepção dos eventos econômicos. Agora, eu digo o seguinte: para quem olha para aritmética, pode ter uma reação positiva, mas, para quem olha para a economia, a reação tem de ser extremamente negativa.

Por quê?

O ministro Haddad foi enfático em dizer que, se estão pensando em aumento de carga tributária, subindo as alíquotas dos impostos que já existem, não haverá aumento. Em segundo lugar, disse que iria buscar os jabutis. Um desses jabutis são os chamados fundos exclusivos. 

Não tenho nenhum problema com taxar fundos exclusivos. 

Agora, precisaria de uma arrecadação de 5% ao ano a mais nos anos seguinte. Aí teria de ir para as renúncias tributárias. Nós vamos ter de aumentar a carga tributária e a pergunta que fica para, talvez, o ministro responder é quem ele vai escolher para subir a carga.

Há um custo político grande de se mexer em renúncia tributária.

É complicado, mas tem de ser feito. Se ele quer levar esse arcabouço, vai ter de aumentar a carga, vai ter de dizer onde ele vai querer aumentar a carga. Eu estou dizendo que é melhor, em vez de subir um imposto que é regressivo na sua incidência, como é o imposto sobre o consumo, é melhor ir na renúncia tributária.

E o espaço é pequeno para aumentar a carga?

Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a carga tributária, o superávit primário não vai ser gerado. 

Se o superávit primário não for gerado, vamos para dois cenários: ou sobe a inflação que aumenta a receita e faz cair a despesa em termos reais ou vira uma desaceleração adicional do crescimento econômico, porque o Banco Central, mantendo a sua independência, continua com uma política restritiva.[ao que se sabe qualquer aumento da inflação - quaisquer que sejam as justificativas que criem para fundamentar o aumento  - vai ter consequências negativas e nenhum governo (especialmente um governo com a produtividade do atual = que em 92 dias produziu apenas um reajuste de R$ 18,00 no salário mínimo e inaugurou uma placa identificando a sede do Ministério da cultura)consegue resistir ao desastre causado por aquelas consequências.]

Qual cenário o sr. acha mais provável?

Qualquer cenário é possível. Se o governo conseguir aparelhar o Banco Central e gerar uma maioria de diretoria para executar a política monetária que eles querem que o BC execute, a inflação vai fácil para cima.

E qual é a projeção do sr. para a taxa de juros?

Eu não vejo queda neste ano. Eu vou ver queda lá na frente, em 2024.

E como fica a economia sem perspectiva de queda?

O PIB da agricultura vai crescer uma enormidade.  

A nossa agricultura é eficiente, somos um exportador de produtos agrícolas, os preços internacionais estão muito bons, e São Pedro nos ajudou. 

O clima foi perfeito. No Focus (pesquisa semanal do BC com projeções de analistas de mercado), tem a previsão de crescimento abaixo de 1%. Isso quer dizer o seguinte: serviços e comércio varejista sofrem muito mais do que a agricultura. É possível que a gente chegue na segunda metade do ano com taxas ligeiramente negativa de variação do PIB.

Qual será a força do governo numa conjuntura de economia fraca em que medidas difíceis precisam ser aprovados no Congresso?

Existe um conflito no campo da política econômica, entre a política fiscal e monetária. Esse conflito vai para um campo político, o governo contra o Banco Central. Qual é a repercussão que isso tem no plano político? E uma questão de a gente ver, mas eu acho que essa briga política vai prosseguir, escalar e crescer.

A alta de juros não piora a situação do crédito?

Não tem crise de crédito no País. Isso é conversa. Não tem crise de crédito no mundo. Não há crise bancária no mundo. Os Estados Unidos viveram uma corrida bancária. Corrida bancária se resolve garantindo depósitos, e inflação se combate com taxa de juros. Isso está sendo feito nos EUA e na Europa.  

E, no caso brasileiro, não teve nem corrida bancária. Houve um lamentável episódio de uma fraude gigantesca feita pela Americanas. Isso, no fundo, provocou um aumento de spread bancários na dúvida se esse cenário existe em outras empresas, que eu acho que não existe. Não vejo um aperto de crédito maior do que aquele que decorre de uma política monetária restritiva como essa que nós estamos assistindo.

Diante desse contexto internacional, qual deve ser o próximo passo do Fed?

O Fed anunciou que deve ter mais uma subida de 0,25. A economia americana está aquecida. Ou ele para com esse 0,25 ou promove mais uma alta de 0,25. Agora, nós vamos assistir a economia americana, ao longo do tempo, desacelerando o crescimento.

Affonso Celso Pastore - Ex-presidente do Banco Central. É economista e doutor pela USP

 

 

Decisão do Marco Temporal tira o sono de quem produz alimentos

Alexandre Garcia

E paira no Supremo uma decisão sobre terras indígenas, que pode afetar gravemente os produtores rurais. É o chamado marco temporal, a tirar o sono de quem precisa repousar para produzir alimentos no dia seguinte

 Em solenidade na noite passada, assumiu a nova direção da Frente Parlamentar da Agropecuária, que terá muito trabalho pela frente para defender o agro no Congresso.  

O campo se sente alvo de algum tipo de revanche, por ter votado majoritariamente em Bolsonaro. 

O agro representa uma quarta parte de tudo que se produz no país, e as exportações do setor têm garantido sucessivos superávits na balança comercial e equilíbrio em nossas contas externas. Isso sem falar no óbvio: são os produtos da terra que garantem nossa segurança alimentar e contribuem para alimentar mais de 1,5 bilhões de habitantes deste planeta.

 

Além disso, é da terra que sai o algodão de nossa roupa, o combustível de nossos veículos, o papel do nosso cotidiano, o couro dos nossos calçados — enfim, quase tudo que usamos e consumimos. Um setor que se destaca por tecnologia, modernidade e produtividade. A atual produção de grãos vai crescer 15%, mas a área plantada aumenta em apenas 3,5%. 

O PIB do agro brasileiro é igual ao PIB da Argentina inteira.

Num país prejudicado pela insegurança jurídica — agora não existe coisa julgada para tributos —, a principal preocupação do agro nestes tempos é com o direito de propriedade. 

Cláusula pétrea na Constituição, o artigo 5º escreve na mesma linha do direito à vida o direito de propriedade. 

No entanto, nas invasões a propriedades da Suzano Celulose, no sul da Bahia, o governo recomenda diálogo com o agressor de um direito pétreo. E paira no Supremo uma decisão sobre terras indígenas, que pode afetar gravemente os produtores rurais. É o chamado marco temporal, a tirar o sono de quem precisa repousar para produzir alimentos no dia seguinte.  

Os constituintes foram bem claros no art. 231 ao estabelecer que são dos índios "as terras que tradicionalmente ocupam". Sublinhei o verbo porque está no presente; não diz "que ocuparam" nem "que vierem a ocupar". Portanto, pela nossa língua oficial, são as terras ocupadas no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

 

Parece um desmonte: o ministério que era "da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", com a sigla Mapa, definhou. 

Com a ministra Tereza Cristina, conquistou mercados em 150 países do mundo e tinha ferramentas para isso. 

Agora foi desarmado. O Cadastro Ambiental Rural foi para Marina Silva, do Meio Ambiente. A Conab, o Incra, a Anater (Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural), a Ceagesp e a Ceasa/MG foram para o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do ministro Paulo Teixeira, do PT. O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, ex-presidente da Aprosoja, ficou apenas com a Embrapa.

 

Semana passada, o presidente da República queixou-se de que "produzimos alimentos demais". 

Talvez ele não saiba que o excesso vai para a exportação, que permite que importemos o que não temos. 

Será que ele não sabe que esse produzir demais gera renda, empregos, agroindústria, impostos? 

Um dos líderes do PSDB, Tasso Jereissati diz que Lula não está sendo conciliador como Mandela foi, mas simplesmente um antiBolsonaro. 

Se for vingar-se dos eleitores de Bolsonaro no agro, porque ajudaram a promover grandes manifestações em Brasília, poderá sacrificar a galinha dos ovos de ouro.

Alexandre Garcia, Correio Brasiliense

 

 

Economia avança 2,9% em 2022, mas aponta desaceleração para 2023 - PIB totalizou R$ 9,9 trilhões, segundo ano consecutivo de avanço

Revista VEJA

No último trimestre de 2022, atividade recuou -0,2% [NÃO CAUSA SURPRESA a queda do PIB no último trimestre de 2022 - precisamos ter em conta que no terceiro dia de outubro, último trimestre de 2022, ocorreu o primeiro turno da eleição presidencial e o candidato petista passou para o segundo turno = ocorrência mais que suficiente para desacelerar a economia.

O que realmente entristece é que de agora para a frente só queda - tanto que,hoje, em entrevista a TV, o poste Haddad (que está ministro da Economia) reconheceu desaceleração do crescimento. ]

A economia brasileira registrou em 2022 a continuidade do ciclo de recuperação após o choque da pandemia de Covid-19. No ano, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 2,9%, segundo crescimento anual consecutivo. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de serviços, principal parcela do PIB, foi o grande responsável pelo bom resultado, com avanço de 4,2%.

 

 Avanço nos serviços sustentou a economia em 2022 (Elena Pontes/Agência IBGE Notícias/Divulgação)

“Desses 2,9% de crescimento em 2022, os Serviços foram responsáveis por 2,4 pontos percentuais. Além de ser o setor de maior peso, foi o que

mais cresceu, o que demonstra como foi alta a sua contribuição na economia no ano”, analisa Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. No ano, o Produto Interno Bruto totalizou 9,9 trilhões de reais. Já o PIB per capita alcançou 46.155 de reais no ano passado, um avanço, em termos reais, de 2,2% em relação ao ano anterior. 

Ainda sob a ótica da produção, houve avanço da indústria, de 1,6%. O setor, junto com serviços, representam cerca de 90% do PIB. Por outro lado, a Agropecuária recuou 1,7% no ano passado. “As duas atividades que mais chamam atenção estão entre as que mais cresceram em 2021, após as quedas de 2020: Transportes e Outros Serviços, que inclui categorias de serviços pessoais e serviços profissionais. Foi uma continuação da retomada da demanda pelos serviços após a pandemia de Covid-19. Em outros serviços, podemos destacar setores ligados ao turismo, como serviços de alimentação, serviços de alojamento e aluguel de carros”, explica Palis.

O comportamento dos setores do PIB

Variação do PIB em 2022 pelas óticas da produção e da demanda, em %

Fonte: IBGE

 

O resultado foi marcado por um crescimento robusto no primeiro semestre, com surpresas positivas no mercado de trabalho, reabertura de atividades e deflação por conta da queda nos preços de combustíveis e energia, esses últimos decorrentes de medidas populistas do então presidente Jair Bolsonaro, às vésperas das eleições presidenciais. A economia, entretanto, perdeu ritmo no quarto trimestre, e indica a realidade que o país deve encontrar em 2023, com uma estimativa de crescimento muito mais lento.

O PIB do Brasil, trimestre a trimestre

Variação ante os três meses imediatamente anteriores (em %)

 

FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)

Segundo o IBGE, no período, a atividade registrou recuo de 0,2%, sob forte influência da desaceleração global e dos impactos da política monetária brasileira. 

A taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021 e chegou em 13,75% ao ano em agosto de 2022 e permanece nesse patamar desde então. 

A conjuntura do fim de 2022 se faz presente em todo este ano, sendo assim as perspectivas de crescimento da economia brasileira em 2023 são bem mais tímidas. [óbvio que em 2023 o Lula e PT estão governando e a queda do crescimento, infelizmente, é inevitável.] De acordo com o relatório Focus, do Banco Central, o mercado financeiro projeta um avanço na casa dos 0,8%, sustentado principalmente pelo setor agropecuário.

 

 Larissa Quintino - Economia - Revista VEJA

 

Reforma tributária não vai reduzir impostos - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo 

Carga fiscal

Parabéns aos integrantes do agro deste país. O agro não é apenas a lavoura, é a pecuária, é a indústria de alimentos, indústria de máquinas. 

 O agro brasileiro, meus amigos, chegou a um produto bruto no ano passado de meio trilhão de dólares. Isso equivale ao PIB inteiro da Argentina, que já teve o maior PIB da América Latina lá no início do século passado.

Vejam só o resultado, faço votos para que o agro continue assim, embora esteja no governo uma ideologia que tem preconceito contra o agro e que ainda discute o direito de propriedade, que é uma cláusula pétrea inscrita no caput do artigo quinto da Constituição na mesma linha que o direito à vida.

Reforma tributária não deve reduzir impostos

Está se falando muito em reforma tributária. Não tenham esperança de que seja para reduzir os impostos. Vai ser exatamente o contrário, a carga fiscal vai subir. 

Aliás, já subiu a carga fiscal do ICMS a pedido de governadores, que apoiam o governo. De modo que o pessoal que vai receber um aumento de R$ 18 no salário mínimo, com o aumento do ICMS em tudo que vão comprar, inclusive no combustível, os R$ 18 não vão ser suficientes para isso, podem ter certeza.

 

E vão continuar pagando imposto, porque embora na campanha eleitoral o atual presidente tenha prometido isenção de imposto de renda para quem ganhasse até R$ 5 mil, na verdade a isenção vai ser para quem ganha até R$ 2.112. 

 Tem gente dizendo que é para agradar a classe média, olha R$ 2.112 por mês, não é a classe média, não é nem classe média baixa. Estão fazendo uma avaliação muito, muito estranha.

 

Máscara 

Carnaval, vocês já viram as imagens, aquela aglomeração. Olha só que estranho, a Anvisa exige máscara nos aeroportos e dentro dos aviões, mas não fala de máscara nessas aglomerações de Carnaval, inclusive nos clubes, que são fechados, pior ainda. 

Agora também não vai fazer diferença. A diferença que faz é se alguém estiver doente para não propagar para o outro.

Como proteção de alguém que não está doente, não respirar vírus não adianta nada. Agora é científico, meta análise, teste duplo cego, a Cochrane já divulgou, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já comunicou a Anvisa que a máscara não adianta nada.

Eu fico me perguntando, nesse tempo todo de engodo, de engano, de experiência irresponsável, que fizeram balconistas, por exemplo, coitados usando máscara no mínimo oito horas por dia, respirando o próprio ar expelido dos pulmões e se queixando de dores de cabeça.

Outra questão que está aparecendo bastante, a estatística agora está mostrando excesso de mortes no Reino Unido e em Portugal. Estão dando como explicação que são as mudanças climáticas, e a gente sabe que não se trata disso. O Reino Unido, por via das dúvidas, cancelou a obrigatoriedade de vacinação em crianças e adultos sem risco, por via das dúvidas.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Em vez de atacar BC, Lula precisa começar a governar - Editorial - O Globo [a direção do Blogo mudou?]

A opinião do GLOBO

Diatribes contra os juros em nada contribuem para resgatar a confiança necessária para que eles caiam

Na posse do economista Aloizio Mercadante no comando do BNDES, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a repetir suas diatribes contra o Banco Central (BC) e a taxa de juros. “Não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,5% ao ano [na verdade, está em 13,75%]”, afirmou. “É uma vergonha esse aumento de juro.”  

Lula pode não saber, mas declarações como essa só contribuem para o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC precisar manter o juro nas alturas. E o desprezo que ele tem demonstrado por conceitos básicos da economia não ajuda. Os próprios ministros da área econômica estão incomodados. 

 

A incerteza diante da falta de regras fiscais confiáveis e os riscos de volta de um modelo econômico fracassado elevaram as expectativas inflacionárias pela oitava semana consecutiva (para 5,78%, segundo a pesquisa Focus, do BC). 

Como o BC não controla o juro real, apenas estabelece a taxa nominal necessária para conter a inflação, não é acaso que ela tenha de ser tão alta. Em vez de reclamar dos juros ou de tentar repetir em seu governo o que já deu errado nas gestões anteriores do PT, Lula deveria fazer avançar a agenda voltada para o crescimento prometida na campanha eleitoral.

• Banco Central: Ao chamar ata do Copom de ‘vergonha’, Lula amplia ofensiva contra juros

Deputados e senadores já foram empossados, e as lideranças do Congresso estão eleitas. 

As investigações sobre o 8 de Janeiro seguem seu curso. 

O Estado Democrático de Direito foi salvo, e as instituições permanecem atentas para evitar novos ataques. Para fortalecer a democracia, o melhor que o governo pode fazer agora é começar a governar.  

O projeto de reforma tributária e a proposta de um novo arcabouço fiscal, metas anunciadas tantas vezes, precisam se tornar realidade. 

Mas não só. O Brasil também tem demandas urgentes na infraestrutura e 

 

A reforma do caótico sistema de tributos brasileiro é prioritária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma equipe competente [?; há dúvidas.] que deverá aproveitar em seu projeto as propostas já avançadas na Câmara e no Senado para unificar impostos e simplificar a legislação. Acertadamente, Haddad prometeu uma reforma neutra, que não aumentará a carga tributária. Mas haverá redistribuição de impostos entre setores. 

É essencial que o governo adote uma estratégia de comunicação capaz de explicar à opinião pública e ao Congresso que as eventuais perdas de regalias de determinados setores serão compensadas pelo avanço do país. Todos ganham quando aumenta o potencial de crescimento do PIB.

Concomitantemente, o governo precisa agir noutras frentes. O gargalo na infraestrutura limitará vendas externas de açúcar já neste ano. É urgente privatizar portos, garantir independência às agências reguladoras e melhorar o ambiente de negócios para atrair investidores em infraestrutura.

Por fim é crítica, como deixou clara a última ata do Copom, a recuperação da credibilidade das contas públicas, abalada pelas sucessivas rupturas do teto de gastos e pela falta de regras fiscais confiáveis. Não adianta repetir que será apresentado um novo “arcabouço fiscal”. 

Enquanto ninguém souber o que essas palavras significam na prática, a incerteza persistirá. 

Declarações desastradas de Lula tentando atribuir ao BC uma responsabilidade que é dele em nada contribuem para dissipá-la. 

Ao contrário. Está na hora de o PT mostrar que aprendeu com os erros do passado. E precisa começar a agir logo.

Editorial - O Globo

Contraponto - Carlos Alberto Sardenberg

[estilo 'apedeutico-petista de governar: criar erros do Governo passado - buscando sustentar 'narrativa' que recebeu herança maldita, prender os que PENSAM em criticar o atual governo, falar do mercado e favorecer com dinheiro público = nosso = somos contribuintes - ditaduras  companheiras.]

Do presidente Lula, em entrevista à Rede TV!: “Qualquer palavra que você fale na área social: …‘vou aumentar o salário mínimo em R$ 0,10′, ‘vamos corrigir o Imposto de Renda’, ‘precisamos melhorar (a vida dos pobres)’, … o mercado fica muito irritado”.

E mais: “Agora, um deles (Jorge Paulo Lemann, acionista principal da Lojas Americanas) joga fora $ 40 bilhões de uma empresa que parecia ser a mais saudável do planeta Terra e esse mercado não fala nada, ele fica em silêncio”.

O mercado falou, presidente. E protestou do modo mais firme que conhece: derrubou o preço da ação de 40 reais para perto de zero, o que impõe perda enorme aos acionistas, inclusive Lemann.

Além disso, todos os grandes bancos privados, credores das Americanas, manifestaram claramente seu desagrado acionando na Justiça a Americanas e seus acionistas principais. Claro que há, digamos, acionistas inocentes – aqueles que não exercem controle sobre a empresa e compram o papel para poupança. 

Esses minoritários, parte do mercado, também estão na Justiça e cobrando atitudes mais responsáveis dos controladores, inclusive aporte substancial de capital.

Lula também atacou no pessoal: “Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido no planeta Terra, que financiava jovens para estudar em Harvard para formar um novo governo e falava contra a corrupção todo dia”.

Presidente, é uma pena que o senhor não conheça o trabalho da Fundação Lemann. Aplica bastante dinheiro para financiar o desenvolvimento de projetos pedagógicos e de gestão no ensino público. Toma também iniciativas para instalar internet de alta velocidade nas escolas públicas. E, sim, manda estudantes para Harvard.

Veja: o bilionário poderia abrir uma escola privada e se aproveitar dos financiamentos do governo, mas em vez disso coloca seu dinheiro para apoiar o ensino público. Ajuda a reduzir a desigualdade. O cientista político Fernando Schüller escreveu um excelente artigo na revista Veja, A Lição de Tocqueville, - Super-ricos pedem para pagar mais imposto”,  mostrando a importância dessas iniciativas dos ricos muito ricos. Certamente o dinheiro que Lemann gasta na Fundação rende mais benefícios à sociedade do que se todos esses recursos fossem para o governo na forma de impostos. Também duvido que o setor público fosse mais eficiente.

Aliás, como mostra Schüller, o segundo maior orçamento do governo federal é da educação. E nossos alunos das escolas públicas vão para os últimos lugares nos testes internacionais.O fato de Lemann cometer um enorme erro na Americanas não tira o mérito de outras coisas que faz.Lula também investiu contra a independência do Banco Central, atacou a recente decisão do Copom  – “não existe nenhuma razão para a taxa de juros estar em 13,75” – e pediu meta de inflação maior. Também voltou a dizer que o teto de gastos é contra o povo e que não funciona.

Na mesma semana passada, quando o dólar caiu abaixo de R$ 5, o Instituto Lula disse que resultava da confiança no governo. É o contrário, presidente. A moeda americana desvalorizou praticamente no mundo todo porque o mercado – sim, o mercado – entendeu que a taxa de juros nos EUA vai subir menos do que pensava. Com juros menores nos EUA, investidores internacionais procuram mercados que oferecem taxas maiores.  Vai daí que entram dólares aqui, são trocados por reais, isso provocando a valorização de nossa moeda.

Na verdade, presidente, o dólar cairia mais se o senhor e seu pessoal deixassem esse tema por conta do Banco Central.  

E o teto de gastos, adotado no governo Temer, funcionou sim. 

No seu período, a taxa de juros (Selic) caiu de 14,25% ao ano (herança Dilma) para 6,40%. O PIB voltou a crescer, depois de dois anos de recessão. E a inflação caiu de 9,3% para 2,7%.

         Hoje, o dólar continua caro e os juros seguem elevados por causa da lambança anunciada nas contas públicas e pelo festival de declarações equivocadas.

Como este contraponto dele, presidente. Ataca a independência do BC e depois diz que o “seu” BC foi bem porque atuou com … independência.

Pô, presidente!

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista  

• Coluna publicada em O Globo / Economia / Política

O erro repetido - Carlos Alberto Sardenberg

O erro repetido - Autores de artigo com erro foram nomeados para governo Lula 

[o que não nos surpreende, visto que o ERRO MAIOR, o PAI DE TODOS OS ERROS, é um ex-presidiário pretender presidir o Brasil e ter um governo que chamam de seu.]

Grosso modo, o leitor encontra nos jornais reportagens (de autoria dos repórteres do veículo) e colunas e/ou artigos de opinião.  

Reportagens são de dupla responsabilidade: do repórter e do veículo, pois se supõe que a editoria tem um sistema de checagem e verificação do noticiário publicado. 

Já colunas e artigos são de responsabilidade do autor. Por isso, frequentemente se encontra a informação: o texto do colunista não reflete necessariamente a opinião deste veículo.

Os jornais erram. Mas, tempos atrás, mais presunçosos, nós, jornalistas, gostávamos de citar como nosso guia o slogan do New York Times: “All the news that`s fit to print”. Algo com o “todas as notícias que estão prontas para serem impressas” ou, mais presunçoso ainda, “todas as notícias que merecem ser impressas”.

Quando um leitor reclamava, por carta, os jornais publicavam na seção adequada, frequentemente com uma resposta do jornal refutando.   Com o tempo e com as redes sociais, os editores tiveram que admitir que, sim, erravam e, pior, mais do que se esperava. Quantas reportagens não se mostraram equívocos monumentais. E quantas informações enviesadas ou simplesmente descuidadas.

Eu mesmo, quando diretor da sucursal do JB em São Paulo, deixei passar uma matéria na qual se dizia que um economista estava “envolvido” no escândalo de desvio de verbas para prefeituras. Estava mesmo “envolvido”: era o cara que havia denunciado a roubalheira.

Assim, os jornais tornaram-se mais cuidadosos. Introduziram sistemas mais rigorosos de checagem, aqui incluídos os “ombdsman” Nesse processo, surgiram as seções nas quais os editores se antecipam a críticas e publicam os famosos “erramos”. Texto da própria editoria dizendo que havia um erro em tal ou qual reportagem.

Claro que os articulistas e/ou colunistas estão livres desse processo. As opiniões, os dados levantados, as análises são de responsabilidade do autor, não do veículo. Claro que se o articulista/colunista comete um crime – injúria, calúnia, difamação ou ameaças – o veículo é solidariamente responsável.

Mas tirante esses casos – raros – fica tudo por conta do articulista/colunista. Por isso, foi inédito quando a Folha de  São Paulo publicou um “Erramos” em 15 de setembro de 2019, apontando erros em artigo de macroeconomia. O artigo teve o título “Por que cortar gastos não é a solução para o Brasil ter crescimento vigoroso?”

O “Erramos” apontava cálculos errados sobre variáveis chaves. Por exemplo, dizia que o resultado primário de 2007 a 14 provocou uma redução expressiva da dívida bruta (de 2,18pontos percentuais do PIB em média) e não um impacto zero, com o sustentavam os autores.

Inversamente, o “Erramos” apontava que os déficits primários de 2015 a 18 (Governo Dilma) provocaram um aumento médio de 1,9 ponto percentual na dívida, em vez de apenas 0,5 ponto, como sustentavam os autores.

Claro, por trás dos erros numéricos, havia equívocos conceituais. Mas por que estamos tratando isso?

Porque dois autores do citado artigo, Guilherme Mello e Esther Dweck, foram nomeados para o futuro governo Lula. O primeiro como secretário de Política Econômica da Fazenda e a segunda como ministra da Gestão e Inovação.

Nenhum deles admitiu o erro ou mudou de ideia. Trata-se de questão chave de macroeconomia. Os articulistas estavam dizendo que o aumento do déficit público não provoca impactos significativos na dívida. O “Erramos” mostrava que provoca.

Com a PEC da transição, [mais conhecida como A PEC do PRECIPÍCIO] o déficit esperado para o 2022 é de R$ 231,5 bilhões (Valor Econômico de ontem). Para os petistas, tudo normal. Já outros analistas, de retrospecto mais confiável, calculam que a dívida pública vai aumentar de 4 a 5 pontos percentuais do PIB.

Consequência: juros mais altos que o governo terá de pagar para financiar sua dívida; 

menos investimentos e menos crescimento; e,

rendimento maior para os brasileiros bem de vida que aplicam em títulos do Tesouro. A NTN-B está pagando inflação mais 6,5% ao ano![o assustador, complicador, é que após a posse do apedeuta eleito - prevista pra 1º jan 2023 - quem garante o vantajoso rendimento é o governo do atual presidente eleito.]

 

Carlos Alberto Sardenberg, colunista 

 

Coluna publicada em O Globo - Opinião- 24 de dezembro de 2022